Meu amigo Vinicius Pereira Portella, partilhando minhas preocupações com a mediocrização crescente do ensino brasileiro, criou o Quilombo da Razão, um espaço de resistência contra os ataques à racionalidade. Já fiz um post saudando sua inauguração, e sou o primeiro "refugiado" -- ou melhor, guerrilheiro -- desse quilombo que promete lutar contra todos os irracionalismos existentes no sistema educacional brasileiro.
Atenção: não estou falando da escola pública de primeiro grau, sequer das escolas de segundo grau em geral, onde a mediocridade impera há muito tempo, para desespero daqueles que gostariam de ver a qualidade da educação melhorar no Brasil progressivamente, e não recuar, como ocorre hoje.
Estou falando do ensino que se constuma chamar superior, mas que hoje mereceria o título de inferior, especialmente nas faculdades de humanidades das universidades públicas.
Há muito tempo que já comprei uma briga contra esses medíocres professores de marxismo esterilizado, uma mistura insossa do que possa haver de mais anacrônico no velho bolchevismo redivivo, no neostalinismo imorredouro, nos sectarismos de tribos trostquistas perdidas no século 21, enfim, todos esses órfãos do socialismo esclerosado e do comunismo surrealista.
Atenção: não combato esses marquissistas de opereta porque eles teriam a pretensão de ser marxistas acadêmicos, o que eu também já fui e ainda conservo minhas ferramentas do ofício. Eu os combato porque eles são medíocres, apenas isso, e praticam uma religião embolorada, cheirando a naftalina ideológica, ou mais simplesmente porque eles são inacreditavelmente ruins na sua defesa mal construída de uma crença que não fez o seu aggiornamento.
Isso começou lá atrás, em 2005, quando escrevi um texto chamado:
A cultura da esquerda: Sete pecados dialéticos que atrapalham seu desenvolvimento
Espaço Acadêmico (ano 5, n. 47, abril 2005).
Creio que a acusação de serem irracionais deve ter chocado os mais sensíveis, que imediatamente vestiram a carapuça; um deles tentou me responder, pretendendo fazer uma "réplica", mas de forma tão... medíocre, que não tive dificuldade alguma em desmantelar o "interlocutor" em questão, daí resultando este meu outro texto:
“Um intercâmbio acadêmico: a cultura da esquerda em questão”
Espaço Acadêmico (ano 5, n. 49, junnho 2005).
Acho que o pessoal se acalmou um pouco, ou então me colocaram na categoria de "inimigo de classe" (seja lá o que isso queira dizer) e me esqueceram.
Até que eu fui provocá-los novamente. Elaborei uma resenha sobre um livro medíocre dessa tropa de religiosos nostálgicos, e eles se desesperaram:
“Marxistas totalmente contornáveis”
[Resenha de Jorge Nóvoa (org.): Incontornável Marx (Salvador/São Paulo: Unesp/UFBA, 2007, 407 p.)]
Espaço Acadêmico (ano 7, n. 84, maio 2008).
Reparem que eu não escrevi que Marx era contornável, apenas que os pretensos "marquissistas" que escreveram sobre o próprio eram muito ruins; eu recomendava então aplicar o dinheiro em uma ou duas pizzas, o que seria melhor do que comprar um livro indigesto.
Para que?!! Eles se sentiram profundamente magoados, e montaram um pelotão de fuzilamento que só não passou à ação porque eu estava longe do alcance de suas armas enferrujadas. Ao tomar conhecimento da troca de mensagens entre os membros da tribo em risco de extinção, redigi, preventivamente um texto humorístico-corrosivo, que foi publicado como:
“Manifesto Comunista, ou quase...: dedicado a “marquissistas” à beira de um ataque de nervos (a propósito de uma simples resenha)”
Espaço Acadêmico (ano 8, n. 85, junho de 2008). Via Política (08.06.2008).
Bem mais tarde, praticamente poucos dias atrás, é que vim a tomar conhecimento de que um dos autores daqueles textos medíocres sobre o marquissismos de pacotilha havia tomado o cuidado, e um imenso trabalho, ao que pude julgar, de responder à minha resenha. Quase que escrevo ao autor em questão para agradecer, sinceramente, pela atenção dada à minha pequena resenha, da qual largos extratos eram citados no seu "trabalho" -- enfim, a coisa que deveria servir de réplica -- mas achei que a mediocridade do debate não valia sequer mais uma linha minha.
Não pretendo voltar a esse debate, que só me veio à mente, hoje, ao ler o texto que segue abaixo de um jornalista que se auto-intitula filósofo (o que para mim já é uma espécie de empulhação). Ele toca em questões reais, mas de modo muito superficial e sem aquela lógica de raciocínio que deveria caracterizar os filósofos. Enfim, acho que vocês podem se divertir um pouco.
Quanto a mim, vou continuar no Quilombo da Razão, fazendo algumas incursões ocasionais em campo inimigo para combater os irracionalismos contemporâneos, dos quais os "marquissistas" de opereta se constituem em legítimos representantes.
Por que o faço?
Não por alguma compulsão pessoal. Apenas sinto pena de todos os estudantes que me escrevem para dizer que "o professor pediu um trabalho para demonstrar esta ou aquela perversidade do capitalismo", o que para mim não é apenas tortura mental, mas uma verdadeira campanha de embrutecimento deliberado.
Bem, fico por aqui hoje.
Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 8.06.2010)
Sem esperança
LUIZ FELIPE PONDÉ
Folha de S.Paulo, 7.06.2010
Pergunto-me por que não proíbem professores de pregar o marxismo e toda a bobagem de luta de classes
RESPONDO ASSIM, de bate-pronto, a um aluno: "Não, não tenho nenhum ideal". Silêncio. Talvez um pouco de mal-estar. Todos ali esperavam uma resposta diferente porque todo mundo legal tem um ideal.
Eu não tenho. É assim? Confesso, não sou legal, nem quero ser. Duvido de quem é legal e que tem um ideal. Esperança? Tampouco. E suspeito de quem queira me dar uma.
De novo respondo assim, de bate-pronto, a outro aluno: "Não, não quero mudar o mundo, nem mudar o homem, muito menos a mulher, a mulher, então, está perfeita como é, se mudar, atrapalha, gosto dela assim, carente, instável, infernal, de batom vermelho e de saia justa".
Mentira, esta última parte eu acrescentei agora, mas devia ter dito isso também. Outro silêncio. Talvez, de novo, um pouco de mal-estar. Espero que falhem todas as tentativas de mudar o homem.
Não saio para jantar com gente que quer mudar o mundo e que tem ideais. Prefiro as que perdem a hora no dia que decidiram salvar o mundo ou as que trocam seus ideais por um carro novo. Ou as que choram todo dia à noite na cama.
Tenho amigos que padecem desse vício de ter ideais e quererem salvar o mundo, mas você sabe como são essas coisas, amigo é amigo, e a gente deve aceitar como ele (ou ela) é, ou não é amizade.
Perguntam-me, estupefatos: "Mas você é professor, filósofo, escritor, intelectual, colunista da Folha, como pode não ter ideal algum ou não querer mudar o mundo?".
Penso um minuto e respondo: "Acordo de manhã e fico feliz porque sou isso tudo, gosto do que faço, espero poder fazer o que faço até o dia da minha morte".
Perguntam-me, de novo, mais estupefatos: "Mas você está envolvido no debate público! Pra quê, se você não quer mudar o mundo?".
Sou obrigado a pensar de novo, outro minuto (afinal, são perguntas difíceis), e respondo: "Participo do debate público pra atrapalhar a vida de quem quer mudar o mundo ou de quem tem ideais".
Os intelectuais e os professores pegaram uma mania de ser pregadores, e isso é uma lástima. Inclusive porque são pessoas que leem pouco e que são muito vaidosas, e da vaidade nunca sai coisa que preste (com exceção da mulher, para quem a vaidade é como uma segunda pele, que lhe cai bem).
O que você faria se algum professor pregasse o evangelho ao seu filho na faculdade? Provavelmente você lançaria mão de argumentos do tipo que os intelectuais lançam contra o ensino religioso: "O Estado é laico e blá-blá-blá... porque a liberdade de pensamento blá-blá-blá...". Se for para proibir Jesus, por que não proibir qualquer pregação?
Pergunto-me por que não proíbem professores de pregar o marxismo em sala de aula e toda aquela bobagem de luta de classes e sociedade sem lógica do capital? Isso não passa de uma crendice, assim como velhas senhoras creem em olho gordo.
Nas faculdades (e me refiro a grandes faculdades, não a bibocas que existem aos montes por aí), torturam-se alunos todos os dias com pregações vazias como essas, que apenas atrapalham a formação deles, fazendo-os crer que, de fato, "haverá outro mundo quando o McDonald"s fechar e o mundo inteiro ficar igual a Cuba".
Esses "pastores da fé socialista" aproveitam a invenção dessa bobagem de que jovem tem que mudar o mundo para pregarem suas taras. Normalmente, a vontade de mudar o mundo no jovem é causada apenas pela raiva que ele tem de ter que arrumar o quarto.
E suspeito que, assim como fanáticos religiosos leem só um livro, esses pregadores também só leem um livro e o deles começa assim: "No princípio era Marx, e Marx se fez carne e habitou entre nós...".
Reconhece-se uma pregação evangélica quando se ouve frases como: "Aleluia, irmão!". Reconhece-se uma pregação marxista quando se ouve frases como: "É necessário destruir o mundo do capital e criar uma sociedade mais justa onde o verdadeiro homem surgirá"."
Pergunto, confesso, com sono: "E quem vai criar essa sociedade mais justa?". Provavelmente o pregador em questão pensa que ele próprio e os seus amigos devem criar essa nova sociedade.
Mentirosos, deveriam ser tratados como pastores que vendem Jesus e aceitam cartão Visa.
terça-feira, 8 de junho de 2010
Desindustrializacao brasileira: mais uma inconsistencia economica
A tese é uma bobagem, mas é preciso alguém que saiba dizer isso com base em evidências concretas, não em percepções equivocadas. Pois bem: aqui temos um artigo correto.
A quem interessa uma taxa de câmbio desvalorizada?
JOSÉ T. DE ARAÚJO JR.
O Estado de S.Paulo, 7.06.2010
As previsões sombrias sobre as perspectivas das exportações de manufaturados se tornaram lugar-comum na imprensa brasileira durante o último ano. À primeira vista, esse pessimismo parece sensato. Após haver alcançado o patamar máximo de 60% em 1993, a participação desses bens na pauta de exportação caiu para cerca de 45% em 2009. Enquanto isso, a parcela de produtos primários, que havia sido de 25%, em 1993, subiu para 40%, em 2009. Assim, nossa pauta de exportações estaria passando por um processo acelerado de "reprimarização", cuja fonte seria a apreciação do real, observada desde 2003, que estaria erodindo a competitividade internacional do setor industrial.
Entretanto, um exame mais cuidadoso do desempenho externo da economia brasileira desde 2003 mostra que a tese da reprimarização é descabida. Em primeiro lugar, nossa pauta de exportações continua sendo altamente diversificada para os padrões contemporâneos ? não apenas por sua composição, mas também pela distribuição geográfica dos mercados consumidores. Em segundo lugar, entre 2003 e 2008, os preços de todas as classes de produtos exportados cresceram a taxas muito superiores ao ritmo da apreciação cambial, que foi de cerca de 35% neste período. No caso de produtos manufaturados, por exemplo, os preços subiram mais de 70%.
De fato, a alegada reprimarização não passa de uma ilusão aritmética.
Quando, em 1993, a parcela de produtos manufaturados representava 60% da pauta, o comércio exterior do Brasil era de apenas US$ 77 bilhões, ante US$ 371 bilhões em 2008. Após o impacto da recente crise internacional, as exportações de manufaturados ainda alcançaram US$ 67 bilhões em 2009 ? um dos maiores montantes na história do País, que só foi superado pelos valores obtidos entre 2006 e 2008.
