Mercosul 20 anos: revista Universitas - artigo Paulo Roberto de Almeida

Acabo de receber o aviso de que a revista Universitas - Relações Internacionais, do programa de relações internacionais do Uniceub, acaba de publicar um número especial sobre os 20 anos do Mercosul, cujo sumário reproduzo abaixo.
Meu artigo pode ser visto neste link.

Universitas: Relações Internacionais, Vol. 9, No 1 (2011)

Sumário
Artigos
A incorporação das normativas mercosulinas e as constituições dos estados-partes: o desafio das superações da normatividade estatal 10.5102/uri.v9i1.1347
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
Seria o Mercosul reversível? Especulações teóricas sobre trajetórias alternativas concretas10.5102/uri.v9i1.1360
Paulo Roberto de Almeida
A Construção da Defesa da Concorrência no Mercosul 10.5102/uri.v9i1.1357
Luiz Rodolfo Cruz e Creuz
As relações exteriores do mercosul: análise das negociações com a união européia10.5102/uri.v9i1.1359
Jamile Bergamaschine Mata Diz, Roberto de Almeida Luquini Luquini
L’influence de la Cour de Justice de l’Union européenne dans le projet constitutif d’une Cour de Justice pour le Mercosud 10.5102/uri.v91.1370
Paula Wojcikiewicz Almeida
Cronologia Analítica das Relações Externas do MERCOSUL 10.5102/uri.v9i1.1376
Marco Antônio Alcântara Nascimento
Parlamento do Mercosul: formação, características e desafios 10.5102/uri.v9i1.1377
Pedro Araújo Pietrafesa
Itaipu: uma entidade sui generis 10.5102/uri.v9i1.1378
Leopoldo Faiad da Cunha
A sul-americanidade da política externa brasileira no governo de Fernando Henrique Cardoso10.5102/uri.v9i1.1379
Tamara Gregol de Farias
A opção intergovernamental do Mercosul e a reforma do Protocolo de Ouro Preto10.5102/uri.v9i1.1382
Maria Claudia Drummond
Paradigmas da atuação brasileira no mercosul 10.5102/uri.v9i1.1375
Elisa de Sousa Ribeiro, Felipe Pinchemel Cotrim dos Santos
A teoria dos jogos e o mercosul 10.5102/uri.v9i1.1387
Romeu Costa Ribeiro Bastos
Estratégias mercadológicas de empresas transnacionais em um mercado global marcado por diferentes níveis de desenvolvimento das nações: um estudo de caso da the coca-cola company10.5102/uri.v9i1.1339
Luciana Cantuária Lôbo, Selma Carvalho
Ensaios
O caso dos pneus perante a OMC e o Mercosul 10.5102/uri.v9i1.1361
Adriana Macena Silva Savio
As Fronteiras no âmbito do MERCOSUL: apontamentos sobre a formação da agenda política de integração fronteiriça 10.5102/uri.v9i1.1368
Renata de S. Furtado
A questão da triangulação tributaria no mercosul 10.5102/uri.v9i1.1371
Cristiana Campos Mamede Maia, Vinícius Coelho Ferreira
A atual pouco compreendida política externa brasileira 10.5102/uri.v9i1.1332
Eduardo Rezende
The Middle East – A [very] Cautious Evaluation 10.5102/uri.v9i1.1391
Ely Karmon
A lex mercatoria e sua aplicação no mundo contemporâneo 10.5102/uri.v9i1.1338
Erick Vidigal
O Brasil e a não-indiferença à crise haitiana: solidariedade ou retórica do discurso?10.5102/uri.v9i1.1388
Renata de Melo Rosa, Amanda Sanches Daltro de Carvalho
Contribuição Discente
O futuro MERCOSUL 10.5102/uri.v9i1.1373
Cristiana Campos Mamede Maia, Caroline Debatin Bastos
Tarifa externa comum - TEC: estrutura, definição e histórico de mudanças 10.5102/uri.v9i1.1374
Rafael Battella de Siqueira, Ariane Costa Guimarães
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A insustentavel posicao cambial brasileira - Francisco Lopes

A advertência é clara: a atual configuração da política econômica brasileira é insustentável no longo prazo, segundo Chico Lopes, ex-presidente do Banco Central. Segundo ele: "A bolha de acumulação de reservas vai estourar em algum momento entre 2013 e 2015.

Sobre risco cambial, besouros e borboletas
Francisco Lopes
(recebido: 15/06/2011)

A macroeconomia só terá uma configuração sustentável quando a taxa Selic for compatível com o padrão internacional.

É fácil ser otimista sobre a evolução da macroeconomia brasileira no curto prazo. A combinação de juros elevados, taxa de câmbio praticamente estabilizada e menor pressão nos preços internacionais de alimentos e petróleo, reduzirá a inflação em 12 meses do IPCA já a partir de outubro próximo. A inflação de 2012 deverá ficar abaixo de 5%, com a economia mantendo o crescimento na faixa de 4% a 4,5%.

