Petrossauro empantanada, atolada, amarrada...

Herança maldita da Petrobrás

21 de março de 2013 | 2h 07

Editorial O Estado de S.Paulo

 

O plano de negócios da Petrobrás para o período 2013-2017, apresentado na terça-feira aos investidores e ao público em geral, reitera a tentativa da diretoria presidida por Maria das Graças Foster de corrigir erros de planejamento, na maioria de inspiração política, cometidos na gestão anterior e que ainda afetam duramente os resultados da empresa. É sua herança maldita.
Algumas características do plano anunciado em 2012, marcado por forte contenção de despesas de custeio e dos investimentos, permanecem no novo. Nos próximos cinco anos, a companhia pretende investir US$ 236,7 bilhões, praticamente o mesmo valor previsto para o período 2012-2016. A austeridade continua sendo a palavra mais frequente no discurso da presidente e dos diretores da empresa. Os investimentos continuarão concentrados na área de exploração e de produção, em particular o pré-sal.
Mas outras medidas aprovadas pelo Conselho de Administração da Petrobrás para os próximos cinco anos constituem o reconhecimento implícito das perdas causadas por decisões impostas à empresa pelo governo Lula e procuram, na medida do possível, reduzir novas perdas no futuro. Isso é notável na revisão da programação da empresa para a área de refino.
O caso mais notório de mau investimento nessa área é o da refinaria de Pasadena, no Texas. Como foi revelado no ano passado pelo "Broadcast", serviço em tempo real da Agência Estado, essa refinaria foi comprada em 2006 por uma trading belga por US$ 42,5 milhões. No ano seguinte, a Petrobrás, presidida por José Sérgio Gabrielli, comprou-a por US$ 1,18 bilhão. Como esses números sugerem, a refinaria não tinha condições de gerar receita suficiente para assegurar a rentabilidade do negócio em prazo razoável.
Por isso, ela foi incluída na lista dos ativos no exterior que a Petrobrás venderia para obter recursos de que ela necessita para executar seu programa de investimentos. Mas o valor da refinaria no mercado era obviamente muito menor do que o esperado pela empresa brasileira.
Depois de o Tribunal de Contas da União ter iniciado investigação sobre essa compra, a Petrobrás retirou a refinaria da lista dos ativos à venda, lançou uma baixa contábil de R$ 464 milhões referente à refinaria de Pasadena em seu balanço do quarto trimestre e, como reconhece Graça Foster, será necessário investir dinheiro nela, para torná-la rentável. Se isso der certo, a Petrobrás reduzirá suas perdas com esse negócio nebuloso.
Outras refinarias, decididas de acordo com o interesse político do ex-presidente Lula, continuam a render problemas para a Petrobrás. A cada nova revisão de sua situação, a Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, fica mais cara. No novo plano, seu custo foi estimado em US$ 17,35 bilhões, US$ 250 milhões mais do que no plano anterior. Fruto de um acordo de Lula com o ex-presidente venezuelano Hugo Chávez, cujo governo deveria responder por 40% do projeto, essa refinaria teve seu custo inicial estimado em US$ 2,5 bilhões. Ou seja, já está custando cerca de 600% mais do que o previsto, sem que a parte venezuelana tenha injetado um único centavo na obra.
As duas refinarias do Nordeste, a Premium 1, no Maranhão, e a Premium 2, no Ceará - também decididas no governo anterior, por interesse político de Lula -, estiveram nos planos de negócios anteriores da Petrobrás. Desta vez, porém, não há mais nenhuma garantia de que elas serão construídas. A empresa esclareceu que seu destino será decidido até julho deste ano.
O motivo do congelamento, ainda que temporário, desses projetos é muito simples: não há certeza de que essas refinarias são rentáveis. "O desafio agora é viabilizar essas refinarias para que elas sejam competitivas em nível internacional", justificou a presidente da estatal. Em outras palavras, é preciso demonstrar que elas são viáveis técnica e economicamente, o que, pelo visto, não era certo quando o governo Lula decidiu construí-las.
Com esses problemas, a capacidade de refino da Petrobrás crescerá mais devagar, obrigando-a a continuar importando derivados. A correção dos preços internos dos combustíveis deve reduzir as perdas da empresa e melhorar seus resultados.

