Conferencia internacional sobre Direitos Humanos, Uniceub (Brasilia, 5-6/08/2013)

I Conferência Internacional de Direitos Humanos: novos olhares sobre a proteção internacional da pessoa humana

Organizadores:

Centro Universitário de Brasília – UniCEUB

Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA

Universidade Estadual da Paraíba – UEPB

Universidade Federal da Paraíba – UFPB

Escola da Advocacia-Geral da União

Cooperação Francesa – Embaixada da França

PROGRAMA

Segunda-feira – 05/08/2013 – Período Matutino

DIREITO HUMANITÁRIO

8h30 – 9h                                         Abertura

Presidente da mesa: Prof. Dr. Marcelo D. Varella. Doutor pela Sorbonne, Pós-Doutor pela George Washington, Georgetown e Berkeley University. Livre-Docente pela USP. Professor do UNICEUB.

9h – 9:30h                                        Conflitos Armados e Direito Internacional: O regime jurídico internacional e sua implementação

Palestrante: Kate Jastram, Assessora jurídica do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, durante mais de vinte anos, agora Professora na Universidade da California, Berkeley Law School, Estados Unidos.

                                                           .

9h30 – 10h                                      A Implementação do Direito Americano dos Conflitos Armados

Palestrante: Chris Jenks, Judge-Advogate General do Exército Americano no Afeganistão aposentado, Professor na Universidade do Texas, Estados Unidos

10 – 10:30h                                     Tecnologias Emergentes nos Conflitos Armados e a Resposta do Direito

                                                           Palestrante: Eric T. Jensen, Judge-Advocate General do Exército dos Estados Unidos, no Iraque, Bosnia e Macedônia, professor da Academia Militar para Advogados do Exército e da B.Y.U Law School em Nova York, Estados Unidos

10h30 – 10h45                               Perguntas e respostas

11h00 – 12h15                               Mesa Redonda, com perguntas e respostas polêmicas sobre o tema, mediadas pelo moderador

                                                           

                                                            Moderadora: MSc. Eneida Borges Taquary, Doutoranda e Mestre em Direito pelo UniCEUB, Professora da Graduação em Direito do UniCEUB

                                                          

Segunda-feira – 05/08/2013 – Período Noturno

NOS SISTEMAS ONUSIANO E EUROPEU DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

18h30                                               Abertura das atividades

Presidente da mesa: Profa. Dra. Giuliana Vieira, Doutora em Direito pela Sorbonne, Programa de Pós-Graduação da Universidade do Estado da Paraíba

19h – 19:30h                                   A proteção dos direitos humanos pelas Nações Unidas

                                                           Palestrante: Denise Hauser

20h – 20h30                                    Proteção dos Direitos Humanos na União Europeia

Frédérique Coulée, Professora e Co-diretora do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Direito Humanitário na Université d’Evry Val d’Essonne, França.

20:30h-21h                                     

A proteção dos direitos humanos pelo sistema europeu de proteção aos Direitos Humanos

Palestrante: Júlia Motte-Baumvol, Professora Adunta, Universidade de Genebra, Suica.

                                                          

21h10 – 21h20                               Perguntas e respostas

21:30 – 22:30h                                Mesa Redonda, com perguntas e respostas polêmicas sobre o tema, mediadas pelo moderador

                                                           

Moderadora: Alice Rocha da Silva, Doutora em Direito pela Universidade de Aix-en- Marseille III, Professora do UNICEUB

                                                           

Terça-feira – 06/08/2013 – Período Matutino

SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E AMERICA LATINA

8h30 – 9h                                         Abertura

Presidente da mesa: Prof. Dr. George Galindo, Diretor da Faculdade de Direito da UnB

9h – 9:30h                                        A construção de núcleos de direitos humanos na América Latina por ONGs:

Francisco Quintana

                                                           Diretor do Centro para Justiça e Direito Internacional (CEJIL)

                                                          

9h30 – 10h                                      A construção do direito interamericano de direitos humanos: uma visão prática

Daniel Cerqueira

Advogado atuante junto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos

10 – 10:30h                                     A atuação do Brasil na Defesa dos Direitos Humanos

                                                           Palestrante: Julia Schmer

10h30 – 10h45                               Perguntas e respostas

11h00 – 12h15                               Mesa Redonda, com perguntas e respostas polêmicas sobre o tema, mediadas pelo moderador

                                                           

                                                            Moderadora: Ana Flávia Velloso

                                                            Mestre e Doutoranda pela Universidade de Paris, Professora do UNICEUB

Terça-feira – 06/08/2013 – Período Noturno

O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E O BRASIL

18h40 – 19h                                    Abertura das atividades

Presidente da mesa: Prof. Dr. George Galindo, Professor Programa de Pós-Graduação da Universidade de Brasília

19h – 19h30                                    A proteção dos direitos humanos no SIDH: – O Brasil visto a partir das ONGs, parcerias e embates estratégicos

                                                           Palestrante: Francisco Quintana - diretor do Programa da America do Norte e da Região do Caribe no Centro pela Justiça e Direito Internacional - CEJIL.

