quarta-feira, 26 de junho de 2013

O Brasil padece, sobretudo, de confusao mental... (parece que vai continuar...)

Recebi uma suposta petição, ingênua, desastrada, confusa, impossível, tudo isso ao mesmo tempo, cujo resumo é o seguinte:


Para solucionar a corrupção generalizada presente em todos os partidos é necessário a extinção de todos eles. Eles serão substituidos por Administradores Públicos, aprovados em Concursos Públicos, seguido de Eleição e com o devido direito de VETO caso a população decida que nenhum dos aprovados tem a intenção ou capacidade de administrar de forma correta o Brasil.

Respondi o que segue:

Voce por acaso pretende primeiro implantar uma ditadura, para cassar todos os políticos e determinar que o país só eleja funcionários públicos para serem legisladores?

Seria essa a ideia?

Mas a petição ainda tem aspectos saborosos do que se poderia chamar de confusão mental total, e transtorno bipolar da política brasileira. Mas isso não é característico apenas dos ingênuos. Elementos políticos das mais altas esferas também entretém esse tipo de confusão mental, apenas que, por instinto de sobrevivência, não vão propor a sua própria extinção. Mas, no resto, vão aprovar tudo aquilo que lhes der votos, inclusive as maiores aberrações políticas e econômicas, como já está ocorrendo, aliás.
Eis aí um retrato do que é o Brasil atualmente:

 "Temos partidos 'de mentirinha'. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso. Tampouco esses partidos e seus lideres têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder" - Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Diante dessa realidade, não há outra opção: todos os partidos devem ser extintos. O sistema político-partidário é uma farsa, uma ilusão de democracia, quando na verdade na prática é uma Plutocracia - um sistema onde o poder da riqueza, a influência do dinheiro, a vontade dos ricos, predomina.

Não adianta tirar um presidente e substituí-lo por outro. Mas mudar um sistema e substituí-lo por outro, por um infinitamente mais democrático do que o atual (que nem merece ser chamado de democrático), adianta e muito!

A idéia de adotar Concursos Públicos é relativamente muito simples, mas também incrivelmente eficaz: ela dá ao povo o que é do povo, ou seja, os cargos públicos, tanto do Legislativo (senadores, deputados) quanto do Executivo (prefeitos, governadores, presidente), que serão totalmente preenchidos por um sistema milhões de vezes mais democrático que o atual, pois permitirá que qualquer cidadão faça um concurso público e, caso seja aprovado entre os melhores, estará habilitado para disputar uma eleição, a qual terá entre as opções de voto a opção de VETO para um ou para todos os candidatos!

Colaborem com essa idéia, compartilhem e ajudem a mudar o Brasil! Participe da revolução que você quer ver no mundo.
Assine a petição...

Comigo não, violão.
Utopia eu gosto, mas só nos livros. Loucura, só a do Gogol!
Paulo Roberto de Almeida 


Politica comercial brasileira: revisão pela OMC: nota do MRE e sumario da OMC

Ministério das Relações Exteriores
Assessoria de Imprensa do Gabinete
Nota à Imprensa nº 220
26 de junho de 2013

Revisão da política comercial do Brasil na OMC

Encerrou-se hoje, 26 de junho, a sexta revisão da política comercial do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A revisão da política comercial é um exercício regular ao qual se submetem todos os membros da OMC. A frequência com que ocorrem as revisões depende da participação de cada Membro no comércio mundial. No caso do Brasil, as revisões ocorrem a cada quatro anos.

O objetivo da revisão é aumentar a transparência e a compreensão mútua dos Membros sobre as respectivas políticas comerciais e contribuir para o debate do público e dos Governos a respeito do alcance e dos efeitos daquelas políticas.

A revisão abrange a elaboração de relatórios pelo Secretariado da OMC e pelo Governo, a apresentação de perguntas escritas e orais e o debate ao longo de dois dias. O Brasil recebeu cerca de 800 perguntas sobre os mais variados temas: desempenho macroeconômico, infraestrutura, defesa comercial, tributação, licenciamento de importações. Esse número é semelhante ao da revisão anterior, realizada em 2009. 43 delegações intervieram no debate oral.

