Economic Freedom of the World: Brasil is Most Unfree, of course...

Preciso acrescentar algo?: o Brasil ocupa o lugar 114 (indo para baixo, sempre) numa escala que tem 178 países, sendo que os dois últimos são Cuba (177) e Coreia do Norte (gloriosamente o último, como deve ser).

Apenas para registrar: o Chile está em 7 lugar, à frente de vários países avançados...

Quem desejar saber mais, veja o relatório 2014 da Heritage Foundation, Economic Freedom of the World: 

http://www.heritage.org/index/pdf/2014/book/index_2014.pdf

A mistificacao da historia pelos mentirosos de sempre: o caso Jango -Marco Antonio Villa

Grato a meu amigo Orlando Tambosi pela seleção, da qual sou cliente habitual.

Paulo Roberto de Almeida 

Jango e o realismo fantástico brasileiro

Teorias conspiratórias fomentadas pelo lulopetismo levaram adiante a hipótese de que Jango foi assassinado. Balela. O ex-presidente era cardiopata, com vida sedentária, comida inadequada e muita bebida. Morreu disso. Não foi o mito em que tentam transformá-lo, reescrevendo a história: deixou o país em estado caótico e com instituições desmoralizadas, abrindo caminho para duas décadas de ditadura. Artigo do historiador Marco Villa, publicado hoje no jornal O Globo, vai ao ponto:

O Brasil é um país fantástico. Mais ainda, é um país do realismo fantástico, onde ficção se mistura com história e produz releituras ao sabor dos acontecimentos. A última tem como tema a morte do ex-presidente João Goulart, o Jango, na Argentina.

A Câmara dos Deputados fez uma investigação, ouviu dezenas de testemunhas e elaborou um longo relatório. Concluiu que não havia indícios de assassinato. Em entrevista a Geneton Moraes Neto, publicada no livro “Dossiê Brasil: as histórias por trás da História recente do país”, a senhora Maria Tereza Goulart descartou qualquer suspeita de assassinato do seu marido: “Eu estava ao lado de Jango o tempo todo, nos últimos dias. Jango morreu do coração. Tinha feito um regime violento e mal controlado. Chegou a perder 17 quilos em dois meses. E estava fumando muito. O médico já tinha dito que ele não poderia fumar.”

Jango era um cardiopata. E de longa data. No México, a 10 de abril de 1962, em visita oficial, assistindo a uma exibição do balé folclórico mexicano, no Teatro Belas Artes, o presidente teve um ataque cardíaco. Ficou desfalecido por um minuto. Atendido por médicos mexicanos, ficou impossibilitado de continuar a cumprir a agenda presidencial, sendo substituído por San Tiago Dantas. No retorno ao Brasil, o grande assunto era o estado de saúde de Jango e a possibilidade de que renunciasse à Presidência. Afinal, era o segundo ataque cardíaco em apenas oito meses. Dois meses depois, quando da recepção em palácio da seleção brasileira que partiria para a Copa do Mundo no Chile, Pelé manifestou preocupação com a saúde do presidente: “Presidente, como vão estas coronárias?” E Jango respondeu: “Estão boas, mas não tanto quanto as suas.”

Às vésperas do célebre comício da Central (13 de março de 1964), seu estado de saúde inspirava cuidados. Foi advertido que poderia ter sérias complicações com o coração. Jango desdenhou e manteve seu ritmo costumeiro de vida sedentária, alimentação inadequada, excesso no consumo de bebidas e vivendo em permanente estresse. No exílio uruguaio, também devido aos problemas com o coração, foi atendido pelo dr. Zerbini. Na França, onde esteve várias vezes, foi cuidar do coração e chegou a tentar uma consulta com o dr. Christian Barnard, na África do Sul, médico que dirigiu a equipe que fez o primeiro transplante de coração.

A transformação de Jango em um perigoso adversário do regime militar — tanto que o seu assassinato teria sido planejado pela Operação Condor — não passa de uma farsa. No exílio uruguaio, especialmente nos anos 1970, não tinha qualquer atuação política.

Tudo não passa de mais uma tentativa de mitificação, da hagiografia política sempre tão presente no Brasil. O figurino de democrata, reformista e comprometido com os deserdados foi novamente retirado do empoeirado armário. Agora pelos seus antigos adversários, os petistas. Mero oportunismo. É que a secretária dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, pretende ser candidata ao Senado pelo Rio Grande do Sul. E, como boa petista, não se importa de reescrever a história ao seu bel-prazer.

O cinquentenário dos acontecimentos de março/abril de 1964 é uma boa oportunidade para rever o governo Jango. O início dos anos 1960 esteve marcado pela agudização das mais variadas contradições. O esgotamento do ciclo econômico que alcançou seu auge na presidência JK era evidente. A grande migração tinha criado uma sociedade urbana e novas demandas que os governos não sabiam como atender. A tensão gerada pela Guerra Fria azedava qualquer conflito, por mais comezinho que fosse.

É nesta conjuntura que Jango tentou governar. E foi um desastre. Raciocinava sempre imaginando algum tipo de ação que significasse o abandono da política, do convencimento do adversário. Era tributário de uma tradição golpista, típica da política brasileira da época.

Nunca fez questão de esconder seu absoluto desinteresse pelas questões mais complexas da administração pública, distantes da politicagem do dia a dia. Celso Furtado, nas suas memórias (“A fantasia desorganizada”), relatou que entregou o Plano Trienal — que buscava planejar a economia nos anos 1963-1965 — ao presidente depois de exaustivas semanas de trabalho. Jango mal passou os olhos pela primeira página. Em entrevista à revista “Playboy”, em abril de 1999, Furtado foi direto: Jango “era um primitivo, um pobre de caráter”.

No polo ideológico oposto, o embaixador Roberto Campos, também nas suas memórias (“A lanterna na popa”), contou que escreveu um documento de 30 páginas relatando os contenciosos do Brasil com os Estados Unidos, em 1962, quando da visita do presidente a Washington. San Tiago Dantas, ministro das Relações Exteriores, pediu ao embaixador que reduzisse ao máximo a extensão do texto, pois com aquele volume de páginas o presidente não leria. Obediente, o embaixador sintetizou os problemas em cinco páginas, que foram consideradas excessivas. Diminuiu para três páginas. Mesmo assim, segundo Campos, Jango não leu o documento.

As reformas de base, palavra de ordem repetida à exaustão naqueles tempos, nunca foram apresentadas no seu conjunto. A definição — ainda que vaga — apareceu somente na mensagem presidencial encaminhada ao Congresso Nacional quando do início do ano legislativo, a 15 de março de 1964. E lembrar que foram apresentadas como soluções de curto prazo — mesmo sendo mudanças estruturais — durante três anos…

Deixou um país dividido, uma economia em estado caótico e com as instituições desmoralizadas. E abriu caminho para duas décadas de arbítrio.

Minitratado de uma fraude eleitoral: o Bolsa Familia e os desonestos fundamentais - Reinaldo Azevedo

O governo precisa de sua ajuda, caro leitor: se vc encontrar algum pobre por aí, perdido, sem saber o que fazer, encaminhe-o a algum posto de assistência pública, para ele ser inscrito no Bolsa Família.

Começou com apenas 5 milhões de famílias, os pobres e miseráveis que tinham sido deixados pelo governo neoliberal, e chegou a 13 milhões no final do governo do guia genial dos povos. Deve andar na casa dos 14 milhões agora, praticamente 45 milhões de pessoas (uma Argentina inteira), um quarto da população total do Brasil, nas que continua aumentando...

Vc pode ajudar o governo, caro leitor, pois ele ainda está caçando pobres por aí, ele precisa aumentar continuamente o número de beneficiários, para se orgulhar de ter a maior vergonha mundial em termos de curral eleitoral.