A mudança da pauta resultou, como se sabe, da excepcional expansão das exportações de produtos básicos, que foi estimulada por fatores externos e internos.
Além do cenário internacional favorável, algumas empresas nacionais passaram a exercer uma influência crescente sobre os preços internacionais de seus produtos, outro fato inédito na história do Brasil. Em 1997, por exemplo, quando a Vale foi privatizada, o País exportou pouco menos do que US$ 3 bilhões de minério de ferro, a um preço médio de US$ 20 por tonelada. Em 2008, essas exportações haviam saltado para quase US$ 17 bilhões, a um preço médio de US$ 60 por tonelada. Esse desempenho decorreu, em parte, das condições de concorrência nesse mercado, em que atuam três firmas líderes: a Vale e duas mineradoras australianas, BHP Billiton e Rio Tinto.
Apesar do crescimento das exportações brasileiras nesta década, é pertinente questionar: por que o desempenho do setor industrial não foi tão bom quanto o do setor primário? A resposta não está na taxa de câmbio, porque, como vimos, os preços subiram mais do que a apreciação do real. Uma razão plausível é que a indústria brasileira ainda não superou inteiramente uma distorção que vigorou no País durante a época da substituição de importações: as taxas de crescimento econômico eram elevadas, mas as empresas privadas não inovavam. De fato, até o final dos anos 80, os investimentos em tecnologia eram realizados essencialmente por órgãos públicos.
A origem desse fenômeno é conhecida e bem documentada na literatura econômica: empresários só inovam quando essa é a única estratégia viável para manter a sobrevivência da empresa, e ela só será adotada após terem sido esgotadas outras alternativas menos onerosas, como o acesso privilegiado a recursos públicos e a eliminação da concorrência por meio de barreiras comerciais ou institucionais.
Não obstante a reforma comercial do governo Fernando Collor, vários segmentos do mercado brasileiro permaneceram imunes à competição externa. Nesses segmentos, portanto, os incentivos à inovação tecnológica continuaram incipientes. Na verdade, o coeficiente de penetração das importações de bens manufaturados, que atualmente é inferior a 18%, é um dos mais baixos do mundo. Não há nenhuma justificativa racional para esse fato. Apenas a influência política das empresas protegidas.
Uma taxa de câmbio apreciada penaliza, sem dúvida, as indústrias que operam com tecnologias difundidas e cujos níveis de eficiência estão aquém dos padrões internacionais. Uma eventual desvalorização pode favorecer tais setores, mas será inútil para enfrentar o principal obstáculo ao crescimento das exportações de manufaturados, que reside no precário desempenho inovador da indústria brasileira.
Além disso, cabe lembrar que a combinação entre apreciação cambial e preços crescentes de exportação produz um benefício importante para o País, que é a elevação do índice dos termos de troca da economia. Esse índice mede a relação entre os preços dos produtos exportados e importados e expressa, por conseguinte, o poder de compra da moeda nacional. Entre 1990 e 2009, essa relação subiu 40%. Os ganhos de bem-estar advindos dessa melhoria incluíram salários reais crescentes ao longo de 20 anos, barateamento relativo dos bens importados e a superação gradual de uma restrição que havia marcado a economia brasileira desde a década de 1930: a vulnerabilidade externa.
Outra consequência relevante foi o fortalecimento da competitividade internacional das empresas brasileiras que possuem filiais em outros países. Segundo dados do Banco Central, em 2006 os investimentos diretos no exterior superaram, pela primeira vez na história, o fluxo de entrada de capitais estrangeiros no País. E, em 2008, o estoque daqueles ativos alcançou a cifra de US$ 80 bilhões.
Na verdade, além do investimento direto, vários outros fatores sustentaram o desempenho exportador do Brasil nos últimos anos, como a exploração de economias de escala, a diferenciação de produtos e a capacidade de influir nos preços internacionais. O único instrumento que ainda precisa ser mais explorado é a inovação tecnológica.
Em suma, a escolha entre desvalorização cambial e incentivos à inovação implica dois conjuntos distintos de beneficiários. De um lado estão aquelas empresas que não conseguem acompanhar o ritmo de progresso técnico internacional. De outro, o resto da Nação.
ECONOMISTA, É DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (CINDES)
A quem interessa uma taxa de câmbio desvalorizada?
JOSÉ T. DE ARAÚJO JR.
O Estado de S.Paulo, 7.06.2010
As previsões sombrias sobre as perspectivas das exportações de manufaturados se tornaram lugar-comum na imprensa brasileira durante o último ano. À primeira vista, esse pessimismo parece sensato. Após haver alcançado o patamar máximo de 60% em 1993, a participação desses bens na pauta de exportação caiu para cerca de 45% em 2009. Enquanto isso, a parcela de produtos primários, que havia sido de 25%, em 1993, subiu para 40%, em 2009. Assim, nossa pauta de exportações estaria passando por um processo acelerado de "reprimarização", cuja fonte seria a apreciação do real, observada desde 2003, que estaria erodindo a competitividade internacional do setor industrial.
Entretanto, um exame mais cuidadoso do desempenho externo da economia brasileira desde 2003 mostra que a tese da reprimarização é descabida. Em primeiro lugar, nossa pauta de exportações continua sendo altamente diversificada para os padrões contemporâneos ? não apenas por sua composição, mas também pela distribuição geográfica dos mercados consumidores. Em segundo lugar, entre 2003 e 2008, os preços de todas as classes de produtos exportados cresceram a taxas muito superiores ao ritmo da apreciação cambial, que foi de cerca de 35% neste período. No caso de produtos manufaturados, por exemplo, os preços subiram mais de 70%.
De fato, a alegada reprimarização não passa de uma ilusão aritmética.
Quando, em 1993, a parcela de produtos manufaturados representava 60% da pauta, o comércio exterior do Brasil era de apenas US$ 77 bilhões, ante US$ 371 bilhões em 2008. Após o impacto da recente crise internacional, as exportações de manufaturados ainda alcançaram US$ 67 bilhões em 2009 ? um dos maiores montantes na história do País, que só foi superado pelos valores obtidos entre 2006 e 2008.
A mudança da pauta resultou, como se sabe, da excepcional expansão das exportações de produtos básicos, que foi estimulada por fatores externos e internos.
Além do cenário internacional favorável, algumas empresas nacionais passaram a exercer uma influência crescente sobre os preços internacionais de seus produtos, outro fato inédito na história do Brasil. Em 1997, por exemplo, quando a Vale foi privatizada, o País exportou pouco menos do que US$ 3 bilhões de minério de ferro, a um preço médio de US$ 20 por tonelada. Em 2008, essas exportações haviam saltado para quase US$ 17 bilhões, a um preço médio de US$ 60 por tonelada. Esse desempenho decorreu, em parte, das condições de concorrência nesse mercado, em que atuam três firmas líderes: a Vale e duas mineradoras australianas, BHP Billiton e Rio Tinto.
Apesar do crescimento das exportações brasileiras nesta década, é pertinente questionar: por que o desempenho do setor industrial não foi tão bom quanto o do setor primário? A resposta não está na taxa de câmbio, porque, como vimos, os preços subiram mais do que a apreciação do real. Uma razão plausível é que a indústria brasileira ainda não superou inteiramente uma distorção que vigorou no País durante a época da substituição de importações: as taxas de crescimento econômico eram elevadas, mas as empresas privadas não inovavam. De fato, até o final dos anos 80, os investimentos em tecnologia eram realizados essencialmente por órgãos públicos.
A origem desse fenômeno é conhecida e bem documentada na literatura econômica: empresários só inovam quando essa é a única estratégia viável para manter a sobrevivência da empresa, e ela só será adotada após terem sido esgotadas outras alternativas menos onerosas, como o acesso privilegiado a recursos públicos e a eliminação da concorrência por meio de barreiras comerciais ou institucionais.
Não obstante a reforma comercial do governo Fernando Collor, vários segmentos do mercado brasileiro permaneceram imunes à competição externa. Nesses segmentos, portanto, os incentivos à inovação tecnológica continuaram incipientes. Na verdade, o coeficiente de penetração das importações de bens manufaturados, que atualmente é inferior a 18%, é um dos mais baixos do mundo. Não há nenhuma justificativa racional para esse fato. Apenas a influência política das empresas protegidas.
Uma taxa de câmbio apreciada penaliza, sem dúvida, as indústrias que operam com tecnologias difundidas e cujos níveis de eficiência estão aquém dos padrões internacionais. Uma eventual desvalorização pode favorecer tais setores, mas será inútil para enfrentar o principal obstáculo ao crescimento das exportações de manufaturados, que reside no precário desempenho inovador da indústria brasileira.
Além disso, cabe lembrar que a combinação entre apreciação cambial e preços crescentes de exportação produz um benefício importante para o País, que é a elevação do índice dos termos de troca da economia. Esse índice mede a relação entre os preços dos produtos exportados e importados e expressa, por conseguinte, o poder de compra da moeda nacional. Entre 1990 e 2009, essa relação subiu 40%. Os ganhos de bem-estar advindos dessa melhoria incluíram salários reais crescentes ao longo de 20 anos, barateamento relativo dos bens importados e a superação gradual de uma restrição que havia marcado a economia brasileira desde a década de 1930: a vulnerabilidade externa.
Outra consequência relevante foi o fortalecimento da competitividade internacional das empresas brasileiras que possuem filiais em outros países. Segundo dados do Banco Central, em 2006 os investimentos diretos no exterior superaram, pela primeira vez na história, o fluxo de entrada de capitais estrangeiros no País. E, em 2008, o estoque daqueles ativos alcançou a cifra de US$ 80 bilhões.
Na verdade, além do investimento direto, vários outros fatores sustentaram o desempenho exportador do Brasil nos últimos anos, como a exploração de economias de escala, a diferenciação de produtos e a capacidade de influir nos preços internacionais. O único instrumento que ainda precisa ser mais explorado é a inovação tecnológica.
Em suma, a escolha entre desvalorização cambial e incentivos à inovação implica dois conjuntos distintos de beneficiários. De um lado estão aquelas empresas que não conseguem acompanhar o ritmo de progresso técnico internacional. De outro, o resto da Nação.
ECONOMISTA, É DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (CINDES)
Professor Werner Baer, famoso brasilianista, faz palestras em Brasilia
A Economia Brasileira em Perspectiva Histórica
Curso da Escola de Altos Estudos
A Escola de Altos Estudos para a Cooperação Acadêmica Internacional em Nível de Pós-Graduação Stricto Sensu do Ceppac realiza entre 19 e 24 de julho de 2010 o curso a A Economia Brasileira em Perspectiva Histórica. O convidado é o professor do Departamento de Economia da Universidade de Illinois Werner Baer.
As atividades ocorrerão junto ao Décimo Congresso Internacional da Brazilian Studies Association (Brasa), que será realizado entre 22 e 24 de julho no Centro de Convenções e Eventos Meliá 21.
Voltado para estudantes de pós-graduação de Ciências Sociais e Economia e a funcionários de governos, o curso da Escola de Altos Estudos do Ceppac terá uma etapa de aulas presenciais, que serão realizadas na UNB entre 19 e 24 de julho, e uma etapa de aulas a distância, desenvolvidas através da plataforma Moodle, da UNB.
Gratuito, o programa poderá ser aproveitado como uma disciplina de seis créditos, com 44 horas de aulas presenciais e 24, a distância. As atividades presenciais serão transmitidas também ao vivo pela internet.
A avaliação considerará a frequência, com exigência de no mínimo 80% de participação, e um trabalho final. O melhor trabalho integrará a publicação do curso. As inscrições poderão ser feitas no site do Ceppac, e as vagas são limitadas.
