1692) Tentações totalitárias...

Tem gente que não gosta de democracia, e que gostaria de implantar no Brasil um sistema completamente falido em outras partes...
Provavelmente, eles nunca viveram num país socialista, e só vão a Cuba a convite, vivendo a vida da nomenklatura privilegiada. Tem gente que aceita tudo...
Eu não...
Como não tenho nenhum poder, e não disponho de nenhum instrumento, apenas transcrevo o que me parece informação relevante...

Brasil: Eles têm outros planos
Otavio Cabral
Revista Veja, edição 2148 - 20 de janeiro de 2010

Por trás do polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos está a recorrente tentativa dos radicais do governo de impor medidas autoritárias. Só que agora esse pessoal mira o futuro pós-Lula

Lula diz que assinou o documento sem ler os itens mais sensíveis, mas só mudou um e manteve quase todos. Dilma silenciou

Existem algumas obsessões que perseguem o governo Lula desde seu início e, ao que tudo indica, continuarão a existir até o fim. Em dezembro passado, o presidente assinou um decreto lançando o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos – um calhamaço de propostas com o nobre objetivo de pautar ações oficiais para proteger minorias e grupos em risco, como índios e quilombolas. O plano, porém, foi concebido nos moldes de um cavalo de troia. Escondida no corpo das medidas de apelo humanitário, há uma série de propostas que, de tão absurdas, provocaram desentendimentos e protestos de vários setores da sociedade, incluindo uma crise dentro do próprio governo. Os ministros militares, por exemplo, ameaçaram renunciar aos cargos diante da possibilidade de revogação da Lei da Anistia, de 1979, um pacto político e social que permitiu a transição da ditadura militar para a democracia sem maiores confrontos. Diante das pressões, Lula decidiu alterar o trecho do decreto que previa a criação de uma comissão com poderes para apurar e punir os militares envolvidos em crimes durante o regime dos generais. A decisão contornou a revolta na caserna – e apenas isso. O restante do plano continuou intacto.

O MENTOR DA CRISE
Sob os auspícios de Vannuchi, lançou-se o programa que causou atrito com os militares, os produtores rurais e a Igreja Católica

Elaborado sob os auspícios do secretário Especial dos Direitos Humanos do governo, Paulo Vannuchi, ex-militante de um grupo terrorista dos anos 70, o plano continua ameaçando a liberdade de imprensa e protegendo invasores de terras, além de proibir a exibição de símbolos religiosos em lugares públicos e legalizar o aborto. Embora seja amplo e muitas vezes vago, o PNDH não é apenas uma simples carta de intenções, sujeita a delírios de toda natureza, como alguns representantes do governo tentam fazer crer com o objetivo de minimizar as críticas. A diferença entre o PNDH e outro projeto qualquer é que ele chega ao Congresso assinado pelo presidente da República. É, portanto, uma proposta do governo, analisada pelo governo, que conta com o aval do governo. O peso, evidentemente, muda. Os parlamentares podem alterá-la ou remetê-la para o lixo, mas não é isso que normalmente ocorre. Pontos significativos dos dois programas anteriores foram implementados, como a criação da lei que tornou inafiançável o crime de tortura, a retirada do foro especial para policiais que praticam crimes comuns e o combate ao trabalho infantil – só para citar alguns exemplos. E foi contando com a simpatia natural pelo tema dos direitos humanos que o governo resolveu inserir os contrabandos ilegais no texto.

A manutenção desses planos é um compromisso dos países que participaram da Conferência Mundial da ONU sobre o tema, em Viena, em 1993. No encontro, foram traçadas as diretrizes gerais de proteção aos direitos humanos e inclusão social. O documento do governo Lula é o terceiro elaborado pelo Brasil. Os dois primeiros foram editados em 1996 e 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Em linhas gerais, os planos até se parecem nas questões pertinentes ao assunto. A diferença é que o PNDH petista decidiu enveredar por caminhos acidentados. A repercussão de várias de suas propostas foi tão ruim que o presidente Lula se viu obrigado a admitir ter assinado o decreto sem ler os pontos mais sensíveis. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a quem cabe analisar o conteúdo de tudo o que vai parar na mesa do presidente, também se esquivou de responsabilidade – que foi integralmente empurrada para o gabinete do secretário Paulo Vannuchi. Lula, de fato, pode não ter lido o documento. Dilma, muito envolvida com a campanha presidencial, pode ter deixado escapar os absurdos. O que o governo não pode é fazer de conta que tudo não passou de mal-entendido, de um exagero.