Paulo Roberto de Almeida 

O Bolsa Família e os “vagabundos” de Lula, que não plantavam mais macaxeira Reinaldo Azevedo, 13/01/2014

A VEJA.com desta segunda publica uma excelente reportagem de Gabriel Castro sobre o Bolsa Família. Já escrevi aqui algumas vezes que uma das medidas do sucesso do programa seria a diminuição do número de famílias atendidas, certo? Não preciso explicar os motivos, acho… Mas quê! Em Banânia, dá-se justamente o contrário: o governo bate no peito, cheio de satisfação, quando cresce o número de atendidos.
Pensem um pouquinho: faz sentido o país estar com o menor desemprego de sua história e com o Bolsa Família em expansão? Faz, mas de um modo que muito talvez não suspeitem (leiam a reportagem). Nessa história toda, muita coisa está errada — envolta em mistificações — desde a origem. Pra começo de conversa, a renda derivada do trabalho informal não entra na conta do estabelecimento da linha de corte para a concessão do benefício. Vamos ao extremo: consumidores de crack que vagam pelas cracolândias Brasil afora, sem casa, sem mais nada, consomem em pedra um valor muitas vezes superior aos R$ 70 per capita que habilitam alguém a se candidatar ao programa.
Recorro a esse exemplo extremo porque esse grupo acaba sendo uma espécie de emblema de pessoas que vivem à margem da sociedade. Atenção! Um consumidor de crack pode gastar com a droga R$ 70 por dia — não por mês. E qual a origem dessa “renda”? A esmola e pequenos serviços prestados informalmente.
Só 1%
Os mistificadores agora deram para acusar de crueldade os críticos da expansão do Bolsa Família porque, afinal, o programa consome apenas 1% do PIB brasileiro, e isso não passaria de uma migalha. Por outro lado, o governo gastaria muito mais com os tais “rentistas” (são os alvos da hora dos esquerdopatas) por intermédio do pagamento de juros.
É uma crítica que concentra várias formas de vigarice. Começo pelo mais óbvio: o governo paga aos ditos “rentistas” pelo dinheiro que é obrigado a tomar emprestado em troca de títulos que põe no mercado. E só faz isso porque precisa de recursos para se financiar. E só precisa fazer isso porque gasta mais do que arrecada, já que concede mais benefícios — se quiserem, a pobres e ricos — do que teria condições de fazê-lo e porque a máquina é cara e ineficiente.
Em segundo lugar, fica parecendo que o Bolsa Família é o único programa social vigente no país. Não! É preciso colocar na conta a saúde, educação e programas de moradia — nas três esferas da administração — e a Previdência Social. O 1% do PIB do Bolsa Família é, com efeito, a menor fatia do desembolso social.
O problema é que o programa se converteu — vejam os números na reportagem — numa ação que tem forte apelo eleitoral; na verdade, eleitoreiro. Não há corrente política no país capaz de falar com a parte da sociedade que paga a conta; todos preferem ter como interlocutores os beneficiários. Nas disputas eleitorais de 2006 e 2010, os petistas fizeram terrorismo aberto, acusando a oposição de querer pôr fim ao programa. Desta feita, o PSDB se blindou da fofoca: Aécio Neves apresentou um projeto incorporando o Bolsa Família aos benefícios permanentes, que não dependam da boa vontade de governos. É uma medida eleitoralmente prudente, dada a vigarice oficial. Mas é inescapável constatar que isso só nos distancia de uma resposta adequada.
Sem medo de ser feliz
E pensar que, de fato, o Bolsa Família foi criado pelo PSDB. Não é mera questão de opinião, não. É matéria de fato. Como já demonstrei aqui por A + B, quem achava que programas de bolsa deixavam o pobre vagabundo é Lula. No dia 9 de abril de 2003, com o Fome Zero empacado, ele fez um discurso no semiárido nordestino, na presença de Ciro Gomes, em que disse com todas as letras que acreditava que os programas que geraram o Bolsa Família levavam os assistidos à vagabundagem. Querem ler? Pois não! Em vermelho.
Eu, um dia desses, Ciro [Gomes, ministro da Integração Nacional], estava em Cabedelo, na Paraíba, e tinha um encontro com os trabalhadores rurais, Manoel Serra [presidente da Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura], e um deles falava assim para mim: “Lula, sabe o que está acontecendo aqui, na nossa região? O povo está acostumado a receber muita coisa de favor. Antigamente, quando chovia, o povo logo corria para plantar o seu feijão, o seu milho, a sua macaxeira, porque ele sabia que ia colher, alguns meses depois. E, agora, tem gente que já não quer mais isso porque fica esperando o ‘vale-isso’, o ‘vale-aquilo’, as coisas que o Governo criou para dar para as pessoas.” Acho que isso não contribui com as reformas estruturais que o Brasil precisa ter para que as pessoas possam viver condignamente, às custas do seu trabalho. Eu sempre disse que não há nada mais digno para um homem e para uma mulher do que levantar de manhã, trabalhar e, no final do mês ou no final da colheita, poder comer às custas do seu trabalho, às custas daquilo que produziu, às custas daquilo que plantou. Isso é o que dá dignidade. Isso é o que faz as pessoas andarem de cabeça erguida. Isso é o que faz as pessoas aprenderem a escolher melhor quem é seu candidato a vereador, a prefeito, a deputado, a senador, a governador, a presidente da República. Isso é o que motiva as pessoas a quererem aprender um pouco mais.
Notaram a verdade de suas palavras? A convicção profunda? Então…
No dia 27 de fevereiro de 2003, Lula já tinha mudando o nome do programa Bolsa Renda, que dava R$ 60 ao assistido, para “Cartão Alimentação”. Vocês devem se lembrar da confusão que o assunto gerou: o cartão serviria só para comprar alimentos?; seria permitido ou não comprar cachaça com ele?; o beneficiado teria de retirar tudo em espécie ou poderia pegar o dinheiro e fazer o que bem entendesse?
A questão se arrastou por meses. O tal programa Fome Zero, coitado!, não saía do papel. Capa de uma edição da revista Primeira Leitura da época: “O Fome Zero não existe”. A imprensa petista chiou pra chuchu.
No dia 20 de outubro, aquele mesmo Lula que acreditava que os programas de renda do governo FHC geravam vagabundos, que não queriam mais plantar macaxeira, fez o quê? Editou uma Medida Provisória e criou o Bolsa Família? E o que era o Bolsa Família? A reunião de todos os programas que ele atacara em um só. Assaltava o cofre dos programas alheios, afirmando ter descoberto a pólvora. O texto da MP não deixa a menor dúvida (em vermelho):
(…) programa de que trata o caput tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal, especialmente as do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação – “Bolsa Escola”, instituído pela Lei n.° 10.219, de 11 de abril de 2001, do Programa Nacional de Acesso à Alimentação – PNAA, criado pela Lei n.° 10.689, de 13 de junho de 2003, do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Saúde – “Bolsa Alimentação”, instituído pela medida provisória n.° 2.206-1, de 6 de setembro de 2001, do Programa Auxílio-Gás,instituído pelo Decreto n.° 4.102, de 24 de janeiro de 2002, e do Cadastramento Único do Governo Federal, instituído pelo Decreto n.° 3.877, de 24 de julho de 2001.
Compreenderam? Bastaram sete meses para que o programa que impedia o trabalhador de fazer a sua rocinha virasse a salvação da lavoura de Lula. E os assistidos passariam a receber dinheiro vivo. Contrapartidas: que as crianças frequentassem a escola, como já exigia o Bolsa Escola, e que fossem vacinadas, como já exigia o Bolsa Alimentação, que cobrava também que as gestantes fizessem o pré-natal! Esse programa era do Ministério da Saúde e foi implementado por Serra.
E qual passou a ser, então, o discurso de Lula?
Ora, o Apedeuta passou a atacar aqueles que diziam que programas de renda deixavam acomodados os plantadores de macaxeira, tornando-os vagabundos, como se aquele não fosse rigorosamente o seu próprio discurso. No dia 23 de março de 2005, em Cuiabá, atirava contra as pessoas supostamente contrárias ao Bolsa Família. Leiam e confrontem com o que ele próprio dizia em 2003:
Eu sei que tem gente que fala: “Não, mas esse presidente está com essa política do programa Fome Zero, do Bolsa Família, isso é proselitismo, isso é esmola.” Eu sei que tem gente que fala assim. Lógico, o cidadão que toma café de manhã, almoça e janta todo santo dia, para ele Bolsa Família não significa nada, ele não precisa. E ainda mais se ele puder fazer uma crítica a mim tomando uma Coca-Cola em um bar, um uísque ou uma cerveja. Agora, tem pessoas que, se a gente não der essa ajuda, não conseguem comer as calorias e as proteínas necessárias à vida humana. E se for uma criança de antes de seis anos de idade, nós sabemos que essa criança poderá ter o seu cérebro atrofiado e nunca mais se recuperar.
Fora do horário eleitoral; imprensa crítica
Estudar como se deu a mudança desse discurso explica, em boa parte, como se construiu a hegemonia petista. Em 2002, havia nada menos de 5 milhões de famílias atendidas por alguma das bolsas do governo FHC — que depois foram reunidas sob a rubrica Bolsa Família.
As concessões, acreditem, não foram usadas pelo PSDB na campanha eleitoral de 2002. Ao contrário até: havia certo esforço para escondê-las. Não se deve criticar apenas o partido por isso. Quem consultar o noticiário da época vai constatar que a própria imprensa — contaminada pelo petismo — dispensava às bolsas tratamento semelhante ao de Lula: NÃO PASSAVAM DE ESMOLAS.
Os analistas “de esquerda”, isentos como um táxi, tachavam os programas de meras “medidas compensatórias” para minimizar os efeitos de um suposto ajuste neoliberal na economia, que teria sido operado por FHC. Era conversa mole; era bobagem, mas a coisa colou. Assim, o PSDB preferiu esconder, em 2002, que havia 5 milhões de famílias recebendo benefícios — o que atingia bem uns 25 milhões de pessoas. Os tucanos, vejam vocês!, na verdade, se envergonhavam daqueles programas e achavam que eles depunham contra o Brasil. No particular, então, concordavam com… Lula!
Com menos de um ano de poder, o Apedeuta percebeu que poderia transformar o que considerava uma titica em ouro eleitoral puro. Como se vê acima, unificou todos os programas num só, chamou de “Bolsa Família”, anunciou a redenção dos pobres e, três anos depois, já havia dobrado o número de famílias beneficiadas: 10 milhões. Na eleição de 2006, sugeriu que os tucanos é que achavam os beneficiários “vagabundos”, não ele.
E, é fato, na imprensa, o Bolsa Família passou a ter um prestígio realmente inédito. Também os analistas isentos como um táxi acreditam que só reacionários de maus bofes criticam o Bolsa Família; também eles acham que o aumento de pessoas atendidas é uma medida de sucesso do governo.
E assim vamos.