19h30 – 20h                                    As decisões da Corte e as recomendações das Comissões – formas de implementação

Palestrante: Karla Quintana Osuna – ex-integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

20h30 – 21h                                    A defesa do Estado Brasileiro e a efetividade dos direitos humanos

                                                           Palestrante(s): Ana Cláudia de Sousa Freitas – Advogada da União – Departamento Internacional/PGU

                                                                       

21h10 – 21h20                               Perguntas e respostas

21:30 – 22:30h                                Mesa Redonda, com perguntas e respostas polêmicas sobre o tema, mediadas pelo moderador

                                                           

Moderadora: Andrea de Quadros Echeverria 

Retrato do Brasil (2): a ferrovia que nunca saiu do lugar - Branca Nunes

A ferrovia que Lula inaugurou faz três dias continua sem trilhos nem trens

Branca Nunes

Blog de Augusto Nunes, 2/08.2013

“Incluída entre as prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ferrovia de integração Oeste-Leste envolverá investimentos estimados em R$ 6 bilhões até 2012″, informa a voz que narra o vídeo institucional sobre a construção da ferrovia que promete ligar a cidade de Ilhéus, na Bahia, a Figueirópolis, no Tocantins. “A obra será executada em duas etapas: a primeira terá início em Ilhéus e vai até o município de Barreiras, no oeste da Bahia, num total de oito lotes. O lote 1F parte do Terminal de Ilhéus, onde ficará o terminal de descarga geral, que terá uma capacidade estimada entre 5 a 68 milhões de toneladas ao ano”.

Depois de descrever a chuva de deslumbramentos sobre a região, que inclui três pólos industriais, uma ponte de 2,9 quilômetros sobre o Rio São Francisco (a maior ponte ferroviária do Brasil) e dois terminais multimodais, o locutor avisa que a obra “vai abrir uma nova alternativa logística para os portos no nordeste brasileiro, fazendo ainda a integração com outros pólos do país”. Uma música encerra a profecia: “Na imensidão do cerrado, nas distâncias do agreste, é o progresso acelerado com a ferrovia oeste-leste”.

www.youtube.com/watch?v=_ULCpzZS4uo

Afinado com o tom do vídeo, o então presidente Lula avisou, em 10 de dezembro de 2010, durante o palavrório na cerimônia de assinatura das ordens de serviço dos quatro lotes do primeiro trecho da ferrovia, que seu governo ”ensinou ao país que é possível trabalhar com dois objetivos ao mesmo tempo”: “O Brasil ora decidia se queria fazer ferrovia, ora decidia se queria fazer rodovia. Nunca se pensou que era mais interessante pro Brasil a gente tê a ferrovia, a gente tê a rodovia e a gente tê a hidrovia (sic)” (a discurseira começa aos 0:45 do vídeo abaixo).

Segundo Lula, a Oeste-Leste estaria pronta em 30 de julho de 2013.

www.youtube.com/watch?v=a5BhG6TOsvY

Neste 2 de agosto, três dias depois da inauguração prometida pelo ex-presidente, a Oeste-Leste não tem sequer um metro de trilho instalado. Uma reportagem publicada pelo Valor Econômico nesta quinta-feira, revela que “nos primeiros 500 quilômetros do traçado, que ligam Barreiras a Caetité, a ferrovia praticamente não existe”. Segundo a reportagem, embora todos os lotes do primeiro trecho tenham empreiteiras contratadas desde 2010, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a paralisação das obras depois de constatar “estudos ambientais capengas e projetos de engenharia que não paravam de pé”. No trecho entre Caetité e Ilhéus, embora as empreiteiras tenham retomando os trabalho, só 21,5 % do total previsto foi concluído.

Diante do fiasco, o governo postergou a entrega do trecho Caetité-Ilhéus para dezembro de 2014 e, entre Barreiras e Caetité, para o fim de 2015. A reportagem informa, entretanto, que tanto engenheiros quanto o governo baiano não acreditam no novo cronograma. “Sabemos das dificuldades”, confessou ao Valor Eracy Lafuente, coordenador de acompanhamento de políticas de infraestrutura do governo da Bahia. “A promessa de entregar o trecho de Ilhéus até o fim de 2014 está muito apertada. Do jeito que a obra está, só sai mesmo em meados de 2015″.