Ao realizar esse curso, o Ceppac dá continuidade a sua busca constante por promover o debate interdisciplinar entre cientistas de destaque nacional e internacional que tem contribuições relevantes para as Ciências Sociais no Brasil e na América Latina. A vinda de Werner Baer para ministrar aulas na Escola de Altos Estudos do Ceppac atende ainda aos objetivos do projeto Altos Estudos da CAPES.
Werner Baer
O professor Werner Baer, PhD em Economia por Harvard, trabalha na Universidade de Illinois e é reconhecido internacionalmente por sua profunda contribuição para a compreensão da história econômica brasileira. Seus trabalhos são fundamentais para se entender o Brasil a partir de uma perspectiva de sua história econômica.
A obra desse economista tem influenciado gerações de cientistas sociais brasileiros. Suas pesquisas sobre economia internacional, com foco na América Latina e especialmente em pesquisas sobre o Brasil, tem contribuído para entender as características socioeconômicas do nosso país e da região, assim como o papel do Brasil no contexto latino-americano.
Um dos aspectos originais do trabalho de Baer é a ligação que ele faz entre heranças históricas, sociais e institucionais do passado brasileiro e seu envolvimento direto e permanente com as questões mais atuais das políticas econômica e públicas.
Werner Baer é reconhecido também por seu papel na estruturação do Instituto de Pesquisas Econômicas da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, por seu incentivo à criação de inúmeros cursos de mestrado no país na década de 1970 e por seu trabalho em instituições brasileiras, como FGV/RJ, FIPE/USP, IPEA e IBGE.
O curso A Economia Brasileira em Perspectiva Histórica tem financiamento da Capes e os apoios de CEPPAC.
Curso da Escola de Altos Estudos
A Escola de Altos Estudos para a Cooperação Acadêmica Internacional em Nível de Pós-Graduação Stricto Sensu do Ceppac realiza entre 19 e 24 de julho de 2010 o curso a A Economia Brasileira em Perspectiva Histórica. O convidado é o professor do Departamento de Economia da Universidade de Illinois Werner Baer.
As atividades ocorrerão junto ao Décimo Congresso Internacional da Brazilian Studies Association (Brasa), que será realizado entre 22 e 24 de julho no Centro de Convenções e Eventos Meliá 21.
Voltado para estudantes de pós-graduação de Ciências Sociais e Economia e a funcionários de governos, o curso da Escola de Altos Estudos do Ceppac terá uma etapa de aulas presenciais, que serão realizadas na UNB entre 19 e 24 de julho, e uma etapa de aulas a distância, desenvolvidas através da plataforma Moodle, da UNB.
Gratuito, o programa poderá ser aproveitado como uma disciplina de seis créditos, com 44 horas de aulas presenciais e 24, a distância. As atividades presenciais serão transmitidas também ao vivo pela internet.
A avaliação considerará a frequência, com exigência de no mínimo 80% de participação, e um trabalho final. O melhor trabalho integrará a publicação do curso. As inscrições poderão ser feitas no site do Ceppac, e as vagas são limitadas.
Ao realizar esse curso, o Ceppac dá continuidade a sua busca constante por promover o debate interdisciplinar entre cientistas de destaque nacional e internacional que tem contribuições relevantes para as Ciências Sociais no Brasil e na América Latina. A vinda de Werner Baer para ministrar aulas na Escola de Altos Estudos do Ceppac atende ainda aos objetivos do projeto Altos Estudos da CAPES.
Werner Baer
O professor Werner Baer, PhD em Economia por Harvard, trabalha na Universidade de Illinois e é reconhecido internacionalmente por sua profunda contribuição para a compreensão da história econômica brasileira. Seus trabalhos são fundamentais para se entender o Brasil a partir de uma perspectiva de sua história econômica.
A obra desse economista tem influenciado gerações de cientistas sociais brasileiros. Suas pesquisas sobre economia internacional, com foco na América Latina e especialmente em pesquisas sobre o Brasil, tem contribuído para entender as características socioeconômicas do nosso país e da região, assim como o papel do Brasil no contexto latino-americano.
Um dos aspectos originais do trabalho de Baer é a ligação que ele faz entre heranças históricas, sociais e institucionais do passado brasileiro e seu envolvimento direto e permanente com as questões mais atuais das políticas econômica e públicas.
Werner Baer é reconhecido também por seu papel na estruturação do Instituto de Pesquisas Econômicas da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, por seu incentivo à criação de inúmeros cursos de mestrado no país na década de 1970 e por seu trabalho em instituições brasileiras, como FGV/RJ, FIPE/USP, IPEA e IBGE.
O curso A Economia Brasileira em Perspectiva Histórica tem financiamento da Capes e os apoios de CEPPAC.
Uma nova revolucao na historiografia contemporanea...
Poucos conheciam a enorme capacidade de certas pessoas na tarefa de construir uma história revisionista, completamente diferente daquela que pretendíamos, ou que pensávamos, conhecer. Ainda bem que, sem qualquer necessidade de referências bibliográficas, sequer notas de rodapé, podemos contar com tão substanciosa visão da história mundial no século que se passou (sem mencionar a antevisão do mundo de paz que se nos oferece).
Temos de reconhecer que a situação é delicada, e que essa crise é, possivelmente, maior que a crise de 1929.
E temos de reconhecer que Roosevelt só conseguiu resolver a crise de 29 por causa da Segunda Guerra Mundial.
Como não queremos guerra, queremos paz, nós vamos ter que ter mais ousadia, mais sinceridade, mais inteligência, porque... eu não admito que uma guerra, para resolver um problema econômico, tenha seis milhões de mortos.
Não é preciso dizer que é o autor dessas memoráveis frases, não é mesmo?
Temos de reconhecer que a situação é delicada, e que essa crise é, possivelmente, maior que a crise de 1929.
E temos de reconhecer que Roosevelt só conseguiu resolver a crise de 29 por causa da Segunda Guerra Mundial.
Como não queremos guerra, queremos paz, nós vamos ter que ter mais ousadia, mais sinceridade, mais inteligência, porque... eu não admito que uma guerra, para resolver um problema econômico, tenha seis milhões de mortos.
Não é preciso dizer que é o autor dessas memoráveis frases, não é mesmo?
Equivocos na Politica Externa - Roberto Abdenur
Brasil precisa corrigir algumas distorções e equívocos
Roberto Abdenur
Valor Econômico, 04/06/2010
Curiosa ironia: muito antes de tornar-se corrente a ideia de "governança", "governança global", já agia o Brasil, desde os anos 60, com vistas a reformas no sistema internacional. Iniciada com a política externa independente de Jânio Quadros, seguida pela diplomacia dos 3 Ds - Desenvolvimento, Desarmamento e Descolonização - do chanceler Araújo Castro no governo João Goulart, essa linha de ação viria a desabrochar, a partir de 1964, no âmbito da então recém-criada Unctad (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento), com o lançamento do diálogo Norte-Sul - "diálogo" sendo eufemismo a disfarçar o que era confrontação para ver quem ditaria os rumos da economia internacional, se os países em desenvolvimento, ou "Terceiro Mundo", ou os países ricos, o "Primeiro Mundo", na linguagem simplista até hoje por vezes usada. Buscávamos, como diziam os textos em negociação, "uma nova ordem econômica internacional".
Pode o Brasil orgulhar-se, assim, de ter sido pioneiro e líder do que hoje se considera a busca de melhor governança global. A diferença está em que aquele diálogo fracassou por meados dos anos 80, diante da intransigência dos países desenvolvidos, e o Brasil, ainda que tardiamente, percebeu já não ser válida a anterior visão pessimista do mundo exterior como cenário constituído mais por barreiras, restrições e injustiças do que por oportunidades de desenvolvimento. E se o Brasil de então tinha sua credibilidade prejudicada por instabilidade doméstica, alta inflação e aguda vulnerabilidade nas contas externas, hoje, ao contrário, se encontra em posição de inédita solidez econômica.
A ironia está em que antes estávamos como que a bater, desesperada e infrutiferamente, nas portas das instituições que queríamos reformar, e hoje somos considerados não mais parte dos problemas, mas antes atores indispensáveis nos processos de enfrentamento de uma grave crise econômica. E, igualmente, na abordagem de outros desafios "globais" - ambiente, clima, segurança energética e alimentar, não proliferação e desarmamento nuclear. Passamos de contestadores a parceiros, de forasteiros a bem-vindos convidados.
Interessante - e expressiva de novas realidades - a mudança semântica: muitos problemas não são mais estritamente "internacionais". Passaram a "globais". E o Brasil, velho de guerra na luta por reformas da ordem internacional, é agora ator central no enfrentamento dos problemas "globais". Como se vê, tem larga trajetória, desde muito antes do atual governo, o ativo engajamento do país na questão maior da governança global. Embora em termos muito diferentes, nutre o Brasil, de modo quase inconsciente, certo sentido de "destino manifesto". Só que enquanto os EUA isso expressam por suposta excepcionalidade e pelo uso de sua força e poder, nós o fazemos em busca de um mundo mais estável, equilibrado e justo, e mediante o recurso ao melhor trunfo de nosso "soft power", que é uma boa diplomacia.
O que nos dá novo peso e autoridade é o resultado de período sem precedentes de continuidade na aplicação de políticas econômicas e sociais lúcidas e pragmáticas. O avião-Brasil antes só dispunha de um motor, a política externa. Atualmente podemos voar mais alto e cobrir maiores distâncias, pois em paralelo à atuação internacional contamos com o outro fator de propulsão, uma sólida política econômica.
O Brasil tem respondido aos desafios das novas realidades mundo afora com uma política externa inegavelmente ativa e criativa. Não são poucas as realizações de que se pode orgulhar o atual governo. Mas nem por isso se pode deixar de constatar, na atuação externa, a presença de distorções e equívocos cuja superação é indispensável para que possamos continuar a desempenhar papel importante nos variados foros internacionais:
Urge abandonar, no mundo da globalização econômica e dos desafios "globais", a ideia ultrapassada de continuada confrontação entre "pobres" e ricos", e também a pretensão de nos colocarmos como campeões ou líderes dos "pobres". Somos, nós e muitos outros, no novo linguajar, "emergentes" (Bric, para um seleto grupo). O Brasil não pode orgulhar-se de estar a caminho de uma das cinco maiores economias do mundo e ao mesmo tempo agir como um "pobre", em eterna indignação contra os malvados "ricos".
Naqueles temas e situações em que, sim, há contradições entre nós ou os "emergentes" (e o que resta do "Terceiro Mundo") e os "ricos" do outro lado, cabe evitar que a defesa de interesses do "Sul" se faça à custa de outros interesses nossos nos grandes mercados. Não faz sentido comemorarmos o aumento de nossas vendas ao "Sul", se isso se faz ao preço de negligência pelos mercados como os de EUA, União Europeia, Japão, e com drástica redução em nossas vendas de manufaturados.
Não existe, a rigor, algo como uma política externa "de esquerda". Provou-se errônea a ideia de avanço na integração sul-americana pela via do apoio a regimes autoritários ditos de esquerda na vizinhança. A América do Sul está, como nunca antes em sua história, profundamente dividida política e ideologicamente, e no que diz respeito aos rumos das políticas econômicas e relações extrarregionais.
É necessária uma reavaliação da orientação em matéria de integração sub-regional - não para abandoná-la, mas para resgatá-la do marasmo e impasses em que se encontra. Urge, sobretudo, preservar, dentro do formato possível, o Mercosul, evitando o grave erro de nele intrometer a socializante Venezuela de Chávez.
Mais exitoso em sua atuação no plano econômico (G-20, OMC/Doha, reformas do FMI e Banco Mundial), tem o Brasil rateado na abordagem das questões de paz, segurança, direitos humanos e democracia representativa. Em alguns aspectos, também na não proliferação nuclear. Cometeu-se o erro de ver antinomia entre "Sul", "Terceiro Mundo", "pobres" e, de outro lado, valores cuja sustentação deve ser parte intrínseca e essencial da política externa: em outras palavras, precisamos resgatar nosso lado "ocidental". Longe de tolher-nos, só faria isso enriquecer e enobrecer nossa presença nos cenários internacionais, aumentando não só nossa credibilidade, mas também nossa respeitabilidade.