A conta salgada do pre-sal, e outras saladas governamentais...

O aprendiz de feiticeiro -- eram vários, mas o feiticeiro-mor era quem tomava as decisões monocraticamente, com base na sua imensa sapiência técnica e tirocínio econômico --  fez uma confusão dos diabos, ao alterar a lei do petróleo e reestatizar e remonopolizar o setor, achando que o berço esplêndido tinha passado a ser uma imensa província petrolífera que renderia zilhões para o povo brasileiro (eufemismo, claro). Tiramos um bilhete premiado, dizia ele, esquecendo que uma vaca petrolífera torna-se objeto de cobiça de muito aventureiro.
Como todos são rentistas neste país, ou seja, pretendem viver à custa do Estado ou dos outros, se acha normal que os estados, os políticos, todo mundo se sinta no direito de meter a mão nessa fortuna que ainda nem se sabe se vai efetivamente existir (depende do preço do barril do petróleo nos mercados internacionais e do custo de extração a 7 mil metros...) e quando vai se materializar.
A única coisa estranha é considerar "municípios produtores" os que estão em face de 250kms de mar, e mais os 7 kms de profundidade. Se compreende que esses municípios e estados sofrem, em todos os sentidos da palavra, com os trabalhos associados à extração, mas não são exatamente municípios produtores...
Em todo caso, a confusão foi criada pelos companheiros e o Brasil vai viver nela durante muito tempo. Qualquer que seja a solução, se por acaso houver uma, ela vai deixar sequelas terríveis em todos os protagonistas, diretos e indiretos. Se trata de um mar, de um oceano inteiro de encrencas.
Pior até que os bilhões perdidos ou ganhos aqui e ali, é justamente o reforço do comportamento rentista, essa maldição do petróleo, que vai deteriorar a economia, a vida pública e as instituições no Brasil.
Maldito pré-sal. Seria muito melhor que ele não existisse.
Paulo Roberto de Almeida

Você está em Economia

Sucessão de encrencas

21 de março de 2013 | 2h 12

Celso Ming - O Estado de S.Paulo

A questão dos royalties do petróleo já é uma encrenca enorme e pode se tornar maior ainda.
Convém, primeiro, resumir o que está em jogo. A Constituição Federal (art. 20, § 1.º) prevê o pagamento de uma "compensação financeira" a Estados e municípios produtores de recursos minerais, entre os quais estão petróleo e gás.
Essa compensação passou a ser conhecida pela expressão inglesa royalty, plural royalties. O governo Dilma entendeu que, no caso do pré-sal, esses royalties deveriam ser pagos não só aos Estados e municípios onde se localizam os poços produtores, mas que fossem estendidos a todos os Estados e municípios.
Sob o argumento de que as riquezas do subsolo são da União, e não dos Estados e municípios onde estão os poços produtores, o Congresso mudou o projeto de lei e foi ainda mais radical: reconheceu o direito de todos os Estados e municípios aos royalties provenientes não apenas das novas áreas do pré-sal, mas também de todas as áreas de exploração de petróleo e gás. Sob o argumento de que essa decisão do Congresso atropela um direito adquirido dos Estados e municípios produtores, a presidente Dilma vetou essa extensão. No entanto, há duas semanas, o Congresso derrubou o veto. Com isso, os royalties de toda a produção de petróleo e gás (e não só do pré-sal) teriam de ser distribuídos a todos os Estados e municípios.
Na segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar aos Estados do Rio, Espírito Santo e São Paulo, os principais produtores, que se sentiram lesados em seus direitos constitucionais, e suspendeu a redistribuição dos royalties até que o mérito da questão seja julgado.
Alguns deputados criticaram o Supremo por "judicializar a política" e atropelar decisão tomada pela maioria do Congresso. É grave equívoco. O que está sendo garantido pela liminar do STF são direitos constitucionais, que se sobrepõem a eventuais decisões dos políticos. O primeiro deles é o respeito ao que já estava contratado, consubstanciado em perdas de receitas por parte dos Estados e municípios produtores que, conforme algumas projeções, podem atingir até R$ 27 bilhões até 2020.
O Supremo pode entender que não basta respeitar os contratos já existentes. E que será preciso atender à Constituição quando define o caráter compensatório dos royalties devidos a Estados e municípios produtores de minerais, por perdas e transtornos causados pela exploração. Assim, toda a lei nova do rateio dos royalties ficaria prejudicada e que abriria espaço para a volta do regime antigo, de pagamento apenas aos Estados e municípios de onde são extraídos os minerais.
Esse ponto de vista já foi externado pela ministra do STF, Cármen Lúcia (foto), na sentença que concedeu a liminar. Foi o bastante para que alguns políticos sentissem ameaçada a sua galinha de ovos de ouro e já se dispõem a elaborar projeto de lei de emenda à Constituição que muda o conceito de royalty e lhe tira o tratamento de "como compensação".
É tamanha a fome por royalties que, aparentemente, uma emenda dessas poderia garantir enorme mobilização dos políticos e alcançar a maioria qualificada de dois terços para sua aprovação. Mas isso levaria tempo e poderia atrasar ainda mais as novas licitações de exploração de petróleo e gás. Não seria apenas uma encrenca; seria uma sucessão de encrencas.

