1369) Brasil no ranking de competitividade

WEF – World Competitiveness Ranking

On 8th Sept., the World Economic Forum released its annual ranking of 133 nations regarding their “competitiveness” – permitting and encouraging economic competition. In the 2008/2009 ranking, Brazil placed 64th, but increased its position by 8 ranks to 56th in the 2009/2010 ranking.

As in the Transparency International ranking, Chile was also ranked 30th in competitiveness – the highest position for a Latin American nation – followed by Costa Rica (55th). Ranked below Brazil were – Panama (59th), Mexico (60th), Uruguay (65th), Colombia 69th), Peru (78th) and Argentina (85th). Bolivia (120th) and Paraguay (124th) were the worst ranked in the region. Regarding the other BRICs, China was ranked 29th, India in 49th rank and Russia at 63rd.

How was Brazil’s ranking composed? This index is composed of several variables ⇒ Labor Market (10th), Business Sophistication (32nd), Innovation (43rd), Technological Readiness (46th), Financial Market Sophistication (51st), Training & University Education (58th), Infrastructure (74th), Health & Basic Education (79th), Labor Market Efficiency (80th), Institutions (93rd), Market Efficiency (99th), and Macroeconomic Stability (109th). Brazil’s bank spreads are ranked very badly – 131st (out of 133 nations). The average for spreads of Brazilian banks is 35.6% versus 457.5% in Zimbabwe and 33.5% in Madagascar.

See: Global Competitiveness Report

1368) Financial Times: Política de petróleo no Brasil é "desafinada"

Política de petróleo no Brasil é "desafinada", diz Financial Times
da BBC Brasil, 09/09/2009

O diário britânico Financial Times afirma em editorial publicado nesta quarta-feira que os planos para a exploração do petróleo da camada pré-sal anunciados pelo governo são "extremamente vagos", comparáveis ao que o jornal chama de "nota desafinada".

"Por uma década, o Brasil tem desempenhado um serviço inestimável de mostrar um modelo superior de desenvolvimento para a América Latina em comparação ao de Hugo Chávez e seus acólitos. Mas as recentes decisões de Brasília sobre como administrar as gigantescas novas descobertas de petróleo soam desafinadas", afirma o editorial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou as novas regras como forma de manter a riqueza do petróleo no país, mas, segundo o FT, o governo estaria tratando o conceito de propriedade como um "fetiche".

O discurso do governo "pode ser politicamente astuto em uma região seduzida por sirenes nacionalistas, mas isso não deixa de ser um retrocesso para o Brasil", diz o jornal.

"O pacote de leis excessivamente vagas...faz com que Lula e Rousseff pareçam estar servindo mais ao interesse público do que à promoção dessas leis", diz o FT.

Para o jornal, a proposta de produção partilhada --em que o governo mantém propriedade legal sobre o petróleo-- em vez do regime de concessão em vigor seria um exemplo desta "desafinação".

"O excesso de confiança nacionalista é evidente no papel dado à Petrobras, a empresa de petróleo parcialmente estatal, que tem garantida liderança de operações e uma participação de pelo menos 30% em cada contrato", diz o jornal."As PSCs (Production Sharing Contracts, conhecido no Brasil como produção partilhada) são usadas por países com sistemas legais tão fracos que precisam por em contratos (sujeito ao arbítrio internacional) o que países maduros determinam em lei."

De acordo com o FT, atualmente a Petrobras é uma das maiores empresas mundiais de petróleo, com especialidade em exploração em águas profundas, mas isso deve ser pesado junto a outros fatores.

A exploração em águas profundas é um teste para qualquer empresa e exige alto investimento, diz o editorial, mas "depender muito da Petrobras pode sobrecarregar a empresa, atrasando a produção - e o rendimento".

"Uma Petrobras que não precisa competir pela operacionalidade tem poucas razões para fazer o melhor de si. Disciplina de mercado e forte regulamentação podem mantê-la excessivamente cuidadosa. Sem eles, a Petrobras se arrisca a sofrer o mesmo destino de outras empresas estatais: desperdício, ineficiência e, no pior caso, um Estado dentro do Estado."

O FT ainda critica os detalhes extremamente vagos dos planos anunciados por Lula e os atribui à promoção da candidatura de Dilma Rousseff à presidência, no ano que vem.

"Mas as manobras eleitorais devem colocar em perigo o esquerdismo pragmático (e bem sucedido) do Brasil", conclui o editorial.

