Argumentos para e dos Anonimos Adesistas e Mercenarios a Soldo (5): Educacao com 10pc do orcamento?

Já digo logo de cara: sou contra.
Não porque eu ache que a educação não precise de dinheiro, ou que os professores já ganhem bem (embora eles não ganhem tão mal assim, para o seu nível de produtividade).
Mas porque eu acho que mais dinheiro não vai resolver a péssima qualidade da educação no Brasil: será a mesma porcaria apenas que consumindo mais recursos de toda a sociedade.

Tenho dezenas de argumentos sobre a educação, sua organização e as formas de remuneração, mas sobretudo sobre a qualificação dos professores. Também acho que o MEC é o principal problema da educação brasileira, hoje, mas isso podemos discutir depois.

O desafio para os AAs e MSs é este aqui:

Sabendo que a maior parte dos países (inclusive aqueles que exibem alta qualidade no ensino) gasta aproximadamente, na média, entre 5 e 6% nos orçamentos educacionais, por que o Brasil precisaria colocar 10% do PIB no dispendio educacional?

Tem a ver também com quanto se gasta em cada nível, como se gasta (nos meios e nos fins, etc.), mas a pergunta básica está colocada acima.
Fico esperando argumentos a favor dos 10%. Eu sou contra.
Paulo Roberto de Almeida
20/06/2013

Argumentos para e dos Anonimos Adesistas e Mercenarios a Soldo (4): Fundo Soberano, precisamos dessa estrovenga?

Já me perguntaram diversas vezes sobre o tal de Fundo Soberano, orgulhosamente chamado de FSB, do Brasil (não é do Brasil, é do governo, já que controlado por apenas 3 burocratas públicos).
Também acho que já dei minha opinião: sou contra, simples assim.

Mas explico.
Fundos Soberanos, quando existem (e não são todos os países que os têm, só os mais esquizofrênicos), são formados, obviamente, a partir de um excesso, excedente, surplus, superávit, seja lá o que for a mais, basicamente de duas coisas: excesso de receitas sobre despesas (superávit fiscal), saldos excedentários no balanço de pagamentos (muitas exportações, muita renda do exterior, muitos investimentos, etc.).
Ou seja, o país tem um governo muito responsável (por vezes mesquinho, também), que arrecada mais do que gasta, ou ou país em si é extraordinariamente bem sucedido na sua competitividade externa.
Mas, geralmente, os países que exibem essas características, e são muitos, geralmente desenvolvidos, não têm fundo soberano, porque não precisam disso. As transações correntes ocorrem naturalmente, e a moeda geralmente é livremente conversível, havendo também liberdade de movimento de capitais.
Quem tem FS (e aí eu volto aos esquizofrênicos mencionados acima)?
Os países anormais...
Estou brincando claro, mas grande parte são esses exportadores de petróleo, ou de alguma outra commodity rentável (o que aliás desenvolve nefastos comportamentos rent-seeking; procurem na Wikipedia, curiosos), enfim, países que possuem excedentes de exportação estruturais, constantes, abundantes.
Outros países, mas são poucos, que também podem fazer um FS são os que dispõem de um resultado fiscal também favorável, por arrecadarem muito e gastarem pouco. A Noruega, por exemplo, está na mesma situação, dupla, aliás: descobriu petróleo, e a Statoil alimenta um fundo estatal que vai servir ao futuro do país, seja para educar os seus filhos, seja para cuidar dos seus velhos, quando esses recursos acabarem, e o peso da demografia for mais forte.

O que eu quero dizer com tudo isso?
Apenas isto: o Brasil é um país que não dispõe de excedentes estruturais de nenhum tipo, nem fiscal, nem de transações correntes.
O Brasil, portanto reúne todas as condições para NÃO ter Fundo Soberano.

E por que o Brasil tem um Fundo Soberano?
Sei lá, perguntem ao ministro da Fazenda.
O mais incrível, é que já tendo um orçamento todo comprometido com despesas correntes, miseráveis investimentos e um grande pagamento da dívida pública, ele escolheu retirar dinheiro do orçamento para colocar no FSB.
Faz sentido isso?
Para mim não faz nenhum.

Portanto, aqui vai o meu quarto desafio aos Adesistas Anônimos e aos Mercenários a Soldo:

Quais são os argumentos a favor do Fundo Soberano do Brasil?

Paulo Roberto de Almeida
20/06/2013

Argumentos para e dos Anonimos Adesistas e Mercenarios a Soldo (3): televisao publica, propaganda governamental

Terceiro da série.