Caso a previsão se concretize, Dilma Rousseff conseguirá a façanha de terminar o seu governo sem inaugurar nenhum trecho de ferrovia. E o Brasil real, ao contrário do Brasil Maravilha, continuará com uma malha rodoviária em frangalhos, sem hidrovias e sem ferrovias.

www.youtube.com/watch?v=pZqeCb7Pt_Y

05/06/2013

 às 20:04 \ O País quer Saber

A Ferrovia Norte-Sul do Brasil Maravilha e a estrada de ferro que se arrasta no país real: monumento à gastança e à incompetência

BRANCA NUNES

“O setor ferroviário brasileiro está em boa fase”, garante a repórter da TV PAC, no vídeo publicado em abril de 2012. “Entre os projeto de expansão está a Ferrovia Norte-Sul, onde o PAC 2 financiou mais de 3 bilhões de reais no trecho entre Palmas e Anápolis. 98% das obras já estão concluídas”.

Depois de mostrar os avanços da obra ─ “Pensada pela primeira vez em 1927 como uma grande espinha dorsal cruzando o país de norte a sul”, festeja Josias Cavalcanti, diretor de planejamento da Valec, empresa ligada ao Ministério dos Transportes ─, a jornalista entrevista um dos beneficiados pelo projeto: “Quem já está se preparando para a chegada da ferrovia é esse pequeno produtor do estado do Tocantins”, diz a repórter ao apresentar o vaqueiro Ademir dos Santos.

Ademir embarca no otimismo com o olhar do sertanejo que, a cada eleição, acredita na promessa de que aquela será a última das tantas secas que o atormentaram. “É muito bom a chegada da ferrovia aqui na nossa região. Vai valorizar muita coisa, vai ter muita economia”, sonha. “Muitas pessoas deixavam de plantar porque o frete hoje está muito alto. Aqui falta oportunidade de transporte e agora vai ter”.

Quem viu a fantasia da TV PAC deve ter acreditado que a obra estava a um passo da inauguração.

Um ano depois, a reportagem do Fantástico confirmou que o Brasil real continua muito longe do Brasil Maravilha. “Os 700 quilômetros entre Anápolis, em Goiás, e Palmas, no Tocantins, ainda não podem ser chamados de ferrovia”, constatou a jornalista Sônia Bridi  (veja o vídeo abaixo). “O país gastou 5,1 bilhões de reais e, depois de duas décadas, continua esperando pelo trem. Ficaram tantos problemas acumulados que o Brasil ainda vai precisar gastar 400 milhões de reais”.

Os pareceres do Tribunal de Contas da União atestam que, além de superfaturada, o que o Lula do século passado chamava de Ferrovia do Sarney  é um monumento à inépcia. Entre os problemas listados figuram taludes que se desmancham, curvas fechadas demais (que obrigam o trem a reduzir a velocidade para não descarrilar), trilhos que não foram soldados e outras provas incontestáveis de incompetência. A inexistência de pátios de manobra, por exemplo, impossibilita o carregamento ou o descarregamento e impede a passagem de outro trem em sentido contrário. Pior ainda: como o aço dos trilhos comprados na China não tem a dureza necessária, é preciso diminuir a carga transportada.

O ritmo exasperante das obras da Norte-Sul contrasta com a alta velocidade do enriquecimento de José Francisco das Neves, o Juquinha, presidente da Valec até ser preso em julho de 2012. Enquanto comandou a empresa, seu patrimônio saltou de R$ 500 mil para R$ 60 milhões. A anulação das escutas telefônicas que mostram a procissão de ladroagens livrou Juquinha da cadeia. Enquanto o processo judicial se arrasta tão vagarosamente quanto a ferrovia, ele gasta em liberdade o que embolsou.

Na contramão do ex-presidente da Valec, comerciantes como Osmar Albertine, diretor de uma empresa de farelo de grãos nas proximidades da Norte-Sul, não param de desembolsar dinheiro. “Essa promessa era para 2008, mas continua só no leito, nem mesmo os trilhos estão aí”, conta Osmar. “Com a ferrovia, haveria a economia de 4 mil quilômetros de transporte marítimo para exportamos para a Europa. É o custo Brasil”.

O Ministério dos Transportes segue a partitura do coro dos contentes. “A reportagem não aborda os benefícios já gerados pelos trechos em operação da Ferrovia Norte-Sul e omite parte de sua história”, protesta o ministro César Borges, disfarçado de nota da assessoria de imprensa. “Os 10% restantes de obras, entre o trecho entre Palmas e Anápolis, serão realizados até o final de 2013 e o segmento entrará em operação em 2014″ . promete. “A conclusão das obras no trecho Anápolis/Estrela d’Oeste será em julho de 2014″.