Israel: um pais sitiado... pela alta tecnologia

ISRAEL: DESTAQUE EM ALTA TECNOLOGIA! Jorge Castro Clarín, 12/01/2014 O rápido crescimento da plataforma global de computação ("cloud computing", a nuvem"), nos últimos cinco anos, revelado pelo boom dos telefones celulares (smartphones), mudou a natureza da indústria de alta tecnologia e concedeu a seus núcleos decisivos - entre eles, Israel – um poderio qualitativamente superior.  A estrutura de custos da indústria de alta tecnologia (high tech) cai 20% / 30% por ano e no horizonte da "nuvem", isso pode chegar a quase zero (0%).        O surgimento da "nuvem" significa para Israel ter deixado para trás sua condição de inovador primário ("nação start-up"), dotado de uma extraordinária capacidade de criação de novos negócios, mas geralmente de curta duração, prontas para serem compradas por grandes empresas dos EUA (Apple, Cisco, Google, Intel, HP). Atualmente tornou-se um gerador de empresas próprias de projeção global, o que coloca Tel Aviv no mesmo patamar, apenas um pouco menor do que o Vale do Silício.       Israel investe 4,3% do PIB no desenvolvimento científico e tecnológico (I & D), o dobro da média da OCDE (1,8%) e os investimentos estrangeiros de alta tecnologia alcançaram 11 bilhões de dólares nos últimos 10 anos, duas vezes o obtido pela Índia, e metade do investido pela China, e todas as grandes empresas de alta tecnologia dos EUA levaram laboratórios de pesquisa e desenvolvimento para o território de Israel.        A Indústria israelense de alta tecnologia é focada em telecomunicações, principalmente em aplicações móveis, e sua especialização principal é tecnologia ligada à segurança da comunicação (segurança cibernética). Todo este complexo, incluindo a "Unidade 8200", mudou-se agora para o deserto de Negev, com eixo na Universidade de Beersheba, perto de Eilat, no Mar Vermelho.       O objetivo é fazer com que Israel se transforme em líder da segurança cibernética do mundo, abrangendo nesse papel de vanguarda as indústrias adjacentes. Na política internacional do século XXI, o poder não depende de território, população, arsenais militares ou produto bruto. Israel também é um ator global, somente com 8 milhões de pessoas, mas que lidera uma das principais correntes do século.

Mercosul: uma cascata de mas noticias (deve ser a epoca...) - jornais regionais

MERCOSUL, noticias de 14 de janeiro de 2014

Lacalle: “La deriva política inició la decadencia del Mercosur”

El Observador (Uruguai)

Para Batlle, Uruguay no debe permanecer “estático” y necesita ampliar el espectro a nivel mundial

Durante su presidencia de la República -1990-1995- el Mercosur vio la luz, con el cometido de establecer una alianza comercial. Eso ya no existe, según el expresidente Luis Alberto Lacalle, quien disertó este lunes en la conferencia “Mercosur, entre la región y el mundo”, llevado adelante en el hotel Conrad de Punta del Este y organizada por El Observador.“Se dice que hay que ser el espejo de la Unión Europea (UE); no sé por qué a alguien se le ocurrió que el Mercosur iba a ser algo parecido o igual a la UE. La UE, que calma la mala conciencia comercial con donaciones, contribuyó sin dolo con recursos para crear el Parlamento del Mercosur. Y quién dijo que necesitábamos un Parlamento para el Mercosur. Así comenzamos a enredarnos en discusiones políticas”, dijo Lacalle.El exmandatario señaló que el bloque hoy está sumergido en “enredos” entre los comercial y lo político, y que existe una visión que prioriza las solidaridades entre gobiernos, cuando lo que debería primar es la asociación de países. “O marcha como asociación de países o se convierte en un club de eventuales” amigos, que cambia al día siguiente.

Lacalle llamó a Uruguay y Paraguay a utilizar el instrumento del veto para presionar y hacer sentir sus posiciones, en un Mercosur en el que han prevalecido las posturas y opiniones deArgentina y Brasil.“Es hora de hacer funcionar la institucionalidad. Llegó la hora de que Paraguay y Uruguay empiecen a decir esto no va y lo veto. Generar una crisis reglada, decir no más a este Mercosur y vamos a sustituirlo”, señaló. Añadió que el actual vínculo no da para más, “ni siquiera para Brasil”. En ese sentido, Lacalle aseguró que “subirnos al estribo con Brasil”, para negociar directamente el tratado de libre comercio con la UE , ha sido apresurado. “Qué vamos a ir hablar con la UE”, espetó. “Hoy el Mercosur es una cáscara. Los grandes proyectos hay que tenerlos, pero el Mercousr debe entender que es más posible establecer alianzas con Estados Unidos que con la UE, donde hacen falta intereses comunes”.El también expresidente Jorge Batlle dijo coincidir con el punto de vista de Lacalle y agregó que Uruguay, dentro del Mercosur, tiene poco margen de maniobra. “Hoy para participar hay que formar parte de una región más grande, si no, no estás en el juego”, afirmó. Batlle recordó que quien “inventó” el Mercosur político fue “nuestro amigo” Fernando Henrique Cardoso, expresidente brasileño. Transformo el bloque en un “proyecto político, no comercial, y eso quitó margen de maniobra” a Uruguay.El país, para ganar amplitud, debe ver cómo se suma al mundo, continuó el exmandatario. “En octubre Canadá arregló con la UE. No podemos seguir estáticos y continuar así, porque Brasil no sabe qué va a hacer”, concluyó.