Nesta revisão, os Membros reconheceram o potencial de desenvolvimento e o desempenho econômico do Brasil, assim como suas realizações nos últimos quatro anos. O Brasil foi elogiado pela forma como enfrentou a crise econômica global, em boa medida em função de políticas macroeconômicas sólidas. Congratularam o Brasil pelos avanços na diversificação de seu comércio exterior. Também foram elogiadas as melhorias nos indicadores sociais, inclusive no alívio à pobreza,  a redução na desigualdade de renda e no desemprego nesse período.

Em seus comentários finais, o Presidente da Sessão, Choi Seokyoung,  enumerou áreas da política comercial brasileira em que os membros vislumbram possibilidade de aperfeiçoamento, como tarifas, outros encargos que afetem as importações, procedimentos aduaneiros e licenciamento de importações, mecanismos de estímulo e programas de crédito, compras governamentais, propriedade intelectual, agricultura, investimentos e serviços.

TRADE POLICY REVIEW: BRAZIL
The sixth review of the trade policies and practices of Brazil takes place on 24 and 26 June 2013. The basis for the review is a report by the WTO Secretariat and a report by the Government  of Brazil.
> TPR documents: http://www.wto.org/english/tratop_e/tpr_e/tp383_e.htm
> Chairperson’s concluding remarks: http://www.wto.org/english/tratop_e/tpr_e/tp383_crc_e.htm
> Audio: Chairperson’s concluding remarks: http://www.wto.org/audio/tp383.mp3


Concluding remarks by the Chairperson

 (Versão em português será disponibilizada oportunamente)

1. This sixth Trade Policy Review of Brazil has provided an excellent opportunity to improve our understanding of Brazil trade and investment policies. I would like to thank Ambassador Paulo Estivallet de Mesquita, Director-General of the Economic Department at the Brazilian Ministry of External Relations, Minister-Counsellor Marcia Donner Abreu of the Permanent Mission of Brazil to the WTO, and the rest of the large Brazilian delegation, for their constructive engagement throughout this exercise. I would also like to thank Ambassador CHOI, Permanent Representative of the Republic of Korea to the WTO, for his intervention as discussant. Brazil's written answers to the over 800 written questions have been well appreciated by Members and we look forward to Brazil's replies to the additional questions submitted today, no later than one month after this meeting.

2. Overall, as mentioned by the discussant, Members recognized Brazil's overall development potential and economic performance, as well as its achievements during the period under review.  Brazil was commended for having weathered the global economic crisis well, largely due to sound macroeconomic policies. Members also noted that GDP growth averaged 3.6% over the 2007-2012 period, driven by strong domestic demand and favourable conditions for Brazilian exports. Brazil was congratulated for the progress made in further diversification of its trade. Members also strongly welcomed the improvements made in social indicators, including poverty alleviation, and reduction in income inequality and unemployment during the period under review. However, it was also noted that GDP growth decelerated since mid-2011, partly triggered by the appreciation of the real and the global economic slowdown, but also reflecting structural shortcomings that affect Brazil's competitiveness. These include inadequate infrastructure, insufficient access to credit, labour market rigidities, and a complex tax system. Members expressed their hope that Brazil would address these challenges without resorting to trade restrictive policies, in particular given the large size of the Brazilian economy and its impact on world trade. Members also observed that competitiveness could be enhanced by improving the business environment.
   
3. Members welcomed Brazil's active participation in the multilateral trading system and in the Doha Development Agenda, including in agriculture, as a coordinator of the G-20, and in development-related issues. Brazil was commended for its strong commitment to the finalisation of the DDA, for its engagement in South-South cooperation and for its initiatives in support of LDCs. Brazil was also encouraged to assume additional responsibilities in the WTO commensurate with its prominent position in the global economy. In this respect, some Members invited Brazil to accede to the GPA, to join the negotiations to expand the coverage of the Information Technology Agreement, and to ratify the Fifth Protocol to the GATS.

