quarta-feira, 8 de setembro de 2010

Republica Mafiosa do Brasil (19): rebaixando a cidadania (Merval Pereira)

Lula rebaixa a cidadania
Merval Pereira
O Globo, 7.9.2010

O mais espantoso na atuação do presidente Lula no episódio das quebras múltiplas de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB, até mesmo a filha do candidato tucano à Presidência da República, é como ele manipula seus seguidores, explorando-lhes a boa-fé e, sobretudo, a ignorância.

José Serra lamentou que Lula tenha “debochado de coisa séria” quando fez análises nada republicanas sobre o episódio. Segundo o presidente, em cima de um palanque, o episódio não passa de “futrica”, e o candidato do PSDB “está nervoso” com a previsão de derrota e está usando sua família “para se fazer de vítima”.

Seriam comentários ofensivos à cidadania, partidos de um presidente que deveria ser imparcial quando o assunto são as garantias dos direitos individuais dos cidadãos, sejam eles petistas ou não, lulistas ou não.

Mas o mais grave, do ponto de vista da manipulação do eleitorado, está na frase que jogou no ar como se fosse um desafio: “Cadê esse tal de sigilo que ninguém viu?”

O presidente Lula se utiliza assim da dificuldade que o brasileiro comum tem de compreender os meandros da disputa política, muito mais quando se trata de questões técnicas ligadas a computadores e senhas eletrônicas, para tentar desmoralizar a questão, reduzindo-a a uma “futrica” de perdedor.

Se o tal do “sigilo” não apareceu, é porque não existe, quer levar a crer o nosso nada republicano presidente.

É conhecida a piada que circula entre os petistas segundo a qual Lula teria dito que essa questão de dossiê não abala seu eleitorado, pois eles não sabem o que quer dizer a palavra, e muitos a confundem com “doce”.

Há também o raciocínio segundo o qual como apenas 40 milhões de brasileiros de- claram o Imposto de Renda, a imensa maioria dos eleitores não estaria preocupada com o assunto.

Para se ter uma noção do que esse raciocínio perverso embute, dos 130 milhões de eleitores, cerca de 60% são formados por analfabetos, analfabetos funcionais ou pessoas que não completaram o ensino fundamental.

Ora, a esta altura dos acontecimentos, todo cidadão de boa-fé e minimamente informado sabe que os dados colhidos em diversas instâncias da Receita Federal, em várias partes do país, estão espalhados em diversos documentos que circularam no comitê da candidata oficial Dilma Rousseff.

Não foram usados formalmente, nem nunca seriam, pois trata-se de material ilegal. Mas estão sendo espalhados há muito tempo em diversos blogs e continuam sendo usados com insinuações contra as vítimas dos atentados.

A própria candidata Dilma Rousseff, abusando da inteligência de seus interlocutores e seguindo por um caminho perigoso, insinuou em entrevista coletiva que os dados levantados sobre Verônica Serra seriam usados por membros do próprio PSDB contra Serra, que àquela altura ainda disputava com o ex-governador de Minas Aécio Neves a escolha do partido para concorrer à Presidência da República.

Os petistas engendraram uma pseudoexplicação que culpa a vítima, e Dilma se en-carregou de tornar essa intriga em fato de campanha na sua entrevista.

A disputa entre Serra e Aécio seria a verdadeira origem do tal dossiê, que eles negavam existir e agora, diante das evidências, querem jogar no colo de Aécio Neves, numa mesquinha tentativa de confundir os eleitores.

Mais uma vez coube à chamada grande imprensa, para ódio dos governistas e seus blogueiros chapas-brancas, demonstrar que essa versão não se sustenta.

Tanto os acessos em Santo André quanto os de Formiga, em Minas Gerais, foram feitos por pessoas filiadas ao PT, o que deixa evidente o caráter político das quebras de sigilo.

Essa é uma prática comum ao Partido dos Trabalhadores e tem uma longa história, desde quando o partido era de oposição, mas já mantinha nos principais órgãos públicos uma grande influência graças aos sindicalistas enfronhados na máquina pública.

Na oposição os petistas usavam seu poder de quebrar sigilos e de conseguir documentos para fazer denúncias contra o governo de Fernando Henrique Cardoso.

No governo, montaram uma máquina de informações não apenas para difundir notícias falsas sobre seus adversários como para usar as informações como arma política de chantagem nas negociações de bastidores.

O cérebro desse esquema de informações paralelo e ilegal foi o ex-ministro e deputado federal cassado José Dirceu, que se vangloria até hoje dos métodos que aprendeu quando esteve exilado em Cuba.

A obsfuscacao das contas publicas; muita confusao, pouca clareza...

O último orçamento de Lula
Editorial - O Estado de S.Paulo
08 de setembro de 2010

Ao fixar em valores a meta do superávit primário para o próximo ano, e não mais em porcentagem do PIB, como vinha ocorrendo, o projeto de lei orçamentária de 2011- enviado pelo presidente Lula ao Congresso na terça-feira da semana passada - cria uma margem extra de gastos para o futuro governo. Essa margem será tanto maior quanto mais o crescimento da economia superar as estimativas oficiais que balizam a proposta orçamentária e que são consideradas conservadoras dentro do próprio governo. Assim, o projeto do Orçamento da União de 2011 intensifica o processo de deterioração da política fiscal, que vem sendo afrouxada nos últimos anos para acomodar despesas de interesse político do presidente e de seus aliados.

