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quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

Bolivar Lamounier: a (nao)reforma do sistema politico brasileiro - Bolivar Lamounier, Paulo Roberto de Almeida

Em 2005, eu fazia uma resenha deste livro de Bolívar Lamounier, abaixo transcrita:
1482. “Tudo o que você sempre quis saber sobre a política brasileira...”, Brasília, 14 out. 2005, 2 p. Resenha de Bolivar Lamounier: Da Independência a Lula: dois séculos de política brasileira (São Paulo: Augurium Editora, 2005, 320 p.).  
 

Não creio que a situação tenha melhorado desde então, ao contrário, só piorou nestes 12 anos desde que o livro foi publicado e eu fiz essa resenha. O sistema se tornou mais fragmentado, mais corrupto, mais bandidos de colarinho branco ainda escapam de uma justa punição, aliás com a colaboração ativa de membros dos cortes inferiores (ops) que teimam em não julgar os maiores bandidos da política brasileira.
Temos alguma réstia de esperança?
Não creio, pelo menos não imediatamente. Mas teimamos em resistir e continuamos na nossa ação para limpar o sistema político. Eu pelo menos faço o meu dever de denunciar, de acusar, de informar, de refletir, e não hesito em assinar embaixo do que escrevo.
Bom 2018 a todos.
Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 21 de dezembro de 2017



Tudo o que você sempre quis saber sobre a política brasileira...

Bolivar Lamounier:
Da Independência a Lula: dois séculos de política brasileira
São Paulo: Augurium Editora, 2005, 320 p.; R$ 49,00

Paulo Roberto de Almeida
14/10/2005

            ...e nunca teve a quem perguntar. Agora já tem: é o novo “Lamounier”, cobrindo desta vez (quase) dois séculos de história política. Mas atenção: o livro não é para principiantes, nem do lado teórico, nem do lado prático, isto é, dos que são chamados a nos representar no parlamento e no executivo. Estes, como evidenciado nos casos de “fundos não contabilizados”, acabam construindo um universo à parte dos que pagam impostos, que vêem os recursos auferidos serem dilapidados pelos poucos que, segundo a descrição apta de Milton Friedman, “são pagos para gastar o dinheiro dos outros”.
            Não se trata de uma simples “introdução” à história política brasileira, uma vez que o livro exige dos leitores um conhecimento mínimo dessa história, ao mesmo tempo em que certa familiaridade com conceitos centrais da ciência política. Tampouco se trata de um “manual” para a reforma política e eleitoral à intenção dos que nos governam, pois eles dificilmente se deixariam guiar por critérios de racionalidade estrita do sistema partidário e representativo, preferindo cuidar dos seus interesses, acima de quaisquer considerações éticas. Como diz o autor na introdução: “O crafting institucional da democracia brasileira ostenta resultados contraditórios: organizamos bem a esfera eleitoral e criamos uma ética para o voto, mas não organizamos nem criamos uma ética para a esfera dos partidos e do parlamento”. Difícil, assim, que os governantes sigam as recomendações da terceira parte, relativa, justamente, à reforma política, para introduzir um sistema de governo, uma organização partidária e um sistema eleitoral que correspondam às necessidades da nação, contra seus próprios interesses, enquanto classe organizada para o assalto (é o caso de se dizer) e a manutenção do poder.
            As duas primeiras partes, em todo caso, constituem a mais completa análise de que se tem notícia na literatura sobre a evolução da política brasileira, não apenas pelo lado dos “episódios” políticos, mas também pelo lado da teorização sobre os regimes políticos, os sistemas partidários, as relações civil-militares e as “lições” de cada período. Um quadro analítico resume a evolução do sistema político de 1822 a 2005: cada um dos regimes – Império, Primeira República, Revolução de 1930, Estado Novo, República de 1946 e o regime militar – terminou em grave conflito político, geralmente sob a forma de golpes militares, com o apoio das classes médias. O regime militar, na verdade, se esvaiu numa “prolongada peleja política e eleitoral”, ao cabo da qual as oposições coligadas viabilizaram o retorno ao governo civil. O novo regime democrático, obviamente, ainda não acabou, mas se supõe que seu destino seja menos dramático do que a meia dúzia de sistemas político-partidários que o precederam.
            Lamounier examina a historiografia convencional – propondo sua revisão – e a literatura de cada época. Duas formas de reducionismo político são identificadas no protofascismo (“mescla de positivismo, nacionalismo e endeusamento do Estado”) e no marxismo (“sobretudo na versão stalinista da Terceira Internacional”), intrinsecamente antiliberais e antiparlamentares, ambos avessos à consideração do sistema político enquanto esfera autônoma. A análise se estende ainda à construção e funcionamento dos sistemas partidários e representativos, sendo evidentes o crescimento paulatino do corpo eleitoral, a ampliação do sufrágio e a fragmentação gradual do sistema partidário.
Um texto de Hegel sobre a Inglaterra de 1830 é ironicamente recrutado para explicar o que é um “curral eleitoral”, prática aliás bem viva no Brasil moderno, a julgar pela formação de um exército contemporâneo de assistidos por “mensalinhos” oficiais. A despeito disso, a competição aumentou, mas nem sempre foi assim: Rodrigues Alves (1918) e Washington Luís (1926), por exemplo, conquistaram a suprema magistratura com maiorias “albanesas” superiores a 98% dos votos válidos, ainda que com cerca de 2% de votantes sobre a população total (hoje a proporção de eleitores é superior a 60%). “Lula lá”, em 2002, foi “a batalha que não houve”: a manutenção do sistema político de maiorias frágeis mostra a amplitude das reformas políticas que precisam ser feitas para tornar o Brasil mais conforme à estabilidade já conquistada no terreno econômico. A julgar pelo “presidencialismo de mensalão”, ainda estamos longe do ideal...

