Progressos do Mercosul (ou não?)

Um acordo relevante de comércio: o do Mercosul com a Palestina. Estão previstos intensos fluxos de comércio entre as duas partes, o que fará saltar os volumes negociados a patamares nunca antes vistos (mesmo escondidos).
Por outro lado, o Mercosul possui um acordo de livre comércio com Israel, país com o qual um dos países candidatos a membro pleno do Mercosul, a Venezuela, não possui relações diplomáticas. Como fica, então, a situação?
Enfim, eis a notícia:

El Mercosur firmará en diciembre un acuerdo de libre comercio con Palestina

Infolatam/Efe
Montevideo, 3 de noviembre de 2011

El Mercado Común del Sur (Mercosur) firmará el próximo mes de diciembre un acuerdo de libre comercio con Palestina, anunció el canciller uruguayo, Luis Almagro, cuyo país ejerce este semestre la presidencia temporal del bloque.
La negociación sobre el acuerdo “está prácticamente concluida” y la firma será el 20 de diciembre durante la cumbre del Mercosur en la cual Uruguay traspasará la presidencia semestral a Argentina, agregó Almagro durante un encuentro con la Asociación de la Prensa Extranjera en Uruguay (APEU).
Almagro destacó que debido a la firma del acuerdo el presidente de la Autoridad Nacional Palestina (ANP),Mahmud Abás, fue invitado a participar en la cumbre del Mercosur.
Uruguay se convirtió a mediados del pasado marzo en el noveno país suramericano que reconoce formalmente a Palestina como Estado.
Venezuela, que no tiene relaciones diplomáticas con Israel desde 2009, hace años que lo reconoce con las fronteras de 1967, previas a la Guerra de los Seis Días, mientras que Brasil, Argentina, Bolivia, Chile, Ecuador, Perú y Paraguay lo hicieron recientemente.
Uruguay fue el primer país de América Latina en reconocer el Estado de Israel en 1948.

Informacoes completamente inuteis: batatas fritas...

...pois é...
De vez em quando, este blog, que se pretende inteligente, veiculador de ideias inteligentes para pessoas inteligentes, descamba para o besteirol.
Mas é apenas com o intuito de demonstrar como pessoas supostamente inteligentes, estudiosas, até formadas em universidades e se dedicando a causas nobres -- neste caso, os Objetivos do Milênio, uma das muitas boas intenções dessa central de boas intenções e de desperdício de dinheiro que é a ONU -- podem, eventualmente, se dedicar a pesquisar perfeitamente inúteis e totalmente estapafúrdias.
A ONG abaixo descrita pretende que americanos comedores de batatas fritas deixem de comer, e portanto gastar dinheiro, com batatas fritas, e dediquem energias e recursos a criancinhas desnutridas ao redor do mundo (subdesenvolvido, por certo).
Sabem quando isso vai acontecer? NUNCA!
E não porque americanos sejam pessoas perversas e dedicadas apenas a seu bem-estar egoista. Eles são, simplesmente, um dos povos mais generosos do mundo na dispensa de favores e na ajuda aos mais pobres e necessitados, embora não relativamente, mas sim absolutamente. Isso não vai ocorrer, apenas porque o mundo não é assim.
E lamento pelo pesquisador das batatas fritas, ou pelo dispensador de bondades ao custo das batatas fritas alheias, mas ele faria melhor em poupar suas próprias batatas fritas e deixar que os outros decidam o que é melhor para cada um.
Enfim, apenas um besteirol inútil, que não deveria sequer figurar neste blog, mas a matéria também configura uma reflexão útil justamente sobre o que não fazer.
Perco o meu tempo dizendo que os outros perdem tempo com bobagens, em lugar de me ocupar de coisas sérias.
E o que seriam coisas sérias? Suponho que fazer com que essas crianças desnutridas não o sejam, pela qualificação produtiva de seus pais.
Isso passa, por exemplo, pelo desmantelamento da Política Agrícola Europeia, ou pelo menos pela eliminação de seus aspectos mais nefastos em termos de subsídios internos e de subvenções às exportações, que constituem dois poderosos fatores de desqualificação da agricultura produtiva em países que justamente exibem crianças desnutridas. Os EUA também praticam esses pecados europeus, mas em menor grau, e estariam dispostos a modificar seu sistema se os europeus o fizessem.
Ao vencedor, as batatas, disse alguém, mais precisamente Machado de Assis.
Neste caso, só existem perdedores, por enquanto, inclusive este blogueiro, que não precisaria estar escrevendo estas inutilidades se o mundo fosse diferente.
A proposta, inclusive, é completamente idiota - com desculpas pelo termo -- pois não é o dinheiro das batatas fritas americanas que vai diminuir a desnutrição das pobres criancinhas do Terceiro Mundo -- ou de alguns países subdesenvolvidos -- pois sabemos perfeitamente que essas coisas não funcionam assim. Países muito pobres a ponto de terem crianças desnutridas -- inclusive no próprio Brasil, em regiões rurais atrasadas ou em certas situações urbanas -- não o são por falta de dinheiro e sim por uma série de disfunções sociais e econômicas que não são corrigidas apenas com aportes de dinheiro.
Se o fossem, não haveria mais esse tipo de espetáculo, pois desde os anos 1950, dezenas de bilhões de dólares foram despejados, literalmente, nesses países e talvez a metade tenha voltado para bancos ocidentais. Pode-se despejar algumas centenas de milhares, alguns milhões a mais e isso não vai resolver o problema, ou apenas remediá-lo episódica ou temporariamente. Aliás, pode até agravar pois esse tipo de ajuda costuma desestruturar esquemas produtivos pré-existentes, que são assim empurrados para fora do mercado pela oferta generosa de alimentos.
Quando é que os ingênuos vão aprender?
Paulo Roberto de Almeida 

