segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Supremo Tribunal do Gongorismo: quadrilheiros podem descansar varios meses, talvez mais de ano...

O STF é uma espécie de Academia Juridica de (Feias) Artes: ali existem gongoricos, parnasianos, condoreiros, românticos irrecuperáveis e incuráveis, sabujos simbolistas, surrealistas doutrinais, barrocos constitucionais, e até trovadores anticonstitucionais.
O que faz falta são homens práticos...
Paulo Roberto de Almeida


Os acórdãos do Supremo

Editorial O Estado de S.Paulo, 18 de novembro de 2012
Mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue com rapidez os recursos que os advogados dos réus da ação do mensalão de certo impetrarão, o início da execução das decisões condenatórias demorará alguns meses. O motivo está num dispositivo do regimento interno da Corte que condiciona o início do cumprimento das penas à publicação, no Diário Oficial, do acórdão do julgamento. Outro dispositivo estabelece o prazo de 60 dias entre a decisão dos ministros e a data dessa publicação.
O problema é que, enquanto o primeiro dispositivo é levado a sério pelos ministros, o outro tem sido relegado para segundo plano, pois o regimento permite aos ministros ultrapassar o prazo nos casos de "motivo justificado". Os integrantes da Corte alegam que, diante do número de recursos que têm de relatar e das sessões de julgamento a que têm de comparecer, o prazo de 60 dias é muito curto. Segundo as estatísticas do Supremo, há 2.632 processos julgados em caráter definitivo pelo STF aguardando a publicação de seus respectivos acórdãos. Desse total, uma parte significativa já ultrapassou o prazo regimental - uma dessas ações, relativa à condenação de um prefeito do Paraná por crime de responsabilidade, foi julgada em maio de 2010. Como não se sabe quando os ministros entregarão seus votos devidamente revistos, a decisão se encontra numa espécie de limbo jurídico.
"É inacreditável", diz o ministro Marco Aurélio de Mello, pedindo providências ao futuro presidente do STF, Joaquim Barbosa, que assumirá o cargo no dia 22, em decorrência da aposentadoria compulsória do ministro Ayres Britto. Decano da Corte, o ministro José Celso de Mello Filho tem 689 acórdãos pendentes em seu gabinete. Ele é o magistrado com maior número de acórdãos não liberados para publicação, seguido pelo ministro Marco Aurélio, com 372 processos. O ministro com o menor número de processos pendentes é o presidente do STF, Ayres Britto. Ele só tem 7 acórdãos pendentes.
A morosidade na publicação dos acórdãos do Supremo decorre, basicamente, da prolixidade dos magistrados brasileiros. O acórdão é um resumo dos debates travados em plenário. É com base nele que as partes podem recorrer das decisões, apresentando embargos. Enquanto o acórdão de um julgamento não é publicado, a decisão fica em suspenso. Quando um julgamento é concluído, a responsabilidade pela redação do acórdão cabe ao relator, caso sua posição tenha sido a vencedora. Mas, se outro ministro discordar e tiver sua posição acompanhada pela maioria, ele é quem tem de preparar o texto. Além disso, os ministros que participaram do julgamento podem revisar a parte relativa aos seus votos e intervenções. Existe a possibilidade de votos sem revisão serem encartados nos acórdãos, mas seus autores têm o hábito de editá-los de forma meticulosa.
O problema é que, em vez de serem sucintos e objetivos, como ocorre nos tribunais anglo-saxônicos, nas cortes que seguem a tradição do direito romano - como é o caso da Justiça brasileira -, os juízes, desembargadores e ministros têm o costume de fazer longos votos e despachos extensos, recorrendo a uma linguagem empolada e a um grande número de citações doutrinárias, para demonstrar erudição. Nos Estados Unidos há ministros que - como Benjamin Cardoso e Willian Wendel Holmes, por exemplo - deram votos históricos em causas de interesse nacional de apenas três páginas, e em linguagem escorreita. Já entre nós, casos que interessam somente às partes de um litígio muitas vezes têm sentenças e acórdãos com mais de 50 páginas, em linguagem empolada e de duvidosa erudição.
A insegurança jurídica é só um dos lados do problema do não cumprimento do prazo para publicação dos acórdãos, por parte dos ministros do Supremo. O outro lado é a confusão que isso gera entre os cidadãos não afeitos aos meandros forenses. Eles acham que os tribunais julgaram um determinado caso, mas, do ponto de vista jurídico, a decisão ainda não existe. Considerando-se o número de réus e a complexidade do caso, o acórdão do caso da ação do mensalão pode demorar meses, se o STF mantiver a tradição de morosidade.

