A Lei de Acesso a Informacao e a Diplomacia - Joao Pedro Correa Costa

A Lei de Acesso à Informação e a Diplomacia Brasileira

Por João Pedro Corrêa Costa

Revista Interesse Nacional 17 de outubro de 2012 

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA, diplomata, é diretor do Departamento de Comunicações e Documentação do Ministério das Relações Exteriores, desde 2011. Serviu na Delegação Permanente do Brasil em Genebra, embaixadas em Assunção e Washington, e no Consulado-Geral do Brasil em Tóquio. É autor do livro “De Decasségui a Emigrante”, de 2007, sobre a comunidade brasileira no Japão.

Acesso à informação. Três palavras inofensivas.
“Acesso à informação. Três palavras inofensivas. Eu olho para essas palavras enquanto as escrevo e tenho vontade de balançar minha cabeça até que ela caia. Seu idiota. Seu ingênuo, tolo e irresponsável ignorante. Não há realmente descrição para essa estupidez”.
Tony Blair, The Journey, 2010.
No Reino Unido, a lei de acesso à informação (Freedom of Information Act, 2000) foi aprovada, em 2000, no governo de Tony Blair. O Partido Trabalhista chegou ao poder em 1997, e essa havia sido uma de suas promessas de campanha. Em suas memórias, no entanto, Tony Blair lamentou ter promovido a transparência: esse declarado arrependimento deveu-se ao fato de que a existência da lei permitiu serem reveladas posições conflitantes do ex-primeiro-ministro entre sua reticência pessoal e o apoio público à invasão do Iraque, em 2003. Desde outubro de 2001, pouco depois dos ataques de 11 de setembro nos Estados Unidos, o governo britânico adiara a implementação de elementos essenciais da lei, estendendo por cerca de cinco anos o prazo para adaptar-se às novas exigências legais, que finalmente entraram plenamente em vigor em 2005.
Apesar de as declarações do ex-chefe de governo do Reino Unido refletirem, de forma ilustrativa, as hesitações de entidades públicas frente à ideia de liberdade de acesso à informação oficial, o fato é que as legislações de um número crescente de países têm passado a estipular proteção específica ao direito à informação. Essa preocupação encontra paralelo em organizações intergovernamentais, que, durante a maior parte de sua existência, operaram em segredo ou divulgaram informações a seu exclusivo critério. Um marco notável neste processo de transparência foi a adoção, pelos países membros das Nações Unidas, do Princípio nº 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992, pelo qual os Estados se comprometem a divulgar informações que detenham sobre o meio ambiente¹. Desde a adoção da Declaração do Rio, o Banco Mundial e todos os quatro bancos regionais de desenvolvimento (Banco Interamericano de Desenvolvimento, Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Asiático de Desenvolvimento e o Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento) adotaram políticas de divulgação de informações sobre políticas, processos e recursos.
¹Princípio 10: “A melhor maneira de tratar as questões ambientais é assegurar a participação, no nível apropriado, de todos os cidadãos interessados. No nível nacional, cada indivíduo terá acesso adequado às informações relativas ao meio ambiente de que disponham as autoridades públicas, inclusive informações acerca de materiais e atividades perigosas em suas comunidades, bem como a oportunidade de participar dos processos decisórios. Os Estados irão facilitar e estimular a conscientização e a participação popular, colocando as informações à disposição de todos. Será proporcionado o acesso efetivo a mecanismos judiciais e administrativos, inclusive no que se refere à compensação e reparação de danos”.
No caso específico da América Latina, as constituições tendem a concentrar-se em um aspecto importante do direito à informação, qual seja, a petição de habeas data, ou o direito de acesso à informação sobre a própria pessoa. No Brasil, a Lei 9.507, de 1997, regulamentou tal direito, já previsto no Art. 5º, LXXII,”a” da Constituição Federal de 1988.
O México e o Chile foram países pioneiros na América Latina em aprovar leis mais amplas sobre o direito de acesso à informação, respectivamente a Ley Federal de Transparencia y Acceso a la Información Pública Gubernamental, de 2002,e a Ley de Transparencia de la Función Pública y de Acceso a la Información de la Administración del Estado, de 2009. Hoje, 13 dos 19 países latino-americanos contam com leis de acesso à informação, aos quais se juntou mais recentemente o Brasil, com a promulgação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A lei brasileira está entre as mais avançadas do mundo e contempla, ademais do direito de solicitar acesso à informação pública, obrigações proativas de divulgação, possibilidade de recursos administrativos independentes, no caso de negativas de acesso, e medidas institucionais de promoção da abertura.
Pelas obrigações e demandas sobre o serviço público que tais regulamentos criam, é fato que os países necessitam de prazo para se adaptarem às obrigações decorrentes dessas leis. Similarmente ao que ocorreu no Reino Unido, por exemplo, nos Estados Unidos, a lei foi adotada em 1966 (Freedom of Information Act), mas, apenas em 1974, na esteira do caso Watergate, o acesso a dados públicos passou a vigorar de forma mais abrangente, com a aprovação do Privacy Act.
Na América, foi a Colômbia, em 1888, o primeiro país a prever o direito público à informação, com a aprovação do Código de Organización Política y Municipal, depois da Suécia e da Finlândia. A Suécia oferece um exemplo particular, já que sua Lei de Liberdade de Imprensa tem força constitucional e foi adotada em 1766, sendo a mais antiga legislação referente ao tema.