Será, porém, uma vitória de Pirro já que em algum momento ocorrerá uma inevitável correção para cima na cotação do dólar, com alta probabilidade de se transformar numa traumática "parada súbita". A pressão desse ajuste vai trazer de volta a inflação e exigir nova elevação da taxa Selic. Se for um ajuste súbito, haverá também uma freada no crescimento.

A atual configuração da política econômica brasileira é insustentável no longo prazo. Forte crescimento com apreciação cambial no contexto de uma economia mundial com expansão moderada produz inexorável deterioração do balanço de pagamentos. Em algum momento, teremos que interromper o crescimento e ajustar a taxa de câmbio. Com o agravante de que, a despeito do aumento do déficit em transações correntes, a acumulação de reservas internacionais também ganhou velocidade vertiginosa, algo como US$ 100 bilhões por ano. Isso configura uma autêntica "bolha especulativa" que poderá ter graves consequências quando estourar.

"A bolha de acumulação de reservas vai estourar em algum momento entre 2013 e 2015."

O Brasil, ao contrário da China, não acumula reservas internacionais porque produz superávit nas transações de bens e serviços com o exterior. No nosso caso, a acumulação de reservas resulta apenas do ingresso de capital estrangeiro e, nos últimos doze meses, apenas 20% desse movimento consistiu em aporte direto de capital para empresas, isto é, em ingresso com uma motivação nitidamente de longo prazo. O resto, incluindo aplicações em ações, renda fixa e os empréstimos intercompanhias (que o Banco Central imprecisamente classifica como investimento direto) são certamente ingressos com motivação mais de curto prazo e de natureza bem mais volátil.

O que faz esse capital estrangeiro ter tanta gana de vir para o Brasil? O Banco Central anuncia oficialmente que o regime cambial é de livre flutuação e que só opera no mercado de câmbio para "reduzir a volatilidade". Na prática, nas condições atuais, isso significa que a cotação do dólar fica estável ou realiza um movimento de queda gradual. O que temos então é um verdadeiro paraíso para o especulador estrangeiro que pode facilmente se beneficiar do diferencial nas taxas de juros. Não é uma possibilidade de arbitragem perfeita, como ficou claro em 2008, mas é uma bela oportunidade de ganho com risco reduzido. Como o Brasil ainda não aboliu o forte efeito motivador da possibilidade de arbitragem (mesmo imperfeita) sobre o movimento de capitais, o resultado é o ingresso maciço que estamos observando.

Esse movimento adquire todas as características de uma bolha especulativa quando começa a gerar um mecanismo de retroalimentação. Quanto mais capital entra tanto maior é a pressão de baixa sobre a cotação do dólar e tanto maior a garantia de que o Banco Central vai continuar aplicando sua política de redução da volatilidade para produzir estabilidade ou apreciação gradual. Isto, por sua vez, torna ainda mais atraente o ingresso de capital para arbitrar juros. Na realidade para o especulador a apreciação em si não é importante. Seu ganho principal resulta do diferencial entre as taxas de juros e para isso só é necessário que não ocorra uma desvalorização significativa da taxa de câmbio.

O resultado é a anomalia de um mercado cambial em que tipicamente apenas o Banco Central e os importadores atuam na ponta compradora, com todos os demais operam como vendedores. Isso não resulta apenas da atuação de especuladores profissionais. Considere, por exemplo, o processo de decisão do diretor financeiro de uma grande multinacional que administra o caixa da empresa dentro de uma perspectiva global. Naturalmente vai querer ficar credor no Brasil, ganhando remuneração superior a 12% ao ano e devedor em outros países com custo financeiro muito menor. Isto significa que vai operar como vendedor no mercado cambial brasileiro. Curiosamente esse executivo vai ficar ofendido se lhe disserem que está operando como especulador: afinal, para ele, está apenas fazendo o seu trabalho de administração do caixa. O espaço aqui não me permite citar diversos outros casos concretos que confirmam a natureza especulativa da bolha que se desenvolve agora no nosso mercado de câmbio. Todo mundo enxerga uma possibilidade de ganho aparentemente fácil e quer tirar uma casquinha.

"Controlar a entrada de capital pode simplesmente antecipar o momento de ruptura da bolha."

Bolhas especulativas são fenômenos complexos que não entendemos bem, mas com certeza sabemos que sempre evoluem para o colapso. Nosso palpite é que essa nossa bolha de acumulação de reservas vai estourar em algum momento entre 2013 e 2015. É impossível saber o momento exato e a sequência exata dos eventos na ruptura, apenas sabemos que ela se tornará mais provável quando o mercado de câmbio transitar da atual posição de excesso permanente de oferta para uma posição de equilíbrio ou de excesso de demanda. Isto inevitavelmente vai resultar da deterioração continuada do déficit no balanço de pagamentos em transações correntes.