domingo, 18 de novembro de 2012

"Profissao"de historiador e mediocrizacao da universidade - Janer Cristaldo

Apenas confirma o que venho dizendo: o Brasil caminha para o fascismo corporativo (se já não está) e a universidade caminha para o brejo da mediocridade...
Paulo Roberto de Almeida


SENADOR PROTEGE GUILDA
Janer Cristaldo
terça-feira, novembro 13, 2012
Me perguntei ontem se, com a desastrada aprovação pelo Congresso da obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão de historiador, quem não tivesse diploma poderia ou não produzir obras historiográficas. Paulo Paim, o autor do infame projeto, apressou-se a afirmar que não, que o projeto não impede que especialistas de outras áreas, como advogados, jornalistas e médicos, dêem palestras e escrevam livros sobre história. Mas que as aulas de história devem ser ministradas por um diplomado. "Naturalmente, não vou querer que arquiteto forme médico, por exemplo. Por que ia ser diferente no caso de historiador?"

Sofisma barato de quem não tem argumentos. É claro que não se pretende que um arquiteto forme médicos. Mas por que um historiador não poderia formar historiadores? Citei em minha crônica um caso emblemático, o de Hélio Silva. Proctologista de profissão, tornou-se um dos mais importantes historiadores do século passado. Além de escrever uma História da República Brasileira em 21 volumes, escreveu mais dezessete obras sobre o ciclo de Vargas e mais seis sobre o regime militar pós-64. O que Paulo Paim está dizendo é que este historiador, que escreveu nada menos de 44 volumes sobre a história do país, não pode ministrar aulas de história. Claro que Paulo Paim nada objetaria a um Darcy Ribeiro, que sem ter curso superior foi reitor.

No entendimento do senador, pode lecionar história, isto sim, um moleque que mal saiu dos bancos escolares e não tem seu nome publicado nem em listas de aniversário. Um homem que dedicou toda sua vida ao estudo de história é inepto para lecionar história. Em junho de 2006, Cláudio de Moura Castro falava de caso semelhante na Veja: "Na UFRJ, um aluno brilhante de física foi mandado para o MIT antes de completar sua graduação. Lá chegando, foi guindado diretamente ao doutorado. Com seu reluzente Ph.D., ele voltou ao Brasil. Mas sua candidatura a professor foi recusada pela UFRJ, pois ele não tinha diploma de graduação. Luiz Laboriou foi um eminente botânico brasileiro, com Ph.D. pelo Instituto de Tecnologia da Califórnia (Caltech) e membro da Academia Brasileira de Ciências. Mas não pôde ensinar na USP, pois não tinha graduação".

Estas peripécias, eu as conheço de perto. Já falei delas. Começo pelo início. Nunca me ocorreu lecionar na universidade. Eu voltara da Suécia, cronicava em Porto Alegre e fui tomado pela resfeber, doença nórdica que contraí na Escandinávia. Traduzindo: febre de viagens. Li nos jornais que estavam abertas inscrições para bolsas na França e me ocorreu passar alguns anos em Paris. A condição era desenvolver uma tese? Tudo bem. Paris vale bem uma tese. Tese em que área? Busquei algo que me agradasse. Na época, me fascinava a literatura de Ernesto Sábato. Vamos então a Paris estudar Sábato.

Mas eu não tinha o curso de Letras. O cônsul francês, ao me encontrar na rua, perguntou-me se eu não podia postular algo em outra área. Em Direito havia mais oferta de bolsas. Poder, podia, eu cursara Direito. Mas do Direito só queria distância. Mantive minha postulação em Letras. Para minha surpresa, recebi a bolsa. A França me aceitava, em função de meu currículo, para um mestrado em Letras, curso que eu jamais havia feito. Nenhuma universidade brasileira teria essa abertura. Aliás, os componentes brasileiros da comissão franco-brasileira que examinava as candidaturas, tentaram barrar a minha. Fui salvo pelos franceses.