O direito de acesso à informação: um direito humano fundamental

A tendência à universalização do direito à informação pode ser compreendida tanto a partir dos grandes movimentos de democratização política dos anos 1980 quanto dos avanços tecnológicos recentes, que mudaram por completo a relação das sociedades com a informação e sua utilização. A tecnologia da informação melhorou, em termos gerais, a capacidade do cidadão comum de contribuir para os processos decisórios, investigando, cobrando e fiscalizando as ações de governos.
Organismos e tribunais internacionais, por sua vez, têm manifestado o entendimento de que o direito de acesso à informação deve ser considerado direito humano fundamental. Entre essas afirmações, inclui-se a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em 2006, primeira decisão tomada por um tribunal internacional que reconheceu o direito à informação como aspecto do direito geral à liberdade de expressão² . Para o referido tribunal, garantir os direitos de buscar e receber informações significa proteger o direito de toda pessoa de solicitar acesso à informação sob o controle do Estado. Nesse sentido, abrange o direito dos indivíduos de receber as referidas informações e a obrigação positiva do Estado de fornecê-las, com as exceções reconhecidas. Entende a CIDH, ademais, que as informações devem ser fornecidas sem necessidade de o solicitante provar interesse direto ou envolvimento pessoal, exceto nos casos em que uma restrição legítima se aplique.
²Caso Claude Reyes et al vs. Chile, 19 de setembro de 2006, especialmente o parágrafo 7 da Decisão da Corte:”O Estado adotará, em prazo razoável, as medidas necessárias para garantir o acesso às informações em poder do Estado, de acordo com a obrigação geral de internalizar o estabelecido no Artigo 2º. da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.” (Pacto de São José da Costa Rica, de 1969)
Fundamenta essa perspectiva a relativa desvantagem ou fragilidade do cidadão para dialogar, deliberar e monitorar as ações e decisões dos agentes públicos, fato que provoca uma assimetria da informação. Como assimetria de informação, no contexto da administração pública, entende-se a discrepância que existe entre os agentes do Estado e a sociedade quanto ao conhecimento das ações do governo. Nesse sentido, o direito à informação também pode ajudar a assegurar a participação mais equilibrada dos diversos atores sociais, pois são os próprios agentes do Estado que dispõem das informações a respeito das instituições a que pertencem, e o governo é a principal fonte de informações de interesse público. Melhorias na informação e na regra que rege sua divulgação podem reduzir a abrangência de abusos ou incorreções de vários níveis.
O tema assumiu tamanha relevância que a base para a maior parte das leis de acesso à informação mais recentes tem sido estipulada a partir de fundamentos teóricos e políticos moldados no âmbito da Organização das Nações Unidas. No Relatório de promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão (The Public’s Right to Know: Principles on Freedom of Information Legislation), formulado pela ONU, em 2000, foram expressos nove princípios que idealmente deveriam constar de legislações sobre acesso a informações: 1) divulgação máxima; 2) obrigação de publicar; 3) promoção de um governo aberto; 4) abrangência limitada das exceções; 5) procedimentos que facilitem o acesso; 6) custos (os indivíduos não devem se encontrar impedidos de fazer pedidos de informação em razão dos altos custos envolvidos); 7) reuniões abertas; 8) precedência legal da divulgação; e 9) proteção para os denunciantes.
Desses nove princípios recomendados pela ONU, a Lei 12.527 brasileira contempla oito em seu texto. Apenas o 7º princípio, relativo à realização de encontros e reuniões governamentais abertos ao público, não está inscrito no texto da nova Lei. Relevantes no novo diploma legal são as disposições relativas à observância da publicidade como regra e do sigilo como exceção, a determinação de prazos para a oferta de informação, o estabelecimento da divulgação de ofício de informações de interesse público e a obrigatoriedade de sua publicação na internet, a promoção da cultura da transparência e a criação de dois novos órgãos: a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) e o Núcleo de Segurança e Credenciamento (NSC), ambos com atribuições exclusivamente relacionadas ao acesso à informação pública.
Segredos de Estado: limites e responsabilidades
Existe a percepção comum de que os arquivos do Itamaraty são trancados a sete chaves e de que toda a informação produzida e trocada por agentes diplomáticos brasileiros está envolta em confidencialidade. Antecipava-se que a entrada em vigor, em 16 de maio último, da Lei no. 12.527/2011, que reduziu os prazos de manutenção de sigilo e estabeleceu, como norma, procedimentos transparentes e ágeis, revelaria importantes e impactantes segredos da história diplomática nacional.
O Ministério das Relações Exteriores, no entanto, sempre pautou seus procedimentos de produção, classificação e guarda da informação pelo princípio preconizado no Artigo 3º, item I, da Lei 12.527: “observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção”. Tal conduta pode ser atestada pelos números: de 2007 a 2011, o Itamaraty trocou com sua rede de 226 representações diplomáticas e consulares no exterior 1,41 milhão de mensagens eletrônicas ou “telegramas” no tradicional jargão da Casa de Rio Branco, quase 300 mil por ano. Desse total, apenas 10 mil, ou 0,7% foram classificados como “secreto”, e menos de 900 (0,06% do total) como “ultrassecreto”. Acrescidos os expedientes com grau de sigilo “reservado”, não passa de 7,5% do total a média de documentos classificados produzidos anualmente pelo Ministério, confirmando, pois, que a restrição de acesso atribuída a determinadas informações constitui, sim, uma excepcionalidade.
Essa exceção deriva da própria natureza da atividade diplomática, cujo objetivo – em grandes linhas, a promoção, defesa e representação dos interesses estratégicos do País no exterior – é realizado em distintos processos negociadores sobre temas específicos, internamente e com outros Estados soberanos.
Em qualquer processo de negociação, seja entre indivíduos seja entre Estados, é fundamental que haja confiança entre os interlocutores. No caso da diplomacia, essa confiança é forjada na discussão de posições e argumentos, em reuniões bilaterais ou multilaterais e por meio de comunicações escritas entre os participantes, consubstanciadas em relatórios, análises e instruções.
Ainda que, finalmente, essa informação venha a se tornar pública, na forma de acordos e tratados, sua elaboração e tratamento por vezes têm de ser conduzidos de maneira sigilosa, a fim de assegurar a integridade da informação e a credibilidade do agente diplomático, pois, durante o processo, será ele o guardião das informações passadas confidencialmente por seus interlocutores.
Reconhecendo, pois, a necessidade de manter essas ressalvas formais, para a defesa e promoção dos interesses internacionais do País, a própria Lei 12.527 considera que informações “cuja divulgação ou acesso irrestrito possam prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados ou organismos internacionais”³ são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, portanto, passíveis de classificação em um dos três graus de sigilo previstos no referido marco legal⁴. Assim, no Itamaraty, a classificação da informação pode ser determinada, por exemplo, para envio de instruções a uma delegação brasileira presente em reunião internacional; para preservar, como ocorre no meio jornalístico, a fonte da informação; para relatar encontro com autoridades de outros países, cujos termos, uma vez divulgados, poderiam comprometer a credibilidade do interlocutor brasileiro ou do representante estrangeiro; ou para agregar a dados públicos análise, opinião ou informações de terceiros. Ao mesmo tempo, o sigilo temporário é fundamental para garantir a segurança física de altas autoridades brasileiras no exterior ou estrangeiras no Brasil.
Para que se possa melhor compreender como se dá o tratamento da informação no Itamaraty e os primeiros impactos da Lei de Acesso à Informação sobre a atividade diplomática, conviria tecer um breve apanhado histórico sobre a gestão documental do Ministério.
³ Lei 12.527/11, Artigo 23, Inciso II.
⁴Reservado: prazo de 5 anos; Secreto, 15 anos;
e Ultrassecreto, 25 anos.
Os arquivos do Itamaraty: quilômetros de história preservada e acessível ao público
Por força do artigo 17 da lei nº 8.159 de 1991, sobre a Política Nacional de Arquivos, o arquivo do Ministério das Relações Exteriores é considerado Arquivo Federal do Poder Executivo, condição reconhecida não somente pela importância de seu acervo, como também pela contribuição dada à historiografia nacional e pela especificidade advinda de o Ministério operar fora do âmbito da soberania nacional.
A atividade arquivística do MRE tem seu marco administrativo inicial surgido na regência do futuro rei D. João VI, no Brasil colônia. Ao longo de todo o Império, surgiram novos marcos legais que aperfeiçoaram não somente a guarda como também a gestão de papéis produzidos e tramitados pelo “Cais da Glória”, a antiga denominação do Ministério de Negócios Estrangeiros. Com a mudança da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, do Rio de Janeiro para Brasília, em 1970, tomou-se a decisão de transferir para a nova capital apenas os documentos produzidos a partir de 1960. No Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro, ficaram os documentos herdados desde a vinda da Corte Portuguesa e os subsequentes registros diplomáticos das relações exteriores do Império e República do Brasil até 1959, além de coleções particulares, dentre as quais os apontamentos do Barão do Rio Branco, do Marechal Floriano Peixoto e de Joaquim Nabuco. No total, esse acervo contabiliza mais de 50 milhões de páginas.
