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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

quinta-feira, 4 de abril de 2024

Sob Lula, Itamaraty advoga para assassinos - Carlos Graieb (Antagonista)

 Artigo interpretativo (PRA);

Sob Lula, Itamaraty advoga para assassinos

Presidente trabalhar para desmontar um dos poucos mecanismos de dissuasão de que o mundo dispõe contra perpetradores dos piores crimes

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Carlos Graieb, Antagonista, 3/04/2024

Lula vive dizendo que é preciso mudar “o modelo vigente de governança global”, porque “as instituições multilaterais faliram”. Mas o que faz o presidente quando as decisões de um organismo internacional vão contra os seus interesses? Busca um jeito de enfraquecê-lo, é claro. 

Lula transformou o Itamaraty em escritório de advocacia de todos os tiranos que atropelaram os direitos humanos nas duas últimas décadas. Pôs a diplomacia brasileira a serviço de açougueiros que planejam e executam as piores atrocidades mundo afora.  

E para quê? Para que possa estender o tapete vermelho a Vladimir Putin na reunião do G20 que acontece no fim deste ano, no Rio de Janeiro. 

Putin

Putin tem contra ele um mandado de prisão por crimes de guerra, expedido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). Se o gângster russo pisar em um país signatário do tratado que rege o TPI, como é o caso do Brasil, esse país está obrigado a fazer valer a ordem de detenção. 

Como sabe o leitor do Antagonista, Lula quer fugir desse dever. Por isso, mandou seus diplomatas encaminharem ao Conselho de Direito Internacional da ONU o argumento de que, se um país não reconhece o TPI, seus representantes não poderiam ser atingidos por mandados do tribunal quando em viagens internacionais. Sendo esse o caso da Rússia, Putin estaria imune. 

É importante insistir nesse ponto: em razão de um interesse transitório e mesquinho de Lula, o Brasil quer facilitar a vida de quem comete ou autoriza a execução de assassinatos em massa, estupros coletivos, rapto de crianças, tortura, alistamento de soldados infantis e gentilezas que tais. Esse é o tipo de crime julgado pelo TPI. 

Viagens prlo mundo

Segundo o parecer da diplomacia lulista, liberar “agentes estatais” para viagens pelo mundo, mesmo quando suspeitos de perversidades como essas, é fundamental “para promover entendimentos pacíficos de disputas internacionais e relações amigáveis entre os Estados, inclusive na medida em que permite que funcionários de Estados participem em conferências internacionais e missões em países estrangeiros”

Acredite se quiser. 

A beleza, digamos assim, do TPI é que ele julga pessoas, em vez de Estados. Justamente em razão da ineficácia de órgãos multilaterais como o Conselho de Segurança da ONU, criou-se um tribunal internacional capaz de mirar, individualmente, facínoras que se converteram em chefes de governo ou ocupam alguma outra posição de mando.  Isso não impede país nenhum, como um todo, de se engajar na política internacional.

Enfraquecimento do TPI 

Diante da perversidade demonstrada por alguns dos alvos do TPI, como Putin, Muamar Kadafi (o ditador líbio) e Omar Al-Bashir (perpetrador de um genocídio no Sudão), limitar a liberdade dessa gente de passear pelo mundo é um preço irrisório. Mas Lula quer livrá-los até mesmo desse constrangimento. 

Tenho repetido que a política externa é um aspecto verdadeiramente asqueroso do governo Lula. Mas desta vez ele se superou. Em meio a todo o lero-lero hipócrita sobre “fortalecer a governança global” e “promover a paz”, ele se volta a desmontar um dos poucos mecanismos de dissuasão de que o mundo dispõe contra Putin e companhia.

para isso o chefão petista instrumentaliza o Itamaraty.

Carlo Graieb

Antagonista, 3/04/2024


Prisão de chineses em 1964: anistia em 2024 - Comissão Nacional de Anistia (revista Forum)

 Finalmente, resolvido. Falta pagar os 50 mil dólares que os chineses detinham no momento da prisão, assim como reparação por danos morais e físicos.