Fui, vi e fiz. Em função de meu currículo, aceito para mestrado, fui guindado diretamente ao doutorado. Tive o mesmo reconhecimento que o aluno do MIT. Acabei defendendo tese em Letras Francesas e Comparadas. Menção: Très bien. Não me movera nenhuma pretensão acadêmica, apenas o desejo de curtir Paris, suas ruelas, vinhos, queijos e mulheres. A tese não passou de diletantismo. De Paris, eu escrevia diariamente uma crônica para a Folha da Manhã, de Porto Alegre. Salário mais bolsa me propiciaram belos dias na França. Foi quando minha empresa faliu. Conversando com colegas, fiquei sabendo que um doutorado servia para lecionar. Voltei e enviei meu currículo para três universidades, me propondo como professor-visitante. Sei lá que loucura me havia acometido na época: um dos currículos enviei para o curso de Letras da Universidade de Brasília.

Fui a Brasília acompanhar meu currículo. Procurei o chefe do Departamento de Letras. Ele me cobriu de elogios, o que só ativou meu sistema de alarme. Que minha tese era brilhante, que meu currículo era excelente, que era um jovem doutor com um futuro pela frente. Etc. Mas... eu tinha apenas os cursos de Direito e Filosofia, não tinha o de Letras. Me sugeriu enviar meu currículo ao Departamento de Filosofia, já que a tese tinha alguns componentes filosóficos.

Ingênuo, fui até o Departamento de Filosofia. O coordenador me recebeu muito bem, analisou minha tese, cobriu-a de elogios. Mas... eu não tinha o Doutorado em Filosofia. Apenas o curso. Considerando o grande número de artigos publicados em jornal, sugeria que eu fosse ao Departamento de Comunicações. Besta atroz, fui até lá. O coordenador considerou que meu currículo como jornalista era excelente. Mas... eu não tinha o curso de Jornalismo.

Na Universidade Federal de Santa Catarina abriu um concurso para professor de Francês. Já que eu era Doutor em Letras Francesas, me pareceu que a ocasião era aquela. Duas vagas, dois candidatos. Fui solenemente reprovado. Uma das alegações foi que eu falava francês como um parisiense, e a universidade não precisava disso. A outra, e decisiva, era a de que eu tinha doutorado em Letras Francesas, mas não tinha curso de Letras.

Já estava desistindo de procurar emprego na área, quando fui convidado para lecionar Literatura Brasileira, na mesma UFSC que me recusara como professor de francês. Convidado como professor visitante, o que dispensa concurso. Mas o contrato é por prazo determinado, dois anos. O curso precisava de doutores para orientar teses e eu estava ali por perto, doutor fresquinho, recém-titulado e livre de laços com outra universidade. Fui contratado.

Acabei lecionando quatro anos, na graduação e pós-graduação. Findo meu contrato, foi aberto um concurso para professor de Literatura Brasileira. Me inscrevi imediatamente. Uma vaga, um candidato. Me pareceram favas contadas. Ledo engano. Eu não tinha o curso de Letras. Após ter lecionado Literatura Brasileira por quatro anos, na Graduação e Pós-Graduação, fui de novo solenemente reprovado.

Na mesma época, abriu um concurso na mesma universidade para professor de espanhol. Ora, eu já havia traduzido cerca de vinte livros, entre eles doze obras dos melhores autores da América Latina e Espanha (Borges, Sábato, Bioy Casares, Robert Arlt, José Donoso, Camilo José Cela). Vou tentar, pensei. Tentei. Na banca, não havia um só professor que tivesse doutorado. Pelo que me consta, jamais haviam traduzido nem mesmo bula de remédio. Mais ainda: não tinham uma linha sequer publicada. Novamente reprovado. Minhas traduções poderiam ser brilhantes. Mas eu jamais havia feito um curso de espanhol.

Melhor voltar ao jornalismo. Foi o que fiz. Anos mais tarde, já em São Paulo, por duas vezes fui convidado para participar de uma banca na Universidade Federal de São Carlos, pelo professor Deonísio da Silva, então chefe de Departamento do Curso de Letras. Uma das bancas era para escolher uma professora de Literatura Espanhola, outra uma professora de Literatura Brasileira. Deonísio sugeriu-me participar, como candidato, de um futuro concurso. Impossível, eu não tinha o curso de Letras. Quanto a julgar a candidatura de um professor de Letras, isto me era plenamente permissível.

Na universidade brasileira, nem um Cervantes seria aceito como professor de Letras, afinal só teria em seu currículo o ofício de soldado e coletor de impostos. Um Platão seria barrado no magistério de Filosofia e um Albert Camus jamais teria acesso a um curso de Jornalismo. Van Gogh ou Dali estariam proibidos de dar aulas de pintura. Renan não poderia lecionar História.

