Ma' educacao vai custar um pouco mais, para continuar ruim...

Os 10% do PIB consagrados, supostamente, à educação, em termos de orçamento, significam apenas uma coisa, ou duas: 
1) a educação vai continuar essa ruindade que é, só que gastando mais, ou seja, custando mais para a sociedade brasileira, que recebe de volta a pior educação que o dinheiro pode comprar...
2) as deformações atualmente existentes, e que se traduzem, entre outros absurdos, em um orçamento educacional que é uma pirâmide invertida -- com os privilegiados do superior público torrando 9 ou 10 vezes mais do que as crianças do fundamental --, vão igualmente continuar, e podem até se agravar, haja vista a capacidade dos gramscianos do terceiro ciclo em arrancar mais verba para si mesmos.
Ou seja, já deu para perceber que eu sou contra essa imensa bobagem, não é mesmo? Os problemas principais da educação brasileira estão na gestão e na formação de professores, não na falta de verbas, que é muita, é suficiente, mas é mal gasta.
Infelizmente, ela vai continuar ruim, só que se apropriando de uma fração maior dos orçamentos públicos, numa proporção que poucos países no mundo, provavelmente nenhum, exibem...
Paulo Roberto de Almeida 

Plano Nacional de Educação segue para o Senado

16 de outubro de 2012 | 19h 25

Denise Madueño - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A Câmara concluiu nesta terça-feira, 16, a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) com a destinação de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no ensino do País, com a aprovação da redação final do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta segue para a votação dos senadores. A meta de 10% do PIB deve ser alcançada em dez anos e engloba recursos do governo federal e dos orçamentos dos Estados e dos municípios.

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O governo sofreu uma série de derrotas na votação do projeto. O governo aceitava destinar 7% do PIB para a educação, mas viu a proposta com o porcentual maior ser aprovado na comissão especial. Na segunda tentativa, recolheu assinaturas para que o projeto fosse obrigatoriamente votado pelo plenário.

Sem esse recurso regimental, o PNE seguiria direto da comissão para votação pelos senadores. O requerimento foi apresentado pelo líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no início de agosto. No entanto, deputados recuaram e retiraram as assinaturas, derrubando o recurso.

Dessa forma, o projeto foi para a CCJ, responsável por aprovar a redação final, sem, no entanto, poder fazer alterações de conteúdo do texto aprovado. A proposta apresentada originalmente pelo Ministério da Educação previa um índice de investimento de 7% do PIB e as negociações chegaram ao porcentual de 8% do PIB. O governo afirma não ter recursos para fazer o investimento aprovado no projeto. Setores governistas na Câmara defendem vincular parte dos royalties com a produção e exploração do petróleo da camada pré-sal para a cobrir essa diferença.

Protecionismo brasileiro em alta - Marcelo de Paiva Abreu

Sob pele de inovação, o lobo da proteção

Marcelo de Paiva Abreu

O Estado de S.Paulo, 15 de outubro de 2012

As recentes decisões do governo quanto ao regime automotivo que vigorará até 2017 devem ser interpretadas tendo como pano de fundo o dito latino: sob pele de ovelha, muitas vezes se esconde uma mente de lobo (Pelle sub agnina latitat mens saepe lupina). A pretexto de garantir que sejam alcançadas metas relacionadas à inovação tecnológica, está sendo promovido o fechamento do mercado automotivo brasileiro. E ganha projeção um coro de louvações ou racionalizações despropositadas. Sob a pele da inovação, é preciso revelar o lobo da proteção.

A indústria automotiva está entre os poucos setores da indústria brasileira protegidos pela tarifa máxima de 35% que o Brasil pode aplicar em decorrência de seus compromissos multilaterais. Em tese, todos os produtos industriais poderiam se beneficiar desse alto nível de proteção, mas a tarifa média brasileira ronda os 12%, pois a generalização da tarifa de 35% é considerada inaceitável mesmo pelos mais radicais defensores do protecionismo.

O setor automotivo tem tradição de grande perícia na extração de tratamento privilegiado. O último episódio mais escabroso foi a adoção do regime de quotas de importação, na década de 1990, com o apoio da Santa Aliança que reuniu empresas e sindicatos, o Partido dos Trabalhadores (PT) e segmentos populistas do PSDB.