60 anos depois, Brasil reconhece nove chineses presos pela ditadura como anistiados políticos

Conhecido como "Caso dos 9 chineses" foi a primeira violação de direitos humanos do regime de exceção que ganhou repercussão internacional

China-Brasil, 3/04/2024

Revista Forum, 4/04/2024


https://www.google.com/url?rct=j&sa=t&url=https://revistaforum.com.br/global/chinaemfoco/2024/4/3/60-anos-depois-brasil-reconhece-nove-chineses-presos-pela-ditadura-como-anistiados-politicos-156663.html&ct=ga&cd=CAEYBioUMTExMzIyOTYzMTE2ODEzNjQ1NjkyGjVlNjYwYmIwMGNmZjczNDA6Y29tOnB0OlVT&usg=AOvVaw29fp6PGdsB3InVbq-kShMi


Há exatamente 60 anos, no dia 3 de abril de 1964, a ditadura militar instalada no Brasil cometeu a primeira infração aos direitos humanos com repercussão internacional: a prisão de nove cidadãos chineses no Rio de Janeiro (RJ).

O episódio ficou conhecido como o “Caso dos 9 chineses” e, nesta terça-feira (2), foi um dos processos de reparação coletiva julgados pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, junto com o das comunidades indígenas Krenak e Guyraroká.

O governo brasileiro finalmente reconheceu como anistiados políticos os noves chineses presos de forma arbitrária naquele semana de horror, há seis décadas.

Entenda o que aconteceu

Três dias após o golpe de Estado que deu início à ditadura militar brasileira (1964-1985), a polícia invadiu dois apartamentos na cidade do Rio de Janeiro e prendeu nove chineses sob a acusação de que seriam agentes estrangeiros trazidos ao Brasil para fazer uma revolução comunista.

Os chineses foram presos, torturados e rotulados como agentes subversivos, supostamente no país para promover o comunismo. Na realidade, eram parte de uma missão diplomática oficialmente reconhecida, formada por negociantes, tradutores e jornalistas.

As acusações contra os chineses foram baseadas em evidências forjadas. Medicamentos comuns e agulhas de acupuntura foram distorcidos como ferramentas para assassinatos.

Outra invenção descabida é de que os chineses planejavam envenenar figuras-chave do novo regime militar, entre elas o governador Carlos Lacerda e os generais Amauri Kruel e Castelo Branco.

Relações sino-brasileiras

Para compreender o contexto do “Caso dos 9 chineses” é necessário revisitar agosto de 1961, época em que o então vice-presidente da República, João Goulart, o Jango, assumiu a responsabilidade de prosseguir com as negociações para um acordo comercial com a China, após a visita de uma delegação chinesa.

Esse esforço era parte da Política Externa Independente, uma estratégia internacional proposta pelo ministro das Relações Exteriores, Santiago Dantas.

O Itamaraty acreditava que os interesses do Brasil seriam melhor servidos por uma política de não-alinhamento, que permitiria ampliar as relações comerciais sem compromissos políticos firmes, incluindo países socialistas.

As exportações brasileiras para a China focariam em matérias-primas, produtos agrícolas e bens de consumo, enquanto as importações da China incluiriam máquinas, minérios e artesanato.

Em julho de 1961 Jango chefiou uma missão diplomática brasileira à República Popular da China. Durante sua estada em Pequim, o vice-presidente acordou com a China a criação de um escritório comercial permanente e uma feira de produtos no Brasil, seguindo a lógica de reciprocidade que também permitia ao Brasil expor seus produtos na China.

A renúncia inesperada do presidente Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, fez com que Jango retornasse às pressas ao Brasil para assumir a presidência, posição que manteve até o golpe de 1964.