No fundo, a universidade ainda vive no tempo das guildas medievais, que cercavam as profissões como quem cerca um couto de caça privado. Aqui, professores casam com professoras e geram professorinhos. Na Espanha e na França, desde há muito se discute publicamente a endogamia universitária. No Brasil, nem um pio sobre o assunto. E ainda há quem se queixe quando os melhores cérebros nacionais buscam reconhecimento no Exterior.

Um escritor do porte de Erico Verissimo jamais poderia lecionar literatura, afinal não cursou Letras. Não poderia neste Brasil corporativista, pois lecionou Letras nos Estados Unidos, onde ninguém lhe perguntou se tinha formação na área. Falei ontem da pretensão do medíocre escrevinhador Mário Prata, que queria regulamentar a profissão de escritor. No que dependesse de Prata, nem Erico poderia ter sido escritor.

De acordo com o texto aprovado, apenas quem tem diploma de graduação, mestrado ou doutorado pode exercer a profissão, em atividades como o magistério, a pesquisa e a organização de documentos e informações históricas. Ou seja, se me agrada pesquisar história, tenho de ter diploma para pesquisar. Se tenho em mãos um grande acervo de documentos e informações históricas, tenho de chamar um moleque diplomado para organizá-los? Elio Gaspari, que teve acesso aos arquivos do general Golbery do Couto e Silva, incorreria em exercício ilegal da profissão ao organizar esta documentação para escrever os quatro volumes de A Ditadura Envergonhada?

O projeto precisa ainda ser aprovado pela Câmara de Deputados. Onde obviamente vai passar. Graças ao furor legislativo de nossos parlamentares, a universidade brasileira avança rapidamente à condição de fortaleza inexpugnável dos medíocres.

O senador gaúcho acaba de confirmar definitivamente o dito popular: quem sabe faz, quem não sabe ensina.

O "xefe" de quadrilha tem a ordem do Rio Branco? - caso de se perguntar...

Muito provável que tenha: todos os anos, o Conselho da Ordem, mecanicamente, atribui a Ordem do Rio Branco a qualquer autoridade que seja, mesmo as menos frequentáveis. Bastou assumir um cargo, mesmo sendo altamente suspeito, processos nas costas, investigações na Receita, na Polícia Federal, quem sabe até ação penal em curso no Supremo, não tem problema, sendo autoridade, ganha, de presente, sem qualquer esforço, não só a Ordem do Rio Branco como todas as outras ordens existentes na Esplanada, sinal de que esses penduricalhos perderam qualquer sentido moral e qualquer correspondência com o que dizem seus estatutos e regras.
Lembro-me que em 2005 quase devolvo a minha, ao ver aquele estupefaciente presidente da CD, um deputado de PE que recolhia caixinha do restaurante que funcionava naquela casa, recebendo a tal ORB, que não se perca pelo nome. Não o fiz, apenas, porque dissuadido por um amigo, que lembrou-me da distinção entre a Ordem que se atribui a diplomatas e a que se entrega a qualquer um, mesmo um perseguido da justiça, como essa infeliz presidente. Não me convenci, mas resolvi esperar para ver se o panorama melhorava, o que obviamente não ocorreu.
No primeiro dia do diplomata do nouveau régime, quando eu ainda não me encontrava no Brasil, todos os condestáveis da República dos companheiros, mesmo os que estão sendo agora condenados, devem ter recebido as suas, no mais alto grau, ou seja, acima de 100 graus centígrados. Suspeito que os conselheiros da Ordem estejam agora preocupados em saber o que vão fazer: pelas regras, suspeito que deveriam ser excluídos, como me lembra um post do blogueiro Janer Cristaldo e correspondência a ele remetida por um leitor: 

O Decreto nº 4.207, de 23 de abril de 2002, que regulamenta a concessão da Medalha do Pacificador, em seu artigo 10 prescreve: perderá o direito ao uso desta honraria e será excluído da relação de agraciados o condecorado nacional ou estrangeiro que: a) tenha sido condenado pela Justiça do Brasil, em qualquer foro, por sentença transitada em julgado, por crime contra a integridade e a soberania nacionais ou atentado contra o erário, as instituições e a sociedade brasileira; c) tenha praticado atos pessoais que invalidem as razões da concessão, a critério do Comandante do Exército. (...)
Além da medalha do Pacificador, do Exército, Zé Dirceu tem, também, a Ordem do Mérito Naval, da Marinha e é membro da OAB. Veja o que está previsto nos regulamentos:
Regulamento da OMN:
Art.39. Serão excluídos do Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, mediante proposta do Conselho da Ordem:
I - os que cometerem faltas contrárias à dignidade e a honra militar, à moralidade da corporação ou da sociedade civil;
II - os que forem condenados em qualquer foro por crime de natureza comum.

Lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil). Desde 28 de outubro de 1987, ele tem a inscrição 90.792-1 da OAB paulista. 
O artigo 39 prevê que será excluído da Ordem o advogado "moralmente inidôneo" ou condenado por crime infamante - caso da corrupção e quadrilha, delitos atribuídos ao ex-ministro.

Em tempo: acho que ainda vou devolver a minha...
Não gosto de certas companhias...
Paulo Roberto de Almeida

Dominio dos fatos no capo di tutti i capi - Janer Cristaldo

Sem comentários...
E precisa?


PERGUNTINHA A QUEM
INTERESSAR POSSA

Janer Cristaldo
sábado, novembro 17, 2012
Leitores mais antigos devem lembrar de uma velha piadinha. Um candidato a prefeito insistia em sua plataforma em reformas das prisões e nada falava sobre educação. Interrogado sobre seus critérios, foi curto e grosso: "Da escola, já escapei".

Após as últimas condenações dos mensaleiros, o PT tem se parecido ao prefeito da piada. De repente, seus defensores descobriram o horror do sistema prisional brasileiro. O ministro Dias Toffoli, que tem sido mais advogado que juiz dos réus petistas, defendeu, na sessão da última quarta-feira do julgamento do mensalão, que o Supremo Tribunal Federal (STF) inove ao punir os réus com o pagamento de multas pesadas, em vez de condená-los a muitos anos de cadeia. “As penas restritivas de liberdade que estão sendo impostas neste processo não tem parâmetros no judiciário contemporâneo brasileiro”, criticou. Segundo ele, “prisão combina com idade média”. E foi mais longe: “Os parâmetros de hoje não são aqueles da época da Torquemada, da época das condenações às fogueiras”.

O ministro exagera. Torquemada era mais adepto de uma boa fogueira do que a curtas e quase simbólicas penas em regime fechado. O responsável maior do mensalão, por exemplo, foi condenado teoricamente a dez anos e dez meses de prisão. Teoricamente. De fato, só cumprirá um ano e nove meses de prisão firme. Se cumprir. Pois apesar de o julgamento pelo STF não admitir recursos, há muita gente manobrando neste sentido, falando inclusive em recorrer a tribunais internacionais. O que relegaria o cumprimento da pena para o dia de São Nunca. Sem falar que a tese do ministro é de uma generosidade divina: o bandido rouba e se devolver o roubado fica tudo como dantes no quartel de Abrantes.

Não sei se o leitor lembra, mas até bem pouco tempo o PT defendia a tese de que a corrupção é mais grave que o latrocínio. Pois se um assaltante matava um, a ação do corrupto matava muitos, no sentido em que subtraía um dinheiro que era vital para escolas, hospitais, programas de saúde. De repente, não mais que de repente, líderes petistas se espantam que seus companheiros, que não mataram ninguém, sejam condenados a penas bem maiores que muito assassinos,como foi o caso de Marcos Valério. Nada como uma sentença para mudar a cabeça de um petista.

De repente, a Idade Média virou referência. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou o sistema prisional do país de “medieval” e disse que “preferia morrer a passar muito tempo preso no país”. Ele sustentou que a corte precisa sinalizar às instâncias inferiores e à sociedade que existem alternativas à banalização da cadeia. No caso específico dos crimes financeiros, sem uso de violência, alternativas mais contemporâneas e até mesmo eficientes. “Já ouvi leituras dizendo que o pedagógico é mandar para a cadeia, mas o pedagógico o é recuperar o dinheiro”, acrescentou.

Segundo o ministro, as penas fixadas pelo STF para os réus do mensalão ultrapassam até mesmo as arbitradas no país para assassinos e latrocidas. “Crimes contra a vida são apenados com penas menores do que essas pessoas aqui, que não acarretam risco para a segurança”, acrescentou. Para ele, os condenados do “mensalão” não representam risco nenhum para a ordem pública ou para as instituições democráticas, como foi dito e reafirmado na corte. “O motivos desses crimes era o vil metal. Que se pague com o vil metal”, defendeu.