Para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a mudança do critério de fixação da meta do superávit primário dá mais "clareza" à gestão orçamentária. É muito provável, no entanto, que, em vez de mais "clareza", a nova regra dificulte a avaliação da política fiscal no ano que vem.
Mesmo raciocinando a partir dos parâmetros conservadores do governo para a montagem do Orçamento de 2011, pode-se concluir que haverá um afrouxamento da meta fiscal em relação aos anos anteriores. Se o PIB crescer 6,5% neste ano e 5,5% em 2011, como está previsto na proposta orçamentária, o valor de R$ 125,5 bilhões para o superávit primário do ano que vem corresponderá a 3,22% do PIB, menos do que os 3,31% utilizados no Orçamento de 2010. Em valor, observou o ministro, a diferença será pequena, de R$ 3,1 bilhões, se os parâmetros estiverem corretos.

Mas é provável que o PIB cresça mais do que as projeções contidas na proposta orçamentária, o que fará a arrecadação crescer bem mais do que está previsto e tornará muito maior a folga do próximo governo para gastar mais no primeiro ano de sua gestão, sem deixar de cumprir a meta de superávit primário.

Outra marca da proposta orçamentária é a preocupação do presidente Lula de assegurar a continuidade de um projeto de inspiração política e escassos resultados práticos, que é o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em 2011, o PAC terá 37% mais recursos do que está tendo este ano (os investimentos passarão de R$ 31,85 bilhões para R$ 43,52 bilhões). Seria bom para o País se esses investimentos fossem concretizados, mas, se a próxima gestão repetir a atual, pouca coisa sairá do papel. O que o histórico da administração do PAC mostra é uma grande lentidão na liberação dos recursos e, sobretudo, na conclusão das obras.

A proposta prevê aumento de 15% dos investimentos totais (de R$ 138,5 bilhões para R$ 159,6 bilhões), mas praticamente dois terços do total programado serão de responsabilidade de empresas estatais (só a Petrobrás deverá investir R$ 78,7 bilhões), ou seja, não beneficiam diretamente programas e ações do governo federal.

Com relação aos gastos com pessoal, depois de ter concedido generosos benefícios a todas as carreiras de servidores, em sua última proposta orçamentária o governo Lula se mostrou mais contido. Incluiu nela apenas as parcelas dos benefícios anteriores que devem ser pagas em 2011.

É preciso, no entanto, aguardar algumas arrastadas negociações políticas - que deverão se realizar somente depois de conhecidos os resultados eleitorais - para saber, na realidade, quanto dessa proposta original do governo poderá ser executado, e quanto terá de ser destinado para outras contas.

O projeto de lei não prevê, por exemplo, aumento real para o salário mínimo, cujo valor baliza outras despesas do governo. A cada ano, o salário mínimo tem sido aumentado de acordo com o crescimento do PIB de dois anos antes. Como em 2009 o PIB encolheu 0,2%, não deveria haver aumento real em 2011. Mas as lideranças sindicais, que negociaram essa regra com o governo, exigem aumento real do mínimo também no ano que vem. O presidente Lula quer que o próximo governo negocie a nova regra.

Se houver aumento real para o mínimo, crescerão outros gastos do governo. A cada 1% adicional no mínimo, as despesas do governo com a Previdência, com a seguridade social e com o abono salarial e seguro-desemprego aumentarão R$ 1,46 bilhão.

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JORNALISMO ECONÔMICO
Os detalhes que importam
Por Rolf Kuntz
Observatório da Imprensa, 7/9/2010

Cobrir a capitalização da Petrobras tem sido um duplo desafio. Além de correr atrás da notícia, o pessoal tem suado para montar esquemas gráficos e explicar o processo montado pelo governo. Não é fácil esmiuçar, por exemplo, a cessão onerosa de cinco bilhões de barris de petróleo da União, a forma de converter em dinheiro essa participação e a relação contábil entre a empresa e o Estado. De modo geral, a imprensa tem conseguido realizar a tarefa. De vez em quando, algum jornal se adianta. A Folha de S.Paulo, por exemplo, informou em manchete a discussão sobre o campo inicialmente escolhido para a cessão à Petrobras. A reserva desse campo – Franco – poderia ser menor que os cinco bilhões de barris.

Foi um belo ponto. Não houve desmentido e o arranjo oficial, anunciado poucos dias depois, envolveu a cessão de seis campos e, além disso, um sétimo, o de Peroba, foi escolhido como reserva e precaução. Os jornais informaram com vários dias de antecedência o preço provável do barril de petróleo: US$ 8,50 ou algo muito próximo. Seria a média aritmética dos valores extremos sugeridos por duas consultorias, uma contratada pela Petrobras (US$ 5), outra pela Agência Nacional do Petróleo (US$ 12).

O valor finalmente informado pelo governo foi US$ 8,51. Esse preço foi apresentado como a média ponderada dos valores estimados para cada um dos seis campos. Foi uma coincidência extraordinária. Escreverá uma das melhores histórias do ano – e certamente uma das mais divertidas – quem contar como foram estimados o potencial de cada campo e o preço do petróleo de cada um e quem orientou o trabalho.