Desde o início do governo, o presidente Lula atua como um dique de contenção do PT e de seus esquerdistas mais furibundos. Entregou a eles núcleos periféricos de poder e, assim, os manteve distantes das decisões sobre temas vitais, como a política econômica e os programas sociais, segredos do sucesso de seu governo. "Com milhares de cargos à disposição na administração pública, em fundos de pensão e em estatais, até o mais empedernido partido socialista, se precisar, vira neoliberal", explica o cientista político Rubens Figueiredo. Foi dessa maneira que Lula acalmou o ímpeto dos radicais durante sete anos. A receita valeu até hoje, mas a aproximação do fim do governo fez com que esses grupos, até por questão de sobrevivência política, deixassem o estado de letargia. O PNDH é um exemplo. Ele propõe apurar os crimes dos militares, mas nada fala sobre as execuções perpetradas pelos terroristas de esquerda. "Uma boa parte do PT é ressentida com Lula por não ter sido protagonista do seu governo. Como não dá mais, prepara o terreno para o futuro", afirma um dos coordenadores da campanha presidencial da ministra Dilma Rousseff, preocupado com o cerco que já se avizinha. Dilma não tem a mesma liderança nem a autoridade de Lula dentro do partido. Também não terá a sua popularidade. Por fim, é dona de uma biografia mais ideológica do que a do presidente. Ela, inclusive, integrou um grupo que participou da luta armada contra o regime militar, da qual Lula manteve distância estratégica. Os radicais acreditam que, caso Dilma seja eleita, encontrarão no seu governo um porto mais seguro – e um caminho mais livre para agir.

Ao que parece, contudo, a ministra não está satisfeita com esse pessoal. Mais magra e bronzeada após uma temporada em um spa no Rio Grande do Sul, na terça-feira, durante a primeira reunião do ano do comando de sua campanha, Dilma reclamou muito da polêmica criada por Paulo Vannuchi e pediu ao futuro presidente do PT, José Eduardo Dutra, que controle os radicais do partido para evitar qualquer tipo de problema. Em público, porém, ela silenciou sobre o Programa de Direitos Humanos. Assim como Lula, a ministra tem procurado se mover de olho na bússola eleitoral. A avaliação de sua equipe é que não valeria a pena criar neste momento um fato que pudesse decepcionar o eleitorado mais à esquerda. Isso está de acordo com a estratégia política geral que vai nortear o comportamento de Dilma até sua saída do governo, que deve acontecer em abril. A principal recomendação é que ela evite justamente entrar em temas polêmicos.

Ainda assim, ela permanece ministra. A Casa Civil é responsável por analisar a legalidade e a constitucionalidade de todos os projetos do governo antes de enviá-los à Presidência. Deve também resolver divergências e conflitos de interesse entre ministérios. Apesar disso, o Programa de Direitos Humanos passou pela mesa da ministra e chegou às mãos de Lula com vários focos de atrito entre setores do governo, como os que envolveram Paulo Vannuchi e o ministro Nelson Jobim, da Defesa, no caso dos militares; e os ministros Guilherme Cassel, da Reforma Agrária, e Reinhold Stephanes, da Agricultura, no caso das invasões de terra. Independentemente das conveniências eleitorais, seria muito bom para o país saber o que Dilma pensa a respeito.

REAÇÃO NO CAMPO
Reinhold Stephanes, ministro da Agricultura, reagiu contra a proteção a invasores de terra no programa

Como é feita uma lei
Na contramão da frase antológica do chanceler alemão Otto von Bismarck (1815-1898) – "As leis são como as salsichas. O melhor é não ver como são feitas" –, explica-se aqui como elas são produzidas no Brasil. Os pontos polêmicos do Programa Nacional de Direitos Humanos não têm aplicação imediata, pois serão enviados ao Congresso como projetos de lei. Da chegada de um projeto ao Legislativo até a sua aprovação, há um longo caminho. Existem hoje nos escaninhos do Congresso mais de 1 300 projetos em tramitação. No ano passado, deputados e senadores aprovaram 101 propostas. Ou seja, menos de 8%. Há duas razões para isso: a pouca relevância da maioria das proposições e o complexo trâmite pelo qual um projeto passa até ser aprovado. Há quatro maneiras de uma lei ser proposta: pelo Executivo, pelo Judiciário, pelos próprios deputados e senadores ou por iniciativa popular. No ano passado, 58 leis aprovadas tiveram origem no próprio Congresso, contra 43 do Executivo. O Judiciário não conseguiu aprovar nenhum projeto, e a única proposta de iniciativa popular apresentada, a que proíbe a candidatura de políticos de ficha suja, não chegou a ser votada.