Se um dia ficar pronta, a ferrovia em construção desde 1987, no mandato de José Sarney, será uma espécie de memorial do Brasil Maravilha sobre trilhos: demorou o dobro do tempo para sair do papel, custou mais do que o triplo e, inaugurada no século 21, terá a cara de estrada de ferro dos tempos em que os vagões eram puxados pela maria-fumaça.

Retrato do Brasil (1): Folgando na sexta - Carlos Alberto Sardenberg

A gente dá voltas, anda e anda, galopa, paramos para tomar uma cervejinha, torna a correr, dispara, tropeça, levanta, fica meio tonto, começa a andar novamente, tateando no escuro, esperando alguma ajuda externa, volta a correr, encontra um buraco, desvia de pedras, rios, montanhas, enfim a planície, descansamos (que ninguém é de ferro), voltamos a correr e, de repente, a paisagem começa a ficar estranhamente familiar...
Descobrimos que estamos no mesmo lugar...
Pois é, esse é o Brasil.
Dois retratos, neste e no próximo post.
Paulo Roberto de Almeida

Folgando na sexta

CARLOS ALBERTO SARDENBERG

 O Globo, 01/07/2013

A Marinha chegou a comunicar a seus funcionários que não precisariam mais trabalhar às sextas-feiras. Culpa do superávit primário, explicava o comando em nota distribuída internamente na última segunda. A Esquadra, digamos assim, havia sido atingida pelo corte de gastos necessário para atingir a meta de economia do setor público, o tal superávit primário. Nos Estados Unidos, os governos — federal, estaduais e municipais — também fecham repartições e mandam funcionários para casa nesses momentos de aperto. Faz sentido: gasta-se menos com luz, água, telefone, ar-condicionado, cafezinho, bandejão, essas coisas.

Só que lá nos EUA funcionário em casa não recebe — e no Brasil é proibido cortar salário de servidor público. Logo, a economia seria menor. E a sexta-feira seria mesmo uma bela folga para os funcionários burocráticos e administrativos da Marinha. Fim de semana de três dias, remunerados!

Mas, para azar desses servidores, que já planejavam a folga, a coisa pegou mal. A Marinha distribuiu o comunicado, em e-mail interno, na segunda. Na terça, o documento caiu nas mãos da jornalista Denise Peyró, da CBN, que colocou a matéria no ar. Poucas horas depois, a Marinha distribuía nota à imprensa dizendo que chegara a cogitar de fechar às sextas, mas que desistira da ideia e estudava outras maneiras de economizar.

Ficou evidente a bronca não apenas da Marinha, mas também das outras forças, Exército e Aeronáutica. Essa área, a Defesa, sofreu os maiores cortes, e não é a primeira vez que isso acontece. Em outras tesouradas, outros governos cortaram mais verbas das forças. Ninguém nunca diz claramente, mas todo mundo sabe o pensamento que está por trás disso: o país não está em guerra, sequer tem inimigos…

Não apenas por isso, o fato é que a Defesa brasileira foi ficando para trás. Equipamentos atrasados, quartéis reduzindo expediente para não precisar dar almoço aos soldados, redução de efetivos e por aí foi. Pode parecer estranho, mas faz parte desse processo de deterioração o uso dos jatinhos da FAB por autoridades políticas.

Militares, reservadamente, criticam o sistema. Que a FAB cuide do avião presidencial, tudo bem, mas transformá-la em serviço de aluguel de jatinhos para políticos? — tal é a queixa.

Mas, sabem o que mais? A triste realidade é que oficiais da FAB têm nesse sistema uma oportunidade de acumular horas de voo, sempre limitadas por questões orçamentárias. Avião no chão, navio no porto e tanque no quartel gastam bem menos, não é verdade?

Todo esse episódio revela o atraso não apenas da Defesa, mas do Estado brasileiro. E a absoluta falta de um projeto, sequer a disposição, de reforma. Aqui, os próprios militares têm parcela da responsabilidade, no seu setor.

Há tempos especialistas nacionais e estrangeiros notam que nossas Forças Armadas precisam ter menos gente, menos quartéis (inclusive no Rio), menos repartições, menos soldados e oficiais. E mais equipamentos e muito mais tecnologia.

Resumindo: uma Força menor, bem armada, com uma capacidade e movimentação adequada ao tamanho do país e, especialmente, de nossas fronteiras. Mais uma mudança de orientação para que a Força Armada, ao controlar de fato a fronteira e o mar territorial, seja parte essencial no combate ao tráfico de drogas.