Sem concorrencia e' muito melhor...

EXCLUSIVE - Brazil enlists U.N. help to ready World Cup stadium

By Anthony Boadle

BRASILIA | Thu Mar 21, 2013 4:42am IST

(Reuters) - Brazil's capital city, struggling to finish a new soccer stadium in time for an upcoming dress rehearsal for the 2014 World Cup, is turning to a surprising partner for help: the United Nations.
The Brasilia government signed this week a 35 million reais agreement with two U.N. agencies under which they will procure services and items such as tents, generators and security cameras for the stadium, a U.N. official told Reuters on Wednesday.
The contract is one of the clearest signs yet that Brazil is running behind on the construction of stadiums and other key infrastructure for upcoming sporting events. Brasilia is due in June to host the Confederations Cup, widely considered a warm-up to test logistics and prevent any major hiccups at the World Cup, which will take place a year later.
The U.N.'s main advantage: It can acquire goods and services without going through the complex and lengthy procurement process required by the Brazilian government.
With the Mané Garrincha stadium only 87 percent complete, and a rapidly approaching April 21 deadline imposed by world soccer body FIFA for its delivery, time is of the essence.
"With the short time frame and the need to focus on finishing the stadium, the federal district government was not able to do the procurement on time with public bidding," said Arnaud Peral, the U.N. Development Program's deputy representative in Brazil.
Some of the temporary structures to be procured by the U.N. agencies for the Confederations Cup, which pits winners of continental championships against each other, will remain in place for the seven World Cup games that will be played in Brasilia a year later, he said.
Boaz Paldi, a UNDP spokesman in New York, said the arrangement with Brazil was "not entirely unprecedented" and the value of the contract could rise.
He said the UNDP has helped with past projects related to the Pan-American Games and the agency would gain "visibility" in Brazil due to its participation.
A SHOWCASE FOR BRAZIL
A spokeswoman for Federal District of Brasilia's Governor Agnelo Queiroz said the governor as a rule does not comment on the city's contracts.
Brazil hopes the Confederations Cup, World Cup and 2016 Olympic Games will be an opportunity to showcase it status as an emerging power and the world's seventh largest economy.
Getting the event off without hitches and on time is such a priority for the President Dilma Rousseff's government that "political pressure" was brought to bear on local authorities in Brasilia to get it right with outside help if necessary, an official source involved in the negotiations said.
Brazil has tapped the organizational experience of U.N. agencies before, for last year's Rio+20 world climate change conference where the UNDP helped to ensure transparency in the procurement process, as well as accessibility for people with disabilities, environmental sustainability and social inclusion.
FIFA has warned Brazil that it cannot afford any further delays in getting the venues ready.
Brasilia's new 70,000-capacity stadium will be the second-largest venue for the World Cup in 2014. But its roof is not finished, fittings must still be added and the grass has yet to be planted on the pitch.
The stadium will be tried out with two test games, the final of the local Brasilia soccer tournament on May 18 and a second to be played on May 25. (Additional reporting by Jeferson Ribeiro in Brasilia and Louis Charbonneau in New York; Editing by Brian Winter and Cynthia Osterman)

