domingo, 19 de agosto de 2012

Educacao no Brasil: Entrevista J.Batista Oliveira (Veja)


"Não precisamos de escolas-modelo"
João Batista Araújo de Oliveira, especialista em educação
Entrevista por Nathalia Goulart
Páginas Amarelas de VEJA, 22 de agosto de 2012

Qualidade do professor:
“Desde a década de 60 há um rebaixamento do nível do pessoal, e a qualidade do ensino depende essencialmente do professor.”
Palavrório pedagógico
“As escolas têm um punhado de papéis reunidos sob o nome de ‘proposta político-pedagógica’, seja lá o que isso queira dizer: começa com uma frase do Paulo Freire e termina citando Rubem Alves.”
Programa de ensino
“É preciso ter um programa de ensino: afinal, se você não sabe o que ensinar, como vai saber o que avaliar?”
Premiar e punir
“É preciso premiar quem faz direito e punir quem não faz. Hoje, o único punido no sistema de ensino brasileiro é o aluno reprovado. Isso é covardia.”
Pedagogos demais, gestores de menos
“O problema é que as escolas e as secretarias de Educação estão povoadas de pedagogos, e não de gestores.”
Idiotia deslumbrada
“Porque no Brasil o que importa é acessório. O legal é colocar xadrez na escola, é ensinar teatro. O brasileiro vai à Finlândia e acha que o sucesso da educação daquele país se deve ao fato de que as paredes das escolas são pintadas de rosa.”
Enem
Ficamos com esse troço que ninguém sabe o que é. O Enem não tem a menor importância.”
Tablets nas escolas
Nenhum país conseguiu melhorar a educação a partir do uso da tecnologia. (…) Não adianta colocar ingredientes certos na receita errada.”
Verba para educação
“Desde 1995, o salário do professor quintuplicou no Brasil, mas não houve avanço no de­sempenho do ensino. Então, aumentar uma variável só não vai mexer no resul­tado.”
Educação em 2021
Estaremos no mesmo patamar. Não há nenhuma razão para pensar que será diferente.”