4. It was noted that in order to address the loss of competitiveness, especially in the manufacturing sector, Brazil has expanded credit programmes and adopted a number of measures, including under the Plano Brasil Maior. However, some of the measures taken, such as temporarily increasing tariffs, using preferential margins for goods and services in government procurement, and applying criteria to favour domestic production when granting incentives or credits, might have a restrictive impact on trade. In general, Members prompted Brazil to refrain from the use of this kind of measures and to make trade policy implementation more transparent and predictable.

5. Members also noted that Brazil has stepped up the use of contingency measures, in particular antidumping, and urged the Brazilian authorities to ensure accurate and fair application of such measures, as well as exercise restraint in the recourse to them as they may stifle trade.

6. The main — although admittedly non-exhaustive — areas for possible improvement brought up by Members during the review include the following and let me stress here that we have also taken due note of the comments provided by Ambassador Paulo Estivallet de Mesquita today, as well as Monday, which address many of these points:

1. Tariffs: Beyond encouraging a closing of the substantial gap between bound and applied rates, Members expressed concern with respect to the tariff increase on 100 tariff lines in October 2012 and the possibility that a further increase on another 100 lines could take place in 2013. Some Members enquired about the possible effect of these increases on Brazil's prices and competitiveness as well as on the level of imports. Brazil replied that technical studies were conducted to analyse the desirability of any tariff changes.

2. Other charges affecting imports: It was noted that the level and complexity of Brazil's tax system has a considerable impact on the price of imported goods. Questions were raised on Brazil's plans to simplify internal taxation, on national treatment of some tax reductions or suspensions, and on plans to harmonize state value-added tax rates. Brazil answered that there are plans to simplify the taxation system, beyond improvements already made, but it is an effort for the long haul and that there is no discrimination in the application of tax reductions or suspensions.

3. Customs and Import licensing: While noting improvements made in customs and trade facilitation, Members enquired about the increased costs related to customs clearance during the period of review. Brazil was also requested to provide an explanation for the wide use of non-automatic import licensing, as well as information with respect to licensing procedures, the agencies involved, and the conditions attached to licensing. Brazil replied that the list of items subject to licensing was publicly available and that licensing was used mostly for health, safety and environmental reasons, or for products subject to tariff quotas (TRQs) or trade remedy measures.

4. Incentives schemes and credit programmes: Members raised numerous questions with respect to the different incentives programmes available, in particular the conditions attached, such as local content and/or production process criteria. Concerns were raised with respect to some sector-specific schemes, such as in automotives, telecommunications, chemicals, and oil and gas sectors. Members also raised questions with respect to the scope, benefits and trade effects of different export incentive programmes.  Similarly, the conditions to benefit from some credit and guarantee programmes, especially those managed by the BNDES, were the subject of a large number of questions, including the criteria for local content and production process conditions, the use of non-automatic procedures in the allocation of credits, and the determination of interest rates. Some members enquired about the WTO consistency of parts of these programmes. In its replies, Brazil stated that it does not consider that there are any local content conditions and that the application of its incentive programmes is not discriminatory. With regard to credit programmes, Brazil replied that it considers that nothing in the WTO Agreements should be read as prohibiting a Member to establish conditions on production or on technology.

5. Government procurement: While improvements have been made, especially with regard to transparency and risk management, some Members expressed concern with the recent introduction of domestic preferences in the government procurement process, and enquired about the reasons why the requirement to use tendering procedures is frequently waived. Brazil responded that the introduction of preference margins does not intend to be discriminatory or trade restrictive, but to promote job and income generation in the sectors selected.

6. Intellectual property: A number of Members posed several questions with respect to other IPR issues, including geographical indications, copyright protection, patents, compulsory licensing and enforcement. Questions were asked in particular with respect to procedures for patent applications for pharmaceutical products and the agencies involved. In particular, concerns were expressed regarding prior consent requirements by the health and sanitary agency ANVISA. In response, Brazil noted that ANVISA's examination focuses on the three patentability criteria provided for in the TRIPS Agreement.

7. Agriculture: Members noted that Brazil's average protection for the sector was low, however, they noted the possible trade-distorting effect of some measures such as the policy of guaranteed minimum prices, and queried about the insufficient availability of private credit to the sector. Brazil replied that it considers its agricultural regime open, with limited levels of protection. On rural credit, Brazil noted that there are no barriers for its provision by private banks, but rather a lack of interest on their part.