Na esteira da apreciação do real fizeram-se ouvir, com estridência, os defensores da proteção. A depreciação da ordem de 20% nos últimos meses não arrefeceu tais pressões. Foi contemporânea da introdução de legislação tributária, transformada na espinha dorsal do programa Inovar-Auto, que aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos, produzidos no País ou importados, em 30%. Caso as empresas automotivas instaladas no País alcancem determinadas metas de gastos em pesquisa e desenvolvimento, nacionalização de etapas fabris e melhoria de eficiência dos veículos, poderão abater o IPI adicional. Ou seja, os veículos produzidos no País serão protegidos da concorrência das importações pelo efeito cumulativo da tarifa de importação de 35% e do diferencial de até 30% no IPI cobrado.

O programa foi descrito como um "esforço de inteligência para... passar pelo crivo liberal (sic) da Organização Mundial do Comércio (OMC)". Se "inteligência" for substituída por "malandragem", talvez a frase faça algum sentido. A discriminação tributária com impostos internos é violação flagrante das regras multilaterais. Não fosse assim, não faria sentido algum negociar reduções recíprocas de tarifas de importação, pois a qualquer momento um dos parceiros poderia introduzir imposto interno que se aplicasse só às importações e seria equivalente a aumentar o imposto de importação. O que se tentou fazer no processo de "negociação" que gerou o Inovar-Auto foi cooptar todos os fabricantes de um setor altamente oligopolizado, distribuindo "agrados" na forma de quotas de importação para os não atendidos, para minimizar o risco de que supridores internacionais descontentes pressionem seus governos a protestar na OMC.

Ouvem-se argumentos de que o governo teria esperanças de que a eventual defesa do mostrengo possa se basear em exceções aceitas pela OMC para políticas de estímulo à inovação. Mas o que a OMC aceita são subsídios a atividades de inovação que nada têm a ver com metas de conteúdo local. Se o BNDES apoiasse projetos de inovação justificados por análises de custo-benefício sob a ótica social, seria possível caracterizar uma política coerente de estímulo à inovação centrada na correção de falhas de mercado.

Outros argumentos em defesa do protecionismo comparam o número de ações protecionistas adotadas por diversos países, citando o Global Trade Alert da Universidade de St. Gallen, e chegam à conclusão de que o Brasil até que protege pouco. Tal como no caso de medidas antidumping, o mero número de ações tem significado modesto. Interessa mais a intensidade das medidas protecionistas. Para que a Fiesp use com credibilidade comparações internacionais - mesmo que "todo mundo está fazendo" seja aceito como argumento decente -, é preciso mostrar exemplo internacional que se possa comparar ao virtual fechamento do mercado automotivo brasileiro.

Há mesmo grandes industriais que, ao celebrar a bem-vinda e, esperemos, sustentável queda das taxas de juros, concluem que, agora, "quem quiser obter rendimentos mais elevados terá de arregaçar as mangas, investir em operações produtivas de longo prazo e correr mais riscos". "Arregaçar as mangas" no Inovar-Auto será apenas para ordenhar mais comodamente as benesses distribuídas pelo Estado.

A verdade é que a indústria automotiva brasileira, que operava até recentemente sob frondosa tarifa de 35%, extraiu do governo proteção adicional da mesma magnitude, relacionada ao tratamento discriminatório das importações na cobrança do IPI. O custo será pago pelo consumidor, a despeito dos desmentidos ineptos dos ministros Mantega e Pimentel. É muito oneroso resgatar periodicamente a indústria automotiva, sempre na rabeira da inovação tecnológica global. Está faltando quem represente o interesse dos consumidores.

* DOUTOR PELA UNIVERSIDADE DE CAMBRIDGE, É PROFESSOR TITULAR NO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO

Academicos e Diplomatas na construcao da PExtBr - Leticia Pinheiro, Paula Vedoveli

REVISTA POLÍTICA HOJE, VOL. 21, NO 1 (2012)

CAMINHOS CRUZADOS: DIPLOMATAS E ACADÊMICOS NA CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE ESTUDOS DE POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA

Leticia Pinheiro, Paula Vedoveli

RESUMO

No cenário brasileiro, constata-se uma íntima conexão entre a produção intelectual de diplomatas e a produção de acadêmicos atuantes no campo de política externa. A partir deste cenário, as atividades de formulação e análise de política externa são dois exercícios que se confundem na figura do diplomata enquanto intelectual e acadêmico, personagem que aparece a partir da década de 1970 com a institucionalização e burocratização do serviço diplomático. Como, portanto, explicar a formação dessa dupla identidade que o diplomata brasileiro exerce no cenário nacional? Ao sublinhar sua contribuição substantiva, indagamos de onde provém esse reconhecimento do diplomata enquanto intelectual, fenômeno reconhecido como legítimo e estimulado pela sociedade brasileira. Este artigo argumenta que essa nova figura se desenvolve a partir dos intelectuais enquanto diplomatas, atores do final do século XIX e início do XX reconhecidos como porta-vozes e representantes do interesse nacional, assim como intérpretes do pensamento brasileiro e da intelectualidade do período. Tal reconhecimento se mantém apesar do processo de institucionalização das Ciências Sociais em geral e das Relações Internacionais em particular, no Brasil, angariando autorização e reconhecimento de pesquisadores e acadêmicos da área. Pretendemos investigar ainda em que bases esse diálogo é realizado e quais são as conseqüências para o conteúdo analítico produzido pela área de estudos de política externa brasileira.

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U.S. Foreign Relation Series: Energy Crises, 1974-1980

Foi lançado o volume XXXVII do FRUS 69-76, indo até 1981 no tema energético. Há trinta referências ao Brasil. Quase a totalidade refere-se ao esforço americano de introduzir o Brasil nos diálogos de alto nível sobre o tema. Também há demonstrações de preocupação com relação ao nível de dependência que o Brasil tinha do petróleo iraquiano.

Rogério de Souza Farias

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FOREIGN RELATIONS OF THE UNITED STATES, 1969–1976, VOLUME XXXVII, ENERGY CRISIS, 1974–1980

Editor:

Steven G. Galpern

General Editor:

Edward C. Keefer

United States Government Printing Office
Washington
2012

Office of the Historian
Bureau of Public Affairs

Press Release

Overview

This volume is part of a subseries of the Foreign Relations series that documents the most important foreign policy issues of the Richard M. Nixon and Gerald R. Ford presidential administrations. Because of the long-term nature of the 1970s energy crisis, however, this volume includes the period of the Jimmy Carter administration, covering U.S. policy from August 1974 until January 1981. The documentation in this volume focuses primarily on Ford and Carter policies aimed at mitigating the damage to the U.S. and global economy caused by rising oil prices imposed in 1973 by the OPEC cartel, and in 1978 by the perceived shortage of oil supplies resulting from the Iranian Revolution. The documents show that the United States conducted a broad-based multilateral diplomacy to address the crisis and that U.S. diplomats were active participants in the development of the International Energy Agency’s program of energy cooperation. The economic summits of the period brought together the heads of state from oil consuming industrialized countries in Rambouillet, London, Bonn, and Tokyo in an effort to devise a common strategy to deal with the impact of high oil prices on the global economy. This is one of a growing number of Foreign Relations volumes that document global issues instead of a bilateral relationship, reflecting the changing nature of U.S. foreign policy in response to an increasingly interrelated world. For documentation on the energy crisis prior to August 1974, see Foreign Relations, 1969-1976, volume XXXVI, Energy Crisis, 1969-1974.

Populacao "negra" aumenta exponencialmente

Posso apostar, que no próximo censo, ou em qualquer levantamento que se faça proximamente no Brasil, quanto à designação da composição étnica da população brasileira, mais de 60% das pessoas vão se auto-declarar "afrodescendentes", qualquer que seja o significado que se atribua a esse conceito altamente ambíguo e, no limite, enganoso.
O fato é que o racismo vem sendo estimulado oficialmente no Brasil pelo governo -- obviamente, já que é política oficial -- e o país está deixando de ser uma cultura uniforme, eventualmente com distinções específicas, baseadas em critérios culturais ou regionais, e passando a se classificar ao longo de linhas raciais, ou racialistas (já que envolvendo algum grau de elaboração militante, e totalmente ideológica).
Essa herança negativa vai pesar como um fardo no futuro do Brasil, assim como um sem número de outras políticas estatizantes, assistencialistas, distributivistas, que vão confirmar o Brasil num itinerário de crescimento medíocre, insuficiente para garantir um futuro satisfatório para a geração atual e para as que se seguirão.
Esse, infelizmente, vai ser o resultado das políticas equivocadas da atual administração, que prolonga, e aprofunda, o que vinha sendo feito anteriormente, e que antecipa o que (de pior) pode ainda vir por aí.
Depois não digam que não avisei. A mediocridade econômica e a indigência intelectual ameaçam o futuro do Brasil.
Paulo Roberto de Almeida 