Mas não se nota uma pressão da corporação por essas reformas. O pessoal parece acomodado e fica ali tocando a vida. Há, no momento, um programa de compra de armamentos, mas atrasado e de conclusão duvidosa. Há quanto tempo se fala da compra dos tais caças para a Aeronáutica?

Assim para o Estado, para o serviço público. O episódio da Marinha mostrou como foi tudo na base da improvisação. A Fazenda e o Planejamento ficaram semanas discutindo o corte orçamentário. Quando o anunciaram, verifica-se uma coisa frouxa, sem combinação com o resto do governo, sem projetos.

Se for mesmo para cortar, o que é duvidoso, vão ter que improvisar como a Marinha tentou.

Tem muita gente reclamando do serviço público em geral. A reação dos governos tem sido a pior possível. No caso dos médicos, por exemplo, o governo Dilma já está mudando a proposta tão contestada. Parece coisa tão improvisada como a ideia de fechar repartição na sexta-feira.

Obra anunciada - E, por falar nisso, não percam a série do Valor Econômico, do repórter André Borges, sobre a Ferrovia de Integração Leste-Oeste, iniciada ontem. Em 2010, Lula prometeu inaugurá-la em 30 de julho de 2013, anteontem. Pois a ferrovia não tem sequer um trilho instalado. A Valec, estatal que toca (?) a obra, não consegue comprar os trilhos.

Joaquim Barbosa e o Itamaraty: desafinidades eletivas? Lauro Jardim (Veja)

Auto imagem "negativa". Aparência "regular" O dia em que Joaquim Barbosa foi reprovado no Itamaraty. Saiba o que consta no relatório sobre o presidente do STF

Barbosa: prova oral

Em entrevista a Miriam Leitão, em O Globo, no dia 28, Joaquim Barbosa acusou o Itamaraty de ser “uma das instituições mais discriminatórias do Brasil”. Disse que depois de passar nas provas escritas para a carreira diplomática, foi barrado por racismo nas provas orais.

Ficou a dúvida: afinal, que provas orais eram essas?

No exame psicotécnico, feito no dia 7 julho de 1980, a questão da cor de fato aparece. No relatório, o avaliador relata que Barbosa “tem uma auto-imagem negativa, que pode parcialmente ter origem na sua condição de colored”. Mais: diz que suas atitudes eram agudas demais para alguém da carreira diplomática.

Barbosa enfrentou ainda uma banca em que cinco diplomatas deram notas inclusive para a sua aparência — descrita como “regular”. Alguns desses diplomatas são hoje embaixadores.

A propósito, desde meados dos anos 80 as provas do Itamaraty são apenas escritas. As provas orais começaram a ser feitas no final dos anos 70.

Tinham como objetivo detectar “subversivos”  (o Brasil estava sob uma ditadura, enfatize-se) e a condição sexual dos candidatos.

Ou seja, se eram homossexuais. “Qual é o nome de sua namorada?”, chegava a perguntar um dos psicólogos incumbidos do psicotécnico para, em seguida, mostrar ao candidato a ilustração de uma vagina e lhe perguntar o que via, de acordo com o relato de um diplomata que fez o teste em 1981.

As entrevistas também serviam, claro, a  idiossincrasias dos avaliadores. O próprio item “aparência”, no qual Barbosa, obteve um “regular”, é uma prova disso.

Por Lauro Jardim

Revocacao ou devolucao de Premio Nobel: isso existe? - The Sovereign Investor vs Obama

Will Obama Lose His Nobel Peace Prize? Think President Obama’s 2009 Nobel Peace Prize was a mistake? Well, Stefan Svallfors, a Swedish sociology professor from Umeå University, certainly does. In fact, he has a better candidate for the prize: NSA whistleblower Edward Snowden. In a letter recently sent to the Norwegian Nobel Committee, Svallfors wrote that Snowden has: “revealed the existence and extent of the surveillance the U.S. government devotes to electronic communications worldwide … Edward Snowden has helped to make the world a little bit better and safer.” Can I get an “Amen”? To top it off, Svallfors added that giving Snowden the Nobel Peace Prize would help remove the shame of the “hasty and ill-conceived decision to award U.S. President Barack Obama the 2009 award.” There’s also an online petition demanding the Nobel Committee revoke Obama’s prize, and the president of Bolivia even demanded that he give it back. I’m sensing a trend here. Looks like the rest of the world is finally realizing that Obama’s 2009 “Hope and Change” campaign schtick has instead brought us “Snooping and Shame.” Sincerely, Jim Signorile Managing Editor, The Sovereign Society

Trincheira Liberal e Quilombo de Resistencia Intelectual: RodrigoConstantino na Veja

Trincheira liberal

O economista Rodrigo Constantino é o mais novo colunista do site de VEJA. Autor de sete livros, incluindo Privatize Já, ele se define como um liberal clássico - em um país onde o liberalismo nunca deu o ar da graça. 
"Coloco no topo da minha hierarquia a liberdade individual, contra os diferentes tipos de coletivismo", escreve em seu post inaugural. "A 'voz do povo' não é a voz de Deus, e toda tirania deve ser condenada, inclusive a da maioria."