BATATAS FRITAS: o clipping diário do jornalista Marco Roza, com notícias selecionadas para os dirigentes nacionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT), traz uma notícia interessante, se não fosse trágica: o valor gasto com batatas fritas nos Estados Unidos seria mais do que suficiente para evitar a morte de crianças por desnutrição. Segundo a nota, "para se desenvolver programas que beneficiariam 90% das crianças em estado grave de desnutrição no mundo, seria necessário investir 11,8 bilhões de dólares por ano, valor inferior ao que é desembolsado, anualmente, pelos Estados Unidos, em batatas fritas, estimado em 13,6 bilhões de dólares". O cálculo citado por Roza é da ONG Visão Mundial, uma das entidades que participam do fórum sobre os ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio).

Liberdade Econômica, IDH e Renda Per Capita de Países Selecionados

 Liberdade Econômica, IDH e Renda Per Capita de Países Selecionados

Paulo Roberto de Almeida

            Coletei alguns dados, de países diversos, selecionados ao acaso, mas bastante representativos do grupo de alto IDH e de médio IDH, com apenas um (Madagascar) de baixo IDH e baixíssima renda per capita (e também um de alto IDH, mas de “baixa” renda per capita no grupo dos avançados, a Coreia do Sul).

            Pensei escrever algo, mas os dados são tão eloquentes que dispenso-me de comentar o que quer que seja, salvo para evidenciar o óbvio: a distância de IDH não é assim tão grande, mas as diferenças de renda per capita são enormes. Nenhum país no segundo grupo supera 10.000 dólares de renda, ao passo que com a exceção da Coreia (cuja renda PPP, no entanto, alcança quase 30 mil dólares), todos os países do primeiro grupo exibem alta renda per capita.

            A variável explicativa, do meu ponto de vista, é o índice de liberdade econômica. Pode até ser que a Rússia ostente um índice próximo de 0,8 em termos de IDH, mas seu indicador de liberdade econômica não parece nada brilhante. Quanto à China, país notoriamente autoritário, e que ainda se define como “socialista”, ela possui um índice de liberdade econômica superior ao do Brasil.