Trechos da entrevista:
Há décadas governos estaduais, municipais e federal se vangloriam de suas escolas-modelo, unidades que recebem toda a atenção da administração de plantão e que, por isso, se destacam dos demais colégios públicos pela excelência. Os governantes deveriam, na verdade, se envergonhar da situação, afirma o educador João Batista Araújo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto, ONG dedicada à educação. O argumento do especialista é simples: “As escolas-modelo são exceções. A regra, como sabemos, são as demais escolas do Brasil”. Para incentivar governos a corrigir a distorção. Oliveira criou, em parceria com a Gávea Investimentos e a Fundação Lemann, o Prêmio Prefeito Nota 10, que vai dar 200 mil reais a administradores municipais cuja rede de ensino fundamental obtenha a melhor avaliação na Prova Brasil, exame federal que mede a qualidade do ensino público no ciclo básico. Escola-modelo, portanto, não conta. “Não adianta o prefeito falar que tem duas escolas excepcionais se as demais não acompanham esse nível. Queremos premiar o conjunto.” Confira a seguir a entrevista que ele concedeu a VEJA.
O MEC divulgou nesta semana os resultados da Prova Brasil, que mostra o nível de aprendizado das crianças no ciclo fundamental das escolas públicas. Como o senhor avalia os resultados?
Eles foram divulgados com grande fanfarra, mas não há nenhuma justificativa para isso. Se você analisa a questão no tempo, percebe que existe estagnação. Há um ponto fora da curva, os resultados divulgados em 2010. Mas eles não foram corroborados neste novo exame, e já esperávamos isso. Estamos onde estávamos em 1995. Há uma melhora bem pequena nos anos iniciais da escola, e pouquíssima variação nas séries finais e no ensino médio. Os gastos em educação aumentaram — e muito — e foram criados muitos programas, mas isso não tem consistência suficiente para melhorar a qualidade do ensino. Então, temos duas hipóteses para a estagnação: ou os programas criados são bons, mas não foram bem executados, ou são desnecessários e não trouxeram benefício algum.
Especialistas, entre os quais o senhor, pregam que uma reforma educacional eficaz se faz com receitas consagradas — ou seja, sem invencionices. Quais são os ingredientes para o avanço?
O primeiro é uma política para atrair pessoas de bom nível ao magistério. Desde a década de 60 há um rebaixamento do nível do pessoal, e a qualidade do ensino depende essencialmente do professor. O segundo ingrediente é a gestão do sistema. Uma boa gestão produz equidade: todas as escolas de uma mesma rede funcionam segundo o mesmo padrão. Hoje, unidades de uma mesma rede estadual ou municipal apresentam desempenhos díspares. O terceiro é a existência de um programa de ensino estruturado, que falta ao Brasil. As escolas têm um punhado de papéis reunidos sob o nome de “proposta político-pedagógica”, seja lá o que isso queira dizer: começa com uma frase do Paulo Freire e termina citando Rubem Alves. Os governos de todos os níveis abriram mão de manter uma proposta de ensino, detalhando o que os alunos devem aprender em cada série. O quarto ingrediente é um sistema de avaliação que possa medir a evolução do aprendizado. Para isso, porém, é preciso ter um programa de ensino: afinal, se você não sabe o que ensinar, como vai saber o que avaliar? De posse de bons profissionais, gestão, programa de ensino e métodos de avaliação, acrescenta-se o último ingrediente, um sistema de premiação e punição. Algumas redes começam a pensar em um sistema de premiação, mas não adianta só dar incentivo. É preciso premiar quem faz direito e punir quem não faz. Hoje, o único punido no sistema de ensino brasileiro é o aluno reprovado. Isso é covardia. Nada acontece com professor, diretor, secretário de Educação, prefeito ou governador quando eles falham.
(…)
Por que é tão difícil levar a qualidade das escolas-modelo para toda a rede de ensino?
Porque no Brasil o que importa é acessório. O legal é colocar xadrez na escola, é ensinar teatro. O brasileiro vai à Finlândia e acha que o sucesso da educação daquele país se deve ao fato de que as paredes das escolas são pintadas de rosa. Na volta ao Brasil, ele quer pintar todas as escolas daquela cor. Depois, ele vai à Franca, onde vê um livro que julga importante e decide introduzi-lo nas escolas daqui… Em vez de olharmos o que os sistemas de ensino daqueles países têm em comum, olhamos exatamente para o que há de diferente neles, como se isso fosse a bala de prata da educação. Por isso gestão é tão importante: é preciso focar o DNA da escola e deixar de lado o que é periférico. O problema é que as escolas e as secretarias de Educação estão povoadas de pedagogos, e não de gestores. Não conheço uma Secretaria de Educação no Brasil que tenha um especialista em demografia, que saiba quantas crianças vão nascer nos próximos anos e, portanto, quantas escolas precisam ser abertas ou fechadas.
Há alguns meses, o MEC anunciou a aquisição de milhares de tablets para professores. O senhor vê isso com bons olhos?
É mais confete. O bom professor vai se beneficiar; o mau, não. E nem o benefício ao bom professor justifica o custo. Quando a tecnologia está atrelada ao professor, ele, o ser humano, vai ser sempre o fator limitante. Nenhum país conseguiu melhorar a educação a partir do uso da tecnologia. Não estou dizendo que a tecnologia seja ruim. Ela tem potencial, desde que seja usada no contexto apropriado. Não adianta colocar ingredientes certos na receita errada.
A sensação generalizada é que o ensino público nacional é um desastre. É uma visão errada?
É uma visão correta. Sobretudo para as crianças pobres, que teriam na escola a única chance de ascensão social. A escola é um desastre quando analisada pela ótica das avaliações internacionais, e um desastre também do ponto de vista pessoal, individual. A única chance que um cidadão tem de melhorar de vida no Brasil é’ por meio da educação de qualidade. E ela não tem qualidade para a maioria das pessoas. O número de jovens que chegam ao ensino médio é baixíssimo, e, entre estes, a evasão é uma calamidade. E o governo é incapaz de entender que há um modelo errado ali, que penaliza jovens justamente quando eles atravessam uma fase de afirmação.
O Enem foi criado como ferramenta de avaliação e aprimoramento do ensino médio. Porém, vem sofrendo mudanças para atender a outro fim: a seleção de estudantes para universidades públicas. Qual a avaliação do senhor a respeito?
Ninguém consegue servir a dois senhores. O Enem nasceu com um formato, mas transformou-se em outra coisa. Ele nasceu para ser uma prova de avaliação das competências dos jovens, mas não deu certo. Em seguida, tentou-se vender a ideia de que é uma prova seletiva, um vestibular barato. E ficamos com esse troço que ninguém sabe o que é. O Enem não tem a menor importância. A ideia de ter uma forma simplificada de ingresso à universidade é bem-vinda, mas isso não serve para todos os estudantes do ensino médio.
(…)
Tramita no Congresso o Plano Nacional de Educação, que prevê aumentar o porcentual do PIB destinado à área de 5% para 10%. A falta de dinheiro é a razão de crianças não saberem ler ou operar conceitos fundamentais de matemática?
O país deve investir em educação, mas colocar dinheiro na equação atual é jo­gá-lo fora. O problema mais importante é a gestão. Não adianta pôr mais dinhei­ro no sistema atual porque ele vai ser malgasto. É como pagar dois professo­res que não sabem ensinar: melhor é pagar somente um bom mestre. Temos problemas estruturais muito graves: se eles não forem resolvidos, não haverá financiamento que baste. Desde 1995, o salário do professor quintuplicou no Brasil, mas não houve avanço no de­sempenho do ensino. Então, aumentar uma variável só não vai mexer no resul­tado. A equação é mais complexa. Além disso, 10% é uma cifra descabida do ponto de vista da macroeconomia.
O país estabeleceu metas para o ensino básico até 2021. Como estará o Brasil, do ponto de vista da educação, às véspe­ras do bicentenário da Independência?
Estaremos no mesmo patamar. Não há nenhuma razão para pensar que será diferente. Não se muda a educação, estabelecendo metas, mas a partir de ins­tituições. Não há milagre. Uma vez que não existe investimento nas políticas corretas, não há por que achar que tere­mos uma situação melhor no futuro.

O fascismo em construcao no Brasil: o assalto ao brasileiro, pelos poderes publicos...

Um leitor habitual, Eduardo Rodrigues, relembrado pelo meu post sobre as tomadas do Inmetro, um órgão tão fascista quanto a Anvisa, a despeito de ambos serem aparentemente "técnicos", me envia esta postagem do Instituto Mises Brasil, sobre a maior falcatrua já cometida em terras tupiniquins desde Cabral, pois que envolvendo todos os lares e escritórios brasileiros.
Havia alguma razão para que o Brasil adotasse um padrão de tomadas único no mundo?
Claro, que não!
Apenas a colusão criminosa do órgão regulador com espoliadores industriais e mafiosos políticos pode explicar essa adoção de um formato exclusivamente brasileiro, obrigando milhões de lares e centenas de milhares de empresas a trocarem TODAS as tomadas e todos os conectores dos aparelhos.
Vocês já pararam para calcular QUANTO DINHEIRO INÚTIL foi gasto na operação? E quantos milhões foram embolsados pelos "expertos"  que comandaram a operação?
É isso que deve ser chamado de o maior ASSALTO NA HISTÓRIA DO MUNDO. Claro que só podia ser no regime dos companheiros...
Paulo Roberto de Almeida 
A espoliação estatal atinge níveis inauditos
por , quarta-feira, 28 de março de 2012

 