El Mercosur indeseado

El Observador (Uruguai)

Gobierno, expresidentes y expertos del exterior contrastaron posiciones respecto a un Mercosur paralizado y que ha olvidado, en parte, su espíritu comercial

El presidente (José Mujica) fue bien escueto y bien conciso, creo que te complicó la vida, Porto”, dijo con sorna el exministro de Economía, Isaac Alfie, dirigiéndole la mirada al vicecanciller Luis Porto, al abrir ayer la conferencia titulada Mercosur, entre la región y el mundo, organizada por El Observador en el hotel Conrad de Punta del Este. El economista hacía referencia a los recientes dichos de Mujica sobre el bloque regional, el cual vive en “una especie de mentira institucional” que no respeta lo que dice la letra de sus estatutos. El Mercosur tiene que “revisarse a sí mismo, qué es lo que sigue vigente y lo que no sigue vigente”, señaló la semana pasada el mandatario.

El Mercosur sigue levantando pasiones, para bien o para mal, y no fue la excepción durante el foro en el balneario top del país, en el que también expusieron el expresidente del Banco Central de Argentina, Alfonso Prat Gay, y la empresaria paraguaya Fátima Morales. Además, comentaron los expresidentes Luis Alberto Lacalle y Jorge Batlle, el embajador Julio Lacarte Muró, y el diputado paraguayo Óscar Tuma (ver página 3).

El oficialismo no niega la realidad de un Mercosur que no sirve del todo a los intereses del país, pero se ubica lejos de la postura de Alfie de querer salirse del bloque, como propuso durante su conferencia, al brindarle escasos beneficios a Uruguay. Porto, que enfrentó un público ajeno a sus ideas –“algún amigo de izquierda me preguntaba por qué venía acá; les explicaba que es una oportunidad de escuchar diferentes visiones”, dijo al iniciar–, señaló que hay que “aceptar la realidad” de que el conglomerado ya no responda exclusivamente a fines comerciales.

Para el subsecretario del Ministerio de Relaciones Exteriores, el Mercosur es bueno en tanto comprende una de las herramientas de inserción global y mundial. Esto es clave para contar “con margen de maniobra” y si ese bloque no funciona, como sucede con las negociaciones del tratado de libre comercio entre el Mercosur y la Unión Europea –llevan más de 10 años conversaciones–, se busca el bilateralismo. Uruguay está subido al carro de Brasil en este asunto. “Si no podemos avanzar, vemos si avanzamos por el bilateralismo, y ahí es donde está el grupo de alto nivel con Brasil”, explicó Porto.

El jerarca dijo que además del regionalismo y el bilateralismo que ofrece el Mercosur, también se está ante un multilateralismo como nunca se había encontrado el país en los últimos 20 años. Así, el bloque cuenta con tratados de libre comercio con Chile, Bolivia, Perú, Ecuador, Colombia, México, Israel y territorios palestinos.

“No estamos en una época de cambios, sino de cambio de época desde el punto vista político, económico y tecnológico a nivel internacional. Vamos hacia otra época y esto genera una gran incertidumbre. Y para Uruguay es bueno tener margen de maniobra y no abandonar ningún instrumento, la multilateralidad, la regionalidad y el bilateralismo.  Así es como se van desvaneciendo las incertidumbres”, se explayó el vicecanciller.

De cualquier modo, Porto enumeró una serie de trabas y de inconsistencias que no permiten al bloque avanzar y crecer. Nombró a la unión aduanera, que “no funciona”, porque no hay unión de incentivos, y tampoco integración, armonización de regímenes de importación, eliminación del doble cobro del Arancel Externo Común y defensa comercial. Tampoco camina, agregó, la “solución de controversias”.

Un queso de 100.000 agujeros

Alfie, ministro de Economía y Finanzas durante parte del gobierno de Jorge Batlle, fue muy crítico con la situación actual del Mercosur, bloque que “olvidó” su cometido comercial y en el que las posiciones de Argentina y Brasil son las que siempre se imponen.

El Mercosur nació el 26 de marzo de 1991, cuando en Uruguay el presidente era Luis Alberto Lacalle, de la mano del Tratado de Asunción firmado en la capital paraguaya por Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay. Más tarde, el 16 de diciembre de 1994, se rubricó el Protocolo de Ouro Preto, complementario al otro documento, que sienta las bases institucionales del bloque, como establecer la personería jurídica y constituir el Arancel Externo Común. A principios de la década de 2000 apareció la criticada cláusula 32, por iniciativa de Brasil, que obligó a sus integrantes a no realizar un acuerdo bilateral con un país no miembro del Mercosur.

El economista Alfie señaló que la alianza trabajó bien durante la primera mitad de la década de 1990, bastante bien en la segunda mitad, y que los problemas comenzaron en la era pos 2001, con esa cláusula en juego y donde las relaciones derivaron en algo más político que económico.  De esa manera, existen problemas irresueltos: proteccionismo argentino, doble cobro del Arancel Externo Común –un “queso gruyere con 100.000 agujeros”– que “afecta el núcleo del comercio real”, los estatus especiales de Manaos y Tierra del Fuego, “no buenos para Uruguay”, y las trabas de estados brasileños desde la perspectiva del país.

Según Alfie, el Mercosur a Uruguay no le sirve y le convendría salirse o ganar un estatus especial que le permita sentirse más cómodo. Lo que perdería el país en caso de abrirse serían los empleos de calidad que proveen las exportaciones de manufactura industrial, pero se compensaría con la localización de Uruguay y el acceso a otros mercados pese a contar con una producción chica. El exministro dijo que hay posibilidades de realizar acuerdos de libre comercio –como fue lo de Estados Unidos en su momento– con otros países sin depender del Mercosur.

De hecho, el Mercosur “está cerrado al comercio internacional y nos aleja cada vez más a acuerdos” a nivel mundial. Señaló que en términos de importancia para la economía de Uruguay, el Mercosur no significa mucho. Detalló que en valor agregado, representa el 6,3% del PIB, y si se saca el turismo, la construcción y algunos servicios financieros y profesionales, en números gruesos queda solo un 1% del PIB.

“Depende de nosotros”

En una visión más optimista, el expresidente del Banco Central de Argentina (BCA), Alfonso Prat Gay, dijo en el foro realizado en el Conrad que no hay que desechar el Mercosur como tal, donde se encuentra la región con la mayor producción de alimentos del mundo y con unas reservas acuíferas y energéticas como pocas en el globo. “Depende de nosotros si queremos que funcione, aunque es obvio que por ahora no funcionó”, indicó quien dirigió el BCA durante las presidencias de Eduardo Duhalde y Néstor Kirchner.

Prat Gay, también exdiputado de la Coalición Cívica ARI, mencionó que el ingreso de Venezuela ha sido “beneficioso para todos” desde el punto de vista económico. “No podemos ver con el prisma político de cada nación, ya va a terminar el chavismo y el kirchnerismo”, aseveró. “La raíz es mucho más profunda, hay 20 años sobre los cuales hay que seguir construyendo. ¿Dónde estarían hoy Grecia, España, Irlanda e Italia si el  trabajo previo no hubiera fructificado en la alianza política, social y económica que tiene hoy Europa’”.

Por su parte, la empresaria paraguaya Fátima Morales calificó de alentadora la incorporación de Venezuela al Mercosur, pese a que Paraguay vetó largo tiempo sumar ese país al bloque y que luego se metió por la ventana, en oportunidad en que los paraguayos fueron suspendidos del conglomerado tras la destitución por parte del Congreso guaraní del presidente Fernando Lugo. Para Morales, presidenta de la cadena de farmacias Farmacenter, la presencia venezolana sirve desde el punto de vista económica y también para disminuir las “enormes” asimetrías del Mercosur.