Paulo Roberto de Almeida
[Brasília, 14 outubro 2005]

20. “Tudo o que você sempre quis saber sobre a política brasileira...”, Brasília, 14 outubro 2005, 2 p. Resenha de Bolivar Lamounier: Da Independência a Lula: dois séculos de política brasileira (São Paulo: Augurium Editora, 2005, 320 p.). Publicada em Desafios do Desenvolvimento (Brasília: IPEA-PNUD, ano 2, nº 16, novembro 2005, p. 60; link: http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=1791:catid=28&Itemid=23). Divulgado no blog Diplomatizzando (01/02/2012; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2012/01/politica-brasileira-por-um-especialista.html). Relação de Trabalhos nº 1482. Relação de Publicados nº 604.


sábado, 29 de julho de 2017

Comandante do Exercito sobre o quadro politico atual e as eleicoes de 2018 - comentarios PRA

Eis o que disse o Comandante do Exército sobre o quadro político atual e futuro, segundo nota que transcrevo do site O Antagonista (29/07/2017):

"Está nas mãos dos brasileiros sinalizar o rumo em 2018", diz comandante do Exército
O Antagonista, 

Do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, à Folha, sobre o quadro eleitoral de 2018:
"Acho que a falta de um projeto nacional tem impedido que a sociedade convirja para objetivos comuns. Isso inclui, até mesmo, a necessidade de referências claras de liderança política que nos levem a bom porto.
Talvez seja um reflexo de os brasileiros terem permitido, no passado, que a linha de confrontação da guerra fria dividisse nossa sociedade.
É preciso que a crise que estamos vivendo provoque uma mudança no debate político para 2018. É necessário discutir questões que possibilitem preparar um projeto de nação, decidir que país se quer ter e aonde se pretende chegar. Está difícil de identificar, no Brasil de hoje, uma base de pensamento com capacidade de interpretar o mundo atual, de elaborar diagnósticos estratégicos apropriados e de apontar direções e metas para o futuro.
Está nas mãos dos cidadãos brasileiros a oportunidade de, nas eleições de 2018, sinalizar o rumo a ser seguido."
Meus comentários (PRA): 
Não creio que esse quadro lamentável que temos atualmente "seja um reflexo de os brasileiros terem permitido, no passado, que a linha de confrontação da guerra fria dividisse nossa sociedade."
Isso não faz sentido para o quadro atual. A Guerra Fria pode ter tido alguma conexão, mas tênue, com o golpe militar de 1964 e os 21 anos de regime militar que se seguiram, mas o fato é que o golpe se deu em função de uma grave crise política interna, parcialmente influenciada por esse tipo de divisão, ou seja, comunistas e anticomunistas, ou esquerdistas e direitistas, para ser simplista.
O quadro atual se dá por causa da inépcia econômica monumental dos companheiros, mas sobretudo pelo fato de ser o partido dominante uma organização criminosa, empenhada em assaltar o Brasil e os brasileiros, no mais gigantesco esquema de corrupção desenfreada de que se tem notícia em toda a nossa história, em todo o hemisfério, quiçá no mundo. Os companheiros, a despeito de serem anacronicamente esquerdistas, não destruiram o Brasil por desejo de implantar o comunismo. Eles são ignorantes, mas não estúpidos a esse ponto. Eles apenas queriam se locupletar com o capitalismo, apenas que roubaram demais e foram muito incompetentes, daí seu projeto de poder ter gorado a partir de certo momento, mas eles contaram com a conivência, a cumplicidade criminosa da maior parte do sistema político, que eles compraram com o dinheiro do capitalismo e do estatismo brasileiro. Considero, portanto, essa referência à Guerra Fria totalmente fora de propósito.
Mais importante, e substantivo, é essa referência a um "projeto de nação" que o Comandante do Exércio parece colocar como pré-condição para "consertar" o Brasil. Não me parece, olhando o quadro político atual, e a situação da nossa academia, que existam condições objetivas para um debate sereno sobre esse tal de "projeto nacional", tal o grau de divisão política estimulada pelos companheiros e seus aliados, a falta de credibilidade da atual governança e o total descrédito da classe política hoje eleita. Mas acredito sim que esse debate é importante, embora eu seja descrente quanto à possibilidade de um projeto consensual, tal o número e a densidade dos problemas existentes, que requerem decisões dolorosas para vários temas importantes, e os lobbies mobilizados em torno e em defesa de teses e soluções totalmente opostas.
Dito isto, estou totalmente aberto a apresentar minhas sugestões para a conformação desse "projeto nacional", que muito judiciosamente sugere o Comandante do Exército.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 29 de julho de 2017

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Brasil: um sistema politico canceroso - Rubens Ricupero (Consultor Juridico)

COLAPSO CONSTITUCIONAL

"Nosso sistema político é como um câncer, com células crescendo desordenadamente"

O sistema político brasileiro é como um câncer, que cresce por meio da proliferação das células de maneira tão desordenada que acabam por sufocar o organismo, levando-o à morte. Na segunda parte da entrevista do diplomata e ex-ministro da Fazenda e do Meio Ambiente Rubens Ricupero, à ConJur, (leia a primeira parte aqui), ele analisa o contexto político-econômico do país.

