Constituições Brasileiras: uma informação sumária - Paulo Roberto de Almeida

Constituições Brasileiras: uma avaliação sumária

Paulo Roberto de Almeida

Notas para podcast com Rodrigo Marinho (Instituto Mises); 12/06/2020

Constituições e regimes políticos no Brasil, 1824-1988
Constituições	Tipo de instituição	Características
1a.: 1824-1889 Outorgada; emendas.	Longa duração, 65 anos de regime parlamentar.	Pedro I dissolve a Constituinte; quatro poderes, inclusive o Moderador, exclusivo do imperador, podendo dissolver a câmara; voto censitário;
2 a.: 1891-1934 Constituinte; promulgada.	Emendada em 1926; eleições fraudulentas.	Regime republicano federativo, autonomia dos estados; presidencialismo de 4 anos, sem reeleição; voto restrito aos alfabetizados; Estado laico;
3 a.: 1934-37 Promulgada; curta vigência	Assembleia, com representação corporativa	Centralização, nacionalismo econômico; direitos sociais e laborais; direito de voto às mulheres; analfabetos continuam excluídos;
4 a.: 1937-46 Imposta	Golpe de Estado fechou o Congresso	Autoritária, inaugura o Estado Novo: dissolução dos partidos; centralização; ditador legisla por decretos.
5 a.: 1946-1964 Promulgada	Assembleia Constituinte	Tensão entre a maioria presidencial e o Congresso, proporcional; coalizões heteróclitas de partidos.
Atos Institucionais	Deformaram a Const. 1946: AI-1: cassou mandatos; AI-2: decretos-leis;	“A Revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constitucional”, e se legitima por si mesma, como Poder Constituinte; AI-2; extinguiu partidos políticos; AI-3: eleições indiretas; AI-4: CF-1967
6a.: 1967-69 Outorgada pelo Governo	Comissão de Juristas: Congresso mutilado aprovou	Congresso aprovou em 40 dias; AI-5 (13/12/1968): Cassação de mandatos; intervenção nos estados e municípios; suspendeu o habeas corpus;
Emenda Constit. n. 1 - 1969	Junta Militar; suspende CF-1967	17/10/1969 (AI-16); suspensão de garantias constitucionais e de apreciação judicial;
7ª.: 1988 Congresso Constituinte	Extensa; prolixa; mais de cem emendas	Comissão de Juristas (Afonso Arinos); Relator da Msg Pres. ignorado na Const. exclusiva; participação popular; vocação parlamentar desviada
Elaboração: Paulo Roberto de Almeida (12/06/2020)

Remeto a estes meus trabalhos: 

3501. “Constituição de 1988: uma utopia contra o crescimento”, Brasília, 16 agosto 2019, 14 slides. Breve apresentação sobre temas constitucionais, mas sobretudo sobre métodos de estudo e trabalho, com objetivos pragmáticos, para debate sobre a questão. Disponível em Academia.edu (link: https://www.academia.edu/43335000/Constituicao_de_1988_uma_utopia_contra_o_crescimento_2019_).

3414. “Roberto Campos e a utopia constitucional brasileira”, Brasília, 23 fevereiro 2019, 36 p. Texto introdutório ao livro de Paulo Roberto de Almeida (org.), Roberto Campos, A Constituição Contra o Brasil: ensaios de Roberto Campos sobre a Constituinte e a Constituição de 1988 (São Paulo: LVM, 2018, 448 p.; ISBN: 978-85-93751-39-4). Disponibilizado em Academia.edu (link: http://www.academia.edu/38422710/3414RobertoCamposUtopiaConstitucional.pdf) e anunciado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2019/02/roberto-campos-e-utopia-constitucional.html). 

3365. “Trinta anos da Constituição: evento no Mackenzie”, Brasília, 27 novembro 2018, vídeo em QuickTime, de 6ms, com comentários sobre Roberto Campos e sua postura em face da CF-1988, remetendo à obra: Paulo Roberto de Almeida (org.), Roberto Campos, A Constituição Contra o Brasil: ensaios de Roberto Campos sobre a Constituinte e a Constituição de 1988 (São Paulo: LVM, 2018, 448 p.; ISBN: 978-8593751394). Postado no YouTube (link: https://youtu.be/ZDxNxFQvSUw). Gravação alternativa feita por câmera de vídeo, de menor duração (3ms), também carregada no YouTube (link: https://youtu.be/wpifxapYfBw); ambos disponíveis no Canal Pessoal do YouTube (link: https://www.youtube.com/user/paulomre/videos). Divulgado, com texto do Prefácio, na plataforma Academia.edu (28/11/2018; link: https://www.academia.edu/37864650/A_Constituicao_Contra_o_Brasil_Ensaios_de_Roberto_Campos). Relação de Publicados n. 1295.