E o Mercosul vai demorar dois anos para chegar a algum consenso, if any, querem apostar?
Paulo Roberto de Almeida

Proponen una zona de libre comercio entre Centroamérica y el Mercosur

Lo informó la Cancillería de Uruguay, país que ejerce la presidencia pro témpore. En tanto se retrasa el retorno de Paraguay al bloque

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El Mercosur propuso a Centroamérica iniciar conversaciones para lograr una zona de libre comercio entre las dos regiones, informó ayer la Cancillería de Uruguay, país que ejerce la presidencia pro témpore del bloque sudamericano.
El ministro de Relaciones Exteriores, Luis Almagro, estuvo de visita en Guatemala y se reunió con el presidente de ese país, Otto Pérez Molina, a quien además invitó a que asista a la próxima cumbre del Mercosur, que se realizará en junio en Montevideo.
En tanto, el retorno de Paraguay al Mercosur podría demorarse hasta agosto, cuando asuma el nuevo gobierno de ese país, dijeron fuentes del bloque regional, mientras que el dirigente paraguayo Ricardo Canese, del Frente Guasú, señaló que "es prematuro opinar sobre el tema". "Todo va a depender del resultado de la elección" marcada para el 21 de abril y a partir de ello se irán desarrollando los acontecimientos, apuntó Canese.
Fuentes del Mercosur, en Montevideo, explicaron a una agencia internacional que "pueden suceder muchas cosas". "Desde que los presidentes de Argentina, Brasil, Uruguay y Venezuela emitan una declaración enseguida de las elecciones o que decidan esperar a la cumbre" de junio o julio, en la que Uruguay traspasará a Venezuela la presidencia pro témpore.
También hay que tener en cuenta que una semana antes, el 14 de abril, habrá elecciones en Venezuela, que ingresó al Mercosur como miembro pleno estando Paraguay suspendido como consecuencia de la destitución del entonces presidente Fernando Lugo.
Canese recalcó que el Frente Guasú, que lidera Lugo, está "a favor de la recuperación total de la democracia y de la integración del pueblo paraguayo al Mercosur y la Unasur", institución de la que también está suspendido su país.
Recordó que para la definición del tema "también habrá que tener en cuenta la opinión del nuevo Congreso" que surgirá de las elecciones de abril, ya que con la actual integración hay mayoría en contra de la presencia de Venezuela.
Las elecciones en Paraguay se celebrarán el 21 de abril y el nuevo gobierno asumirá el 15 de agosto. Los candidatos con mayor intención de voto según las últimas
encuestas son el empresario Horacio Cartes, del Partido Colorado; el dirigente liberal Efraín Alegre, el médico Aníbal Carrillo y el comunicador Mario Ferreiro.

Comercio argentina- OMC
El Gobierno argentino ratificó su política comercial ante la Organización Mundial de Comercio (OMC) y destacó la "significativa contribución" del país al sostenimiento de la demanda agregada global. La delegación que viajó a Ginebra, estuvo encabezada por la secretaria de Comercio Exterior, Beatriz Paglieri, y el secretario de Relaciones Económicas Internacionales de la Cancillería, Augusto Costa.

Por que algumas pessoas sao tao ricas, e outras menos ricas?

Existem muitas razões, caro leitor, e a que vai abaixo é uma delas.
Você pode ser um inventor genial e ganhar milhões, zilhões, com o seu invento, digamos uma geringonça que não serve para nada, mas que ainda assim todo mundo quer ter. Eu penso, por exemplo, no tal de cubo mágico, que só faz você perder tempo, mas não resulta em absolutamente nada, nem mesmo torná-lo mais inteligente. Ou então nos famosos tamagochis, que é para tornar japonês contente, com a ilusão que está cuidando de um animalzinho.
Outra maneira, é ser um escritor genial, estilo Paulo Coelho, que não diz absolutamente nada, mas que todo mundo lê. Interessante não é mesmo? Enfim, adiante.
A outra maneira é ter amigos no governo, que decidam coisas em seu favor, a partir do dinheiro público ou pelo direcionamento do dinheiro privado em função de certas facilidades públicas. Isso pode acontecer, e na literatura se chama capitalismo de compadrio, ou governo promíscuo.
Aí está uma história, ou estória, que pode entrar nas duas categorias.
Agora você já sabe como pode se tornar um cidadão imensamente rico. Escolha uma dessas formas e vá em frente...
Paulo Roberto de Almeida