Na ruptura, os primeiros a sair tipicamente são os especuladores profissionais. A eliminação do excesso de oferta tira o Banco Central do papel de disciplinador do movimento de apreciação e tende a aumentar a volatilidade do mercado. O especulador sabe que nosso regime de livre flutuação na prática tem sido um regime de flutuação amortecida assimétrica, isto é, a atuação do governo no mercado de câmbio é muito mais decidida para evitar apreciações do que para evitar depreciações. A maior volatilidade do câmbio torna menos favorável a relação risco-retorno e induz o especulador a reduzir sua posição vendida na moeda brasileira. Esse ajuste é muito facilitado pela dimensão do nosso mercado de derivativos de dólar, que é inusitadamente grande para uma economia emergente. A grande liquidez desse mercado torna muito fácil travar qualquer posição vendida em dólar, e isso vale tanto para os especuladores profissionais como para qualquer empresa ou investidor.

Como em todo colapso de bolha, o movimento pode ser iniciado por um pequeno grupo de profissionais, mas depois se alastra rapidamente e ganha amplitude e intensidade. O resultado é uma forte e rápida depreciação da taxa de câmbio.

Idealmente o Banco Central pode tentar administrar esse ajuste, produzindo uma transição lenta e suave da taxa de câmbio para o novo patamar sustentável de equilíbrio e dessa forma evitando o "overshooting" característico dos colapsos de bolha. Para isso terá que operar com determinação e intensidade na ponta vendedora tanto no mercado de dólar à vista como no mercado de derivativos através de futuros e swaps. Naturalmente, a venda de dólar num mercado cambial em movimento de alta produzirá prejuízo para o erário público, mas isso será mais do que compensado pelos benefícios de se evitar a parada súbita.

De fato uma das poucas coisas que o governo pode fazer agora diante da perspectiva de um inevitável ajuste cambial no futuro é preparar seus planos de contingência para uma operação desse tipo, isto é de amortecimento da desvalorização.

Em particular, tanto o Banco Central como outras áreas mais politizadas do governo têm que estar psicologicamente preparadas para entregar aos "malditos especuladores" o botim resultante de suas operações cambiais no país, sendo que isso poderá significar a perda de um grande e imprevisível volume de reservas internacionais (metade das reservas, por exemplo?).

É importante entender, porém, que não existem alternativas viáveis de controle de capitais para escapar de uma bolha que já se instalou e se desenvolve a pleno vapor. A introdução de controles sobre a entrada de capital, como tem sido tentado recentemente, apenas bloqueia alguns canais de entrada e redireciona o movimento para outros canais. Por outro lado uma aplicação muito ampla desses controles pode simplesmente antecipar o momento de ruptura da bolha. A alternativa de controles sobre a saída de capital poderá parecer tentadora quando a bolha começar a estourar, mas ela nunca é eficaz se adotada em apenas um segmento do mercado. Ou seja, a opção de controle sobre a saída de capitais é na realidade uma opção pela centralização total do câmbio, o que seria um lamentável retrocesso na política econômica brasileira.

Será possível promover uma saída ordenada da bolha e um ajuste gradual da taxa de câmbio? Temos que torcer que sim, mas qualquer operador com experiência em mercados especulativos provavelmente dirá que não. Ou seja, é bom estar preparado para um comportamento do mercado de câmbio semelhante ao que ocorreu em 2008 (ou mesmo 2003), desta vez possivelmente com ainda maior overshooting em virtude dos grandes montantes envolvidos.

É interessante notar que 2008 foi uma oportunidade perdida para se obter uma nova configuração sustentável para nossa macroeconomia. A crise mundial produziu forte desvalorização cambial e o Banco Central reagiu corretamente baixando a Selic de 13,75% ao final de 2008 para 8,75% em junho de 2009, uma redução de 5 pontos percentuais. Na realidade, porém, essa redução resultou muito tímida, principalmente considerando que no mesmo período o banco central americano também se moveu na mesma direção. Como a taxa do Federal Reserve (Fed, banco central americano) caiu de 5,25% em meados de 2007 para praticamente zero ao final de 2008, a redução da Selic foi inferior à do juro americano.

A cotação do dólar voltou a cair rapidamente e em outubro de 2009 já tinha voltado para próximo de R$ 1,70, praticamente anulando toda a desvalorização anterior. A operação correta naquela ocasião teria sido reduzir a taxa Selic muito mais agressivamente, ainda que ao custo de uma taxa de inflação um pouco maior num período transitório.

Não é nossa intenção aqui fazer uma crítica à atuação do BC no contexto de crise internacional de 2008, já que naquele ambiente de incerteza não seria fácil adotar uma tática de atuação muito diferente de seu padrão tradicional. Devemos lembrar também que algumas das pré-condições necessárias para uma redução mais agressiva da taxa de juros não estavam presentes, entre elas a eliminação do piso imposto pela regra atual de remuneração da caderneta de poupança. Na realidade, como sugeri no artigo "A Estabilização Incompleta", do livro Novos Dilemas da Política Econômica (editado por Edmar Bacha e Mônica Bolle, LTC 2011), o trabalho de construção do arcabouço institucional necessário para a consolidação da estabilidade ainda está longe de concluído.