Manobras contábeis

O esquema de transferência dos cinco bilhões de barris foi apresentado oficialmente na quarta-feira (1/9). No dia seguinte a Petrobras anunciou os primeiros detalhes do lançamento de ações. Na sexta-feira (3), só o Valor Econômico deu um bom resumo das novas informações, com a estimativa de captação de cerca de R$ 128 bilhões. Os outros jornais tiveram provavelmente problema de horário e só publicaram no sábado o resumo do prospecto.

O governo tem montado uma complicada arquitetura financeira para levar adiante seus planos sem comprometer, pelo menos de forma ostensiva, a meta fiscal. Os arranjos diretos entre a União e a Petrobras são apenas parte desse esforço. Os esquemas de capitalização da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também são exemplos de criatividade, com transferências de ações de estatais e até de direitos do Tesouro sobre futuros dividendos.

Quatro jornais citaram os fatos, na edição de quarta-feira (1/9). A história mais detalhada foi escrita por Adriana Fernandes e Fabio Graner, do Estado de S.Paulo. Conseguiram descrever os lances contábeis e mostrar como o Tesouro ainda conseguiria melhorar suas contas com uma receita não-tributária.

Dados confusos

Os dois outros grandes assuntos da mesma semana foram a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central e a divulgação das contas nacionais do segundo trimestre – e, portanto, do primeiro semestre completo.

O Copom simplesmente manteve os juros básicos em 10,75%, sem surpresa para os analistas econômicos. Porta-vozes do setor privado também reagiram como se previa: reclamaram porque o BC manteve os juros, em vez de cortá-los. Apesar da previsibilidade, os meios de comunicação gastaram o espaço e o tempo habituais com essas declarações.

As contas nacionais, divulgadas na sexta-feira (3/9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram noticiadas em matérias amplas, mas sem novidade no tratamento. As imprecisões também foram as de sempre. O Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre foi 8,8% maior que o de igual período do ano passado. Segundo os jornais, o PIB cresceu 8,8% no período de abril a junho e 8,9% no primeiro semestre. Não tem sentido, em casos como esses, o verbo "crescer". Pode-se usar esse verbo quando se trata de períodos consecutivos: no segundo trimestre o PIB cresceu 1,2% em relação ao primeiro e 4,9% em termos anualizados. Da mesma forma, o PIB cresceu 5,1% nos últimos quatro trimestres sobre os quatro imediatamente anteriores.

Também ocorreu, pelo menos em alguns jornais, uma confusão nos dados sobre o investimento. O valor investido no segundo trimestre foi 26,5% maior que o de um ano antes. Houve quem falasse em recorde de investimento. Mas o recorde foi apenas a diferença entre aqueles dois valores. A taxa de investimento (medida em relação ao PIB) foi 17,9% foi maior que a do segundo trimestre de 2009 (15,8%), mas inferior à do mesmo período de 2008 (18,4%).

Cuidar desses detalhes não é preciosismo.

terça-feira, 7 de setembro de 2010

A grande ilusão do socialismo e dos socialistas - Mauricio Tragtenberg

A grande ilusão do socialismo e dos socialistas - Mauricio Tragtenberg
Paulo Roberto de Almeida

Fui aluno, talvez discípulo, mas certamente amigo de Maurício Tragtenberg, com o qual convivi em meus anos de formação acadêmica. Dele obtive a melhor inspiração de leituras e reflexões, como ocorreu com tantos outros jovens que também foram seus alunos e que com ele conviveram dos anos 1960 aos 1990, nas diversas escolas e faculdades em que ele lecionou. Como todos, eu tinha o maior respeito pelo mestre, pelas suas aulas e ensinamentos, o que não quer dizer que acatei totalmente suas ideias e concepções.
No começo, sim, tendíamos a concordar com ele, pois éramos todos socialistas, quase todos marxistas, alguns libertários, como ele, o que não era difícil no ambiente universitário daqueles tempos – talvez mesmo hoje –, ainda mais no contexto da ditadura militar vivida pelo Brasil dos anos 1960 aos 80.
Estas rememorações me vieram à mente ao ler uma resenha feita por Antonio Ozaí na Espaço Acadêmico de setembro de 2010. Destacou ele um trecho de um dos livros – o qual já tinha lido em edição anterior – agora reeditado graças aos esforços de seus seguidores, alunos, discípulos. Assim reza o trecho:

"É pela socialização dos meios de produção controlados pela classe operária organizada em suas organizações diretamente representativas, que é possível efetuar-se a passagem de uma sociedade liberal capitalista a uma sociedade planificada, evitando o capitalismo de Estado e o totalitarismo, conservando as liberdades básicas do homem."

In: Mauricio Tragtenberg: O capitalismo no século XX (2ª. ed. revisada e ampliada. São Paulo: Editora UNESP, 2010; Coleção Maurício Tragtenberg, 186p.), p.170-171.

