Lula em aula inaugural: dois equivocos (mas que muita gente acredita ser verdade)

Sinto muito, é até chato fazer isso, mas vou ter de fazer uma coisa que pouca gente na minha posição faria: contradizer o presidente.
Mas comigo não existe autoridade, por mais alta que seja, que fique fora de meu crivo racionalista. Sou assim: quando vejo um equívoco -- aliás partilhado por muita gente -- não consigo deixar passar, pois tenho certa alergia a esse tipo de erro, que pode ser involuntário, mas nem por isso deixa de ser o que acredito ser o que é, um equívoco.
Neste caso não foi apenas um, mas dois, talvez três.
Vou primeiro transcrever, e depois indicar quais são os equívocos.
Paulo Roberto de Almeida

Lula enaltece integração latino-americana em aula inaugural de universidade
Agências, 3.9.2010

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, concluiu a aula inaugural da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), nesta quinta-feira, 2, em Foz do Iguaçu (PR), lembrando que “estamos conquistando a nossa independência”. Segundo ele, “depois de 200 anos, estamos começando a andar com as nossas pernas, a falar com a nossa boca e a pensar com a nossa cabeça”. Na aula, que marca o início das atividades acadêmicas da primeira turma de 300 alunos de seis cursos de graduação da Unila, o presidente Lula disse aos estudantes que falta muito para a conquista plena da integração do continente latino-americano, mas que muitos passos foram dados no seu período de governo. O fortalecimento do Mercosul e a criação da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) foram citados como partes dessas conquistas. A elevação da autoestima e o orgulho de ser latino-americano foram lembrados pelo presidente como valores a serem cultivados e ampliados dentro da Universidade Federal da Integração Latino-Americana.

A Unila, criada por lei em janeiro deste ano, tem hoje nas salas de aula estudantes brasileiros, argentinos, uruguaios e paraguaios. A expectativa do presidente é que a universidade cresça em quantidade de curso e de alunos, mas, principalmente, que acolha jovens de todos os países do continente latino-americano. “Quero ver chilenos, peruanos, equatorianos, salvadorenhos, cubanos, venezuelanos, jovens de todos os países estudando aqui”, disse.

Lula também falou aos universitários sobre as riquezas do Brasil e dos países da região – carvão, petróleo, florestas, potencial hidrelétrico e das desiqualdades do continente. A desiqualdade, segundo ele, não é causada pela escassez de riquezas, mas pela má distribuição dos bens ao longo dos séculos. Para ele, “governos e cidadãos da região começam viver um novo tempo” e se mostram “capazes de reverter e superar as carências por meio da integração”. A Unila, segundo ele, é parte desse esforço.

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Bem, já destaquei em negrito o que são os equívocos na fala presidencial, mas que são crenças partilhadas por dezenas, centenas, milhares, talvez milhões de outros cidadãos da região, e até pelos acadêmicos, que não deveriam, em princípio, exibir esse tipo de concepção equivocada, sobretudo numa universidade supostamente latino-americana, e mais ainda, "de integração". Vamos a eles.

1) Lula disse: "depois de 200 anos, estamos começando a andar com as nossas pernas, a falar com a nossa boca e a pensar com a nossa cabeça"
PRA: Inacreditável: deveria ser justamente o contrário. Fazem 200 anos que, tendo ocorrido o processo de independência dos países, ou nações anteriormente colonizadas pelas metrópoles ibero-americanas, os novos Estados independentes já deveriam ter começado a pensar com as próprias cabeças, e de fato o fizeram. Tudo de errado que se fez desde então, não pode ser atribuído nem aos espanhóis nem aos portugueses, derrotados e expulsos do continente, onde se constituiram Estados independentes, dotados de instituições nacionais, liderados por elites comprometidas com os poderes e interesses locais. Se não o fizeram, foi por incapacidade própria, não por uma suposta dependência estrangeira ou colonização mental.
Esse tipo de concepção que pretende atribuir à dominação estrangeira o fracasso de nossos países em dar o salto desenvolvimentista é o mais frequente bode expiatório utilizado justamente por elites locais -- entre as quais se situam os acadêmicos -- para se "desculparem" por seu próprio fracasso. Ninguém é mais representativo dessa tendência do que o uruguaio Eduardo Galeano, com o seu cultuado, e tremendamente equivocado, livro sobre "As Veias Abertas da América Latina", um monumento monumental, se me permitem a redundância, à idiotice latino-americana.
Fernando Henrique Cardoso tentou sofisticar a explicação, por meio de sua "teoria da dependência", que não é uma teoria e sequer é da dependência, querendo ele dizer o contrário, justamente. Foi provavelmente pensando nesse livro que ele pediu -- o que ele sempre negou, mas se não disse deveria ter dito -- o seu famoso "Esqueçam o que eu escrevi" (ao assumir como ministro da Fazenda, em maio de 1993).
O equívoco, como se viu pela fala presidencial, tem vida longa, e vai continuar a ser utilizado pelos anos à frente. Mas é preciso denunciá-lo, o que faço justamente agora.