O Brasil, ou melhor, o governo, por qualquer critério que se meça, gasta um bocado com propaganda governamental, e dispõe para isso de milhares de funcionários, que teoricamente trabalham com "informação".

É sabido -- pois isso é público -- que esses canais governamentais exibem um índice baixíssimo de audiência, não importa quanto dinheiro se gaste com esses veículos.

Meu argumento é muito simples: acabar com tudo isso, eliminar, por completo, toda e qualquer informação governamental -- que não seja aquela absolutamente necessária, como avisos sobre: vacinações, catástrofes, defesa civil, avisos relevantes, etc, mas que também podem ser facilmente veiculados pelos meios privados, em redes nacionais, ou até de graça, pelos mesmos meios -- e liquidar toda essa estrutura cara, custosa, inútil, que não serve para nada, a não ser para dar emprego aos companheiros.

A pergunta também é simples?

O Brasil precisa de rádios, TVs, jornais públicos, ou pagos com o dinheiro público?

Eu já esclareci a minha posição, e apenas aguardo argumentos a favor da posição contrária à minha...

Paulo Roberto de Almeida
20/06/2013

Argumentos para e dos Anonimos Adesistas e Mercenarios a Soldo (2): poupança e investimento

Continuando a minha série de desafios aos Anonimos Adesistas e aos Mercenarios a Soldo, coloco aqui o problema.

O Brasil tem uma taxa de poupança voluntária notoriamente e estavelmente baixa (já foi maior), na faixa de 17 a 18 por cento do PIB. Ora, isso é reconhecidamente insuficiente, se quisermos crescer mais de 4 ou 5 % ao ano. Teríamos de estar investindo cerca de 25% do PIB, por exemplo, o que não é extraordinário.

Mas, se formos atentar para todos os recolhimentos compulsórios em vigor no Brasil, de tipo laboral, previdenciário, ou outro, chegaríamos à conclusão de que a nossa poupança potencial é muito maior do que isso.
É sabido, também, que o nível de recolhimentos públicos -- receitas, ou carga fiscal -- se aproxima de 36 ou 37% do PIB, e que todo ano temos um déficit nominal de aproximadamente 3% do PIB, o que se traduz, portanto, num dispêndio final de cerca de 40% (ou dois quintos) do PIB (bem mais do que a derrama do Tiradentes, não é?).
Sabemos também que o investimento público, do Estado, se situa em torno de 1% do PIB.

Pois bem: a pergunta, e espero argumentos em resposta, para os AAs e MSs é a seguinte:

Por que nossa taxa de poupança voluntária é tão baixa, e por que o investimento público é inacreditavelmente baixo, o que impede que tenhamos taxas mais robustas de crescimento?

Eu já tenho os meus argumentos e as minhas respostas, mas caberia esperar para ver os argumentos daqueles que acham que eu só tenho ofensas, e não propostas e argumentos...

Paulo Roberto de Almeida
20/06/2013

Argumentos para e dos Anonimos Adesistas e Mercenarios a Soldo (1): ministerios governamentais

Este blog já foi acusado, diversas vezes, de não ter argumentos, apenas ofensas.
Várias dessas críticas, algumas até ofensivas, foram por mim postadas devidamente, mesmo quando covardemente anônimas, ou notoriamente daquele exército de mercenários a soldo, que estão aí para isso mesmo, para intimidar os que não concordam com o pensamento único dos companheiros, e que ousam contestar as maravilhas da propaganda enganosa distilada todos os dias, todas as horas nos veículos pagos com o nosso dinheiro, sejam eles públicos, sejam eles "privados", ou ongueiros... (sigh, não sic).

Falta de argumentos?
Uau! Basta olhar a coluna da direita (não por isso, mas por disposição do blog), para ver todos os assuntos postados neste blog, não apenas em número, mas em diversidade e qualidade.
Desde já alerto: 90%, talvez até mais, das postagens não é material "made by PRA", e sim matérias de imprensa, colunas selecionadas, relatórios de institutos (sérios), e até besteirol, ou mesmo estupidezes, aqui colocadas justamente para debate, contra-argumentos, novas informações, enfim, esclarecimento público pelo velho método socrático (não inventaram nada melhor nos últimos 2.500 anos) da afirmação, prova, contra-prova, análise lógica, empírica, experiência e conclusão.
Este tem sido o procedimento invariável aqui seguido.