Lei de cotas nas universidades federais é regulamentada

Decreto garante a reserva de 50% das matrículas a estudantes do ensino médio público 

O decreto que regulamenta a Lei de Cotas e a portaria normativa do Ministério da Educação (MEC) com informações complementares sobre a nova legislação foram publicados no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (15). O decreto garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de educação de jovens e adultos (EJA). 

As outras 50% das vagas permanecem para ampla concorrência. O total de vagas reservadas para as cotas será subdividido da seguinte forma: metade para estudantes de escola pública com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita e metade para estudantes de escola pública com renda familiar superior a 1,5 salário mínimo. Em ambos os casos, também será levado em conta um percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas, baseado no último censo demográfico, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Rio de Janeiro, por exemplo, pretos, pardos e indígenas, em cada uma das condições de renda previstas, terão direito a 13% do total geral de vagas.

Lei - A lei será aplicada progressivamente nos próximos quatro anos. A vigência da política afirmativa é inicialmente de dez anos, a partir da sanção da lei, em 29 de agosto de 2012. Após esse período, será feita uma avaliação com os resultados obtidos na década. “A política de ações afirmativas é sempre feita de forma temporária. O objetivo dela é corrigir uma desigualdade, uma distorção”, destacou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

 O documento do governo federal esclarece que o critério de seleção será aplicado de acordo com o resultado dos estudantes no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Segundo a lei, 12,5% das vagas de cada curso e turno já deverão ser reservadas aos cotistas nos processos seletivos para ingressantes em 2013. As universidades que já tiverem publicado seus editais terão 30 dias para se adaptarem à lei.

 A Lei de Cotas determina o mínimo de aplicação das vagas, mas as universidades federais têm autonomia para, por meio de políticas específicas de ações afirmativas, instituir reservas de vagas suplementares.

Comitê - O decreto ainda institui um comitê de acompanhamento e avaliação das reservas de vagas nas instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio. O grupo será composto por dois representantes do MEC, dois representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, além de um membro da Fundação Nacional do Índio. Poderão ser convidados também representantes de movimentos sociais.
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Addendum:
Editorial FSP, 16/10/2012

16/10/2012 - 03h30

Editorial: Cota de populismo

A Casa Civil dispõe de um mês para corrigir os exageros de populismo racialista que rondam o Planalto. Tempo de sobra para reverter, até 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, a simpatia aparente do governo Dilma Rousseff pela generalização do recurso simplista às cotas raciais.

Esta Folha revelou no domingo os pontos principais de um pacote de ações afirmativas alinhavado na Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) para essa data. O mais chamativo --e problemático-- é a reserva de 30% dos postos na administração federal para negros (categoria inexistente para o IBGE, que recenseia "pretos" e "pardos").

No que respeita às cotas em universidades federais, o leite já está derramado. O Congresso aprovou uma violenta elevação do número de vagas carimbadas como exclusivas de alunos de escolas públicas e de minorias raciais. Em afronta à autonomia universitária e às políticas locais adotadas em várias instituições, metade dos postos terão de ser preenchidos por esse critério já no próximo vestibular.

Há quem ataque as cotas sob o argumento de que são inconstitucionais, mas o Supremo Tribunal Federal decidiu em maio --por 10 votos a 1-- que não é esse o caso.

Além disso, ações afirmativas são um modo aceitável de corrigir distorções, mais para aumentar a diversidade social e étnica nas instituições do que para reparar injustiças originadas com a escravidão, abolida há 124 anos.

Por pesada que seja essa herança, o Brasil republicano nunca teve a discriminação racial consagrada em lei. É doloroso ver que a sacramenta agora, ainda que para beneficiar os que sofrem desvantagens sociais por causa da cor da pele.

Por tal razão, esta Folha sempre se posicionou contra o perfil racial das cotas. Admite-as unicamente com critério socioeconômico (como o estudo em escolas públicas, onde se concentram pobres, pretos e pardos). É um recurso legítimo para aplainar o terreno da igualdade de oportunidades para formação e desenvolvimento pessoal.