Produzir uma lei é um processo demorado. Quando o projeto é apresentado na Câmara dos Deputados ou no Senado, o presidente da Casa avalia sua importância para nomear um relator e definir o calendário de tramitação. Os projetos significativos passam por comissões temáticas, nas quais são minuciosamente analisados, para depois seguir para o plenário, onde são necessários, no mínimo, 257 deputados ou 41 senadores para pô-los em votação. Se forem a plenário, sua aprovação requererá maioria simples. A exceção são os projetos que modificam o texto da Constituição. Para serem sancionados, eles precisam dos votos de três quintos dos parlamentares – 308 deputados e 49 senadores. Toda proposição aprovada na Câmara vai para o Senado, que é a Casa revisora. Se os senadores também a aprovarem, sem modificações, a lei será enviada ao presidente da República, que ainda poderá vetá-la. É esse caminho que o plano de direitos humanos petista terá ainda de percorrer – e que certamente vai servir para decantar tudo o que foi feito como as piores salsichas de Bismarck.

VEJA TAMBÉM
• Quadro: Os pontos mais polêmicos do Programa Nacional de Direitos Humanos
• Quadro: O que os revanchistas gostam de lembrar e o que gostariam de esquecer

1691) O seu, o meu, o nosso dinheiro, para a escandalosa "industria da anistia"

De fato é vergonhoso que pessoas que nunca sofreram perseguição direta, não foram torturadas, não ficaram pobres por causa do governo militar, estejam hoje avançando sobre o dinheiro do contribuinte, ou seja, de pessoas pobres, que trabalham e pagam impostos todos os dias (ops, todos os minutos), numa escandalosa indústria da anistia que se prolonga a perder de vista (imagino que netos e bisnetos de supostos perseguidos políticos estejam na fila esperando o seu dinheiro...).

É TUDO “MINTCHURA” - A BILIONÁRIA INDÚSTRIA DA ANISTIA E SEUS VIGARISTAS
do Reinaldo Azevedo, 14.01.2010

Caros,
Neste momento, 14h21, há 237 comentários na fila. Tenham um pouquinho de paciência. Estou conversando com algumas pessoas para tentar entender certos imbróglios estrelados pelos companheiros. Sigamos.

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça poderia ter uma nobre tarefa: reconhecer a culpa do estado naqueles casos em que pessoas, já rendidas, foram torturadas ou mortas. Em vez disso, ela se transformou numa comissão de revisão torta da história e de distribuição de prebendas. Ontem, viveu o seu momento mais patético.

Os irmãos João Vicente e Denize Fontella Goulart, filhos do presidente João Goulart, vão receber, cada um!!!, R$ 244.800 (480 salários mínimos). Neusa, José Vicente e João Otávio, filhos de Leonel Brizola, serão indenizados, respectivamente, em R$ 153.000 (300 salários mínimos), R$ 107.100 (210 salários) e R$ 91.800 (180 salários). A coisa não parou por aí. Outros 11 filhos - E NETOS!!! - de pessoas que saíram do Brasil por causa do Regime Militar terão direito à indenização. Luiz Carlos Ribeiro Prestes, um dos filhos do líder comunista Luiz Carlos Prestes, receberá R$ 153 mil.

Jango, Brizola ou Prestes não foram “torturados” durante o regime militar. O caso do filho de Prestes, de certo modo, é o mais escandaloso politicamente, embora ele seja o mais “pobre” da turma. Quem torturou seu pai foi o primeiro governo de Getúlio Vargas. Prestes, bom comunista, não via grande problema nisso diante da “luta”, não é? Tanto é que saiu da cadeia e subiu no palanque de Getúlio porque entendeu que aquela era a melhor maneira de continuar a sua luta “antiimperialista?”.

Seu filho, agora indenizado, foi estudar na União Soviética, que Prestes entendia ser a verdadeira pátria da “nação proletária”, da qual ele fazia parte. Tanto é assim que foi estrela de um dos atos mais covardes da história republicana: a Intentona Comunista de 1935. Prestes perdoou Getúlio, que lhe desceu o sarrafo — “o que importa é a política, camarada!” —, mas seu filho não perdoa o regime militar, que não encostou num fio de cabelo do pai.