Liberdade Econômica, IDH e Renda per capita (US$*) de países selecionados
Países de alto IDH, renda e liberdade				Países de baixo IDH, renda e liberdade
País	ILE	IDH	Renda	País	ILE	IDH	Renda
Noruega	7,30	0,938	85.340	Rússia	6,55	0,799	9.910
Austrália	7,98	0,937	43.590	México	6,74	0,750	8.930
EUA	7,60	0,902	47.240	Brasil	6,19	0,699	9.390
Canadá	7,81	0,888	41.950	Tunísia	6,40	0,635	4.060
Suécia	7,24	0,885	43.903	China	6,43	0,633	4.260
Alemanha	7,45	0,885	43.290	Egito	6,42	0,620	2.440
Japão	7,44	0,884	42.130	África Sul	6,49	0,597	6.090
Coreia Sul	7,32	0,877	19,890	Índia	6,40	0,519	1.340
Reino Unido	7,71	0,849	38.560	Madagascar	6,29	0,435	430
Fontes: Fraser Institute (Economic Freedom 2011); UNDP (HDI 2011); World Bank (World Development Indicators 2010); US$*= dólares correntes.

            O que, aliás, é confirmado por esta simples correlação linear traçada pelo Fraser Institutue.

 Brasília, 4/11/2011

Mafias sindicais: melhor que trafico de drogas?

O Brasil já é uma República Sindical, e da pior espécie. Aquela feita de máfias que disputam o dinheiro fácil do imposto sindical.
Pior que a República Peronista...
Paulo Roberto de Almeida 

O volume dos impostos sindicais

O Globo.com, 3/11/2011

Repasse de recursos de imposto sindical faz número de entidades aumentar no Brasil

SÃO PAULO - Se o ritmo de arrecadação do imposto sindical registrado nos últimos anos for mantido, em 2012 os recursos recolhidos e repassados pelo governo federal para sustentar as entidades sindicais vão alcançar a marca de R$ 2 bilhões, consolidando o tributo como a mina de ouro do sindicalismo brasileiro. O volume é quase o dobro do que os sindicatos receberam há quatro anos. Somente entre janeiro e setembro deste ano, sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais já receberam quase R$ 1,7 bilhão, dinheiro que não passa por qualquer fiscalização de órgãos governamentais.

Só o valor repassado às entidades nesses últimos nove meses é o equivalente a todo o dinheiro transferido pelo governo federal às prefeituras e ao governo do Amapá no mesmo período. É na carona dessa arrecadação bilionária que vem crescendo ano a ano o número de sindicatos no Brasil, contrariando uma tendência mundial de unificações e fusões de entidades. Para se ter uma ideia desse crescimento, de 2008 para cá 782 novos sindicatos entraram na lista da divisão do bolo do imposto sindical, uma média de uma entidade a cada dois dias. Eram 9.077 e hoje são 9.859.

A contribuição sindical é um imposto obrigatório cobrado de todos os trabalhadores com carteira assinada e do setor patronal. A cobrança ocorre uma vez por ano e, no caso dos trabalhadores, corresponde a um dia de salário, descontado diretamente em folha. No caso dos patrões, o valor é uma parcela do capital social da empresa.

Para ter direito a uma parte do imposto sindical, basta obter do Ministério do Trabalho o registro sindical e o valor repassado pelo governo leva em conta o tamanho da base de trabalhadores ou de empresas que a entidade representa e não seu número de filiados. De todo o dinheiro arrecadado, 60% fica com os sindicatos, 15% com as federações, 5% com as confederações, 10% com as centrais sindicais e 10% com o Ministério do Trabalho.

- Eu relaciono essa proliferação de sindicatos com o dinheiro da contribuição sindical, e não considero isso saudável porque se está criando uma pluralidade sindical que eu considero perversa - afirmou o professor de Direito do Trabalho da PUC-SP, Renato Rua de Almeida.

UNE do PCdoB: melhor que trafico de drogas...

UNE recebe R$ 30 milhões, mas nova sede no Rio não sai do papel

Luciana Nunes Leal e Bruno Boghossian

Estadão Online,  3/11/2011

Comandada por dirigentes ligados ao PC do B desde que voltou à atividade formal, em 1979, a União Nacional dos Estudantes (UNE) ainda não tirou do papel o prédio de 12 andares que promete construir em um dos melhores pontos da Praia do Flamengo (zona sul) com os R$ 44,6 milhões a que tem direito como indenização pelos danos sofridos durante o regime militar. Embora a União tenha pago R$ 30 milhões aos estudantes em dezembro passado, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do lançamento da pedra fundamental da obra, o terreno continua intacto. Os outros R$ 14,6 milhões estão prometidos pela presidente Dilma Rousseff desde o início do ano, mas ainda não foram liberados.