1367) A marcha do apartheid no Brasil

Os autores e promotores dessa lei da desigualdade racial deveriam ser processados por incitacao ao racismo explicito...
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Paulo Roberto de Almeida

Câmara aprova o Estatuto da Igualdade Racial
Agência Câmara - 09/09/2009

A comissão especial que analisou o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05) aprovou, nesta quarta-feira, a redação final do substitutivo do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG). O texto prevê medidas como o incentivo à contratação de negros em empresas, o reconhecimento da capoeira como esporte, a reclusão de até três anos para quem praticar racismo na internet, o livre exercício dos cultos religiosos de origem africana e o estímulo às atividades produtivas da população negra no campo. A proposta foi o resultado de mais de seis anos de discussão no Congresso.

Depois de um acordo com deputados contrários a alguns pontos da matéria, a comissão aprovou a redação final do substitutivo com mudanças em relação ao texto original. Entre elas, estão a redução de 30% para 10% da proporção de candidatos negros que os partidos devem ter nas eleições; a retirada da obrigatoriedade de reserva, nos estabelecimentos públicos, de vagas para alunos negros vindos de escolas públicas na mesma proporção dessa etnia na população; e a supressão do inciso que definia quem eram os remanescentes de quilombos.

Outra mudança foi a retirada da expressão "igualdade" do dispositivo que trata da contratação de atores negros em produções artísticas. Mesmo com as modificações, Antônio Roberto frisou: "A essência continua a mesma: a inserção do negro brasileiro nos níveis de poder".

A matéria tramita em caráter conclusivo e será enviada ao Senado. Um dos pontos do acordo foi o de que não seria apresentado nenhum recurso no sentido de que o projeto fosse votado no Plenário da Câmara.

Reconhecimento da desigualdade
Na opinião do presidente da comissão especial, deputado Carlos Santana (PT-RJ), as mudanças no texto não são significativas. Segundo ele, "já é o máximo" o fato de haver o reconhecimento da condição de desigualdade da população negra. "Para todos que estão na favela, nos cárceres, porque lá somos maioria, esta é uma vitória", sustentou.

Participante das negociações que possibilitaram o acordo, o ministro da Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, também considerou que a grande conquista é o reconhecimento da desigualdade: "Esse documento dá visibilidade à presença do negro na sociedade, às condições em que ficou após a Abolição da Escravatura e aos direitos que teve sonegados. Teremos condição de dar celeridade à reparação desses problemas por meio de políticas públicas do Estado."

Autor da primeira versão do projeto do estatuto no Senado, em 2003, o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a aprovação. Ele disse compreender as mudanças que o projeto sofreu: "Aqui foi aprovado o texto possível. O mingau se come pelas beiradas, e foi isso que o movimento social, com muita inteligência, soube fazer."

Já o deputado Damião Feliciano (PDT-PB) reclamou das mudanças e disse que foram prejudicadas "muitas conquistas", como as cotas na educação. "Estamos aprovando um estatuto desidratado", avaliou. Ele disse que, inicialmente, era prevista uma cota de 20% de atores negros nos meios de comunicação, percentual que ficou fora da versão final.

Íntegra da proposta:
- PL-6264/2005

Veja os principais pontos da proposta aprovada

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1366) Nos pagamos a conta: isto tambem é Brasil... (ter, com asco)

Se alguém acreditar que haverá uma economia final, também acredita em duende, Papai Noel, coelhinho de Páscoa, em palavra de político, etc...

Câmara aprova em 1º turno mais 7.709 vagas de vereador
Reinaldo Azevedo 10/09/09 05:13

Por Ranier Bragon, na Folha:
Em meio a muita polêmica e uma pressão nos corredores e gabinetes que durou semanas, a Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite em primeiro turno a emenda à Constituição que pretende criar 7.709 novas vagas de vereadores no Brasil, elevando o atual tamanho das Câmaras Municipais em 14,8%.
O texto foi aprovado por 370 votos a 32, com 2 abstenções, e ainda precisa passar por votação em segundo turno para ir à promulgação. A emenda redimensiona o tamanho da maioria das Câmaras, aumentando cadeiras principalmente em cidades entre 80 mil e 1 milhão de habitantes. Capitais como São Luís e Maceió, por exemplo, sairiam dos atuais 21 vereadores para 31. São Paulo permaneceria com 55 vereadores.
A votação foi feita sob uma galeria lotada por centenas de suplentes de vereadores que há semanas pressionam os deputados na Câmara. A expectativa deles é que as Câmaras deem posse imediata aos suplentes assim que a emenda seja promulgada, já que o texto fala em eficácia imediata, sem retroatividade de salários e benefícios.
Há muitas dúvidas em relação a isso. Vários deputados dizem que vão recorrer aos tribunais superiores sob o argumento de que o novo tamanho das Câmaras, para valer para este mandato, teria de ser aprovado antes das convenções partidárias das eleições de 2008.
A emenda aprovada ontem é a resposta dos congressistas a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral de 2004 que cortou cerca de 8.000 vagas de vereadores ao interpretar o artigo da Constituição sobre as Câmaras. Os defensores da emenda aprovada ontem alegam que ela diminui o teto de gastos das Câmaras de 5% a 8% da receita dos municípios, dependendo do tamanho, para 3,5% a 7%.
“Existirá uma economia de R$ 2,2 bilhões anualmente”, afirmava panfleto distribuído ontem pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais.