Essas considerações nos levam ao que parece ser a questão central. Só vamos ter uma configuração sustentável de nossa macroeconomia quando a taxa Selic for compatível com o padrão internacional, admitindo-se um pequeno prêmio de risco. Isso seria talvez algo como 3% a 4% ao ano agora, e algo como 6% a 7% quando a taxa de juros do Fed voltar para o patamar de 4% a 5% daqui a alguns anos. Essas taxas de juros poderiam ser ainda menores com uma meta de inflação menor.

Um nível "normal" de taxa de juros é pré-condição para que possamos adotar uma verdadeira flutuação cambial, com o governo se abstendo de qualquer interferência no mercado de câmbio. Só então vamos descobrir qual é realmente a taxa de câmbio de equilíbrio da nossa economia, e só então o regime de metas de inflação poderá operar da forma como foi teoricamente desenhado para operar, produzindo uma trajetória de crescimento econômico sustentável com inflação controlada.

Para evitar mal entendido quero enfatizar que sou totalmente favorável à ideia do tripé estabilizador, composto por austeridade fiscal, flutuação cambial e regime de metas de inflação. As vantagens do tripé, introduzido ainda no governo FHC, são inequívocas. Sabemos que funciona muito bem nos países desenvolvidos que o adotam, como Suécia ou Inglaterra.

No Brasil, porém, o tripé estabilizador é meio de mentirinha. Teoricamente existe flutuação cambial, mas na prática o movimento da taxa de câmbio é inibido pela intervenção rotineira do Banco Central. Por outro lado, nosso principal instrumento de política monetária, a taxa Selic, tem impacto muito reduzido sobre o nível de atividade e a inflação. A austeridade fiscal existe mais no discurso do que na prática. Ou seja, o regime se apresenta como de metas de inflação, mas alguns de seus pressupostos básicos não estão presentes.

Um comentário final sobre o título deste artigo. A evolução atual da macroeconomia brasileira me faz lembrar o voo de um besouro. A primeira vista a aerodinâmica do besouro não devia permitir que voasse, não obstante ele é capaz de voos curtos. São voos deselegantes que mais parecem sequências de saltos. Certamente um besouro não tem a capacidade de voo de uma borboleta. Muitos analistas quando discutem nossa macroeconomia parecem acreditar que estão analisando uma borboleta, com toda sua beleza e complexas piruetas. Não se pode negar que são elegantes e divertidos os debates sobre a delicada calibragem da taxa Selic, os ciclos de ajuste e relaxamento da política monetária, o papel das medidas macroprudenciais, a coordenação das políticas monetária e fiscal, o impacto do "dólar index" sobre a taxa de câmbio real-dólar e tudo mais. Os analistas parecem esquecer, porém, que as importantes deformidades que ainda existem em nossa economia nos permitem no máximo pensar em um voo de besouro. Infelizmente um besouro voador não se transforma automaticamente numa aerodinâmica borboleta. É fundamental ter em mente que o trabalho de construção das precondições institucionais para a consolidação da estabilidade ainda está longe de concluído e, na verdade, avançou muito pouco nos governos petistas. Isto ficará novamente claro na próxima crise cambial.

O autor agradece os comentários de Edmar Bacha, sem naturalmente implicá-lo em suas heterodoxias.
Francisco Lopes é sócio principal da consultoria Macrométrica

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Comentários do economisa Ricardo Bergamini:

O que o Chico Lopes escreveu abaixo venho demonstrado de longa data:

1) Mesmo com o saldo de reservas de US$ 288,6 bilhões o Brasil está no limite da crise cambial em função do déficit nas transações correntes.

2) O Brasil está sendo financiado pelos investimentos externos em função dos juros altos, não pelo seu comércio exterior. Qualquer susto do mercado financeiro a explosão será inevitável.

3) O atual governo terá que resolver a difícil dicotomia da política externa brasileira, qual seja: juros altos atraem investimentos externos que valorizam o real, diminuindo a competição dos produtos brasileiros no exterior, e consequentemente aumentando os déficits nas transações correntes.

