Again: mais uma palestra do Prof. James Herschberg sobre Crise de 1962 - Uniceub, 22/08, 19h30

O Professor James Hershberg, da George Washington University, sabe mais sobre a diplomacia brasileira no grande face-a-face nuclear da Guerra Fria, a crise dos mísseis soviéticos em Cuba (outubro de 1962), do que nós mesmos, diplomatas brasileiros.
Se você perdeu a palestra no Itamaraty desta manhã, venha à noite no Auditório 1 do Uniceub, para ouvir segredos da diplomacia secreta (sem querer ser redundante) levada a cabo simultaneamente entre Washington, Moscou, Havana, Rio de Janeiro e Brasília, naquelas semanas febris de 1962, quando o mundo chegou muito perto de uma confrontação atômica.
Abaixo o banner do Uniceub.
Haverá tradução nesta palestra.
Paulo Roberto de Almeida

Bandidos políticos e bandidos empresariais, roubando eu e você caro leitor...

A despeito das denegações dos implicados, não duvido um só segundo que a coisa era essa mesma.

Cadeia para todos eles...

Paulo Roberto de Almeida 

Odebrecht passou R$ 100 milhões ao PT via Guido Mantega

Blog Do Orlando Tambosi, 21/08/2016

As propinas da empreiteira Odebrecht ao PT foram intermediadas por Guido Mantega, então ministro da Fazenda. Definitivamente, esse partido não é assunto de política, mas caso de polícia:

Executivos da Odebrecht disseram em tentativa de delação premiada que a empresa pagou pelo menos R$ 100 milhões em propina para o PT em negociações intermediadas pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Os repasses teriam sido realizados por meio do Setor de Operações Estruturadas da holding, chamado pelo Ministério Público Federal (MPF) de “escritório de lavagem e pagamento de propina”. De acordo com o relato dos executivos, a maior parte dos pagamentos teria sido feita em troca de benefícios obtidos nos últimos anos graças a projetos como a desoneração da folha de pagamentos e a redução de imposto de renda sobre o lucro de empresas brasileiras no exterior.

Na negociação de delação, os funcionários detalharam os valores astronômicos que abasteceram o Setor de Operações Estruturadas, comandado pelo diretor Hilberto Silva no 16º andar da sede da Odebrecht em São Paulo, o mesmo onde funciona a presidência da empresa. O superior hierárquico de Silva era Marcelo Odebrecht, preso há um ano e uma das delações mais esperadas da Lava-Jato. As contas usadas para ocultar e viabilizar pagamentos no Brasil e no exterior eram abastecidas pelas diversas firmas do grupo. Apenas a Braskem teria bancado entre R$ 450 milhões e R$ 550 milhões para o setor no período em que o departamento funcionou, segundo levantamento prévio da empresa.

E-MAILS REVELAM ATUAÇÃO DA EMPRESA

E-mails que já estavam em poder dos investigadores da Lava-Jato mostram que a Odebrecht atuava fortemente junto ao governo pela aprovação de medidas que, de fato, favoreceram seus negócios, principalmente junto a Guido Mantega. Um exemplo foi o debate sobre a Medida Provisória 647/2013, convertida em lei em maio de 2014. Em março de 2014, Odebrecht encaminhou a um dos assessores de Mantega, Sérgio Eugênio de Risios Bath, as ponderações da empresa sobre o projeto que tratava das regras para redução da alíquota do imposto de renda sobre lucros no exterior de empresas brasileiras. “Acho que conseguimos trazer praticamente todas as empresas para um acordo”, escreveu Odebrecht ao assessor do ministro.

Dias depois, o diretor jurídico da Odebrecht, Maurício Ferro, reforçaria, em e-mail a Marcelo Odebrecht, a importância de ele atuar para que o projeto saísse como desejavam. “Será importante você ter a reunião com GM (Guido Mantega) amanhã depois da PR (presidente Dilma Rousseff). Receita continua criando dificuldades e Dyogo precisará do apoio do ministro”, escreveu. Mensagens no celular do ex-presidente do grupo Andrade Gutierrez Otávio Azevedo mostram que, de fato, a Odebrecht falava em nome do setor junto ao governo. “Otávio, CNO (Construtora Noberto Odebrecht) vai trabalhar via CNI o destaque do parágrafo 2 do art. 83 no plenário. Segundo eles a ação será alinhada com o relator”, escreveu um diretor da Andrade ao executivo.