Nada demonstra tão claramente o caráter de uma sociedade e de uma civilização quanto a política fiscal que o seu setor público adota.
Joseph Schumpeter, History of Economic Analysis (1954)

receita-federal-apreendeu-no-aeroporto-internacional-de-viracopos-em-campinas-sp-39-malas-de-11-tonelada-vindas-de-lisboa-portugal-1332799579062_956x500.jpgQue o estado seja uma gangue de ladrões em larga escala, uma entidade que sobrevive exclusivamente do roubo da propriedade alheia, e a qual adquire apoio ideológico para tais feitos por meio da redistribuição de uma fatia desta propriedade espoliada, é algo por demais óbvio para qualquer observador atento e minimamente informado.
Vagabundos que não trabalham e nada produzem recorrem ao furto ou aos assaltos para sobreviver.  Na maioria dos casos, o assalto é praticado de forma violenta e explícita, abordando-se a pessoa na rua e ameaçando-a com um revólver, uma faca ou qualquer outro objeto cortante.
Há, porém, uma forma mais sofisticada e eficiente de assalto, na qual os vagabundos se agrupam e criam uma quadrilha cuja fachada é tida como respeitável (para os mais ignaros, obviamente).  Os vagabundos trajam terno e gravata, têm aparência normal (embora sejam mentalmente perturbados) e utilizam a tecnologia como arma.
Essa modalidade de assalto é duplamente mais vantajosa que a primeira: a receita auferida é muito maior e a prática é 100% segura, pois é tida como legítima pela maioria das vítimas — resultado de um longo processo de doutrinação realizado pelo braço intelectual dessa quadrilha, o qual é sustentado pela redistribuição de uma fatia da propriedade espoliada. 
A quadrilha acostumada a praticar tal modalidade de assalto é sofisticada e goza de plenos e irrestritos poderes de atuação.  E, principalmente, é salvaguardada pela lei — que foi criada por ela própria.
Esta quadrilha sofisticada, muito bem armada e plenamente poderosa, sempre teve como aliados os empresários e industriais mais poderosos do país, cujos interesses convergem: os empresários, por serem os financiadores majoritários da quadrilha, pedem em troca proteção para seus produtos no mercado.  A quadrilha, por ser fartamente financiada por estes poderosos, aquiesce prontamente à demanda.  E a conta, obviamente, vem para nós, o rebanho.
Foi um cavalheiro chamado Benito Mussolini quem apresentou a elegante definição abaixo para este arranjo de conluio entre estado e grandes empresas:
O fascismo deveria ser mais apropriadamente chamado de corporativismo, pois trata-se de uma fusão entre o poder do estado e o poder das grandes empresas
Com sede de dinheiro e com o aparato judiciário ao lado da quadrilha, você cidadão comum não pode fazer absolutamente nada a não ser acatar as ordens do assalto, obedecer bovinamente e entregar sua propriedade.  Com um meliante de rua você ainda pode negociar.  Caso consiga escapar dele, estará livre.  Já com essa quadrilha, não só você não pode negociar, como também, se tentar escapar, irá em cana — repetindo, o sistema judiciário está do lado dela.
No Brasil atual, os principais financiadores da quadrilha estão passando por dificuldades empreendedoriais (que ganhou o pomposo jargão técnico de "desindustrialização"), pois aparentemente o rebanho vem se recusando a adquirir os produtos por eles fabricados, preferindo adquirir produtos lá fora, mais baratos e, muitas vezes, de melhor qualidade.  Tamanha liberdade é intolerável e os financiadores pediram providências.
As providências inicialmente vieram na forma de aumentos nas tarifas de importação, com o intuito exclusivo de encarecer os produtos estrangeiros.  Como o efeito surtido ainda não havia sido o esperado, a quadrilha adotou revisões de acordo de importação e determinou a utilização de farto conteúdo nacional em bens produzidos aqui no país.  Como isso ainda não satisfizesse os financiadores, a quadrilha partiu para o "modo desespero": confiscar direta e explicitamente todas as compras feitas pelo rebanho no exterior, enviando assim um claro sinal para aqueles futuros infratores que ousarem adquirir produtos fora do cartel.
Veja a notícia abaixo:
Receita faz a maior apreensão de bagagens da história do aeroporto de Viracopos
Uma operação da Receita Federal no último sábado (24) resultou na maior apreensão de bagagens da história do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). Foram retidas 39 malas de um voo proveniente de Lisboa (Portugal), que pesavam 1,1 tonelada no total. O órgão estima que o valor total das mercadorias apreendidas ultrapasse US$ 1 milhão (cerca de R$ 1,8 milhão).
Entre os itens confiscados estão jóias de prata, produtos médicos, peças de computadores, telefones celulares, aparelhos eletrônicos, suplementos alimentares e anabolizantes. Segundo a alfândega local, somente dois passageiros que viajavam juntos traziam 13 malas com mais de 400 quilos de jóias italianas de prata. As demais mercadorias retidas estavam com outros oito passageiros.
A apreensão faz parte da Operação Maré Vermelha, deflagrada há uma semana pela Receita Federal e que visa a combater fraudes no comércio exterior. No caso de Viracopos, investigações levantaram a suspeita de que alguns desses passageiros atuam em quadrilha.
Cada passageiro que teve os bens confiscados receberá auto de infração e poderá perder definitivamente os produtos. Os fatos serão formalmente comunicados ao Ministério Público Federal e os passageiros que transportavam as mercadorias poderão ser processado pelo crime de descaminho (entrada ou saída do país de produtos legais sem o devido pagamento de impostos), cuja pena chega a quatro anos de prisão.
Em um único assalto, R$ 1,8 milhão.  De matar de inveja assaltantes de banco.
Mas o problema do método acima é que, embora seja violento e intimidante, ele ainda deixa aberta várias brechas, as quais podem ser utilizadas pelos infratores mais espertos.  Portanto, para garantir efetivamente o domínio de mercado para seus financiadores, de modo a dificultar ao máximo qualquer sucesso da parte dos infratores, a quadrilha adotou uma solução genial: a adoção do Padrão Brasileiro de Plugues e Tomadas, o qual já está em vigência.
Com isso, aqueles infratores que tiverem o atrevimento de comprar produtos eletrônicos no exterior terão gastos extras apenas para poder utilizar seus produtos em solo pátrio.
Como disse o presidente do IMB, Helio Beltrão:
A tomada universal que nós usávamos será extinta no Brasil, país da piada pronta. Ficamos com a tomada jabuticaba agora. Viva o lobby que financia as campanhas políticas...
E quem são estes lobistas?  Muito certamente, os fabricantes nacionais de eletrodomésticos, que querem inibir importados, que vêm com outro plugue.  Veja o absurdo em uma foto:
tomada_plug_brasileiro.jpg
Segundo relatos de um pequeno empreendedor:
Ano passado compramos todo o estoque local de tomadas padrão antigo! E já acabou! Estou sofrendo com isso este ano! Acabo de sair de uma reunião sobre isso.  Os eletrodomésticos que usamos aqui no meu trabalho são todos importados dos EUA! Imagina o tanto de aparelhos elétricos para as 400 residências oficiais que temos no Brasil!  Só aqui em Brasília são 120!  (Todas com geladeira, freezer, fogão, máquina de lavar, máquina de secar, lava-louça, bebedouro, e por aí vai!)  E aí?  Ah, é só trocar o plug, né?  E a garantia? Dança!
Você por algum momento acreditou no conto do Inmetro, que diz estar adotando esta tomada única para "dificultar o contato do dedo com a corrente elétrica e impedir que seja inserido somente um pino do plugue, evitando o contato acidental do usuário"?
Se há algum consolo em todo este truculento estado policial sob o qual vivemos é que os próprios burocratas da Receita Federal admitem abertamente que nada mais são do que ladrões.  Duvida?  Pois veja o que diz este estudo tributário que está na página da própria Receita, e que foi redigido pela então Coordenadora Geral de Política Tributária da Receita Federal, Andréa Lemgruber:
[...] A condição necessária (mas não suficiente) para que o poder de tributar seja legítimo é que ele emane do Estado, pois qualquer imposição tributária privada seria comparável a usurpação ou roubo. É justamente por referir-se à construção do bem-comum que se dá à tributação o poder de restringir a capacidade econômica individual para criar capacidade econômica social.
Ou seja, não apenas os adoráveis assumem que o que fazem "seria comparável a usurpação ou roubo" caso feito por entidades privadas, como ainda admitem que o fazem com o intuito de "restringir a capacidade econômica individual para criar capacidade econômica social".  Ou seja, se arvoram o papel de engenheiros sociais.
Se uma burocrata do alto escalão da Receita Federal, que entende perfeitamente como as coisas funcionam por lá, confessa que a entidade age como se fosse um assaltante com o intuito de fazer uma reengenharia social, quem sou para discordar?
Você não acha que a Receita Federal seria leviana ao ponto de colocar tais palavras em seu site e pensar outra coisa completamente diferente, acha?
Pelo menos agora, quando aquele estatista vier falar sobre as maravilhas da tributação e sobre como ela realmente nada tem a ver com roubo ou espoliação, diga-lhe apenas que nem a (ex-)Coordenadora Geral de Política Tributária da Receita Federal acredita nesta abobrinha.  Segundo a própria, tributação é roubo.
Era realmente necessário que um burocrata admitisse esta obviedade para ela ser aceita por fanáticos governistas?