2) Lula também disse: "A desiqualdade, segundo ele, não é causada pela escassez de riquezas, mas pela má distribuição dos bens ao longo dos séculos".
PRA: Não, não é, e isso constitui um outro equívoco monumental que é preciso denunciar desde já.
A América Latina tem, sim, uma imensa carência de riquezas, pelo menos riquezas "desfrutáveis". As pessoas ingênuas tendem a considerar que riquezas naturais sejam imediatamente disponíveis, e que elas agregam ao bem-estar dos cidadãos, quando se trata, apenas e tão somente, de riquezas potenciais. Ninguém consege desfrutar de minérios e petróleo devidamente enterrados no fundo da terra, ou no mar, antes de serem explorados e vendidos nos mercados. Ninguem consegue comer a terra nua, ou explorar os famosos recursos fabulosos da nossa biodiversidade, sem antes lavrar a terra, ou devassar as florestas, colocar insumos ou aplicar instrumentos e tecnologia e depois produzir ou extrair essas "riquezas" de maneira consistente com as velhas regras do custo-benefício e das leis da oferta e da procura. Portanto, a América Latina carece, sim, de riquezas, que são aquelas socialmente produzidas pelos homens. Ora, dispondo de baixa tecnologia, de baixíssima capacidade produtiva, o que mais falta à AL são justamente riquezas, ou seja valor agregado, o que de resto é imediatamente percebido por qualquer comparação internacional de PIBs per capita. Os EUA, por exemplo, tendo menos de 3% da população mundial, produzem mais de 20% da riqueza mundial, ao contrário da China, que tem 20% da população mundial e só produz 10% da riqueza mundial (já foi menos de 3%, na época "áurea" do maoismo delirante). O Brasil, que enche a boca para dizer que se trata da oitava economia mundial, e o quinto colocado em população, produz cerca de 2% apenas do PIB mundial, e é responsável por pouco mais de 1% do comércio internacional. Cabe também lembrar que grande parte do que a China produz é com tecnologia estrangeira para mercados estrangeiros, ou seja, não corresponde exatamente ao peso "chinês" na economia mundial, mas sim ao peso de multinacionais trabalhando na China.
Isso apenas para desmentir essa bobagem de que temos muitas riquezas.
A outra bobagem consiste em dizer que o único problema é que essas "riquezas" -- que já vimos serem inexistentes -- estão "mal distribuídas" e que isso é um mal. Isso é outro outro equívoco monumental, considerar que se as "riquezas" fossem bem distribuídas, todos estariam muito bem. Não, não estariam: haveria apenas uma equalização da pobreza, ou seja, uma distribuição de "riquezas" insuficientes para assegurar bem-estar a todos.
As raízes da desigualdades distributivas nas sociedades latino-americanas não estão apenas na má distribuição de riquezas -- embora isso também exista -- mas na má dotação educacional da maioria da população, o que acarreta imensos diferenciais de produtividade de mão-de-obra. Este é o verdadeiro fator da concentração de renda e da má distribuição de riqueza, embora não seja o único.
Outro fator relevante é o rentismo renitente de certas classes sociais latino-americanas, inclusive universitárias, que vivem de transferências pornográficas de renda do Estado -- ou seja, de todos os cidadãos -- para minorias privilegiadas. Quando prefeitos do Rio de Janeiro e o próprio governador fazem uma passeata para reivindicar a manutenção dos royalties do petróleo exclusivamente nos estados produtores, isso é rentismo. Quando universitários fazem mobilizações para aumentar as dotações para o terceiro ciclo, independentemente da produtividade das universidades públicas, isso é rentismo. Quanto os mandarins da República -- geralmente do Judiciário e do Legislativo -- reajustam seus próprios salários e possuem aposentadorias nababescas, isso é rentismo. A AL é pródiga nesse tipo de exemplo.
Portanto, essa má distribuição é uma ilusão, ou um equívoco de tipo socialista que não resolve em absoluto o problema da criação de riquezas, mas pretende atuar apenas sobre os estoques, e não sobre os fluxos, como seria o correto.

