Patentes e justica no Brasil: atraso de pelo menos oito anos

No Brasil, como diriam os economistas, os custos de transação são muito altos. Não apenas pela corrupção e preguiças macunaímicas, mas a ineficiência do Estado, aliada ao burocratismo reinante fazem com que os brasileiros tenham de esperar oito anos para que uma patente seja concedida, ou prazo similar na média (ou seja, pode ir de 4 a 16 anos) para que um problema seja resolvido na Justiça.
Não creio que possa haver desenvolvimento real enquanto perdurarem essas condições.
Enfim: parece que subdesenvolvimento é isso, quando o Estado não funciona.
Estamos nele, ao que parece...
Paulo Roberto de Almeida

Inovações e patentes
Editorial - O Estado de S.Paulo
04 de julho de 2011

A necessidade de inovação para que a indústria brasileira possa ganhar competitividade internacional tem merecido grande destaque, mas só agora é que serão tomadas as primeiras medidas para a modernização do sistema brasileiro de registro de patentes, a cargo do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). A partir de agosto, o Inpi vai contratar novos servidores e adquirir equipamentos modernos para dinamizar a concessão de patentes, de modo a encorajar as empresas a garantir os seus direitos sobre os resultados de seus investimentos em pesquisas e desenvolvimento, em vez de mantê-los na posição vulnerável de segredo industrial. Ao mesmo tempo, a maior facilidade para a obtenção de patentes contribuirá para evitar que indivíduos ou empresas se aproveitem da riquíssima biodiversidade brasileira para registrar no exterior produtos originários de plantas naturais do País.

O número de patentes solicitadas vem aumentando. Foi de 24 mil em 2009 para 28 mil no ano passado, um crescimento de 11%, podendo atingir 36 mil este ano, segundo o presidente do Inpi, Jorge Ávila. Mas ainda é muito pouco em relação a países como os EUA, onde a demanda de novas patentes gira atualmente em torno 600 mil por ano. O grande problema no País é que o registro de uma patente leva oito anos, no mínimo, para ser concedido. Como observou o professor Carlos Pacheco, da Universidade de Campinas, o processo de análise de uma patente no Brasil consome quase a metade dos 20 anos de sua validade. Por causa desse atraso, as empresas deixam de ter acesso a alguns benefícios fiscais e não podem agregar o valor da patente ao seu patrimônio.

Isso ocorre não só porque o Inpi está reconhecidamente mal equipado para exercício o de suas funções, mas também por causa de outros entraves burocráticos ao longo do processo. O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, promete que, com o dispêndio de R$ 55 milhões por ano em salários de analistas e R$ 20 milhões para compra de sistemas de computação, o prazo pode ser reduzido à metade. Mesmo assim, o processo ainda será demorado, devendo ser feito um esforço para que ele não passe de três anos, como ocorre na Coreia do Sul.

O primeiro desafio será tirar o atraso. Existem hoje no Inpi 154 mil pedidos de patentes que ainda dependem de análise por 223 examinadores, segundo informa o Estado (28/6). Fazendo o cálculo pelo número anual de pedidos, verifica-se que ele é cinco vezes maior que o número de funcionários habilitados. Nos EUA, o número de analistas corresponde a 1,6 da demanda anual. Contratar funcionários mediante concurso público é apenas a primeira etapa, uma vez que eles terão de ser treinados para executar o trabalho com eficiência, o que leva tempo.

Do lado da indústria manufatureira, o empenho em inovar, conjugado com a maior facilidade para registro, é fundamental, uma das formas para contornar conhecidas dificuldades para concorrer no mercado internacional e defender-se de investidas de produtos importados no mercado interno, podendo contribuir para contrabalançar desvantagens como a pesada carga tributária, altos juros e câmbio sobrevalorizado.

Mas existe também outro aspecto: ao tornar mais rápido o registro de patentes, o País terá mais força para combater a biopirataria, incentivando a pesquisa científica, particularmente voltada para a biodiversidade da região amazônica, da Mata Atlântica e do Cerrado. Analistas que investigaram a origem das plantas utilizadas em patentes internacionais constataram que uma quantidade significativa delas é oriunda da biodiversidade brasileira. Contudo, a grande maioria das patentes às quais essas plantas estão associadas é estrangeira. Os seus "proprietários" costumam afirmar que esse material foi retirado do Brasil antes da assinatura da Convenção Internacional da Biodiversidade em 1992. Ainda que não tenha sido, recorre-se também à alegação de que patentes foram registradas no exterior dada a dificuldade de fazê-lo no País.