Deficit fiscal do Brasil maior do que anunciado oficialmente

Era o que eu desconfiava, sem poder afirmar expressamente por falta de dados ou de metodologia adequada, mas podia-se perceber uma nítida deterioração nas contas públicas brasileiras e um intenso movimento (heterodoxo) do governo em esconder esse fato, maquiando a contabilidade das transferências do Tesouro a bancos públicos.
Paulo Roberto de Almeida

Estatística subestima deficit público, diz ex-presidente do BC
GUSTAVO PATU
Folha de S.Paulo, 15 de junho de 2011

Rombo em contas é maior quando usados os mesmos critérios de países desenvolvidos

BRASÍLIA - A real dimensão do desequilíbrio das contas do governo é mascarada pela metodologia adotada no país para apurar o deficit público, diz estudo assinado pelo economista Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central no governo FHC.
Se calculado por critérios do mundo desenvolvido, o deficit de União, Estados e municípios chegaria no ano passado ao equivalente a 12% do PIB, segundo o trabalho. As estatísticas oficiais apontam deficit modesto, de 2,55% do PIB, em 2010.
O estudo -uma versão preliminar, ressalva o autor- foi preparado para o seminário "A taxa de juros no Brasil", promovido anteontem em São Paulo pelo CLP (Centro de Liderança Pública) e pela Casa do Saber.
Franco associa a anomalia dos juros brasileiros, desde os anos 90 entre os mais altos do mundo, a um desequilíbrio nas contas públicas, que passa despercebido porque a contabilidade nacional considera as despesas com juros, mas não amortizações da dívida pública.
As amortizações estão fora da conta desde os tempos da superinflação, quando o governo tinha de trocar diariamente os títulos de sua dívida. Como a compra de um papel equivale contabilmente a uma amortização, a prática inflava e distorcia os números do deficit.
Para o economista, a metodologia que escolheu é "imperfeita e enviesada como de resto todas são", mas chama a atenção para o problema dos prazos ainda muito curtos da dívida pública.
"Os governos preferem versões adocicadas dos problemas que realmente têm e relutam em reconhecê-los em sua verdadeira dimensão. Sem esse reconhecimento, porém, prevalece a noção de que não há nada a fazer nesse terreno."
Entre os cinco debatedores do seminário -Franco, André Lara Resende, também da equipe do Plano Real, Luiz Gonzaga Belluzzo, da Unicamp, Yoshiaki Nakano, da FGV, e Samuel Pessoa, da consultoria Tendências- houve quase consenso em atribuir os juros recordes do país à fragilidade fiscal.
Se houve convergência no diagnóstico, os presentes não pareceram confiantes na viabilidade política das alternativas de tratamento.
Belluzzo defendeu que o governo busque um superavit nominal. Hoje só há superavit primário, ou seja, sem considerar os encargos com juros da dívida.

Seminario Cindes: Agenda internacional e Brasil

Participei, na sexta-feira 10 de junho do seminário em comemoração aos 5 anos do Cindes:

A agenda econômica internacional do Brasil – desafios para os próximos anos

cujo programa, acompanhado das apresentações segue abaixo.
Cada uma delas pode ser visualizada a partir deste link.

Programa - A agenda econômica internacional do Brasil – desafios para os próximos anos

Apresentação PPT- Dinâmica das Potências Climáticas, Governança Global e Transição para o Baixo Carbono
por Eduardo Viola, Jun 2011
Apresentação PPT - The Global Shift in Wealth
por Régis Avanthay, Jun 2011
Apresentação PPT - A agenda econômica internacional em transformação e o Brasil
por Paulo Roberto de Almeida, Jun 2011
Apresentação PPT - Índia (e China): Oportunidades, Lições e Desafios para o Brasil
por Mauricio Mesquita Moreira, Jun 2011
Apresentação PPT - Large Devaluations, Foreign Direct Investment and Exports
por Daniel Lederman, Jun 2011
Apresentação PPT - A agenda econômica internacional do Brasil
por José Roberto Mendonça de Barros, Jun 2011
Apresentação PPT - Indicadores de rentabilidade e desempenho das exportações de manufaturados
por Roberto Iglesias, Jun 2011

Os debates, infelizmente não transcritos, foram mais estimulantes ainda.
Alguns participantes apreciariam minha colocação sobre as novas saúvas do Brasil, as pedagogas freireanas concentradas no MEC que estão destruindo a educação no Brasil.

Paulo Roberto de Almeida

A China ainda pode fracassar - Martin Wolf

Um século atrás, o Brasil tinha uma renda per capita que era aproximadamente 12% da renda per capita dos americanos, ao passo que os argentinos exibiam mais de 70% dessa proporção. Depois de termos alcançado cerca de um quarto daquela renda, na fase de maior crescimento, recuamos hoje para menos de 20%, enquanto os argentinos recuaram absoluta e relativamente, caindo para cerca de 30% da renda per capita dos americanos, ou seja, um fracasso rotundo, ao passo que nosso "sucesso" foi muito modesto.
Desde o século 18, a China passou de maior economia mundial (33% do PIB global, mas é verdade que pouco disso realizado no comércio internacional), para menos de 5% do PIB, no auge dos delírios econômicos maoistas, que aliás foram responsáveis por uma mortandade pavorosa de dezenas de milhões de pessoas.
A China cresce espetacularmente a cerca de 10% do PIB e mais de 8% per capita anual, desde os anos 1980, o que JAMAIS foi visto na história econômica mundial, e que jamais será visto novamente por qualquer outro país. Com isso, a China saiu de uma miséria execrável para uma pobreza aceitável, mas com muita desigualdade também: ilhas de abundância e de luxo, e muitos camponeses pobres, ainda. Em todo caso, ela parece ter conseguido fazer o seu "dever de casa", ainda que com traços autoritários que não merecem ser imitados por nenhum outro país, com desrespeito dos direitos humanos, censura total e autocracia política que, felizmente, evoluiu do totalitarismo comunista para um autoritarismo monopolístico sem muita ideologia aparente.
Desejamos sucesso aos chineses, e sobretudo que eles possam sair da autocracia do PCC para um regime aberto e pluralístico, com vigência total das liberdades democráticas.
Paulo Roberto de Almeida