3) Finalmente, o presidente também disse que os latino-americanos, graças a universidades como a Unila, seriam "capazes de reverter e superar as carências por meio da integração".
PRA: Mais uma vez preciso dizer que isso é um equívoco. Desenvolvimento e solução de problemas sociais só se resolvem com políticas nacionais de desenvolvimento, passando antes pelo crescimento econômico, pela qualificação da mão-de-obra, pela boa governança, pela abertura econômica e pela liberalização comercial e sobretudo por políticas econômicas adequadas, tanto no plano macroeconômico, como no âmbito microeconômico. Seria uma ilusão esperar que a integração possa resolver o problema do desenvolvimento, já que a integração tem a ver, basicamente, com abertura dos mercados, economias de escala, aumento da competição e ganhos de eficiência (que se dão essencialmente em nível micro, mas que produzem indiretamente criação de riqueza, nada cabendo dizer, por enquanto sobre as formas pelas quais essa riqueza será distribuída).
Pois bem, se a Unila continuar repetindo esse tipo de equívoco, como os destacados aqui, estamos mal parados: a AL vai continuar sendo o que ela foi até hoje: um continente pobre, desigual, carente de riquezas e com políticas erradas.

Como vêem, sou pessimista quanto à correção desses equívocos. Não apenas o presidente, mas milhares de acadêmicos continuam alimentando as mesmas concepções errôneas, aliás aqui mesmo neste blog eu constato isto.
Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 3 de setembro de 2010)

Tributos extorsivos: a inconsciencia dos brasileiros

A grande maioria, eu diria a quase totalidade dos brasileiros ignora o volume, a quantidade, a diversidade, a pletora, o exagero -- perdão, mas tudo isso é expletivo -- dos impostos, taxas, contribuições e outras extorsões que conformam o sistema tributário nacional.
Claro, todos sabem que pagam muito, mas ninguém sabe exatamente quanto, onde, como e qual a proporção disso sobre os preços dos bens e serviços consumidos (alguns com raiva, tendo em vista, justamente, a parte do Leão).
Eu ainda vou fazer uma tabela com esses dados e vocês vão ficar estarrecidos. Aliás, os mais apressados podem ver a lista no site da Associação Comercial de São Paulo, ou neste livro: João Luiz Roth: Por Que Não Crescemos como outros Países?: Custo Brasil (São Paulo: Saraiva, 2006, 194 p.).
Por enquanto limito-me a postar um bom artigo sobre o assunto.
Paulo Roberto de Almeida

Alienação tributária
PAULO UEBEL
O Globo, 2/09/2010

Sempre que surge uma discussão sobre impostos ou sobre reforma tributária, uma parte significativa da população não participa do debate. Aproximadamente 30% dos brasileiros acham que não pagam impostos, o que representa mais de 50 milhões de pessoas. Isso as leva a considerar que o tema diz respeito única e exclusivamente aos políticos e empresários. Não poderia haver equívoco maior.

O debate sobre o assunto é de interesse de toda a sociedade, pois o peso dos impostos atinge diretamente a vida de todos nós. Aliás, quanto mais pobre é o cidadão, maior é o impacto dos impostos sobre o seu orçamento, já que, proporcionalmente, quem ganha menos paga mais impostos.

É importante ressaltar que em qualquer produto ou serviço que consumimos uma parte significativa do valor cobrado serve para remunerar os serviços públicos que o Estado, em suas três esferas de governo (União, estados e municípios), presta aos cidadãos, ou que, pelo menos, deveria prestar. Dessa forma, tornar a discussão sobre os impostos um tema popular é fundamental por diversas razões.

Primeiramente, porque qualifica todos os cidadãos como contribuintes (por mais paradoxal que essa expressão pareça em um sistema compulsório), elevando a autoestima das pessoas e legitimando-as a exigir a prestação de contas sobre o destino dos recursos arrecadados. Em segundo lugar, porque torna o cidadão detentor de direitos para cobrar as contrapartidas prometidas, e não como um devedor do Estado, ou pior, dos políticos, por eventuais "benefícios" recebidos. Em terceiro lugar, porque deixa claro que toda a riqueza distribuída pelo Estado vem da sociedade, não sendo propriedade daqueles que nos governam. Em quarto lugar, porque ao compreender que os recursos públicos saem do seu bolso, o cidadão comum irá se interessar mais pela discussão sobre a qualidade do gasto público e, inclusive, sobre sua eventual necessidade. Em quinto lugar, porque contribui para despersonalizar as políticas públicas. Como o dinheiro é da sociedade, o agente público deve buscar satisfazer o bem comum, e não seu interesse privado ou partidário. Em sexto lugar, porque ao saber que é o seu dinheiro que está em jogo, e não o dinheiro dos empresários, o eleitor valorizará mais o seu voto e, certamente, será mais cauteloso na escolha de seus representantes. O eleitor estará ciente de que um governo incompetente e corrupto custa caro, e que o aumento dos impostos irá reduzir seu orçamento mensal. Por fim, sabendo que os impostos reduzem seu poder de compra, e, consequentemente, seu consumo, o cidadão pensará duas vezes em transferir as decisões que ele pode tomar sozinho para o Estado. Com isso, reduzem-se as práticas populistas e eleitoreiras, que não têm compromisso com o futuro do país.