8. Investment and services: Members remarked that the different services sectors were relatively open to foreign investment, providing the same legal treatment for foreign and local capital and no restrictions on remittances.  They also commended Brazil for the liberalization that had taken place in some sectors. Brazil was encouraged to reflect this in its WTO commitments and to pursue further liberalization. Some Members enquired about certain aspects of the new reinsurance regulations, which seem to restrict market access. Questions were also raised with respect to the application of certain charges on maritime import freight. In the area of telecommunications, some Members questioned the use of local content provisions in the auction bids of radio waves. Brazil replied that the radio spectrum is a public resource, and its auctions take into account economic and social development considerations.

7. In conclusion, Members generally commended Brazil for its economic resilience to the recent global economic crisis, while recommending that it undertake further structural reforms and maintain an open trade and investment regime to secure sustainable growth. Members welcomed Brazil's achievements in the social sphere, and encouraged it to improve its competitiveness and business environment to lock in those achievements. In particular, Members invited Brazil to avoid resorting to trade restricting or distorting measures to promote domestic production, as these measures would not result in long-term growth and may impede taking full advantage of Brazil's participation in the global economy. 


8. The numerous questions posed and the participation of a large number of delegations in this meeting reflect the Members' substantive interest in Brazil's trade and investment policies and practices. Similarly, many Members underlined Brazil's leadership role in the WTO and encouraged it to shape its trade policies and assume further responsibilities in line with its position in the global economy. In closing, I would like to thank the Brazilian delegation, all the other delegations, the discussant and the Secretariat for this successful review"

Polyanna Butter: ninguem manifesta no Brasil por razoes econômicas; isso so na Europa...

Pobres europeus: eles tem de manifestar por desemprego, recessão, medidas de austeridade, essas coisas horríveis...
Os brasileiros têm mais sorte: eles só precisam reclamar de corrupção, mau uso dos recursos públicos, roubo em concorrências do governo, desvio de verbas, ineficiência dos serviços de saúde, transporte, educação, impostos altos, essas coisas sem nenhuma importância.
Esses europeus vivem enrolados em crimes hediondos.
Sorte do Brasil, que tem dirigentes atentos a todos os problemas.
Paulo Roberto de Almeida

‘Não vi ninguém na rua falando em descontrole da economia’, diz Mantega

Ministro da Fazenda disse que manifestações brasileiras são diferentes dos protestos no exterior, que pedem salários e empregos

Laís Alegretti, Adriana Fernandes e Renata Veríssimo, da Agência Estado, 26 de junho de 2013

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira, 26, que não viu reclamações nas ruas sobre controle da economia. "Não vi ninguém na rua falando de descontrole da economia. Posso ter perdido alguma coisa", afirmou, durante audiência na Câmara.
O ministro disse que as manifestações nas ruas "são eventos normais de uma democracia e assim devem ser encarados, com exceção de atos de vandalismo, que não devem ser tolerados", disse. "Aqui em Brasília, estamos acostumados com movimentações de rua. Temos toda semana, é um fenômeno normal", afirmou.
Mantega disse que a diferença entre os protestos no Brasil e no exterior são as pautas. "Nos países avançados, reivindicam salários, empregos. Aqui, são reivindicações específicas e são feitas por jovens e classe média."
O ministro disse que a pauta das manifestações no Brasil é extensa e que se refere a várias esferas de governo. "Compostas por diferentes partidos, é importante destacar", colocou. "A condição social do brasileiro melhorou muito nos últimos anos. É natural que se anseie por condições ainda melhores, que melhore segurança, saúde, educação. Nós, governos e parlamento temos que procurar atender."
Os cartazes nas ruas, no entanto, trazem outra mensagem. Os protestos têm temas econômicos em suas reivindicações.