Ao ler esse trecho, constato que nesses poucos argumentos estão resumidos, de forma muito transparente, a grande tragédia do socialismo e dos socialistas, incluindo, portanto, o próprio Mauricio Tragtenberg. Rememoro meu último encontro com ele, exatamente como ocorreu, e depois retomo o argumento substantivo.
Fui visitar Mauricio Tragtenberg em sua casa, em meados dos anos 1980, depois de longos oito anos de intervalo, ao ter voltado de minha segunda estada na Europa, e depois de ter conhecido praticamente todos os socialismos reais, aliás, os únicos existentes. Tinha também conhecido um socialismo “surreal’ na Iugoslávia, a última réstia de esperança para aqueles que, como ele, valorizavam não o socialismo burocrático, centralizado, mas a sua vertente auto-gestionária, supostamente mais benigna ou pretensamente mais “funcional” (já que seria isento dos pecados do excesso de centralismo e de burocratismo estatal).
De forma puramente factual, pude confirmar, para decepção do velho mestre, que, em qualquer da modalidades, o socialismo não funcionava como modo de produção econômica, e menos ainda como forma de organização social. O sistema simplesmente não conseguia fornecer à população bens de uso corrente (esqueçamos produtos mais sofisticados), na quantidade e na qualidade requeridas
Se formos, então, analisar seu desempenho na área política, e nessa vertente a questão crucial das liberdades, seria forçoso concluir que TODAS as experiências socialistas redundaram em fracassos absolutos, já que todas elas recorreram à mais violenta das tentativas de remodelação social conhecidas na história, e todas conduziram a sistemas autoritários, quando não totalitários, e a uma opressão ainda maior do que aquela existente nos antigos sistemas feudais ou capitalistas.

Portanto, ao reler o velho mestre, nas linhas selecionadas na resenha, que acreditava que seria:

“...possível efetuar-se a passagem de uma sociedade liberal capitalista a uma sociedade planificada, evitando o capitalismo de Estado e o totalitarismo, conservando as liberdades básicas do homem

o que eu teria a dizer-lhe, novamente – e que já tinha dito diretamente a ele, em minha volta do socialismo – seria que, NÃO, infelizmente, essa passagem não é possível, pois NENHUMA sociedade planificada centralmente, no sentido socialista – ou seja, sem garantir a propriedade privada dos meios de produção – JAMAIS conseguiu preservar as liberdades básicas do homem.

Sorry, velho mestre, mas a História não esteve consigo, nesse particular, ou seja, não caminhou no sentido desejado por tantos libertários e outros sonhadores socialistas. Não se trata de falhas teóricas dos socialistas ou de incapacidade organizacional de seus movimentos de massa, e sim de impedimentos estruturais que têm a ver com as prescrições formuladas para a organização econômica da sociedade, de uma contradição primária, como diriam os “sábios” da academia soviética.
Tudo isso não me impede de saudar a enorme erudição do mestre, agradecer-lhe, sempre, as inúmeras lições intelectuais que recebi dele, as infinitas recomendações bibliográficas e de leitura, e aquele fino gosto pela ironia que era a marca registrada de Mauricio Tragtenberg.
Grato por tudo, velho mestre, mesmo estando do outro lado do processo histórico, do lado da utopia, esta era formulada com a melhor das intenções, e você foi um homem verdadeiramente digno, honesto intelectualmente, uma personalidade admirável. Minha homenagem a um educador exemplar.

Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 8 de setembro de 2010)

Declaracao de voto: pequenas regras contrarianistas...

Declaração de voto: dez pequenas regras contrarianistas
Paulo Roberto de Almeida
Espaço Acadêmico (ano 10, n. 112, setembro 2010, p. 80-87). Publicados n. 989.

Resumo: Considerações sobre a conjuntura política brasileira e declaração de natureza moral sobre o processo eleitoral, contendo posturas contrarianistas ao ambiente de degradação institucional que caracteriza a campanha eleitoral.
Palavras-chaves: política brasileira; campanha eleitoral; atitude dos candidatos.

Não! Contrariamente ao que diz o título do artigo, não vou declarar o meu voto na urna, nas próximas eleições, para qualquer candidato que seja, do mais humilde concorrente a conselheiro municipal – cargo, aliás, que não está em causa desta vez; mas este texto vale também para os vereadores – aos mais ambiciosos pretendentes ao cargo supremo na Nação. Não é esse o objetivo a que aspira este pequeno ensaio, cuja única intenção é a de fixar alguns parâmetros pelos quais eu vou decidir o meu voto, independente de qual seja ele. Não vou definir agora quais são, ou serão, meus candidatos preferenciais em outubro de 2010, nem pretendo influenciar os leitores ou lhes sugerir um nome ou outro dentre os candidatos em liça. Trata-se aqui, apenas e tão somente, de uma declaração de cunho “moral”.
Os que me lêem habitualmente, neste espaço ou em outro qualquer, e os que por acaso passarem por aqui ou vierem a tomar conhecimento deste ensaio, podem ficar seguros de que não faço, nunca fiz, jamais farei propaganda para alguém, para qualquer candidato, de qualquer partido, tanto porque nunca pertenci a qualquer um deles, jamais pretendo ingressar em algum, nem milito por alguma causa política institucional. Meus poucos objetivos na vida cívica são: os de querer a política da verdade e o simples respeito à lógica; de manter um compromisso intransigente com a honestidade – acima de tudo intelectual, mas também política –, metas que podem ser complementadas pelo engajamento na causa das liberdades democráticas e pela luta sem qualificativos pelos direitos humanos, sem qualquer concessão a ditaduras, ou a ditadores, caudilhos, líderes populistas, aos embromadores políticos habituais e outros patifes eleitorais. Pode parecer antiquado, mas é o que me basta.
Sendo assim – certo de que o que vai acima ficou muito claro – devo talvez começar por dizer, não exatamente quais são os meus parâmetros de escolha eleitoral, pois existem muitas variáveis envolvidas, mas iniciar pelos elementos de fato e pelas situações políticas que rejeito absolutamente, pois eles já fornecem uma base de julgamento sobre o quê, exatamente, vai determinar o meu voto e as minhas escolhas eleitorais no escrutínio de outubro de 2010. A rejeição de certos “pecados” políticos pode representar uma preparação para o estabelecimento ulterior de uma plataforma de “acolhimento” do que eu chamaria de “boas virtudes” na vida cívica e política. Vou, portanto, limitar-me a fazer uma pequena lista negativa sobre o que me parece constituir um conjunto de “pecados originais” no atual jogo eleitoral.