O momento vivido pelo Brasil desde as eleições de 2014 é preocupante, tanto pela tensão política, quanto pelas dificuldades econômicas. “O Brasil tem penado muito para construir um regime democrático que seja, ao mesmo tempo, inclusivo, participativo e estável”, afirma.
Segundo o ex-ministro, o modelo político brasileiro chegou ao seu limite, e não é de agora.  “Se nós recuarmos, para não ir muito longe, ao período em que acabou a 2ª Guerra Mundial e houve o movimento para afastar o Getúlio Vargas, que pôs fim à ditadura do Estado Novo. Desde aí, quase 70 anos se passaram, e, nesse período, houve três regimes, sob três sistemas políticos”, explica Ricupero.
Sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ele destaca que qualquer processo nesse sentido é uma expressão de fracasso. “O fracasso de um governo, o fracasso de uma pessoa, não é? Fracasso de uma proposta, de uma abordagem dos problemas.”
Ainda sobre o modelo político brasileiro, Rubens Ricupero reforça que ele foi pouco alterado pela Constituição de 1988, nascendo já com um “pecado original”: a organização do Estado.
Leia a entrevista:
ConJur — Nós tivemos dois impeachments em menos de trinta anos, o nosso modelo político está exaurido?
Rubens Ricupero —
 Está há muito tempo. Toda a história política do Brasil, é muito acidentada. Nos últimos tempos, sem dúvida. Se nós recuarmos, para não ir muito longe, ao período em que acabou a 2ª Guerra Mundial e houve o movimento para afastar o Getúlio Vargas, que pôs fim à ditadura do Estado Novo. Desde aí, quase 70 anos se passaram, e, nesse período, houve três regimes, sob três sistemas políticos. O primeiro, foi o da Constituição de 1946, que durou menos que 20 anos, pois foi interrompido pelo golpe militar de abril de 1964.
Por exemplo, a Constituição é de 1946, mas em 1964 entra um regime não constitucional. O regime militar vai durar 21 anos. Ele é todo, do começo ao fim, ilegítimo e inconstitucional. Não obstante eles terem aprovado constituições e atos institucionais, é ilegítimo. E, finalmente, temos um novo regime, que poderia se chamar de terceira República, talvez, porque a primeira foi a da Proclamação até a revolução de 1930. A segunda, é a que se seguiu com a Constituição  de 1946, e essa seria a terceira. Essa, começa em 1985, com a saída dos militares, e dura 31 anos. Teve até a aprovação da Constituição em1988, mas o regime já começa em 1985. Então, nesse período, dos 71 anos, nós já temos que deduzir os 21 anos o governo militar que são totalmente ilegítimos.
Portanto, sobram 51 anos. Dos 51 anos, na primeira fase, só terminaram o mandato, foram eleitos democraticamente e terminaram o mandato o marechal Dutra e o Juscelino Kubitschek. O Getúlio Vargas se suicidou em 1954, para não ser deposto; o Jânio Quadros renunciou com oito meses de governo e o João Goulart foi deposto. Do regime que começa em 1985 até agora, o primeiro presidente eleito por voto direto foi impedido — porque o Sarney tinha sido eleito pelo Congresso e para vice, né, nem para presidente... Aí houve um período muito bom que talvez seja a era dourada dessa terceira República, que é o período de 19 anos: os primeiros oito anos de Fernando Henrique, e os oito anos de Lula.
Eu sempre digo que, do ponto de vista do Lula e do PT, o melhor teria sido que o relógio da história estivesse detido em dezembro de 2010, porque marcaria o triunfo dele. Crescimento de 7,6%, popularidade de 83% depois de oito anos de governo e eleição da sucessora. Se tivesse parado naquele momento era a glória. Infelizmente, a história continua e nós sabemos o que veio depois. É uma história acidentada. É o mínimo que se pode dizer. Isso prova que o Brasil tem penado muito para construir um regime democrático que seja, ao mesmo tempo, inclusivo, participativo e estável.
ConJur — Mas não somos os únicos com essas características?
Rubens Ricupero —
 Deve-se dizer em nosso favor que nós não somos um caso único no mundo cultural e histórico de que pertencemos, né. Que é o mundo da América Latina. Se nós olharmos do México ao Sul, todos, mais ou menos, estão no mesmo barco. Alguns mais, outros menos. A Costa Rica tem sido mais estável em não ter golpes. O Chile, mais recentemente, mas teve uma ditadura militar atroz. A Argentina, a Colômbia tinha guerra civil, Venezuela, ni hablar, como dizem os hispânicos. Então, no mundo em que nos movemos, que é o nosso mundo, e que é onde é válida a comparação, porque somos países que tiveram o mesmo tipo de colonização ibérica, que chegaram à independência na mesma época, que têm uma estrutura econômica parecida. Nesse mundo, o Brasil não faz uma figura nem boa, nem ruim. Não se destaca.
Não é, como na época do império, em que havia aquela crença errônea de que o Brasil era uma exceção brilhante pela estabilidade. Na verdade, era escravidão. A gente sabe que aquilo tudo é muito falso. Seria bom para a ideia que os brasileiros fazem de si próprios uma certa sobriedade. Nós não somos melhores que os outros. Agora, é uma história complicada. Mostra primeiro a dificuldade em construir um regime democrático com todas aquelas qualidades que eu mencionei. E indica, também, que os diferentes regimes políticos — isto é, o conjunto de instituições que foram criadas pelas constituições brasileiras — sempre mostraram a sua imperfeição diante das crises.
ConJur — A culpa é do nosso sistema político?
Rubens Ricupero —
 O atual sistema, que nasce da Constituição de 1988, tem características curiosas. O sistema político, propriamente, não é muito inovador. A Constituição de 88 teve coisas inovadoras em termos de melhorias sociais, mas, na forma de organizar os Poderes do Estado — o Executivo, o Legislativo e o Judiciário —, a divisão em ministérios, o tipo de legislação partidária... Não mudou muito. Isso vem de muito tempo atrás. Não houve uma imaginação criadora.
Criou-se um sistema político com um pecado original. Os cientistas políticos brasileiros, sobretudo os mais recentes, que estudaram nos Estados Unidos e que têm muito essas metodologias de análise de eleições e de processo legislativo, costumavam dizer, até pouco tempo atrás, que não havia nada de errado com o sistema político brasileiro, porque ele cumpria a sua missão, que era a de produzir decisões para permitir que o país fosse governado.