“Brasil y Argentina aumentaron sus exportaciones a Venezuela. Paraguay y Uruguay también aumentaron y exportan a ese país US$ 417 millones, 34 veces más que en 1995”, detalló esta química farmacéutica. “En términos económicos no hay duda que conviene el ingreso de Venezuela, es una economía a la que le falta todo, como los alimentos, y es un mercado de 30 millones de personas”. De cualquier modo, concuerda con la visión de que el bloque camina con suma dificultad. “En estos momentos, el Mercosur no existe”.

“Ojalá que la Unión Europea tenga el mismo interés que tiene Uruguay de firmar un acuerdo de libre comercio con el Mercosur”

Luis Porto, Vicecanciller uruguayo

El País (Uruguai) – Porto criticó doble discurso industrial con el Mercosur

El subsecretario de Relaciones Exteriores, Luis Porto, afirmó ayer que el gobierno defenderá los regímenes especiales de Uruguay en el Mercosur. A su vez, cuestionó a "muchos industriales" que critican al bloque pero no quieren su avance.

Punta del Este | Marcelo Gallardo

Porto aseguró que hay industriales que tienen un doble discurso al asegurar que por un lado piden avanzar hacia la unión aduanera y por lo bajo lo niegan por temor a perder los beneficios de las admisiones temporarias.

"Nosotros nos beneficiamos de la admisión temporaria. ¿No? Muchos industriales no quieren la unión aduanera. Uruguayos no lo quieren. Pero, por un lado dicen: `el Mercosur no funciona no va hacia la Unión Aduanera`. Por otro lado mandan cartas, tengo y las guardo, donde dicen que no vayamos a la Unión Aduanera porque temen perder los privilegios de la admisión temporaria", sostuvo Porto.

"Desde ya les digo que nosotros nunca vamos a perder eso. Podremos coordinar con los otros países con sus regímenes para que dialoguen, que hablen. Si claro. El drawback brasileño con la admisión temporaria uruguaya podemos coordinar para que dialoguen. Pero no vamos a entregar eso", aseguró el vicecanciller en el ciclo Política y Economía en una conferencia titulada "Mercosur, entre la región y el mundo", organizada por el diario El Observador y celebrada en el hotel Conrad.

El subsecretario reconoció que defender esos regímenes espaciales supondrá ir de forma más lenta en el proceso de integración regional.

"Por eso estamos más lentos porque nosotros mismos estamos más lentos. No solo es que el resto de los países están más lentos. Los uruguayos también estamos más lentos en aceptar una nueva realidad. Hay sistemas productivos que se han desarrollado en Uruguay gracias a que la unión aduanera no funciona porque puede ser perjudicial si ésta funcionara plenamente. Entonces hay que ir con mucho cuidado. Con mucha cautela. No solo hay que ser crítico. También hay que ser autocrítico. Hay cosas en que no nos conviene ir rápido", dijo Porto.

El vicecanciller remarcó que para Uruguay no es una opción abandonar el bloque o cambiar de estado (y pasar a ser asociado al estilo Chile). "Nos encontramos en un cambio de época desde el punto vista de político, económico y tecnológico a nivel internacional. Esto genera una gran cantidad de incertidumbre. Y para Uruguay es bueno tener margen de maniobra y no abandonar ningún instrumento, y tener a mano el multilateralismo, el regionalismo y el bilateralismo", afirmó.

En cambio, el exministro de Economía en la última parte del gobierno de Jorge Batlle, Isaac Alfie expresó que "por un tiempo las cosas no van a mejorar. Hay que tomar decisiones: lo racional es que el acuerdo se sincere, que vayamos hacia una zona de libre comercio y que cada uno sea libre de hacer acuerdos con quien quiera, mientras se mantienen las preferencias actuales. Que a Uruguay le permitan un estatus igual a Chile. Si no funciona, Uruguay debe abrirse".

Argentina.

El economista y diputado opositor argentino Alfonso Prat Gay adelantó que la transición política y económica en su país será más ordenada de lo pensado.

"No veo a la Argentina volviendo al 2001. No veo tampoco a la Argentina, en su proceso de corrección, afectando tanto como afectó al resto de los países entonces, entre otras cosas porque el daño ya está hecho ahora. Cualquier salida del modelo actual será una salida, después de los ruidos, será una salida virtuosa no defectuosa. En este sentido avizoro más buenas noticias que malas en el mediano plazo", sostuvo.

"Soy muy optimista del 2015 para adelante porque no podemos tener un gobierno peor que éste", indicó. Será un proceso de prueba y error donde el kirchnerismo encontrará la manera de retirarse con algunas banderas. El tema es cuan complicada será la herencia cuando el próximo gobierno se haga cargo", agregó.

Prat Gay: "chorros" y vedettes

El economista y diputado opositor argentino, Alfonso Prat Gay dijo que llegó la hora de no gastar más el tiempo en el peronismo. "Es audaz lo que estoy planteando como argentino. Estoy harto que me digan que los únicos que pueden gobernarla son los chorros", lanzó. "No le presten demasiada atención a las cumbres de la oposición porque todavía hay una hoguera de vanidades y hay un vedettismo que pertenece más a otra generación. hay una generación más joven que piensa más en el futuro a largo plazo y no tanto en la quinta o en su propio kiosco", afirmó.

Anuncian más inversiones brasileñas

ABC Color (Paraguai)

El Brasil seguirá haciendo inversiones en Paraguay con empresas y fábricas, aseguró ayer el ministro de Desarrollo, Industria y Comercio Exterior de ese país, Fernando Pimentel, quien estuvo ayer con el ministro de Industria de Paraguay, Gustavo Leite, en el marco de una reunión para acordar varios puntos de cooperación entre ambos países.

En la conferencia de Prensa, Pimentel dijo que la “vuelta” de Paraguay al Mercosur es muy importante para que se pueda seguir trabajando en forma conjunta, sobre todo para seguir por el camino de los intercambios comerciales. En ese sentido, afirmó que los grupos empresarios brasileños ven en Paraguay un gran potencia como para hacer sus inversiones, así como también el Brasil seguirá siendo un gran mercado para la producción paraguaya.

A su vez, el ministro paraguayo Leite aseveró que el acuerdo alcanzado con el Brasil es un elemento vital para fortalecer las inversiones en el país.

INTN con el Inmetro 

Igualmente, ayer en el local del MIC, el Instituto Nacional de Tecnología y Normalización (INTN) firmó un convenio con el Inmetro de Brasil, que es la entidad reguladora, calificadora y supervisora de calidad del vecino país. Este acuerdo servirá para intercambiar experiencias y tecnología, entre ambas entidades.

Pimentel también realizó una “visita de cortesía” al ministro de Relaciones Exteriores, Eladio Loizaga, en la Cancillería.

Mercosur no va más, según Lacalle, y pide usar el veto

 ABC Color (Paraguai)

El exmandatario uruguayo Luis Alberto Lacalle Herrera instó ayer a Uruguay y Paraguay a utilizar el instrumento del veto para presionar y hacer sentir sus posiciones, en un Mercosur en el que han prevalecido las posturas y opiniones de Argentina y Brasil. Opinó que “es hora de hacer funcionar la institucionalidad” y “generar una crisis reglada, decir no más a este Mercosur, y vamos a sustituirlo”.

El expresidente Luis Alberto Lacalle disertó ayer en la conferencia “Mercosur, entre la región y el mundo”, llevada adelante en el hotel Conrad de Punta del Este y organizada por el diario El Observador de Montevideo.

Recordó que durante su presidencia de la República (1990-1995) el Mercosur “vio la luz, con el cometido de establecer una alianza comercial”. Pero “eso ya no existe”, según dijo.

El exmandatario charrúa señaló que el bloque “hoy está sumergido en enredos entre lo comercial y lo político”, y que existe una visión que prioriza las solidaridades entre gobiernos, cuando lo que debería primar es la asociación de países. “O marcha como asociación de países o se convierte en un club de eventuales” amigos, que cambia al día siguiente.