Miseria educacional brasileira (2): o menor nivel de gastos no ensino medio (OCDE)

OCDE: Brasil é o país com menor gasto por aluno no ensino médio entre 32 nações

  • Demétrio Weber
  • O Globo, 25/06/2013

  • Entidade reúne predominantemente países do mundo desenvolvido

  • BRASÍLIA — O Brasil é o país com menor gasto por aluno nas escolas de ensino médio entre 32 nações com dados analisados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que reúne predominantemente países do mundo desenvolvido. O balanço faz parte do relatório Education at a Glance (Panorama da Educação) de 2013, que será lançado nesta terça-feira pela OCDE.
    O documento destaca que o investimento público brasileiro em educação cresceu significativamente na última década, passando de 3,5% para 5,6% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de riquezas e serviços produzidos no país, num ano), entre 2000 e 2010. Ainda assim, o nível do gasto nacional permanecia abaixo da média da OCDE, que era de 6,3% do PIB. Do total de despesas públicas com todas as áreas de governo, o Brasil aparece como o terceiro país que mais destinou verbas ao ensino (18,1%), atrás somente de México e Nova Zelândia e à frente de nações como Chile, Coreia do Sul, Suíça, Dinamarca e Austrália.
    O que agrava a situação do Brasil é que o país tem uma dívida educacional histórica, que se traduz em níveis mais baixos de escolarização e patamares mais elevados de repetência, evasão e analfabetismo. Ou seja, além das despesas com a atual geração matriculada nas escolas, há um gasto a mais com quem já deveria ter concluído o ensino básico e não o fez na idade prevista.
    Não à toa, o projeto de lei que está para ser votado no Senado, instituindo o Plano Nacional de Educação, com metas de melhoria do ensino para os próximos dez anos, propõe elevar o investimento público no setor para 10% do PIB. Para o governo, a nova regra, se aprovada, só será viável se os royalties do petróleo forem canalizados para a educação.
    Em 2010, a despesa por estudante na rede pública brasileira de ensino médio foi de US$ 2.148, quase a metade do dispêndio da Argentina (US$ 4.202) e um quinto do que Espanha, Reino Unido, Suécia e Japão gastaram por aluno no ano (cerca de US$ 10.000). Os valores em dólar foram ajustados pelo poder de compra, de modo a permitir a comparação internacional.
    O Brasil também aparece na lanterna do gasto por criança na faixa de 3 anos ou mais, considerando as matrículas em creches e pré-escolas. Somados todos os níveis de ensino, inclusive o universitário e as verbas de pesquisa, o investimento médio por aluno brasileiro é o penúltimo mais baixo do ranking - US$ 3.067 - , acima apenas do registrado pelo México, que ficou em último lugar, com US$ 2.993. Os Estados Unidos lideram com US$ 15.171. A média dos países da OCDE ficou em US$ 9.313.
    O balanço considera informações de 2009 a 2011. No caso do Brasil, os dados são de 2010 e dizem respeito apenas à rede pública. O mesmo vale para outros nove dos 32 países, entre eles, Argentina, Polônia, Itália, Hungria e Suíça. Se o cálculo levasse em conta as despesas da rede privada, a tendência é que o gasto médio por aluno no Brasil subisse, pelo menos no que diz respeito às escolas de educação básica.
    - O Brasil fez muito progresso. Poucos países conseguiram avançar tanto. Mas ainda há um longo caminho pela frente e muito pode e deve ser feito para melhorar a qualidade do ensino. É aquela imagem do copo meio cheio, meio vazio. O atual nível de investimento não é suficiente para que o Brasil vire um país de alta performance educacional. Agora, se mantiver a rota, chegará lá - disse ao GLOBO o diretor assistente para Educação e Habilidades da OCDE, Andreas Schleicher.
    O relatório mostra que quase um em cada cinco brasileiros na faixa de 15 a 29 anos não estudavam nem trabalhavam em 2011, o que equivale a um percentual de 19,3% da população nessa faixa etária. Esses jovens constituem a chamada geração nem-nem (que não trabalha nem estuda). De acordo com a OCDE, o índice brasileiro ficou estagnado no período de 2008 a 2011. Nos países da OCDE, contudo, o percentual de jovens "nem-nem" cresceu dois pontos percentuais, atingindo a marca de 16% em 2011.
    O Education at a Glance mostra também que o acesso à educação vem crescendo no Brasil. Enquanto apenas 26% dos brasileiros de 55 a 64 anos concluíram o ensino médio, esse índice alcança 57% da população mais jovem, na faixa de 25 a 34 anos. Apesar disso, o país continua com a mais baixa taxa de detentores de diploma universitário entre a população de 25 a 34 anos: só 13% dos brasileiros nessa etapa da vida tinham concluído a faculdade. É a pior taxa entre 36 países analisados e corresponde a um terço da média das nações da OCDE (39%). Entre a população de 25 a 64 anos, apenas 12% dos brasileiros têm curso superior completo, ante 32% na média da OCDE.
    O relatório destaca que o Brasil é o segundo país do grupo onde o diploma de ensino superior representa maior ganho salarial, atrás somente do Chile. No Brasil, um graduado ganha em média 157% mais do que um não-graduação. Nos países da OCDE, essa diferença é de 57%.
    O relatório registra também o crescimento de matrículas infantis no Brasil, ponderando, no entanto, que a taxa brasileira de atendimento em creches e pré-escolas é baixa.