Uma diplomacia demasiado marcada por preocupação cenográfica, de armar palcos para o chefe de governo, tem deixado de avaliar de maneira fria, serena e objetiva os cenários que caiba adentrarmos (por oposição àqueles cuja montagem se fez sob nosso controle, como Haiti, campanha contra a fome, Unasul). Impulsos voluntaristas e vontade de brilhar não são suficientes para fundamentar incursões prenhes de indesejáveis riscos políticos, como ilustram as recentes visitas presidenciais a Israel, Palestina e Irã.
Atentos embora à crescente difusão do poder no campo internacional, e às chances que esse fenômeno nos propicia, não devemos incorrer no erro de superestimar a redução do poder dos EUA ou a ascensão de outros atores, como China e Índia, nem devemos ignorar os limites que impõem a nossa associação com estes últimos seus interesses estratégicos para com os EUA, por vezes muito mais relevantes do que aqui se pensa.
Não obstante os valiosos logros em política econômica, ainda não chegamos ao ponto da irreversibilidade em nossa situação de fortaleza diante de crises nas contas externas. Estamos resvalando para perigosa zona de déficits nas contas externas justo quando mais negras se mostram as nuvens no horizonte da economia internacional. Mais do que uma estratégia de exportações ou de comércio exterior, precisamos de uma ampla e integrada estratégia de inserção internacional - que passe pelas prementes reformas macro e microeconômicas e melhor equilibre e integre as políticas econômica, comercial, de atração de investimentos e de internacionalização de nossas empresas e a política externa.
Finalmente, uma palavra: com todo o respeito, precisamos de um Itamaraty que saiba dizer "não!". Não é pecado de lesa-majestade conter ímpetos voluntaristas e impulsos emocionais; resistir a preconceitos ideológicos e idiossincrasias; preservar, em suma, a política exterior como espaço para a promoção e defesa dos interesses da nação, por sobre as preferências de partidos políticos e de seus líderes momentaneamente no poder.
Roberto Abdenur
Valor Econômico, 04/06/2010
Curiosa ironia: muito antes de tornar-se corrente a ideia de "governança", "governança global", já agia o Brasil, desde os anos 60, com vistas a reformas no sistema internacional. Iniciada com a política externa independente de Jânio Quadros, seguida pela diplomacia dos 3 Ds - Desenvolvimento, Desarmamento e Descolonização - do chanceler Araújo Castro no governo João Goulart, essa linha de ação viria a desabrochar, a partir de 1964, no âmbito da então recém-criada Unctad (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento), com o lançamento do diálogo Norte-Sul - "diálogo" sendo eufemismo a disfarçar o que era confrontação para ver quem ditaria os rumos da economia internacional, se os países em desenvolvimento, ou "Terceiro Mundo", ou os países ricos, o "Primeiro Mundo", na linguagem simplista até hoje por vezes usada. Buscávamos, como diziam os textos em negociação, "uma nova ordem econômica internacional".
Pode o Brasil orgulhar-se, assim, de ter sido pioneiro e líder do que hoje se considera a busca de melhor governança global. A diferença está em que aquele diálogo fracassou por meados dos anos 80, diante da intransigência dos países desenvolvidos, e o Brasil, ainda que tardiamente, percebeu já não ser válida a anterior visão pessimista do mundo exterior como cenário constituído mais por barreiras, restrições e injustiças do que por oportunidades de desenvolvimento. E se o Brasil de então tinha sua credibilidade prejudicada por instabilidade doméstica, alta inflação e aguda vulnerabilidade nas contas externas, hoje, ao contrário, se encontra em posição de inédita solidez econômica.
A ironia está em que antes estávamos como que a bater, desesperada e infrutiferamente, nas portas das instituições que queríamos reformar, e hoje somos considerados não mais parte dos problemas, mas antes atores indispensáveis nos processos de enfrentamento de uma grave crise econômica. E, igualmente, na abordagem de outros desafios "globais" - ambiente, clima, segurança energética e alimentar, não proliferação e desarmamento nuclear. Passamos de contestadores a parceiros, de forasteiros a bem-vindos convidados.
Interessante - e expressiva de novas realidades - a mudança semântica: muitos problemas não são mais estritamente "internacionais". Passaram a "globais". E o Brasil, velho de guerra na luta por reformas da ordem internacional, é agora ator central no enfrentamento dos problemas "globais". Como se vê, tem larga trajetória, desde muito antes do atual governo, o ativo engajamento do país na questão maior da governança global. Embora em termos muito diferentes, nutre o Brasil, de modo quase inconsciente, certo sentido de "destino manifesto". Só que enquanto os EUA isso expressam por suposta excepcionalidade e pelo uso de sua força e poder, nós o fazemos em busca de um mundo mais estável, equilibrado e justo, e mediante o recurso ao melhor trunfo de nosso "soft power", que é uma boa diplomacia.
O que nos dá novo peso e autoridade é o resultado de período sem precedentes de continuidade na aplicação de políticas econômicas e sociais lúcidas e pragmáticas. O avião-Brasil antes só dispunha de um motor, a política externa. Atualmente podemos voar mais alto e cobrir maiores distâncias, pois em paralelo à atuação internacional contamos com o outro fator de propulsão, uma sólida política econômica.
O Brasil tem respondido aos desafios das novas realidades mundo afora com uma política externa inegavelmente ativa e criativa. Não são poucas as realizações de que se pode orgulhar o atual governo. Mas nem por isso se pode deixar de constatar, na atuação externa, a presença de distorções e equívocos cuja superação é indispensável para que possamos continuar a desempenhar papel importante nos variados foros internacionais:
Urge abandonar, no mundo da globalização econômica e dos desafios "globais", a ideia ultrapassada de continuada confrontação entre "pobres" e ricos", e também a pretensão de nos colocarmos como campeões ou líderes dos "pobres". Somos, nós e muitos outros, no novo linguajar, "emergentes" (Bric, para um seleto grupo). O Brasil não pode orgulhar-se de estar a caminho de uma das cinco maiores economias do mundo e ao mesmo tempo agir como um "pobre", em eterna indignação contra os malvados "ricos".
Naqueles temas e situações em que, sim, há contradições entre nós ou os "emergentes" (e o que resta do "Terceiro Mundo") e os "ricos" do outro lado, cabe evitar que a defesa de interesses do "Sul" se faça à custa de outros interesses nossos nos grandes mercados. Não faz sentido comemorarmos o aumento de nossas vendas ao "Sul", se isso se faz ao preço de negligência pelos mercados como os de EUA, União Europeia, Japão, e com drástica redução em nossas vendas de manufaturados.
Não existe, a rigor, algo como uma política externa "de esquerda". Provou-se errônea a ideia de avanço na integração sul-americana pela via do apoio a regimes autoritários ditos de esquerda na vizinhança. A América do Sul está, como nunca antes em sua história, profundamente dividida política e ideologicamente, e no que diz respeito aos rumos das políticas econômicas e relações extrarregionais.
É necessária uma reavaliação da orientação em matéria de integração sub-regional - não para abandoná-la, mas para resgatá-la do marasmo e impasses em que se encontra. Urge, sobretudo, preservar, dentro do formato possível, o Mercosul, evitando o grave erro de nele intrometer a socializante Venezuela de Chávez.
Mais exitoso em sua atuação no plano econômico (G-20, OMC/Doha, reformas do FMI e Banco Mundial), tem o Brasil rateado na abordagem das questões de paz, segurança, direitos humanos e democracia representativa. Em alguns aspectos, também na não proliferação nuclear. Cometeu-se o erro de ver antinomia entre "Sul", "Terceiro Mundo", "pobres" e, de outro lado, valores cuja sustentação deve ser parte intrínseca e essencial da política externa: em outras palavras, precisamos resgatar nosso lado "ocidental". Longe de tolher-nos, só faria isso enriquecer e enobrecer nossa presença nos cenários internacionais, aumentando não só nossa credibilidade, mas também nossa respeitabilidade.
Uma diplomacia demasiado marcada por preocupação cenográfica, de armar palcos para o chefe de governo, tem deixado de avaliar de maneira fria, serena e objetiva os cenários que caiba adentrarmos (por oposição àqueles cuja montagem se fez sob nosso controle, como Haiti, campanha contra a fome, Unasul). Impulsos voluntaristas e vontade de brilhar não são suficientes para fundamentar incursões prenhes de indesejáveis riscos políticos, como ilustram as recentes visitas presidenciais a Israel, Palestina e Irã.
Atentos embora à crescente difusão do poder no campo internacional, e às chances que esse fenômeno nos propicia, não devemos incorrer no erro de superestimar a redução do poder dos EUA ou a ascensão de outros atores, como China e Índia, nem devemos ignorar os limites que impõem a nossa associação com estes últimos seus interesses estratégicos para com os EUA, por vezes muito mais relevantes do que aqui se pensa.
Não obstante os valiosos logros em política econômica, ainda não chegamos ao ponto da irreversibilidade em nossa situação de fortaleza diante de crises nas contas externas. Estamos resvalando para perigosa zona de déficits nas contas externas justo quando mais negras se mostram as nuvens no horizonte da economia internacional. Mais do que uma estratégia de exportações ou de comércio exterior, precisamos de uma ampla e integrada estratégia de inserção internacional - que passe pelas prementes reformas macro e microeconômicas e melhor equilibre e integre as políticas econômica, comercial, de atração de investimentos e de internacionalização de nossas empresas e a política externa.
Finalmente, uma palavra: com todo o respeito, precisamos de um Itamaraty que saiba dizer "não!". Não é pecado de lesa-majestade conter ímpetos voluntaristas e impulsos emocionais; resistir a preconceitos ideológicos e idiossincrasias; preservar, em suma, a política exterior como espaço para a promoção e defesa dos interesses da nação, por sobre as preferências de partidos políticos e de seus líderes momentaneamente no poder.
segunda-feira, 7 de junho de 2010
Seminário “Taxação sobre fluxos financeiros para um mundo melhor” - artigo Paulo R. Almeida
Seminário “Taxação sobre fluxos financeiros para um mundo melhor”
Comentários de quem acha que o mundo seria melhor sem taxação
Paulo Roberto de Almeida
1. O que se pretende
O IPEA, essa instituição estatal de pesquisas econômicas aplicadas que já teve melhor reputação no mercado de idéias e na recomendação de políticas econômicas, fará realizar, em Brasília, nos dias 10 e 11 de junho, um seminário que tem como tema “Taxação sobre fluxos financeiros para um mundo melhor”.
Sem pretender me pronunciar sobre um seminário de dois dias que não sei exatamente o que apresentará – e sobretudo o que resultará – como discussões relevantes sobre tema tão importante, permito-me, entretanto, formular alguns comentários preliminares sobre o evento em questão, com base em meus princípios habituais: ceticismo sadio, questionamento de conceitos, exame do registro histórico – para conferir os antecedentes eventualmente similares – e uso de algumas poucas evidências econômicas, que respondem mais ao bom senso do que a cálculos econométricos muito elaborados.
Começo pelo título do seminário em questão, que já revela todo um programa, ou melhor, toda uma filosofia que é preciso destacar: “Taxação sobre fluxos financeiros para um mundo melhor”. Existe uma evidente conexão entre as duas partes da frase, e ela não é inocente.