Lacalle llamó a Uruguay y Paraguay a utilizar el instrumento del veto para presionar y hacer sentir sus posiciones, en un Mercosur en el que han prevalecido las posturas y opiniones de Argentina y Brasil. “Es hora de hacer funcionar la institucionalidad. Llegó la hora de que Paraguay y Uruguay empiecen a decir esto no va y lo veto. Generar una crisis reglada, decir no más a este Mercosur, y vamos a sustituirlo”, señaló.

Añadió que el actual vínculo no da para más, “ni siquiera para Brasil”. En ese sentido, Lacalle aseguró que “subirnos al estribo con Brasil”, para negociar directamente el Tratado de Libre Comercio con la UE, ha sido apresurado. “¿Qué vamos a ir a hablar con la UE?”, cuestionó.

Proyecto político

El también expresidente uruguayo Jorge Batlle dijo coincidir con el punto de vista de Lacalle y agregó que Uruguay, dentro del Mercosur, tiene poco margen de maniobra. Recordó que quien “inventó” el Mercosur político fue “nuestro amigo” Fernando Henrique Cardoso, expresidente brasileño.

Batlle expresó que el brasileño “transformó el bloque en un proyecto político, no comercial, y eso quitó margen de maniobra”.

Críticas a la unión aduanera

También durante el foro organizado por el diario uruguayo El Observador, el subsecretario de Relaciones Exteriores de Uruguay, Luis Porto, señaló que la unión aduanera del Mercosur “no funciona”, tanto en la unión de incentivos como en la armonización de regímenes de importación, la eliminación del doble cobro del Arancel Externo Común, las restricciones arancelarias y la defensa comercial. Manifestó que esto se suma a las “incertidumbres políticas” que impiden avanzar en términos comerciales. De todas formas, para el vicecanciller uruguayo salirse del Mercosur no sería la solución, sino que debe ser utilizado como un instrumento más de inserción regional y global.

ABC Color (Paraguai) – La farsa del Mercosur al desnudo / Editorial

A juzgar por recientes declaraciones, el presidente uruguayo Mujica parece estar comenzando a entender lo que realmente implica que el Mercosur no sea un bloque económico integrado por países en igualdad de derechos y participación en los beneficios, sino meramente la fachada de un bloque, que les sirve a Brasil y Argentina para ir por el mundo repartiendo propuestas de buenos negocios, exhibiendo la fotografía montada por un organismo equitativo que, supuestamente, representa a la mitad de Sudamérica y a millones de consumidores y productores. “Lo que no podemos seguir es en una especie de mentira institucional, tenemos una letra pero vamos por otro camino”, expresó Mujica, el mismo que justificó la suspensión del Paraguay del bloque con que “las razones políticas priman sobre las jurídicas”. En un sistema como este, los tribunales están completamente de más. La dictadura que suele imperar en algunos países se traslada así al bloque.

El presidente uruguayo José “Pepe” Mujica parece estar comenzando a entender lo que realmente implica que el Mercosur no sea un bloque económico integrado por países en igualdad de derechos y participación en los beneficios, sino meramente la fachada de un bloque, que les sirve a Brasil y Argentina para ir por el mundo repartiendo propuestas de buenos negocios, exhibiendo la fotografía montada de un organismo equitativo que, supuestamente, representa a la mitad de Sudamérica y a millones de consumidores y productores.

“Tenemos (en el Mercosur) sistemas establecidos jurídicamente de dirimir nuestras diferencias y conflictos que en realidad no funcionan y no podemos aplicar”, acaba de declarar Mujica (Canal 4; Montevideo). “Sería mejor que nos sinceremos –agregó–, y si esos mecanismos no sirven, tratemos de construir otros que sean flexibles, que respondan más a la época actual. Lo que no podemos seguir es en una especie de mentira institucional, tenemos una letra pero vamos por otro camino”, concluyó (el subrayado es nuestro).

No son estas las mismas palabras y conceptos que empleó cuando se refirió a la manera claramente ilegal y profundamente descortés e inamistosa en que se “suspendió” a nuestro país del Mercosur, en aquella grosera maniobra perpetrada en junio de 2012 por él, Cristina Fernández de Kirchner y Dilma Rousseff, utilizada entonces como burda pantalla para precipitar el ingreso del régimen de Hugo Chávez, introduciéndolo por la ventana del Mercosur.

En aquella ocasión –vale la pena repetirlo una y otra vez–, con total desparpajo, “Pepe” Mujica manifestó que “las razones políticas priman sobre las jurídicas”.

A los paraguayos se nos ocurrió preguntar: ¿Entonces para qué sirven las normas y regulaciones en el seno del Mercosur? Si el régimen que rige es el que dice Mujica, bastaría que cada vez que se produzca algún conflicto se reunieran los presidentes de los Estados miembros y bajaran sobre la mesa de debate la decisión política; y sanseacabó. En un sistema como este los tribunales están completamente de más. La dictadura que suele imperar en algunos países se traslada así al bloque.

Pero he aquí que ahora la piedra en el zapato la lleva Mujica, pues el año pasado el “hermano” gobierno de Cristina Fernández dispuso que las cargas transportadas en embarcaciones argentinas tuvieran prohibido hacer trasbordos en el puerto de Montevideo, en represalia por el publicitado conflicto que mantienen los dos países por la planta de celulosa uruguaya. Recién ahora “Pepe” Mujica entiende cabalmente lo que significa que lo político prime sobre lo jurídico, porque el sistema judicial del Mercosur no le sirve para contrarrestar las decisiones políticas prepotentes perjudiciales de su vecina.

La mismísima medida de fuerza bruta aplicada por el Gobierno argentino contra los intereses del Gobierno uruguayo en el puerto de Montevideo es la que emplearon Mujica, Kirchner y Rousseff contra el Paraguay en el affaire que siguió a la destitución de Fernando Lugo. Nos aplicaron una absurda medida punitoria sin siquiera perder una hora en escuchar sus razones a nuestros representantes; nos excluyeron sin motivo valedero y en el Mercosur no apareció ningún tribunal u organismo de arbitraje capaz de revertir la orden superior de los mandamases.

Ahora bien. ¿Qué exactamente quiere decir el Presidente uruguayo cuando expresa que hay que “ajustar lo jurídico en lo posible a lo que somos y no a lo que soñamos que deberíamos ser”. Si lo que soñamos que deberíamos ser es lo que está escrito en el Tratado de Asunción, entonces “lo que somos” realmente debe ser este Mercosur que tenemos ahora, este que es tal como los paraguayos y los uruguayos lo sentimos en carne propia, una dictadura regional colegiada, en la que los dos países más grandes hacen lo que se les antoja, manejándose siempre con la prioridad absoluta del criterio político sobre todos los demás, en particular del jurídico, el cual, si se les cruza en el camino, resulta simplemente aplastado bajo las botas “todo terreno” de las potencias, a través de sus representantes, intérpretes y voceros.

Ningún candidato a ingresar al Mercosur podría sentirse seguro viendo lo que se hizo con el Paraguay en 2012 (lo que, en forma asombrosa, olímpicamente olvidaron nuestras autoridades actuales), ni lo que el régimen de Cristina Fernández hace con el Uruguay. Ambas experiencias sirven para que se entienda que lo que ocurrió con el Paraguay no fue más que el ascenso de un primer peldaño, un anticipo, una advertencia de lo que nos sucederá siempre, en el futuro, a los países relativamente menos gravitantes del Mercosur. En particular son experiencias aleccionadoras para Bolivia y Ecuador, que quieren sumarse. Que observen y tomen nota de cómo y con qué cartas se juega en este organismo regional que va abandonando “lo que soñamos ser” para convertirse en “lo que realmente somos”.