3323. “Prefácio ao livro Roberto Campos e a utopia constitucional brasileira”, Brasília, 18 agosto 2018, 6 p. Texto para servir de prefácio ao livro em questão, a partir de extratos do trabalho original n. 3310. Incorporado ao livro, com título revisto: Paulo Roberto de Almeida, A Constituição Contra o Brasil: ensaios de Roberto Campos sobre a Constituinte e a Constituição de 1988 (São Paulo: LVM, 2018, 448 p.; ISBN: 978-8593751394). Índice divulgado na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/37324704/A_Constituicao_Contra_o_Brasil_Ensaios_de_Roberto_Campos_sobre_a_Constituinte_e_a_Constituicao_de_1988 e http://www.academia.edu/37396782/A_Constituicao_Contra_o_Brasil_Ensaios_de_Roberto_Campos_sobre_a_Constituinte_e_a_Constitui%C3%A7%C3%A3o_de_1988).

3240. Estrutura Constitucional e Interface Internacional do Brasil: Relações internacionais, política externa e Constituição, Brasília, 29 janeiro 2018, 146 p. Compilação seletiva de ensaios sobre essa temática, elaborados depois de 1996, como complemento ao livro Parlamento e Política Externa (1996). Disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/35779830/Estrutura_constitucional_e_interface_internacional_do_Brasil), em Research Gate (9/03/2018; link: https://www.researchgate.net/publication/323675789_Estrutura_Constitucional_e_Interface_Internacional_do_Brasil_Relacoes_internacionais_politica_externa_e_Constituicao_Brasilia_Edicao_do_Autor_2018), informado no Diplomatizzando (https://diplomatizzando.blogspot.com.br/2018/01/as-relacoes-constitucionais-e-estrutura.html). DOI: 10.13140/RG.2.2.28791.11683.

193. “A Estrutura Constitucional das Relações Internacionais e o Sistema Político Brasileiro”, Montevidéu, 7 agosto 1990, 29 p. Reelaboração de ensaio sobre as relações internacionais na Constituição, com ênfase nas relações Executivo-Legislativo. Encaminhado ao I Forum Nacional de Direito Constitucional (São Paulo, 14-15/09/90) e à revista Contexto Internacional do Instituto de Relações Internacionais da PUC-RJ. Publicado na Contexto Internacional (Rio de Janeiro, Ano 6, n. 12, julho-dezembro 1990, p. 53-69; links: http://contextointernacional.iri.puc-rio.br/media/Almeida_vol12.ano6.pdf e https://www.academia.edu/attachments/32718354/download_file). Relação de Trabalhos Publicados n. 062.

1777. “A economia política do baixo crescimento econômico no Brasil: um Prometeu acorrentado pela sua própria Constituição”, Brasília, 31 julho 2007, 21 p. Ensaio sobre os impedimentos constitucionais a maiores taxas de crescimento econômico e de inserção internacional no Brasil, com base nos trabalhos 169 (“Relações Internacionais e Interesse Nacional: As Relações Econômicas do Brasil e a Ordem Constitucional”, Genebra, 20 fevereiro-13 março 1989) e 1752 (“Prometeu acorrentado: o Brasil amarrado por sua própria vontade”, Brasília, 20 maio 2007), e incorporando os quadros analíticos do capítulo 3 (“A estrutura constitucional das relações internacionais do Brasil”), do livro O Estudo das Relações Internacionais no Brasil (Brasília: LGE, 2007). Publicado in Elizabeth Accioly (coordenadora), O Direito no Século XXI: homenagem ao Professor Werter Faria (Curitiba: Editora Juruá, 2008, 864 p.; ISBN: 978-85-362-2151-9; p. 615-632). Republicado em edição especial comemorativa dos 20 anos da instalação da Assembleia Nacional Constituinte da Revista de Informação Legislativa (Brasília: Subsecretaria de Edições Técnicas do Senado Federal, ano 45, n. 179, jul.-set. 2008, p. 1-16), sob supervisão do Professor Jorge Fontoura (organizador). Recebido para revisão em 15.08.2008. Relação de Publicados nº 846. 

