O Estado brasileiro cria os seus próprios parasitas, e sanguessugas...

Ex-secretário advoga agora para empresas que fiscalizava

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2011

www.conjur.com.br

O ex-secretário de Fiscalização da Receita Federal, Marcus Vinícius Neder, hoje é advogado e defende as empresas que fiscalizava. Segundo reportagem da revista Época, o sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados se reuniu recentemente com auditores da Receita para discutir mudanças nas regras tributárias.

De acordo com a reportagem, um ano antes de deixar o comando da secretaria, Neder editou portaria para centralizar a fiscalização dos grandes contribuintes. Até dezembro de 2009, esse trabalho era feito pelas delegacias do Fisco espalhadas pelo país. Com a nova regra, o secretário teve acesso a detalhes da relação de grandes contribuintes com o Fisco. Sua exoneração foi publicada na edição do dia 27 de janeiro de 2011 do Diário Oficial.

No dia 13 do mês passado, segundo a revista, Neder participou, na sede do Fisco em Brasília, de uma reunião na sala da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), o departamento por onde passam todas as mudanças na legislação promovidas pela Receita. Convocada pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, a reunião tinha o objetivo de rever as regras de tributação sobre o lucro das subsidiárias de empresas brasileiras no exterior, um tema caro a gigantes da economia nacional.

Neder participou do encontro como advogado de empresas que antes fiscalizava: Vale, Odebrecht, Petrobras, BR Foods, Banco do Brasil, entre outras. Também foram à reunião representantes desses clientes. A reportagem da Época afirma que a intenção dos empresários e do advogado na reunião foi uma só: pedir alterações das normas tributárias sobre o lucro das subsidiárias.

Sete auditores da Receita que ficam em São Paulo foram convocados pelo secretário para participar do encontro em Brasília. De acordo com a notícia, eles desconfiaram da reunião, que foi organizada pela coordenadora de Tributos, a também auditora da Receita Cláudia Lúcia Pimentel da Silva, a número dois na hierarquia da Cosit. Cláudia Lúcia é cunhada de Neder. O advogado afirma que seu escritório foi convidado a participar do encontro pelas empresas interessadas na mudança da legislação. Em nota, a Vale afirmou que desconhece qualquer restrição ao trabalho de Neder na iniciativa privada e que há oito anos tem apoio técnico do Trench, Rossi e Watanabe.

A Receita Federal informou à Época que o grupo de trabalho foi criado para “desafogar” o gabinete do secretário Barreto e dar transparência no atendimento dos pleitos da iniciativa privada. Segundo a assessoria da Receita, um grupo de empresas com atividades no exterior, denominado pela sigla Giex, solicitou neste ano uma audiência com Barreto para tratar da tributação sobre o lucro das subsidiárias.

Ele também foi procurado, segundo a assessoria, pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ainda de acordo com a assessoria, Barreto criou esse grupo de trabalho para que especialistas cuidassem do assunto. A Receita afirma que não sabia que Neder trabalhava para as empresas e que não pode interferir na escolha dos advogados dos contribuintes. E por que a cunhada de Neder foi escalada para organizar a reunião? Coincidência, segundo a Receita.

Marcus Vinícius Neder preferiu não cumprir o período de quarentena, como de hábito procedem os servidores que deixam o Estado. Passou para a iniciativa privada antes mesmo de deixar o Fisco, como revela o documento obtido pela revista Época. Sete dias antes de deixar a Receita, assinou contrato tornando-se sócio da Iguatemi Participações, uma consultoria que funciona no mesmo endereço da Trench, Rossi e Watanabe – as duas têm sócios em comum.

O advogado afirma que o contrato só foi registrado na Junta Comercial de São Paulo em março, dois meses após sua saída da Receita. E diz que pediu exoneração em 17 de janeiro (três dias antes de assinar o contrato), mas a publicação demorou dez dias para sair.

O lucro das subsidiárias

A disputa entre as empresas e o Fisco se dá em torno do artigo 74 da Medida Provisória 2.158, de 2001. Pela norma, os tributos sobre o lucro das empresas coligadas e controladas no exterior têm de ser recolhidos no Brasil com os resultados das matrizes apurados no final do ano, respeitando um sistema de tributação conhecido tecnicamente como “regime de competência”. Tal regra foi criada para que multinacionais brasileiras não postergassem o recolhimento dos impostos de suas operações no exterior. Antes, elas só declaravam o lucro no Brasil quando desejavam.