Em mensagens no celular de Azevedo, o relator do projeto, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negocia diretamente pontos da medida com o executivo. O debate sobre o projeto foi acompanhado de perto pelo líder do PMDB no Senado, Eduardo Braga (AM), pelo então vice-presidente Michel Temer (PMDB) e por Guido Mantega, o mais longevo ministro da Fazenda da história (2006-2015). Com operação em 27 países, a Odebrecht foi uma das principais beneficiadas pelo projeto, que resultou em redução de 34% para 25% da alíquota de imposto de renda a ser pago sobre lucros obtidos fora do país.

SUPERFATURAMENTO IA PARA OFFSHORES

A declaração dos executivos da Odebrecht sobre os R$ 100 milhões repassados ao PT com a intermediação de Mantega complementa informação prestada por Monica Moura, mulher do ex-marqueteiro petista João Santana, em tentativa de delação premiada. Como O GLOBO mostrou em abril deste ano, ela disse ter sido orientada a procurar o então ministro da Fazenda para receber a indicação de executivos dispostos a dar contribuições em dinheiro, que não passaram por contas oficiais do PT e, por isso, não foram declaradas à Justiça Eleitoral. O que não se sabia, na época, era o motivo dos pagamentos feitos pela Odebrecht, agora revelado pelos executivos na tentativa de delação.

Para enviar recursos de suas empresas a contas geridas pelo Setor de Operações Estruturadas, a Odebrecht usava diferentes mecanismos envolvendo fornecedores, que também deverão ser investigados pela Lava-Jato, se as informações forem aceitas pela força tarefa. De acordo com o relato, empresas especializadas em importação e exportação de produtos ajudavam a Odebrecht a “superfaturar” a avaliação em laudo e para fins de tributação de itens adquiridos fora do Brasil. Com isso, a empresa enviava ao exterior mais recursos do que efetivamente pagava pelos produtos. A diferença dessa conta era transferida para offshores ligadas à empresa, geridas pelo Setor de Operações Estruturadas, de onde saiu a maior parte dos R$ 100 milhões intermediados por Mantega.

Depois de apresentar por escrito os temas que estariam dispostos a detalhar à força-tarefa, os executivos passaram nos últimos dias pelos chamados “testes de sinceridade”, nos quais foram questionados sobre os documentos apresentados.

Para organizar a delação, a empresa separa as menções a políticos em duas categorias: aqueles a quem a empresa considera ter pago caixa 2 para campanha e os que receberam propina referente a obras públicas. A força tarefa tem rejeitado versões em que a empresa trata pagamentos como caixa 2 — crime para o qual a legislação prevê punição mais branda. Ainda assim, o lugar de cada um nas listas da Odebrecht deixa em suspense políticos e advogados que acompanham as negociações.

Ao GLOBO, o advogado de Mantega, José Roberto Batochio, disse que ele “repele e rechaça com veemência a imputação” feita a seu cliente. Para ele, “delatores de plantão que buscam trazer pessoas de visibilidade para o centro da investigação, quando não há motivo justo, estarão implicados em outras obrigações”:

— Eles vão ter que explicar de que forma, como, onde, quem entregou, quem recebeu, com quem tratou e que documentos provam o que estão dizendo. Se não fazem isso, perdem a delação e vão para a cadeia — afirmou.

Batochio argumentou que o debate sobre desoneração tributária dentro do governo passava por diversos setores, como a Procuradoria da Fazenda Nacional, o Ministério do Planejamento e a Advocacia Geral da União.

— Essa é uma decisão multidisciplinar de governo, não é assim uma decisão de um ministro.

Por meio de nota, a Braskem informou que desde quando foram tornadas públicas alegações de “supostos pagamentos indevidos citando a Braskem”, a empresa “contratou escritórios de advocacia com experiência em casos similares nos Estados Unidos e no Brasil para a realização de uma investigação independente”.

“A Braskem segue empenhada em elucidar eventuais fatos ilícitos e continuará cooperando com as autoridades”. informou a empresa. A Odebrecht não comentou o assunto. (O Globo).