Já a indenização aos filhos de Jango e Brizola é só escárnio mesmo; nem traz o sabor especial da contradição política. Não sei como andam as finanças das duas famílias. Eram milionárias antes do golpe militar e seguiram sendo depois. O que quer que tenha acontecido com a fortuna de ambas não tem qualquer relação com o regime de 1964. Neusa, a Neusinha Brizola, até aproveitou a fama do pai governador para lançar sua carreira artística e posar de “maluca beleza”. Lembram-se da música “Mintchura”? E quem será indenizado pelas muitas ilegalidades cometidas por Jango e Brizola antes de 1964?

Publiquei aqui a lista das 130 pessoas mortas pelos terroristas de esquerda. Ninguém tem direito a indenização, é claro. Nesse grupo, há pelo menos 10 pessoas que foram mortas pelos próprios “companheiros”. E nesse caso? Cobrar reparação de quem?

É evidente que estamos diante da já bilionária indústria da anistia.

1690) Livros PRA na Biblioteca da UnB

Ok, aqui na capital da República, ou melhor na Universidade pública da capital desta federação, meus livros são em pequeno número, mas nunca fiz política de promoção...

UnB Biblioteca
Termo Pesquisado: "Almeida, Paulo Roberto"
Número de Registros Encontrados: 12

1) Brasil dos brasilianistas : um guia dos estudos sobre o Brasil no Estados Unidos, 1945-2000 , O / 2002 - Livros - Acervo 934841
BARBOSA, Rubens Antonio; EAKIN, Marshall C; ALMEIDA, Paulo Roberto de (Coord.) O Brasil dos brasilianistas: um guia dos estudos sobre o Brasil no Estados Unidos, 1945-2000. São Paulo: Paz e Terra, 2002. 512 p. ISBN 852190441X

2) Classes sociales et pouvoir politique au bresil : Une etude sur les fondements methodologiques et empiriques de la revolution bourgeoise / 1984 - Teses - Acervo 57661
ALMEIDA, Paulo Roberto de. Classes sociales et pouvoir politique au bresil: Une etude sur les fondements methodologiques et empiriques de la revolution bourgeoise. Bruxelles, 1984. 2 v

3) Estudo das relações internacionais no brasil , O / 1999 - Livros - Acervo 523611
ALMEIDA, Paulo Roberto de. O estudo das relações internacionais no brasil. São Paulo: Unimarco, 1999. 299 p. ISBN 8586022233

4) Formação da diplomacia econômica no brasil : as relações econômicas internacionais no império / 2001 - Livros - Acervo 524959
ALMEIDA, Paulo Roberto de. Formação da diplomacia econômica no brasil: as relações econômicas internacionais no império. Sao paulo: SENAC, 2001. 675 p. ISBN 8573592109

5) Mercosul : fundamentos e perspectivas / 1998 - Livros - Acervo 912715
ALMEIDA, Paulo Roberto de. Mercosul: fundamentos e perspectivas. São Paulo: Ltr, 1998. 159 p. ISBN 8573225483

6) Mercosul : Legislacao e textos basicos / 1992 - Livros - Acervo 248577
ALMEIDA, Paulo Roberto de. Mercosul: Legislacao e textos basicos. Brasilia: Senado Federal, 1992. 166 p

7) Mercosul : Textos basicos / 1992 - Livros - Acervo 94381
ALMEIDA, Paulo Roberto de. Mercosul: Textos basicos. Brasilia: Fund A De Gusmao, 1992. 166 p (Colecao integracao regional;0001)

8) Mercosul, Nafta e Alca : a dimensão social / 1999 - Livros - Acervo 514567
CHALOULT, Yves; ALMEIDA, Paulo Roberto de (Coord.). Mercosul, nafta e alca: a dimensão social. Sao Paulo: LTR, 1999. 271 p. ; ISBN 85-7322-635-8

9) MERCOSUL no contexto regional e internacional , O / 1993 - Livros - Acervo 923618
ALMEIDA, Paulo Roberto de. O MERCOSUL no contexto regional e internacional. São Paulo: Aduaneiras, 1993. 204 p. ISBN 8571290980

10) Relações Brasil-Estados Unidos : assimetrias e convergências / 2006 - Livros - Acervo 933831
ALMEIDA, Paulo Roberto de; BARBOSA, Rubens Antonio (Coord.) Relações Brasil-Estados Unidos: assimetrias e convergências. São Paulo, SP: Saraiva, 2006. 297 p. ISBN 850205385X

11) Relações Brasil-Estados Unidos : assimetrias e convergências / 2006 - Livros - Acervo 934095
RELAÇÕES Brasil-Estados Unidos: assimetrias e convergências. São Paulo: Saraiva, 2006. 297 p. ISBN 850205385x