O Arquivo Histórico do Itamaraty (AHI), no Rio de Janeiro, integra um complexo memorial que abriga o Museu Histórico Diplomático, estrutura responsável pela guarda e conservação de 5.633 itens de inestimável valor cultural, patrimonial e histórico, a Mapoteca do Itamaraty, unidade que custodia mais de 3 mil itens cartográficos, incluindo antiquíssimos esboços que foram trazidos por ocasião da transferência da Coroa portuguesa para o Brasil, em 1808; e uma riquíssima biblioteca, referência histórico-diplomática no país, responsável por um acervo de mais de 70 mil volumes, importante parte vinda com a família real lusitana, no qual se incluem obras raríssimas do século XIV e publicações de Gutenberg.
A documentação constante do AHI já se encontra totalmente desclassificada, sendo de livre acesso a pesquisadores e interessados. Há uma grande mistificação, disseminada de forma equivocada, de que existem “segredos eternos” sob guarda do Ministério, referentes à documentação de diversos períodos históricos, como a Guerra da Tríplice Aliança, a evolução política da fixação das fronteiras – mais especificamente a chamada “Questão do Acre” – e o papel do Brasil no cenário internacional antes da entrada do país na II Guerra Mundial. Se existe alguma restrição àquele acervo hoje, concentra-se no manuseio direto dos suportes, por serem antigos e requererem cuidados especiais na hora da seleção para pesquisa.
Em Brasília, o Arquivo Histórico do Itamaraty encontra-se distribuído em aproximadamente 3,8 quilômetros lineares de modernas estantes deslizantes, instaladas em 2007, abrigando documentos de caráter ostensivo, e aproximadamente 1,2 quilômetro linear de prateleiras, abrigando documentos ainda considerados classificados, ou seja, com a menção ultrassecreto, secreto e reservado. O total de documentos alcança a cifra de 30 milhões de faces, acrescido, anualmente, em cerca de 500 mil documentos, dos quais 60% são expedientes telegráficos trocados com as missões no exterior.
Esse universo documental é destino frequente de pesquisadores, jornalistas e estudantes, que solicitam anualmente – e são prontamente atendidos – cerca de 300 acessos ao arquivo do Rio de Janeiro e de 150 ao de Brasília.
Ademais, o Itamaraty foi o primeiro órgão público a atender à requisição da Casa Civil da Presidência da República, em 2006, de encaminhar ao Arquivo Nacional toda a documentação referente a pessoas, fatos e eventos relacionados aos regimes de exceção no Brasil e em outros vizinhos latino-americanos, no período de 1964 a 1985. Ao todo, foram mais de 120 caixas de documentos, totalizando cerca de quatro toneladas de papéis, enviadas ao Arquivo Nacional em 2007, o que reforça o compromisso da instituição com a transparência e a divulgação de suas informações.
A implementação da Lei 12.527 no Itamaraty
As mudanças mais evidentes nas rotinas e procedimentos internos de tratamento da informação diplomática e consular decorrentes dessa nova regulamentação foram a exigência formal de inclusão, no corpo do documento, da justificativa e base legal para a classificação da informação sigilosa e a paralela elaboração e assinatura do formulário Termo de Classificação da Informação (TCI), que necessariamente é anexado ao documento sigiloso; a criação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); e a reavaliação de toda a documentação ultrassecreta e secreta desde, respectivamente, 1982 e 1992, processo este já iniciado.
Assim, os diversos modelos de documentos utilizados pelo Ministério foram adaptados para neles constarem os novos campos exigidos pela lei (base legal e justificativa da classificação) e foi elaborado um TCI eletrônico, que inclui um novo código indexador numérico, que será o índice padronizado para a divulgação pública, na internet, do rol de documentos classificados e desclassificados anualmente.
O Serviço de Informação ao Cidadão, por sua vez, recebeu, até o momento, mais de 230 demandas, que incluíram, entre vários outros temas, pedidos de documentos históricos, despesas realizadas por postos, custos de viagens oficiais (diárias e passagens), remuneração dos diplomatas, relação das obras de arte localizadas em embaixadas e trocas de comunicações sobre temas bilaterais e multilaterais específicos. O Ministério tem-se prontificado a fornecer toda a informação disponível, à exceção daquela que exige compilação, interpretação ou análise de dados ou, evidentemente, a que se encontra classificada sob um dos três graus de sigilo.
Ao contrário do que se podia imaginar, com menos de 1% do total de pedidos, o Itamaraty não figura entre as instituições públicas que mais receberam solicitações de informação. Segundo a Controladoria Geral da União, nos três primeiros meses de vigência da lei, foram recebidos mais de 30 mil pedidos de informação em todos os órgãos públicos, 30% dos quais destinados à Superintendência de Seguros Privados, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Banco Central, à Caixa Econômica Federal e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Além do atendimento a demandas de acesso a informações específicas, a lei determinou a divulgação espontânea de toda a informação produzida ou acumulada pelo órgão público. Trata-se do chamado princípio de transparência ativa. Nesse sentido, segundo o padrão estabelecido pela Controladoria-Geral da União, foi incluída no sítio institucional do Ministério página específica sobre acesso à informação. A mencionada página, disponível no endereço www.itamaraty.gov.br/acesso, contém as seguintes seções com informações cuja divulgação passou a ser mandatória: 1) institucional, com organograma, telefones e e-mails e agenda de altas autoridades do Ministério; 2) ações e programas; 3) auditorias; 4) convênios; 5) despesas; 6) licitações e contratos; 7) servidores; 8) perguntas frequentes; 9) sobre a Lei de Acesso à Informação; e 10) serviço de informação ao cidadão.
Mas não é apenas objetivamente, em termos operacionais e administrativos, que a Lei de Acesso trouxe mudanças à maneira de produção da informação diplomática, sobretudo no que se refere à classificação, ou sigilo. Subjetivamente, também, é possível que ela venha a induzir uma nova e distinta percepção individual dos responsáveis pela elaboração de documentos sobre a necessidade ou conveniência de classificar a informação como sigilosa.
Cai o número de telegramas classificados
Levantamento realizado pelo Departamento de Comunicações e Documentação do Ministério das Relações Exteriores revela que houve, nos dois primeiros meses de vigência da lei, redução visível no número de telegramas classificados. No bimestre que antecedeu a implementação da Lei 12.527 (março a maio de 2012), foram produzidos 3.259 expedientes telegráficos reservados e 591 secretos. Nos dois meses subsequentes, essas cifras caíram para 2.333 e 421, ou seja, uma redução de 28% e 29%, respectivamente. Comparativamente, neste mesmo período do ano anterior (junho a julho de 2011), foram produzidos 3.518 telegramas reservados e 665 secretos, números semelhantes àqueles tramitados no bimestre anterior à entrada em vigor da lei.
Embora ainda muito preliminares, essas cifras podem ser explicadas por uma maior seletividade ao classificar a informação, contrastando com o comportamento caracterizado por uma propensão a atribuir confidencialidade a assuntos que não necessariamente mereceriam tal classificação.
Conforme se procurou demonstrar, não há, no Itamaraty, resistência a compartilhar informações de interesse público. Com efeito, os arquivos históricos do Rio de Janeiro, com 150 anos de registros diplomáticos, já há muito estão abertos a pesquisadores e acadêmicos, que deles têm se valido para realizarem importantes estudos das relações externas do Brasil.
Na questão de gastos, 44 postos, que respondem por quase 40% das despesas realizadas, já estão interligados ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo federal, que permite a verificação, pela internet, de sua execução orçamentária por meio do Portal da Transparência, onde também ficam registrados os vencimentos de todos os servidores públicos.
Há projeto em andamento para a digitalização dos acervos documentais, o qual deverá começar pela série histórica da correspondência ostensiva trocada com a Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Nova York, desde 1946. Uma vez concluído, este acervo será colocado na internet, à disposição do público, e será progressivamente ampliado para incluir outras Missões e Embaixadas.
Ao mesmo tempo, os procedimentos burocráticos criados pela Lei 12.527, como a exigência de assinatura, pela autoridade classificadora, do formulário TCI para acompanhar cada documento sigiloso produzido, ou a obrigatoriedade de o órgão reavaliar, periodicamente, toda sua documentação classificada, poderá fazer com que muitas das informações que anteriormente eram registradas em documentos oficiais sejam tramitadas por meios oficiosos, como o correio eletrônico ou telefone. Essa tendência não necessariamente comprometerá o trabalho e os objetivos da diplomacia, mas poderá deixar, no futuro, importantes lacunas nos arquivos sobre os fundamentos, as negociações e as motivações episódicas das relações exteriores do País.
São incipientes, ainda, os elementos concretos disponíveis para que se possa avaliar a efetiva sedimentação das repercussões duradouras da Lei de Acesso à Informação, tanto no que se refere à adaptação dos órgãos públicos a seus dispositivos, como a formação de uma consciência na sociedade brasileira de exigir do Estado a prestação de contas dos mandatos que lhe são conferidos pelo processo eleitoral e pelo pagamento de impostos.
Mas, já se identifica, no Ministério das Relações Exteriores, uma perceptível mudança de cultura, administrativa e política, em linha com as orientações da Lei nº 12.527. Dentro da necessidade institucional e finita de classificar determinadas informações, o que constitui uma das ferramentas indispensáveis da diplomacia de Estado, caminha-se na direção do fortalecimento da gestão transparente de dados e da garantia de sua disponibilidade e integridade.