E isso se traduzia no fato de que o Executivo obtinha do Congresso e do Poder Judiciário boa parte do que precisava. Isso, de certa forma, era verdade, porque a Constituição de 88 já tem praticamente uma centena de emendas, incluindo as emendas de redação. Se considerarmos, por exemplo, que a Constituição  americana, que é da década de 1780, tem muito menos. Vê-se que até uma decisão difícil, como é emendar Constituição , é viável no Brasil com esse sistema. Essa visão peca por ter considerado o sistema como se ele fosse sempre igual a si próprio. Como se ele não fosse dinâmico, como se ele não estivesse sempre se modificando.
Se esses estudiosos fizessem essa afirmação, talvez há 15 ou 20 anos, se poderia mostrar que, de fato, havia decisões, e o custo das decisões não era tão grande, nem do ponto de vista moral, nem do ponto de vista econômico. O que essas pessoas não perceberam é que o sistema político brasileiro é como um câncer. Ele cresce por meio da proliferação das células. No final, as células crescem de maneira tão desordenada, que elas acabam por sufocar o organismo e levando-o à morte. O sistema brasileiro é a mesma coisa. Vários elementos s do sistema estão numa trajetória que pelo próprio desenho do sistema não há como deter.
ConJur — Um exemplo é o grande número de partidos?
Rubens Ricupero —
 Na época do regime militar, no início, havia dois partidos impostos. Depois, quando como começa a abertura, se permitiu a formação de alguns mais, então, além do PDS e do PMDB, foram formados, naquela época, o PTB antigo, o PDT, do Brizola, o PT, que foi fundado logo depois, e o PP [Partido do Povo] — partido que tinha sido fundado pelo Tancredo Neves e pelo Magalhães Pinto e que não durou, logo foi eliminado. Então, havia cinco ou seis partidos que foram crescendo.
E, hoje em dia, são 35 partidos. E estão em curso na Justiça Eleitoral 125 demandas de legalização de partidos. Nem todos conseguirão, mas esses 125 pedidos comprovam o que estou dizendo. É uma proliferação de células. Porque funda-se um partido como se funda uma empresa, para conseguir recursos do fundo partidário. Depois, se atrai um Tiririca da vida, ele se elege e carrega com ele mais quatro ou cinco deputados — inclusive o fundador do partido.
O Supremo Tribunal Federal, infelizmente — não tenho uma opinião muito alta do Supremo. Acho o Supremo muito medíocre na sua ação — cometeu um grande desserviço no Brasil ao decidir por unanimidade que a reforma que tinha sido votada pelo Congresso, da cláusula de barreira, era inconstitucional. O Supremo interpretou de uma maneira absurda o princípio da liberdade de representação, como se ele fosse um princípio absoluto. Nenhum princípio é absoluto. Todos os princípios são moderados por outros princípios. E o Supremo fez um desserviço em não permitir esse aperfeiçoamento da legislação.
ConJur — Qual outro ponto que pressiona os custos?
Rubens Ricupero —
 Mas, além do problema dos partidos, o que pressiona os custos é que as eleições também são mais numerosas. Porque cada vez há mais municípios criados, o que é um absurdo. A maioria deles não tem viabilidade econômica. Até estados novos são criados. As eleições têm um custo proibitivo porque passam a recorrer a meios de comunicação de massa sofisticados, com um grande aparato publicitário. Então, isso tudo leva a uma situação em que o sistema político depende de um mecanismo de transferência de recursos econômicos, da economia para os partidos, e para o bolso dos políticos, porque é difícil distinguir uma coisa da outra.
Ora, uma economia como a nossa, que já perdeu o dinamismo há muito tempo, não tem condições. As próprias empresas privadas, quando se permitia que elas doassem, doavam, mas se ressarciam com contratos da Petrobras, Eletrobrás etc. O fato de que a economia brasileira ainda depende do poder público, em grande escala, leva a essa confusão. A meu ver, nós já estamos numa situação em que esse sistema já não aguenta mais.
A “lava jato” é uma expressão disso. Mas, ainda não se vê, no Congresso, um movimento forte de autorreforma. A meu ver, o sistema atual só pode sobreviver se ele demonstrar sua capacidade de autorreforma. Em tudo, no número de partidos, no financiamento, em proibir as coligações proporcionais, com essa possibilidade de arrastar votos e coisas absurdas como o senador que indica o seu próprio suplente. O sistema é todo errôneo, a começar daquela herança do pacote de abril, do general Geisel, que traz uma distorção da representação, em que estados insignificantes em população elegem um número de deputados muito maior do que poderiam.
Nos Estados Unidos, a cada recenseamento se muda o número de deputados que um estado pode eleger, porque é o princípio democrático da representação. E aí vê-se que não se seguiu esse critério absoluto. Porque o Brasil modera o princípio da representatividade com a ideia de desigualdade, coisa que os americanos nunca fizeram.
ConJur — Mas voltar a essa representatividade não pode nos levar de volta à "República do café com leite"?
Rubens Ricupero —
 Não. Já a parte do Brasil que é desenvolvida e pega todo o Centro-Oeste. De qualquer forma, ou se acredita na democracia representativa ou não. Porque, se a representativa não pode ser na base de um homem, um voto, se o voto de alguns tem mais valor do que o de outros, então não se pode aplicar isso para permitir a proliferação de partidos. É contraditório.
É um  sistema muito imperfeito. Em resumo, até se poderia dizer, as instituições brasileiras são imperfeitas, muito imperfeitas, e mais imperfeitos são, ainda, os homens e as mulheres que as manejam. As instituições, a Constituição, elas são muito imperfeitas. E as pessoas que são encarregadas de interpretá-las têm uma atitude de indulgência em relação a essas coisas. Não quero dizer que precisa ser uma reforma perfeita, provavelmente ela vai ser imperfeita, mas algumas coisas essenciais precisam ser sanadas. Ou se faz isso, ou se caminha para outra crise.
Essa mudança de agora não é uma mudança maior na evolução do país. É um episódio que não chega a transformar as questões essenciais. Se isso não mudar, essa crise apenas é o prólogo de outras crises. As pessoas têm essa ingenuidade, de achar que chegando a 2018, uma nova eleição presidencial resolve tudo. Não resolve nada. Porque vai se fazer em condições ainda mais precárias.
ConJur — Essa expectativa de melhora, juntamente com a volta do crescimento econômico, não pode contribuir para o enfraquecimento das investigações?
Rubens Ricupero —
 Não creio. Vai depender muito das revelações. Porque as pessoas têm uma expectativa pequena, mas uma indignação enorme contra a corrupção. O descompasso é muito grande. E as delações vão aumentar ainda mais essa indignação. Teria que ser necessário um sucesso, assim, astronômico, que eu não antevejo. Todo mundo teria que virar milionário para ficar indiferente a isso. Não se pode subestimar a profundidade do descrédito dos políticos e da indignação.