A Vale é uma das maiores interessadas na mudança da legislação. Recebeu quatro autos de infração, no valor total de R$ 26,7 bilhões, relativos ao período de 1996 e 2008. Todas as multas tiveram como base o artigo 74 da MP. A empresa, que atua em 37 países, sem contar o Brasil, questiona a medida provisória na Justiça.

A 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro rejeitou seus argumentos em agosto de 2005, e a mineradora recorreu da sentença. Em março passado, o Tribunal Regional Federal manteve a decisão. No dia 17 de agosto passado, o STF acenou na direção de manter a tributação ao julgar ação direta de inconstitucionalidade contra a MP movida desde 2003 pela CNI.

A votação fechou com quatro votos a favor e quatro contra. O empate foi desfavorável à CNI porque a então ministra Ellen Gracie, antes de se aposentar, votara parcialmente pela constitucionalidade da MP. Falta ainda o voto do ministro Joaquim Barbosa, que não tem participado dos julgamentos no Plenário da corte. Doze dias após a sessão do STF parcialmente favorável à manutenção da tributação, Barreto criou o grupo de trabalho que levou Neder de volta à Receita.

A Odebrecht diz que um grupo de empresários resolveu se unir contra a regra de tributação e contratou o escritório de Neder. De acordo com a Odebrecht, a reunião “foi uma iniciativa conjunta” das empresas com a Receita. A BR Foods limitou-se a dizer que participa de estudos.

O Banco do Brasil disse não ter relações comerciais com Neder e seu escritório. Afirma que esteve na Cosit como convidado da iniciativa privada. A Petrobras não respondeu. A Vale afirmou em nota: “A Vale integra um grupo de trabalho para discutir aspectos da legislação de tributação de lucros no exterior, bem como propor alterações no sentido de dar mais competitividade às empresas brasileiras que atuam no mercado global. (...) Este grupo conta com o apoio técnico do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, com quem a Vale trabalha há mais de oito anos, em vários assuntos, inclusive tributários. Desconhecemos qualquer restrição ao trabalho do senhor Marcos Vinicius Neder na iniciativa privada”.

Questionados sobre a possibilidade de que o vínculo com Neder pudesse de alguma forma configurar um convite ao tráfico de influência, todos negam. Os grupos de trabalho da Receita são criados para tratar de assuntos internos. Não costumam atuar em parceria com a iniciativa privada.

O Estado brasileiro contra o desenvolvimento do Brasil...

Parece incrível, mas os dirigentes brasileiros insistem em cooperar com quem é menos desenvolvido do que o Brasil, em várias áreas. Não sei por que não se propõe cooperação com quem está mais avançado do que o Brasil.

Pimentel defende integração econômica e tecnológica com Índia e África do Sul 

Do MDIC

Pretória – África do Sul (17 de outubro) – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, defendeu hoje uma maior integração econômica e tecnológica entre Brasil, Índia e África do Sul, com o objetivo de manter o crescimento das economias dos três países. “Temos mercados emergentes, economias em grande medida complementares e processos de cooperação que devem ser estimulados de forma a preservar o crescimento de nossas economias”, afirmou.

A proposta foi endossada por seus colegas da Índia, Anand Sharma, e da África do Sul, Rob Davies, durante o V Fórum IBAS, que reúne autoridades dos três países, em Pretória, na África do Sul. O grupo reúne-se, periodicamente desde 2006, quando foi criado.

Para Pimentel, além da questão comercial, é preciso ampliar o acesso das empresas brasileiras, indianas e sul-africanas aos mercados dos três países. "Os governos devem ser facilitadores da ação das empresas porque são elas que impulsionam nossos países”, disse.

Assim como Pimentel, o ministro Rob Davies, da África do Sul, previu um período longo de baixo crescimento das economias da União Europeia e dos Estados Unidos. “Nesse momento, é preciso que as economias emergentes se unam", ressaltando que todas as metas traçadas na primeira reunião do IBAS foram cumpridas, como por exemplo, a meta de comércio trilateral a ser alcançada em 2010, de US$ 10 bilhões. O volume foi atingido em 2009.