A quadrilha, seu chefe e os vassalos (falta o capo...)

Impossível não ficar com a impressão, depois de ler o que vai abaixo descrito -- e independente do partido pelo qual se tenha simpatia -- de que estávamos sendo governados, efetivamente, por uma das quadrilhas mais desqualificadas que já conhecemos nestepaiz, nos quinhentos anos de história pátria, ou seja, desde Cabral, como diz aquele que por enquanto escapou das acusações.
Quem montou tudo para ele foi um Stalin sem Gulag (ainda bem), um homem especialmente treinado pela Seguridad cubana para fazer exatamente o que sempre fez. Isso mesmo que vocês leem abaixo (e isso é apenas uma pequena amostra de todas as patifarias praticadas).
Paulo Roberto de Almeida

O DIA "D" DE ROBERTO JEFFERSON

Quando, como e por que ele decidiu detonar o mensalão.
Quando saiu do banho, naquela manhã de 24 de maio de 2005, o deputado Roberto Jefferson, deu com o poderoso ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, sentado em sua sala, acompanhado do líder do governo no Congresso, Aldo Rabelo.
– Bom dia, senhores – cumprimentou frio.
Se tivesse sido consultado, não o teria deixado subir.
No dia anterior, a empregada Elza lhe dissera que ele e mais quatro ministros estavam na portaria com uma urgência, mas ele os mandara voltar da porta, porque tinha chegado ao limite com o ministro.
Mesmo com o presidente Lula, que havia ligado à noite para pedir-lhe que retirasse a assinatura do pedido de uma CPI para investigar a corrupção nos Correios, havia sido frio:
– Essa CPI vai ser muito ruim para o governo, muito ruim, muito ruim... – apelou o presidente, entre outras coisas.
– Eu sei. Mas, moralmente, não me resta outra saída, presidente.
Mas nesta manhã eles conseguiram entrar por uma traição do amigo José Múcio, que ligara antes do banho querendo uma conversa urgente e avisara aos dois que ele estava em casa.
O porteiro e a empregada não tiveram peito para segurá-los na portaria.
Sim, estava sozinho. Não tinha apoio de nenhum amigo nem dentro do seu partido, o PTB.
José Dirceu, que o vinha evitando nos últimos dias e tratando direto com os deputados de seu partido os interesses do governo, inclusive evitar a CPI, agora faria o que fosse preciso para que ele retirasse sua assinatura.
– Roberto, você não vai assinar essa CPI – foi direto ao assunto. – Você não vai fazer isso com a gente. Essa CPI é contra o governo, é para paralisar o governo. É pra atingir o presidente Lula e vai nos atingir.
Roberto sentou-se para encará-lo de frente.
– Quanto a isso não tenho dúvida, Zé, porque eu sou a escada, sou ponte. O alvo é você, o alvo é o Delúbio, o alvo é o Silvinho Pereira – referiu-se ao tesoureiro e ao secretário do PT que vinham fazendo negócios em nome do governo sob orientação da Casa Civil.
– A CPI vai atingir vocês. Mas não posso sair disso sem alma, não vou virar zumbi. Minha honra pessoal foi atingida.
O deputado se sentia no fundo do poço desde que a revista Veja divulgara, havia 10 dias, uma gravação em vídeo em que seu indicado nos Correios, Maurício Marinho, embolsava R$ 3 mil reais de propina e se gabava de suas relações com ele.
A partir daí, toda a grande imprensa, principalmente a revista e O Globo, haviam desabado em cima de sua reputação e ele percebera que havia dedo da Abin e da Casa Civil de José Dirceu, em conluio com jornalistas, para jogar todas as mazelas do governo nas costas do PTB.
– Zé, não posso confiar mais em você, porque estou vendo sua assinatura, sua impressão digital nesse noticiário todo contra mim. É uma pancadaria, é um jogo montado pelo governo e tem a Abin no meio.
– Não diga isso, Roberto, eu jamais faria isso.
Por sorte, um dia depois da publicação bomba da revista, um anônimo deixou em sua porta uma cópia da gravação integral, de uma hora e 54 minutos, num envelope amarelo.
Imaginou que fosse coisa de arapongas velhos da agência de inteligência do governo, a Abin, que ganhavam dinheiro de todos os lados em Brasília para montar dossiês.
Possivelmente, os mesmos que gravaram poderiam ter enviado a sua cópia, interessado em negócios futuros.
Ao vê-la e revê-la, convenceu-se de que, mais do que flagrar o funcionário, os arapongas pretendiam incriminá-lo.
Faziam perguntas recorrentes sobre sua influência.
E de que o repórter Policarpo Júnior, de Veja , como os arapongas, evitava ir além das denúncias na diretoria de Marinho e chegar à poderosa diretoria de Operações, controlada por Delúbio e Silvinho, onde de fato se davam os grandes negócios suspeitos da instituição.
"Ele está protegendo o PT", pensou.
Uma investigação oficial da Abin, patrocinada pelo governo, tinha sido paralisada também quando chegou perto dessa diretoria.
– Eu vejo a sua mão, Zé. É coisa sua. Você sacaneou o PTB por causa dos conflitos que se instalaram entre nós, pelo acordo não cumprido do repasse de campanha e pelas nomeações que foram cumpridas e não foram feitas. Vocês estão me sufocando porque falei ao Lula sobre o Mensalão e porque não querem que o Dimas Toledo saia de Furnas.
Em janeiro, ele dissera ao presidente, na presença de Dirceu e de seu correligionário Walfrido dos Mares Guia, que Delúbio Soares iria colocar uma dinamite na sua cadeira.
Informou que eles estavam comprando deputados para fortalecer as bases do governo e que ele pessoalmente estava sendo massacrado porque não aceitara a oferta e orientara seus correligionários a fazer o mesmo.
Cobrou 16 dos 20 milhões que o partido devia ao PTB, por uma promessa de campanha, e insistiu que as negociações que lhe interessavam era a co-participação no governo, através de nomeações de cargos nas estatais, que a Casa Civil vinha postergando.
– Não, Roberto, você está enganado, eu não fiz isso, você está sendo injusto comigo. Não sou um homem capaz de fazer uma coisa dessas.
No caso do presidente de Furnas, Dimas Toledo, ele havia acertado a sua substituição por um homem de seu partido, Francisco Spirandel, numa outra reunião com Lula, em abril. Só que Dirceu vinha atuando nos bastidores para inviabilizá-la.
– Isso não é papel de homem, Zé. Vocês jogam fora os companheiros de aliança como se fossem bagaço de laranja depois que já chuparam o caldo.
De fato, estava tudo acertado para a eleição de Spirandel, na assembleia de 16 de maio.
Dimas Toledo tinha laços com vários partidos e fazia em Furnas uma caixinha de R$ 3 milhões mensais, cujo maior favorecido era o PT.
Mas o presidente Lula andava possesso com ele, por causa de seus favorecimentos ao governador Aécio Neves.
No meio da assembleia, porém, chegou uma ordem da ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef, para suspender tudo.
Nessa tarde, em meio à pressão da imprensa contra o seu partido e em favor de apurações nos Correios, ele decidiu colocar sua assinatura no pedido de CPI que José Dirceu agora quase se ajoelhava para tentar retirar.
– Vejo sua mão nessa porra toda, Zé. E agora você vai ter que consertar.
– Roberto, isso vai passar. Vamos acertar por cima, vamos passar a borracha e fazer um acordo.
Aldo Rabelo ficou quieto todo o tempo.
Então Dirceu informou que o governo já estava trabalhando para inocentá-lo das denúncias nos Correios, no inquérito na Polícia Federal.
A substituição de Dimas por Spirandel ocorreria num momento mais oportuno, porque havia uma enorme pressão de políticos, entre os quais o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, para mantê-lo.
Na mesma manhã, Maurício Marinho estava sendo interrogado na PF.
Por volta de 11h, no meio da conversa, a Polícia Federal já havia divulgado em seu site um boletim em que o diretor assumia integral responsabilidade pela negociação da propina e inocentava Roberto Jefferson, afirmando que, na gravação, só citara o deputado para se valorizar profissionalmente.
Como Marinho depunha desde as 10h num depoimento sigiloso que se arrastaria até a tarde, Jefferson entendeu que a divulgação do boletim menos de uma hora depois só poderia ter o objetivo de convencê-lo.
Seu advogado o trouxera no meio da conversa com Dirceu.
Posteriormente, ficaria sabendo que o delegado do caso saia frequentemente da sala para dar telefonemas e dar curso ao esquema já armado com o governo: na hora que Marinho o inocentasse, fariam a divulgação imediata para a imprensa, para dar um bom argumento a Dirceu na negociação pela retirada da assinatura.
– Bom, se é assim, não tenho problema em retirar a assinatura da CPI rendeu-se, mas acrescentou um pedido.
Para a completa restauração de sua honra, pediu a Dirceu que interviesse junto à revista Veja e ao Globo , seus principais algozes e que, no seu entendimento, estavam aliados à Casa Civil.
A Veja está fazendo um verdadeiro linchamento.
– Roberto, na Veja eu não tenho nenhuma influência, porque a revista é tucana.
– Mas e O Globo ?
– O Globo eu acerto por cima, dá para segurar.
– Então não tenho problema de recuar. Tiro a assinatura, mas você me dá uma saída honrosa. Estou sendo linchado nisso.
– Vou tentar, Roberto. *
O deputado deu entrevista à imprensa e reuniu os companheiros de bancada pedindo o mesmo, embora inutilmente porque todos já resistiam a deixar o governo e nunca apoiaram a decisão de seu presidente de rejeitar o dinheiro do PT.
No dia seguinte, porém, a oposição conseguira as assinaturas necessárias à instalação da CPI dos Correios e o noticiário contra o deputado só recrudesceu.
Apesar de Dirceu ter prometido que dava para controlar O Globo, no fim de semana, o jornal e a revista Época, do mesmo grupo editorial, circularam com páginas pesadas de denúncias envolvendo o deputado, seus familiares e suas relações em outros órgãos de influência do PTB.
"A mídia está envenenada – pensou. – Eles têm que dar sangue para os chacais, e o sangue vai ser o meu", pensou.
Como agora sua posição já não tinha importância, porque a CPI fora instalada e não passava de um peso morto para o governo, iriam jogar todas as denúncias no seu colo e no partido.
Na sexta-feira, 4 de junho, os jornais deram que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, faria na segunda-feira (6) um pronunciamento à Nação, em cadeia de rádio e TV, para tentar impedir a CPI na Comissão de Constituição e Justiça.
Iria também desmontar o esquema de corrupção na Eletronorte, nos Correios e no Instituto de Resseguros do Brasil – exatamente as três estatais em que o PTB tinham cargos influentes.
"Estão evacuando o quarteirão para implodir a mim e o PTB".
E o pior, agora estava claro que o presidente Lula também estava no jogo para destruí-lo.
"O majestático ministro da Justiça não faria isso sem autorização do chefe."
Já não engolira uma entrevista do presidente do PT, José Genoíno, no meio da crise, dizendo que o PT precisava escolher melhor os partidos da base.
"Precisamos requalificar a base".
Agora, via que o presidente também estava no jogo.
Tentou em vão falar com José Dirceu, que estava se preparando para viajar à Espanha. Ligou para Walfrido dos Mares Guia:
– Estou tentando falar com o Dirceu e não consigo. O ministro vai atirar no PTB na segunda-feira e acabar com a gente.
Só então recebeu uma ligação de Dirceu, ainda no aeroporto. * – Dirceu, você não devia estar viajando agora. A hora é horrível para você viajar. O ministro vai colocar essa bomba no colo da gente. É pra acabar com o PTB.
– Calma.
– Estou calmo.
– Olha, nós temos que ver o lado do Silvinho e do Delúbio, Roberto. Vê lá o que você vai fazer.
Ora, pensou. "Então eu estou prestes a ser massacrado em praça pública e ele preocupado com o Silvinho e com o Delúbio...".
– Olha, Dirceu. Eu quero que o Silvinho e o Delúbio se danem. Na volta da sua viagem à Espanha, você terá uma surpresa. Vai com Deus, porque quando você voltar a notícia vai ser outra.
No sábado, suas assessoras ainda tentaram demovê-lo pela última vez:
– Calma. Espera.
Mas estava decidido:
– Não vou esperar mais nada, vou botar pra fora essa história do Mensalão. Vou explodir, vou arrebentar com tudo. Eu avisei a eles e avisei ao país que ia explodir tudo. Não posso ficar no colo com um crime que não pratiquei.
– Você pode ser cassado.
– Não importa mais. Mais importante que o mandato é a minha honra pessoal.
Discutiram em seguida a qual dos três grandes jornais faria a denúncia, para ser pubicada na mesma segunda-feira do pronunciamento do ministro da Justiça.
Descartaram O Globo , porque, argumentou, estaria se comportando como Diário Oficial.
O Estado de São Paulo , embora isento, também estava embarcando na onda contra ele.
Restava a Folha de S. Paulo , que, na sua opinião, vinha tratando a crise com mais cautela, sem embarcar na versão do governo.
A assessora Íris Campos entrou em contato com Renata Lo Prete, editora do Painel, de notas de bastidores da política em Brasília.
E, no domingo à tarde, enquanto Márcio Thomaz Bastos preparava seu pronunciamento e José Dirceu caminhava pela Espanha, possivelmente pensando em Sílvio Pereira e Delúbio Soares, o deputado Roberto Jefferson contava à repórter do jornal de maior circulação do país que o PT carregava malas de
dinheiro para ampliar a base aliada, comprando deputados de pequenos partidos, porque não queria dividir o poder nos ministérios.
Na segunda-feira, 6 de junho, no mesmo dia do pronunciamento do ministro da Justiça à Nação, a Folha circulou com a manchete:
"PT pagava mesada de R$ 30 mil a partidos, diz Jefferson"