1. Sou contra os simplismos eleitorais
(...)
2. Sou contrário aos reducionismos políticos
(...)
3. Sou contra populismos e demagogias
(...)
4. Sou contra os exercícios de mistificação política
(...)
5. Sou contra os imitadores e falsificadores de todo tipo
(...)
6. Sou contra a lei dos benefícios imediatos, sem pesar os custos no futuro
(...)
7. Sou contra a embromação, a mentira, a propaganda enganosa
(...)
8. Sou contra paternalismos e pretensas familiaridades
(...)
9. Sou contra políticos de duas faces e que praticam ambiguidades
(...)
10. Sou contra a utilização de símbolos populares para fins de exploração política, inclusive a religião, supostos artistas populares, figuras do passado, etc.
(...)

Para ler o texto publicado ver neste link.

Para o texto original, com uma última parte que foi publicada em separado, ver aqui : “Declaração de voto: um manifesto quase marxista”,
Blog Textos PRA (link).

Independencia: uma explicacao para a data do 7 de Setembro

Por que se comemora no dia 07 de setembro a independencia do Brasil ? A cientista política e historiadora Isabel Lustosa explica, em esclarecedor artigo, porque o dia 07 de setembro foi "inventado" para a comemoração da Independencia do Brasil...

A invenção do 7 de Setembro
Isabel Lustosa
O Estado de S.Paulo, 7/09/2010

Quando se deu realmente a Independência do Brasil? Porque, quando consultamos os jornais de 1822, não há nenhuma referência ao que se passou nas margens do Ipiranga em 7 de setembro? Porque aquele episódio foi escolhido em detrimento de outros, quando sabe que, em 1822, a data tomada como marco da Independência foi o 12 de outubro, dia do aniversário de dom Pedro I e de sua aclamação como imperador? Essas e outras questões foram respondidas, em artigo de enorme valor acadêmico, porém pouco conhecido, publicado em 1995, pela historiadora Maria de Lourdes Viana Lyra, sócia titular do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Intrigada com o silêncio da documentação e das publicações do ano de 1822 sobre o 7 de setembro, Lourdes Lyra devassou essa história e estabeleceu ponto por ponto o processo e os interesses envolvidos na escolha do 7 de setembro como data da Independência. Um ponto que merece realce é que os documentos que supostamente dom Pedro I teria lido às margens do Ipiranga no dia 7 só teriam chegado ao Rio de Janeiro em 22 de setembro. Outro é que o primeiro relato detalhado do episódio do Ipiranga só foi publicado em 1826, em momento de desprestígio do imperador diante dos brasileiros que tinham feito a Independência e que se indignaram com as bases do tratado assinado com Portugal.

A Inglaterra, que representou junto à Corte do Rio de Janeiro seus próprios interesses e os da Coroa portuguesa, pressionara o imperador. Dom Pedro foi convencido a aceitar que, no tratado pelo qual Portugal reconhecia a nossa Independência, ao contrário de todos os documentos do ano de 1822 que a davam como uma conquista dos brasileiros, constasse que esta nos fora concedida por dom João VI. Este era também reconhecido como imperador do Brasil que abdicava de seus direitos ao trono em favor do filho e ao qual ainda tivemos de pagar vultosa indenização. O patente interesse de dom Pedro em conservar seus direitos à sucessão do trono de Portugal, que essa fórmula do tratado revelava, apontava no sentido de uma posterior reunificação dos dois reinos.

Um príncipe que se declarara constitucional, que desde o Fico (9 de janeiro de 1821) vinha sendo aclamado até pelos setores mais liberais, que rompera com Lisboa e convocara eleições para uma Assembleia Constituinte, tão amado que recebera da Câmara o título de Defensor Perpétuo do Brasil, fora pouco a pouco se convertendo num tirano. Primeiro, ao dissolver a Assembleia Constituinte, depois, pela forma violenta com que reprimiu a Confederação do Equador e, finalmente, pela assinatura do vergonhoso tratado.