Facebook

Visit website

Venezuela: Maduro corta os salarios dos deputados; Parlamento brasileiro vai se manifestar?

De um caudilho só se pode esperar coisas assim. Portanto, nem adianta discutir os gestos arbitrários do ditador chavista.
Precisamos apenas saber o que o Parlamento brasileiro vai fazer.
Vai se solidarizar, vai protestar?
Vai obrigar a chancelaria a se manifestar, mesmo arriscando a imisção nos assuntos internos de outros países?
Aliás, a cláusula democrática do Mercosul está aí justamente para esse tipo de atitude.
Ainda que ela possa provocar mais sofrimento para a população venezuelana, pelo menos temporariamente, mas algo precisa ser feito para sinalizar que atitudes como essas são inaceitáveis.
Paulo Roberto de Almeida

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, cortou os salários dos parlamentares

A oposição ao presidente venezuelano detém atualmente a maioria no parlamento

21/08/2016

O presidente do parlamento venezuelano, onde a oposição detém a maioria, Henry Ramos Allup, disse hoje que o Governo do Presidente Nicolás Maduro suspendeu o envio de recursos para pagamento aos deputados.

"O Governo não enviou os recursos para a Assembleia Nacional (AN), para o pagamento aos deputados", afirmou Allup aos jornalistas, recordando que o Presidente Nicolás Maduro anunciou recentemente que pretendia suspender o envio de recursos económicos para o parlamento.

Henry Ramos Allup referiu também que os recursos chegam de maneira irregular e que do Escritório Nacional de Orçamento informaram que "só remeterão o dinheiro para o pagamento dos salários dos empregados e pessoal técnico".

"Ninguém nos deterá. O parlamento é a voz do povo venezuelano, no meio da crise do país", afirmou o vice-presidente do parlamento Simón Calzadilla, que sublinhou que mesmo que "os parlamentares tenham que sair à rua, com um pote para recolher dinheiro, a AN não deixará de funcionar".

No dia 3 de agosto, o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou que pediu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para analisar a pertinência da suspensão das transferências de recursos económicos para a Assembleia Nacional.

À época, Maduro disse não poder "utilizar os recursos públicos em instituições que desacatam e apelam ao desacato das leis".

O Presidente da Venezuela questionou a decisão da direção do parlamento de incorporar, em julho, três deputados da oposição que tinham sido suspensos pelo STJ por alegadas irregularidades no processo eleitoral.

"Ramos Allup [presidente do parlamento] pôs-se à margem da lei e da Constituição (...). O que fez é muito grave, desrespeitar uma sentença do STJ, desrespeitar a letra da Constituição e as leis e dizer que não acatará nenhuma sentença", disse Nicolás Maduro à televisão estatal venezuelana.

A aliança Mesa da Unidade Democrática (MUD) obteve em dezembro a primeira vitória da oposição venezuelana em 16 anos, conseguindo eleger 112 dos 167 lugares que compõem o parlamento, uma maioria de dois terços que lhe conferiu amplos poderes.

No entanto, no dia 31 de dezembro de 2015, o STJ ordenou a suspensão da proclamação de três parlamentares da oposição e um do Governo, por alegadas irregularidades na campanha eleitoral, levando a que apenas 109 deputados da oposição e 54 do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) tenham iniciado funções a dia 05 de janeiro.

Desde que a oposição passou a ser maioria a MUD tem estado a tentar realizar um referendo para revogar o mandato de Nicolás Maduro.

Conhecem o cara mais desafinado do mundo? - PRA

Pois é, não tenho certeza de que eu seja o mais absolutamente desafinado, mas estou certamente entre os dez primeiros.

Não sei nem cantar o Desafinado do Tom Jobim sem desafinar mais ainda.

Mas isso não é nada perto da minha total, absoluta, completa, integral, definitiva inépcia para lidar com ferramentas sociais.

Resisti durante anos ao FB, para não me desviar de minhas leituras, para não deixar de me ocupar do que é central na minha atividade solitária: ler, pensar, escrever.

Acabei entrando no FB e pronto: me desviei, o que considero falta grave, quase um pecado capital.