Ou seja, existe uma pressuposição implícita – ou até explícita, se preferirem – quanto a que a taxação dos fluxos financeiras só pode resultar num mundo melhor. Não vou afirmar o contrário, desde já, pois poderia ser considerado pouco científico, mas vou simplesmente questionar o subjetivismo do título, que não me parece pertencer ao mundo das boas práticas acadêmicas: poderiam ter sido acrescentado um simples ponto de interrogação, ou ter deixado a questão em aberto, mas os organizadores parecem ter partido da hipótese de que a taxação, em si e por si, constitui uma boa coisa para o mundo (resta saber de qual mundo estão falando).
Ora, se partirmos do pressuposto que qualquer carga adicional sobre os fatores de produção – trabalho, terra, capital – distorce suas condições de utilização, ou seus valores de mercado, deveríamos ser pelo menos céticos quanto às “bondades” da taxação, de qualquer taxação sobre fatores de produção (governos racionais escolhem, em geral, taxar o consumo ou a renda, e também o patrimônio, mas este já um efeito da renda). A economia corrente, pelo menos aquela que se aprende nas boas faculdades de economia, começa pela teoria dos preços, que nada mais é do que a microeconomia aplicada, ou seja, utilização de fatores de produção em condições alternativas de custo-oportunidade. Se um dos fatores vem gravado por um elemento extra-econômico – e os impostos são uma decisão fundamentalmente política, de escolha política, não uma realidade decorrente da utilização desse fator em condições normais de mercado – já se tem uma distorção da utilização desse fator por critérios que não têm mais a ver com a raridade ou escassez relativa desse fator. Esse é o principal elemento em qualquer cálculo econômico. Mas talvez essas “questiúnculas” de economia política não preocupem os organizadores do seminário, que não devem levar em alta consideração aquilo que se chama de “mainstream economics”.
Pode-se registrar, também, que no segundo dia do seminário, será lançado o livro Globalização para todos: Taxação solidária sobre os fluxos financeiros internacionais, editado pelo Ipea e organizado por Marcos Antonio Macedo Cintra, Giorgio Romano Schutte e Andre Rego Viana. Bem, não deixa de ser uma ironia, talvez involuntária dos organizadores. Taxação solidária? Solidária com quem? Só se for com a Receita Federal do Brasil, esse grande corpo que se estende sobre o conjunto da sociedade e tenta parecer simpático aos olhos dos cidadãos, dizendo assim: “Desculpe meter a mão no seu bolso, e no caixa das empresas: só estou tentando ser solidário com quem não tem renda para contribuir para a felicidade geral da nação...” Se alguém já viu alguma imposição solidária é por que gosta de uma contradição nos termos. Mais passons...
Segundo informam os organizadores, também será lançada a versão em português do relatório final do Grupo Internacional de Peritos sobre a taxação de fluxos financeiros. “Onze países, entre os quais Brasil, Chile, Espanha, Alemanha, Grã-Bretanha e Japão, entraram no grupo com a França, que liderou uma Força-Tarefa para apresentar a viabilidade técnica e política da taxação”. O presidente do Ipea, Marcio Pochmann, integrou o Grupo de Peritos. Bem, sinto informar, mas a última reunião do G20 financeiro, realizada em Busan (na Coréia do Sul), acaba de rejeitar esse tipo de proposta, suponho que para grande frustração dos organizadores do seminário. No começo é sempre difícil, e não hesito em afirmar que os mais ativos vão continuar tentando (o Japão, aliás, foi um dos países que se opuseram à ideia).
2. Os objetivos do seminário
Passemos agora aos objetivos do seminário: ele “debaterá a crise internacional financeira, o financiamento do desenvolvimento e a viabilidade técnica de uma taxação sobre transações cambiais”. São três temas interconectados mas na necessariamente vinculados operacionalmente, do ponto de vista de decisões de política econômica. Crises são tão recorrentes no capitalismo quanto as dores de cabeça na vida corrente: acabam acontecendo quando menos se espera (não necessariamente pelas causas frequentemente apontadas). Existem bons livros sobre as crises, desde os clássicos de Charles Kindleberger até o mais recente de Kenneth Rogoff e Carmen M. Reinhart: This Time is Different: Eight Centuries of Financial Folly (Princeton: Princeton University Press, 2009; US$ 35.00; ISBN: 978-1-4008-3172-2; já traduzido e publicado no Brasil). Incrível como as pessoas não aprendem nada com as velhas crises. Digo isto porque estou lendo agora o livro de Liaquat Ahamed, Lords of Finance (Londres: Windmill, 2010), que trata da crise de 1929 e dos banqueiros centrais que quebraram o mundo, e parece que seus atuais sucessores não aprenderam nada mesmo: continuam mantendo os juros em taxas irrealistas e permitindo o surgimento de bolhas especulativas que os próprios governos estimulam. Suponho que os organizadores do seminário considerem que são os mercados que criam as crises financeiras, assim, apenas por irracionalidade implícita ao sistema.
Já o financiamento do desenvolvimento é uma tarefa de Sísifo, que vem sendo tentado há pelo menos seis décadas, sem resultados muito brilhantes até aqui. Recomendo, para essa questão, a leitura deste livro de William Easterly, The White Man’s Burden: Why the West’s Efforts to Aid the Rest Have Done So Much Ill and So Little Good (New York: Penguin Books, 2007), e posso remeter à leitura deste meu artigo recente: “Falência da assistência oficial ao desenvolvimento”, Mundorama (24.05.2010; link: http://mundorama.net/2010/05/24/a-falencia-da-assistencia-oficial-ao-desenvolvimento-por-paulo-roberto-de-almeida/).
Finalmente, quanto à “viabilidade técnica de uma taxação sobre transações cambiais”, esta é uma questão que remete às demandas dos antiglobalizadores desde o início de sua ação mais ofensiva, digamos assim, tendo o primeiro movimento a propor esse tipo de imposto específico sido um grupo de militantes associados ao Le Monde Diplomatique (Bernard Cassen, Ignácio Ramonet) que criaram a Attac, que tem esse sugestivo nome como acrônimo de Association pour la Tobin Tax et en Appui aux Citoyens. Curioso que o próprio economista James Tobin, quem primeiro propôs esse tipo de taxação sobre transações cambiais, recusou depois a viabilidade da ideia e recusou, expressamente, qualquer vinculação com as atividades dos antiglobalizadores – ou altermundialistas, como eles preferem ser chamados, com alguma arrogância e certamente muito exagero – por julgar que a medida carecia de eficácia econômica ou qualquer sentido prático. Não obstante, o pessoal continua tentando, sobretudo por ocasião dos ruidosos encontros do Fórum Social Mundial. Tenho escrito muito sobre a proposta e sobre os movimentos em causa, e vários artigos meus podem ser encontrados em meu site ou meus blogs (bastante buscar por antiglobalização).
3. Vejamos agora os temas
No primeiro dia, o seminário será aberto com três palestras que suponho serão concordantes com o objetivo explícito no tema central: taxar os capitais: Samuel Pinheiro Guimarães, Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Marcio Pochmann, presidente do Ipea, e, possivelmente Celso Amorim, Ministro de Relações Exteriores, devem se pronunciar favoralmente à ideia. Depois teremos expositores da Cepal, da AFL-CIO, do Instituto de Economia da Unicamp e do próprio Ministério da Fazenda, em apresentações coordenadas pelo Deputado Federal Ricardo Berzoini (PT-SP). Alguém espera que algum deles seja contra a ideia de se taxar fluxos de capitais, especialmente “especulações” cambiais?
Depois de um outro painel voltado para o “Financiamento do Desenvolvimento e os Objetivos do Milênio” – que aposto que recomendará o aumento das contribuições, doações voluntárias, transferências, ajudas, enfim todo tipo de assistência oficial ao desenvolvimento, com os resultados que se sabe – o primeiro dia termina pela discussão central: “Viabilidade técnica de uma taxação sobre transações cambiais”. Os expositores serão um canadense de um Instituto Norte-Sul, um professor belga, especialista em direito internacional e tributário, e um conhecido keynesiano do Instituto de Economia da UFRJ, sob coordenação de um funcionário do MRE, atuando como debatedor um funcionário do Departamento de Assuntos Internacional do Banco Central. Permito-me especular que este último será, possivelmente, o único neutro do grupo, que deverá confirmar a viabilidade do objeto central do seminário (do contrário não teria graça, realizar um seminário que fosse contra os objetivos dos organizadores). Estou sendo preventivamente enviesado, eu sei, mas é que certas deduções são fáceis de fazer.
O segundo dia será ainda mais “focalizado”, digamos assim, pois começa com um painel voltado a “Como mobilizar apoio político?”. Sob coordenação do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), falarão um coordenador da campanha Robin Hood (vocês conhecem, aquele que roubava dos ricos para dar aos pobres), um outro representante da Associação pela Tributação das Transações Financeiras em Apoio aos Cidadãos (a já mencionada Attac, da França), um duplo representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (Rebrip), mais um deputado do PT gaúcho, a terra do FSM. Alguém imagina que esses expositores deixarão de mencionar a mobilização da sociedade civil, dos trabalhadores, dos movimento sociais, em favor da taxação dos horríveis fluxos de capitais? Não existe o menor risco (se me permitem a antecipação especulativa).
Enfim, este o programa e os temas, e suponho que poucos, se alguém, poderão colocar em dúvida o acertado da ideia e das propostas em favor da “globalização para todos” e da “taxação solidária”, nome, como já mencionei, de um belo livro que aguardo para ler na primeira oportunidade. Considerando-se que não vou assistir ao seminário, que não conheço as obras sendo lançadas, e que não posso acompanhar sequer as matérias que estão sendo, ou que serão, lançadas sobre o seminário e seus principais temas, resulta algo estranho que me expresse – preventivamente, vale lembrar – sobre seu objeto central. Faço-o, no entanto, num espírito puramente acadêmico, voltado, como sempre, para o debate de ideias e a proposição de políticas públicas em áreas relevantes de interesse coletivo. Com perdão pela intromissão em seara alheia, aqui vão meus comentários esparsos.
4. A taxação de capitais criaria um mundo melhor?
A suposição dos organizadores é, obviamente, afirmativa, do contrário não teriam convocado um seminário, e convidado pessoas possivelmente concordantes (a quase 100%, se me permito antecipar) com a ideia e o princípio da taxação, para dele resultar outra proposta que não a que está previamente encomendada. Começo, portanto, por ressaltar o espírito pouco acadêmico do seminário em questão, que não se abre ao debate contraditório, mas seleciona participantes em função de sua adesão ao que poderíamos chamar de “filosofia da coisa”.
Como eu sou cético por natureza, mas também porque procuro manter um ambiente de debate acadêmico no qual se valoriza o debate socrático em busca da verdade, permito-me questionar os fundamentos do seminário e sua filosofia geral. Por que a taxação sobre fluxos de capitais seria uma contribuição para um mundo melhor? A resposta implícita a esta questão, do ponto de vista dos organizadores, seria porque os fluxos de capitais são desestabilizadores ou apresentam efeitos nefastos, incontroláveis, para as atividades econômicas dos países, que devem, em conseqüência, manter esses fluxos sobre estrito controle, para impedir seus efeitos perversos. A outra suposição é a de que os reguladores estatais conseguem determinar o que é bom para a economia, podendo assim regular esses fluxos, para que eles representem apenas efeitos benéficos, eventualmente pela via da tributação.
Vejamos a questão por um outro ângulo. Desde os albores da humanidade, a divisão do trabalho – sexual, social e crescentemente especializada – tem sido um dos fatores impulsionadores do crescimento econômico e da produtividade, sendo que a primeira pode eventualmente ocorrer sem a segunda, mas a segunda é feita expressamente para permitir maior crescimento econômico, maior eficiência produtiva e uso mais racional dos fatores de produção. Pois bem, o capital é, junto com o trabalho, um dos mais importantes fatores de produção, existindo sob diversas formas, e não apenas como liquidez financeira. Aliás, a conjunção de ambos, sob a forma de conhecimento (necessariamente embutido em pessoas, ou na memória coletiva da sociedade), é também um fator de produção que vários economistas distinguem dos tradicionais. A terra é sinônimo de recursos naturais, e a ciência econômica vem lutando, ainda, para incorporar a degradação ambiental nos cálculos econômicos da nova economia.