Além dos R$ 30 milhões da indenização, a UNE recebeu, durante os dois mandatos de Lula, R$ 12,8 milhões da União, graças a convênios com instituições federais, inclusive o Ministério do Esporte, entregue ao PC do B desde o início do governo petista. O valor é 11,6 vezes maior que o R$ 1,1 milhão liberado nos dois governos do tucano Fernando Henrique Cardoso. Houve repasses apenas em 1995, de R$ 100 mil, e em 2002, de R$ 1 milhão.

Levantamento do site Contas Abertas, com base no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), mostra que os convênios da UNE com o Ministério do Esporte renderam repasses de quase R$ 450 mil, em 2004 e em 2009. O convênio de 2009, no valor de R$ 250 mil, prevê “capacitação de gestores de esporte e de lazer”. O de 2004 somou R$ 199,6 mil, para “promoções de eventos de esporte educacional”.

O Ministério que fez os maiores repasses à UNE foi o da Cultura, somando R$ 8,5 milhões. Um dos maiores convênios, de 2009, no valor de R$ 1,459 milhão, concedeu “apoio financeiro ao projeto ‘atividades culturais e artísticas da UNE’”. No mesmo ano, foram repassados R$ 786,5 mil para “realização de shows de música popular brasileira e debates nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro”. O Ministério da Saúde, somente em 2008, repassou R$ 2,8 milhões para programa de “apoio à educação de trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS)”, segundo o Contas Abertas.

Por causa dos altos valores repassados à UNE nos últimos anos, o procurador Marinus Marsico, representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), pediu aos ministérios informações e cópias das prestações de contas dos universitários. Segundo a assessoria de imprensa do TCU, os esclarecimentos das instituições federais serão analisados quando o procurador voltar de férias, na próxima semana. Marinus Marsico poderá pedir mais informações, apresentar um pedido de investigação ao TCU ou encerrar o procedimento, se entender que as prestações de contas foram satisfatórias.

A Uniao Europeia e o Mercosul - conferencia em Lisboa

Conferência: 
A UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL: RELAÇÕES PRESENTES E FUTURAS
Lisboa,  5 a 7 de Dezembro de 2011 

Coordenadores: Prof. Doutor Fausto de Quadros e Prof. Doutora Elizabeth Accioly 

Destinatários preferenciais: docentes, investigadores, estudantes, diplomatas, magistrados judiciais e do Ministério Público, especialistas em comércio, investimento e arbitragem nacional e internacional, advogados e advogados-estagiários, magistrados, empresários, especialmente os com interesse na América Latina, jornalistas, e outros interessados na comunicação social, público em geral. 

Programação:

5 de Dezembro de 2011 

Manhã 

10:00h-12:00h – Sessão de Abertura e Conferência inaugural 

Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, Director da Faculdade de Direito de Lisboa 

Prof. Doutor Fausto de Quadros, Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa. Coordenador Académico do Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade de Lisboa 

Conferência: A situação actual das relações entre a União Europeia e o MERCOSUL 

Representante do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus (nome a confirmar) 

Prof. Doutor Jorge Fontoura, Professor do Instituto Rio Branco – Itamaraty (Brasília). Presidente do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL 

Moderador: Prof. Doutor Fausto de Quadros, Professor Catedrático da Universidade de Lisboa 

12:15h-12:45h: Debate 

Tarde 

15:00h-16:30h: Relações entre a União Europeia e o MERCOSUL: implicações das alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa em matéria de investimento estrangeiro e arbitragem internacional 

Prof. Doutor Luiz Olavo Baptista, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Advogado e Árbitro. Ex-Presidente do Tribunal de Recurso da Organização Mundial de Comércio 

Prof. Doutor Fausto de Quadros, Professor Catedrático da Universidade de Lisboa 

Moderador: Prof. Doutor Jorge Miranda, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito de Lisboa 

16:30h-17:00h: Debate 

17:00h – Recepção de boas-vindas 

6 de Dezembro de 2011 

Manhã 

10:30h-12:00h: O mecanismo do reenvio prejudicial europeu e das opiniões consultivas do MERCOSUL. 