Quem disse que o motivo dos crimes era o vil metal? O vil metal foi apenas o instrumento usado pelo governo para domesticar o congresso e legislar a seu talante. Foi a tentativa de instaurar uma ditadura travestida de democracia, no melhor estilo do PRI mexicano. Tampouco é verdade que as penas ultrapassem até mesmo as arbitradas no país para assassinos e latrocidas. Ultrapassaram no caso dos operadores do mensalão. No caso dos mentores, os juízes foram bem mais lenientes.

Na falta de provas para condenar o mentor da compra de votos, os togados do STF recorreram a uma tese alemã, a do domínio dos fatos, segundo a qual considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Em nota divulgada pela direção do partido, os petistas foram rápidos em associá-la ao nazismo. "O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas".

O PT sempre dominou a novilíngua orwelliana. Tem-se a impressão que a teoria do domínio dos fatos é obra de nazistas. O que o PT omite é que a tese foi elaborada exatamente combater o nazismo. E, neste sentido, adapta-se como uma luva ao julgamento de um partido cujos líderes julgam-se acima de toda e qualquer lei.

Audace, toujours de l’audace et encore de l’audace, monsieurs les Juges. Estão faltando provas para pôr no fundo das grades o grande beneficiado pela tramóia toda. Por que não dirigir as acusações ao capo di tutti i capi? Chefes não costumam deixar vestígios.

Por que não o domínio dos fatos nele?



Deputado do Acre acusa diplomacia brasileira de inoperancia com a Bolivia

“A diplomacia brasileira se acovarda diante das atrocidades cometidas pela Bolívia”, diz deputado Walter Prado
Jornal 24 Horas (Rio Branco, AC), 16 de novembro de 2012 - 2:47:00
Ray Melo,
da redação de ac24horas
raymelo@ac24horas.com
O presidente da Comissão de Diretitos Humanos da Aeac, deputado Walter Prado (PEN), acredita que os atos que atentam contra os direitos individuais de cidadãos brasileiros, praticados na Bolívia, sejam por descaso e covardia da diplomacia brasileira, que estaria agindo de forma passiva, desde que Evo Morales assumiu a presidência boliviana.
“A diplomacia brasileira se acovarda diante das atrocidades cometidas pela Bolívia. As autoridades brasileiras não questionam o tratamento desumano que vem sendo dado aos brasileiros. Eles tomaram a Petrobrás, expulsaram acreanos de terras na fronteira e violam os direitos humanos de nossos cidadãos, nos presídios”, diz Walter Prado.
Segundo o presidente da CDH, os tratado entre Brasil e Bolívia estão sendo desrespeitados em todos os sentidos. Prado questiona ainda, os motivos da prisão do mototaxista brasileiro, que levou ao fechamento das pontes de acesso à cidade de Cobija, no Departamento de Pando. Os bolivianos ficaram sem abastecimento de gasolina.
“Quando é para garantir os direitos deles, [dos bolivianos] os tratados internacionais são lembrados, mas quando a questão se estende aos brasileiros a história é diferente. Venho avisando desde 2006, quando Evo Morales tomou as terras e expulsou brasileiros da fronteira da Bolívia, que as autoridades brasileiras não cuidam dos interesses de nossos cidadãos”, enfatiza Walter Prado.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos diz que entende os esforços que o secretário de Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão vem fazendo, mas a questão não seria para ser resolvida no âmbito do Estado. “A questão é diplomática. Não entendo, quando as forças policiais do Acre, são usadas para reprimir protestos de cidadãos brasileiros, que reivindicam tratamento igualitário por parte das autoridades bolivianas”, destaca Prado.
Para o parlamentar, o presídio boliviano de Vila Bush, é uma versão desbotada da prisão americana de Guantánamo, em Cuba. “Estes atos de atrocidade são sistemáticos em toda relação que envolva brasileiros. Nas prisões de Vila Bush, os alimentos destinados aos brasileiros são vísceras podres de boi. Até quando, vamos ver brasileiro serem tratados como animais, num país que não respeita relações diplomáticas”, questiona Walter Prado.
O deputado informou que vai protocolar junto a Mesa Diretora da Aleac, um pedido para realização de uma audiência pública na fronteira, para documentar todos os casos de violação de direitos humanos cometidos contra cidadãos brasileiros, em terras bolivianas. Prado vai pedir ainda, que a bancada federal do Acre, em Brasília, se mobilize para reivindicar soluções no Itamaraty.
“Chega de covardia, chega de baixar a cabeça para este presidente cocaleiro. Os cidadãos bolivianos são tratados com respeito e são acolhidos com carinho em nossas cidades, mas em troca, os brasileiros são afrontados, extorquidos, ameaçados e até assassinados na Bolívia. Esta questão tem que ser discutida em nível de Itamaraty”, finaliza Walter Prado.