O ministro indiano, Anand Sharma, ressaltou que Brasil, Índia e África do Sul têm a "demografia" a seu favor. "Somos 1,5 bilhão de pessoas. Temos muitos recursos humanos e naturais que devemos compartilhar", afirmou. 

Os três ministros voltam a ser reunir amanhã e participam de encontros entre os presidentes dos três países. O ministro Pimentel e o ministro Rob Davies irão se reunir reservadamente para tratar de questões do comércio Brasil-África do Sul.

O Estado brasileiro contra a populacao em geral - Mansueto Almeida

As contas nacionais estão visivelmente desarranjadas. Isso vai reverter contra a população, que será chamada a pagar, de uma forma ou de outra...
Paulo Roberto de Almeida 

Carta do IBRE: Subsídios complicam a leitura do superávit primário

Mansueto Almeida 17/10/2011 

Para aqueles que não tiveram ainda a chance de ler a mais nova carta de conjuntura do IBRE-FGV (subsídios complicam a leitura do superávit primário), sugiro que o façam (clique aqui). Essa carta trata dos desafios que o governo terá para entregar a meta de superávit primário no próximo ano devido ao crescimento nos valores dos subsídios.

Para se ter um ideia de como esses novos gastos pesam na contabilidade pública basta citar que, no ano passado, as despesas de subsídios do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Minha Casa Minha Vida (MCMV) não chegaram a R$ 1 bilhão (valor efetivamente pago). Neste ano, o pagamento planejado dos subsídios destes dois programas é superior a R$ 13 bilhões e, até agosto, menos da metade desse gasto havia sido efetivamente pago. Valores semelhantes aparecem no orçamento do próximo ano o que significa que a conta subsídios será pesada até o final do governo Dilma, até porque a segunda fase do Minha Casa Minha Vida fez uma previsão de subsídios de R$ 72 bilhões.

Um outro ponto importante explicado na carta de conjuntura da FGV, um ponto que tenho chamado atenção, é o descasamento entre as despesas de subsídios e seu impacto na demanda agregada. Por exemplo, mesmo que a execução do pagamento das despesas com subsídios diminuam no próximo ano, o impacto sobre a demanda agregada será expansionista. Por quê? Porque estará em plena operação os empréstimos da Caixa Econômica Federal para o MCMV e os empréstimos subsidiados do BNDES no âmbito do PSI, cujo subsídios aparecerão nas contas públicas só vários meses depois.

Enfim, mais do que entregar o primário cheio do próximo ano, a minha perspectiva é que esse primário seja expansionista tanto pelo lado da despesa, mas também pelo lado da receita. Acredito fortemente que no próximo ano a receita de concessões vai crescer, mas parte dessa receita de concessões será recursos externos e, assim, maior pressão sobre a demanda doméstica; o que é diferente de aumento da receita via impostos que tira poder de compara do setor privado.

O Estado brasileiro contra o meio ambiente (se lhe parece...) - Jose Goldemberg

O que esperar da Rio+20

José Goldemberg

O Estado de S.Paulo, 17/10/2011

O Rio de Janeiro vai sediar, no início de junho de 2012,uma conferência internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) para marcar o 20.º aniversário da Rio-92. Duas décadas se passaram desde essa conferência sobre meio ambiente e desenvolvimento,que é considerada a mais importante realizada até hoje sobre o tema e à qual compareceram mais de cem chefes de Estado e de governo. 

A Rio-92 ocorreu num momento em que o movimento ambientalista mundial estava em ascensão, o que favoreceu os resultados alcançados, os mais importantes dos quais foram a Convenção do Clima e a Convenção da Biodiversidade. Outros resultados foram a Declaração de Princípios sobre Florestas, a Declaração do Rio de Janeiroe aAgenda21, os quais, apesar de meramente retóricos, fizeram a vançar a agenda ambiental em muitos países.