2898: “Consequências econômicas das constituições brasileiras, 1824-1946”, Anápolis, 25 de novembro de 2015, 22 p. Reaproveitamento, revisto e adaptado, do trabalho 2784 (redigido em Hartford, 1 de março 2015, 19 p.; revisto em 5/05/2015), destinado ao terceiro volume da obra coletiva editada por Camilo Negri e Elisa de Sousa Ribeiro (Coords.), Retratos Sul-Americanos, vol. III: Perspectivas Brasileiras sobre História e Política Externa (Brasília: s.n., 2015, 415 p.; ISBN: 978-85-448-0287-8; eISBN: 978-85-448-0286-1; p. 136-185; disponível Amazon: http://amzn.com/B019ME2W7I; Bookess: http://www.bookess.com/read/23683-retratos-sul-americanos-perspectivas-brasileiras-sobre-historia-e-politica-externa-volume-iii/). Relação de Publicados n. 1206.

2505. “A Constituição brasileira contra o Brasil: uma interpretação econômica da esquizofrenia constitucional”, Hartford, 8 Agosto 2013, 39 p. Ensaio interpretativo sobre os mais importantes dispositivos econômicos da Constituição de 1988, e dos que regulam direitos sociais com impacto na economia do país, enfatizando seu caráter distributivo, o que inviabiliza uma taxa de crescimento mais vigorosa para o país. Resumo em 20 p. em 08/08/2013, sob o título “A Constituição brasileira aos 25 anos: um caso especial de esquizofrenia econômica”, publicado no Digesto Econômico (Julho-Agosto 2013, p. 64-74). Resumo em 25 p. em 12/08/2013, sob o título “A Constituição brasileira contra o Brasil: dispositivos constitucionais que dificultam o seu crescimento econômico”, como contribuição a livro: René Marc da Costa Silva (org.): 25 Anos da Constituição Federal de 1988: uma comemoração crítica (Brasília: Uniceub, 2013, 240; ISBN: 978-85-61990-17-6; p. 55-81; disponível: http://www.academia.edu/5634341/103_A_Constitui%C3%A7%C3%A3o_brasileira_contra_o_Brasil_dispositivos_constitucionais_que_dificultam_o_seu_crescimento_econ%C3%B4mico_2013_); divulgação desta versão dividida em sete blocos, no site do Instituto Millenium, links reproduzidos na postagem do Diplomatizzando (07/01/2015; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/01/a-constituicao-brasileira-um-caso.html). Relação de Publicados n. 1105 e 1112.

169. “Relações Internacionais e Interesse Nacional: As Relações Econômicas do Brasil e a Ordem Constitucional”, Genebra, 20 fevereiro-13 março 1989, 26 p. Ensaio sobre as relações econômicas internacionais do Brasil, tal como influenciadas pelos dispositivos pertinentes da nova Constituição e sua relevância para o interesse nacional em termos de capacitação para o desenvolvimento. Publicado no Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (Anos XXXIX a XLI, 1987/1989, n. 69/71, p. 164-183). Relação de Trabalhos Publicados n. 058. 

138. “Relações Exteriores e Constituição”, Brasília, 8 dezembro 1986, 11 p. Artigo sobre a recuperação legislativa da fiscalização e controle da política externa do Executivo, nos EUA e no Brasil. Publicado na Revista Brasileira de Política Internacional (Rio de Janeiro, ano XXIX, n. 115-116, 1986/2, p. 83-90), na Revista de Informação Legislativa (Brasília, ano 24, n. 94, abril-junho 1987, p. 109-120) e na revista Política e Estratégia (São Paulo, vol. V, n. 2, abril-junho 1987, p. 256-263). Relação de Trabalhos Publicados n. 029, 037 e 039.

123. “Uma Interpretação Econômica da Constituição Brasileira: A Experiência de 1946 e Perspectivas para 1987”, Brasília, 15-20 junho 1986, 25 p. Artigo sobre a representação dos interesses sociais no processo constitucional brasileiro. Elaborado originalmente como ensaio de histórica intelectual reconhecidamente inspirado no livro do historiador “marxista” norte-americano Charles Beard, An Economic Interpretation of the Constitution (1913), foi publicado, em sua versão original, na publicação quadrimestral da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados, Revista da Fundação SEADE, São Paulo em Perspectiva (São Paulo: vol. 2, n. 2-3, maio-dezembro 1986, p. 53-64). Reformulado parcialmente em setembro 1986. Publicado, sem o novo subtítulo “A Representação dos Interesses Sociais em 1946 e 1986”, na revista editada pela Universidade de Brasília, Humanidades (Brasília: Ano III, n. 11, novembro 1986-janeiro 1987, p. 18-26). Publicado, com algumas correções de texto, na revista editada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ciência e Cultura (São Paulo: vol. 39, n. 1, janeiro 1987, p. 34-46). Relação de Trabalhos Publicados n. 026, 032 e 034.