A cidadania plena só será alcançada quando todos os cidadãos compreenderem que eles são responsáveis pelos recursos que o Estado administra, e que o mau uso do dinheiro público acarreta a redução da sua capacidade de compra e, por conseguinte, da sua qualidade de vida. Rotular o debate sobre os impostos como um debate empresarial é contribuir para essa alienação tributária e para o distanciamento da população em relação à qualidade do gasto público. Enquanto a sociedade achar que o dinheiro público é dos outros, e não parte do seu orçamento, o interesse em aumentar os gastos do Estado será permanente, sem qualquer verificação da necessidade ou da eficiência desse gasto. Usar o dinheiro dos outros em benefício próprio é a melhor fórmula para incentivar o desperdício.

Se quisermos ter cidadãos responsáveis, temos que mostrar que todos pagam impostos e que, portanto, todos devemos estar preocupados com o destino dado aos recursos públicos. Somente assim, todos os brasileiros se sentirão legitimados a cobrar o uso racional e moderado do tesouro público.

PAULO UEBEL é diretor-executivo da organização não governamental Instituto Millenium.

A funcao social da terra e as bobagens entranhadas na cabeca das pessoas

Meu post anterior:

A função social da terra e as bobagens econômicas da Constituição

causou certo stress em algumas pessoas, e o José Eduardo me escreve de Curitiba para dizer "rapidamente" o seguinte:

"o direito à propriedade não é mais absoluto, como no início do século XIX. Você deveria ler mais sobre o tema, para não escrever bobagens."

Ele parece que leu rapidamente o meu post e resolveu se apresentar como salvador da Constituição e como inimigo da propriedade.
Seu comentário ilustra exatamente aquilo que eu pretendi explicitar, e que ele não parece ter percebido.
A mentalidade intervencionista, dirigista, autoritária entranhou de tal forma na cabeça das pessoas, penetrou tão fundo na consciência de milhões de brasileiros, que as pessoas comuns não percebem, nem fazem nenhum esforço para perceber, justamente, o quanto elas estão contaminadas por essa concepção que atribui ao Estado -- na verdade a burocratas de uma agência pública -- o poder de determinar o que eu, como indivíduo, posso, OU NÃO, dispor, livremente, de meus bens, de minha propriedade.

O José Eduardo provavelmente não se dá conta do absurdo que ele escreve: o direito à propriedade não é mais absoluto, ou seja, o direito de possuir um bem não é um direito, apenas uma prerrogativa temporária, ocasional, limitada, dependente do bom humor de algum agente externo que pode vir dizer se eu tenho ou não direito a esse bem.
Seria o caso de desejar que algum burocrata propusesse também uma limitação ao direito do José Eduardo possuir, ou não, um carro, ou uma casa, como alguns até gostariam de fazer.
O socialismo, por exemplo, retirou das pessoas o direito de possuir casas, atribuindo-as todas ao Estado.
Gostaria que o José Eduardo fosse visitar as casas em Havana, para ver o estado em que elas se encontram, com a "propriedade socialista habitacional".
Mentalidade autoritária, expropriativa, intervencionista, é típica da atmosfera semi-socialista, dirigista, redistributivista e pretensamente igualitarista que predomina no Brasil atualmente.
As pessoas não se dão conta das bobagens que elas repetem, e sobretudo não questionam os fundamentos do que elas acabam de dizer, que vão contra seus interesses individuais.
Essa é a mentalidade estatizante que nos levou ao que somos hoje: um país de baixo crescimento e de escasso dinamismo empresarial, no qual os empresários ficam esperando "favores" do Estado, que aliás são feitos com o dinheiro que o Estado arranca deles mesmos, do conjunto da população brasileira, aliás.