A mediocridade chegou ao Supremo; ou o STF como Tribunal Federal Inferior

É o que se pode deduzir da "tese" desse "adevogado" petista que ascendeu ao Supremo por sectarismo e companheirismo do falastrão presidente que deslustrou a cadeira de chefe de Estado e por conivência desse bando de inúteis que compõem a câmara baixa (deveria ser alta, mas não merece). Incrível como as instituições recuaram no Brasil ao ponto da mediocridade argumentativa e da indigência intelectual (se o adjetivo se aplica, neste caso).
A crônica do jornalista diz tudo...
Paulo Roberto de Almeida


Reinaldo Azevedo, 18/11/2012

A defesa feita pelo ministro do Supremo Dias Toffoli – o valente deveria renunciar ao STF e se candidatar a uma vaga na Câmara ou no Senado – de que criminosos do colarinho branco paguem penas pecuniárias em vez de ir para a cadeia é de tal sorte ridícula e discriminatória que deveria ser imediatamente mandada para a lata do lixo em vez de criar falsas polêmicas nos jornais.
“Que é, Reinaldo? Então há certas ideias que não devem nem ser debatidas?” Há, sim! As que violentam o fundamento de uma República – na qual todos têm de ser iguais perante a lei – e as que carregam um evidente traço de discriminação de classe ou de origem deveriam ser imediatamente descartadas como expressão do atraso. A polêmica, de resto, é falsa porque, que eu tenha visto, ninguém comprou a tese esdrúxula daquele que foi rejeitado pelo Judiciário quando lhe foi testado o mérito e admitido quando o demérito passou a ser critério de inclusão.
O que quer Toffoli,  agora que companheiros seus de partido estão na reta da cadeia? Que só os crimes de sangue conduzam ao xilindró? Se, havendo o risco da perda da liberdade, o país já se confunde com a casa da mãe Joana, imaginem como seria se os larápios soubessem que lhes bastaria pagar uma multa se flagrados. Ainda que fosse possível confiscar todos os bens dos condenados – não é! –, a resposta ainda seria insuficiente porque o ladrão profissional não costuma manter propriedades em seu nome; pulveriza-as em diversos laranjas. A polícia só consegue identificar uma minoria.
Que a imprensa tente debater isso a sério, eis um sintoma da decadência. Há coisas que merecem simplesmente repúdio e pronto! Ora, bastaria, então, como quer o ministro Toffoli, que o corrupto devolvesse o dinheiro aos cofres públicos para que ficasse livre da cadeia? Um pilantra que tivesse lesado milhares ou, indiretamente, milhões no mercado financeiro estaria a flanar por aí – desde, claro, que arcasse com o custo?
Toffoli, este novo gênio do direito, quer instituir no país o que gente poderia chamar de “liberdade censitária”. Por que afirmo isso? Porque os crimes financeiros, convenham, requerem certas condições sociais. Não costumam ser praticados por pobres. Há mais: suponho que o não pagamento da pena pecuniária implicaria, aí sim, a prisão do condenado, de sorte que temos o corolário óbvio: para Dias Toffoli, a liberdade é coisa de quem pode pagar por ela.
E o mais encantador é que ele fez tal defesa aos brados, como se estivesse tendo uma grande e redentora ideia. E ainda tentou arrastar outros em sua pantomima, evocando a experiência do ministro Gilmar Mendes, que, quando presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, teve papel importante para equacionar a situação de pelo menos 20 mil pessoas presas em situação irregular. O trabalho meritório de Mendes nada teve a ver com o discurso estúpido de Toffoli.
Qual é o ponto?
Ninguém deve ser punido com a prisão APENAS para servir de exemplo, o que não quer dizer que a pena não deva ter também um caráter exemplar. O ideal é que ninguém cometa crimes porque tem interiorizadas regras de convivência que lhe digam que determinadas ações são inaceitáveis – mormente aquelas definidas em lei como crimes. Mas vivemos também no mundo real, e pouco nos importa, no fim das contas, se as pessoas fazem a coisa certa porque intimamente convencidas dos limites ou porque temem a força coercitiva do estado. O importante, no que diz respeito à sociedade, é o resultado.
Se a sociedade resolver enviar para a cadeia apenas as pessoas que ponham em risco a segurança física de terceiros, comecemos por soltar – e por não prender – os criminosos passionais. Eliminados os objetos de sua fúria, não costumam mais ameaçar ninguém. A maioria, inclusive, está sinceramente arrependida de seu ato.
Que coisa, não? O Brasil mal começou a mandar os ricos para a cadeia, e já surge um movimento para impedir que cumpram pena em regime fechado. Que sejam esquerdistas a fazer essa defesa, isso só nos diz até onde essa gente pode chegar para defender “o chefe”.