Xingamentos, ódio, ofensas?
Pode até ser, eventualmente. Tenho certa alergia à burrice (não a dos ingênuos, a dos que não puderam estudar), mas a dos que puderam estudar e escolheram não fazer, por preguiça ou pelo próprio cultivo (geralmente demagógico) da ignorância, da falta de diplomas (não dou nenhuma importância a eles, por sinal), ou da falta de estudo, ou até de ser contra leituras. Isso é verdade e devo ser intolerante por isso, mas certas coisas são assim: quando se valoriza o estudo, pois é apenas pelo estudo que as pessoas se fazem (e eu me fiz assim), não se consegue entender porque as pessoas ficam vendo programas debilóides na TV em lugar de estudar para melhorar de vida.
Mais do que alergia à burrice, tenho certo desprezo pela estupidez deliberada, e ela é evidente, em vários meios: ou seja, havendo tantas fontes de informação disponíveis para um bom preparo intelectual, para um bom debate técnico em torno de um problema concreto, não entendo, e não admito, que uma pessoa recorra a slogans -- tipo: "Ah, mas isso é neoliberal" -- em lugar de discutir honesta e abertamente um problema qualquer.
Isso tem a ver com a minha terceira "má" característica, em relação à qual confesso, sem qualquer vergonha, minha intolerância: tenho horror à má-fé, ou seja, uma pessoa recorrer a expedientes mentirosos, ou desprovidos de qualquer lógica, apenas para não ser vencida num argumento racional, de tipo socrático.
E, finalmente, tenho um horror ainda maior, e esse é o quarto elemento, à desonestidade, não intelectual, mas subintelequitual, como costumo dizer, ou seja, acadêmicos até preeminentes, e alguns famosos, indo contra todas as evidências fáticas, contra todos os princípios da moral, dos bons costumes, da ética (pois é, isso existe), apenas por conveniências políticas e cegueira ideológica. Tenho horror disso, repito.
Esses são os meus xingamentos, portanto.

Agora, para que os Adesistas Anônimos, e os Mercenários a Soldo, não continuem repetindo que este blog só distila xingamentos, e não tem argumentos a oferecer, vou abrir estas páginas aos mesmos Adesistas Anônimos e Mercenários a Soldo, para que eles possam, democrática e livremente, oferecer os seus argumentos, CONTRAo que eu escrevo, obviamente.
Tudo o que eles apresentarem como argumentos, anonimamente ou não, desde que não seja slogan e xingamento, eu vou postar aqui, atendendo a algumas regras simples.

Todo debate tem de ter balizas:
1) precisamos falar das mesmas coisas, se possível com os mesmos conceitos;
2) oferecer argumentos contra ou a favor de certas coisas;
3) oferecer evidências e tirar conclusões.
Simples assim.

Começo pelo que está escrito acima, neste primeiro post da série (espero que sejam muitos), que tem a ver com os ministérios governamentais no Brasil.
Todo mundo sabe, que temos quase 40 ministérios (e muitas outras agências públicas).

Eu teria dezenas de argumentos, próprios ao Brasil (mas também comparativos com outros países), para demonstrar que o Brasil não precisa desse número exagerado de ministérios, e acho que eles poderiam FACILMENTE ser reduzidos à metade,
Não vou alinhá-los agora, e apenas dar oportunidade aos Adesistas Anônimos e aos Mercenários à Soldo de provar que eu estou errado, argumentando que o Brasil precisa, sim, de todos esses ministérios.

Com a palavra os Adesistas Anônimos e os Mercenários a Soldo.
Pergunta: o Brasil precisa de 40 ministérios?

Paulo Roberto de Almeida
20/06/2013

A frase da semana: o individuo e o Estado - Herbert Spencer

A frase desta semana não é desta semana, tampouco deste mês, sequer deste ano.
É de 1884, e está no livro The Man versus the State, de Herbert Spencer, o filósofo evolucionista, darwiniano, cientificista, e liberal...

It is not to the State that we owe the multitudinous useful inventions from the spade to the telephone; it is not the State which made possible extended navigation by a developed astronomy; it was not the State which made the discoveries in physics, chemistry, and the rest, which guide modern manufacturers; it was not the State which devised the machinery for producing fabrics of every kind, for transferring men and things from place to place, and for ministering in a thousand ways to our comforts. The worldwide transactions conducted in merchants' offices, the rush of traffic filling our streets, the retail distributing system which brings everything within easy reach and delivers the necessaries of life daily at our doors, are not of governmental origin. All these are results of the spontaneous activities of citizens, separate or grouped.