É nesse contexto que a escolha do 7 de setembro como data da Independência ganha sentido. Segundo Lourdes Lyra, até então tinham sido consideradas as seguintes datas decisivas para o processo: o 9 de janeiro, dia do Fico; o 3 de maio, dia da inauguração da Assembleia Constituinte Brasileira; e o 12 de outubro, dia da Aclamação. Foi o esforço concentrado do Senado da Câmara (atual Câmara Municipal) do Rio de Janeiro, durante o mês de setembro de 1822, enviando mensagem à Câmaras das principais vilas do Brasil - num tempo em que eram as vilas e cidades as instâncias decisivas da política portuguesa -, que fez com que, na fórmula consagrada, constasse que dom Pedro fora feito imperador pela "unânime aclamação dos povos". Foi o apoio das Câmaras e de setores da elite e do povo do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais que deu forças ao príncipe para se contrapor às decisões de Lisboa.

Segundo bem demonstra Lourdes Lyra, a opção pelo 7 de setembro casava bem com a ideia de que a Independência fora obra exclusiva de dom Pedro e essa data foi estrategicamente escolhida para a assinatura do tratado de 1825. Foi a partir de então que começaram a surgir referências mais entusiásticas ao 7 de setembro no Diário Fluminense, que fazia as vezes de órgão oficial do governo, e, em 1826, esse dia foi incluído entre as datas festivas do Império. Essa obra in progress foi reforçada ainda naquele ano pela publicação do famoso relato do padre Belchior, a primeira descrição minuciosa dos fatos que se verificaram às margens do Ipiranga por uma testemunha ocular da História. Ao lado deste, dois outros relatos publicados bem mais tarde por membros do grupo que acompanhou dom Pedro a São Paulo passariam a ser a fonte privilegiada para o estudo da data.

O coroamento da obra se deveria ao Visconde de Cairu, intelectual respeitado que se conservou sempre aos pés do trono. Em sua História do Brasil, publicada em partes entre 1827 e 1830, Cairu afirma que a Independência do Brasil foi "obra espontânea e única" de dom Pedro, que a tinha proclamado "estando fora da Corte, sem ministros e conselheiros de Estado, sem solicitação e moral força de requerimento dos povos". Estava entronizado o mito do herói salvador, e postos na sombra os outros protagonistas, como José Bonifácio, Gonçalves Ledo e os membros de todas as Câmaras que impulsionaram e sustentaram o príncipe em suas decisões. Sem esse poderoso elenco de coadjuvantes, ao contrário do que afirma Cairu, não teria ocorrido a Independência.

É interessante como símbolos forjados a partir de circunstâncias fortuitas se podem transformar com o tempo. Prova de que na memorabilia pátria menos que os fatos importam o peso que a tradição lhes imprimiu. Foi assim, durante todo o Império com a Constituição de 1824. O gesto de sua criação - ela foi outorgada, e não resultou da deliberação de uma Assembleia - não impediu que ela fosse respeitada e sacramentada até muito depois da deposição de dom Pedro I. O mesmo se deu com o 7 de setembro. A data impôs-se sobre as demais, hoje esquecidas, e continuou a ser festejada com o mesmo entusiasmo depois da abdicação, em 7 de abril de 1831, e bem depois de proclamada a República.

Isabel Lustosa (Cientista Política pelo IUPERJ, é historiadora da Casa de Rui Barbosa no Rio de Janeiro). Artigo publicado no O ESTADO DE S. PAULO ( terça-feira, 7 de setembro de 2010)

segunda-feira, 6 de setembro de 2010

Five Myths About US Exports - The Washington Post

Opinion: Five myths about U.S. exports
By Bruce Katz and Jonathan Rothwell
The Washington Post, Sunday, September 5, 2010

Since January, when he announced his goal of doubling U.S. exports within five years, President Obama has argued that increasing exports is key to lifting our economy out of the doldrums. As he put it this summer, "Ninety-five percent of the world's customers and fastest-growing markets are beyond our borders." But the recent news that, after more than a year of growth, American exports declined in June (as countries such as Germany saw their exports surge) has some wondering how well "Made in the USA" can still sell overseas. Will we be stuck forever selling less and buying more? Not necessarily: Many widespread assumptions about what the United States sells, and to whom, are wrong.

1. Exports have been a shrinking share of the economy.
Given our sizable trade deficit, many people assume that we must be selling less to the rest of the world than we once did. This is not true. Despite the drop in June, U.S. exports grew 14.1 percent from the second quarter of 2009 to the second quarter of 2010, a pace far outstripping the 3 percent growth of the economy overall. In fact, the share of our economy devoted to exports has been growing continuously since its modern low during the Great Depression. Exports now account for roughly 12 percent of GDP, up from 3 percent in the 1930s.

Yet it's true that we should increase our exports. We still buy more than we sell. And compared with other countries, our exports make up a small segment of our economy. Moreover, recent census data show that most U.S. businesses are focused solely on the domestic market: Only 1 percent of them are exporters.

Our relatively low export levels represent a lost economic opportunity. While domestic consumers struggle with unemployment and debt, demand in many other countries is booming, and that demand could be translated into U.S. job growth. The metropolitan areas that enjoyed the fastest increases in exports from 2003 to 2008 -- places such as Wichita, Houston and Portland, Ore. -- experienced rapid growth in export-related jobs during that period.

2. Exports come only in boxes.
Although the word "exports" conjures images of gantry cranes and shipping containers, it actually encompasses all purchases of U.S. products by foreign residents. Our exports include not only manufactured objects but also services and intellectual property. Indeed, services account for roughly a third of all U.S. exports, and this share has been growing.