A república petista começava a desmoronar.

(Com informações do livro Nervos de Aço , depoimento de Roberto Jefferson a
Luciano Trigo, editora Topbooks.)

"Juventocracia" argentina recua ate os anos 1930: como controlar capitais e deprimir o pais

Inacreditável a capacidade dos argentinos de recuar cada vez mais no tempo, e de cometer os mesmos erros várias vezes seguidas.
Sim, eu sei que, em matéria de comércio, o Brasil também recuou até os anos 1960 (mais pela mentalidade do que pela "materialidade").
Mas, os argentinos, eles, já conseguiram chegar nos anos 1930.
Sempre se antecipando ao Brasil, esses argentinos...
Paulo Roberto de Almeida 

Argentina deuda

Argentina acusa de “terrorismo” a agencias calificadoras deuda

Reuters
Buenos Aires, 16 de octubre de 2012

Las claves

• "Calificadoras y especuladores de la mano. Hacen informes terroristas, que sin cambiar la calificación asustan a inversores", dijo Lorenzino por Twitter.
• Lorenzino resaltó que el Gobierno pagará el miércoles 200 millones de dólares por un cupón del título Bonar X y acusó a Moody´s de querer asustar a los inversores financieros para especular con el bono.

El ministro de Economía de Argentina, Hernán Lorenzino, calificó el martes de “terroristas” y “piratas” a las agencias calificadoras de riesgo, luego de que Moody´s dijera que la decisión de una provincia del país de pagar en moneda local unos bonos emitidos en dólares implica una cesación de pagos.
El norteño distrito de Chaco pagó la semana pasada en pesos argentinos dos series de títulos públicos emitidos en la moneda estadounidense porque el Banco Central no le permitió comprar divisas debido a un control de cambios establecido hace un año para frenar una fuga de capitales.
Moody´s calificó el lunes la decisión de Chaco como un incumplimiento de pagos y aseguró que la creciente imprevisibilidad de las políticas gubernamentales de Argentina genera dudas sobre la sustentabilidad del crecimiento económico del país en el largo plazo.
“Calificadoras y especuladores de la mano. Hacen informes terroristas, que sin cambiar la calificación asustan a inversores”, dijo Lorenzino por Twitter.
A pesar del incumplimiento de Chaco, Moody´s no modificó la calificación de B3 para la deuda soberana argentina.
Lorenzino resaltó que el Gobierno pagará el miércoles 200 millones de dólares por un cupón del título Bonar X y acusó a Moody´s de querer asustar a los inversores financieros para especular con el bono.
“Calificadoras=Especuladores. Quieren bajar el precio de bonos 1 día antes del pago del cupón para hacer una diferencia. Viejo truco pirata”, aseguró el ministro.
La decisión de Chaco disparó una ola de ventas de títulos públicos y privados argentinos por temor a que otros emisores también pesifiquen sus deudas.
Para calmar a los mercados, el Banco Central aclaró que las restricciones cambiarias sólo afectan a una minoría de títulos emitidos bajo ley argentina y que los emisores de bonos externos podrán seguir comprando dólares para cancelar sus vencimientos.
Las agencias calificadoras de deuda, que consideran como “bonos basura” a los títulos soberanos argentinos por su alto riesgo de incumplimiento de pago, son un blanco usual de las críticas del Gobierno de la presidenta Cristina Fernández.
Argentina se convirtió en una apuesta riesgosa para los inversores desde su masivo incumplimiento de deuda en el 2001/2002, que fue disparado por una crisis económica.
La mandataria ha hecho un llamado a aumentar los controles de los gobiernos sobre las calificadoras, que considera que promueven una visión económica ortodoxa que favorece el surgimiento de crisis y nunca las previene.

Gerontocracia cubana chega ao seculo 19: circulacao de pessoas

Vai demorar ainda certo tempo para que a liberdade se instale em Cuba: isso depende da velocidade da degenerescência (ou aggiornamento, o que vier antes) dos dinossauros que governam aquela ilha como se fosse uma grande fazenda pessoal.
No momento, eles acabam de chegar ao século 19, que foi quando as pessoas começaram a circular um pouco mais livremente pelo mundo. Mais um pouco, quem sabe, os "imortais" chegam ao século 20.
A imprensa de esquerda, no Brasil e alhures, apresenta essa medida como um grande gesto democrático, o que é um espanto.
Eu o vejo como uma terrível confissão do atraso mental de certas pessoas, na ilha e aqui. Como diriam os americanos, too little, too late...
Paulo Roberto de Almeida 

El pesidente de Cuba, Raul Castro, en Rio +20

Cuba elimina el permiso de salida al exterior en esperada reforma migratoria

Cuba anunció hoy la eliminación de los permisos de salida para viajar al extranjero y dejará sin efecto el requisito de la llamada carta de invitación dentro de una esperada reforma migratoria que entrará en vigor a partir del 14 de enero de 2013.  El régimen de Raúl Castro explicó que este cambio forma parte del proceso de reformas. Descargue la Ley de Migración PDF (212 Kb)

[ver artículo completo...]