ConJur — E o Congresso nesse contexto?
Rubens Ricupero —
 O Congresso, não tenho dúvidas, se puder, faz aí uma grande maracutaia. Mas não creio que eles teriam força para isso.
ConJur — O que pesou mais na saída da agora ex-presidente Dilma Rousseff: a perda de confiança dos atores econômicos, ou a perda de apoio no Congresso?
Rubens Ricupero —
  É difícil de atribuir uma porcentagem. Em termos jurídicos, eu penso que ela, de fato, cometeu crimes contra a lei de responsabilidade fiscal — que são graves e que justificam a remoção da pessoa do poder. Não é esse o sentimento popular. Porque as pessoas tendem a só considerar grave o enriquecimento pela corrupção ou o comportamento pessoal desordenado — o que não é o caso dela. Mas, em matéria de consequências, o que foi feito no governo dela, em termos de violação da lei de responsabilidade fiscal, contribuiu enormemente para a crise econômica.
E quando se vê que o Brasil tem hoje milhões desempregados, uma boa parte disso é consequência do que foi feito. Portanto, se justifica a remoção. Agora, o que contribuiu mais, além desse episódio, que é o que justifica legalmente, é o fracasso geral. É como se costumou dizer: “o conjunto da obra”. E isso é uma avaliação de todos, né. A partir de um certo momento, mesmo aqueles deputados, ainda na época que o impeachment estava na Câmara, quando ainda havia líderes do PMDB, como o pai do deputado Picciani, que é o líder do estado do Rio. Ele declarou, numa atitude que parece muito representativa, que, a partir de um certo momento, as pessoas se convenceram que ela perdeu as condições de governabilidade. Não havia mais volta. E isso exigia, portanto, uma ação.
No caso do Congresso, e da opinião pública, em geral, isso pesou muito. A atitude dos empresários, dos agentes econômicos é apenas um dos elementos. A percepção, em geral, foi essa, de que, de certa maneira, o governo se derrubou. Ele criou as condições para que gradualmente fosse perdendo apoio até daqueles que, durante muito tempo, fizeram parte da base governamental. A votação final no Senado representa mais de 75%. É muito alto para chegar a isso.
ConJur — A saída pelo conjunto da obra não pode abrir um precedente perigoso no presidencialismo? E essa motivação para a cassação não mostra que o nosso sistema está muito mais próximo de um parlamentarismo do que imaginamos?
Rubens Ricupero —
 A Constituição brasileira é  híbrida. Ela foi feita, no início, para ser parlamentarista. Depois é que se alterou devido àquele conflito sobre a apuração do mandato do Sarney. Mas ela tem muitas características parlamentaristas, sobretudo no sentido de que o congresso brasileiro tem poderes gigantescos sem ter responsabilidade, porque ele não é o governo. Era melhor completar isso.
É verdade que para o impeachment são necessárias duas coisas: uma é o conjunto da obra, mas a outra é que haja um crime. Nesse caso, ao meu ver, como já disse, há um crime de responsabilidade. Eu não sou dessa opinião de que as pedaladas fiscais são uma coisa menor. Ao contrário, acho gravíssimo. Se desfez grande parte do esforço que fizemos desde o plano Real para tentar colocar o país numa situação simplesmente de sanidade mental. Vejo com muita preocupação essa tendência dos que recusam isso. Porque mostra que eles seriam incapazes de compreender o mecanismo elementar da economia. Não se pode querer, voluntariamente, gastar aquilo que não se tem. Se o país quiser retomar o caminho do crescimento mais estável, é preciso ter as finanças saneadas. E isso vale em qualquer regime, comunista ou não. Não pode se ter essa fantasia que temos aqui, que o dinheiro é uma coisa que você colhe no ar.
ConJur — E as comparações com o impeachment do ex-presidente Fernando Collor?
Rubens Ricupero —
 No caso de agora há uma diferença:  preservaram os direitos políticos dela. Acho que, um pouco, em homenagem ao fato de que ela é percebida como uma pessoa decente do ponto de vista de moral pública. Houve essa distinção no caso do julgamento sobre o caráter, que é um pouco diferente. Mas a diferença que vejo, que vai pesar no governo Temer, é que há vários aspectos diferentes para pior, e um aspecto para melhor em relação à única experiência semelhante que nós tivemos, que foi o impeachment do Collor e a posse do presidente Itamar.
O que é pior, hoje em dia, em primeiro lugar, é a existência da operação “lava jato”. É curioso que durante as duas semanas, quando o processo de impeachment ingressou na fase decisiva, que o interesse pelos procedimentos se tornou tão grande que as pessoas praticamente esqueceram que existe a “lava jato”. Pelo menos, ela passou para segundo plano. Eu estava vendo os jornais do dia seguinte ao impeachment e não há nem praticamente menção a ela. Mas, ela não terminou e ninguém mais vai querer ler sobre o impeachment. Há uma espécie de fadiga. Depois de meses e meses, passadas as primeiras edições que vão dar um balanço, e que tem que ser rápido. Porque, depois, ninguém mais vai querer.
ConJur — Por quê?
Rubens Ricupero —
 Abre-se um vácuo que tem que ser ocupado ou pela ação do governo, ou então pelos fatos que vão ser produzidos. E muitos deles devem ser produzidos pela “lava jato”. Porque há um número muito grande de delações em curso. Só o da Odebrecht tem 51 executivos fazendo delações.
É provável que uma boa parte desse número não tenha muito a dizer. Mas, alguns, provavelmente, terão. E é impossível, como já vimos no passado, tentar prever o que é que vai sair dessas delações. Então, esse tipo de incerteza — porque o presidente disse no discurso: “agora, a incerteza chegou ao fim”  — infelizmente, para ele, não chegou. A operação “lava jato” continua e é um fator de incerteza, que não existiam no caso do Itamar.
O segundo fator de incerteza — menor, mas que existe, também — é o procedimento, no Tribunal Superior Eleitoral, sobre o financiamento ilegal da chapa da Dilma e do Temer. Embora a tendência pareça ser a separar. Mas, é uma incerteza. Como se diz: os advogados nunca sabem o que é que vai sair da cabeça do juiz. Então, não se pode, absolutamente, prever. E, em terceiro lugar, um outro fator que é pior hoje, é que, no caso do Collor, ele caiu sozinho. No final, não havia mais defensores do Collor. Nesse caso, não. Houve luta. A própria presidente lutou bravamente até o fim. Foi ao Senado. Ela tem apoiadores. Há o PT, que é um partido organizado.