12) Relacoes internacionais e politica externa do Brasil : Dos descobrimentos a globalizacao / 1998 - Livros - Acervo 522785
ALMEIDA, Paulo Roberto de. Relacoes internacionais e politica externa do brasil: Dos descobrimentos a globalizacao. Brasilia: Univ Brasilia, 1998. 359 p (Relações Internacionais e Integração) ISBN 85-7025-455-5

1689) Livros PRA na Biblioteca da USP

Dando continuidade ao levantamento online sobre livros meus que integram as coleções de bibliotecas públcias e universitárias, já objeto dos posts de números 1680 a 1685, coleto agora a relação que consta da:

Biblioteca USP
Livros Paulo Roberto de Almeida
Formato resumido de 14 registros - DEDALUS

1) O Brasil dos brasilianistas - 2002
2) O Brasil e os acordos econômicos internacionais - 2003
3) Pannuzio, Antonio Carlos et alii - O Brasil no cenário internacional - 2000
4) Brasil dos brasilianistas English - Envisioning Brazil - c2005
5) Almeida, Paulo Roberto de - O estudo das relações internacionais do Brasil - 1999
6) Almeida, Paulo Roberto de - Formação da diplomacia econômica no Brasil - 2001
7) Almeida, Paulo Roberto de - A grande mudança - 2003
8) Carvalho, Delgado de 1884-1980 - História diplomática do Brasil - 1998
9) Almeida, Paulo Roberto de - Mercosul - 1998
10) Mercosul - 1992
11) Almeida, Paulo Roberto de - The "new" intellectual property regime and its economic impact on developing countries - 1990
12) Almeida, Paulo Roberto de - Os primeiros anos do século XXI - 2002
13) Almeida, Paulo Roberto de - As relações internacionais na ordem constituciona
14) Relações Brasil-Estados Unidos - 2006

1688) Forum “Democracia & Liberdade de Expressao”

1o. Fórum “Democracia & Liberdade de Expressão”
Instituto Millenium, 17/12/2009

1o. Fórum “Democracia & Liberdade de Expressão” - 01/03/2009 | Hotel Golden Tulip | São Paulo, SP

PROGRAMAÇÃO

9h00 Recepção
9h30min Abertura Oficial – Palavras de Boas-Vindas

1o. Painel - Ameaças à democracia no Brasil
10h00 Início das Exposições
11h00 Início dos Debates

12h00 Intervalo do Almoço
13h30 Recepção

2o. Painel - Restrições à liberdade de expressão
14h00min Início das Exposições
15h00min Início dos Debates

3o. Painel- Liberdade de expressão e o estado democrático de direito
16h00 Início das Exposições
17h00 Início dos Debates

17h30 Painel de Encerramento - Liberdade de expressão: cenários, tendências e práticas na América Latina
19h00min Encerramento

1o. Painel – Ameaças à Democracia no Brasil:
Painelistas: Antonio Carlos Pereira; Denis Rosenfield; Demétrio Magnoli
Mediador: Tonico Ferreira

2o. Painel – Restrições à Liberdade de Expressão:
Painelistas: Arnaldo Jabor; Carlos Alberto Di Franco; Sidnei Basile
Mediador: Luis Erlanger

3o. Painel – Liberdade de Expressão e o Estado Democrático de Direito:
Painelistas: Marcelo Madureira; Reinaldo Azevedo; Roberto Romano
Mediador: William Waack

Painel de Encerramento – Liberdade de Expressão: cenários, tendências e práticas na América Latina
Palestrante: Marcel Granier, Presidente da RCTV, VENEZUELA

INSCRIÇÃO:
R$ 500,00
REALIZAÇÃO:
Instituto Millenium
PATROCÍNIO:
Instituto Mises Brasil
APOIO:
Fundação Armando Álvares Penteado
Instituto Friedrich Naumann
COLABORAÇÃO INSTITUCIONAL:
A Voz do Cidadão, Academia Brasileira de Filosofia – ABF, Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão - ABERT, Associação da Classe Media - ACLAME, Associação Nacional dos Jornais - ANJ, Associação Brasileira de Agências de Publicidade - ABAP, CJE/FIESP, Confederação das Associações de Jovens Empresários – CONAJE, Instituto de Estudos Empresariais - IEE, Instituto Endeavor, Instituto Liberal – IL/RJ, Instituto Liberdade - IL/RS, Movimento Endireita Brasil - MEB, Ordem Livre

1687) Nao so na Argentina, nos EUA tambem...