Leandro Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

Tomada elétrica brasileira: uma extrovenga jaboticabal...

Já no ato de sua introdução (aliás, um conceito totalmente apropriado), eu tinha reparado no gesto jaboticabal de absoluta inutilidade no plano prático, e somente explicado pelo desejo de meia dúzia de "expertos" ganhar dinheiro às nossas custas, obrigando toda a sociedade e seus milhões de habitantes a trocar os sistemas de conexão elétrica, dando lucros extraordinários aos fabricantes de aparelhos e tomadas (assim premiados de graça, com alguma prebenda para os inventores da genial tomada única e exclusiva), e prejudicando a todos e a cada um.
Abaixo o comentário de Felix Mayer sobre o assunto, mas creio que já tinha assinalado minha desconformidade no momento dessa estupidez.
Paulo Roberto de Almeida 
Tomada elétrica brasileira

Como é que os TURISTAS irão se virar durante a Copa do Mundo
de Futebol e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro ?
Uma das maiores cretinices inventadas pelo DESGOVERNO LULOPETISTA foi a nova tomada elétrica de 3 pinos, que é incompatível com TODAS as tomadas da galáxia. Nem nas tomadas do Império KLINGSONou do Império ROMULANO essa ”bosta exclusiva” se encaixa!É a solução exclusiva “JABOOTICABA”, tupiniquim da gema, INTELIGENTÍSSIMA... fruto da criatividade brasileira, inigualável no planeta ... !!!
De uma hora para outra, todas as nossas tranqueiras elétricas e gadgets, que usam plugues
com o modelo universal, simplesmente ficaram imprestáveis.
Como somos brasileiros e não desistimos nunca, é chegada a hora de invocarmos a Santa Gambiarra, a santa protetora de todos os brasileiros.