Reforma tributaria??? Esqueca...

Qual reforma tributária

O Estado de S.Paulo - Editorial, 16/10/2012

Empresários e contribuintes em geral gostariam muito de acreditar na afirmação do ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, de que "a reforma tributária já começou e está caminhando". De que é urgente uma reforma extensa e profunda de nosso sistema de impostos, contribuições e taxas, ninguém que conheça o assunto parece discordar, como deixaram claro os participantes do seminário Como avançar na agenda da tributação, promovido pelo Estado e pela Agência Estado, com o apoio da Confederação Nacional da Indústria. Afinal, há muito tempo a complexidade do sistema tributário - que impõe despesas administrativas extraordinárias às empresas - e o alto peso dos impostos - que onera demasiadamente os custos de produção no País e continua a crescer - retiram competitividade dos produtos brasileiros e retardam o crescimento. Ainda que ela esteja em curso, no entanto, de que reforma falou o ministro interino, em entrevista ao Estado (11/10)?

Quando autoridades, empresários, tributaristas e outros contribuintes discutem a reforma tributária, o único ponto com o qual todos concordam é quanto à sua necessidade e urgência. É preciso fazê-la o mais depressa possível. Por isso, governos vêm anunciando projetos de reformas tributárias praticamente desde a promulgação da Constituição de 1988.

Como lembrou o economista e ex-coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo Clóvis Panzarini em artigo publicado neste jornal, propostas de reforma tributária têm sido enviadas ao Congresso desde o governo Fernando Henrique. Em abril de 2003, ainda no início de seu primeiro mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva caminhou do Palácio do Planalto até o Congresso acompanhado por 27 governadores para apresentar a reforma que seria a mais desejada por todos. Garantia ter feito em três meses o que seu antecessor não conseguira em oito anos.

De tudo isso, o efeito prático, nocivo para os contribuintes e para a economia brasileira, foi a criação ou a renovação do imposto sobre o cheque, sob diferentes formas.

E por que, embora tão defendida, a reforma tributária pouco avança? A reforma não sai porque quem mais está falando em fazê-la, isto é, o governo federal, não é dono do principal imposto a ser reformado, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de natureza estadual, observou o economista Raul Velloso. "O dono do ICMS são os governadores, que não querem perder receita."

Criado como um imposto de valor adicionado, o ICMS foi sendo desfigurado e hoje, como observou Panzarini, é "o grande protagonista do manicômio tributário brasileiro". É ele que gera a guerra fiscal entre os Estados, a guerra dos portos (uma forma específica da guerra fiscal) e a guerra do comércio eletrônico. A toda iniciativa de mudança nas regras do ICMS os governadores reagem com desconfiança, pois temem que seus Estados percam receitas e outros ganhem.

Como os governadores só concordam com uma reforma que não lhes imponha perdas de receita, a mudança só se fará com o sacrifício adicional do contribuinte. Mas este já vem sendo crescentemente onerado, pela persistente elevação da carga tributária, que passou de 25,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1993 para 35,88% no ano passado e, em 2012, deve ultrapassar 36% do PIB.

Diante da imensa dificuldade para chegar a um projeto abrangente que tenha apoio político suficiente, o governo Dilma tem optado por medidas pontuais, entre as quais o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, apontou a desoneração da folha de pagamentos de 20% da contribuição previdenciária. Outras ainda estão em estudos, como a simplificação das regras do ICMS e do PIS/Cofins, mas poderão ficar para 2014, para evitar perdas de receitas em 2013, quando a economia brasileira ainda deverá estar se recuperando da crise.

Tem havido alguns poucos benefícios para o setor produtivo, e outros poderão surgir futuramente, mas as empresas continuam envolvidas por um cipoal de normas tributárias que afetam seus negócios e seu crescimento - e, com mudanças a conta-gotas, assim continuará por muito tempo.

Colonia soberana e altiva: ainda bem...

Da coluna diária do jornalista Políbio Braga, 16/10/2012

Governos do PT fazem o País regredir aos tempos do Brasil Colônia

O editor recebeu nesta terça-feira da Confederação Nacional das Indústrias, CNI, um amplo estudo sobre a deterioração das exportações brasileiras nas relações de troca com os Estados Unidos. O norte-americanos foram nossos principais parceiros durante décadas e só recentemente cederam a liderança para a China.

. Os dados são comuns ao conjunto das vendas brasileiras para o exterior - para qualquer País.

. Qual o principal prejuízo?

- Entre 2003 e 2011, as exportações de manufaturados (produtos industrializados) caíram de 77,2% da pauta de exportações para apenas 45,3%.

. Foi uma queda de 32% no período.

. É uma relação recorrente de todo o comércio bilateral global brasileiro.

. O Brasil regrediu durante os governos Lula e Dilma Rousseff, privilegiando a exportação de produtos sem valor agregado, primários, tal como aconteceu desde os tempos da dominação de Portugal.

. O cenário é de Brasil Colônia.

. É claro que a pauta não é mais dominada pelo pau-brasil, ouro e cana-de-açúcar, porque agora são óleos brutos de petróleo, soja, milho e carvão.

. Não saem mais aviões, aparelhos transmissores e sequer calçados. Em 2003, 9 dos 15 maiores exportadores para os EUA eram do setor industrial (Embraer, Nokia, Volkswagen, Motorola, Aracruz, Embraco), número que agora caiu para apenas quatro.

. Um dos principais parceiros comerciais do Brasil, os Estados Unidos passaram a ganhar muito com as trocas. No ano passado, o Brasil comprou US$ 18,8 bilhões em produtos manufaturados, mas as vendas desses produtos para os EUA somaram apenas US$ 11,7  bilhões.

Fellowships, Oxford-Princeton, UK-USA

Oxford-Princeton Global Leaders Fellowships:

Call for Applications

Applications are now open for for a number of two-year fellowships to work on global governance and the role of developing and emerging countries in the world political economy. Fellowships are open to nationals of non-OECD countries and up to to six such fellowships will be awarded to start in September 2013. Fellows will spend a year in Oxford, where they are based at the Global Economic Governance Programme, University College, followed by a year at Princeton, where they are based at Niehaus Centre for Globalization and Governance, Woodrow Wilson School of Public and International Affairs. The fellowship programme is directed by Professor Ngaire Woods and Professor Robert Keohane.

Further details can be found at: http://glf.univ.ox.ac.uk (look on the 'events' page)

The closing date for applications is: 19th November 2012.

Ma' educacao vai custar um pouco mais, para continuar ruim...

Os 10% do PIB consagrados, supostamente, à educação, em termos de orçamento, significam apenas uma coisa, ou duas: 
1) a educação vai continuar essa ruindade que é, só que gastando mais, ou seja, custando mais para a sociedade brasileira, que recebe de volta a pior educação que o dinheiro pode comprar...
2) as deformações atualmente existentes, e que se traduzem, entre outros absurdos, em um orçamento educacional que é uma pirâmide invertida -- com os privilegiados do superior público torrando 9 ou 10 vezes mais do que as crianças do fundamental --, vão igualmente continuar, e podem até se agravar, haja vista a capacidade dos gramscianos do terceiro ciclo em arrancar mais verba para si mesmos.
Ou seja, já deu para perceber que eu sou contra essa imensa bobagem, não é mesmo? Os problemas principais da educação brasileira estão na gestão e na formação de professores, não na falta de verbas, que é muita, é suficiente, mas é mal gasta.
Infelizmente, ela vai continuar ruim, só que se apropriando de uma fração maior dos orçamentos públicos, numa proporção que poucos países no mundo, provavelmente nenhum, exibem...
Paulo Roberto de Almeida 

Plano Nacional de Educação segue para o Senado

16 de outubro de 2012 | 19h 25

Denise Madueño - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A Câmara concluiu nesta terça-feira, 16, a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) com a destinação de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no ensino do País, com a aprovação da redação final do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta segue para a votação dos senadores. A meta de 10% do PIB deve ser alcançada em dez anos e engloba recursos do governo federal e dos orçamentos dos Estados e dos municípios.