Com essa diferença essencial, porém, que nos EUA eles não costumam confiscar ativos diretamente. Eles apenas criam uma bolha financeira, mantendo juros artificialmente baixos durante muito tempo, e depois que a coisa explode, usam dinheiro do contribuinte (fazendo dívida pública) ou emitem mais dinheiro (criando inflação) para repassar a banqueiros irresponsáveis. Eles acham que assim estão salvando o sistema, pois deixar os bancos quebrar seria pior para a economia.
Eu não acho, posto que o dinehrio que colocam nos bancos poderia ser usado para pagar os depósitos de gente comum.
Mas eu não sou banqueiro, nem banqueiro central, apenas um acadêmico, como Bernanke...
Paulo R Almeida

Para Bernanke, juro baixo não causou a crise financeira
David Wessel, The Wall Street Journal
Valor Econômico, 14/01/2010
Andrew Harrer/Bloomberg

EUA: Presidente do Fed diz que só uma pequena parte do aumento no valor dos imóveis se deve à política monetária
Ben Bernanke, presidente do Fed: "Fomos lentos demais em alguns aspectos da proteção ao consumidor"

Ben Bernanke parece um sujeito que não aprendeu nada. Num discurso na Associação Americana de Economistas, o presidente do Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, argumentou que os juros ultrabaixos que ele e Alan Greenspan determinaram no início da década passada não causaram a bolha imobiliária responsável pelo que o próprio Bernanke chama de "a pior crise financeira da história recente".

Bernanke não isentou o Fed. Ele disse que "reguladores" e "supervisores" - o que inclui o Fed - e o "setor privado" escorregaram feio quando permitiram tantas hipotecas para pessoas que não podiam pagá-las, e também por deixar que os bancos construíssem um castelo de cartas financeiras fundado na premissa de que o valor dos imóveis nos EUA nunca cairia.

Mas, mesmo com o benefício de ver tudo em retrospecto, Bernanke insistiu que cortar os juros de 6% no fim de 2000 para 1% em 2003 e sua elevação gradual de 2004 a 2006 era o remédio adequado em meio a uma recuperação sem a criação de empregos e com o temor de deflação - mesmo com a bolha imobiliária que se seguiu. "Só uma pequena parte do aumento do valor dos imóveis no início da década pode ser atribuído à posição da política monetária dos EUA", disse ele.

Esse argumento desafia o bom senso. Quando os juros estão lá embaixo, as pessoas tendem a se endividar bastante. Quando as pessoas tomam muitos empréstimos, tendem a comprar ativos como casas e ações e assim a elevar o valor deles. Se o Fed decidir que o valor dos imóveis e das bolsas está subindo rapidamente demais para um patamar excessivo, pode certamente restringir essa alta elevando os juros para tornar o crédito mais caro.

Mas Bernanke não é bobo. Há meses que pensa sobre esse discurso e determinou que uma equipe de sete economistas do Fed labutasse num artigo contextual com mais de cem referências. Então o que é que ele tem na cabeça? No fundo, Bernanke continua um acadêmico. Ele estudou a Grande Depressão da década de 1930 e chegou à conclusão que deixar os bancos quebrarem pioraria uma situação já ruim e prometeu que o Fed não cometeria o mesmo erro. Seus estudos serviram bem ao mundo. Em outras pesquisas, destiladas num discurso de 2002, Bernanke disse que o "Fed deveria usar a política monetária para atingir a economia, não o mercado de ativos", e deveria também "usar seus poderes de regulador, supervisor e credor de última instância para proteger e defender o sistema financeiro".

Só dados concretos podem mudar sua opinião e ele não vê nenhuma evidência convincente de que os juros teriam feito uma grande diferença no valor dos imóveis. Se estiveram baixos demais, não foi muito, argumentou ele. Se o Fed tivesse seguido uma regra de 1993 para os juros criada pelo professor John Taylor, da Universidade de Stanford, as prestações das hipotecas com juros variáveis teriam subido apenas US$ 75. Os juros mais altos não teriam evitado a bolha imobiliária, insistiu ele, que diz ter os cálculos para provar.

Mas essas equações não conseguiram prever o que acabou de acontecer. Os críticos mais convincentes de Bernanke argumentam que, ao deixar os juros baixos e prometer com todas as letras deixá-los assim, a estratégia Greenspan-Bernanke detonou uma busca mundial por investimentos mais rentáveis. Os gênios de Wall Street atenderam a essa demanda transformando empréstimos imobiliários de alto risco em títulos de curto prazo supostamente seguros. A demanda mundial era quase insaciável e as comissões, irresistíveis para Wall Street e os originadores de hipotecas. Quando acabaram os tomadores confiáveis, esse pessoal passou a conceder hipotecas a qualquer um que conseguisse assinar o nome, porque Wall Street estava ansiosa para poder vender um produto a investidores ávidos.