Com a exceção (certamente não absoluta) dos recursos naturais, a circulação dos fatores produtivos é um dos melhores expedientes para melhorar a sua alocação segundo princípios de eficiência e custo-oportunidade, ou seja, sua remuneração em função da escassez relativa. Enfim, tudo isso é um beabá da economia, normalmente ensinado nos cursos de Economics 101 e 301 nas faculdades americanas, ou nos semestres de introdução à economia nas faculdades brasileiras. Se o pressuposto é verdade, qualquer taxação sobre o fator em questão incidirá negativamente sobre sua eficiência alocativa, já que alterando as condições sob as quais aquele fator viria a se deslocar entre os sistemas econômicos, diminuindo, portanto, os retornos esperados.
Países que carecem de capital, e que necessitam importá-lo, não têm nenhum interesse em taxá-lo, pois o único efeito da medida é o de aumentar o seu custo para os usuários (empresários, consumidores, governo, enfim, agentes econômicos em geral). Autoridades econômicas podem ter interesse em modular o afluxo de capital em função do meio circulante (e seus efeitos inflacionários), o que pode ser obtido por taxação temporária ou outros mecanismos de esterilização. Mas, independentemente dos efeitos eventualmente ou potencialmente desestabilizadores dos fluxos de capitais, o princípio geral que deveria prevalecer seria o de que maior fluxo de capitais, sem restrições de qualquer espécie, é mais benéfico do que negativo do ponto de vista da estrita racionalidade econômica. Trata-se de uma realidade tão evidente que ela merece poucas comprovações empíricas para sustentar-se materialmente.
Tributar o trabalho ou tributar o capital torna qualquer sistema econômico menos eficiente, não mais eficiente, e isso vale para qualquer época e qualquer lugar. Empiricamente, sistemas econômicos nacionais que apresentam menor tributação sobre esses dois fatores costumam “entregar” maiores taxas de crescimento, que outros que taxam pesadamente esses dois fatores. Existem dezenas de estudos a respeito, assim como existem abundantes dados estatísticos (da OCDE, em primeiro lugar) que comprovam essa verdade elementar. Por que, então, defender a taxação dos fluxos de capitais? Vamos tentar compreender as razões dos propositores.
5. Fluxos de capitais são desestabilizadores?
Existem muitas maneiras de responder a esta questão, seja pela teoria econômica, seja pela prática da política econômica, seja ainda pelo exame dos casos mais flagrantes de desestabilização concreta, no curso da era contemporânea. Creio que, por razões de economia de espaço, bastaria fazer algumas perguntas simples.
Especuladores – a razão sempre invocada para regular impositivamente os fluxos de capitais – são capazes de desestabilizar um sistema? Talvez, mas uma realidade muito simples deve ser lembrada: especuladores apenas atuam em face de desequilíbrios reais e potenciais dos próprios fundamentos da economia. O que isso quer dizer? Nenhum ataque especulativo contra uma economia – fuga de capitais, manipulações nos mercados cambiais – é suscetível de manter-se se a economia apresenta fundamentos sólidos. Quando é que a economia deixa de apresentar fundamentos sólidos?
Pergunta complexa, mas a resposta é muito simples. Orçamentos equilibrados, um comportamento fiscal responsável, câmbio respondendo à demanda e oferta da moeda nacional e as principais divisas dos intercâmbios externos, juros de referência compatíveis com os equilíbrios de mercado – que são os que neutralizam demandas de poupadores e investidores – e emissão monetária condizente com a dinâmica econômica estão na origem de uma economia sólida. Quando os governos – e são sempre os governos que atuam nos principais indicadores macroeconômicos – buscam se desviar (sempre por razoes mais políticas do que econômicas) desses equilíbrios fundamentais, eles criam as condições para a atuação dos especuladores.
Fugas de capitais – que são as que impactam o câmbio e o balanço de pagamentos – ocorrem quando a política econômica é errática, prejudicial aos agentes econômicos ou imprevisível aos olhos destes últimos, ou quando os governos, justamente, impõem uma taxação abusiva sobre esse importante fator de produção. A dependência em relação aos capitais externos ocorre quando o governo gasta mais do que arrecada e quando ele não consegue se abastecer de modo satisfatório no mercado interno. Muito se falou, por exemplo, de que a Grécia teria sido “vítima” dos grandes banqueiros ou dos “especuladores” habituais. Mas a pergunta correta deve ser esta: quem obrigou a Grécia – ou seu governo – a se entregar nas mãos dos “donos do capital”, ou dos “especuladores”? Quem forçou o país mediterrâneo a depender desse aporte de capitais externos e, depois, a maquiar suas contas públicas para que elas não registrassem esses desequilíbrios inconsistentes com uma “boa” situação econômica?
Por outro lado, o afluxo indesejado de capitais ocorre geralmente quando a taxa de juros interna é superior, numa proporção razoável – ou seja, cobrindo a inflação e os riscos cambiais em dois ou mais pontos – aos juros de referência nos principais mercados mundiais. E por que os juros de um país precisam ser superiores aos de outros países: Isso ocorre geralmente quando o governo precisa reter os capitais nacionais, ou atrair os capitais externos, em virtude de desequilíbrios nas suas contas públicas ou nas transações correntes do balanço de pagamentos. Juros muito baixos – artificialmente deprimidos, como ocorreu nos EUA de 2001 a 2005 – ou juros muito altos provocam, naturalmente, esses efeitos desestabilizadores na economia, podendo provocar bolhas especulativas ou fugas de capitais (que começam pelos próprios capitais nacionais, obviamente, que são os mais bem informados).
Não existe, em economia, maior tolice do que culpar os “mercados” por esses movimentos repentinos ou sustentados de capitais e de fatores de produção, essas alterações nos principais preços de mercado, em “desalinhamento” aos objetivos dos governos. Mercados são, por princípio e por definição, impessoais, incontroláveis e imprevisíveis, já que respondendo à ação não coordenada de milhares de agentes que buscam a maximização de seu bem estar com base nas informações de que dispõem esses agentes (sempre imperfeitas, obviamente). Culpar os mercados pela instabilidade na economia representa algo como culpar o movimentos do ventos pelos tornados, furacões e outras fatalidades naturais: os movimentos dos mercados ocorrem porque forças muito profundas se puseram em marcha, geralmente em contraposição ao que espera ou deseja o governo, que é uma força poderosa mas não onipotente (e, sobretudo, não onisciente).
Vários dirigentes, desde 2008, criticaram os mercados financeiros “não regulados” pela crise que se abateu sobre os EUA e depois sobre o mundo a partir de 2007-2008, quando os mercados financeiros são dos mais regulados que possam existir. Poucos se lembram dos juros desalinhados, do câmbio artificialmente valorizado (ou desvalorizado), dos gastos correntes superiores às possibilidades da arrecadação, do volume da dívida pública exageradamente elevado. Dizer que os mercados não conseguem se corrigir a si mesmos é, também, uma das maiores impropriedades que possam existir, pois os mercados sempre se corrigem a si mesmos, tão pronto os agentes econômicos tomam consciência de que os resultados não serão aqueles esperados (mas isso pode demorar certo tempo, dependendo das informações disponíveis).
6. Fluxos de capitais devem ser taxados?
De tudo o que foi argumentado acima, conclui-se, facilmente, que sou manifestamente contrário à taxação dos fluxos de capitais, por considerar esse tipo de medida irracional, ineficiente, prejudicial aos agentes econômicos criadores de riqueza e, sobretudo, uma medida que mascara as reais condições da economia, eventualmente em contradição com os dados dos mercados. Trata-se de um custo auto-imposto – ou melhor, imposto pelo governo aos agentes – que simplesmente aumenta os custos de transação, diminuindo, portanto, a competitividade da economia nacional assim taxada em face de outros sistemas econômicos com os quais ela se encontra em competição.
Como disse uma vez Milton Friedman, “as pessoas sabem gastar o seu dinheiro melhor que qualquer governo”, o que também se aplica ao fato de ganhar esse dinheiro, que é sempre pela via produtiva, uma vez que governos são sempre tentados a “produzir” dinheiro pela via das emissões. Há uma evidente correlação entre a taxação interna e a “externa”, pois que governos muito “impositivos” costumam produzir, antes de qualquer outra coisa, elisão e evasão fiscais. O Brasil é um caso típico nessa categoria, já que são notórios tanto a alta carga fiscal em vigor quanto o alto grau de “informalidade” do sistema, que é uma espécie de “fuga de capitais” em curso no plano doméstico. É evidente, aos olhos de qualquer primeiro-anista de economia que uma taxação moderada no plano interno provocaria muito mais empreendimentos produtivos, em maior taxação relativa para o governo, fossem as alíquotas e os procedimentos tributários mais reduzidos e mais simples. Como se vê, os mercados sempre se auto-regulam, por mais que se esforcem os governos para provar o contrário.
Não tenho mais nada a acrescentar como comentário ao seminário do Ipea, em Brasília: apenas acho que expositores e organizadores participam de um esforço de auto-ilusão: eles acham que podem “domar” os capitais e os mercados, quando o único “resultado” que provocam é fuga de capitais, ineficiência geral do sistema, aumento de custos para os empresários e consumidores. Tenho alguma esperança de que eles venham a pensar diferente? Nenhuma, para ser muito objetivo. Apenas espero que outros que eventualmente me leiam concordem comigo em que se trata de um exercício por um lado patético, por outro lado inútil. Os mercados farão exatamente aquilo que sempre fizeram e continuarão a fazer: corrigir as bobagens dos governos punindo-os por criarem desequilíbrios implícitos a políticas econômicas desalinhadas ou por adotares medidas artificiais de “correção” dos “desequilíbrios” supostos dos mercados.
Não se pode esperar que todos os acadêmicos sejam racionais: mas se pode apontar suas contradições como naquela história das roupas novas do imperador. Expor alguns arrogantes ao ridículo de terem suas ideias desbaratadas pela simples racionalidade econômica é a maneira mais simples de tentar restabelecer um pouco de bom senso na sociedade.
Paulo Roberto de Almeida
Shanghai, 8 de junho de 2010.
Comentários de quem acha que o mundo seria melhor sem taxação
Paulo Roberto de Almeida
1. O que se pretende
O IPEA, essa instituição estatal de pesquisas econômicas aplicadas que já teve melhor reputação no mercado de idéias e na recomendação de políticas econômicas, fará realizar, em Brasília, nos dias 10 e 11 de junho, um seminário que tem como tema “Taxação sobre fluxos financeiros para um mundo melhor”.
Sem pretender me pronunciar sobre um seminário de dois dias que não sei exatamente o que apresentará – e sobretudo o que resultará – como discussões relevantes sobre tema tão importante, permito-me, entretanto, formular alguns comentários preliminares sobre o evento em questão, com base em meus princípios habituais: ceticismo sadio, questionamento de conceitos, exame do registro histórico – para conferir os antecedentes eventualmente similares – e uso de algumas poucas evidências econômicas, que respondem mais ao bom senso do que a cálculos econométricos muito elaborados.
Começo pelo título do seminário em questão, que já revela todo um programa, ou melhor, toda uma filosofia que é preciso destacar: “Taxação sobre fluxos financeiros para um mundo melhor”. Existe uma evidente conexão entre as duas partes da frase, e ela não é inocente.
Ou seja, existe uma pressuposição implícita – ou até explícita, se preferirem – quanto a que a taxação dos fluxos financeiras só pode resultar num mundo melhor. Não vou afirmar o contrário, desde já, pois poderia ser considerado pouco científico, mas vou simplesmente questionar o subjetivismo do título, que não me parece pertencer ao mundo das boas práticas acadêmicas: poderiam ter sido acrescentado um simples ponto de interrogação, ou ter deixado a questão em aberto, mas os organizadores parecem ter partido da hipótese de que a taxação, em si e por si, constitui uma boa coisa para o mundo (resta saber de qual mundo estão falando).