Mas, esse mesmo post também deveria ser lido em conjunção com este outro:

Nacionalismo fundiário só pode atrasar o país

em função do que acabo de ler num boletim sindical, que reproduz matérias da imprensa:

A INVASÃO AMARELA: entrevistado pelo Estadão em primeiro de agosto, o professor Antonio Delfim Netto disse: "Os chineses compraram a África e estão tentando comprar o Brasil". Essa preocupação chinesa de obter espaço em outros territórios não é de hoje. Faz parte da estratégia de um país superpopuloso, já entre as maiores economias do mundo e olhando para toda a parte, principalmente para as áreas despovoadas e férteis. Aí, nesse figurino, podem entrar o Centro-Oeste brasileiro e a Amazônia Internacional, toda a imensidão verde de Brasil, Peru, Colômbia, Venezuela e outras áreas limítrofes.

EMPRESAS AGRÍCOLAS CHINESAS: a maior empresa chinesa do setor agrícola é a China National Agricultural Development Group Corporation. Ela opera em mais de 40 países e tem 80 mil funcionários, dos quais 10 mil no exterior. O grupo já anunciou a intenção de adquirir áreas para a produção de soja e milho, especialmente em Goiás. A empresa Chongqing Grain Group estava disposta a comprar 100 mil hectares no oeste da Bahia, destinando-os à produção de soja para os mercados brasileiro e chinês. O Grupo Pallas Internacional também mostrou interesse em comprar áreas no oeste da Bahia e "possivelmente no conjunto de áreas de cerrado do Maranhão, do Piauí e do Tocantins, conhecido por Mapito" (Estadão, 3/8, A-3).

Ou seja, a mesma mentalidade que se opõe a que os indivíduos possam dispor de seus bens livremente, se opõe também a que indivíduos, ou no caso companhias -- mesmo estatais -- possam fazer aquilo mesmo a que elas obrigam os brasileiros, ou seja, produzir em terras que eles adquiriram legitimamente.
Essa mentalidade xenófoba, anti-estrangeira é também uma marca registrada -- não apenas brasileira, claro -- que também contribui para atrasar o país.

Estou cada vez mais surpreendido pelas bobagens que brasileiros comuns são capazes de repetir, sem jamais questionar os fundamentos de seus argumentos.

Paulo Roberto de Almeida
(3.09.2010)

A funcao social da terra e as bobagens economicas da Constituicao

Um leitor de minha postagem:

"Nacionalismo fundiario só pode atrasar o país"

pede-me, "por obséquio [para] explicar, ou me dar uma referência para leitura sobre qual o problema com a terra ter uma "função social"? Por que isso é uma "manifestação de estupidez econômica"?"

Bem, essa e outras disposições da Constituição mereceriam um tratado de economia, ou mais precisamente de economia política, e pode-se inclusive ficar impressionado com o "pensamento" econômico que sustentou essa e outras disposições da Constituição.

O Brasil é um país que vem de uma longa tradição de intervencionismo econômico e as pessoas não conseguem perceber, simplesmente, como essa tradição contaminou as mentalidades a ponto de poucos se aperceberem como esse intervencionismo representa, na verdade, um autoritarismo político incompatível com os princípios de uma sociedade verdadeiramente livre.
O fato é que o Brasil não é uma sociedade livre, do contrário não haveria uma disposição como essa, que obriga a "terra" a cumprir uma "função social".

Começo pela contradição primária de que ninguém sabe explicar o que é exatamente essa funcão social. Ela é definida por burocratas, que intervêm, assim, na propriedade de outra pessoa, uma pessoa privada.

Todo brasileiro, todo cidadão, deveria ter o direito, simples, banal, de possuir ativos, quaisquer tipos de ativos, e de dispor deles da maneira que desejar.
Por exemplo, possuir terras, para seu lazer pessoal, para proteger a natureza, para criar minhocas em estado selvagem (ou seja, sem cuidados), ou simplesmente para contemplar. Este direito é subtraído ao proprietário de terras, que precisa, em função de uma disposição autoritária da Constituição, atender a uma mal definida "função social".

Alguém já se perguntou qual é a função social do industrial, do verdureiro, do quitandeiro, do vendedor de pipoca? Alguém tem o direito de exigir que o verdureiro venda, além de verduras, bebidas ou cigarros, por exemplo?

Por que será que só o proprietário de terras tem de produzir necessariamente alimentos ou qualquer outra coisa em suas terras?
Por que ele não teria o direito de deixar suas terras tranquilamente intocadas, apenas esperando a chuva?
O governo, se precisar, poderia estabelecer impostos diferenciados para terrenos produtivos e para terrenos "especulativos", ainda que isso seja uma discriminação e uma violência que não deveriam existir numa sociedade verdadeiramente livre.
Mas, nenhum burocrata deveria ter o direito de decretar a expropriação de terras apenas porque o seu legítimo proprietário não cumpre uma "função social", que não existe em nenhuma outra atividade social, econômica, simplesmente humana.