1365) Nos pagamos a conta: isto tambem é Brasil... (bis, com nojo)

Não sei por que fico transcrevendo coisas nojentas desse tipo. Deve ser puro masoquismo, comigo mesmo, ou melhor, com o meu bolso...

Estudiosa!!! Senado gastou R$ 70 mil em curso de Ideli em 3 países. E é curso dado por petista!!!
Reinaldo Azevedo 09/09/09 05:17

Por Adriano Ceolin e Andeza Matais, na Folha. Comento em seguida:
O Senado gastou pelo menos R$ 70 mil para a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e um assessor participarem de um curso voltado para a capacitação de executivos realizado em três etapas, no México, na Argentina e na Espanha, entre abril de 2007 e janeiro de 2008.
Chamado “The Art of Business Coaching”, o evento foi promovido pela empresa Newfield Consulting, cujo fundador no Brasil é Luiz Sérgio Gomes da Silva, ex-funcionário do Palácio do Planalto e ex-assessor da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e filiado ao PT.
Luiz Sérgio afirmou que o curso é mais voltado para executivos de empresas privadas, com técnicas e estratégias para capacitá-los a liderar equipes. “O principal cliente nosso é o gerente da grande empresa privada, em nível nacional e internacional. São os grandes executivos”, disse.
Atual líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti foi acompanhada no curso pelo assessor Paulo André Argenta. Os dados das viagens constam na Tomada de Contas do Senado de 2008 enviada ao TCU (Tribunal de Contas da União).
Para os dois participarem do curso, o Senado desembolsou R$ 35.530 com as inscrições. Com diárias, a senadora gastou R$ 11.837,40 nas cidades onde o curso ocorreu: Cidade do México, Buenos Aires e Sevilha.
Além de participar das três etapas do curso com Ideli, o assessor Argenta fez mais três viagens sozinho para Buenos Aires, São Paulo e Florianópolis, entre julho e novembro de 2007. Recebeu R$ 15.208 para pagamento de diárias. Argenta disse que ele e Ideli também tiveram as passagens aéreas pagas pelo Senado. A Folha fez uma estimativa e os dois teriam gasto, em valores atualizados, ao menos R$ 7.500 para comprar os bilhetes.
Em requerimento de 18 de abril de 2007, Ideli solicitou autorização para viajar e participar do curso no exterior. No documento, a senadora refere-se ao curso como “uma missão”.

Comento
Nem vem que não tem. Não venham me dizer que Ideli não é criativa. Seu assessor, o que fez o cursinho com ela ali mesmo no México, na Argentina e na Espanha, afirmou que eles estavam com problema de gestão no gabinete. Ora, se Ideli tem problema de gestão no gabinete, quem é que deve pagar pela solução? A gente, é claro.

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Ideli diz que curso no exterior (com o nosso dinheiro) melhorou gestão do (seu) gabinete
Reinaldo Azevedo 10/09/09 05:15

Na Folha:
A líder do governo no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), disse ontem, por meio de nota, que pediu ao Senado para custear um curso no exterior voltado à capacitação de executivos “para melhorar a gestão do seu gabinete”. Ela afirmou que levou um assessor porque ele repassaria os conhecimentos aos demais servidores. O curso foi realizado na Cidade do México, Buenos Aires e Madrid.
A Folha revelou ontem que o Senado pagou cerca de R$ 70 mil pelo curso “The Art of Business Coaching”, entre 2007 e 2008, promovido pela Newfield Consulting. O fundador da empresa no Brasil é Luiz Sérgio Gomes da Silva. Filiado ao PT, disse que o curso é para “executivos de empresas privadas”.
Carta da direção da Newfield Consulting, na Flórida, ao Senado diz que o curso seria “sem custos para esta entidade”. Apesar disso, o Senado pagou despesas de inscrição, passagens e diárias. A assessoria da senadora disse que cabe à empresa explicações. Procurada, a empresa não ligou de volta.
Na carta, está escrito que a parte teórica do curso custa U$ 6.400 (R$ 11.750,00 em valores atuais) com duração de nove meses. A senadora, no entanto, participou de dez dias. Só com a inscrição, o Senado gastou R$ 35.530.