Ora, se partirmos do pressuposto que qualquer carga adicional sobre os fatores de produção – trabalho, terra, capital – distorce suas condições de utilização, ou seus valores de mercado, deveríamos ser pelo menos céticos quanto às “bondades” da taxação, de qualquer taxação sobre fatores de produção (governos racionais escolhem, em geral, taxar o consumo ou a renda, e também o patrimônio, mas este já um efeito da renda). A economia corrente, pelo menos aquela que se aprende nas boas faculdades de economia, começa pela teoria dos preços, que nada mais é do que a microeconomia aplicada, ou seja, utilização de fatores de produção em condições alternativas de custo-oportunidade. Se um dos fatores vem gravado por um elemento extra-econômico – e os impostos são uma decisão fundamentalmente política, de escolha política, não uma realidade decorrente da utilização desse fator em condições normais de mercado – já se tem uma distorção da utilização desse fator por critérios que não têm mais a ver com a raridade ou escassez relativa desse fator. Esse é o principal elemento em qualquer cálculo econômico. Mas talvez essas “questiúnculas” de economia política não preocupem os organizadores do seminário, que não devem levar em alta consideração aquilo que se chama de “mainstream economics”.
Pode-se registrar, também, que no segundo dia do seminário, será lançado o livro Globalização para todos: Taxação solidária sobre os fluxos financeiros internacionais, editado pelo Ipea e organizado por Marcos Antonio Macedo Cintra, Giorgio Romano Schutte e Andre Rego Viana. Bem, não deixa de ser uma ironia, talvez involuntária dos organizadores. Taxação solidária? Solidária com quem? Só se for com a Receita Federal do Brasil, esse grande corpo que se estende sobre o conjunto da sociedade e tenta parecer simpático aos olhos dos cidadãos, dizendo assim: “Desculpe meter a mão no seu bolso, e no caixa das empresas: só estou tentando ser solidário com quem não tem renda para contribuir para a felicidade geral da nação...” Se alguém já viu alguma imposição solidária é por que gosta de uma contradição nos termos. Mais passons...
Segundo informam os organizadores, também será lançada a versão em português do relatório final do Grupo Internacional de Peritos sobre a taxação de fluxos financeiros. “Onze países, entre os quais Brasil, Chile, Espanha, Alemanha, Grã-Bretanha e Japão, entraram no grupo com a França, que liderou uma Força-Tarefa para apresentar a viabilidade técnica e política da taxação”. O presidente do Ipea, Marcio Pochmann, integrou o Grupo de Peritos. Bem, sinto informar, mas a última reunião do G20 financeiro, realizada em Busan (na Coréia do Sul), acaba de rejeitar esse tipo de proposta, suponho que para grande frustração dos organizadores do seminário. No começo é sempre difícil, e não hesito em afirmar que os mais ativos vão continuar tentando (o Japão, aliás, foi um dos países que se opuseram à ideia).
2. Os objetivos do seminário
Passemos agora aos objetivos do seminário: ele “debaterá a crise internacional financeira, o financiamento do desenvolvimento e a viabilidade técnica de uma taxação sobre transações cambiais”. São três temas interconectados mas na necessariamente vinculados operacionalmente, do ponto de vista de decisões de política econômica. Crises são tão recorrentes no capitalismo quanto as dores de cabeça na vida corrente: acabam acontecendo quando menos se espera (não necessariamente pelas causas frequentemente apontadas). Existem bons livros sobre as crises, desde os clássicos de Charles Kindleberger até o mais recente de Kenneth Rogoff e Carmen M. Reinhart: This Time is Different: Eight Centuries of Financial Folly (Princeton: Princeton University Press, 2009; US$ 35.00; ISBN: 978-1-4008-3172-2; já traduzido e publicado no Brasil). Incrível como as pessoas não aprendem nada com as velhas crises. Digo isto porque estou lendo agora o livro de Liaquat Ahamed, Lords of Finance (Londres: Windmill, 2010), que trata da crise de 1929 e dos banqueiros centrais que quebraram o mundo, e parece que seus atuais sucessores não aprenderam nada mesmo: continuam mantendo os juros em taxas irrealistas e permitindo o surgimento de bolhas especulativas que os próprios governos estimulam. Suponho que os organizadores do seminário considerem que são os mercados que criam as crises financeiras, assim, apenas por irracionalidade implícita ao sistema.
Já o financiamento do desenvolvimento é uma tarefa de Sísifo, que vem sendo tentado há pelo menos seis décadas, sem resultados muito brilhantes até aqui. Recomendo, para essa questão, a leitura deste livro de William Easterly, The White Man’s Burden: Why the West’s Efforts to Aid the Rest Have Done So Much Ill and So Little Good (New York: Penguin Books, 2007), e posso remeter à leitura deste meu artigo recente: “Falência da assistência oficial ao desenvolvimento”, Mundorama (24.05.2010; link: http://mundorama.net/2010/05/24/a-falencia-da-assistencia-oficial-ao-desenvolvimento-por-paulo-roberto-de-almeida/).
Finalmente, quanto à “viabilidade técnica de uma taxação sobre transações cambiais”, esta é uma questão que remete às demandas dos antiglobalizadores desde o início de sua ação mais ofensiva, digamos assim, tendo o primeiro movimento a propor esse tipo de imposto específico sido um grupo de militantes associados ao Le Monde Diplomatique (Bernard Cassen, Ignácio Ramonet) que criaram a Attac, que tem esse sugestivo nome como acrônimo de Association pour la Tobin Tax et en Appui aux Citoyens. Curioso que o próprio economista James Tobin, quem primeiro propôs esse tipo de taxação sobre transações cambiais, recusou depois a viabilidade da ideia e recusou, expressamente, qualquer vinculação com as atividades dos antiglobalizadores – ou altermundialistas, como eles preferem ser chamados, com alguma arrogância e certamente muito exagero – por julgar que a medida carecia de eficácia econômica ou qualquer sentido prático. Não obstante, o pessoal continua tentando, sobretudo por ocasião dos ruidosos encontros do Fórum Social Mundial. Tenho escrito muito sobre a proposta e sobre os movimentos em causa, e vários artigos meus podem ser encontrados em meu site ou meus blogs (bastante buscar por antiglobalização).
3. Vejamos agora os temas
No primeiro dia, o seminário será aberto com três palestras que suponho serão concordantes com o objetivo explícito no tema central: taxar os capitais: Samuel Pinheiro Guimarães, Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Marcio Pochmann, presidente do Ipea, e, possivelmente Celso Amorim, Ministro de Relações Exteriores, devem se pronunciar favoralmente à ideia. Depois teremos expositores da Cepal, da AFL-CIO, do Instituto de Economia da Unicamp e do próprio Ministério da Fazenda, em apresentações coordenadas pelo Deputado Federal Ricardo Berzoini (PT-SP). Alguém espera que algum deles seja contra a ideia de se taxar fluxos de capitais, especialmente “especulações” cambiais?
Depois de um outro painel voltado para o “Financiamento do Desenvolvimento e os Objetivos do Milênio” – que aposto que recomendará o aumento das contribuições, doações voluntárias, transferências, ajudas, enfim todo tipo de assistência oficial ao desenvolvimento, com os resultados que se sabe – o primeiro dia termina pela discussão central: “Viabilidade técnica de uma taxação sobre transações cambiais”. Os expositores serão um canadense de um Instituto Norte-Sul, um professor belga, especialista em direito internacional e tributário, e um conhecido keynesiano do Instituto de Economia da UFRJ, sob coordenação de um funcionário do MRE, atuando como debatedor um funcionário do Departamento de Assuntos Internacional do Banco Central. Permito-me especular que este último será, possivelmente, o único neutro do grupo, que deverá confirmar a viabilidade do objeto central do seminário (do contrário não teria graça, realizar um seminário que fosse contra os objetivos dos organizadores). Estou sendo preventivamente enviesado, eu sei, mas é que certas deduções são fáceis de fazer.
O segundo dia será ainda mais “focalizado”, digamos assim, pois começa com um painel voltado a “Como mobilizar apoio político?”. Sob coordenação do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), falarão um coordenador da campanha Robin Hood (vocês conhecem, aquele que roubava dos ricos para dar aos pobres), um outro representante da Associação pela Tributação das Transações Financeiras em Apoio aos Cidadãos (a já mencionada Attac, da França), um duplo representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (Rebrip), mais um deputado do PT gaúcho, a terra do FSM. Alguém imagina que esses expositores deixarão de mencionar a mobilização da sociedade civil, dos trabalhadores, dos movimento sociais, em favor da taxação dos horríveis fluxos de capitais? Não existe o menor risco (se me permitem a antecipação especulativa).
Enfim, este o programa e os temas, e suponho que poucos, se alguém, poderão colocar em dúvida o acertado da ideia e das propostas em favor da “globalização para todos” e da “taxação solidária”, nome, como já mencionei, de um belo livro que aguardo para ler na primeira oportunidade. Considerando-se que não vou assistir ao seminário, que não conheço as obras sendo lançadas, e que não posso acompanhar sequer as matérias que estão sendo, ou que serão, lançadas sobre o seminário e seus principais temas, resulta algo estranho que me expresse – preventivamente, vale lembrar – sobre seu objeto central. Faço-o, no entanto, num espírito puramente acadêmico, voltado, como sempre, para o debate de ideias e a proposição de políticas públicas em áreas relevantes de interesse coletivo. Com perdão pela intromissão em seara alheia, aqui vão meus comentários esparsos.
4. A taxação de capitais criaria um mundo melhor?
A suposição dos organizadores é, obviamente, afirmativa, do contrário não teriam convocado um seminário, e convidado pessoas possivelmente concordantes (a quase 100%, se me permito antecipar) com a ideia e o princípio da taxação, para dele resultar outra proposta que não a que está previamente encomendada. Começo, portanto, por ressaltar o espírito pouco acadêmico do seminário em questão, que não se abre ao debate contraditório, mas seleciona participantes em função de sua adesão ao que poderíamos chamar de “filosofia da coisa”.
Como eu sou cético por natureza, mas também porque procuro manter um ambiente de debate acadêmico no qual se valoriza o debate socrático em busca da verdade, permito-me questionar os fundamentos do seminário e sua filosofia geral. Por que a taxação sobre fluxos de capitais seria uma contribuição para um mundo melhor? A resposta implícita a esta questão, do ponto de vista dos organizadores, seria porque os fluxos de capitais são desestabilizadores ou apresentam efeitos nefastos, incontroláveis, para as atividades econômicas dos países, que devem, em conseqüência, manter esses fluxos sobre estrito controle, para impedir seus efeitos perversos. A outra suposição é a de que os reguladores estatais conseguem determinar o que é bom para a economia, podendo assim regular esses fluxos, para que eles representem apenas efeitos benéficos, eventualmente pela via da tributação.
Vejamos a questão por um outro ângulo. Desde os albores da humanidade, a divisão do trabalho – sexual, social e crescentemente especializada – tem sido um dos fatores impulsionadores do crescimento econômico e da produtividade, sendo que a primeira pode eventualmente ocorrer sem a segunda, mas a segunda é feita expressamente para permitir maior crescimento econômico, maior eficiência produtiva e uso mais racional dos fatores de produção. Pois bem, o capital é, junto com o trabalho, um dos mais importantes fatores de produção, existindo sob diversas formas, e não apenas como liquidez financeira. Aliás, a conjunção de ambos, sob a forma de conhecimento (necessariamente embutido em pessoas, ou na memória coletiva da sociedade), é também um fator de produção que vários economistas distinguem dos tradicionais. A terra é sinônimo de recursos naturais, e a ciência econômica vem lutando, ainda, para incorporar a degradação ambiental nos cálculos econômicos da nova economia.