Miseria educacional brasileira: o pior entre 35 paises (OCDE)

Andrei Netto
O Estado de S. Paulo, 26/02/2013

Brasil tem menor número de formados entre 35 países, reporta o Estadão

Quem reclama da qualidade da educação e do acesso ao ensino superior no Brasil ganhou novos argumentos. Dados divulgados nesta terça-feira, 25, pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) indicam que o Brasil tem o mais baixo nível de população que completa o ensino superior e o terceiro pior dentre os que acabam o ensino médio dentre 35 países pesquisados. As estatísticas revelam ainda que avançar nos estudos é crucial: em nenhum outro país concluir a faculdade faz tanta diferença em termos de emprego e renda.

As informações fazem parte do relatório "Educação: trampolim para o emprego", que apresenta dados dos países-membros da OCDE, além de não integrantes da organização, como Brasil e Rússia. O documento confirma que o Brasil melhora em termos de investimentos públicos e de aumento da população que avança no ensino, mas os resultados obtidos até aqui ainda são inferiores à média dos países mais desenvolvidos.

Entre 2000 e 2010, o porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) aplicado na área subiu de 3,5% a 5,6% - em média, um estudante brasileiro custa US$ 3 mil por ano de estudo. A média dos países-membros da organização é de 6,3%. No Brasil, a maior parte dos investimentos vai para o ensino superior, área que recebeu 0,9% do PIB em 2010, contra 0,7% em 2000. Essa média é similar aos demais países estudados pela OCDE.

No entanto, os investimentos crescentes em educação no Brasil ainda não se converteram em eficácia do sistema. Os experts da organização indicam que o porcentual da população entre 25 e 34 anos e entre 25 e 64 anos que atingiu o nível universitário no País em 2011, de 12,74% e 11,61%, respectivamente, era o pior de todos os pesquisados. Na Coreia do Sul, primeiro lugar no ranking, esses índices chegam a 63,82% e 40,41%, respectivamente.

Da mesma forma, o porcentual de homens e mulheres que completam o ensino médio também é baixo: o Brasil é 33.º entre 35. Essas falhas têm graves repercussões econômicas porque o Brasil é um país em que o nível de estudo faz grande diferença em termos de empregos e salários. Pelos cálculos da organização, um adulto com idade entre 25 e 64 anos que termina o ensino superior receberá em média 157% mais do que quem só terminou o nível médio. A média dos países da OCDE é de 57%.

"No Brasil, ter um nível superior de educação aumenta a probabilidade de emprego mais do que em muitos outros países", diz o relatório. A organização adverte que estimular a maior escolaridade possível e aprimorar a qualidade da educação tem repercussões diretas sobre a economia dos países.

Crime hediondo na Presidencia da Republica: cartao da segunda dama afeta seguranca nacional...