Trata-se, simplesmente, de uma violência contra o direito, contra as pessoas, contra a racionalidade econômica.
E que ninguém invoque o direito de brasileiros produzirem ou comerem para justificar a violência, pois o mercado se encarrega de produzir tudo que as pessoas desejam.
Numa sociedade livre, as pessoas interessadas em produzir sempre vão encontrar como, onde, quanto produzir. E as pessoas necessitando comprar, sempre vão encontrar o que encontrar, na quantidade requerida, aos preços de mercado.

A Constituição tem muitas outras disposições tão irracionais quanto esta, intrusivas, cerceadoras da liberdade das pessoas, intervencionista na vida econômica ou simplesmente irracional do ponto de vista de uma boa gestão econômica.
Vou tentar esclarecer esses pontos em próximas oportunidades.

Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 3 setembro 2010)

A marcha do Mercosul: para tras, sempre

'Imposto tecnológico' argentino trava venda de celulares do Brasil
Daniel Rittner, de Buenos Aires
Valor Econômico, 01/09/2010

Em seus esforços para fortalecer a indústria local de eletroeletrônicos, o governo da Argentina fez uma vítima: os exportadores brasileiros de telefones celulares, que têm o país vizinho como principal cliente. Eles não conseguiram driblar a criação do "imposto tecnológico", que funcionou como barreira protecionista, e viram as vendas ao mercado argentino diminuírem 21,7% no primeiro semestre.

Apesar do boom de consumo, que acrescentou 5,4 milhões de novas linhas de celulares ao mercado, a importação total de aparelhos pela Argentina despencou. As compras recuaram de US$ 1,1 bilhão, nos seis primeiros meses de 2008, para US$ 497 milhões em igual período do ano seguinte, como reflexo da crise econômica. Neste ano, em vez de se recuperarem junto com as maiores vendas das operadoras de telefonia, as importações voltaram a cair e ficaram em US$ 411 milhões até junho.

Para o diretor da consultoria argentina IES, Alejandro Ovando, que fez um estudo sobre o assunto, trata-se de um efeito direto da aplicação do "imposto tecnológico". É uma lei, em vigência desde dezembro passado, que duplicou a alíquota do IVA (de 10,5% para 21%) e restabeleceu a cobrança do Imposto Interno (26%) para bens considerados "de luxo". Entraram na lista eletrônicos como notebooks, aparelhos de GPS, câmeras digitais e telefones celulares.

Somente aparelhos fabricados ou montados na Terra do Fogo, que abriga uma zona franca industrial criada há 34 anos, continuarão gozando dos benefícios tributários. Multinacionais como Samsung, LG, Motorola e Alcatel fizeram alianças comerciais com indústrias instaladas na região patagônica para "nacionalizar" a produção. A fábrica da Brightstar passará a montar 4 milhões de aparelhos por ano. A Newsan, uma joint venture da japonesa Sanyo com empresários argentinos, prepara-se para fazer um milhão de celulares. "No primeiro semestre do ano passado, a produção na Terra do Fogo era praticamente inexistente", compara Ovando.

O objetivo do governo, de reduzir importações de produtos acabados, parece estar dando certo no caso dos aparelhos de telefonia. Mas há pouca agregação de conteúdo local e disparou o déficit de componentes. As compras de partes e peças de celulares subiram mais de 500% na comparação com o ano passado e atingiram US$ 307 milhões de janeiro a junho.

Em termos comerciais, trocar a compra de bens finais por componentes pode dar resultados duvidosos. Para o Brasil, a má notícia é que a demanda argentina se transferiu para países asiáticos, os principais fornecedores de partes e peças de telefonia. Mesmo no caso de produtos acabados, os fabricantes brasileiros perdem espaço para os chineses.

Contrariando o senso comum, a China vende à Argentina aparelhos mais sofisticados, que não serão montados na Terra do Fogo. Por isso, suas exportações ao mercado argentino cresceram 46% no primeiro semestre. Cada aparelho com etiqueta "Made in China" tem preço médio de US$ 206, mais que o dobro do valor dos telefones brasileiros (US$ 92).