A Convenção do Clima foi ratificada e seguida pela adoção do Protocolo de Kyoto, em 1997, que deu "dentes à convenção", fixando reduções mandatórias de emissões de gases que provocam o aquecimento da Terra, mas apenas para os países industrializados, a serem atingidas até 2012. Os países em desenvolvimento foram isentos dessas reduções, considerando que suas emissões eram pequenas e seu desenvolvimento exigiria mais energia e mais emissões. 

Na convenção e no protocolo os países foram divididos em duas categorias: cerca de 30 industrializados como brigações a cumprir(países do AnexoI) e os demais 150,em desenvolvimento, isentos dessas obrigações. 

Os EUA,por essa razão,não ratificaram o Protocolo de Kyoto, o que reduziu muito a sua eficácia e encontra agora sérias dificuldades. 

Vários países que são parte do protocolo (Japão, França Rússia e Canadá) já expressaram a intenção de abandoná-lo, o que deixaria isolada a União Europeia, que representa apenas 13% das emissões. 

A própria ONU,ao convocara Rio+20, limitou seu escopo: ela terá apenas três dias de duração (de 4 a 6 de junho) e tratará de desenvolvimento com ênfase em três temas:combate à pobreza, economia verde e governança ambiental.

ARio-92teveduração de 15 dias, o que deu tempo para uma ampla mobilização das organizações sociais e até para os negociadores dos países que vieram ao Rio de Janeiro.

Antes da Rio+20 vai se realizarem Durban, na África do Sul, em dezembro, a 17.ª Conferência das Partes da Convenção do Clima(COP17),na qual essa discussão poderia avançar. 

Em preparação a ela houve uma reunião dos ministros do Meio Ambiente dos países do Basic (Brasil, África do Sul, Índia e China), realizada em Minas Gerais em 26 e 27 de agosto, que se limitou a repetir velhos chavões que esses países adotam desde 1992 e são os seguintes: 1) Os países industrializados emitem gases de efeito estufa desde o século 19 e agora querem impedir que os países em desenvolvimento se desenvolvam. Em outras palavras, têm a "responsabilidade histórica" pelas emissões e de resolver o problema. 2) As emissões per capita dos países em desenvolvimento são muito menores que as emissões per capita dos países industrializados. 

Além disso, concordaram em reivindicar que os países industrializados reduzam suas emissões( reforçando o Protocolo de Kyoto) e paguem aos países em desenvolvimento-que são isentos da obrigação de reduzi-las - para que se adaptem às mudanças climáticas. Ora, são passados 20 anos desde 1992. Hoje a China é o maior emissor de gases de efeito estufa do mundo e os países em desenvolvimento já são responsáveis por mais da metade delas. Dentro de dez anos provavelmente as emissões desse grupo atingirão 70% do total, invertendo a situação que existia duas décadas atrás. 

A impressão que se tem, lendo o comunicado final da reunião de ministros, é que eles não se deram conta ainda de que a Conferência de Copenhague (COP 15) mudou a "arquitetura" de implementação da Convenção do Clima e abriu caminho para o abandono de compromissos multilaterais e a adoção de metas nacionais sérias. 

Para persuadir os países industrializados a fazer mais, isto é, reforçar e estender o Protocolo de Kyoto, os países do Basic precisariam também fazer mais do que fazem hoje. E a forma de fazê-lo é iniciar uma negociação séria com os atuais signatários do protocolo para sua inclusão na lista dos países industrializados que aceitam metas quantitativas mandatórias, ou seja, adotar um processo de "graduação". 

No Protocolo de Kyoto, China, Índia, Brasil e África do Sul são tratados exatamente como países pequenos da África e da Ásia que contribuem muito pouco para as emissões. 

Não é realista insistir na manutenção dessa ilusão. 

Países do Basic fazem parte do chamado Grupo dos 77, extremamente heterogêneo, que abrange desde nações muito pobres até produtoras de petróleo. A ação conjunta desse grupo pode funcionar para fins políticos, como aumento da assistência econômica aos países mais carentes, ajuda humanitária, combate ao colonialismo e outros, mas não o de contribuir para um futuro sustentável do ponto de vista ambiental. 