Mais Medicos: um programa dos companheiros cubanos, por supuesto...

Denúncia - Antes de todo mundo, médicos formados em Cuba combinaram com Padilha todo o programa "Mais Médicos". Veja aqui as provas.

- O material a seguir é do médico Castro Alvarenga, Campinas. Ele acaba de enviar o e-mail a seguir para o editor. A notícia sobre a qual ele fala, está na página da Associação Médica Nacional, pró-Cuba, que se encontra no Facebook. Vai tudo na íntegra:

Escrevo-lhe para informar algo sobre o programa Mais Médicos.

O programa que foi anunciado no dia 8 de julho de 2013,  pegou de surpresa o Conselho Federal de Medicina e os reitores das universidades. Ninguém sabia do conteúdo que foi anunciado no último dia 8. Entretanto, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reuniu-se no dia 26 de junho de 2013, portanto alguns dias antes, com uma associação de médicos formados em Cuba,  para desenhar e arquitetar esse projeto. Se o leitor duvida desta afirmação, peço que consulte a página dessa associação e leia o que ela  divulgou no dia 27 dejunho. Ali está o que foi  acordado com o ministro. Os participantes da reunião souberam com antecipação, inclusive o nome do programa, tudo com 10 dias de antecedência. O governo do PT instituiu mudanças nos currículos das faculdades brasileiras sem ouvir diretores de faculdades e nem reitores das universidades, entretanto chamou para reunião em Brasília pessoas que fazem parte do projeto de instituição da ditadura do proletariado no Brasil, seguindo o modelo cubano.O ministro Alexandre Padilha não só é um traidor dos médicos, mas é um traidor da pátria, porque está abrindo as portas do país aos cubanos, visando fazer  proseletismo comunista, como os médicos cubanos fazem na Venezuela, Colômbia e Equador. Encaminho a postagem na página daquela associação para a sua análise e na esperança de que possa lhe ser útil em uma reportagem.

CLIQUE AQUI para ler as informações completas sobre a reunião com os médicos formados em Cuba, tudo redigido por Wesley Caçador Soares. Há até foto do encontro. 
CLIQUE AQUI, também, para saber mais sobre a saúde. Trata-se de artigo do Estadão de quinta, intitulado "A hora da verdade para a saúde".

Nota do editor - Esse sujeito que assina o material da Associação Nacional de Medicina foi um dos ativistas que tentou impedir a fala de Yoani Sanchez no Congresso, conforme provas em opinião do leitor, a seguir.

Da coluna do jornalista gaúcho Políbio Braga

Eu coordeno a coordenacao, tu coordenas os coordenadores, elesdesccordenam o Brasil dos companheiros

Dilma cria esotérico cargo de Coordenador da Coordenação da Coordenação-Geral de Produtividade e Inovação"

Da coluna Painel, Folha de S. Paulo desta sexta-feira, 2/08/2013

A lista de cargos prolixos do governo federal foi engrossada nesta semana pelo de:
 “coordenador na Coordenação da Coordenação-Geral de Produtividade do Departamento de Produtividade e Inovação da Secretaria de Competitividade e Gestão da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República”

E agora, eu pergunto (PRA):

Pode dar certo o Brasil dos companheiros?

IDHM: o que o governo promove, o que o governo esconde (sempre desonestamente) - Roberto Rachewsky

A falácia da igualdade

Instituto Liberal, 02/08/2013

ROBERTO RACHEWSKY *

O IDHM, Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios, é uma expressão estatística tabulada pelo IPEA, Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, com base em dados coletados pelo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, sob a supervisão do PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, encarregado também de estabelecer os indicadores a serem apurados.

O IDHM é um interessante instrumento de diagnóstico para a averiguação de resultados das políticas implementadas pelos governos, ou pela iniciativa privada, nos campos da saúde, da educação, da economia, entre outros que constituem o universo das ações com a intenção de promover o bem estar social.

Qualquer governo bem intencionado faria uma análise das informações consolidadas nesse estudo, com o propósito crítico de avaliar, de forma profissional e isenta, os resultados ali apresentados para compreender os problemas existentes e aferir o alcance das soluções implementadas.