Fascismo: resumo por Ricardo Bergamini

Prezados Senhores

Para os “papagaios de piratas” que repetem sem saber o que estão dizendo, abaixo um breve resumo do pensamento fascista, termo muito popular atualmente no Brasil. 

Defender o fascismo é negar: os ideais liberal-democráticos; o saber e o conhecimento, a razão e a lógica e defender o militarismo, a guerra e o conflito como projetos de uma nação. Qualquer semelhança com alguns governantes atuais, não são meras coincidências. 

Totalitarismo – Negação dos ideais liberal-democráticos. Absoluta soberania do Estado, que deve ser governado por uma elite forte e audaz. “A liberdade é um cadáver em putrefação, um dogma cediço da Revolução Francesa”. Só pode existir “um partido fascista, uma imprensa fascista e uma educação fascista”.

Romantismo – Antiintelectualismo. Não é a razão que resolve os grandes problemas nacionais, mas “a fé mística, o auto-sacrifício e o culto do heroísmo e da força”. “O espírito fascista é vontade, não intelecto”.

Militarismo – As nações que não se expandem – morrem. “A guerra exalta e enobrece o homem, e regenera os povos ociosos e decadentes”.

O Fascismo na Itália

Ricardo Bergamini

Causas

Sentimento de nacionalismo humilhado (desde a anexação da Tunísia, pela França, em 1881, e a derrota de Ádua, perante os abissínios, em 1890); sentimento de revolta – após a I Guerra Mundial – contra o não cumprimento integral das promessas dos Aliados. Os italianos receberam menos do que esperavam; inflação, carestia da vida, especulação dos aproveitadores. Queda das exportações e dos negócios. Caos econômico; crescimento do partido socialista (1/3 da Câmara dos Deputados, em 1919). Radicalismo econômico e político dos socialistas (operários socialistas assumem o controle de quase 100 fábricas); influência da filosofia hegeliana: supremacia do Estado. “Nada pelo indivíduo, tudo pela Itália”; fraqueza do regime parlamentar: queda frequente dos ministérios, pela falta de maioria na Câmara. Luta constante entre os dois maiores partidos. O Socialista e o Popular (católico).

A Revolução Fascista

O movimento fascista começou em 1919. Sua primeira doutrina redigida por Mussolini (antigo agitador socialista), era assaz radical: “sufrágio universal, a abolição do Senado, a instituição legal da jornada de 8 horas, um pesado imposto sobre o capital, o confisco de 85% dos lucros de guerra, a aceitação da Liga das Nações, a oposição a todos os imperialismos, e a anexação do Fiúme e da Dalmácia“.

Em 1920, essa plataforma foi substituída por uma de caráter mais conservador. No novo programa desapareceram os argumentos em prol duma reforma econômica. Condenava-se apenas, dubiamente, “o socialismo dos políticos”, e reclamava-se o cumprimento de algumas promessas feitas pelos aliados durante a guerra. Nenhum dos dois programas trouxe algum prestígio apreciável aos fascistas. Em 1922, quando se apoderaram do governo, os fascistas só possuíam 35 deputados, na Câmara – num total de 500.

Mesmo assim, apesar do seu reduzido número, os fascistas – disciplinados e agressivos – marcharam sobre Roma e tomaram o poder. A famosa “marcha sobre Roma”, dos camisas-pretas (milicianos fascistas), foi apenas simbólica: eles só se arriscaram depois que o rei Vitor Manuel se negou a decretar o estado de sítio, como reclamava Facta, o último democrata.

Em 28 de outubro de 1922, sem disparar um só tiro e sem oposição da polícia, do exército ou do governo, 50.000 camisas-pretas “ocuparam” Roma. O primeiro-ministro demitiu-se e Mussolini foi convidado pelo rei a organizar um novo gabinete. Assim, em meio ao caos do pós-guerra, e pela ausência, em certas camadas do povo italiano, de apego ao regime democrático, os fascistas assumiram o poder, no qual ficaram durante 21 anos.

Características do Fascismo Italiano

Estado corporativo – Fundamentos econômicos, mas subordinação do Capital e do Trabalho ao Estado. Proibição de greves e locautes.

Totalitarismo – Negação dos ideais liberal-democráticos. Absoluta soberania do Estado, que deve ser governado por uma elite forte e audaz. “A liberdade é um cadáver em putrefação, um dogma cediço da Revolução Francesa”. Só pode existir “um partido fascista, uma imprensa fascista e uma educação fascista”.