Eu, o FaceBook e o mundo (ou vice-versa): direcoes opostas...

Muitas pessoas, amigas, conhecidas, curiosas, me enviam mensagens solicitando amizade, vinculo ou conexao (algo no estilo) no Facebook, essa plataforma universal que parece ja ter reunido meio bilhao de conectados na internet.
Por acaso eu me associei a essa plataforma, unicamente porque os grandes veiculos de comunicacao que mais leio (NYT, WP, FT, Economist e outros periodicos) anunciavam materias disponiveis nesse meio, aparentemente tudo agrupado. Bem, ou sou muito incompetente para lidar com as instrucoes simplerrimas do FB, ou ainda nao consegui extrair do sistema aquilo que mais procuro: informacoes e analises.
Em contrapartida, chovem pedidos e demandas diversas para correspondencia ou interacoes reciprocas. Como sou muito desajeitado para certas coisas, entre elas essa mesma (alem do Twetter - e' assim que se escreve? -, Orkut, essas coisas), acabo por vezes clicando certo, outras errado (nao me perguntem em qual sentido), mas o fato e' que nunca, ou quase nunca, eu entro no FB, porque simplesmente nao sei o que fazer nele. Acreditem, se por acaso entro, fico confuso, perdido, e acabo saindo em menos de meio minuto. Assim e' se lhes parece credivel...
Como sou de um natural reservoso -- como o Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, do "coronel e o Lobisomem" -- prefiro ficar no meu canto matutando, lendo, refletindo e escrevendo, me bastando esta ferramenta, que eu considero um simples arquivo de materiais diversos, e que ja' me da' bastante trabalho.
Por isso me desculpo, pela enesima vez, junto a todos aqueles que me solicitaram amizade, e que eu aceitei (ou nao, mas nisso nao vai qualquer significado maior), e que depois devem se perguntar: "Mas onde esta' esse sujeito que clicou uma vez e depois desapareceu?"
Desculpem, mas sou mesmo confuso, e de fato prefiro ficar quietinho no meu canto, a ter de opinar sobre a ultima frase dos nossos ilustradissimos dirigentes ou sobre a foto espetacular postada por alguem viajado.
Nao costumo me meter na vida de ninguem, detesto invasao de privacidade, rejeito fofocas e simplesmente nao consigo ser o tipo convivial que muitos imaginam. Meu mundo e' o das ideias, concretas mas impessoais, ou seja, so' me interessa o poder das ideas, nao as ideias do poder (ou estas apenas enquanto representativas de posicoes ou politicas, nao de pessoas). Sou assim mesmo, da tribo dos pintores abstratos, ou impressionistas, se por acaso fosse pintor. Sou desajeitado, helas!
Por isso, fica mais uma vez o alerta: nao me procurem, nem me esperem no FB, no T....  ou em qualquer um desses instrumentos de relacionamento pessoal. Devo estar ocupado promovendo alguma ideia boa ou combatendo alguma ma'. Algo quixotesco, mas e' assim.
Sobretudo, sobretudo, estou ocupado lendo alguma coisa, e essas coisas me parecem uma terrivel perda de tempo, ainda que possam tambem ter aspectos positivos (pode ser, mas minhas prioridades sao outras).
Pronto, ja me expliquei; deixem-me agora retornar ao meu livro (que recomendo: Privatize Ja!, de Rodrigo Constantino, Editora Leya).
Paulo Roberto de Almeida

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