"Claro que ninguém está dizendo que a política monetária foi a única culpada", disse o economista Raghuram Rajan, da Universidade de Chicago. "Mas num cenário em que há um 'excesso de poupança' em algum lugar, o baixo rendimento dos ativos seguros empurrou os investidores mundiais para ativos mais arriscados. Será que essa busca por rentabilidade não foi parte do problema?"

"Os economistas monetários vão aplaudir [o discurso de Bernanke] porque ele defende que o que têm feito há anos está certo", disse ele. "Nós é que deveríamos nos preocupar."

Bernanke é politicamente vulnerável. O Congresso americano está estudando seu futuro e o do Fed. Por isso, num momento em que o público quer contrição, por que fazer um discurso tão caricaturável como uma declaração de que "não foi minha culpa". Não é que ele não esteja disposto a mostrar arrependimento: "Fomos lentos demais em alguns aspectos da proteção ao consumidor. (...) Deveríamos ter exigido mais capital, mais liquidez (...) mais controles de administração de risco", disse mês passado a uma comissão do Senado.

Assim, o discurso de Bernanke foi motivado pelos temores de que o Congresso possa diluir a capacidade do Fed de regulamentar os aventureiros das finanças. Ele tentou fundar as bases intelectuais de uma promessa ao Congresso: não fizemos o suficiente na última vez, mas aprendemos a lição. Não enfraqueça nossa autoridade sobre os grandes bancos. Se fizer isso, a única arma que o Fed terá para combater uma bolha será elevar fortemente os juros, e isso nos forçaria a punir as famílias, os trabalhadores e as empresas, não apenas a bolha. Seria como dizer ao presidente que ele só tem duas escolhas: nada e a bomba atômica. Mas Bernanke não colocou as coisas dessa maneira. Como já fez em outras ocasiões, falou como se estivesse num seminário da Universidade de Princeton e não numa arena política. Ele não estava num seminário.

1686) Manual de Economia al revés: todo lo que NO HA QUE HACER en politica económica

O título do post é meu, mas o artigo é de um conhecido economista de mercado, que já foi economista chefe da FEBRABAN, ou seja do sindicato de larápios que tungam nosso dinheiro com seus juros estratosféricos (sim, eu sei, eles colocam a culpa é do governo, mas este só tem 70% da culpa), e que foi defenestrado por ter sido uma vez muito sincero numa entrevista à imprensa (ou num artigo de jornal). Anyway, acho que ele tem razão no que diz...

Conspiração na Argentina
Roberto Luis Troster
Valor Econômico, 14/01/2010

Demissão do presidente do Banco Central mostrou um avassalamento institucional
Um governo com baixo apoio tem que gastar muito para manter-se; um caso clássico de populismo retrógrado

O casal Kirchner denunciou uma conspiração da oposição, do Judiciário e da imprensa para desestabilizar não só o governo, mas o país. Começou no final do ano passado, após o encerramento dos trabalhos do Legislativo. Na ocasião, a presidente criou o "Fundo Bicentenário", para que com "reservas excedentes" pagasse US$ 6,5 bilhões de dívida pública. O nome é pomposo e evoca a celebração dos dois séculos de existência da Argentina como país; já o conceito de "reservas excedentes" induz a pensar que sobram, portanto, nada melhor que seu uso para liquidar a dívida. Todavia, o conceito não existe na literatura econômica.

Muito pelo contrário, o que estava sendo arquitetado era uma manobra para obter esse montante para financiar gastos discricionários do executivo, já que os recursos para pagar a dívida estão no orçamento de 2010. Dessa forma, a presidente teria acesso a um valor igual aos recursos transferidos para o Tesouro. É uma manobra parecida com a estatização da previdência privada argentina, um ano antes. Com uma justificativa capenga, os fundos foram apropriados pelo governo em detrimento de seus mutuários e do incipiente mercado de capitais. Na ocasião não houve conspiração, apenas submissão.

O presidente do Banco Central da Argentina postergou a transferência dos fundos ao Tesouro à espera de um parecer jurídico que validasse a requisição da presidente. Em quase todo o planeta existem restrições legais para que a autoridade monetária financie gastos correntes do governo. Bem como, no caso argentino, existem situações em que os fundos públicos podem ser confiscados por juízes de outros países em razão de pendências do default da dívida externa em 2001.