Nacionalismo – O internacionalismo é “uma grosseira perversão do progresso humano”. A nação deve ser grande e forte, “pela autossuficiência, por um poderoso exército e pela rápida elevação do índice de natalidade”.

Idealismo – O fascismo se opõe à interpretação materialista da história. É, sobretudo, contra o materialismo e dialética dos marxistas.

Romantismo – Antiintelectualismo. Não é a razão que resolve os grandes problemas nacionais, mas “a fé mística, o auto-sacrifício e o culto do heroísmo e da força”. “O espírito fascista é vontade, não intelecto”.

Militarismo – As nações que não se expandem – morrem. “A guerra exalta e enobrece o homem, e regenera os povos ociosos e decadentes”.

“O regime fascista, escreve Taunay, mais oportunista que baseado em considerações doutrinárias, procurando sempre se adaptar às condições do momento, pode ser caracterizado pelo nacionalismo agressivo, pela ação antiparlamentar, pela ambição de adquirir prestígio internacional e conquistar colônias. No poder, não admitiram os fascistas qualquer oposição e assim foi suprimida a liberdade de imprensa, proibido o funcionamento de outros partidos e instituída uma justiça especial para julgamento dos crimes políticos. O desemprego foi combatido com a instalação de organizações profissionais, e com o incentivo do comércio e da indústria, ambos submetidos ao controle governamental: obras públicas, algumas mesmo monumentais, foram realizadas, e assim, de um modo geral, todas as atividades italianas tiveram o apoio do governo, que interferia na atuação da família, das organizações profissionais e a economia”.

Algumas Realizações do Fascismo

Reduziu o analfabetismo; solucionou a contenda com a Santa Sé (tratado de Latrão); eliminou a Máfia, na Sicília; melhorou a agricultura; intensificou a produção industrial (sobretudo: seda, rayon e automóveis); duplicou a força hidroelétrica; obteve grandes progressos na drenagem de pântanos.

Há, porém, o reverso da medalha. Embora aumentassem as horas de trabalho, o padrão de vida dos assalariados não melhorou. Ademais, a estabilidade e a ordem imposta pelo fascismo exigiram do povo italiano uma esmagadora “uniformidade de pensamento e ação”.

O governo fascista atirou-se a duas dispendiosas aventuras no setor das guerras estrangeiras: A conquista da Etiópia (1935-1936); intervenção aberta (ao lado dos nazistas) na guerra civil da Espanha (1936-1939), em prol de Franco, “representante dos elementos conservadores e fascistas espanhóis (nobreza territorial, clero e forças armadas)”. O governo legal de Madrid foi derrotado e a República Espanhola suprimida.

Todavia, “havia poucos indícios de que quaisquer uns desses empreendimentos tivessem sido bem recebidos pelo povo italiano, ou de que os proveitos para o país viessem a compensar os sacrifícios”.

Ricardo Bergamini

Ricardo Bergamini deixou de fora a principal "realização" fascismo mussoliniano: a aliança com a Hitler e a Alemanha nazista no "Pacto de Aço" – ao qual aderiu depois o Japão – que levou ao seu envolvimento na guerra deslanchada pelo ditador alemão, um dos maiores desastres, senão o maior, da história da Itália.

Paulo Roberto de Almeida

Hussein Kalout sobre a imagem do Brasil no exterior - Radio Gaucha

"É possível recuperar a imagem do Brasil, mas não será fácil, nem no curto prazo", analisa pesquisador de Harvard

Cientista político avalia os danos à reputação brasileira em razão das crises de saúde, econômica e política

Radio Gaúcha, 12/06/2020 - 09h52min

RODRIGO LOPES

https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/rodrigo-lopes/noticia/2020/06/e-possivel-recuperar-a-imagem-do-brasil-mas-nao-sera-facil-nem-no-curto-prazo-analisa-pesquisador-de-harvard-ckbc78r1r002n015nome2kyw0.html

Cientista político e pesquisador na Universidade de Harvard, uma das mais prestigiadas instituições de ensino norte-americanas, o brasileiro Hussein Kalout analisa com preocupação a erosão da imagem do Brasil no Exterior, explícita em manchetes e editoriais de jornais internacionais nos últimos dias.

O professor afirma que é com um misto de espanto e curiosidade que pesquisadores da universidade, com sede em Cambridge, Massachusetts, questionam sobre o que está ocorrendo com o Brasil, que vive uma crise tripla: de saúde, provocada pelo coronavírus, econômica e política. Nesta entrevista à coluna, ele destaca a tradição da diplomacia brasileira, de apresentar o país como pacífico, conciliador e participante de consensos internacionais, algo que, segundo ele, está deixando de existir diante da nova política externa.