Pois o governo do PT, Partido dos Trabalhadores, gestor das ações coletivas que influenciam diretamente os resultados do IDHM, faz o oposto.

Numa ação coordenada para mistificar, integrantes do governo apresentaram, com estardalhaço ímpar, um relatório baseado nos estudos que envolvem o índice para perverter a compreensão dos problemas e manipular a opinião pública dando destaque a pontos irrelevantes do mesmo. Quando não, para distorcer sem pudor o retrato capturado da situação.

A Estatística sempre foi um instrumento a serviço da Matemática, da Geografia, ou da Economia. Neste caso presente, foi utilizada como um instrumento da política, da pior política, aquela que visa apenas fins eleitoreiros.

O governo prova, mais uma vez, que torturando-se os dados capturados, se obtém as informações que se quer ouvir.

Ao editar e propagar um press release na forma de fato relevante, repercutido pela mídia ostensivamente servil, ou intimidada, o governo divulga como notícia importante, sob manchetes ufanistas e tendenciosas que fazem até um crente inveterado virar cético, factoides que expõem suas segundas intenções de maneira nada camuflada.

Qualquer clipping com as notícias publicadas sobre a matéria mostra, invariavelmente, que duas manchetes destacavam os pontos considerados interessantes pelo governo, a saber:

- Manchete 1: “IDHM cresce vertiginosamente de 1991 para 2010, alcançando a histórica marca de crescimento absoluto de 47% no período.”

Ora, qual o significado deste dado aparentemente extraordinário? Nenhum.

Comparar um valor absoluto atual com um de 20 anos atrás não faz sentido, é um detalhe estatístico imprestável.

Serve apenas para a confrontação político partidária, como se viu logo após sua divulgação quando o partido que governou o Brasil de 1991 a 2002 explicou ter sido responsável por 24% daquele crescimento, restando ao atual, 18%.

Dado fundamental seria, contextualizar a informação, permitindo uma análise referencial que considerasse a posição do Brasil entre todas as nações em 1991, comparando-a com a registrada atualmente. Poderíamos aí sim, apurar de forma consistente, qual teria sido o desempenho das políticas executadas em nosso país perante a comunidade internacional.

Mais revelador do que os dados informados pelo governo, foi o fato de ele ter omitido a informação mais importante para compreendermos efetivamente a nossa situação.

Eis o que o governo sonegou:

A posição do Brasil no ranking das nações, considerada a ordem decrescente do valor absoluto do IDH, desprezando-se os países que em alguma daquelas datas não forneceram dados para avaliação, foi a seguinte:

Em 1990, 74⁰ lugar; em 2000, 59º lugar; e, em 2012, 60⁰ lugar.

Ou seja, o Brasil, ao longo dos governo Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, marcados por políticas mais liberalizantes do que os governos Lula e Dilma, principalmente no que se refere à austeridade fiscal e monetária, fizeram com que o Brasil melhorasse nitidamente sua posição no ranking global do IDH. Já os governos liderados pelo PT, fizeram com que o Brasil perdesse o ritmo, inclusive caindo uma posição da corrida por uma sociedade melhor.

Este rearranjo se deve ao fato de que inúmeras nações tiveram melhor aproveitamento nas suas políticas para oferecer às suas sociedades a possibilidade de melhorarem de vida. No Brasil, essa possibilidade, de 2000 para cá, ficou apenas nas intenções e na retórica, uma vez que os resultados têm sido desoladores.

Entre 1990 e 2000, 22 países tiveram crescimento mais significativo do que o nosso do IDH; entre 2000 e 2012, esse número subiu para 61; e entre 1990 e 2012, o número de países com crescimento do IDH maiores do que o do Brasil foi de 38.

Assim, o que foi qualificado como uma melhora, é na realidade um retardo, uma deterioração, um decréscimo efetivo se for considerado o crescimento de outras dezenas de países que avançaram muito mais do nós e a perda de posição no ranking aferido.

E a explicação para tal atraso se dá por uma razão simples.

Se analisarmos outra informação importante, também desconsiderada pelo governo atual por motivos óbvios, veremos que de acordo com a publicação realizada pela Heritage Foundation, que mede o grau de civilidade das nações, conforme o respeito que dedica ao Estado de Direito (Direito de Propriedade e Combate à corrupção ), aos limites do governo (Controle dos gastos públicos e Liberdade fiscal), à eficiência regulatória (Liberdade empresarial, Liberdade trabalhista e Liberdade monetária) e ao Livre-Mercado (Liberdade de comércio, Liberdade de investir e Liberdade financeira), veremos que a posição do Brasil é a seguinte:

Em 1995, quando os estudos se iniciaram, estávamos em 73⁰ lugar; em 2000, 71º lugar; e, em 2012, 100⁰ lugar.