1364) Nos pagamos a conta: isto tambem é Brasil...

RESTAURANTES PARA PESSOAS JURÍDICAS
Janer Cristaldo
Sábado, Setembro 05, 2009

Certa vez eu conversava com a mulher do proprietário do mais antigo restaurante de São Paulo, o Carlino. Mulher jovem, linda e pura simpatia, ela me confessava sua perplexidade. Como é que pode? Há restaurantes onde a conta para cinco ou seis pessoas é sessenta mil e eles ainda brigam para saber quem paga a conta.

É simples, respondi. Eles não pagam a conta. Quem a paga somos nós, os contribuintes. Costumo afirmar que há restaurantes para pessoas físicas e restaurantes para pessoas jurídicas. Estes são os mais conceituados. Já estive em dois ou três deles, sempre como convidado. Jamais iria por minha vontade. Mais ainda: em um deles, um dos templos das pessoas jurídicas, o Massimo, fui a convite de um amigo que naquele dia tivera grandes lucros na Bovespa. É um dos restaurantes diletos dessas flores como Delfim Netto, José Dirceu, José Sarney. Bueno, foi o único restaurante em São Paulo em que tive de devolver um prato. Pedi um coelho. Veio uma carne mal cozida e roxa, mandei de volta. O garçom me ofereceu uma outra opção. Não aceitei. Considero ofensivo, em restaurante com tais preços, receber um prato intragável. Saí sem comer.

Leio hoje no Estadão a confirmação de minha tese, a dos restaurantes para pessoas jurídicas. Consta que esta figura impoluta, o senador Fernando Collor, usa a dita verba indenizatória em restaurantes como o Porcão, em Brasília - onde o rodízio da churrascaria custa R$ 72 por pessoa. Uma das notas do Porcão, apresentada por Collor, é de R$ 841.

Durante o recesso parlamentar de julho, o senador usou R$ 518 da verba em visita à churrascaria Fogo de Chão, cujo preço por pessoa - sem bebida e sobremesa - é de R$ 79. Pelo mesmo restaurante passou o tucano Eduardo Azeredo (MG), mas na unidade de Belo Horizonte. Gastou R$ 763,60.

Já o presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ), senador sem voto que engavetou todos os os processos desta outra figura impoluta, o senador José Sarney, gastou R$ 600 no restaurante Lake’s. Ex-primeiro-secretário, Efraim Morais (DEM-PB), assim como Collor, também passou pelo Porcão, onde deixou R$ 560 pagos pela verba indenizatória do Senado. Esteve também no tradicional ponto político Piantella, famoso pelos vinhos e receitas clássicas, onde pagou uma conta de R$ 596.

No dia 30 de julho, uma outra figura impoluta, o corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), gastou R$ 1,4 mil da verba indenizatória na churrascaria Park Grill, na zona leste de São Paulo. Candidato em 2010, ele bancou toda a conta de um encontro com delegados do PTB do bairro paulistano. Já Valter Pereira (PMDB-MS) apresentou uma nota do Buffet Campo Grande, referente a junho, no valor de R$ 2,2 mil.

E por aí vai. Em uma de suas visitas a São Paulo, o desempregado ex-ministro José Dirceu abriu uma garrafa de vinho a 16 mil reais no Fasano. Quem paga todas essas contas? Quem as paga somos nós, que jamais comemos por 600 reais nem bebemos por 16 mil reais.

Tudo bem. Isto faz parte da vida nacional. O que me espanta é ver jornais denunciando a gastança e ao mesmo tempo louvando a excelência de tais restaurantes. Como se seus proprietários ou chefs não fossem cúmplices de grossa corrupção.