Quem foram os nove chineses presos pela ditadura

Jornalistas da Agência de Notícias Xinhua, enviados ao Brasil em dezembro de 1961:

  • Ju Qingdong
  • Wang Weizheng

Representantes enviados ao Brasil para organizar uma exposição comercial em 1963:

  • Su Ziping
  • Hou Fazeng
  • Wang Zhi kaj
  • Zhang Baosheng

Em fevereiro de 1964, chegaram os outros três chineses da missão diplomática:

  • Wang Yaoting, vice diretor da Companhia Chinesa de Importação e Exportação de Têxteis
  • Ma Yaozeng, classificador de algodão
  • Song Gueibao, intérprete, para comprar algodão brasileiro

Chineses tiveram o mesmo tratamento dos brasileiros

Os nove chineses foram presos pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) da Polícia Civil do antigo Estado da Guanabara, no Rio. O grupo enfrentou as mesmas atrocidades direcionadas aos presos políticos do país.

Em dezembro de 1964, foram sentenciados a uma década de encarceramento em julgamento de primeira instância. Apresentaram um recurso ao Superior Tribunal Militar (STM), que permanece sem julgamento até os dias atuais.

A defesa foi conduzida pelo advogado Sobral Pinto, notório por sua luta em defesa daqueles perseguidos pelo regime militar, marcado por práticas de tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados de críticos ao governo autoritário.

Assista à sessão da Comissão da Anistia



Bases americanas secretas na Guiana Essequibo, diz Venezuela - France Presse

 O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou nesta quarta-feira (3) que "bases militares secretas" dos Estados Unidos foram instaladas em Essequibo, uma região rica em petróleo que Caracas disputa com a Guiana. 

"Temos informação comprovada de que, no território de Guiana Essequiba, administrado temporariamente pela Guiana, instalaram bases militares secretas do Comando Sul, núcleos do Comando Sul e núcleos da CIA", disse o presidente venezuelano.

Segundo Maduro, as bases foram concebidas "para preparar agressões às populações do sul e do oriente da Venezuela, e para se preparar em uma escalada contra a Venezuela". 


Essequibo: Maduro afirma que bases militares dos EUA foram instaladas em área disputada com a Guiana

Presidente venezuelano disse que norte-americanos preparam uma escalada contra o país. Maduro promulgou lei que cria província da Venezuela em território da Guiana.

France Presse, 4/04/2924


Maduro promulgou, nesta quarta, a Lei Orgânica para a Defesa da Guiana Essequiba. O texto foi redigido depois de um referendo, realizado em dezembro de 2023, para ratificar a soberania sobre o território reclamado pela Venezuela há mais de um século. 

A lei contemplava a criação do estado de Guiana Essequiba, que deve ser governado da cidade de Tumeremo. O município fica no estado venezuelano de Bolívar, a cerca de 100 quilômetros de Essequibo. 

"O presidente Irfaan [Ali] não governa a Guiana. A Guiana é governada pelo Comando Sul, a CIA e a ExxonMobil, e não estou exagerando. Controlam o Congresso, dois partidos que fazem maioria, governo e oposição, controlam totalmente as forças de defesa guianesas, as forças policiais", disse Maduro.


Alas do petismo saem em defesa das "eleições democtáticas" da ditadura chavista na Venezuela - Brasil 247

Dispensa comentários (PRA): 

Movimentos populares brasileiros lançam manifesto em defesa do processo eleitoral na Venezuela

O documento ressalta que "a nação latino-americana tem um sistema eleitoral democrático

Diálogo Brasil-Cuba sobre satisfação mútua com cooperação na diplomacia multilateral - Prensa Latina

Para os interesses comuns do Sul, como estipulado:  

Cuba and Brazil hold inter-foreign ministry dialogue

Havana, Apr 3 (Prensa Latina) Cuba and Brazil today held fruitful consultations on issues of common interest on the multilateral agenda, the Ministry of Foreign Affairs (Minrex) of this Caribbean nation reported on its website.

Prensa Latina, April 3, 2024

Vice Chancellor Anayansi Rodríguez and her counterpart Carlos Márcio Bicalho, Secretary of Multilateral Political Affairs of the Ministry of Foreign Affairs of Brazil, converged on the need to strengthen the coordination of positions on issues of common interest in defense of the interests of the South.