In 2008, the United States exported more than $500 billion in commercial services. The largest segment of these -- $113 billion worth -- was business, professional and technical services, including management and consulting, research and development, and computer services. Our other service exports include travel and tourism (the services we sell to international tourists, from restaurant meals to hotel stays, count as exports, even though they are enjoyed on U.S. soil), financial services, and Hollywood films.

And when foreigners pay licensing fees or royalties to use intellectual property that has been patented or trademarked by an American individual or company, they're buying American exports, too. If, for example, a pharmaceutical company in Sweden wants to make a drug invented in New York, a U.S. company can license its intellectual property for a fee. Payments such as these amounted to $91.6 billion in exports in 2008.

3. U.S. exports are no longer internationally competitive.
With so much emphasis on the decline of American manufacturing (we were once the world's top exporter), many people don't realize that the United States ranks third in the world in merchandise exports, just behind Germany and China, according to the World Trade Organization. Certain industries that specialize in high-value exports (integrated circuits, say, or other electronic components) are particularly strong. Exports of transportation equipment, to take another example, grew by 10.6 percent between 2003 and 2008, outpacing the growth in transportation imports.

Once services are added to the calculation, the United States exports a higher value of products than any other country in the world -- $1.5 trillion in 2009, compared with Germany's $1.3 trillion and China's $1.3 trillion.

Although exports make up a smaller share of our economy than in export-oriented Germany and China, our strength in high-quality services and high-value goods shows that we can compete in the fields where innovation matters most. The U.S. metropolitan areas with the highest rates of innovation (as measured by the number of patents issued per worker) are also the most export-oriented. Moreover, we have found that for every $1 billion in exports by a given industry in a given metropolitan area, wages in that industry in that area increase 2 percent over the wages paid to other workers in the region, regardless of workers' education levels. This belies the notion -- as does Germany's success -- that only low-wage workers can produce goods for the world.

4. Trade with developing countries eliminates jobs for U.S. workers.
In fact, the rise of developing countries has created a substantial number of jobs in the United States. In research we conducted with our Brookings Institution colleague Emilia Istrate, we found that from 2003 to 2008, the value of U.S. exports to Brazil, India and China doubled in inflation-adjusted dollars, accounting for 8.8 percent of U.S. exports in 2008. Put another way, our exports to these countries increased 121 percent over that time period, compared with a 46 percent increase in U.S. exports overall.

Brazil, India and China are increasingly buying American. And as their economic development continues, it will continue to increase demand for U.S. exports. The International Monetary Fund predicts that these three countries will together account for more than 25 percent of world GDP in just five years' time. This represents an enormous opportunity for American businesses.

Economic theory holds that trade between rich and poor countries raises the wages of low-skilled workers in poor countries but lowers them in rich countries, and there is some evidence that trade between the United States and developing nations reduces the wages of low-skilled U.S. workers and increases their chances of job loss. For this reason, as our economy benefits from increased trade with such countries, we should fund more aggressive and comprehensive unemployment insurance and retraining programs. According to economists at the Peterson Institute, the United States spends less than 1 percent of its annual gains from trade on such "trade adjustment assistance." Given how much trade is benefiting our economy, that figure should be higher.

5. U.S. exports won't increase until other countries "play by the rules."
Politicians frequently complain that other countries aren't "playing by the rules" when it comes to free trade. What they mean, typically, is that these countries are manipulating their currencies, imposing high tariffs on U.S. products and subsidizing industries that compete with U.S. companies -- all of which undercut American exports.

Certainly, these tactics can hurt us. Trade analysts at the Peterson Institute have found that countries such as China, and to a lesser extent Singapore, Taiwan and Switzerland, have undervalued their currencies. This acts like a tax on U.S. exports, making our products more expensive to their citizens. And when foreign governments offer their businesses low-interest loans and direct subsidies, U.S. companies are put at a disadvantage.

But other countries don't deserve all the blame for the fact that we don't export more. We have many ways of boosting exports, and we don't exploit all of them. Innovation, infrastructure and education policy all fundamentally affect the competitiveness of U.S. businesses. Our leaders would do well to study the strategies of cities such as San Jose, Indianapolis and Wichita, which are more export-oriented than the rest of the country.

Wichita doubled its exports between 2003 and 2008, thanks in large part to the success of its cluster of aviation companies. This cluster is supported by a variety of federal, state and local institutions, including nonprofits and private-public partnerships. In addition, the Kansas state government encourages financing for innovative start-ups through the Kansas Technology Enterprise Corporation, which administers the state's "angels" tax credit for venture capital investments. Such efforts are market-led and market-tested, in contrast to the heavy-handed interventions some other countries use to boost exports.

Bruce Katz is a vice president and Jonathan T. Rothwell is a senior research analyst at the Brookings Institution. Together with Emilia Istrate, they are co-authors of "Export Nation: How U.S. Metros Lead National Export Growth and Boost Competitiveness."