O Stalin sem Gulag, e a quadrilha em acao - OESP


A montagem do Mensalão: 

Documentos do Planalto expõem ações de José Dirceu no comando da Casa Civil

Governo federal libera ofícios enviados e recebidos por homem forte do início da gestão Lula que explicitam troca de cargos por apoio parlamentar, intervenção para audiência com empresa privada e investigações internas de integrantes da máquina pública

Alana Rizzo
O Estado de S. Paulo, 18 de agosto de 2012
Documentos oficiais obtidos pelo Estado - entre correspondências confidenciais, bilhetes manuscritos e ofícios - revelam os bastidores da atuação de José Dirceu no comando da Casa Civil, entre janeiro de 2003 e junho de 2005. Liberados com base na Lei de Acesso à Informação, os papéis enviados e recebidos pelo homem forte do governo Luiz Inácio Lula da Silva explicitam troca de favores entre governo e partidos aliados, intervenções para que empresários fossem recebidos em audiências e controle sobre investigações envolvendo nomes importantes da máquina pública.
Ofícios mostram relação do então ministro com partidos aliados e com correligionários do PT - Dida Sampaio / AE
Dida Sampaio / AE
Ofícios mostram relação do então ministro com partidos aliados e com correligionários do PT


Dirceu deixou o governo em meio ao escândalo do mensalão, acusado de comandar uma "quadrilha" disposta a manter o PT no poder via compra de votos no Congresso - ele é um dos 37 réus do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal. Desde a saída do governo, mantém atuação partidária e presta serviços de consultoria a empresas privadas no Brasil e no exterior.
Uma centena de ofícios dos primeiros anos do governo Lula agora tornados públicos trata quase exclusivamente da ocupação dos cargos públicos por partidos aliados. Sob a "incumbência" de Dirceu, Marcelo Sereno, seu chefe de gabinete e braço direito, despachava indicações de bancadas, nomeações e currículos para os mais variados cargos federais.
A troca de ofícios com o então presidente do PL (hoje PR), deputado Valdemar Costa Neto, não esconde os interesses de cada um. O assunto é a negociação de cargos-chave na Radiobrás. Em ofício arquivado na Presidência com o número 345/Gab-C.Civil/PR, Valdemar indica nomes à estatal federal de comunicação e acrescenta: "Certo de que V.Exa. poderá contar com apoio integral desta Presidência e da Bancada do Partido Liberal no Congresso."
Em 27 de fevereiro de 2003, Dirceu ordena que a demanda seja encaminhada ao então presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci.
Valdemar viria a ser denunciado mais tarde sob a acusação de integrar a "quadrilha" do mensalão por ter recebido dinheiro do valerioduto. Hoje deputado pelo PR, o parlamentar também aguarda a sentença do STF.
Os documentos liberados também mostram pedidos de colegas de partido de Dirceu. Em 11 de fevereiro de 2003, por exemplo, a deputada estadual petista Maria Lúcia Prandi envia mensagem onde diz tomar "a liberdade de estabelecer contato no sentido de solicitar audiência para tratar de questões referentes à condução de articulações no sentido de consolidar a relação partidária com as ações governamentais, em especial assuntos relativos à atuação desta parlamentar na Baixada Santista".
Outro ofício recebido pelo Planalto mostra o então presidente do Diretório Regional do PT em Sergipe, Severino Oliveira Bispo, pedindo a Dirceu para tratar da seguinte pauta: "1) Apresentação da relação dos nomes dos indicados para os cargos federais no Estado; 2) O que mais ocorrer".
A documentação liberada revela uma ordem da Casa Civil a favor de uma empresa. Em 13 de março de 2003, a pedido de Dirceu, Marcelo Sereno intermedeia pedido de audiência de representantes da Ondrepsb Limpeza e Serviços Ltda. no Ministério da Justiça. Naquele ano, a empresa de Santa Catarina recebeu R$ 2,9 milhões do governo federal. Em 2004, ganhou R$ 3,9 milhões. Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), a média de pagamentos dos três anos posteriores ao ofício foi 100% maior em comparação ao mesmo período que antecedeu a intervenção.
ControleOs registros mostram ainda que Dirceu mantinha uma rede de informações que extrapolava os órgãos federais de investigação. O serviço era tocado pela Secretaria de Controle Interno. Vinculado à Casa Civil, comandado à época por José Aparecido Nunes Pires, celebrizado em 2008 por ter sido apontado como um dos autores do dossiê com dados sigilosos sobre os gastos com cartões corporativos no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Os documentos indicam, por exemplo, que Dirceu teve acesso - antes do ministro da Justiça da época, Márcio Thomaz Bastos - às gravações de um encontro entre o assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz e o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, no Aeroporto Internacional de Brasília. Fitas e documentos relacionados ao assunto chegaram ao ex-ministro pelo então chefe da Polícia Civil do Distrito Federal, Laerte Bessa.
As imagens foram gravadas pela segurança da Infraero atendendo a uma solicitação da polícia de Brasília, em uma investigação sigilosa. Só após passar pelo crivo de Dirceu é que a investigação foi remetida a Thomaz Bastos, hoje advogado de um dos réus do mensalão, o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, e ex-defensor de Cachoeira. Questionada pela reportagem, a Casa Civil confirmou que dois agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) faziam na época parte da estrutura da Casa Civil e estavam subordinados ao então ministro.
Nota
Em outro caso, conforme os documentos, a atual presidente da Petrobrás, Graça Foster, foi alvo de investigações tocadas pela estrutura de Dirceu. Na época, ela ocupava o cargo de secretária de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia. Adversária do grupo político do então ministro, Graça foi questionada sobre contratos da empresa do marido, Colin Foster, com a Petrobrás.
A nota técnica 23/2004, encaminhada para a então ministra da pasta, Dilma Rousseff, levanta detalhes da atuação da empresa, contratos e considera "prudente" que Dilma, hoje no comando do País, tomasse conhecimento das denúncias. O documento com timbre de "urgente" ressalta que Graça Foster participava, inclusive, do Grupo de Trabalho, instituído pela Casa Civil, encarregado de apresentar estudos sobre a viabilidade de utilização do biodiesel como fonte alternativa de energia.

Descaminhos do Mercosul - Celso Lafer


Descaminhos do Mercosul

Celso LaferO Estado de S.Paulo, Domingo, 19 de Agosto de 2012
Num Estado Democrático de Direito cabe submeter a análise da ação política, nela incluída a diplomática, não apenas a juízos de eficiência e de oportunidade, mas também ao juízo da sua conformidade em relação às normas jurídicas vigentes. A relevância do juízo sobre a conformidade jurídica está ligada à aferição da dimensão democrática de um governo, no qual o poder é exercido de acordo com as leis, e não em função dos instáveis caprichos dos governantes. A justificação para a suspensão da participação do Paraguai no Mercosul foi a aplicação da cláusula democrática. Por isso faz todo o sentido a avaliação jurídica do que se passou e seus desdobramentos.