At the meeting, Rodríguez was grateful to once again have Brazil’s valuable and traditional support for the resolution of the United Nations General Assembly on the need to end the economic, commercial and financial blockade imposed by the United States against Cuba.

She also recognized Brazilian leadership within the BRICS (Brazil, Russia, India, China and South Africa) and the G-20.

The Brazilian counterpart highlighted the results of Cuba’s presidency of the G-77 and China during the year 2023 and the island’s activism in multilateral negotiation forums, the source detailed.

Also present on the Cuban side were Ana Silvia Rodríguez, director of International Organizations, and Carlos de Céspedes, director of South America at Minrex, as well as other directors and officials of the Foreign Ministry.

Gilda Motta, director of the Department of International Organizations, and other officials from Itamaraty and the Brazilian embassy in Havana also participated for Brazil.

rgh/evm

Livros e revistas gratuitos no portal da USP

Livros e revistas gratuitos no portal da USP

Há opções de publicações em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão, além do português

A grana está curta para comprar livros? Temo uma excelente notícia! A Universidade de São Paulo (USP)disponibiliza uma biblioteca virtual com mais de 900 livros para download gratuito.

São obras das mais variadas temáticas de estudo, que abrangem áreas como saúde, engenharia, turismo, educação, entre outras. Além disso, ainda há as coleções temáticas.

Os livros podem ser baixados de forma muito simples e fácil, através da plataforma Portal de Livros Abertos da USP. Há opções de leitura em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão, além do português.

Como acessar aos livros gratuitos da USP

O acesso a todo o material gratuito, incluindo os livros, as publicações internacionais e os periódicos científicos da USP, podem ser feitos através de dois sites.

Portal de Livros Abertos da USP está disponível tanto para usuários da universidade como pessoas de fora.

Não é preciso fazer nenhum cadastro. Basta procurar a obra que deseja fazer o download e salvar o arquivo em PDF no seu computador, celular, tablet ou leitor de livros digitais.

Já o Portal de Revistas, também dá universidade, exige o cadastro de um login e senha. O processo dessa segunda plataforma, no entanto, é bem simples de ser feita.

Vale lembrar que a venda ou reprodução não autorizada de cada uma das obras disponibilizada pela USP é proibida. A universidade libera os materiais apenas para fins de pesquisa, conhecimento e estudo.

Outras publicações gratuitas

Além dos mais de 900 livros gratuitos, a USP ainda libera o acesso a 7.400 publicações de mais de 60 países, que também podem ser acessadas sem pagar nada.

São jornais e revistas sobre gastronomia, esporte, entretenimento e muito mais.

E para completar, a universidade também disponibiliza publicações científicas próprias. São 16 editorias acadêmicas e 42 selos editoriais.

quarta-feira, 3 de abril de 2024

O Estado estava devendo isso aos indígenas: um pedido oficial de perdão pelos atos cometidos contra eles

  

Uma frase : “Em nome do Estado brasileiro, eu quero pedir perdão por todo sofrimento que o seu povo passou”

Eneá de Stutz
presidente da Comissão de Anistia durante sessão nesta terça (2) em que se ajoelhou e pediu perdão aos povos Guarani-Kaiowá e Krenak por atos cometidos contra eles da década de 1940, na Era Vargas, até o período da ditadura militar (1964-1985).

Mais sobre este ato simbólico :

Comissão de Anistia concede reparação inédita a indígenas

02 de abril de 2024 (atualizado 02/04/2024 às 21h57)

Povos Guarani-Kaiowá e Krenak receberam pedido de perdão coletivo por atos violentos cometidos contra eles desde a década de 1940, na Era Vargas, até o período da ditadura.

Momento em que Eneá de Stutz, presidente da Comissão de Anistia, se ajoelha em frente à Djanira Krenak e pede perdão em nome do Estado brasileiro

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos pediu perdão nesta terça-feira (2), em nome do Estado brasileiro, aos povos guarani-kaiowá e krenak por atos cometidos contra eles desde a década de 1940, na Era Vargas, até o período da ditadura militar (1964-1985).