Pois é, afeta a segurança nacional: quando os gastos forem abertos, finalmente, os praticantes, detentores e beneficiários, assim como acobertadores, poderão ser enquadrados por crime hediondo?
Perguntar não ofende...
Paulo Roberto de Almeida

Gastos de Rose são classificados como ‘reservados’

  • Para Presidência, divulgação de despesas com cartão corporativo põe em risco segurança
Sigilo. Rosemary foi denunciada por falsidade ideológica Foto: Terceiro / Reprodução
Sigilo. Rosemary foi denunciada por falsidade ideológica Terceiro / Reprodução

SÃO PAULO — A Presidência da República classificou como “reservados” os gastos da ex-chefe do escritório do governo em São Paulo Rosemary Noronha com o cartão corporativo. Com isso, só será possível saber como a servidora usou o cartão daqui a cinco anos, conforme previsto na legislação. A classificação foi feita sob a justificativa de que as informações “colocariam em risco a segurança da presidente e vice-presidente da República, e respectivos cônjuges e filhos”.
Há seis meses, O GLOBO solicita acesso ao extrato de gastos da ex-servidora e cobra a divulgação nos moldes em que a Controladoria-Geral da União (CGU) já divulga despesas de servidores, por meio do Portal da Transparência. No entanto, a Presidência se recusou a apresentar os dados, em todas as instâncias de recurso.
O pedido foi feito via Lei de Acesso à Informação, citada na última sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff como “poderoso instrumento do cidadão para fiscalizar o uso correto do dinheiro público”, e forma de combate à corrupção “com transparência e rigor”.
Afastada do cargo, Rosemary foi denunciada no ano passado pelo Ministério Público por falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha.
O pedido de informação foi feito pelo GLOBO em 9 de janeiro deste ano, quando os dados ainda não tinham sido classificados. O governo respondeu com planilha informando gastos de R$ 66.062,41 com o cartão da servidora entre 2003 e 2011, em diferentes grupos de despesa. Mas não quis informar em que estabelecimentos foram realizados os gastos, como fora solicitado.
Em resposta a um primeiro recurso, o secretário de Gestão, Controle e Normas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sylvio de Andrade, alegou que “despesas contidas nas faturas estavam contempladas na planilha anteriormente enviada", ignorando o pedido de informações sobre onde ocorreram os gastos.
O segundo recurso foi negado pela chefe da Secretaria de Comunicação, Helena Chagas, que não identificou elementos para “revisão da resposta”. A resposta do terceiro recurso, apresentado à CGU, foi adiada duas vezes pela “complexidade da matéria”, e apresentada ontem, quatro meses depois. No período, a informação foi considerada “reservada”.
O ministro da CGU, Jorge Hage, não reconheceu o recurso, e disse que não cabe ao órgão discutir o mérito da classificação, mas à Comissão Mista de Reavaliação de Informação. Perguntado sobre de que forma a divulgação dos dados põe em risco a segurança da presidente e do vice, o governo informou que o mesmo procedimento foi adotado para “todos os cartões da Presidência”.

O Globo, 26/06/2013

Republica Tresloucada do Brasil - Editorial Estadao

O editorial do Estadão pode até tocar numa questão real, e ela não se reduz ao Executivo: os maiores responsáveis pelos poderes do Estado no Brasil estão despreparados para exercer suas funções, seja porque não possuem atributos intrínsecos para isso, seja porque cedem à pressão das ruas ao menor sinal de descontentamento popular, seja porque ficam dando entrevistas à imprensa comentando como se fossem triviais, e dando opiniões pessoais, sobre questões institucionais da mais alta gravidade para o funcionamento do Estado e da própria sociedade.
Como o cidadão eleitor saberá quais são as regras em vigor para o próximo escrutínio se cada uma dessas cabeças tem uma opinião sobre o sistema político? Como o capitalista -- nacional ou estrangeiro -- vai tomar a decisão de fazer investimentos, se as autoridades, quaisquer autoridades, podem, de um simples traço, mudar as condições de remuneração, ou de tributação de suas respectivas atividades. Como vamos nos defender das minorias organizadas, algumas das quais pretendem coisas absolutamente antidemocráticas?
Não se trata apenas de despreparo, em certos casos: mas de uma agenda consciente de monopolização do poder. E sabemos de onde vem o perigo: das velhas forças totalitárias que sempre pretenderam outra coisa que não uma democracia de mercado para o Brasil. Elas ganham no quanto pior melhor e na disseminação da confusão. Inclusive porque sempre tem um messiânico salvacionista à espreita para voltar com toda a sua demagogia populista.
Paulo Roberto de Almeida