Em 2010, só 23% da produção é exportada

Voltada à exportação no início da década, a indústria brasileira de celulares venderá ao exterior apenas 23% da produção em 2010, que deverá ficar estagnada em 62 milhões de aparelhos. A redução das encomendas da Argentina, Venezuela e EUA têm papel preponderante nessa situação. Há cinco anos, 51% dos telefones fabricados no país tinham o mercado externo como destino, e a produção havia alcançado 65 milhões de unidades, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

A entidade não quis comentar os impactos do "imposto tecnológico" da Argentina para as exportações brasileiras, alegando que se trata de uma legislação interna do país, mas atribuiu à medida a queda nas vendas ao mercado vizinho. Os números da Abinee indicam a importância do sócio no Mercosul para a indústria brasileira. Das exportações totais de celulares no primeiro semestre, que foram de US$ 534 milhões, a Argentina representou US$ 298 milhões.

Do valor médio de um telefone celular, conforme dados da indústria, cerca de 80% equivalem à importação de peças e componentes que são montados no Brasil. O que tem salvado a produção, nos últimos anos, é o dinamismo do mercado doméstico: a quantidade de celulares habilitados no país saltou de 86 milhões em 2005 para 174 milhões em 2009, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para a consultoria Teleco, deverá atingir a simbólica marca de 200 milhões de linhas ativas até dezembro.

Na Argentina, é forte o lobby da indústria para ampliar o alcance das barreiras protecionistas. A Cadieel, câmara argentina que congrega as indústrias de eletrônicos e telecomunicações, defende a adoção de benefícios tributários para estender o estímulo dado à Terra do Fogo para todos os fabricantes do país. Isso ampliaria a vantagem fiscal a todas as empresas com produção na Argentina, deixando os importados menos competitivos.

"Pode não ser uma boa notícia para as empresas brasileiras, mas todos os países estão protegendo as indústrias", afirmou o diretor da Cadieel, Claudio Krämer.

Republica Mafiosa do Brasil (10): Cesar Maia evoca o exemplo hitlerista

Cesar Maia acredita que o Brasil segue o mesmo caminho. Não creio: os procedimentos serão outros, mas os objetivos devem ser os mesmos, com as diferenças que se impõem, de épocas, de modalidades, de personagens.

INVASÃO DO SIGILO FISCAL NO GOVERNO DO PT MOSTRA O QUE FARIAM SE CONTROLASSEM TAMBÉM O LEGISLATIVO!
Cesar Maia, 2.09.2010

1. Em janeiro de 1933, na Alemanha, depois de sucessivas quedas de gabinete, finalmente foi feito um acordo se aceitando entregar o cargo de chanceler (primeiro-ministro) a Hitler, cujo partido com menos de 30% dos parlamentares era, ainda assim, o maior. Na composição do governo, os nazis surpreenderam: não quiseram os ministérios da área econômica nem o ministério da defesa. Pediram o controle da POLÍCIA. Sabiam que para controlar o Estado, a Polícia era mais importante que as Forças Armadas. Em seguida, pediram ao Parlamento, alegando medidas urgentes, que Hitler pudesse governar por leis delegadas.

2. O caminho do autoritarismo é o mesmo em todos os lugares: invade-se a liberdade de imprensa em nome de "abusos"; constrói-se um estado policial, terminando com o direito à privacidade dos cidadãos e, em seguida, se controla o Congresso, costurando uma maioria a partir de sua base, somando parlamentares dóceis aos "argumentos" do governo. A sessão do parlamento alemão -que abriu mão de seu próprio poder após a assunção de Hitler, na qual este esteve presente- foi de aclamação, com todos aplaudindo de pé. A popularidade de Hitler era imensa. Em 1934, na "Noite das Facas Longas", a SS aproveitou para assassinar alguns desses que ajudaram a construir o governo nazi em 30 de janeiro de 1933. Hoje não se precisaria tanto: a eliminação política bastaria. Imagine-se o que se tem de dossiês contra a base aliada para que essa se mantenha dócil.

3. A atual campanha eleitoral mostra o mesmíssimo caminho. As tentativas de intervenção na imprensa e as declarações reiteradas do presidente sobre a mídia. Depois -e só agora se sabe- a manipulação do Estado, com invasão de privacidade fiscal. Imagine-se quantas já se fizeram, e quantas são feitas invadindo o sigilo bancário. E os grampos... Afinal, foi o próprio coordenador da campanha nacional do PT que invadiu o sigilo bancário de um caseiro. Perdeu o cargo, mas continua forte como nunca. O mesmo em relação ao ex-ministro da casa civil: perdeu o cargo e continua forte como nunca no PT e na campanha eleitoral.

4. Ou seja, para o PT, tais fatos fazem parte de uma ação planejada que quando companheiros são pilhados em flagrante, deixam o cargo, mas nunca o poder. Tem toda a solidariedade dos demais companheiros.