A reparação coletiva não é financeira, mas representa um reconhecimento inédito da violência a que os indígenas foram submetidos. Ambos os povos foram perseguidos, assassinados e expulsos de seus territórios por governos autoritários

8.350

é a estimativa da Comissão Nacional da Verdade sobre quantos indígenas morreram por ação direta ou indireta do Estado na ditadura militar

Até 2023, a Comissão de Anistia só concedia reparações individuais, incluindo financeiras. Como relembrou o site da rede CNN Brasil, os casos dos Guarani-Kaiowá e o dos Krenak já haviam sido analisados durante o governo de Jair Bolsonaro, que negou ambos os pedidos de reparação. O Ministério Público recorreu e houve uma reavaliação. 

Após a análise da ação dos Krenak, a presidente da comissão se ajoelhou em frente à líder indígena Djanira Krenak e pediu perdão, num ato simbólico reproduzido pelo site G1.

“Em nome do Estado brasileiro, eu quero pedir perdão por todo sofrimento que o seu povo passou. A senhora, como liderança matriarcal dos Krenak, por favor, leve o respeito, nossas homenagens e um sincero pedido de desculpas para que isso nunca mais aconteça”

Eneá de Stutz (presidente da Comissão de Anistia durante sessão nesta terça (2)

No caso dos Guarani-Kaiowá, o pedido citou o fato de os indígenas terem sido expulsos do território Guyraroká, em Mato Grosso do Sul, de onde são originários, devido ao interesse agropecuário na região. Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, eles eram confinados pelo governo federal em outras áreas  para que suas terras fossem cedidas a fazendeiros, num movimento que começou na década de 1940, mas que se intensificou na ditadura militar. 

Já a ação sobre os Krenak ressaltou que, além de terem tido parte de suas terras – localizadas no norte de Minas Gerais – roubadas para o agronegócio, esse povo também foi submetido a trabalho forçado, maus-tratos, tortura e desaparecimento, como explicou o site Metrópoles. 

A Comissão de Anistia é um órgão criado em 2002 no governo de Fernando Henrique Cardoso para oferecer reparação às vítimas – e seus familiares – de perseguição política durante o período da ditadura militar. O colegiado analisa requerimentos de anistia com fatos comprovados da perseguição política sofrida. 

 




O Brasil e a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia: o que sabemos e o que não sabemos - Paulo Roberto de Almeida


O Brasil e a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia: o que sabemos e o que não sabemos

  

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.

Artigo sobre a postura do Brasil em face da guerra de agressão da Rússia à Ucrânia.

  

Nós sabemos quando e como a guerra de agressão da Rússia contra Ucrânia começou.

Não foi em fevereiro de 2022, mas bem antes disso: começou em 2014 com a invasão e a anexação ilegal da península ucraniana da Crimeia, e com os distúrbios fabricados simultaneamente pela Rússia na região do Donbas, mas essas invasões e a própria guerra de agressão já estavam, provavelmente, nos planos de Putin desde o início dos anos 2000, mais concretamente desde 2007-2008.

Não sabemos, ainda, quando ou como essa guerra terminará.

Mas já sabemos que ela provocou uma mudança radical nas relações internacionais, uma fratura por enquanto irremediável entre a potência invasora (e seus apoiadores diretos, como a Belarus) e todos os demais países que simplesmente defendem o Direito Internacional e a Carta da ONU e que, ipso facto, estão do lado da Ucrânia em sua ação defensiva contra a potência agressora. Estes não ultrapassam quatro dezenas de Estados, se tanto. 

Sabemos também, perfeitamente, que uma maioria de Estados, também membros da ONU, permanece, infelizmente, absolutamente indiferente à sorte da parte agredida, ainda que condenando formalmente a Rússia pela invasão. Nisso eles também contrariam a Carta da ONU, pois que esta comanda a solidariedade e o apoio de todos os membros à parte agredida e uma ação correspondente de todos eles contra a parte agressora. É um dever político e uma obrigação moral, ainda que não um requerimento jurídico.