Como a China ainda pode fracassar
Martin Wolf
Valor Econômico, 15/06/2011 (Financial Times)

Plano prevê desaceleração do crescimento para apenas 7% por ano.

Até 1990, o Japão era a grande economia mais bem-sucedida do mundo. Quase ninguém previa o que aconteceria ao país nas décadas seguintes. Hoje, as pessoas mostram-se ainda mais assombradas com os feitos da China. É concebível que esse colosso possa descobrir que êxitos espetaculares sejam precursores de fracassos surpreendentes? A resposta é "sim".

O Produto Interno Bruto (PIB) do Japão per capita (pela paridade do poder de compra), que em 1950 era de 20% do verificado nos Estados Unidos, saltou para 90% em 1990. Essa convergência espetacular, porém, passou a andar para trás: em 2010, o PIB per capita japonês havia caído para 76% do registrado nos EUA. O PIB per capita na China passou de 3% do americano em 1978, quando Deng Xiaoping iniciou a "reforma e abertura", para 20% do verificado nos EUA de hoje. Será que o país prosseguirá de forma tão impressionante nas próximas décadas ou será que a China, também, surpreenderá com uma queda?

É fácil apresentar argumentos otimistas. Primeiro, a China tem histórico comprovado de sucesso, com taxa de crescimento médio da economia de 10% entre 1979 e 2010. Segundo, a China está muito distante dos padrões de vida dos países de alta renda. Em relação aos EUA, seu PIB per capita está no ponto em que estava o do Japão em 1950, antes do que viria a ser um período de 25 anos de crescimento elevado. Se a China igualar o desempenho do Japão, seu PIB per capita será de 70% o dos EUA em 2035 e sua economia será maior que a dos EUA e União Europeia somadas.

Há, entretanto, contra-argumentos. Um é o de que o tamanho da China é uma desvantagem: em particular, torna sua ascensão muito mais dramática para a demanda por recursos do que qualquer coisa já vista antes. Outro é que os efeitos políticos decorrentes de tal transformação podem ser impactantes para um país comandado por um partido comunista. Também é possível propor argumentos puramente econômicos para a ideia de que o crescimento poderia desacelerar-se de forma mais abrupta do que a maioria presume.

É muito difícil para um país investindo metade do PIB desacelerar suavemente. A transição para uma expansão econômica mais lenta será um caminho bastante esburacado. O governo chinês é hábil. Mas não consegue andar sobre as águas.

Tais argumentos apoiam-se em duas características da situação chinesa. A primeira é que é um país de renda média. Economistas admitem, cada vez mais, a "armadilha da renda média". Portanto, é difícil sustentar fortes aumentos na produtividade e administrar grandes mudanças estruturais, à medida que a economia se torna mais sofisticada. Nos últimos 60 anos, Japão, Coreia do Sul, Taiwan, Hong Kong e Cingapura foram praticamente as únicas economias a conseguir o feito nos últimos 60 anos.

O próprio primeiro-ministro da China, Wen Jiabao, descreveu a economia como "instável, desequilibrada, descoordenada e, no fim das contas, insustentável". A natureza do desafio ficou evidente para mim durante as discussões do 12º plano quinquenal do país, no Fórum de Desenvolvimento da China 2011, realizado em Pequim, em março. O novo plano defende uma mudança profunda no ritmo e estrutura do crescimento econômico. Em particular, prevê-se desaceleração do crescimento para apenas 7% por ano. Mais importante, espera-se que a economia se reequilibre em relação ao forte peso dos investimentos, movendo-se mais em direção ao consumo e, em parte como resultado disso, da indústria para o setor de serviços.

Os investimentos de fato cresceram bem mais que o PIB. Entre 2000 e 2010, o crescimento médio da formação bruta de capital fixo, indicador dos investimentos, foi de 13,3%, enquanto o aumento médio do consumo privado foi de 7,8%. Ao longo do mesmo período, a participação do consumo privado no PIB caiu de 46% para menos 34%, enquanto a dos investimentos subiu de 34% para 46%.