Kalout é formado pela Universidade de Brasília (UNB), especialista em política internacional e Oriente Médio, foi consultor da ONU e o primeiro latino-americano a integrar o Advisory Board da Harvard International Review. O pesquisador também foi secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência no governo Michel Temer. Por telefone, Kalout conversou com a coluna sobre como o Brasil é visto no Exterior e como recuperar a imagem desgastada pela gestão da pandemia.

Hussein Kalout, pesquisador de Harvard

Nas últimas semanas, há várias manchetes de jornais internacionais sobre o aumento dos casos de coronavírus no Brasile editoriais apontando para uma crise de saúde, econômica e política no país. Na sua avaliação, como o Brasil está sendo visto pelo mundo?
A imagem de um país é a semelhança e o retrato de seu governo. A imagem do governo é ruim, repleta de arranhaduras e isso acaba sendo plasmado no Exterior. Obviamente, o estilo de governança adotado pelo presidente não é um estilo muito clássico de quem exerce a função de presidente: muito particular, baseado na confrontação constante e na geração de atritos institucionais. Isso acaba tendo ressonância seja no Brasil, seja fora. O Brasil sempre se caracterizou por ser um país obediente às normas internacionais, que era capaz de ser parte da engenharia de grandes consensos, de ser um indutor de processos de paz. O que se percebe aqui fora em relação ao Brasil é que se abriu mão de todo esse capital diplomático. Abre-se mão do capital político acumulado que dava ao Brasil a primazia de atuar em diversas frentes no sistema internacional. A leitura que se faz é de que o Brasil está fora do compasso de sua normalidade histórica.

Existe, na sua opinião, uma "marca Brasil"? Que atributos contribuem para a construção da imagem do Brasil no Exterior?
Os países têm marca. Parte característica da "marca Brasil" é a de um povo solidário, acolhedor, alegre. Há Estados que se notabilizam por sua organização social e eficiência de gestão, países que projetam sua marca a partir de seu desenvolvimento tecnológico, outros a partir de sua capacidade esportiva ou sua infraestrutura militar. O Brasil sempre se caracterizou, modulou sua marca, a partir de uma percepção de um país pacífico, que é capaz de resolver as controvérsias e contenciosos de forma negociada. É um país que evitava atritos e era proponente da conciliação. Essa marca de país pacífico e conciliador não existe mais. O olhar para o Brasil não é mais assim. A primeira pergunta que te fazem, aqui em Harvard, é: "O que está acontecendo com o seu país?" 

O Brasil é assunto nos corredores da Universidade de Harvard?
Claro, aqui na universidade, de forma geral, indaga-se o que está acontecendo com o Brasil. O país parece que perdeu sua bússola. Não é porque você tem um governo à direita. Na verdade, este não é um governo de direita, é de extrema-direita. Não é porque houve uma mudança governamental. A questão é que as posições do Brasil hoje são totalmente heterodoxas, contrassensuais, contra a lógica. Não conheço, dentro do ciclo universitário, de quem conhece ou se interessa pelo Brasil, ninguém que não esteja espantado. Não conheço ninguém que ache que o que está acontecendo no Brasil é algo dentro da normalidade.

Mesmo quem está em Harvard e acompanha os Estados Unidos fica surpreso? Uma vez que o presidente Jair Bolsonarose espelha em Donald Trump?

O povo americano está espantado com Trump. Basta olhar as pesquisas. Em vários Estados, ele está tomando uma lavada em relação a Joe Biden. Na Pensilvânia, Estado em que ele venceu a Hillary Clinton por menos de 10 mil votos na eleição anterior, hoje está 10 pontos atrás de Biden. No Arizona, Estado do Mike Pence (vice de Trump), está tecnicamente empatado ou atrás do Biden, Flórida, que é um Estado caracteristicamente republicano, ele está tecnicamente empatado com Biden. Isso reflete o humor e a insatisfação do público americano. Trump está perdendo tração entre os mais idosos, na faixa dos afro-americanos, dos hispano-americanos, entre jovens, entre mulheres. Não é que se espantam, é que aqui os pesos e contrapesos e as instituições são muito fortes. Você não vê Trump atacando a Suprema Corte americana. Você não vê Trump indo a uma manifestação em frente à Casa Branca em meio a uma pandemia de covid-19. Você não vê Trump em frente à Casa Branca onde há faixas propondo o fechamento do Supremo. Bolsonaro procura imitar Trump, e o imita inclusive nos erros e da pior forma possível.