O despreparo confirmado

Editorial O Estado de S. Paulo, 26/06/2013

Custa crer que a presidente Dilma Rousseff tenha falado sério quando propôs um "plebiscito popular" - existe outro? - para a convocação de uma Assembleia Constituinte, sem a participação dos atuais legisladores, com a incumbência exclusiva de fazer a reforma política. Essa foi a principal enormidade que apresentou na reunião de emergência da segunda-feira com os 27 governadores e 26 prefeitos de capitais, convocada para a presidente mostrar serviço à rua. Ela também pediu pactos nacionais para, entre outras coisas, tipificar a "corrupção dolosa" - existe outra? - como crime hediondo e pela responsabilidade fiscal para conter a inflação. Eis um faz de conta: ninguém contribuiu tanto para desmoralizar esse princípio do que o atual governo com a "contabilidade criativa" a que recorre para tapar os seus desmandos fiscais.
A ideia da Constituinte exclusiva - que teria sido soprada para a presidente pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador do Ceará, Cid Gomes - foi defendida pelo então presidente Lula na campanha reeleitoral de 2006, para exorcizar o mensalão denunciado no ano anterior. É um delírio político e jurídico. Chegue como chegar a respectiva proposta ao Legislativo, são remotas as chances de ser aprovada. É mais fácil Dilma se transformar da noite para o dia numa chefe de governo afável, pronta a ouvir e a respeitar os seus subordinados do que os congressistas entregarem de mão beijada a terceiras pessoas a atribuição, esta sim de sua alçada exclusiva, de aprovar mudanças na legislação eleitoral e partidária. E, raciocinando por absurdo, se o fizerem, a lei que vier a ser sancionada pela presidente deverá ser abatida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Plebiscitos e referendos o Congresso tem a prerrogativa de convocar - desde que os seus propósitos não colidam com a Constituição. O conceito de Constituinte exclusiva simplesmente inexiste na Carta de 1988. Uma assembleia do gênero não poderia ter o seu âmbito circunscrito de antemão. Nomeado por Dilma, o novo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que toma posse hoje, escreveu em 2010 que "ninguém pode convocar um Poder Constituinte e estabelecer previamente a (sua) agenda". De resto, "não há absolutamente nada" na Constituição que impeça a reforma política. No mínimo, portanto, a Constituinte dilmista é uma falsa solução para um problema verdadeiro - a crônica relutância dos políticos em mexer nas regras sob as quais fizeram carreira.
O debate sobre o assunto data de 1993. Mas só na legislatura iniciada 10 anos depois a questão avançou. Uma comissão especial aprovou, com o endosso do PT, a proposta de seu relator, deputado Ronaldo Caiado, do então PFL, pelo financiamento público exclusivo das campanhas e o voto em listas fechadas para deputados e vereadores. A proposta, afinal, não vingou. Hoje, o que se tem é o projeto do deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho. O texto conserva o financiamento público e o voto em lista, porém "flexível" em vez de fechada. O que tem de melhor é a extinção das coligações partidárias em eleições proporcionais, o que permite aos partidos nanicos vender aos maiores o seu tempo no horário de propaganda em troca de vagas na chapa comum. O ponto é que a reforma política não é um antídoto contra a corrupção.
Aplica-se, a respeito, o comentário do criminalista Antônio Cláudio Ma-riz de Oliveira sobre o segundo desatino da presidente - o de querer enquadrar a corrupção como crime hediondo. "A lei penal não inibe a prática de qualquer crime, especialmente de corrupção", observa Mariz. "Acabar com a corrupção ou reduzi-la depende de mudança ética. Depende da classe política e da própria sociedade." O pretendido enquadramento, para ele, é "medida demagógica, sem nenhum alcance prático". A verdade, ao fim e ao cabo, é que seria ingênuo esperar de Dilma que tivesse chamado governadores e prefeitos para uma conversa objetiva e conse-quente - em vez de brindá-los com "qualquer nota". Pouco antes, Dilma havia recebido os líderes do MPL, que pregam o transporte gratuito. À saída, uma deles, Mayara Vivian, foi ao nervo do problema. "A Presidência", resumiu, "é completamente despreparada."

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