No caso do funcionalismo federal, até mesmo esse critério socioeconômico seria questionável. O servidor público não está a serviço de si mesmo, mas --passe a tautologia-- do público. Os princípios da eficiência e da impessoalidade nos negócios de Estado não admitem que seja selecionado por atributos outros que não a competência e o mérito, aferidos em concurso.

Uma ação afirmativa mais democrática e menos paternalista deveria preocupar-se, por exemplo, com oferecer cursos gratuitos para melhorar o desempenho de candidatos pobres nessas provas.

Ops: a coisa na China pode ficar preta...

...e se isso acontecer, as coisas no Brasil vão ficar russas, ou ruças, whatever...
Paulo Roberto de Almeida 

In Reversal, Cash Leaks Out of China

BY ALEX FRANGOS, TOM ORLIK AND LINGLING WEI

The Wall Street Journal, October 16, 2012

China, once a catch basin for the world's money, is now watching cash stream out.

Wealthy Chinese citizens are buying beachfront condos in Cyprus, paying big U.S. tuition bills for their children and stocking up on luxury goods in Singapore, frequently moving cash secretly through a flourishing network of money-transfer agents. Chinese companies, for their part, are making big-ticket foreign acquisitions, buying up natural resources and letting foreign profits accumulate overseas.

(...)

Imprensa libre, pero no mucho...; liberdade de expressao, ma non troppo - SIP e Brasil

G1, 14/10/2012 14h55 - Atualizado em 14/10/2012 16h21

Human Rights Watch critica 'silêncio do Brasil' na América Latina

Diretor diz que região vive momento crítico para liberdade de expressão.
Segundo ele, país silencia e 'dá oxigênio' para iniciativas de países vizinhos.

Amauri ArraisDo G1, em São Paulo

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O diretor da organização de direitos humanos Human Rights Watch para as Américas, o chileno José Miguel Vivanco, criticou o Brasil neste domingo (14) por não se pronunciar sobre tentativas de outros países da América Latina de restringir a liberdade de expressão e de imprensa, durante o terceiro dia da 68ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol), que acontece em São Paulo.

Para Vivanco, que trabalhou como advogado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), a política externa brasileira utiliza o argumento de não ingerência em assuntos internos dos países vizinhos para se isentar de defender a entidade.

“O sistema interamericano [de direitos humanos] é regional, onde o Brasil é um acionista, um dos mais influentes. O silêncio só faz avançar as tentativas de outros países inimigos da liberdade de expressão”, disse.

Chileno José Miguel Vivanco, direitos humanos Human Rights Watch para a América Latina (Foto: Flavio Moraes/G1)

 Em vez disso, segundo Vivanco, o Brasil “deu oxigênio aos esforços para restringir liberdades [na região]”, ao convocar de volta o embaixador brasileiro na OEA e suspender o pagamento da cota de 2012 à entidade, no ano passado.

A decisão foi uma retaliação do governo brasileiro a uma medida cautelar da OEA exigindo a suspensão imediata do processo de licenciamento e construção do complexo hidrelétrico de Belo Monte, para esclarecer sobre os possíveis impactos em comunidades indígenas na região.

'Momento crítico'
Na opinião do advogado chileno, a América Latina passa por “um momento crítico, difícil para a vigência das liberdades dos povos e dos direitos humanos”.

“É do conhecimento de todos que existem governos nessa região com claras tendências autocráticas, que não concordam com esses valores (...), que não respeitam as garantias democráticas e infelizmente estão no poder”, criticou, citando nominalmente os países que fazem parte da Alba (Aliança Bolivariana para os povos da América).

De acordo com Vivanco, encabeçados pelo presidente do Equador, Rafael Correa, estes países “exportam práticas contra a liberdade de expressão” e “encontram acolhida” não apenas em outros governos com a mesma agenda, mas também em países “que tem reclamações, que se incomodam cada vez que a entidade tenta melhorar suas práticas”, caso do Brasil.

“Dadas essas circunstancias é que os países da Alba, especialmente Equador e Venezuela, encontraram terreno fértil para se lançar contra a relatoria de Liberdade de Expressão [da OEA], disse o advogado, referindo-se a demanda destes países por uma reforma na entidade.

A programação do evento na íntegra está disponível na página da 68ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa na internet.