A má gestão da pandemia pode erodir o chamado soft power brasileiro, a capacidade de projeção de poder do país lá fora?
O soft power é basicamente a projeção dos interesses nacionais brasileiros nos tabuleiros internacionais de forma qualificada e diplomaticamente bem desenhada. Hoje, o Brasil não tem um projeto de política externa. Até para você projetar os seus interesses, você precisa ter um projeto. Esse projeto não existe. Hoje, o Brasil encontra-se imobilizado nos principais tabuleiros internacionais, inclusive atacando seus principais parceiros estratégicos no mundo: as duas potências europeias, Franca e Alemanha, a China, seu principal parceiro comercial, a Argentina, que é o principal parceiro geopolítico na América Latina. Não vou nem entrar na temática dos países árabes (houve ameaças de rompimento de contratos comerciais diante da intenção do governo de mudar a embaixada em Israel de Tel-Aviv para Jerusalém) . Há uma degradação do poder brando brasileiro, que sempre foi consubstanciado em suas capacidades de utilizar seu estilo pacificador, propositivo, pragmático e conciliador. Isso é fato. 

A pandemia profunda a crise na imagem brasileira?
A pandemia escancarou de uma forma um pouco mais nua e crua as debilidades da política externa brasileira e da capacidade governamental. Qual país do mundo, em meio a uma pandemia de coronavírus, está trocando o ministro da saúde? Diga um país só… Não tem. Então, algo está errado. Qual país categoricamente nega a ciência? Três ou quatro. Normalmente Estados totalitários, que adotam o mesmo discurso negacionista quanto aos efeitos do problema. Em parte, Trump paga um alto preço porque tentou minimizar isso. E tentou propor soluções não comprovadas cientificamente. Isso feriu de morte sua popularidade e hoje o país tem 30 milhões de desempregados e mais de 100 mil mortes. Então, não foi muito auspicioso. A crise da covid-19 escancarou as debilidades do governo que já eram conhecidas, mas não vistas com essa ótica tão primitiva.

Essa imagem internacional pode ser reconstruída ou os danos são irreversíveis?
Se o governo seguir com essa mesma tônica, a tendência é de que haja uma deterioração grave, mais grave ainda, da imagem do Brasil no mundo. Se essa dinâmica de adoção de políticas públicas e de confrontação persistir, a tendência é de que se agrave. Se é irrecuperável ou não, vai depender de quem estiver à frente do governo futuro e do trabalho que será feito. Acho que o trabalho no futuro é reversível, porém vai custar muito caro ao Brasil: em tempo, em recursos, em reconquistar a confiança de importantes parceiros. Não vai ser algo que se recupere da noite para o dia. Tem de haver um trabalho por trás e isso precisa se provar na prática. Podemos recuperar? É possível, mas não será fácil e não será no curto prazo.

Aliada de Ernesto, diplomata recebe em dólar e euro por mais de 6 meses de trabalho no Brasil - Ricardo Della Coletta (FSP)

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Aliada de Ernesto, diplomata recebe em dólar e euro por mais de 6 meses de trabalho no Brasil

Lotada em Amsterdã, Gilsandra Clark passou 203 dias atuando em Brasília no ano passado

Ricardo Della Coletta

BRASÍLIA

Folha de S. Paulo, 12 de junho de 2020

Aliada do ministro Ernesto Araújo, a diplomata Gilsandra Clark recebeu salários e verbas indenizatórias em dólar e euro durante os mais de seis meses em que trabalhou no Brasil.

Lotada oficialmente no consulado-geral do Brasil em Amsterdã, Gilsandra esteve "chamada a serviço" em Brasília por 203 dias em 2019.

No período, ela recebeu mensalmente seu salário (US$ 11,2 mil ou R$ 56,5 mil, segundo a cotação desta sexta) e auxílio-moradia de 2.900 euros (R$ 16,5 mil). Gilsandra também fez jus a diárias por seu tempo de serviço no Brasil, que em alguns casos superaram R$ 10 mil por mês.

Os dados foram obtidos pela LAI (Lei de Acesso à Informação).

O ministro de Relações Exteriores brasileiro, Ernesto Araújo, durante entrevista coletiva em Guatemala - Luis Echeverria - 19.fev.20/Reuters

Gilsandra é conselheira, um posto intermediário na hierarquia do Itamaraty. Ela foi chamada para trabalhar com o assessor especial da Presidência Filipe Martins, no Palácio do Planalto.

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A diplomata escreveu textos na internet defendendo Ernesto e a eleição do presidente Jair Bolsonaro em 2018.