Com a exceção (certamente não absoluta) dos recursos naturais, a circulação dos fatores produtivos é um dos melhores expedientes para melhorar a sua alocação segundo princípios de eficiência e custo-oportunidade, ou seja, sua remuneração em função da escassez relativa. Enfim, tudo isso é um beabá da economia, normalmente ensinado nos cursos de Economics 101 e 301 nas faculdades americanas, ou nos semestres de introdução à economia nas faculdades brasileiras. Se o pressuposto é verdade, qualquer taxação sobre o fator em questão incidirá negativamente sobre sua eficiência alocativa, já que alterando as condições sob as quais aquele fator viria a se deslocar entre os sistemas econômicos, diminuindo, portanto, os retornos esperados.
Países que carecem de capital, e que necessitam importá-lo, não têm nenhum interesse em taxá-lo, pois o único efeito da medida é o de aumentar o seu custo para os usuários (empresários, consumidores, governo, enfim, agentes econômicos em geral). Autoridades econômicas podem ter interesse em modular o afluxo de capital em função do meio circulante (e seus efeitos inflacionários), o que pode ser obtido por taxação temporária ou outros mecanismos de esterilização. Mas, independentemente dos efeitos eventualmente ou potencialmente desestabilizadores dos fluxos de capitais, o princípio geral que deveria prevalecer seria o de que maior fluxo de capitais, sem restrições de qualquer espécie, é mais benéfico do que negativo do ponto de vista da estrita racionalidade econômica. Trata-se de uma realidade tão evidente que ela merece poucas comprovações empíricas para sustentar-se materialmente.
Tributar o trabalho ou tributar o capital torna qualquer sistema econômico menos eficiente, não mais eficiente, e isso vale para qualquer época e qualquer lugar. Empiricamente, sistemas econômicos nacionais que apresentam menor tributação sobre esses dois fatores costumam “entregar” maiores taxas de crescimento, que outros que taxam pesadamente esses dois fatores. Existem dezenas de estudos a respeito, assim como existem abundantes dados estatísticos (da OCDE, em primeiro lugar) que comprovam essa verdade elementar. Por que, então, defender a taxação dos fluxos de capitais? Vamos tentar compreender as razões dos propositores.
5. Fluxos de capitais são desestabilizadores?
Existem muitas maneiras de responder a esta questão, seja pela teoria econômica, seja pela prática da política econômica, seja ainda pelo exame dos casos mais flagrantes de desestabilização concreta, no curso da era contemporânea. Creio que, por razões de economia de espaço, bastaria fazer algumas perguntas simples.
Especuladores – a razão sempre invocada para regular impositivamente os fluxos de capitais – são capazes de desestabilizar um sistema? Talvez, mas uma realidade muito simples deve ser lembrada: especuladores apenas atuam em face de desequilíbrios reais e potenciais dos próprios fundamentos da economia. O que isso quer dizer? Nenhum ataque especulativo contra uma economia – fuga de capitais, manipulações nos mercados cambiais – é suscetível de manter-se se a economia apresenta fundamentos sólidos. Quando é que a economia deixa de apresentar fundamentos sólidos?
Pergunta complexa, mas a resposta é muito simples. Orçamentos equilibrados, um comportamento fiscal responsável, câmbio respondendo à demanda e oferta da moeda nacional e as principais divisas dos intercâmbios externos, juros de referência compatíveis com os equilíbrios de mercado – que são os que neutralizam demandas de poupadores e investidores – e emissão monetária condizente com a dinâmica econômica estão na origem de uma economia sólida. Quando os governos – e são sempre os governos que atuam nos principais indicadores macroeconômicos – buscam se desviar (sempre por razoes mais políticas do que econômicas) desses equilíbrios fundamentais, eles criam as condições para a atuação dos especuladores.
Fugas de capitais – que são as que impactam o câmbio e o balanço de pagamentos – ocorrem quando a política econômica é errática, prejudicial aos agentes econômicos ou imprevisível aos olhos destes últimos, ou quando os governos, justamente, impõem uma taxação abusiva sobre esse importante fator de produção. A dependência em relação aos capitais externos ocorre quando o governo gasta mais do que arrecada e quando ele não consegue se abastecer de modo satisfatório no mercado interno. Muito se falou, por exemplo, de que a Grécia teria sido “vítima” dos grandes banqueiros ou dos “especuladores” habituais. Mas a pergunta correta deve ser esta: quem obrigou a Grécia – ou seu governo – a se entregar nas mãos dos “donos do capital”, ou dos “especuladores”? Quem forçou o país mediterrâneo a depender desse aporte de capitais externos e, depois, a maquiar suas contas públicas para que elas não registrassem esses desequilíbrios inconsistentes com uma “boa” situação econômica?
Por outro lado, o afluxo indesejado de capitais ocorre geralmente quando a taxa de juros interna é superior, numa proporção razoável – ou seja, cobrindo a inflação e os riscos cambiais em dois ou mais pontos – aos juros de referência nos principais mercados mundiais. E por que os juros de um país precisam ser superiores aos de outros países: Isso ocorre geralmente quando o governo precisa reter os capitais nacionais, ou atrair os capitais externos, em virtude de desequilíbrios nas suas contas públicas ou nas transações correntes do balanço de pagamentos. Juros muito baixos – artificialmente deprimidos, como ocorreu nos EUA de 2001 a 2005 – ou juros muito altos provocam, naturalmente, esses efeitos desestabilizadores na economia, podendo provocar bolhas especulativas ou fugas de capitais (que começam pelos próprios capitais nacionais, obviamente, que são os mais bem informados).
Não existe, em economia, maior tolice do que culpar os “mercados” por esses movimentos repentinos ou sustentados de capitais e de fatores de produção, essas alterações nos principais preços de mercado, em “desalinhamento” aos objetivos dos governos. Mercados são, por princípio e por definição, impessoais, incontroláveis e imprevisíveis, já que respondendo à ação não coordenada de milhares de agentes que buscam a maximização de seu bem estar com base nas informações de que dispõem esses agentes (sempre imperfeitas, obviamente). Culpar os mercados pela instabilidade na economia representa algo como culpar o movimentos do ventos pelos tornados, furacões e outras fatalidades naturais: os movimentos dos mercados ocorrem porque forças muito profundas se puseram em marcha, geralmente em contraposição ao que espera ou deseja o governo, que é uma força poderosa mas não onipotente (e, sobretudo, não onisciente).
Vários dirigentes, desde 2008, criticaram os mercados financeiros “não regulados” pela crise que se abateu sobre os EUA e depois sobre o mundo a partir de 2007-2008, quando os mercados financeiros são dos mais regulados que possam existir. Poucos se lembram dos juros desalinhados, do câmbio artificialmente valorizado (ou desvalorizado), dos gastos correntes superiores às possibilidades da arrecadação, do volume da dívida pública exageradamente elevado. Dizer que os mercados não conseguem se corrigir a si mesmos é, também, uma das maiores impropriedades que possam existir, pois os mercados sempre se corrigem a si mesmos, tão pronto os agentes econômicos tomam consciência de que os resultados não serão aqueles esperados (mas isso pode demorar certo tempo, dependendo das informações disponíveis).
6. Fluxos de capitais devem ser taxados?
De tudo o que foi argumentado acima, conclui-se, facilmente, que sou manifestamente contrário à taxação dos fluxos de capitais, por considerar esse tipo de medida irracional, ineficiente, prejudicial aos agentes econômicos criadores de riqueza e, sobretudo, uma medida que mascara as reais condições da economia, eventualmente em contradição com os dados dos mercados. Trata-se de um custo auto-imposto – ou melhor, imposto pelo governo aos agentes – que simplesmente aumenta os custos de transação, diminuindo, portanto, a competitividade da economia nacional assim taxada em face de outros sistemas econômicos com os quais ela se encontra em competição.
Como disse uma vez Milton Friedman, “as pessoas sabem gastar o seu dinheiro melhor que qualquer governo”, o que também se aplica ao fato de ganhar esse dinheiro, que é sempre pela via produtiva, uma vez que governos são sempre tentados a “produzir” dinheiro pela via das emissões. Há uma evidente correlação entre a taxação interna e a “externa”, pois que governos muito “impositivos” costumam produzir, antes de qualquer outra coisa, elisão e evasão fiscais. O Brasil é um caso típico nessa categoria, já que são notórios tanto a alta carga fiscal em vigor quanto o alto grau de “informalidade” do sistema, que é uma espécie de “fuga de capitais” em curso no plano doméstico. É evidente, aos olhos de qualquer primeiro-anista de economia que uma taxação moderada no plano interno provocaria muito mais empreendimentos produtivos, em maior taxação relativa para o governo, fossem as alíquotas e os procedimentos tributários mais reduzidos e mais simples. Como se vê, os mercados sempre se auto-regulam, por mais que se esforcem os governos para provar o contrário.
Não tenho mais nada a acrescentar como comentário ao seminário do Ipea, em Brasília: apenas acho que expositores e organizadores participam de um esforço de auto-ilusão: eles acham que podem “domar” os capitais e os mercados, quando o único “resultado” que provocam é fuga de capitais, ineficiência geral do sistema, aumento de custos para os empresários e consumidores. Tenho alguma esperança de que eles venham a pensar diferente? Nenhuma, para ser muito objetivo. Apenas espero que outros que eventualmente me leiam concordem comigo em que se trata de um exercício por um lado patético, por outro lado inútil. Os mercados farão exatamente aquilo que sempre fizeram e continuarão a fazer: corrigir as bobagens dos governos punindo-os por criarem desequilíbrios implícitos a políticas econômicas desalinhadas ou por adotares medidas artificiais de “correção” dos “desequilíbrios” supostos dos mercados.
Não se pode esperar que todos os acadêmicos sejam racionais: mas se pode apontar suas contradições como naquela história das roupas novas do imperador. Expor alguns arrogantes ao ridículo de terem suas ideias desbaratadas pela simples racionalidade econômica é a maneira mais simples de tentar restabelecer um pouco de bom senso na sociedade.
Paulo Roberto de Almeida
Shanghai, 8 de junho de 2010.
A pedidos, a volta das Falacias Acadêmicas (aguardem novas...)
Tinha recebido "reclamações" por causa da interrupção da minha série sobre as Falácias Acadêmicas (elas são tantas, que se pode ter aquela sensação que os franceses chamam de "embarras du choix").
Bem, como naquela canção do Roberto Carlos, eu voltei (tem também a de Nelson Gonçalves, para os mais velhos, mas esta se refere aos boêmios), desta vez tratando do colonialismo.
Acaba de ser publicada:
2140. “Falácias Acadêmicas 14: o mito do colonialismo como causador de subdesenvolvimento”
Shanghai, 9 maio 2010, 19 p. Continuidade da série, abordando o fenômeno do colonialismo como indutor de progresso e avanços materiais (e até sociais) nas sociedades dominadas.
Publicado em Espaço Acadêmico (vol. 10, n. 109, junho 2010, p. 12-26;
link: http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/10231/5689).
Relação de Publicados n. 972.
Bem, como naquela canção do Roberto Carlos, eu voltei (tem também a de Nelson Gonçalves, para os mais velhos, mas esta se refere aos boêmios), desta vez tratando do colonialismo.
Acaba de ser publicada:
2140. “Falácias Acadêmicas 14: o mito do colonialismo como causador de subdesenvolvimento”
Shanghai, 9 maio 2010, 19 p. Continuidade da série, abordando o fenômeno do colonialismo como indutor de progresso e avanços materiais (e até sociais) nas sociedades dominadas.
Publicado em Espaço Acadêmico (vol. 10, n. 109, junho 2010, p. 12-26;
link: http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/10231/5689).
Relação de Publicados n. 972.
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