Isso está no espírito e na letra da Carta da ONU, que, no entanto, se vê na tolhida pelo uso abusivo do direito de VETO, no tocante a uma possível e necessária ação do Conselho de Segurança, que é o PRINCIPAL (main) garantidor da paz e da segurança internacionais, mas que não é o ÚNICO, nem o EXCLUSIVO.

Esse “direito de veto” é arrogante e absurdo, uma vez que é um membro permanente o RESPONSÁVEL pela violação do principal artigo da Carta, que é a guerra de agressão. Nisso o Brasil já tinha sido pioneiro em sua posição contrária a essa falcatrua desde o debate, em 1945, em torno dos artigos da Carta. Essa posição estava expressa em parecer fo Consultor Jurídico da delegação brasileira em San Francisco, Hildebrando Accioly.

Também sabemos, infelizmente, que o Brasil, a sua diplomacia e os seus governos, o precedente e o atual, se alinham entre os “indiferentes”, condenando, formalmente, a Rússia, mas se eximindo de qualquer ação mais incisiva em defesa ou solidariedade à parte agressora e até renunciando a condenar de maneira mais explícita a parte agressora.

O dirigente anterior, um rústico em matéria de diplomacia e de política internacional chegou pateticamente a se dizer “solidário” com a parte russa, provavelmente por razões oportunistas e eleitoreiras: fornecimento de fertilizantes e de combustíveis, como se isso estivesse acima de considerações de natureza diplomáticas ou até morais.

Mas, o dirigente atual faz muito pior, pois que demonstra, já demonstrou, em inúmeras oportunidades, seu apoio objetivo à parte agressora, assim como sua total indiferença em face dos crimes de guerra, dos atos terroristas, e até dos crimes contra a humanidade (sequestro de crianças, por exemplo), perpetrados pela parte agressora contra o país e contra a população ucraniana.

Isso tudo já sabemos e já constatamos. Não sabemos ainda, como dito, quando a guerra terminará, ou se, numa outra vertente, a postura do governo do Brasil e de sua diplomacia continuará sendo de apoio objetivo à parte agressora, ou se tal posição poderá mudar, neste ou num próximo governo. 

Tenho, pessoalmente, minhas hipóteses, ou quase certezas, sobre as razões que estão na base das opções e escolhas do atual governo quanto à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia (cabe sempre insistir no conceito por inteiro, pois esse é o objeto do Artigo 1o. da Carta da ONU). Elas têm muito a ver com ideologia e interesses políticos do atual governo, o que pode ser expresso pelo termo alemão de Weltanschauung, ou “visão do mundo”. Essa visão do mundo sempre esteve impressa na diplomacia partidária, presidencial e pessoalíssima em todos os mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desde o início do governo (e implicitamente desde sempre).

A postura se tornou “encomendada”, digamos assim, desde a concepção e formação do BRIC, entre 2006 e 2009, se viu confirmada na criação do BRICS, em 2011, e foi consolidada na aceitação, talvez de forma relutante, do BRICS+, em 2023-24, dobrando o número de seus membros.

Ela se tornou uma espécie de “gaiola de ferro” para o dirigente brasileiro, por razões que me parecem óbvias, mas que não explicitarei neste momento. Reservo a uma oportunidade posterior a análise de todas as implicações da atual postura, para o Brasil e para a sua diplomacia, da “gaiola de ferro” que foi criada a partir da guerra aberta de agressão da Rússia contra a Ucrânia. As consequências e desafios me parecem ponderáveis e relevantes. Por isso, retornarei ao assunto.

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4624, 3 abril 2024, 3 p.



War in Ukraine: Conflict, Strategy, and the Return of a Fractured World
Hal Brands (ed.)
Johns Hopkins University Press, 2024.

Project MUSE. muse.jhu.edu/book/122782