A educacao brasileira, o PIB e as instituicoes - Claudio Shikida (De Gustibus Non est Disputandum)

A educação, as instituições e o PIB (atualizado com novos dados)

CLAUDIO SHIKIDA ♦ DEZEMBRO 30, 2013 ♦ 3 COMENTÁRIOS

Observação inicial: a atualização está no final deste post. Basicamente, o que há de novo é que temos também o ranking com os dados totais (isto é, incluindo o setor privado). Assim, os leitores podem apreciar a diferença (se é que alguma há) nas correlações quando se considera também a educação privada dos estados. Pela falta de tempo, deixarei aqui as correlações novas e ficam os leitores convidados a fazerem comentários. A planilha com os dados já foi atualizada e está no mesmo endereço anterior.

Desejo a todos boa passagem de ano!
O Estadão de hoje nos deu os dados estaduais do PISA (no caso, apenas do ensino público estadual). Segundo eles, a fonte é o INEP e, claro, eu acredito, mas foi impossível, para mim, achar os dados lá para download. Assim, tive que tabular os dados a partir da edição digital do jornal (é, eu o assino). Como isto aqui não é um estudo exaustivo, peguei apenas a pontuação do PISA agregada (não peguei os exames separadamente) e fiz umas correlações.

Obviamente, há teorias a serem testadas aqui. Basta pensar em toda aquela história de capital humano e desenvolvimento econômico. A correlação mais óbvia é entre o PIB e  o PISA. Podemos imaginar que estados mais ricos também têm melhor desempenho escolar. Bem, é o que os dados mostram.

Claro, você tem toda razão se me disser que correlação não é causalidade, mas eu não disse que o gráfico acima era uma causalidade. Pode bem ser…uma casualidade (desculpem-me, não resisti à piada). Mesmo assim, há teorias que nos dizem que esta correlação é esperada. Aliás, imagino que o PIB de 2013 seja favorecido pelo PISA de 2012: a boa educação hoje deve gerar mais riqueza no futuro. Ou poderíamos falar de taxas de variação, mas não temos dados suficientes do PISA para análises de mais fôlego.

Outra boa história sobre desenvolvimento econômico tem a ver com instituições econômicas.Alston, Melo, Muller & Pereira, em um artigo apresentado na ANPEC há alguns anos (agradeceria muito ao leitor que me fornecer a referência completa do artigo, caso já tenha sido publicado), construíram um índice de qualidade institucional para os estados brasileiros. Fizeram-no para dois sub-períodos: 1999-2002 e 2003-2008.

Bom, para não falar que não falei da importância das instituições, eis as correlações.

Para você que é leigo, o experimento mental é dividir o retângulo em quatro partes e imaginar que o quadrante nordeste é o melhor dos mundos (maiores resultados em ambos os indicadores) e o sudoeste, o pior (menores resultados em ambos os indicadores).

Não há grandes diferenças, há? Observando os três gráficos, percebe-se que o distrito federal (DF) possui uma elevada renda per capita, mas não vai tão bem assim na avaliação do PISA, embora, em geral, sua posição seja uma das melhores nos gráficos. O Maranhão (MA), sempre no sudoeste dos gráficos, mereceria uma verdadeira revolução institucional. Para os entusiastas das charter cities, eis aí um estado que mereceria ser submetido a este experimento (ou alguma variante do mesmo…para todo o estado).

O Rio Grande do Sul (RS) parece estar à frente nos indicadores de qualidade institucional e também no PISA, embora, neste último item, perca para Santa Catarina. Aliás, a ordem, no PISA, é: 1o – SC, 2o – RS e 30 – MG. Neste sentido, note que MG precisa melhorar bastante seu desempenho institucional. Eu diria que o PIB per capita aumentaria  (é minha aposta) com melhores instituições, embora eu não possa dizer a magnitude deste aumento (não fiz um estudo aprofundado sobre isto).

Os gráficos acima são apenas uma ilustração de uma realidade que envolve muito mais realidades, claro. Você pode explorar os dados do PISA com mais variáveis. Por exemplo, usando uma reportagem do Estadão de algum tempo (só consegui este link), vi que estados que arrecadam mais não necessariamente apresentam melhor desempenho no PISA. Uma correlação como esta pretende ilustrar que instituições mais extrativas nem sempre geram melhores resultados sociais (você pode discordar, mas é uma proxy). Outra boa hipótese a ser testada é se há diferença entre o desempenho em termos do ensino público e privado. Aliás, uma boa discussão sobre o tema deve sempre começar pelo estudo detalhado destes dados (um pouco sobre isto aqui).

Obviamente, a discussão econométrica pode ser mais profunda e a análise deste post é bem superficial (para detalhes, veja, por exemplo, isto aqui). Eu não sei não, mas aposto que qualquer estudante (inclusive os de Ciências Econômicas) com um pouco de boa vontade e imaginação, certamente conseguirá fazer algo mais detalhado e interessante sobre o tema. Claro, minha aposta é a de que instituições importam e a hipótese de que instituições causam melhores resultados de bem-estar (instituições -> bem-estar) é algo razoavelmente verificado na literatura.

E agora, para algo mais interessante

Este é meu presente para os leitores deste blog. Primeiro, a base de dados está aqui. Em segundo lugar, os comandos para fazer alguns gráficos (como os que fiz acima) usando o Restão abaixo.

# copy and paste a base de dados

base <- read.table(file = “clipboard”, sep = “\t”, header=TRUE)
head(base)

library(lattice)
library(latticeExtra)

xyplot(base$PISA_2012~base$PIB_cap_2010) +
layer(panel.ablineq(lm(base$PISA_2012~base$PIB_cap_2010)))
xyplot(base$PISA_2012~base$CB_99_02)+
layer(panel.ablineq(lm(base$PISA_2012~base$CB_99_02)))

xyplot(base$PISA_2012~base$CB_03_08)+
layer(panel.ablineq(lm(base$PISA_2012~base$CB_03_08)))

xyplot(PISA_2012~CB_03_08, data=base, groups=estado, panel=function(x,y,groups) {
ltext(x = x, y = y, labels = groups)})

xyplot(PISA_2012~CB_99_02, data=base, groups=estado, panel=function(x,y,groups) {
ltext(x = x, y = y, labels = groups)})

xyplot(PISA_2012~arrec_bruta_2006_milhoesreais, data=base, groups=estado, panel=function(x,y,groups) {
ltext(x = x, y = y, labels = groups)})

Conclusão temporária

Pois é. Este deve ter sido o post mais longo deste ano (senão o mais denso). Algumas correlações, poucos resultados e um bocado de questões que ficam sem resposta até o estudo mais detalhado por parte de outros pesquisadores. Tomara que esta pequena análise tenha despertado seu interesse para um tema tão importante em um país tão mal educado. Não se trata de “guerra psicológica”, como quer a presidente, em recente devaneio midiático. Trata-se de capital humano. Quer apostar?

UPDATE: Thomas Kang, meu amigo e professor da ESPM, enviou-me outro ranking que, parece, considera os dados não apenas das redes públicas estaduais, mas também as do setor privado. A nova planilha está no mesmo endereço anterior. Os novos gráficos estão aqui embaixo. Primeiro, o do PIB per capita.

Em seguida, os dois gráficos com os índices de qualidade institucional. Como estou com pouco tempo agora, não posso analisar os novos gráficos com cuidado. Fica para os amigos que estiverem com tempo e disposição, a dica para usarem os comentários. Valeu pelo envio dos dados, Thomas!

Como não tenho muito tempo para refazer tudo, fica aqui a dica.

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Esclarecimento do Itamaraty sobre servicos consulares e atividades diplomaticas

Ministério das Relações Exteriores

Assessoria de Imprensa do Gabinete

Nota de Esclarecimento nº 1

14 de janeiro de 2014

Nota de Esclarecimento nº 1

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) refere-se à matéria veiculada no último dia 12 sobre o serviço consular brasileiro, em que figuram erros e imprecisões sobre a atuação do Ministério. O MRE reconhece que faz parte do exercício da imprensa livre apurar e fazer denúncias. Essa importante função da imprensa ajuda o setor público a se aperfeiçoar e a oferecer serviços públicos mais eficientes e de melhor qualidade.