BRASIL - 18/03/2013 18h37 - Revista Época

O governo, Eike e um lobby de R$ 500 milhões

O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, atuou junto ao Itamaraty para tentar obter recursos para projeto do empresário Eike Batista

LEANDRO LOYOLA

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O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, se reuniu com executivos da empresa Sembcorp (Foto: Igo Estrela / Editora Globo)

Há um mês, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, trabalha para convencer uma empresa estrangeira a transferir um investimento de R$ 500 milhões no Espírito Santo para um empreendimento do empresário Eike Batista no Rio de Janeiro. Pimentel e um lobista de Eike – lobista com padrinhos poderosos em Brasília – pressionaram o embaixador do Brasil em Cingapura, Luís Fernando Serra, a conseguir um encontro de Pimentel com executivos da SembCorp Marine, sediada no país asiático. O objetivo era fazer com que a Sembcorp transferisse seu projeto de construção do estaleiro Jurong Aracruz, do Espírito Santo para Porto Açu, projeto de Eike em São João da Barra, no litoral do Rio de Janeiro. E o lobby já deu resultados. Na quarta-feira da semana passada, Pimentel recebeu, em seu gabinete, os executivos da SembCorp.
O embaixador Serra contou a ÉPOCA os detalhes da pressão que recebeu. No dia 4 de fevereiro, ele recebeu um email de Amaury Pires, diretor de relações institucionais da EBX, uma das empresas de Eike. Entre 2010 e 2011, indicado pelo deputado Valdemar Costa Neto, do PR de São Paulo, aquele recentemente condenado no julgamento do mensalão, Pires foi diretor do Fundo da Marinha Mercadante, vinculado ao governo e destinado a financiar a indústria naval brasileira. No ano passado, quando Pires já trocara de lado e passara a trabalhar na EBX, as empresas de Eike foram autorizadas a receber R$ 1,5 bilhão do Fundo da Marinha Mercante – do total de R$ 7 bilhões previstos em investimentos pelo fundo.

O empresário Eike Batista (Foto: Michel Filho/Agência O Globo)

Dois dias depois, em 6 de fevereiro, Pires telefonou para o embaixador Serra. Parecia falar como dirigente do governo. Disse que o Porto Açu – um terminal portuário e logístico de R$ 4,5 bilhões –era um projeto “estratégico” para o governo federal. Foi além: pediu ajuda ao embaixador Serra para “viabilizar” um encontro de um representante da empresa SembCorp com "um ministro brasileiro". Naquele momento da conversa, Pires não especificou qual ministro. Pires não mediu palavras: avisou que o objetivo do encontro era convencer a SembCorp a estabelecer o estaleiro no Porto Açu, e não mais no Espírito Santo. Para mostrar que não usava o nome de Fernando Pimentel em vão, Pires avisou ao embaixador Serra que este seria procurado em breve pelo ministro.
Pires vendeu ao Itamaraty a ideia de que os interesses de Eike coincidiam com os do governo brasileiro. Dois dias depois, como havia prometido o diretor da EBX, Pimentel telefonou ao embaixador Serra. Pediu que ele acertasse o encontro com o representante da SembCorp, em Brasília. Deixou implícito que a conversa trataria da possibilidade de transferência do estaleiro para o porto de Eike. Em seguida, como é de praxe, Serra recebeu na Embaixada um ofício em papel, em que Pimentel solicita “seus bons préstimos” para marcar o encontro. Recebeu também uma cópia por email. A missão oficial de Serra envolvia trocar o representante da SembCorp. No início, um diretor encontraria o ministro. Mas o governo e a EBX queriam alguém com autonomia suficiente para decidir pela troca do investimento de um local para outro.