Veja também:
Governo confirma R$ 1,4 bilhão para educação em tempo integral 
Nº de pretos e pardos jovens com ensino superior aumenta no País 
Prova Brasil - novos resultados, velhas mazelas 

O governo sofreu uma série de derrotas na votação do projeto. O governo aceitava destinar 7% do PIB para a educação, mas viu a proposta com o porcentual maior ser aprovado na comissão especial. Na segunda tentativa, recolheu assinaturas para que o projeto fosse obrigatoriamente votado pelo plenário.

Sem esse recurso regimental, o PNE seguiria direto da comissão para votação pelos senadores. O requerimento foi apresentado pelo líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no início de agosto. No entanto, deputados recuaram e retiraram as assinaturas, derrubando o recurso.

Dessa forma, o projeto foi para a CCJ, responsável por aprovar a redação final, sem, no entanto, poder fazer alterações de conteúdo do texto aprovado. A proposta apresentada originalmente pelo Ministério da Educação previa um índice de investimento de 7% do PIB e as negociações chegaram ao porcentual de 8% do PIB. O governo afirma não ter recursos para fazer o investimento aprovado no projeto. Setores governistas na Câmara defendem vincular parte dos royalties com a produção e exploração do petróleo da camada pré-sal para a cobrir essa diferença.

Protecionismo brasileiro em alta - Marcelo de Paiva Abreu

Sob pele de inovação, o lobo da proteção

Marcelo de Paiva Abreu

O Estado de S.Paulo, 15 de outubro de 2012

As recentes decisões do governo quanto ao regime automotivo que vigorará até 2017 devem ser interpretadas tendo como pano de fundo o dito latino: sob pele de ovelha, muitas vezes se esconde uma mente de lobo (Pelle sub agnina latitat mens saepe lupina). A pretexto de garantir que sejam alcançadas metas relacionadas à inovação tecnológica, está sendo promovido o fechamento do mercado automotivo brasileiro. E ganha projeção um coro de louvações ou racionalizações despropositadas. Sob a pele da inovação, é preciso revelar o lobo da proteção.

A indústria automotiva está entre os poucos setores da indústria brasileira protegidos pela tarifa máxima de 35% que o Brasil pode aplicar em decorrência de seus compromissos multilaterais. Em tese, todos os produtos industriais poderiam se beneficiar desse alto nível de proteção, mas a tarifa média brasileira ronda os 12%, pois a generalização da tarifa de 35% é considerada inaceitável mesmo pelos mais radicais defensores do protecionismo.

O setor automotivo tem tradição de grande perícia na extração de tratamento privilegiado. O último episódio mais escabroso foi a adoção do regime de quotas de importação, na década de 1990, com o apoio da Santa Aliança que reuniu empresas e sindicatos, o Partido dos Trabalhadores (PT) e segmentos populistas do PSDB.

Na esteira da apreciação do real fizeram-se ouvir, com estridência, os defensores da proteção. A depreciação da ordem de 20% nos últimos meses não arrefeceu tais pressões. Foi contemporânea da introdução de legislação tributária, transformada na espinha dorsal do programa Inovar-Auto, que aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos, produzidos no País ou importados, em 30%. Caso as empresas automotivas instaladas no País alcancem determinadas metas de gastos em pesquisa e desenvolvimento, nacionalização de etapas fabris e melhoria de eficiência dos veículos, poderão abater o IPI adicional. Ou seja, os veículos produzidos no País serão protegidos da concorrência das importações pelo efeito cumulativo da tarifa de importação de 35% e do diferencial de até 30% no IPI cobrado.

O programa foi descrito como um "esforço de inteligência para... passar pelo crivo liberal (sic) da Organização Mundial do Comércio (OMC)". Se "inteligência" for substituída por "malandragem", talvez a frase faça algum sentido. A discriminação tributária com impostos internos é violação flagrante das regras multilaterais. Não fosse assim, não faria sentido algum negociar reduções recíprocas de tarifas de importação, pois a qualquer momento um dos parceiros poderia introduzir imposto interno que se aplicasse só às importações e seria equivalente a aumentar o imposto de importação. O que se tentou fazer no processo de "negociação" que gerou o Inovar-Auto foi cooptar todos os fabricantes de um setor altamente oligopolizado, distribuindo "agrados" na forma de quotas de importação para os não atendidos, para minimizar o risco de que supridores internacionais descontentes pressionem seus governos a protestar na OMC.

Ouvem-se argumentos de que o governo teria esperanças de que a eventual defesa do mostrengo possa se basear em exceções aceitas pela OMC para políticas de estímulo à inovação. Mas o que a OMC aceita são subsídios a atividades de inovação que nada têm a ver com metas de conteúdo local. Se o BNDES apoiasse projetos de inovação justificados por análises de custo-benefício sob a ótica social, seria possível caracterizar uma política coerente de estímulo à inovação centrada na correção de falhas de mercado.

Outros argumentos em defesa do protecionismo comparam o número de ações protecionistas adotadas por diversos países, citando o Global Trade Alert da Universidade de St. Gallen, e chegam à conclusão de que o Brasil até que protege pouco. Tal como no caso de medidas antidumping, o mero número de ações tem significado modesto. Interessa mais a intensidade das medidas protecionistas. Para que a Fiesp use com credibilidade comparações internacionais - mesmo que "todo mundo está fazendo" seja aceito como argumento decente -, é preciso mostrar exemplo internacional que se possa comparar ao virtual fechamento do mercado automotivo brasileiro.

Há mesmo grandes industriais que, ao celebrar a bem-vinda e, esperemos, sustentável queda das taxas de juros, concluem que, agora, "quem quiser obter rendimentos mais elevados terá de arregaçar as mangas, investir em operações produtivas de longo prazo e correr mais riscos". "Arregaçar as mangas" no Inovar-Auto será apenas para ordenhar mais comodamente as benesses distribuídas pelo Estado.

A verdade é que a indústria automotiva brasileira, que operava até recentemente sob frondosa tarifa de 35%, extraiu do governo proteção adicional da mesma magnitude, relacionada ao tratamento discriminatório das importações na cobrança do IPI. O custo será pago pelo consumidor, a despeito dos desmentidos ineptos dos ministros Mantega e Pimentel. É muito oneroso resgatar periodicamente a indústria automotiva, sempre na rabeira da inovação tecnológica global. Está faltando quem represente o interesse dos consumidores.

* DOUTOR PELA UNIVERSIDADE DE CAMBRIDGE, É PROFESSOR TITULAR NO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO

Academicos e Diplomatas na construcao da PExtBr - Leticia Pinheiro, Paula Vedoveli

REVISTA POLÍTICA HOJE, VOL. 21, NO 1 (2012)

CAMINHOS CRUZADOS: DIPLOMATAS E ACADÊMICOS NA CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE ESTUDOS DE POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA

Leticia Pinheiro, Paula Vedoveli

RESUMO

No cenário brasileiro, constata-se uma íntima conexão entre a produção intelectual de diplomatas e a produção de acadêmicos atuantes no campo de política externa. A partir deste cenário, as atividades de formulação e análise de política externa são dois exercícios que se confundem na figura do diplomata enquanto intelectual e acadêmico, personagem que aparece a partir da década de 1970 com a institucionalização e burocratização do serviço diplomático. Como, portanto, explicar a formação dessa dupla identidade que o diplomata brasileiro exerce no cenário nacional? Ao sublinhar sua contribuição substantiva, indagamos de onde provém esse reconhecimento do diplomata enquanto intelectual, fenômeno reconhecido como legítimo e estimulado pela sociedade brasileira. Este artigo argumenta que essa nova figura se desenvolve a partir dos intelectuais enquanto diplomatas, atores do final do século XIX e início do XX reconhecidos como porta-vozes e representantes do interesse nacional, assim como intérpretes do pensamento brasileiro e da intelectualidade do período. Tal reconhecimento se mantém apesar do processo de institucionalização das Ciências Sociais em geral e das Relações Internacionais em particular, no Brasil, angariando autorização e reconhecimento de pesquisadores e acadêmicos da área. Pretendemos investigar ainda em que bases esse diálogo é realizado e quais são as conseqüências para o conteúdo analítico produzido pela área de estudos de política externa brasileira.

Texto Completo: PDF 

U.S. Foreign Relation Series: Energy Crises, 1974-1980

Foi lançado o volume XXXVII do FRUS 69-76, indo até 1981 no tema energético. Há trinta referências ao Brasil. Quase a totalidade refere-se ao esforço americano de introduzir o Brasil nos diálogos de alto nível sobre o tema. Também há demonstrações de preocupação com relação ao nível de dependência que o Brasil tinha do petróleo iraquiano.