O professor Michael Pettis, da Guanghua School of Management, da Universidade de Pequim argumenta que a supressão dos salários, a imensa expansão do crédito barato e taxa de câmbio reprimida foram formas de transferir renda das famílias para as empresas e, subsequentemente, do consumo ao investimento. Dwight Perkins, de Harvard, argumentou no Fórum de Desenvolvimento da China que o volume de capital necessário por unidade adicional do PIB (Icor, na sigla em inglês) subiu de uma relação de 3,7 para 1 na década de 90, a uma de 4,25 para 1 na de 2000. Isso também indica que os retornos vêm diminuindo.

Se o padrão de crescimento for revertido, como deseja o governo, a expansão dos investimentos precisa ser menor que a do PIB. É o que ocorreu no Japão nos anos 90, com resultados sombrios. A tese proposta pelo professor Pettis é que uma estratégia de investimentos forçados normalmente acabará com um golpe. A questão é quando. Na China, isso pode ocorrer antes, dentro do processo de crescimento, do que no Japão, porque os investimentos são altos demais. Grande parte dos investimentos agora em andamento será deficitária sem um suporte artificial, argumenta. Um indicador, sugere, é o forte crescimento do crédito. George Magnus, do UBS, também destacou no "Financial Times", em 3 de maio, que a intensidade de crédito no crescimento chinês aumentou acentuadamente. Isso também lembra o Japão do fim dos anos 80, quando a tentativa de sustentar o crescimento em uma demanda doméstica que era puxada pelos investimentos levou a uma expansão de crédito destrutiva.

À medida que o crescimento desacelerar, a demanda por investimentos certamente encolherá. Com uma expansão de 7%, a taxa necessária de investimentos poderia cair para até 15% do PIB. Mas a tentativa de transferir renda para as famílias poderia forçar a um declínio ainda maior. De motor de crescimento, o investimento poderia tornar-se fonte de estagnação.

A visão otimista é que o crescimento potencial da China é tão grande que o país pode administrar a transição planejada com tranquilidade. A visão pessimista é que é muito difícil para um país investindo metade do PIB desacelerar suavemente. Suponho que a transição para uma expansão econômica mais lenta e para uma maior dependência em relação ao consumo será um caminho bastante esburacado. O governo chinês é hábil. Mas não consegue andar sobre as águas. As águas pelas quais terá de andar na próxima década serão bem agitadas. Cuidado com as ondas.

Martin Wolf é editor e principal comentarista econômico do FT

Grupo de inteligencia antidumping: uma contradicao nos termos?

A rigor, grupo e inteligência me parecem um pouco antinômicos, mas digamos que pessoas podem ser inteligentes conjuntamente, o que é teoricamente possível, mas raro na prática.
Agora, aplicados os procedimentos a comércio exterior, o resultado só pode ser desinteligência e protecionismo, pois dificilmente alguém, nesse grupo, baterá no peito para dizer:

"Eu sou a favor do livre-comércio, da concorrência irrestrita, da abertura unilateral".

Acho que ainda não nasceu o louco capaz de dizer isso, e se nasceu, não está certamente no governo, e se estiver, vai ficar quieto.
Em suma, acho que vem mais protecionismo por aí.
Brasileiras e brasileiros: vocês vão começar a pagar mais caro por certos bens, estejam certos disso. Não foi por falta de aviso meu...
Paulo Roberto de Almeida

Grupo combaterá dumping e importações fraudulentas
Luciana Otoni e Marta Watanabe
Valor Econômico, 15/06/2011

De Brasília e São Paulo - O governo federal vai criar até o fim do mês um grupo de inteligência antidumping que terá por alvos preferenciais as importações suspeitas de preços fraudulentos e de adulteração de origem. Integrado por representantes do Ministério do Desenvolvimento e da Receita Federal, o grupo também atuará com o suporte de informações aos diferentes órgãos federais ligados ao comércio exterior, como Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Inmetro. A proposta é criar uma plataforma de dados para auxiliar o Ministério do Desenvolvimento e a Receita na identificação e combate às importações suspeitas de dumping.

O grupo também terá por atribuição auxiliar os setores mais expostos à concorrência externa a apresentar ao governo pedidos consistentes de abertura de investigação para adoção de medidas antidumping. Em outra frente, atuará para fazer com que o governo acelere a abertura e a conclusão de investigações sobre casos de circunvenção - operações que tentam contornar barreiras antidumping por meio da adulteração do país de origem das mercadorias.

O setor têxtil é, ao lado do de calçados, um dos alvos das importações irregulares feitas por adulteração de origem. Em maio, o Ministério do Desenvolvimento abriu a primeira investigação de circunvenção para apurar denúncias relacionadas à importação de cobertores de fibras sintéticas. Desde abril de 2010, os cobertores fabricados na China estão submetidos a sobretaxa de US$ 5,22 por quilo.