A incompetencia da politica economica brasileira - Roberto Macedo (OESP)

Nada a acrescentar a esta excelente análise do economista Roberto Macedo.
Ou talvez sim: o governo sofre de transtorno bipolar.
Um dia diz uma coisa, mas no dia seguinte faz exatamente o inverso.
De manhã anuncia que não vai tolerar a inflação, de tarde joga mais bilhões de reais no consumo subsidiado.
O governo pensa?
Funciona?
Calcula? Raciocina?
O governo é coerente?
O governo está cuidando do futuro?
Se alguém me provar que qualquer das perguntas acima merece um SIM, ganha um livro...
Paulo Roberto de Almeida

A queda e a recaída de Dilma
Roberto Macedo

O Estado de S. Paulo, 20/06/2013 

A queda foi a da aprovação do seu governo, conforme aferida por pesquisa do Datafolha, publicada no dia 9 deste mês. Antes, 65% dos pesquisados consideravam seu governo ótimo ou bom, número que caiu para 57%. Os que o achavam ruim ou péssimo eram apenas 7% do total, e passaram a 9%. O aumento maior ocorreu entre os que o consideravam regular, que passaram de 27% para 33%. Ontem veio pesquisa Ibope/CNI apontando queda similar.

Pertenço ao segundo grupo, mas não me entusiasmei com a queda do primeiro número. A presidente ainda está lá em cima na escada do prestígio popular e teria de rolar vários degraus abaixo para ter uma queda capaz de levá-la à saída do cargo, se candidata em 2014. Mas, como cidadão e economista, minha preocupação voltou-se para a perspectiva de que a essa queda se seguisse uma recaída da disposição que a presidente vinha demonstrando de reduzir a ênfase que a política econômica petista dá ao consumo, relativamente à necessidade de investir. Embora crítico, havia encontrado aí um sinal de melhora, que também vi em outros aspectos, como na nova Lei dos Portos.

Essa ênfase no consumo tem preocupação político-eleitoral e suas raízes foram plantadas por Lula. Conforme dados apresentados por Mansueto Almeida, reconhecido especialista em finanças públicas, em evento recente da Ordem dos Economistas, desde o fim do governo FHC, em 2002, e até 2012, o gasto não financeiro do governo federal teve aumento de 2,5% do PIB. Essa porcentagem pode parecer pequena, mas o PIB é enorme e ela significa um dinheirão. O PIB fechou 2012 em R$ 4,4 trilhões, e esse cálculo levaria, então, a R$ 110 bilhões.

Esse aumento, sustentado com maior carga tributária, foi impulsionado principalmente por mais 1,2% do PIB nos gastos do INSS e 1,1% do PIB noutros gastos sociais, como seguro-desemprego, abono salarial, Bolsa Família e benefícios devidos a idosos e inválidos. Com isso, 92% do aumento dos gastos não financeiros dos governos Lula e Dilma são explicados por esses gastos, impulsionados principalmente por sucessivas elevações do salário mínimo, que guarda relação com eles.

Quanto aos investimentos federais, eles representavam apenas 1% (!) do PIB em 2002 e alcançaram somente 1,1% (!) em 2012. Tratando seus próprios investimentos dessa forma, o governo federal deu enorme contribuição a essas taxinhas que o PIB vem mostrando depois que deixou de contar com o forte impulso da economia internacional, que o levou a melhores taxas na década passada.

Quando a presidente acordou para a necessidade de fazer mais investimentos públicos, já sem dinheiro para tanto, teve de engolir um enorme sapo recorrendo a formas de privatização - um termo abominado pelo ideário petista -, rotuladas com outros nomes, como concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas. Entre outros casos, foram concedidos à administração privada os Aeroportos de Guarulhos e Viracopos, e em agosto de 2012 foi anunciado um grande programa de concessão de ferrovias e rodovias. Antes tarde do que nunca, pensei, e até me entusiasmei com esse redirecionamento.

E mais: quando vieram os dados do PIB do 1.º trimestre deste ano, de novo revelando outra taxinha, vieram declarações reafirmando o compromisso de ampliar os investimentos, com destaque para uma do ministro Mantega. Em entrevista publicada pela agência Reuters-Brasil em 29/5, ele disse: "O governo não pretende implementar novas medidas de estímulo. (...) Não pretendemos fazer estímulo ao consumo, que tem de se recuperar a partir do estímulo ao investimento. (...) Consumo não deve ser o carro-chefe do crescimento da economia. Queremos que seja o investimento".

Em cena, a recaída. No dia 12/6, a presidente Dilma anunciou nova medida de estímulo ao consumo, o programa Minha Casa Melhor, na forma de nova linha de crédito de até 48 meses, a juros subsidiados, para aquisição de móveis, eletrodomésticos e eletrônicos pelos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. A linha poderá alcançar R$ 18,7 bilhões (!), perto do que custa anualmente todo o Bolsa Família.