A tardança do presidente do Banco Central foi interpretada como insubordinação e ele foi pressionado a renunciar. Como não aceitou as coações, foi demitido com uma medida assinada por todos os ministros da República, um avassalamento institucional. Um recurso judicial o restituiu no cargo, uma vez que a remoção é prerrogativa do Legislativo, e uma crise (mais uma) se instalou no país. O casal Kirchner denunciou mais uma conspiração "contra o país".

A prudência do presidente da autoridade monetária mostrou-se acertada, tanto que uma corte americana sequestrou fundos do banco central argentino no Federal Reserve (Fed, banco central americano), na segunda-feira, usando como justificativa a dependência da instituição ao Tesouro. A presidente Cristina Kirchner viu na sentença do juiz americano mais uma medida desestabilizadora de seu governo. Não é a primeira crise desse governo.

Em 2008, após o plantio, seu governo decidiu colocar uma tributação variável em produtos agropecuários. Conforme aumentava o ganho em razão das altas dos preços das exportações, subia a alíquota da retenção pelo fisco. O setor agrícola, um dos pilares da economia argentina, se opôs, dado seu caráter confiscatório e teve o apoio de boa parte da população e do Legislativo. Em vez de perceber o exagero da medida, a presidente viu outra conspiração contra ela dos "latifundiários" e da "oligarquia".

Este ano, os indicadores conjunturais argentinos são frágeis e, apesar do potencial do país, vão crescer menos da metade que seus vizinhos. Há uma inflação reprimida, seu acesso aos mercados de capitais internacionais está bloqueado e o déficit fiscal está aumentando. É o resultado das gestões da presidente e de seu marido. Vale destacar que apesar do desempenho pífio da economia, o casal da Casa Rosada conseguiu aumentar seu patrimônio pessoal em 158% em 2008. Houve até quem propôs o prêmio Nobel de economia aos dois por conseguir enriquecer tanto em condições tão adversas (!).

A dificuldade de financiamento externo se explica mais pela atitude do casal do que por razões financeiras. Após o calote de 2001 e a renegociação de 2003, era razoável esperar uma aproximação com os detentores dos papéis que ficaram fora da renegociação. A atitude do governo, além de chamá-los de "abutres", foi um descaso total. Eram tempos em que os superávits comerciais, conseguidos em boa parte pelo setor agrícola, financiavam com folga as necessidades do tesouro argentino. Não é mais o caso.

Apesar da revolução produtiva do agronegócio nas duas últimas décadas e dos preços elevados das commodities, este ano o país vai ter que importar carne e trigo. Algo que era impensável alguns anos atrás. O destrato, ou o mau trato, dado ao setor desestimulou a produção e o investimento, e não são poucos os argentinos que emigraram para plantar em países vizinhos. A política Kirchner para o setor não se mostrou acertada.

O governo também tem dificuldades em conseguir financiamento interno. O corpo técnico do Indec (IBGE argentino) foi substituído por uma equipe menos gabaritada e os índices de inflação oficiais se apresentaram mais baixos que os estimados por outros institutos de pesquisa. Alguns analistas denunciaram a manipulação e a falta de transparência. O resultado é que há uma aversão a aplicar em títulos públicos corrigidos pela inflação oficial, agravando ainda mais a escassez de financiamento dos gastos públicos.

A racionalidade das despesas governamentais é discutível. Um exemplo que ilustra bem é que, apesar do aperto de caixa e de falhas na infraestrutura, a presidente decidiu no final do ano passado patrocinar a transmissão de todos os jogos de televisão na rede aberta a um custo três vezes maior que o pago pela TV a cabo. Um governo com baixo apoio tem que gastar cada vez mais para manter-se; um caso clássico de populismo retrógrado.

O casal presidencial está certo, há uma conspiração contra eles, sim. Não é do judiciário, nem da imprensa, nem da oligarquia etc. Quem está no comando da revolução é a realidade. Os fatos conspiram contra, parcelas crescentes da população estão se cansando e clamam por mais racionalidade na gestão do país.

É paradoxal. Este ano se comemora o bicentenário país platino, que nasceu como resultado de uma revolução pacífica de cidadãos cansados da irracionalidade da condução do então vice-reinado do Rio da Prata em 1810. O sonho de uma Argentina Grande se materializou com a combinação de instituições fortes, boas políticas públicas e a condução com probidade; em 1910, era a décima economia do mundo e um polo de atração de imigrantes e investimentos. Cem anos depois, há motivos para comemorar, apesar dos retrocessos. A Argentina vai fazer acontecer.

Roberto Luis Troster é sócio da Delta Consultoria
E-mail: robertotroster@uol.com.br