As medidas antidumping provocam também a estocagem de produtos assim que a investigação é iniciada. De 11 investigações em curso, abertas em 2010, em seis delas - panelas de inox, tubos de aço, papel cuchê leve, laminados planos, vidros incolores e sal grosso - houve aumento no valor importado. O movimento de antecipação de compras nesses casos foi detectado pelo Ministério do Desenvolvimento, que colocou sob licença prévia de importação os itens submetidos a investigação. Outra arma eficaz, diz Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior, é intensificar o uso do direito antidumping provisório - a aplicação da penalidade antes da conclusão do processo.

Estudantes de RI: estagios na OMA e na OMC

O desafio das parcerias acadêmicas com a OMA e a OMC
LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO *
Aduaneiras, 14 Junho 2011
Blog Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Os Acordos, Convenções e demais instrumentos existentes na Organização Mundial do Comércio (OMC) e na Organização Mundial de Aduanas (OMA) trazem à tona importantes questões para os estudantes e profissionais brasileiros: Qual o perfil dos cursos de comércio exterior e relações internacionais para o mercado de trabalho? Como os estudantes e profissionais podem adquirir tais conhecimentos? Como funcionam as parcerias ofertadas por esses organismos?

A discussão das parcerias acadêmicas com os organismos internacionais é oportuna, pois, apesar do excelente nível das instituições brasileiras, o País carece de representação nas iniciativas acadêmicas existentes em ambos os organismos multilaterais.

A OMA tem buscado uma maior aproximação com o setor acadêmico por intermédio do Programa de Parcerias para a Pesquisa e Desenvolvimento Acadêmico Aduaneiro (Picard), criado em 2006 para estabelecer um marco de cooperação entre as Aduanas e a comunidade acadêmica.

Graças ao Picard foi estabelecida a Rede Internacional de Universidades Aduaneiras (INCU). A rede conta com a adesão de mais de 50 centros e publica regularmente o Jornal Mundial da Aduana (World Customs Journal).

Uma conquista importante do Picard foi a definição de um padrão profissional com o conjunto de disciplinas e assuntos de interesse para a área aduaneira. As instituições aptas a ministrar cursos em conformidade com as normas curriculares do Picard podem se candidatar para o reconhecimento da OMA. As Universidades de Canberra, Lausanne, Leeds, Münster e a Universidade Técnica de Riga fizeram progressos diversos nessa direção. O padrão profissional deveria ser analisado para adoção no Brasil.

O Picard realizou com sucesso sua conferência de 2010 em Abu Dhabi. A conferência reuniu profissionais e acadêmicos interessados na matéria aduaneira para discutir os seguintes temas: a colaboração Aduanas-Empresas, as ferramentas para mensuração dos processos aduaneiros, a arrecadação de impostos aduaneiros e as implicações das mudanças climáticas na gestão aduaneira.

Nessa mesma linha, a OMC promove o programa Chairs cujo objetivo é apoiar instituições de ensino e pesquisadores, em especial de países em desenvolvimento, na realização de cursos, pesquisas e outras atividades relacionadas aos temas do comércio internacional. Para receber o apoio do programa foi instituída uma seleção. Na primeira fase do programa foram selecionados 14 centros de ensino pertencentes, dentre outros, aos seguintes países: Argentina, China, Chile, Indonésia e Rússia.

Apesar de direcionado às instituições acadêmicas de países em desenvolvimento, o programa também é aberto a instituições de países desenvolvidos, particularmente àquelas que cooperam estreitamente com países em desenvolvimento.

Os selecionados pelo Chairs são convidados a assumir a liderança na preparação de eventos, discussão de temas e estabelecimento de parcerias com outros centros. Em contrapartida, a OMC passa a fornecer o suporte necessário para a discussão dos temas, inclusive com o envio de representantes. A médio e longo prazo os participantes devem adquirir os conhecimentos necessários para liderar outras discussões inseridas no contexto da governança global, economia internacional e direito do comércio internacional.

Além do programa Chairs, outras atividades, tais como a organização de seminários regionais para professores, a organização de atividades acadêmicas nacionais, o suporte a bibliotecas, o apoio a programas de estudo de doutorado e o apoio a pesquisadores visitantes, fazem parte do programa de assistência técnica e fortalecimento de capacidades da OMC.

Mesmo as instituições mais conservadoras devem admitir que a dimensão internacional é de grande importância para o reconhecimento acadêmico. E que existe um amplo espaço para o crescimento na área. O desafio das parcerias está ao alcance de todas as instituições universitárias e pode ajudar a comunidade acadêmica a ampliar seus horizontes.

Para tanto, o primeiro desafio é tomar conhecimento dos programas disponíveis e direcionar esforços de forma a harmonizar os cursos e pesquisas com os padrões dos organismos multilaterais de maior interesse para a instituição. As instituições do futuro precisam ser localmente relevantes e globalmente engajadas. A tarefa deverá render bons frutos a todos.

* Auditor-Fiscal, Oficial Técnico da Organização Mundial de Aduanas (OMA), facilitador da Organização Mundial de Comércio (OMC) e autor do livro: Direito Tributário no Comércio Internacional.