A incorporação da Venezuela ao Mercosul sem a aprovação do Paraguai é uma ilegalidade. Fere frontalmente, como já expus (Folha de S.Paulo, 4/7), o acordado no Tratado de Assunção (artigo 20) e no Protocolo de Outro Preto (artigo 23).

Neste artigo vou examinar outra faceta da não conformidade com as normas jurídicas decorrentes dos procedimentos da aplicação do Protocolo de Ushuaia, que trata da cláusula democrática do Mercosul. Estabelece o artigo 4.º desse protocolo que, "no caso de ruptura da ordem democrática em um Estado Parte do presente Protocolo, os demais Estados Partes promoverão as consultas pertinentes entre si e com o Estado afetado".

As consultas com o Paraguai não foram realizadas. A ausência dessas consultas é um fato grave e configura uma quebra do devido processo legal. Com efeito, no caso específico, o argumento da ruptura democrática no Paraguai tem como base a celeridade do processo de impeachment do presidente Fernando Lugo, que não teria tido tempo suficiente para preparar a sua defesa nesse processo, conduzido pelo Legislativo paraguaio. Esse processo, no entanto, foi considerado válido pelo Judiciário do Paraguai e em consonância com as normas constitucionais do Paraguai e sua legislação infraconstitucional, relacionada a um juízo político sobre a destituição do cargo de presidente por mau desempenho de sua função.

Nesse contexto se impunham substantivamente as consultas com o Paraguai como passo prévio para a aplicação de uma suspensão de sua participação no Mercosul. Explico-me. A consulta é um mecanismo clássico do Direito Internacional e tem como objetivo a troca de opiniões, no caso, ex vi do artigo 4.º do Protocolo de Ushuaia, entre o Paraguai e a Argentina, o Brasil e o Uruguai sobre uma controvérsia em torno da existência de ruptura da ordem democrática. A função da consulta em geral e neste caso específico tem como objetivo embasar uma avaliação jurídica sobre a existência ou não de uma ruptura da ordem democrática por meio da intelligence gathering, seja pela organização e seleção de informação pertinente, seja pela possibilidade de aprender o relevante para compreender a situação que levou ao impeachment no âmbito do ordenamento jurídico paraguaio. Neste caso, essa função da consulta era uma exigência indispensável, pois a avaliação da ruptura da ordem democrática no Paraguai desconsiderou a avaliação feita pelo Legislativo e pelo Judiciário do país, que não a consideraram como tal. Por essa razão, não foi inequívoca a ruptura da ordem democrática e, por isso mesmo, a afirmação da sua ocorrência precisaria ter sido bem fundamentada, o que não se verificou.

Daí, num juízo jurídico sobre a ação política da Argentina, do Brasil e do Uruguai, a conclusão de que a suspensão do Paraguai do Mercosul não obedeceu ao iter do devido procedimento legal previsto pelo Protocolo de Ushuaia. Também a decisão da suspensão, para não se caracterizar como arbitrária, precisaria ser fundamentada, levando em conta, com base nas consultas que não se realizaram, as características de funcionamento da divisão dos Poderes e das normas constitucionais do Paraguai, tal como alegado pelo país. Em síntese, a decisão da suspensão, tal como foi tomada, fere o devido processo legal inerente aos direitos humanos no plano internacional, agravado por um desrespeito específico ao princípio de não intervenção.

O princípio de não intervenção é um princípio consagrado do Direito Internacional Público e foi constitucionalizado como um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil (artigo 4.º, IV, da Constituição federal). No caso do Protocolo de Ushuaia, o desrespeito a esse princípio cria um precedente grave. Com efeito, a avaliação da condição democrática de um país é complexa. Envolve tanto a degeneração do poder democrático por falta de título para o seu exercício, que é o que ocorre com um golpe de Estado, quanto a degeneração proveniente do abuso no seu exercício, que se verifica, por exemplo, pelo desrespeito aos direitos humanos, à independência do Judiciário e à do Legislativo. Por isso, uma decisão sem elaboração e fundamentação caracteriza arbítrio na aplicação da sanção de suspensão, arbítrio incompatível com a importância das normas inerentes à concepção do Mercosul.

Em conclusão, não estão em conformidade com as normas jurídicas que disciplinam esses assuntos tanto a decisão de suspender o Paraguai das atividades do Mercosul quanto a deliberação subsequente dela derivada, de a ele incorporar a Venezuela, que o Brasil respaldou. Essas decisões ilegais terão consequências substantivas de política externa. Tendem a transformar o Mercosul numa plataforma para objetivos políticos, comprometedora de um projeto originalmente voltado para o potencial de uma integração econômica entre países vizinhos, empenhados em administrar e solucionar tensões e rivalidades regionais. Para o Brasil trata-se de uma ação diplomática imprudente, comprometida por imperícia jurídica, que terá reverberações negativas, dada a profundidade do nosso relacionamento com o Paraguai, de que são exemplos a binacional Itaipu e o tema dos brasiguaios.
CELSO LAFER, PROFESSOR EMÉRITO DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA USP