Em particular no caso do Brasil, não é sem tempo que o Itamaraty decida como e onde quer ficar. Por um lado,o País aspira a ser um dos "grandes" no cenário mundial e conseguir um lugar de membro permanente do Conselho Segurança da ONU, com as responsabilidades que isso implica. Por outro, alinha-se a países que não têm realmente como enfrentar o problema das mudanças climáticas e são dependentes de doações dos países ricos para tal. Esse é, no fundo, um comportamento bipolar e que na prática só favoreceu até agora a China,que,protegida pelo Protocolo de Kyoto, se tornou o maior emissor mundial. 

Sem novas propostas criativas a Conferência do Clima de Durban no fim do ano vai fracassar, comprometendo o sucesso da Rio+20 em 2012, que poderá transformar-se apenas num palco para declarações retóricas.

O Estado (Judicial) brasileiro contra os brasileiros (e contra o Brasil)

Um poder de costas para o país

 Marco Antonio Villa

O Globo, 17 Outubro 2011

A Justiça no Brasil vai mal, muito mal. Porém, de acordo com o relatório de atividades do Supremo Tribunal Federal de 2010, tudo vai muito bem. Nas 80 páginas – parte delas em branco – recheadas de fotografias (como uma revista de consultório médico), gráficos coloridos e frases vazias, o leitor fica com a impressão que o STF é um exemplo de eficiência, presteza e defesa da cidadania. Neste terreno de enganos, ficamos sabendo que um dos gabinetes (que tem milhares de processos parados, aguardando encaminhamento) recebeu “pela excelência dos serviços prestados” o certificado ISO 9001. E há até informações futebolísticas: o relatório informa que o ministro Marco Aurélio é flamenguista.

A leitura do documento é chocante. Descreve até uma diplomacia judiciária para justificar os passeios dos ministros à Europa e aos Estados Unidos. Ou, como prefere o relatório, as viagens possibilitaram “uma proveitosa troca de opiniões sobre o trabalho cotidiano”. Custosas, muito custosas, estas trocas de opiniões. Pena que a diplomacia judiciária não é exercida internamente. Pena. Basta citar o assassinato da juíza Patrícia Acioli, de São Gonçalo. Nenhum ministro do STF, muito menos o seu presidente, foi ao velório ou ao enterro. Sequer foi feita uma declaração formal em nome da instituição. Nada. Silêncio absoluto. Por que? E a triste ironia: a juíza foi assassinada em 11 de agosto, data comemorativa do nascimento dos cursos jurídicos no Brasil.

Mas, se o STF se omitiu sobre o cruel assassinato da juíza, o mesmo não o fez quando o assunto foi o aumento salarial do Judiciário. Seu presidente, Cézar Peluso, ocupou seu tempo nas últimas semanas defendendo – como um líder sindical de toga – o abusivo aumento salarial para o Judiciário Federal. Considera ético e moral coagir o Executivo a aumentar as despesas em R$8,3 bilhões.

A proposta do aumento salarial é um escárnio. É um prêmio à paralisia do STF, onde processos chegam a permanecer décadas sem qualquer decisão. A lentidão decisória do Supremo não pode ser imputada à falta de funcionários. De acordo com os dados disponibilizados, o tribunal tem 1.096 cargos efetivos e mais 578 cargos comissionados. Portanto, são 1.674 funcionários, isto somente para um tribunal com 11 juízes. Mas, também de acordo com dados fornecidos pelo próprio STF, 1.148 postos de trabalho são terceirizados, perfazendo um total de 2.822 funcionários. Assim, o tribunal tem a incrível média de 256 funcionários por ministro. Ficam no ar várias perguntas: como abrigar os quase 3 mil funcionários no prédio-sede e nos anexos? Cabe todo mundo? Ou será preciso aumentar os salários com algum adicional de insalubridade?

Causa estupor o número de seguranças entre os funcionários terceirizados. São 435! O leitor não se enganou: são 435. Nem na Casa Branca tem tanto segurança. Será que o STF está sendo ameaçado e não sabemos? Parte destes vigilantes é de seguranças pessoais de ministros. Só Cézar Peluso tem 9 homens para protegê-lo em São Paulo (fora os de Brasília). Não é uma exceção: Ricardo Lewandovski tem 8 exercendo a mesma função em São Paulo.