5. Imaginando que a vitória presidencial esteja garantida, o presidente invade as campanhas regionais, atropelando a Federação não para apoiar seus candidatos, mas para ofender os adversários, ferindo a majestade do poder, o equilíbrio federativo e a democracia. São fatos que colocam as instituições, potencialmente, em risco. Gobbels chamava de "Estado Total" a incorporação ao Estado dos partidos políticos, dos sindicatos e outras organizações sociais, de toda a imprensa e das atividades culturais. Seu ministério era de "Propaganda e Cultura". Por aí o Brasil está indo, perigosamente. Defender a autonomia do poder legislativo é tarefa maior nesta eleição, em nível nacional.

Brasil, Colombia, Venezuela, Farc: um recomeco

'Se quiser a ajuda do Brasil, pedirei'
Patrícia Campos Mello
O Estado de S.Paulo, 02 de setembro de 2010

Em viagem oficial, Santos diz não precisar da intermediação de Lula com as Farc ou com a Venezuela

BRASÍLIA - O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, afirmou na quarta-feira, 1º, que deu ao presidente Hugo Chávez "o benefício da dúvida" e acredita que o líder venezuelano vá agir contra os acampamentos das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) em seu território. "Chávez disse 11 vezes que não permitiria a presença de grupos terroristas em seu território, e nós queremos acreditar nele", disse Santos ao Estado. A viagem ao Brasil é a primeira visita oficial de Santos a um governo estrangeiro. Abaixo, trechos da entrevista:

O que o governo colombiano vai fazer em relação aos acampamentos das Farc em território venezuelano, que foram denunciados pelo ex-presidente Álvaro Uribe na OEA?
Estamos em um processo com presidente Chávez para normalizar relações. Há cinco grupos, um deles dedicado à segurança, e estamos pondo em marcha em procedimentos para abordar esse tipo de tema. Os ministros de Defesa se reuniram, e vão coordenar com os comandantes militares dos dois países, coisa que não se faz há muito tempo.
Chávez se comprometeu a tirar as Farc da Venezuela?
Ele disse 11 vezes que não permitiria a presença de grupos terroristas em seu território, e nós queremos acreditar nele.

São mais convincentes as promessas de Chávez desta vez?
Não sei se desta vez ou não, mas eu quero acreditar no presidente Chávez, dar a ele o benefício da dúvida e por isso estamos restabelecendo as relações.

O sr. afirmou que não vai negociar com as Farc até que eles libertem os sequestrados e deponham armas. Qual é o seu plano na guerra contra a guerrilha, muda alguma coisa?
Não muda, continuamos com pressão militar, mais forte. As Farc estão cada vez mais alienadas da população, têm 98% de sentimento negativo da população, então politicamente já estão derrotados e militarmente estão cada vez mais fracos.

Qual é a organização mais adequada para tratar de temas regionais, OEA ou Unasul?
Nós não fazemos comparações, ambas são importantes. Somos parte da OEA, e quando começamos na Unasul dissemos que isso de nenhuma forma era excludente.

Em relação às Farc, o que poderia fazer o governo brasileiro para ajudar?
Nada. Por enquanto é um problema nosso, colombiano. Se quisermos ajuda do Brasil, pediremos. Neste momento, queremos respeito à nossa soberania, que é o que o Brasil vem fazendo, e agradecemos muito.

E a Venezuela?
Nada. Nem a Venezuela, nem os Estados Unidos, nem a Europa. É um problema de colombianos, entre colombianos.

O assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia, disse hoje que o Brasil não classificará as Farc como organização terrorista, porque o País não é uma "agência de classificação". O governo colombiano gostaria que Brasil fosse mais enérgico?
Hoje o presidente Lula, em seu discurso, foi bastante claro: nem o Brasil nem outro país vão permitir a coabitação com os grupos terroristas. Alguns consideram as Farc terroristas, outros não. Cada país tem sua maneira. O importante é que o Brasil e todos os países colaborem na luta contra o terrorismo.

Para o sr. não é essencial que o governo brasileiro diga que as Farc são uma organização terrorista?
Essa é uma coisa que depende do Brasil, não depende de nós.

Quem é
Juan Manuel Santos assumiu a presidência da Colômbia no dia 7, depois de ter sido eleito com 68,9% dos votos. Ele foi ministro da Defesa no governo anterior, de Álvaro Uribe, num período marcado por uma dura ofensiva contra as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e por atritos com países vizinhos, principalmente Venezuela e Equador. Santos, que é formado em economia e administração, também foi ministro de Comércio Exterior em 1991 e sua família é dona do jornal "El Tiempo".