Prof. Doutor Roberto Díaz Labrano, Árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL. Professor da Universidade Nacional de Assunção (Paraguai) 

Prof. Doutor Carlos Molina Del Pozo, Director do Centro de Estudos Europeus e do Centro de Documentação Europeia da Universidade de Alcalá de Henares (Espanha). Presidente do Instituto Eurolatinoamericano de Estudos para a Integração 

Prof. Doutora Maria José Rangel de Mesquita, Professora Associada da Faculdade de Direito de Lisboa. Docente do Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade de Lisboa 

Moderador: Prof. Doutora Elizabeth Accioly, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa. Docente do Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade de Lisboa 

12:00h-12:45h: Debate 

Tarde 

15:00h-16:30h: A influência do presidencialismo e do parlamentarismo nos sistemas de integração regional 

Prof. Doutor Jorge Fontoura, Professor do Instituto Rio Branco – Itamaraty (Brasília). Presidente do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL 

Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos (a confirmar) 

Professor Auxiliar da Faculdade de Direito de Lisboa. Docente do Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade de Lisboa. Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Bissau 

Moderador: Prof. Doutor Fernando Araújo (a confirmar) 

Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa. Presidente do Instituto Brasileiro da Faculdade de Direito de Lisboa 

16:30h-17:15h: Debate 

7 de Dezembro de 2011 

Manhã 

10:00h-11:30h: A integração nas Américas: Comunidade Andina de Nações (CAN), Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), North American Free Trade Agreement (NAFTA) 

Embaixador Luis F. Ayala González, Embaixador do Chile em Portugal 

Ministro Francisco Javier Olavarría (a confirmar) 

Ministro Encarregado de Negócios da Embaixada do México em Portugal 

María Angela Sasaki Otani, Advogada da Presidência do Tribunal de Justiça da Comunidade Andina de Nações 

Prof. Doutor Andrés Malamud, Investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa – ICS-UL. Professor Visitante da Universidade de Buenos Aires, da Universidade Católica de Milão e da Universidade de Salamanca. 

Moderador: Dr. Paulo Neves, Presidente do Instituto para a Promoção e Desenvolvimento da América Latina – IPAD 

11:30h-12:15h: Debate 

Tarde 

14:30h-17:30h: Mesa redonda: Parcerias estratégicas no Acordo MERCOSUL-UE: políticas globais, regionais, económicas e sociais 

Embaixador Jorge Faurie, Embaixador da Argentina em Portugal 

Embaixador Mário Vilalva, Embaixador do Brasil em Portugal 

Embaixador Dr. Luis António Fretes Carreiras, Embaixador do Paraguai em Portugal 

Embaixador José Ignacio Korzeniak, Embaixador do Uruguai em Portugal 

Orador a confirmar (em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Portugal) 

Moderador: Prof. Doutor Fausto de Quadros, Professor Catedrático da Universidade de Lisboa 

17:30h-18:00h: Debate 

18:00h-18:15h: Sessão de Encerramento 

18:15h-19:00h: Encontro com os estudantes inscritos 

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa 

Inscrição 

Prazo de inscrição: 02 de Dezembro de 2011, respeitando-se a ordem das inscrições. 

Inscrições e informações: Secretariado 

E-mail: excelencia@ul.pt 

Tel.: 217977634 - Fax: 217984603 

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Piso 2, Instituto 3, Sala 12.20 

ou através de www.excelencia.ul.pt 

Propina e forma de pagamento: Propina de base 60 euros 

Propina de estudante mediante prova da respectiva condição - licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento 40 euros 

5% Desconto por pagamento antecipado até ao dia 30.11 

10% Desconto para pagamento antecipado de estudante da Universidade de Lisboa até ao dia 30.11 

(descontos não acumuláveis) 

 Os comprovativos de pagamento por transferência bancária deverão ser entregues no Centro de Excelência ou enviados para o endereço electrónico excelencia@ul.pt 

 Os comprovativos da condição de estudante deverão igualmente ser apresentados no Centro de Excelência ou enviados para o endereço electrónico excelencia@ul.pt