 Porto Açu – um terminal portuário e logístico de R$ 4,5 bilhões (Foto: Felipe Hanower / Agência O Globo)

Mesmo após o contato de Pimentel, Pires continuou a procurar o embaixador em Cingapura por telefone e email. “Foram inúmeras e incontáveis vezes”, afirma Serra. “O assunto era sempre o mesmo: acertar o encontro entre o executivo da SembCorp e o ministro. Em todas as ocasiões, ele (Amaury Pires) mencionava que o objetivo era levar o investimento para o Porto Açu. Meu trabalho foi, a pedido do ministro Pimentel, viabilizar o encontro.” Como a reunião realizada na semana passada entre Pimentel e os executivos da Sembcorp deixa claro, Amaury Pires e a EBX alcançaram seu primeiro objetivo na tentativa de levar dinheiro para Porto Açu.

Luís Fernando Serra, embaixador do Brasil em Cingapura, é acusado de fazer lobby em favor de Eike (Foto: Everson Bressan-AENotícias)

A forcinha do governo vem a calhar para o empreendimento de Eike Batista em Porto Açu. Como muitos dos negócios de Eike, esse também enfrenta problemas. O Porto Açu foi lançado como um ousado empreendimento para escoar a produção de minério de outra empresa do grupo, a MMX, em Minas Gerais, para exportação. No papel, o porto teria ainda área para a instalação de outras empresas. Poderia gerar 50 mil empregos. A principal empresa a se instalar no porto seria uma siderúrgica do grupo chinês Wuham Iron and Steel Co. (Wisco). No ano passado, porém, a Wisco desistiu do negócio por falta de infraestrutura no local. Há problemas também com o Ministério Público Federal. O MPF questiona o porto na Justiça. Segundo procuradores, Eike recebeu do governo do Rio de Janeiro, indevidamente, um terreno de utilidade pública para realizar a obra – e o terreno não poderia usado para fins comerciais.
Na semana passada, após saber que Pimentel recebera os diretores da empresa de Cingapura, mas ainda sem conhecimento dos bastidores agora revelados por ÉPOCA, o senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, acusou o embaixador Luís Fernando Serra de fazer lobby em favor de Eike. Em pronunciamento na tribuna do Senado, Ferraço disse que Serra teria “pressionado” a empresa a mudar seu investimento do Espírito Santo para o Porto Açu. Ferraço prometeu enviar ao Itamaraty um pedido de informações sobre a conduta do embaixador Serra. “Estão batendo na pessoa errada”, diz Serra. “Tenho 40 anos de carreira. Eu não tomaria nenhuma iniciativa sem instruções superiores. Marquei a reunião a pedido do ministro Pimentel.” A ÉPOCA, Serra afirma que enviará a seus superiores os diversos emails que recebeu de Amaury Pires, além do ofício remetido por Pimentel.
Em curta nota, o ministro Fernando Pimentel afirma que recebeu o vice-presidente-executivo da Sembcorp, Tan Cheg Guan, e o diretor financeiro da empresa, Tan Cheng Tat, “para discutir a ampliação dos investimentos da companhia no Brasil”. A nota diz ainda que “em nenhum momento se discutiu a transferência do investimento no estaleiro Jurong Aracruz, que a empresa de Cingapura constrói no Espírito Santo”. A SemCorp negou, por meio de nota, a intenção de deixar o Espírito Santo. O grupo afirma que o objetivo do encontro de seus executivos com o ministro Pimentel foi discutir “potenciais investimentos” no Brasil. “Para o grupo EBX não há o que comentar”, disse a nota enviada pela assessoria de imprensa de Eike. Abordado por ÉPOCA, Pires afirmou: “Não tem nada disso, não. Não tem nada a declarar, não, amigo. Obrigado pela sua atenção. Forte abraço para você. Muito sucesso”.