Sergio Vieira de Mello: 19 de agosto de 2003

Uma comemoração trágica, para nós brasileiros, neste dia 19: a morte do diplomata da ONU Sérgio Vieira de Mello, num atentado terrorista contra a sede da ONU em Bagdá. 
Imediatamente após, eu lhe prestava esta homenagem, que também constitui uma reflexão sobre as posturas da esquerda brasileira em face do terrorismo:
O Brasil e o terrorismo:
o atentado contra o escritório da ONU em Bagdá e as reações no Brasil
 Paulo Roberto de Almeida
Espaço  Acadêmico, setembro de 2003
Foi preciso, helàs, a trágica morte de um brasileiro trabalhando numa posição de destaque no plano internacional – a do funcionário da ONU Sérgio Vieira de MelloSérgio Vieira de Mello, em Bagdá, no dia 19 de agosto de 2003 – para despertar no Brasil e nos brasileiros um verdadeiro sentimento de horror, suscitando reações de justa indignação, de nítida rejeição ao ato bárbaro e de sincera comiseração pela perda de uma vida devotada à causa humanitária.
Um atentado que se ouviu no Brasil
Devemos em primeiro lugar lembrar que Sérgio Vieira de Mello não foi o único sacrificado pela fúria suicidária e genocida dos terroristas que explodiram um carro bomba junto ao escritório da ONU em Bagdá: junto com ele pereceram pelo menos 20 outras pessoas, além de muitos outros feridos. Caberia também registrar que a comoção no Brasil deveu-se, em parte, a um erro da imprensa internacional – e brasileira – ao identificar, primeiramente, Sérgio Vieira de Mello como um “diplomata brasileiro”, quando ele, na verdade, era apenas brasileiro e “estava” diplomata pela natureza de suas funções desempenhadas na última fase de sua vida. Filho de pai diplomata cassado pelo regime de 1964, ele viveu muito pouco no Brasil e tornou-se um burocrata internacional praticamente desde o início de sua vida profissional, trabalhando para o escritório de refugiados da ONU, com sede em Genebra. Conheci pessoalmente Sérgio Vieira de Mello em Genebra no final dos anos 1980, e minha esposa chegou a dar aulas de Português e de cultura brasileira a seus dois filhos, que eram franceses mas que ele pretendia “transformar” em brasileiros, ou, pelo menos, mais conhecedores da língua e das coisas do Brasil.
(...)
Para continuar a leitura, clique aqui.
Para outros trabalhos do autor nessa mesma revista, até o n. 96, ver aquihttp://www.espacoacademico.com.br/arquivo/almeida.htm
O conjunto de artigos, até o final de minha colaboração (Setembro de 2011), encontra-se nesta lista sintética:

Plebiscitando a ditadura: a historia se repete?

Algo quase parecido andou ocorrendo perto daqui, muito perto, cada vez mais perto...

On This Day: August 19

Updated August 18, 2012, 2:28 PM
On Aug. 19, 1934, a plebiscite in Germany approved the vesting of sole executive power in Adolf Hitler as Fuhrer.


Vejamos como foi:


Hitler Endorsed by 9 to 1 in Poll on his Dictatorship, but Opposition Is Doubled



Absolute Power Is Won
38,279,514 Vote Yes, 4,287,808 No on Uniting Offices
871,056 Ballots Spoiled
Negative Count Is Larger in Districts of Business Men and Intellectuals
Hamburg Has 20% Noes
Reich Bishop at Victory Fete Says Hitler's Anti-Semitism Is Fight for Christianity
By FREDERICK T. BIRCHALL
Special Cable to THE NEW YORK TIMES
OTHER HEADLINESSpeaker H.T. Rainey Dies of Pneumonia and Heart Attack: End Comes Unexpectedly: Presiding Officer of the House III at St. Louis Only a Short Time: Had Shown Improvement: Wife Had Left His Hospital Bedside, Believing His Recovery Assured: 74th Anniversary Today: Born on Illinois Farm, Mr. Rainey Served 14 Terms Before Attaining Gavel
Navy Cheers Roosevelt on Visit to Battleships
Cosyns Descends Safely in Balloon: He and van der Eist End Stratosphere Fight in a Field in Yugoslavia: Pond and Sabelli Crash: Not Seriously Hurt as They Hit Mountain in Wales on Rome-Dublin Hop
Business Upswing in Many Nations Shown by Surveys: Foreign Policy Association and Reserve Board Report a Gradual Expansion: Laid to Internal Activity: Decline in Commercial Bank Loans Appears Checked in Some of the Countries
Helen Jacobs Is Victor in Final of U. S. Tennis
Charges Long Aims at a Revolution: Walmsley Says the Senator Told Him He Would Direct a Rebellion in Nation: Congress Coup Planned: New Orleans Moves to Void 'Hitler' Laws as Leaders See a Primary Day Peril
Economic Council Urged by Wallace to Avert Dictator: Secretary Suggests National Body to Coordinate Work of the NRA and AAA: Covering All Interests: Farming, Labor and Finance Would Be Represented, With Government as 'Referee.'
Capone Taken on Barred Cars to Alcatraz With 42 Other Convicts Leaving Atlanta
Japan Will Seize Road, Soviet Fears: Moscow Papers Predict the Forcible Taking of Chinese Eastern Railway: 'Dangerous Result' Seen: Izvestia Says Western World Has Not Been Deceived by Japanese Charges
Irish Blue Shirts Vote to Omit Taxes: Pledge Refusal to Pay Land Annuities While Trade War With Britain Continues: Riots in Dublin Streets: Violence Marks Annual Meeting -- Cork Farmers Fell Trees to Halt Seizures
Berlin, Monday, Aug. 20 -- Eighty-nine and nine-tenths per cent of the German voters endorsed in yesterday's plebiscite Chancellor Hitler's assumption of greater power than has ever been possessed by any other ruler in modern times. Nearly 10 per cent indicated their disapproval. The result was expected.
The German people were asked to vote whether they approved the consolidation of the offices of President and Chancellor in a single Leader-Chancellor personified by Adolf Hitler. By every appeal known to skillful politicians and with every argument to the contrary suppressed, they were asked to make their approval unanimous.
Nevertheless 10 per cent of the voters have admittedly braved possible consequences by answering "No" and nearly [text unreadable] made their answers, ineffective by spoiling the simplest of ballots. There was a plain short question and two circles, one labeled "Yes" and the other "No," in one of which the voter had to make a cross. Yet there were nearly 1,000,000 spoiled ballots.
38,279,514 Vote "Yes."
The results given out by the Propaganda Ministry early this morning show that out of a total vote of 43,438,378, cast by a possible voting population of more than 45,000,000, there were 38,279,514 who answered "Yes," 4,287,808 who answered "No" and there were 871,056 defective ballots. Thus there is an affirmative vote of almost 90 per cent of the valid votes and a negative vote of nearly 10 per cent exclusive of the spoiled ballots which may or may not have been deliberately rendered defective.
How Chancellor Hitler's vote declined is shown by a comparison with the result of the Nov. 12 plebiscite on leaving the Disarmament Conference and the League of Nations. The tabulation follows:
YesterdayNov. 12
Yes38,279,51440,600,243
No4,287,8082,101,004
Invalid371,058750,282
Per cent of noes9.84.8
These results therefore show that the number of Germans discontented with Chancellor Hitler's course is increasing but is not yet seriously damaging to it. He is the Fuehrer [leader] of the Reich with absolute power by the vote of almost 90 per cent of the Germans in it but the number of dissentients has doubled since the last test.
It is not yet a matter for international concern but there are other considerations which may be.
Dictatorship Now Complete
The endorsement gives Chancellor Hitler, who four years ago was not even a German citizen, dictatorial powers unequaled in any other country, and probably unequaled in history since the days of Genghis Khan. He has more power than Joseph Stalin in Russia, who has a party machine to reckon with; more power than Premier Mussolini of Italy who shares his prerogative with the titular ruler; more than any American President ever dreamed of.
No other ruler has so widespread power nor so obedient and compliant subordinates. The question that interests the outside world now is what Chancellor Hitler will do with such unprecedented authority.
Nazi opinion is not disposed to be altogether cheerful about the result. When one high official was asked by this correspondent to comment on it he said:
"Obviously we feel the effects of June 30."
He referred to the execution of Ernst Roehm and other Storm Troops chiefs.
That is also the opinion of many other Germans, especially among the more substantial classes. They interpret the result as the beginning of a protest against the rule of arbitrary will and as an effort to force Chancellor Hitler back to the rule of law.
In their view the vote may induce the Fuehrer to steer henceforth a more moderate course and take account of the sensibilities of general opinion. Some of the more optimistic even hope it may induce him to get rid of some of his radical advisers to whom the opposition within Germany is great.
This view, however, is not shared generally and the dissent is borne out by the remark of a Nazi official who said bitterly, "We have become too soft."
Ex-Marxists Support Hitler
A feature of the election was that former Marxists cast a far heavier vote for Chancellor Hitler than the so-called bourgeoisie. In Berlin especially, judging by their vote, former Communists still are Leader Hitler's most loyal followers. In one voting district in Wedding, where a few years ago Communists fought from behind barricades against the police, the "yes" votes amounted to 949; the "no" votes and invalid ballots totaled 237.
In one district west of Berlin, inhabited mainly by business men and intellectuals, the "yes" vote only 840 and the "no" votes and invalid ballots totaled 351. Other tests provided similar results.
In the Communist districts protest votes with Communist inscriptions were rare. In Western Berlin they were more frequent. In one district five ballots had the name "Thaelmann" written in. [Ernst Thaelmann is an imprisoned Communist leader.] One ballot contained this inscription, "Since nothing has happened to me so far I vote 'Yes.'" It was signed "Non-Aryan."
Interesting also are the following results: the hospital of the Jewish community in one district cast 168 "Yes" votes, 92 "Noes," and 46 ballots were invalid. The Jewish Home for Aged People in another district cast 94 "Yes" votes, four "Noes" and three invalid ballots. This vote is explainable, of course, by the fear of reprisals if the results from these Jewish institutions had been otherwise. It is paralleled by other results outside Berlin.
In all Bavaria Chancellor Hitler received the largest vote in his favor in the concentration camp at Dachau where 1,554 persons voted "Yes" and only eight "No" and there were only ten spoiled ballots.
Hamburg Leads Opposition
Hamburg, which only two days ago gave Herr Hitler the most enthusiastic reception he had ever received anywhere, led the country in the opposition vote. The official figures were: Total vote cast, 840,000; "Yes," 651,000; "No," 168,000; invalidated ballots, 21,000.
The "No" vote, in other words was 20 per cent of the total vote. Counting the invalid ballots as negative in intent, the total opposition votes exceeded 22 per cent. The percentage of the electorate voting was 92.4.
Hamburg is the home city of Ernst Thaelmann and on his triumphant entry into the city on Friday, Herr Hitler made it a point to drive past herr Thaelmann's former home.
As far as observers could ascertain, the election everywhere was conducted with perfect propriety, and secrecy of the ballot was safe-guarded. The ballots were marked in regular election booths and placed in envelopes and these were put in the ballot boxes. After the voting had ended the ballot box was emptied on a large table and the vote was counted publicly in the regular manner. Appraising of individual votes seemed impossible.
One check on possible non-voters, however, was exercised by instructions that the voting authorizations issued to those who for one reason or another planned to be outside their regular voting district on election day must be returned unless used. The number of such authorizations issued for this election exceeded anything known before.
Throughout the day Storm Troopers stood before each polling place with banners calling on the voters to vote "Yes." Otherwise voters remained unmolested. Inside the polling places uniforms and even party emblems had been forbidden, but the execution of this order was lax. In some apparently doubtful districts brown uniforms dominated the scene as a warning to would-be opponents.
Nazis Try for Record Vote
All past efforts in getting out the German vote were eclipsed in this election. During Saturday night a huge final poster was plastered on billboards everywhere. It said:
Your leader [Hitler] has traveled 1,500,000 kilometers by airplane, railway and motor car in the cause of Germany's rebirth. You have but to walk 100 meters to your voting booth to vote "yes."
All over Germany means were taken to get the Sunday late-sleeping population out of bed early. The polls opened at 8 o'clock, but in Berlin Storm Troops, Hitler Youth Troops and Nazi labor union groups took to the streets as early as 6 o'clock to wake the populace by shouting at them to do their duty.

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