Esse tipo de oposição não existia em relação ao Itamar. Na época, o Itamar fez um governo de união nacional e ele quis, até, trair o PT. O PT não ingressou, devido à sua linha tradicional, mas, na prática, o partido deixou que elementos seus participassem do governo. Eu posso dizer isso porque eu fui, na época, ministro do meio ambiente e da Amazônia, e principal órgão da minha pasta, que era o Ibama tinha, praticamente, toda a diretoria nas mãos do PT.
Quando eu me queixava com o Itamar — não porque fosse do PT, mas porque era uma diretoria muito inoperante, passava um tempo fazendo reuniões —, ele me dizia: “ah, eu preciso tomar cuidado, eu tenho que deixar alguns elementos”. Havia uma certa participação indireta do PT. Hoje, isso não existe. Vai haver um combate.
ConJur — E qual é o fator positivo?
Rubens Ricupero —
 Já o fator que é melhor, que não estava presente naquela ocasião, é a existência de uma equipe econômica forte, já em funcionamento desde a interinidade. Porque a interinidade, nos dois episódios, foi parecida. A Câmara dos deputados votou o afastamento do Collor no dia 29 de setembro de 1992. Itamar tomou posse como interino no dia 2 de outubro. E só se votou o impeachment no fim de dezembro.
O Itamar demorou muito para encontrar um apoio à equipe econômica. A primeira pessoa que ele convidou para ministro da Fazenda fui eu. Ele me telefonou para Washington e eu recusei. Ele convidou depois o Gustavo Krause. Foi o Gustavo Krause, depois o Paulo Haddad, que era de Minas, e depois o Elizeu Resende, também de Minas. Houve três. Só o quarto ministro da Fazenda, que foi o Fernando Henrique Cardoso, é que conseguiu trazer uma equipe qualificada e passou, também, a negociar com o Congresso. O Itamar demorou, praticamente, entre oito e nove meses para ter uma equipe econômica que ficou até o fim.
Porque, apesar de eu ter substituído o Fernando Henrique e, mais tarde, ter sido substituído pelo Ciro Gomes, não mudou mais em essência. Mas perdeu-se esse período. Foi muito difícil. Hoje as pessoas esqueceram, mas o começo do governo dele foi complicado. Já, agora, o Temer teve o acerto de escolher uma equipe de primeira qualidade. Sempre digo que se a seleção de futebol do Brasil fosse metade do que é essa equipe, nós conquistaríamos o campeonato do mundo.
É muita gente boa. Tanto o ministro da Fazenda, os postos principais da Fazenda, por exemplo, o Mansueto de Almeida, o Banco Central, as diretorias Num sentido amplo, incluo na equipe econômica o Pedro Parente, que está fazendo um grande trabalho na Petrobras, a Maria Silvia no BNDES. Já mudou o clima. Mas essa diferença positiva não basta. Porque ela precisa, para produzir efeitos, que o Congresso, como um todo, tenha uma atitude cooperativa. Até agora não foi mal, apesar daqueles episódios claudicantes que houve sobre o aumento do funcionalismo. Mas, eram coisas mais ou menos avançadas, como a dívidas dos estados. A verdade é que o Congresso já aprovou a Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Ela era absolutamente necessária para que o ministro da Fazenda pudesse flexibilizar um pouco a poupança, a economia de gastos. Porque tudo era amarrado pela Constituição. É uma emenda constitucional que foi proposta e aprovada na época do Fernando Henrique. Foi o que viabilizou o Plano Real, a parte orçamentária. E, agora, foi prorrogada, né. O Senado já votou em definitivo. Isso foi positivo, assim como a aprovação do déficit fiscal de R$ 169 bilhões pelo Congresso. Também foi positivo aprovar a questão do escalonamento da dívida dos estados e dos municípios.
ConJur — E a Previdência?
Rubens Ricupero —
 O presidente anunciou que vai enviar essas propostas, inclusive, a reforma trabalhista. O que se pode esperar não é a grande reforma, completa, que se desejaria para a previdência social. Mesmo porque, nem Fernando Henrique em oito anos, nem Lula conseguiram isso. Houve avanços tanto com Fernando Henrique como com Lula em um ou outro aspecto, como o sistema dos funcionários públicos, mas, sempre insuficiente. Agora, provavelmente, vai ser a mesma coisa. A reforma da Previdência no mundo inteiro, onde se fez, foi feita por fatias. Foi sendo feita gradualmente.
Provavelmente, aqui, não vai ser uma exceção. E, imagina-se que alguma coisa vai avançar. A grande expectativa, e eu acho que é disso que vai depender a sorte do governo, é saber se nessa questão, e na questão da contenção dos gastos, vai se obter do Congresso um tipo de decisão que permita esperar um declínio gradual do déficit e da trajetória da dívida pública. As duas questões estão ligadas. Porque o que pressiona mais o aumento dos gastos no Brasil é a previdência. São, sobretudo, as despesas obrigatórias da previdência.
ConJur  — O que achou do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff?
Rubens Ricupero —
 Desde o início, sabe, o Brasil se encontrava em uma situação de dilema como o dicionário define. Isto é, uma situação difícil, e em que todas as saídas são más, são ruins. Não havia uma boa saída. Basicamente, as alternativas eram apenas dua: ou a presidente ficava no cargo, ou ela seria substituída pelo vice-presidente, e pelo processo deimpeachment...
Entre essas duas, eu ainda penso que a segunda, marginalmente, é preferível, porque pela experiência de cinco anos de governo, não havia mais esperança de parte da população de uma melhora. Os agentes econômicos todos tinham perdido a esperança.
É um sentimento subjetivo. Ela não tinha mais condições de recuperar essa confiança e essa esperança. Na segunda hipótese, que é a entrada de um novo governo, existe uma expectativa que é a que acompanha sempre a mudança. Toda alteração, em geral, gera a expectativa de uma melhora. É garantido de que vai ser melhor? Não é.
Nós vamos precisar esperar para ver se, de fato, essa mudança é para melhor, para pior ou vai ficar igual. Mas, pelo menos, ela permite esperar. Enquanto que a primeira hipótese não permitia. Agora, dito isso, portanto em favor da mudança, é um dia triste, não é? Não é um dia que alegre. Porque todo impeachment é a expressão de um fracasso.
O fracasso de um governo, o fracasso de uma pessoa. Fracasso de uma proposta, de uma abordagem dos problemas. E aí ninguém pode se alegrar como um fracasso que tenha causado tanto dano, né, como causou à economia e à política do país. Portanto, é um momento bastante sombrio, né, que precisa ser superado pela ação, pelo trabalho, pela criação da confiança. Eu não me atrevo muito a fazer prognóstico porque creio que só os fatos concretos é que podem confirmar ou não a expectativa positiva.