Em novembro daquele ano, dois dias depois de o atual chanceler ter sido indicado para o cargo, ela publicou em um blog o texto "A importância de ser Ernesto", num trocadilho com o título da obra "The Importance of Being Earnest" ("A Importância de Ser Prudente", na edição em português), de Oscar Wilde.

Nele, Gilsandra escreveu: "E foi o senso comum que elegeu Bolsonaro, que apoia Sergio Moro, que quer escolas de qualidade, que quer poder sair de casa sem a expectativa de ser assaltado ou assassinado, que sabe que o Brasil é seu lar, e que não há maior tristeza do que a persistente miséria em país que teria todas as condições de ser próspero".

Ela também colaborou com o blog Metapolítica 17, mantido por Ernesto e onde o atual chanceler publicou seus primeiros textos de apoio ao então candidato Bolsonaro.

Entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2018, a diplomata disse que existiu, durante o pleito, uma mobilização por transformações políticas, econômicas e sociais radicais, "com possibilidade de finalmente superar a visão do Brasil como mera colônia de exploração".

"Perdoem-me os marxistas, mas o movimento que Bolsonaro representa não é 'onda' nem 'maremoto'. É revolução", arrematou a servidora no texto.

A chamada a serviço ocorre quando um diplomata lotado no exterior é convocado para atuar, de forma provisória, no Brasil. Por exemplo, quando o Itamaraty precisa excepcionalmente no Brasil da expertise de algum funcionário que está no exterior ou para o auxílio em algum evento realizado no país.

Nesses casos, o servidor segue recebendo seu salário em moeda estrangeira e o auxílio-moradia, além de diárias em reais.

No entanto, segundo diplomatas ouvidos pela Folha sob condição de anonimato, normalmente essas convocações temporárias não ultrapassam um mês de duração.

No ano passado, Gilsandra cumpriu três missões temporárias no Brasil, ainda de acordo com dados obtidos pela LAI.

A primeira, em janeiro, durou cerca de 20 dias. As outras duas tiveram duração superior a 90 dias cada uma.

Em abril de 2019, embora tenha trabalhado o mês inteiro no Brasil, a conselheira recebeu um salário líquido de cerca de US$ 11,2 mil, além de R$ 10 mil em diárias e um auxílio-moradia de 2,9 mil euros. No total, considerando o câmbio daquele mês, Gilsandra obteve uma remuneração de cerca de R$ 65 mil.

Neste ano, ela foi novamente convocada ao Brasil e permaneceu na assessoria internacional do Planalto entre o início de fevereiro e 23 de março.

Procurada, Gilsandra não respondeu.

O Ministério das Relações Exteriores disse que o pagamento de salários em moeda estrangeira e de diárias durante os chamamentos a serviço no Brasil está amparado nas leis 8.112 de 1990 e 5.809 de 1972, além do decreto 71.733 de 1973.

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Este é Ernesto Araújo

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Ernesto Araújo se reúne com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Alvorada Ueslei Marcelino - 4.mar.20/Reuters

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"A diplomata foi convocada a fim de prestar serviços de natureza técnica na área de formulação de diretrizes de política externa, no âmbito da Assessoria Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais e sob a coordenação do Ministério das Relações Exteriores", afirmou a pasta.

O ministério também disse que não existe nessas normas um prazo máximo para o cumprimento das missões transitórias no país.

"As chamadas a serviço são realizadas por estrita necessidade de serviço e submetidas aos limites orçamentários do Ministério das Relações Exteriores. Como informado, as diárias decorrentes de missões eventuais são indenizações determinadas em lei e decreto, não sendo submetidas ao teto constitucional. Em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, o ministério diminuiu em 14% o total de gastos com diárias em relação a 2018", afirmou a pasta.

O Itamaraty também disse que, em 2019, um total de 49 diplomatas que estavam servindo no exterior foram chamados a serviço no Brasil. No entanto, a média de permanência desses servidores no país, naquele ano, foi de 30 dias.

Nenhum diplomata lotado no exterior, segundo o Itamaraty, foi chamado a serviço no Brasil por período igual ou superior ao de Gilsandra. A conselheira não é o primeiro caso de diplomata que, na gestão de Ernesto Araújo, recebeu valores em moeda estrangeira mesmo dando expediente por longos períodos no Brasil.

Em maio, o jornal O Globo revelou que Alberto Luiz Pinto Coelho Fonseca, também próximo do chanceler, passou grande parte do ano passado em Brasília. No entanto, ele recebeu como se estivesse morando em Paris, com direito a salário e auxílio-moradia em moeda estrangeira e diárias pelo tempo passado no Brasil.