Cabe ao Itamaraty, portanto, elucidar os casos mencionados.

1) É necessário esclarecer inicialmente que o Brasil não tem Consulado em Florença, diferentemente do que é afirmado na matéria. Como a revista não consultou o Itamaraty sobre o que teria ocorrido naquela cidade italiana, pode-se deduzir que os brasileiros tenham tentado recorrer ao Cônsul Honorário em Florença. Cônsules Honorários não são funcionários do Governo brasileiro. Não recebem remuneração ou ressarcimento de despesas. Trata-se de serviço voluntário para auxiliar em emergências, em lugares onde inexista repartição consular brasileira. 

2) Sobre o caso dos doze cidadãos brasileiros detidos em Oruro, na Bolívia, que foram libertados em 2 de agosto de 2013 (sete já haviam sido soltos em 6 de junho): o MRE prestou-lhes, desde o primeiro momento, todo apoio consular e jurídico, com empenho em assegurar o respeito aos direitos dos brasileiros detidos, inclusive no que se refere à garantia de condições dignas de detenção e ao adequado seguimento dos trâmites legais pertinentes.

Até o momento da libertação, a Embaixada manteve contato contínuo com as autoridades bolivianas envolvidas (Poder Judiciário, Ministério Público, Autoridades Penitenciárias, Chancelaria e outros Ministérios). O Embaixador e diplomatas da Embaixada do Brasil em La Paz fizeram visitas regulares aos detidos, algumas das quais acompanhando missões de parlamentares brasileiros. Por meio das constantes visitas, os representantes brasileiros puderam, igualmente, verificar a necessidade de auxílios específicos (colchões, agasalhos, alimentos, material de higiene, medicação) e de encaminhamento de detentos com problemas de saúde para assistência médica.

3) Sobre o desaparecimento do nacional Artur Paschoali, em 21 de dezembro de 2012: no dia 2 de janeiro de 2013, dia em que o MRE foi notificado do desaparecimento, a Embaixada do Brasil em Lima foi imediatamente acionada. O Embaixador entrou em contato com o Ministério do Interior peruano, com vistas a solicitar as providências necessárias de autoridades policiais locais, e tratou pessoalmente do assunto com o então Presidente do Conselho de Ministros e com a autoridade máxima do Ministério Público peruano.

A Polícia Nacional peruana enviou equipe multitécnica de resgate à região do desaparecimento.

Funcionários da Embaixada também foram deslocados àquela região para acompanhar os trabalhos de busca, onde permaneceram vários dias, para manter-se informados dos resultados, em coordenação com as autoridades locais. A pedido da Embaixada, houve amplo apoio das unidades policiais para prestação de auxílio e proteção aos familiares do Sr. Artur Paschoali em seus deslocamentos em áreas do interior do Peru.

4) Sobre o caso da Senhora Jacy Raduan Berger: houve plena assistência consular e jurídica do Ministério das Relações Exteriores, tanto em Brasília como em Berlim (Embaixada, Consulado-Geral em Munique e mesmo do Cônsul Honorário em Stuttgart) nos procedimentos jurídicos necessários para ganho de sua causa.

Foram feitas manifestações de apoio com relação ao pleito judicial da cidadã pelo Itamaraty junto ao Governo alemão. Entretanto, as autoridades alemãs sempre ressaltaram a impossibilidade de autoridades do Poder Executivo interferirem em decisões do Poder Judiciário, à luz do princípio da separação dos poderes.

                         

5) Sobre o caso do acidente fatal envolvendo a psicóloga amazonense Jaqueline Lopes Marques, em 4 de janeiro último: o Consulado-Geral do Brasil em Los Angeles esteve em contato com a família desde o primeiro momento. A liberação do corpo é de exclusiva responsabilidade das autoridades norte-americanas, e o prazo pode estender-se além do desejável. O Consulado-Geral esclareceu devidamente à família da cidadã falecida os procedimentos para o retorno do corpo da senhora Marques ao Brasil.

A família também fez solicitações de custeio, pelo MRE, do traslado do corpo ao Brasil, ao que lhes foi respondido não haver rubrica orçamentária para esse tipo de despesa; à luz da legislação vigente, não é permitido ao MRE custear transporte de corpo do exterior ao Brasil.

6) Em relação ao atendimento que presta o Setor Comercial (SECOM) da Embaixada em Roma, vale esclarecer que foram recebidas, em 2013, 1.005 consultas (em média, quatro por dia útil). Para encontros e reuniões com o Embaixador do Brasil e outros funcionários diplomáticos da Embaixada, é aconselhável pedir agendamento prévio por meio de procedimentos costumeiros a qualquer repartição pública. O SECOM está aberto a todos os brasileiros e italianos interessados em estreitar os laços econômicos bilaterais.

7) Acerca dos vencimentos de funcionários do MRE que estariam acima do teto constitucional, o Itamaraty esclarece que houve, no passado, casos isolados, causados em grande parte pela flutuação cambial, que foram devidamente equacionados junto ao TCU.

Não há hoje vencimento acima do teto constitucional no MRE.

O salário dos servidores do MRE no exterior obedece à legislação vigente e respeita os limites constitucionais, em consonância ao estabelecido pelos órgãos competentes de fiscalização e controle.

No caso de pagamentos no exterior, feitos em moeda norte-americana, será sempre necessário observar a variável que é a flutuação da taxa de câmbio.

O valor está informado, para cada servidor, no Portal da Transparência.

8) A exemplo de todos os Embaixadores e Cônsules-Gerais que moram em imóveis alugados, a moradia do Embaixador Alterno em Nova York é uma residência oficial e, portanto, não é custeada por verba indenizatória. A definição de valores baseia-se em estudos fornecidos pela Mercer Consulting (http://www.mercer.com), empresa norte-americana especializada em cálculos de custo de vida para governos de vários países e agências americanas de governo, e responsável pelas publicações “World Quality of Living” e “World Cost of Living”.

________________________

Com o objetivo de aperfeiçoar o atendimento consular, o MRE colocou, desde 2009, à disposição de qualquer cidadão brasileiro o serviço de Ouvidoria Consular, responsável pelo processamento de críticas e sugestões referentes a toda a atividade consular das repartições brasileiras no exterior, para a tomada das providências cabíveis. Esse serviço público é um importante instrumento de aperfeiçoamento de serviços, não citado pela reportagem.

Há que se registrar que, em muitos casos, a assistência consular não é suficiente para resolver uma questão, pois há limites jurídicos nos países onde os Consulados estão sediados que devem ser respeitados. De acordo com o artigo 41 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto n.º 56.435, de 8 de junho de 1965, o Brasil compromete-se a não se imiscuir nos assuntos internos de outros Estados.

Vale, no entanto, registrar inúmeros casos bem-sucedidos, dentre os quais: em 2011, a libertação do jornalista Andrei Netto na Líbia, a assistência médica e jurídica para o traslado ao Brasil do Sr. Rondon Rodrigues Maia (que se encontrava em coma no Vietnã) e o retorno de jogadores de futebol brasileiros em situação de desvalimento no Irã; o caso do jornalista Klester Cavalcanti, detido na Síria, em 2012, cuja libertação resultou de gestão pessoal de diplomata brasileiro naquele país junto às autoridades locais; em 2013, a repatriação de menor brasileira sequestrada nas Filipinas e o apoio prestado à ativista brasileira Ana Paula Maciel, detida na Rússia, além de inúmeros casos diários de prestação de assistência consular que não receberam atenção da imprensa.

Cabe mencionar, ainda, que além das atribuições burocráticas consulares, os funcionários do Itamaraty, na prestação de serviços ao público, também atuam fora de seus escritórios, deslocando-se para regiões remotas para dar assistência pessoal, visitando brasileiros em prisões e hospitais, e prestando apoio a nacionais em portos, aeroportos e delegacias de polícia, muitas vezes em condições difíceis e fora do horário de expediente.