sábado, 10 de outubro de 2015

Conhecendo o Sistema Politico Chines - Thais M.-S. Fernandes

Para quem desejar conhecer o sistema político chinês, recomendo este pequeno, mas altamente instrutivo trabalho:

Thais Moretz-Sohn Fernandes:
Conhecendo o Sistema Político Chinês
Brasília: Apex, 2014, 23 p,; ISBN: 978-85-66713-06-0
 

disponível: http://arq.apexbrasil.com.br/emails/institucional/2014/135/ConhecendoOSistemaPoliticoChines.pdf

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Sistema politico fica um pouco "mais pior" (e com o nosso dinheiro,caro leitor)

O eixo OAB-PT-STF
Reinaldo Azevedo
Folha de S.Paulo, 13/12/2013

Ouvir o texto
OAB, STF e PT resolveram se juntar contra a democracia. O tribunal está prestes a declarar inconstitucional a doação de empresas para campanhas eleitorais, aprovada em 1993, e a restringir a de pessoas físicas. Se acontecer, o primeiro e óbvio efeito será o aumento brutal do caixa dois. O sistema político voltará à clandestinidade da qual havia parcialmente saído há 20 anos e que resultou, por exemplo, no Collorgate. Essa "conspiração dos éticos" de calça curta chega a ser asquerosa. Trata-se de um truque vulgar na América Latina bolivarianizada. Na região, não se dão mais golpes com tanques, mas com leis. Usa-se a democracia para solapá-la. E o Judiciário tem sido peça fundamental da delinquência política.
Se o financiamento não pode ser privado, terá de ser público. O STF, que não foi eleito para legislar, definirá que o Congresso é livre para fazer a escolha única. O "novo constitucionalismo" é só bolivarianismo com sotaque praieiro. Engana trouxas com seu jeitinho beagle de ser. Um rottweiler do estado democrático e de direito logo reage. O PT já havia tentado extinguir as doações privadas. Não deu certo. Agora a OAB, que pede a inconstitucionalidade da atual lei, serve-lhe de instrumento para o golpe togado, no tapetão. O que o partido tem com isso? Explica-se.
Numa argumentação confusa, preconceituosa, Luiz Fux, o relator, vituperou contra a participação do dinheiro privado em eleições. Ele acha que o capitalismo distorce a democracia, cantilena repetida por outros. Falta-lhes bibliografia para constatar que, felizmente, a democracia é que distorceu o capitalismo. Fux sustenta que partidos com mais financiamento privado têm mais votos. Toma o efeito como causa: quem tem mais votos é que tem mais financiamento privado. Sob a lei atual, uma legenda com então seis anos de existência, o PSDB, venceu a eleição presidencial de 1994 e se reelegeu em 1998. Em 2002, perdeu para uma outra, nascida nanica em 1980: o PT. Está em seu terceiro mandato.
A consequência natural do acolhimento da ADI é o financiamento público. Os petistas apresentarão uma emenda popular com esse conteúdo. É operação casada com a OAB. Como distribuir o dinheiro? Ou o critério seria o tamanho da bancada na Câmara ou o número de votos na eleição anterior. O principal beneficiado seria o PT. Uma vantagem presente e transitória seria transformada em ativo permanente.
Sindicatos, movimentos sociais e ONGs já atuam como cabos eleitorais do PT, e a massiva propaganda institucional é mera campanha eleitoral disfarçada. O partido quer agora que a supremacia alcançada ao longo de 20 anos de financiamento privado impeça seus adversários de tentar o mesmo caminho. Eles se tornariam reféns do status alcançado pelo petismo.
Há um aspecto adicional: partidos que têm de se financiar na sociedade obrigam-se a dialogar, a estabelecer pactos, a modular a ação segundo os valores da comunidade que pretendem governar. Se o dinheiro é garantido por um cartório, amplia-se o espaço do seu arbítrio, não o de sua independência.
Fux atribuiu até a ainda pequena presença de mulheres na política ao financiamento privado. Sei. O capital é feio, sujo, malvado e machista. É um caso de falácia lógica, sintetizada na expressão latina "post hoc ergo propter hoc" - ou: "depois disso, logo, por causa disso". Dilma é presidente "apesar do capital" ou "por causa do capital"? Nem uma coisa nem outra. As duas conclusões são estúpidas. De resto, de 1994 a esta data, na vigência do financiamento privado, o número de mulheres na política aumentou. Por causa dele ou apesar dele?
P.S. - "Você já elogiou o STF e agora ataca." Desculpem este modo de ser: quando gosto, digo "sim"; quando não, "não". Parece exótico?
twitter.com/reinaldoazevedo
reinaldo azevedo
Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e autor de um blog na revista "Veja". Escreveu, entre outros livros, "Contra o Consenso" (ed. Barracuda), "O País dos Petralhas" (ed. Record) e "Máximas de um País Mínimo" (ed. Record). Escreve às sextas-feiras.