Ou seja, ações desmentem declarações. Fatos como esse estão entre os que levaram ao descrédito a gestão fiscal da presidente e de sua equipe econômica, a ponto de já pairar no ar a ameaça de o País perder as boas notas que recebeu das agências internacionais de classificação de risco. De fato, como explicar, exceto pela preocupação eleitoral, nova e robusta medida de estímulo ao consumo num cenário em que a inflação bate no teto da meta do Banco Central, este aumenta os juros e a esperança de taxas mais baixas está também ameaçada pela subida do dólar?

Declarações oficiais são ainda comprometidas pela falta de ações. O citado programa de investimentos em rodovias não andou conforme anunciado, com licitações previstas para começarem no final do ano passado e que até agora não vieram. Mas surgem estádios, pois a atividade circense é prioritária.

Acabo de ler artigo que atribui os protestos que eclodem pelo País à insensibilidade dos governantes e da classe política diante de problemas crônicos enfrentados pela população, como o do transporte coletivo nas grandes cidades. E não me refiro à tarifa em si, mas à precariedade dos meios desse transporte, tanto em quantidade como em qualidade. Os governos estaduais e municipais não têm recursos capazes de aliviar esse quadro, enquanto o governo federal não os socorre, como deveria fazer, pois esbanja seus recursos só de olho nas urnas, sem dar a devida atenção a investimentos dignos do nome.

Experimente o leitor tocar sua vida financeira ou empresarial com ênfase no consumo pessoal ou familiar. E imagine o resultado. O do Brasil são essas taxinhas do PIB, também um ingrediente do que leva o povo às ruas.

ROBERTO MACEDO É ECONOMISTA (UFMG, USP, HARVARD), CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR, E PROFESSOR ASSOCIADO À FAAP.

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Editorial econômico do Estadão:

Tesouro combate efeitos da política econômica

O Estado de S.Paulo, 20 de junho de 2013

Não apenas as ações registraram grandes quedas e o dólar, forte alta. Os operadores do Tesouro Nacional e do Banco Central (BC) enfrentam agora dificuldades para manter a confiança dos investidores em títulos públicos e na capacidade das autoridades de administrar o câmbio. O impacto crescente da desconfiança sobre os ativos põe em risco não apenas sua rentabilidade, como o patrimônio das famílias e das empresas.

Neste mês, o Tesouro promoveu leilões de recompra de papéis de prazo longo (2017, 2021 e 2023) para evitar um desequilíbrio entre oferta e demanda de títulos públicos, com a desvalorização das carteiras, revelou reportagem do Estado, ontem. Os leilões tiveram um êxito relativo: os preços dos papéis continuaram pressionados. O efeito da desconfiança é provocar oscilações no valor das carteiras, inclusive dos investidores institucionais que aplicam a longo prazo. As carteiras são marcadas a preço de mercado, com reflexos imediatos no patrimônio e no valor das cotas.

A dívida do governo em papéis é da ordem de R$ 2 trilhões. Os compradores são as empresas, os bancos nacionais e estrangeiros, os fundos de pensão, as seguradoras e até as pessoas físicas. Há aplicadores de longo, mas também de curto prazo, ou seja, se o aplicador precisar de recursos, poderá ter prejuízo, algo incomum, até há pouco tempo, para as aplicações em títulos federais.

Como explicou o ex-secretário do Tesouro Carlos Kawall, "o Tesouro entra para estancar a volatilidade do mercado de juros, sob pena de perder seu cliente (o investidor)". O que não resolve o "problema fundamental" - a desconfiança na política fiscal. A análise é correta; a questão é como recuperar a confiança.

As causas do sobe e desce nas cotações são internas e externas. O banco central norte-americano (Fed) deu sinais de aperto na política monetária, hoje muito frouxa. Os papéis do Tesouro americano valorizaram, arrastaram o dólar que se tornou mais atraente para investidores de todo o mundo, inclusive do Brasil. Internamente, o aumento do juro básico para combater a inflação estimula a venda de prefixados ou corrigidos pela inflação. Parecem aumentar as posições em dólar.

O Tesouro e o BC tentam evitar grandes oscilações nos papéis públicos e no câmbio. Não há melhor alternativa, no curtíssimo prazo. A questão-chave, agora, é restaurar a credibilidade da política econômica. O melhor momento para preservá-la já se foi. Agora, o custo será maior.