O manicomio tributario brasileiro - Editorial Estadao

Para restaurar a Federação

18 de março de 2013 | 2h 10

Editorial O Estado de S.Paulo

 

Deixando de lado, por algum tempo, as questões que os dividem, os governadores reunidos em Brasília conseguiram chegar a um acordo sobre quatro propostas que, por contribuírem para restabelecer o pacto federativo e lhes trazer alívio financeiro, desejam ver analisadas com rapidez pelo Congresso. Essas propostas se referem a questões que há muito tempo dificultam a gestão financeira dos governos estaduais e das prefeituras, mas, por conveniência política, sobretudo do governo federal, vinham sendo negligenciadas.
Agora, tornaram-se urgentes porque o agravamento da crise nos Estados e municípios se dá de forma muito mais intensa do que na União. Mesmo assim, esta continua a conceder benefícios fiscais que pioram as finanças estaduais e tornam mais frágeis os vínculos federativos. As propostas foram entregues aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.
O objetivo delas é recolocar nos eixos o relacionamento entre a União, os Estados e as prefeituras. O estabelecimento de novos critérios para a amortização das dívidas estaduais negociadas com a União no fim da década de 1990 - tendo em vista que as regras atuais exaurem a capacidade de investimentos de alguns Estados - é uma das reivindicações dos governadores, e não conflita com propostas encampadas pelo governo federal. A proposta do governo federal muda o indexador da dívida, como querem os governadores, mas está relacionada à aprovação da unificação da alíquota do ICMS, uma das duas questões que mais dividem os governadores (a outra é a distribuição dos royalties do petróleo).
Outra proposta dos governadores é uma emenda constitucional que proíba a aprovação de leis que aumentem as despesas dos Estados sem definir a fonte de financiamento, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A criação dessas despesas é um dos melhores exemplos do caráter disfuncional que assumiu o federalismo brasileiro. Os governadores apontam a existência de mais de 20 projetos em tramitação no Congresso que estabelecem pisos salariais nacionais para várias categorias. "Ninguém é contra, mas só que não tem dinheiro para pagar", disse o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo.
O caso mais conhecido é o do piso nacional dos professores, instituído por lei sancionada em 2008 pelo então presidente Lula. Muitos Estados não vinham cumprindo a lei por absoluta impossibilidade financeira e recorreram até ao Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de respaldo para essa atitude. O STF acabou determinando nova data para a vigência da lei. A obrigatoriedade de gastos mínimos com saúde também cria despesas obrigatórias para todos os entes federados. Finalmente, está em discussão no governo proposta de obrigar estudantes de direito a fazer estágio em órgãos públicos, a qual, por impor despesas adicionais, pode tornar-se mais um problema para as finanças estaduais e municipais.
Para compensar o fato de que os benefícios fiscais concedidos pelo governo federal sempre incluem tributos que compõem os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), o que reduz os valores transferidos para os demais entes federados, os governadores querem incluir nesses fundos contribuições federais cuja arrecadação não é afetada pelos incentivos, como Cofins e CSLL.
O apoio do governo federal será indispensável para que essas propostas avancem. A pior reação do governo do PT será considerar que tudo não passa de manobra de potenciais candidatos à Presidência da República em 2014, pois, entre os governadores que se destacaram na mobilização de seus pares estavam os de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), este último acompanhado do senador Aécio Neves, seu correligionário e antecessor. Se tiverem êxito na tentativa de colar a pecha de eleitoreira na iniciativa dos governadores, os apoiadores da candidatura de Dilma Rousseff à reeleição poderão até comemorar, mas certamente terão prestado um desserviço ao País.

Delenda Brics? - Jaswant Singh

Crumbling BRICS
Jaswant Singh
Project Syndicate, 19 March 2013

NEW DELHI – In 2001, when Jim O’Neill of Goldman Sachs coined the acronym BRIC to refer to Brazil, Russia, India, and China, the world had high hopes for the four emerging economies, whose combined GDP was expected to reach $128.4 trillion by 2050, dwarfing America’s projected GDP of $38.5 trillion. When the four countries’ leaders gather on March 26 in South Africa – which joined their ranks in 2010 – for the fifth BRICS summit, their progress and potential will be reassessed.

The summit’s hosts have set ambitious goals, reflected in the summit’s theme: “BRICS and Africa – a partnership for development, integration, and industrialization.” They seek to advance national interests, further the African agenda, and realign the world’s financial, political, and trade architecture – an agenda that encompasses objectives from previous summits, while reflecting South Africa’s goal of harnessing its membership to benefit all of Africa.

But, while strengthening ties with African countries might seem like the kind of pragmatic development issue that should bring consensus, the seeds of doubt are already being sown. Lamido Sanusi, the governor of Nigeria’s central bank, has called for Africans to recognize that “their romance with China” has helped to bring about “a new form of imperialism.”