Mas os números continuam impressionando. Somente entre as funcionárias terceirizadas, estão registradas 239 recepcionistas. Com toda a certeza, é o tribunal que melhor recebe as pessoas em todo mundo. Será que são necessárias mais de duas centenas de recepcionistas para o STF cumprir suas tarefas rotineiras? Não é mais um abuso? Ah, abuso é que não falta naquela Corte. Só de assistência médica e odontológica o tribunal gastou em 2010, R$ 16 milhões. O orçamento total do STF foi de R$ 518 milhões, dos quais R$ 315 milhões somente para o pagamento de salários.

Falando em relatório, chama a atenção o número de fotografias onde está presente Cézar Peluso. No momento da leitura recordei o comentário de Nélson Rodrigues sobre Pedro Bloch. O motivo foi uma entrevista para a revista “Manchete”. O maior teatrólogo brasileiro ironizou o colega: “Ninguém ama tanto Pedro Bloch como o próprio Pedro Bloch.” Peluso é o Bloch da vez. Deve gostar muito de si mesmo. São 12 fotos, parte delas de página inteira. Os outros ministros aparecem em uma ou duas fotos. Ele, não. Reservou para si uma dúzia de fotos, a última cercado por crianças. A egolatria chega ao ponto de, ao apresentar a página do STF na intranet, também ter reproduzida uma foto sua acompanhada de uma frase (irônica?) destacando que o “a experiência do Judiciário brasileiro tem importância mundial”.

No relatório já citado, o ministro Peluso escreveu algumas linhas, logo na introdução, explicando a importância das atividades do tribunal. E concluiu, numa linguagem confusa, que “a sociedade confia na Corte Suprema de seu País. Fazer melhor, a cada dia, ainda que em pequenos mas significativos passos, é nossa responsabilidade, nosso dever e nosso empenho permanente”. Se Bussunda estivesse vivo poderia retrucar com aquele bordão inesquecível: “Fala sério, ministro!”

As mazelas do STF têm raízes na crise das instituições da jovem democracia brasileira. Se os três Poderes da República têm sérios problemas de funcionamento, é inegável que o Judiciário é o pior deles. E deveria ser o mais importante. Ninguém entende o seu funcionamento. É lento e caro. Seus membros buscam privilégios, e não a austeridade. Confundem independência entre os poderes com autonomia para fazer o que bem entendem. Estão de costas para o país. No fundo, desprezam as insistentes cobranças por justiça. Consideram uma intromissão.

O Estado brasileiro inimigo dos empresarios (escalpelador do faturamento)

MP da desoneração vai elevar imposto

Christiane Samarco e Iuri Dantas

O Estado de São Paulo, 17/10/2011

O governo quer aumentar a cobrança de impostos de empresas e investidores. O pacote tributário foi incluído, às escondidas, na medida provisória que desonera a folha de pagamento de quatro setores industriais, em análise no Congresso. Com a bênção do Palácio do Planalto, a Receita Federal incluiu no texto da MP artigos prevendo desde um maior controle sobre a transferência de ações até a cobrança inédita de mais um tributo sobre a divisão de lucro entre sócios de uma companhia.

O Estado teve acesso à nova versão da Medida Provisória, que passou a contar com 31 artigos, e não mais os 24 originais. Uma das mudanças de maior alcance permite à Receita arbitrar o valor de ações ou títulos, usados para elevar o capital social de uma empresa, em um período de até dez anos. Dessa forma, o Fisco poderia arrecadar mais.

Além do Imposto de Renda, as empresas e seus sócios terão de pagar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre as emissões de debêntures, um título privado vendido por empresas para levantar recursos no mercado. A CSLL também passará a incidir sobre a participação nos lucros de sócios e administradores, que hoje só pagam IR. A regra abrange pessoas jurídicas e instituições financeiras que tiverem participação societária em outra empresa.

O propósito original da MP era criar um Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras, o Reintegra, equivalente a 3% do valor exportado, e também desonerar a folha de pagamento das indústrias têxtil, calçadista, moveleira e de software. Antes da política industrial, o governo recebeu fortes críticas do mercado financeiro por conceder poderes ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para regular o mercado de derivativos. Com as mudanças na MP, o mercado de capitais volta a ser foco da Receita.

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Meu comentário: 

Parece piada. O pior que não é...