Agora, hoje (21/08/2016), descubro dezenas de msgs as mais diversas, até de um ou dois anos atrás, no Messenger, que permaneceram totalmente desconhecidas, ignoradas, porque simplesmente nunca soube que ali estavam, jamais li, porque nunca acessei o Messenger, e que portanto permaneceram sem resposta.

Correndo o risco de parecer indelicado, mais uma vez, posso apenas dizer que me é virtualmente impossivel dialogar infividual e bilateralmente com cada um dos que me escreveram. Simplesmente não consigo.

Com minhas desculpas passadas, presentes e futuras, cordialmente.

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 21/08/2016

Cristovam Buarque: voto envergonhado pelo impeachment

O Senador se sente acuado duplamente: pelo seu passado de esquerda e pela esquerda atual, que ele espera que se recomponha.

Ilusões...

Paulo Roberto de Almeida 

Voto pelo Brasil - Cristovam Buarque 

 

- Folha de S. Paulo

 

Há momentos em que votamos com entusiasmo pelo futuro com que sonhamos; em outros, votamos para impedir um futuro que nos assombra. Se o julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff, fosse hoje, eu votaria pelo impeachment, não apenas por razões jurídicas ou só pelo conjunto da obra passada mas, sobretudo, pelos riscos que a volta de Dilma representa para o futuro do Brasil.

 

Não estou votando nem aderindo ao governo do presidente interino, Michel Temer. O impeachment decorre do descrédito do governo Dilma, da falta de apoio nas ruas e no Parlamento, dos erros cometidos na gestão da economia, da contaminação com a corrupção, dos crimes de responsabilidade.

 

Decorre, sobretudo, da percepção de que a volta dela ao poder, com o mesmo modelo político-econômico, significaria que o Congresso é conivente com erros, corrupção e ilegitimidades fiscais.

Em agosto de 2015, os senadores João Capiberibe (PSB), Randolfe Rodrigues (Rede), Lasier Martins (PDT), Acir Gurgacz (PDT), Lídice da Mata (PSB) e eu fomos ao Alvorada e entregamos uma carta à presidente Dilma, na qual dizíamos que o Brasil tinha três cenários negativos adiante: a continuação de seu governo, seu impeachment ou a cassação da chapa Dilma/Temer.

 

Para evitar as dificuldades que seu governo enfrentaria, sem cair no impeachment, sugerimos que reconhecesse seus erros, dissesse que seu partido era o Brasil e pedisse apoio a todos para governar até o fim do mandato. Nossas sugestões não foram consideradas.

 

Durante o longo processo de impeachment, que o Congresso Nacional seguiu dentro do rigor constitucional, Dilma não indicou o rumo que seria dado por um novo governo seu. Nada disse sobre como construir a necessária base de apoio parlamentar, como acalmar as ruas, que estratégia econômica adotaria para retomar o crescimento, gerar emprego, promover a estabilidade monetária e superar a crise fiscal.

 

Concentrou-se nos aspectos jurídicos, em chamar de golpistas dois terços dos deputados federais e senadores.

 

Estou cumprindo um dever que as circunstâncias históricas e meu compromisso com o país e seu futuro me impõem, de acordo com minha análise e consciência.

 

Carrego a esperança de que o governo sucessor seja capaz de recuperar o equilíbrio de nossas contas, resgatar a credibilidade necessária à volta do crescimento e do emprego, manter os bons projetos sociais, retomar o diálogo com o Parlamento e as ruas e fazer a travessia até 2018.

 

Tenho consciência de que meu voto provocará incompreensão e decepção em amigos e companheiros, eleitores e leitores, além de desprestígio no exterior. Sinto, entretanto, que esse é um ato necessário para reorientar o futuro do Brasil e, portanto, justifica o sacrifício.

 

Depois de tantos erros na economia, falsas narrativas do marketing político, tolerância com a corrupção, crimes de responsabilidade e descrédito imposto às forças progressistas, precisamos virar a página de um governo que ajudei a eleger e apoiei em parte de seu longo mandato de 13 anos.

 

Voto com a esperança de que surja uma nova esquerda dos escombros, sem o vício e o acomodamento dos últimos anos.

 

É com pesar, mas com a sensação de corrigir rumos, que voto pelo impeachment. Um voto triste, mas necessário.