Moreover, the central item on the summit’s agenda, a proposed “BRICS development bank,” is one that has gone nowhere at previous summits. This time, armed with a “feasibility study” put together by the five BRICS finance ministers, some progress may at last be made. With trade, both among the BRICS countries and between the BRICS and the rest of Africa, expected to increase from roughly $340 billion in 2012 to more than $500 billion in 2015, there is also much to discuss on the commercial front.

So far, the goal of “global realignment” away from the advanced countries has catalyzed these five very disparate countries’ efforts to forge their own bloc. But the primacy given to “advancing national interests” has always precluded real concerted action, at least until now.

This is why the idea of establishing a BRICS development bank has taken on such importance. And the recently conducted feasibility study might spur long-awaited progress. But toward what end?

According to China’s official news agency, the development bank’s primary objective would be “to direct development in a manner that reflects the BRICS’ priorities and competencies.” Once the bank is established, a working group will be tasked with building the necessary technical and governance capacity. But this stock rhetoric fails to address the discrepancies between the BRICS’ interests, or to define the bank’s role in reconciling and advancing them.

The fact that China is already Africa’s top trading partner, for example, invites questions about the proposed bank’s potential contributions. And China’s answer – that the bank would foster the “development of more robust and inter-dependent ties between the BRICS” – provides little substance. Is the bank supposed to serve as a counterweight to global multilateral development banks like the World Bank, or to reduce American and European dominance over the Bretton Woods institutions?

Whatever the underlying objective, it must be identified, and its concomitant risks addressed, if the BRICS are to make genuine progress. For example, if the proposed bank is simply an additional funding institution aimed at supporting the BRICS’s development agenda, the participating countries’ leaders must establish how it will interact with national institutions, such as the Brazilian Development Bank, the China Development Bank, and the Export-Import Bank of India.

But the problem of aligning the BRICS’ interests is a much deeper one. Consider India’s need for massive investments in infrastructure, made evident in its just-proposed 2013-2014 budget. Some hopeful Indians see a BRICS bank as a way to channel China’s surplus funds – as well as its expertise and experience – to such investments (especially railways), as well as to strengthen Sino-Indian ties. But, given the two countries’ many serious bilateral problems, will either government really want to bind itself so closely to the other?

Likewise, it is unclear what South Africa has to gain from the BRICS. Over the last few decades, the country has used mining revenues to pave roads, strengthen law enforcement, advance education, and revitalize cities and towns. The country’s most serious remaining problems – poverty and social inequality – are unlikely to be ameliorated through cooperation with the other BRICS countries, all of which rank among the world’s most unequal societies.

Other shared problems – such as corruption, poverty, and social underdevelopment – would be similarly difficult to address together. And it seems that the BRICS may not even be willing to try. Although Wen Jiabao, in his final address as Prime Minister, highlighted the enduring obstacles to China’s economic development (many of which its fellow BRICS share), China’s new president, Xi Jinping, insists that his country will not sacrifice its “sovereignty, security, or development interests” for the sake of more trade.

Meanwhile, Russia’s impaired democracy and resource-driven economy are a poor example for its fellow BRICS – and, in fact, could serve as a warning to the others about the risks of excessive reliance on the state. And Brazil, like India a genuine democracy, also seems sui generis. Despite the commodities boom of the last decade, its industrial output relative to GDP is no higher than it was when the effort to create a BRICS bloc began.

The BRICS’ ambitions – and the world’s expectations for them – may yet be fulfilled. But shared potential does not translate into collaborative action. On the contrary, each of the BRICS will have to pursue its goals, and confront its challenges, individually.

Jaswant Singh is the only person to have served as India’s finance minister (1996, 2002-2004), foreign minister (1998-2004), and defense minister (2000-2001). While in office, he launched the first free-trade agreement (with Sri Lanka) in South Asia’s history, initiated India’s most daring diplomatic opening to Pakistan, revitalized relations with the US, and reoriented the Indian military, abandoning its Soviet-inspired doctrines and weaponry for close ties with the West. His most recent book is Jinnah: India – Partition – Independence.