terça-feira, 1 de janeiro de 2013

A falencia moral da Nacao -Editorial Estadao

Apenas uma pequena parte de um quadro de podridao que dever ser muito maior.
Paulo R. Almeida

A amplitude da corrupcao
Editorial OEstado de S.Paulo, 30/12/2012

Os números constantes de levantamento feito pela Polícia Federal (PF) sobre as suas investigações de desvios de recursos e corrupção em prefeituras de todo o País são impressionantes. Embora se refiram a inquéritos ainda em curso, eles dão uma ideia da amplitude das suspeitas - baseadas em indícios fortes o suficiente para mobilizar a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), da PF - que pairam sobre um setor da maior importância da administração pública, o dos governos municipais. São 3.167 inquéritos que envolvem 484 prefeitos e ex-prefeitos, suspeitos de violarem dispositivos do Decreto Lei 201/67. Estão também sendo investigados 182 servidores, 87 secretários municipais e 63 funcionários que ocupam cargos em comissão.

Aquele decreto lei caracteriza os ilícitos cometidos por prefeitos e vereadores e prevê 23 casos capazes de provocar sérios danos ao erário. Por exemplo, apropriação de bens ou rendas públicas, desvios de recursos em benefício próprio ou alheio, deixar de prestar contas anualmente, efetuar despesas não autorizadas por lei e fraudes em licitações. As penas para esses delitos vão de 2 a 12 anos de prisão.

O Maranhão concentra o maior número de inquéritos (644), seguido pela Bahia (490), Ceará (296), Piauí (285), Pará (196) e Pernambuco (194). Isto se explica, segundo o delegado Oslain Campos de Santana, chefe do Dicor, pelo fato de esses Estados, serem mais carentes e por isso receberem mais recursos da União, o que aumenta as oportunidades de fraudes. "São elevadíssimos os recursos que a União repassa para os municípios, principalmente através de convênios na áreas de educação e saúde", lembra ele. Em São Paulo e Rio foram abertos, respectivamente, 96 e 83 inquéritos.

Tanto para ter uma ideia mais precisa da situação quanto para que as investigações possam produzir resultados concretos - isto é, fornecer ao Ministério Público e à Justiça os elementos necessários para eventuais denúncias e punições -, é preciso aguardar a conclusão dos inquéritos. O que, se for seguido à risca a legislação que regula a matéria - o que infelizmente nem sempre é o caso -, deve acontecer em breve. Os inquéritos policiais devem ser concluídos no prazo de 30 dias. Podem ser renovados por mais 30 dias pela Justiça, desde que por motivo relevante, devidamente exposto pela autoridade policial.

Em entrevista ao Estado, o delegado Oslain Santana mostra como agem as organizações criminosas em relação ao poder público e o perigo representado por cada uma delas. Elas se distribuem por três grupos. Um, de matriz mafiosa, se infiltra no aparelho do Estado e investe mais em corrupção de agentes públicos do que em atos de violência para realizar seus "negócios" e ampliar cada vez mais seu poder. "Veja o exemplo do Carlinhos Cachoeira. Começou com jogo do bicho e foi se infiltrando no Estado."

Numa outra categoria estão o que a PF chama de "grupos agressivos", que apelam para ações armadas, como ocorre no Rio e em São Paulo. Eles são violentos, mas têm poder econômico reduzido, se comparado com o dos outros grupos, e sua infiltração no aparelho estatal não é profunda.

O grupo que mais preocupa a PF, pelo seu poder e seu raio de atuação, é formado, segundo Oslain Santana, pelas "organizações de colarinho-branco ou das elites, pessoas acima de qualquer suspeita, mas que movimentam grandes esquemas". Por isso, são as mais perniciosas do ponto de vista da PF. "Desviam bilhões dos cofres públicos para benefício pessoal. Tiram dinheiro da educação e da saúde por meio de violações constantes do Decreto Lei 201/67 e da Lei de Licitações." Deixando de lado a confusão de criminosos de colarinho-branco com as "elites" - citadas de forma vaga, imprecisa -, um conceito que ele claramente não domina, o delegado Santana tem razão para chamar a atenção para a capacidade que esse último grupo tem de causar graves prejuízos aos cofres públicos, em vista de seu poder de aliciamento e corrupção. É de esperar, portanto, que continue a merecer cuidado especial da PF.

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Oposicao, oposicion: mesma porcaria, no Brasil e na Argentina...

Parece que a mediocridade vence, na Argentina e no Brasil, por falta de oposições dignas desse nome.


(Especial para Infolatam por Rogelio Núñez)-. Cristina F. de Kirchner espera conseguir una victoria arrasadora e histórica este domingo en las elecciones presidenciales de Argentina. Será un triunfo por méritos propios: su liderazgo, menos “crispado” que el de su esposo. Pero también se ha visto favorecida por la buena coyuntura económica, y por la debilidad que padece la oposición que luce deprimida, dividida, fragmentada, sin liderazgo, sin proyecto de futuro y enfrentada entre sí.