Integracao: a visao paraguaia (nao podia ser mais sincera)

Nem sempre os funcionários diplomáticos mencionam as integrações "não-oficiais", digamos assim, para não dizer claramente ilegais, clandestinas, criminosas.
Mas, isso também é integração, como reconhece esse jornal paraguaio.
Paulo Roberto de Almeida

ANÁLISIS DE LA REGIÓN
Brasil y Paraguay: Integración amplia y mejorable
Ultima Hora, Sábado, 04 de Septiembre de 2010

Nuestra integración al Brasil, primera potencia económica de América Latina y octava del orbe, es abarcante. Tiene lugar no sólo con transacciones legales, sino también con clandestinas, ilegales y en casos extremos incluso criminales.

Como se constataba ya aquí mismo en columnas anteriores, el gigante sudamericano es, por razones de tamaño, nuestro principal mercado comprador y vendedor, uno de los principales orígenes de inversión extranjera directa así como de cooperación empresarial y de transferencia de tecnología. Mega-bisagra de este estrecho acercamiento es la Itaipú Binacional. Esta corriente integradora de bienes y servicios se realiza en términos legales, es buena y puede ser mejorada aún más.

INTEGRACIÓN LEGAL E ILEGAL. Pero la integración en términos ilegales es igualmente importante: se articula por un lado en el contrabando de mercaderías de comercialización expresamente prohibida, como drogas, armamentos, rollos de madera y pieles silvestres. Las estimaciones son diversas, pero de difícil confiabilidad en precisión cuantitativa. Es obvio. En los casos de drogas y armamentos la clandestinidad e ilegalidad es total. En los de rollos de madera y pieles silvestres, si bien su comercialización es ilegal, su transporte se realiza frecuentemente a plena luz del día. Esto habla poco a favor de las instituciones y de los controles en la frontera de Paraguay.
Por otro lado, en el contrabando de aquellas mercaderías de comercialización permitida, la cuantificación fidedigna también se hace difícil por tratarse de exportaciones o importaciones ilícitas. Ejemplos son diversos bienes de capital, intermedios y de consumo, entre los cuales descuellan el de tabaco y sus derivados por su magnitud extraordinariamente grande. Algunas aproximaciones: el 90% de la producción local de cigarrillos se exporta de contrabando, la mayor parte del cual va al Brasil. Hoy en día ya el 10% del comercio ilícito mundial de cigarrillos tiene lugar en Paraguay.

TRANSACCIONES CRIMINALES. Existe también simultáneamente otro tipo de integración, directamente criminal: tiene que ver con las mafias, los sicarios y el terrorismo. Estas actividades criminales en auge en la mencionada frontera paraguayo-brasileña están directamente relacionadas con el contrabando múltiple de mercaderías de comercialización prohibida, llegando a los extremos del asesinato por encargo. Son las de las transnacionales del delito cruento.
Todas estas actividades ilegales mueven una inmensa cantidad de dinero tanto en la compraventa cash de mercaderías y servicios como en las transferencias monetarias de diverso tipo, ya sea emitiendo órdenes de pago como recibiéndolas. Esta actividad financiera se realiza, como es obvio, también de forma ilegal, a través de diversos entes financieros al margen de la ley a lo largo de la mencionada zona limítrofe, pero que pululan en la así llamada "Zona de las Tres Fronteras" (Ciudad del Este, Paraguay; Foz do Iguaçu, Brasil, y Puerto Iguazú, Argentina). Como del lado paraguayo las instituciones son débiles y los controles laxos, es de suponer que la mayor parte de dicha actividad financiera clandestina se realiza en el territorio de nuestro país.
Tales actividades de la ilegalidad criminal y de las transnacionales del delito tienen, en parte significativa, como origen o destino el Brasil, frecuentemente con complicidad de ciudadanos argentinos, brasileños y paraguayos (aquí en orden meramente alfabético) así como de otras múltiples nacionalidades con radicación en uno de estos países o de paso en ellos. No es de extrañar que una parte considerable de dichas transferencias se realice a otras partes del mundo, con objetivos non-santos. El lavado de dinero en estas actividades, con estos ciudadanos y con tales destinos, se supone masivo. Con seguridad, una parte importante del mismo se invierte en Paraguay.

UN NUEVO GRITO DE IPIRANGA... CONTRA LAS TRANSACCIONES ILEGALES Y CRUENTAS. El Día de la Independencia de Brasil se conmemora cada 7 de septiembre. En esa fecha del año 1822, a orillas del río Ipiranga que baña São Paulo, el príncipe regente Pedro renunció al dominio portugués. Este hecho es conocido como El grito de Ipiranga. Al conmemorar ese día de emancipación del vecino país del yugo colonial, podríamos exhortar a lanzar dicho grito de liberación de nuevo, esta vez en forma conjunta, contra las mafias, los terroristas, los evasores, los contrabandistas y los demás ilegales u organizaciones criminales.
El desorden que reina en esa zona trinacional hace necesaria ya la acción mancomunada de los tres países para mejorar los controles, fortaleciendo la formalización y, con ello, la legalidad y la transparencia. La acción coordinada de los poderes del Estado de los tres países involucrados directamente puede ser acompañada por acuerdos de cooperación binacionales. En el caso de Paraguay, urge la articulación de tales acuerdos especialmente con Brasil. Y aunque el camino sea largo y difícil, hay que empezarlo cuanto antes para por lo menos disminuir el riesgo de la columbianización o mexicanización de la inseguridad en tales fronteras. Por la vigencia real de la democracia, del estado de derecho y del desarrollo sostenible

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