Assim, fica mais claro entendermos porque estamos perdendo em civilidade para avançarmos em mistificações, incompetência, anarquia, hipertrofia governamental e desdém pelos direitos individuais.

- Manchete 2: “Apesar da redução da desigualdade social e econômica da população ela ainda é enorme.”

O foco no combate à desigualdade para esse governo que se arroga o monopólio da virtude, tem sido obsessivo e antes de qualquer outra coisa, equivocado e falacioso.

Todos os países, qualquer um dos países, mesmo os mais desenvolvidos, mesmo aqueles que vem liderando as listas do IDH por décadas, assim como os paupérrimos, apresentam desigualdade social e econômica e expõem, uns mais e outros menos, concentração de renda.

Por que isso ocorre? Porque a desigualdade é um resultado indissociável da ação humana. Ela permeia todas as sociedades, todos os estratos, castas, classes, ou qualquer agrupamento formado por seres humanos.

A realidade nos impõe que aceitemos essa verdade absoluta. Uns criam, trabalham, produzem, transacionam, poupam ou consomem de maneira mais interessante para os demais e esses retribuem pagando-lhes o que merecem. Quanto mais satisfação levam para os demais, mais recursos acumulam para si. Isso é da vida e nada pode modificar, nem mesmo a coerção consegue acaba com a desigualdade, ainda que acabe com a riqueza.

A igualdade de resultados é um mito, jamais será um bem a ser buscado, muito menos um valor a ser descoberto e defendido com ardor heróico. É um objetivo inatingível, irreal e contraproducente.

A igualdade de resultados somente pode ser tentada através de ações impositivas. A busca pela isonomia requer coerção, censura, castração, o que levará a resultados invariavelmente diversos das intenções originais.

Sempre que o homem age para compensar diferenças naturais, cria-se um efeito colateral que degrada os reais valores que nos movem para o progresso, para o enriquecimento da sociedade, para a mobilidade social e econômica e, acima de tudo, para a constante e imediata redistribuição justa da riqueza, proporcionada exclusivamente pelas forças de mercado com suas trocas voluntárias e valores éticos.

Enaltecer a igualdade, é desdenhar dos reais valores necessários para a promoção da vida plena.

É desconhecer que o propósito da vida é a vida per se e que a falta desses valores tornam a própria vida um tormento, um sacrifício.

Os valores que tornam a vida profícua, não pertencem ao governo, nem às religiões, nem a grupos específicos, nem foram criados nem inventados por alguém.

São valores universais, de domínio público, ninguém os possui. Temos apenas que reconhecê-los, compreendê-los, segui-los e protegê-los. A Realidade, a Vida e seus corolários, a Liberdade, a Propriedade e a busca da Felicidade são valores inegociáveis para que a Humanidade prospere, interaja pacificamente, cooperando para a satisfação individual que oportunizará o bem estar de todos.

Lidar com a existência como ela é, considerar a Vida o valor ético maior, reconhecer que a Racionalidade é o melhor instrumento que a sustenta, eleger a Liberdade como o caminho para a superação das dificuldades, onde o Estado, limitado ao combate da violência, associado ao Livre-Mercado, criam o ambiente fecundo para que a Felicidade possa ser buscada com legitimidade inquestionável.

Qualquer outro ingrediente adicionado a essa receita não funcionará.

Os elementos necessários para uma vida gloriosa estão à disposição de todos, estão aqui, estão ali, estão em todos os lugares. Eles pertencem à Natureza, à Realidade, eles existem. Temos que percebê-los, temos que respeitá-los, temos que protegê-los.

Eles não são frutos criados pela Humanidade, como a violência, como a religião, como a igualdade, como a coerção. Não são atributos construídos pela consciência.

Os valores fundamentais que promovem o Bem não podem ser inventados por ninguém, são descobertas e por isso, ninguém pode reclamar sua propriedade.

A Realidade, a Vida, a Liberdade, a Propriedade e a Felicidade somente podem ser reconhecidas através do uso da Razão, qualquer outro argumento é dogmático, é niilista, é subjetivo.

Esse conjunto de elementos vitais é objetivo, é secular e liberta filosoficamente a Humanidade de sua própria ignorância, de seu pendor ao coletivismo e sua indesejável tendência de se insurgir contra os seus semelhantes, perenizando o primitivismo e a busca pela igualdade através da coerção.

Infelizmente, a sociedade brasileira tem demorado a perceber a raiz e a solução de seus problemas, ainda mais quando o caminho para o conhecimento e a independência intelectual tem sido obstruído por quem deveria promovê-lo.

* EMPRESÁRIO