Rogério de Souza Farias

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FOREIGN RELATIONS OF THE UNITED STATES, 1969–1976, VOLUME XXXVII, ENERGY CRISIS, 1974–1980

Editor:

Steven G. Galpern

General Editor:

Edward C. Keefer

United States Government Printing Office
Washington
2012

Office of the Historian
Bureau of Public Affairs

Press Release

Overview

This volume is part of a subseries of the Foreign Relations series that documents the most important foreign policy issues of the Richard M. Nixon and Gerald R. Ford presidential administrations. Because of the long-term nature of the 1970s energy crisis, however, this volume includes the period of the Jimmy Carter administration, covering U.S. policy from August 1974 until January 1981. The documentation in this volume focuses primarily on Ford and Carter policies aimed at mitigating the damage to the U.S. and global economy caused by rising oil prices imposed in 1973 by the OPEC cartel, and in 1978 by the perceived shortage of oil supplies resulting from the Iranian Revolution. The documents show that the United States conducted a broad-based multilateral diplomacy to address the crisis and that U.S. diplomats were active participants in the development of the International Energy Agency’s program of energy cooperation. The economic summits of the period brought together the heads of state from oil consuming industrialized countries in Rambouillet, London, Bonn, and Tokyo in an effort to devise a common strategy to deal with the impact of high oil prices on the global economy. This is one of a growing number of Foreign Relations volumes that document global issues instead of a bilateral relationship, reflecting the changing nature of U.S. foreign policy in response to an increasingly interrelated world. For documentation on the energy crisis prior to August 1974, see Foreign Relations, 1969-1976, volume XXXVI, Energy Crisis, 1969-1974.

Populacao "negra" aumenta exponencialmente

Posso apostar, que no próximo censo, ou em qualquer levantamento que se faça proximamente no Brasil, quanto à designação da composição étnica da população brasileira, mais de 60% das pessoas vão se auto-declarar "afrodescendentes", qualquer que seja o significado que se atribua a esse conceito altamente ambíguo e, no limite, enganoso.
O fato é que o racismo vem sendo estimulado oficialmente no Brasil pelo governo -- obviamente, já que é política oficial -- e o país está deixando de ser uma cultura uniforme, eventualmente com distinções específicas, baseadas em critérios culturais ou regionais, e passando a se classificar ao longo de linhas raciais, ou racialistas (já que envolvendo algum grau de elaboração militante, e totalmente ideológica).
Essa herança negativa vai pesar como um fardo no futuro do Brasil, assim como um sem número de outras políticas estatizantes, assistencialistas, distributivistas, que vão confirmar o Brasil num itinerário de crescimento medíocre, insuficiente para garantir um futuro satisfatório para a geração atual e para as que se seguirão.
Esse, infelizmente, vai ser o resultado das políticas equivocadas da atual administração, que prolonga, e aprofunda, o que vinha sendo feito anteriormente, e que antecipa o que (de pior) pode ainda vir por aí.
Depois não digam que não avisei. A mediocridade econômica e a indigência intelectual ameaçam o futuro do Brasil.
Paulo Roberto de Almeida 

Lei de cotas nas universidades federais é regulamentada

Decreto garante a reserva de 50% das matrículas a estudantes do ensino médio público 

O decreto que regulamenta a Lei de Cotas e a portaria normativa do Ministério da Educação (MEC) com informações complementares sobre a nova legislação foram publicados no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (15). O decreto garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de educação de jovens e adultos (EJA). 

As outras 50% das vagas permanecem para ampla concorrência. O total de vagas reservadas para as cotas será subdividido da seguinte forma: metade para estudantes de escola pública com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita e metade para estudantes de escola pública com renda familiar superior a 1,5 salário mínimo. Em ambos os casos, também será levado em conta um percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas, baseado no último censo demográfico, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Rio de Janeiro, por exemplo, pretos, pardos e indígenas, em cada uma das condições de renda previstas, terão direito a 13% do total geral de vagas.

Lei - A lei será aplicada progressivamente nos próximos quatro anos. A vigência da política afirmativa é inicialmente de dez anos, a partir da sanção da lei, em 29 de agosto de 2012. Após esse período, será feita uma avaliação com os resultados obtidos na década. “A política de ações afirmativas é sempre feita de forma temporária. O objetivo dela é corrigir uma desigualdade, uma distorção”, destacou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

 O documento do governo federal esclarece que o critério de seleção será aplicado de acordo com o resultado dos estudantes no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Segundo a lei, 12,5% das vagas de cada curso e turno já deverão ser reservadas aos cotistas nos processos seletivos para ingressantes em 2013. As universidades que já tiverem publicado seus editais terão 30 dias para se adaptarem à lei.

 A Lei de Cotas determina o mínimo de aplicação das vagas, mas as universidades federais têm autonomia para, por meio de políticas específicas de ações afirmativas, instituir reservas de vagas suplementares.

Comitê - O decreto ainda institui um comitê de acompanhamento e avaliação das reservas de vagas nas instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio. O grupo será composto por dois representantes do MEC, dois representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, além de um membro da Fundação Nacional do Índio. Poderão ser convidados também representantes de movimentos sociais.
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Addendum:
Editorial FSP, 16/10/2012

16/10/2012 - 03h30

Editorial: Cota de populismo

A Casa Civil dispõe de um mês para corrigir os exageros de populismo racialista que rondam o Planalto. Tempo de sobra para reverter, até 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, a simpatia aparente do governo Dilma Rousseff pela generalização do recurso simplista às cotas raciais.

Esta Folha revelou no domingo os pontos principais de um pacote de ações afirmativas alinhavado na Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) para essa data. O mais chamativo --e problemático-- é a reserva de 30% dos postos na administração federal para negros (categoria inexistente para o IBGE, que recenseia "pretos" e "pardos").

No que respeita às cotas em universidades federais, o leite já está derramado. O Congresso aprovou uma violenta elevação do número de vagas carimbadas como exclusivas de alunos de escolas públicas e de minorias raciais. Em afronta à autonomia universitária e às políticas locais adotadas em várias instituições, metade dos postos terão de ser preenchidos por esse critério já no próximo vestibular.

Há quem ataque as cotas sob o argumento de que são inconstitucionais, mas o Supremo Tribunal Federal decidiu em maio --por 10 votos a 1-- que não é esse o caso.

Além disso, ações afirmativas são um modo aceitável de corrigir distorções, mais para aumentar a diversidade social e étnica nas instituições do que para reparar injustiças originadas com a escravidão, abolida há 124 anos.

Por pesada que seja essa herança, o Brasil republicano nunca teve a discriminação racial consagrada em lei. É doloroso ver que a sacramenta agora, ainda que para beneficiar os que sofrem desvantagens sociais por causa da cor da pele.

Por tal razão, esta Folha sempre se posicionou contra o perfil racial das cotas. Admite-as unicamente com critério socioeconômico (como o estudo em escolas públicas, onde se concentram pobres, pretos e pardos). É um recurso legítimo para aplainar o terreno da igualdade de oportunidades para formação e desenvolvimento pessoal.

No caso do funcionalismo federal, até mesmo esse critério socioeconômico seria questionável. O servidor público não está a serviço de si mesmo, mas --passe a tautologia-- do público. Os princípios da eficiência e da impessoalidade nos negócios de Estado não admitem que seja selecionado por atributos outros que não a competência e o mérito, aferidos em concurso.

Uma ação afirmativa mais democrática e menos paternalista deveria preocupar-se, por exemplo, com oferecer cursos gratuitos para melhorar o desempenho de candidatos pobres nessas provas.

Ops: a coisa na China pode ficar preta...

...e se isso acontecer, as coisas no Brasil vão ficar russas, ou ruças, whatever...
Paulo Roberto de Almeida 

In Reversal, Cash Leaks Out of China

BY ALEX FRANGOS, TOM ORLIK AND LINGLING WEI

The Wall Street Journal, October 16, 2012

China, once a catch basin for the world's money, is now watching cash stream out.

Wealthy Chinese citizens are buying beachfront condos in Cyprus, paying big U.S. tuition bills for their children and stocking up on luxury goods in Singapore, frequently moving cash secretly through a flourishing network of money-transfer agents. Chinese companies, for their part, are making big-ticket foreign acquisitions, buying up natural resources and letting foreign profits accumulate overseas.

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