1363) Pre-sal: colocando racionalidade no debate

Um economista sensato, diferente dos eufóricos novos petroleiros...
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Paulo Roberto de Almeida

''Estatização e monopólio são doença silenciosa''
Lu Aiko Otta
O Estado de S. Paulo, 10/09/2009

O maior risco que o Brasil corre diante da descoberta das reservas de petróleo na camada do pré-sal é cair na tentação da estatização ineficiente. "Monopólios e estatização são como diabetes, a doença silenciosa", compara o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy. "Você vê a produção do petróleo, dos navios, mas não vê o quanto aquilo custou, e as coisas que deixaram de ser feitas em outras áreas para poder financiar aquelas mais visíveis." Se bem administrada, porém, a riqueza do pré-sal pode proporcionar ao País uma renda adicional da ordem de R$ 150 bilhões ao ano, segundo calculou.

Ex-secretário do Tesouro Nacional (2003-2006), atual administrador do cofre do Estado que mais recebe royalties pela exploração de petróleo, Levy defende que a União use sua parte do dinheiro do pré-sal para aumentar a renda das áreas mais pobres do País, mas deixe intacta a renda dos Estados e municípios produtores de óleo. Seguem os principais trechos da entrevista, concedida ao Estado por e-mail.

A discussão sobre o marco regulatório do pré-sal parece ter virado uma batalha sobre royalties. Qual a posição do Rio de Janeiro?
Os quatro projetos vão muito além da discussão de royalties, que entrou um pouco como "bode" em relação a coisas muito mais profundas.

O que o sr. acha da proposta de distribuir 70% dos royalties via Fundo de Participação dos Estados, apresentada pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA)?
Acreditamos que, no caso da partilha, o que se deve fazer é preservar os direitos constitucionais dos Estados produtores, que continuariam a ganhar a mesma coisa que recebem hoje por barril produzido, e repartir o adicional. Isto é, uma parte do resultado da partilha atribuído à União, depois de deduzidas as participações especiais, seria redistribuída por meio de transferências federais, por exemplo, pela regra do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que favorece os Estados mais pobres.

Isso seria suficiente?
Pela regra do FPE, Estados como Maranhão ganham R$ 425 por habitante, enquanto o Rio ganha R$ 35 e São Paulo ainda menos. Segundo maior contribuinte, mas vigésimo beneficiário, o Rio vai receber este ano R$ 270 por habitante como receita de royalties e participações especiais. Dos ganhos que se diz que a partilha trará, seria possível fazer um FPE bis e aumentar o que os Estados mais pobres ganham. Mas sem misturar com os royalties, e garantindo o direito constitucional dos Estados produtores.

O pré-sal será mesmo o elemento de redenção econômica do País, como o governo faz crer?
De quanto dinheiro estamos falando? Digamos que, com o pré sal, a produção de petróleo dobre para 4 milhões de barris por dia, ou seja, perto de 1 bilhão a mais de barris por ano. Isso equivale a R$ 150 bilhões a mais por ano, aproximadamente 5% do PIB. Ou seja, como o Brasil é um país grande e diversificado, o impacto do pré-sal inteiro equivale a um ano de crescimento do PIB. É como se compensasse a mini-recessão de 2009. Pode dar mais do que 5%, dependendo dos efeitos multiplicadores. Mas aí é preciso ter muito cuidado.

Por quê?
Se montarem um aparato estatizante, de comprador único e coisas assim, o impacto negativo no crescimento do resto do País vai significar uma contribuição líquida muito menor. Em outras palavras, se no processo o País voltar a gerar a ineficiência, que era a regra nos anos 1970, ao invés de um ano de crescimento, o pré-sal pode querer dizer 20 anos para trás. Esse é o maior cuidado que é preciso ter, porque monopólios e estatização são que nem diabetes, a doença silenciosa. Você vê a produção do petróleo, dos navios, mas não vê o quanto aquilo custou, e as coisas que deixaram de ser feitas em outras áreas para poder financiar as mais visíveis.

O dinheiro do pré-sal pode ajudar a reduzir as desigualdades de renda do País?
Pode, se for parte de um plano de controle e foco no gasto público. A ideia de um Fundo Social é boa - e o dinheiro para Estados e municípios pode vir desse fundo, sendo distribuído para ser gasto pelos Estados nas áreas definidas pelo fundo.

O modelo proposto nos permite escapar da chamada "doença holandesa"?
A partilha em si não impede "doença holandesa". Apenas a esterilização dessa poupança (a renda do petróleo), investindo no exterior, poderia evitar o definhamento das atividades não petrolíferas. Mas, graças a Deus, mesmo que se exporte 2 milhões de barris por dia, dado que nossas exportações já são de mais de US$ 200 bilhões, essa commodity vai se juntar a uma pauta já grande e variada. Somos diferentes do Omã, da Venezuela ou do Irã, mesmo que acabemos adotando o regime de partilha que eles consagraram.