----------------

*Cristovam Buarque, 72, é senador (PPS-DF) e professor emérito da Universidade de Brasília. Foi governador do Distrito Federal e ministro da Educação (governo Lula)

---

Este email foi escaneado pelo Avast antivírus.  www.avast.com

Reflexoes por ocasiao de um segundo retorno de um exilio politico - Paulo Roberto de Almeida

Um texto escrito em dois momentos, como explico no Addendum, que coloco aqui encima, pois ele explica o espírito com que foram redigidas estas reflexões.

Addendum em 21 de agosto de 2016:

O texto acima [abaixo], que pode ser facilmente classificado como impressionista – em que pesem suas observações objetivas sobre o momento em que vivíamos então – permaneceu inconcluso em meu computador, aguardando que eu completasse minhas reflexões sobre aquele momento político, um pouco no espírito (mas não na linha) de meus artigos de 1977, quando do retorno do meu primeiro exílio político. Não o terminei, mas isso agora não importa, pois ele apenas marca uma outra etapa de meu itinerário político: o término de um segundo exílio político, que durou o dobro do primeiro, e que foi simplesmente caracterizado pela minha recusa em me dobrar às circunstâncias de um outro momento, essas mesmas que descrevo neste artigo, o fato de o Brasil ter sido dominado por um partido totalitário e mafioso. Parece que acabou. Ufa!

Brasília, 21 de agosto de 2016.

Quatro décadas de luta pela democracia no Brasil

(reflexões por ocasião de um segundo retorno)

Paulo Roberto de Almeida

(texto escrito na perspectiva de minha volta ao Brasil, em meados de 2015)

Em meados de 1977, pouco tempo depois de retornar de um exílio auto-assumido de quase sete anos e meio na Europa, escapando dessa maneira à fase mais repressiva do regime militar brasileiro – e antes mesmo de ingressar na carreira diplomática, o que só ocorreu ao final daquele ano –, eu dava continuidade a meus esforços de interpretação do momento político brasileiro, e de luta contra a ditadura, por meio de dois artigos, um publicado, outro inédito, que tentavam colocar em ordem minhas próprias reflexões sobre o momento político então vivido pelo Brasil. Eram tempos de recrudescimento da luta pela redemocratização, que iria desembocar na anistia a ser finalmente concedida em 1979 aos militantes políticos de oposição, exilados voluntária ou involuntariamente em diversos momentos do regime de exceção.

Não importa muito, agora, o que eu exatamente escrevi a respeito do “Momento Político Brasileiro” – este foi o título das minhas notas sobre a conjuntura política, publicadas sob um nom de plume numa pequena revista da esquerda acadêmica de São Paulo, mais de um ano depois que tinham sido redigidas, e quando a conjuntura, obviamente, já não era a mesma – e de outras notas opinativas até hoje inéditas sobre a “crise política brasileira” – que eram reflexões adicionais sobre a conjuntura política depois do “pacote” de abril de 1977, quando o regime ainda pensava controlar suas forças de apoio no Congresso.

Ambos trabalhos, típicos representantes daquele pensamento da esquerda acadêmica que eu então partilhava, vinham carregados de conceitos marxistas e de outras banalidades pretensamente intelectuais e tinham como objetivo congregar os esforços daqueles que lutavam contra a ditadura no sentido de superar as divisões estéreis dos movimentos de oposição numa ampla frente que deveria servir de base para a recriação – ou a nova fundação – de um partido socialista moderno, reformista, liberto daqueles chavões herdados do marxismo clássico e mais propenso a fazer no Brasil aquilo que os partidos socialdemocratas reformistas já faziam na Europa, ou seja, um sistema de mercado caracterizado por uma economia parcialmente controlada pelo Estado e engajado num distributivismo social tanto mais necessário no Brasil quanto a pobreza e a desigualdades eram percebidas como o principal problema do país.

Pois bem: passados quase quarenta anos daquelas notas – que sequer reli, no momento em que alinho estas novas reflexões – quais seriam minhas observações e argumentos sobre o momento político brasileiro, sobre sua crise generalizada – ou seja, não apenas econômica, mas também política e, sobretudo, moral – e sobre as tarefas dos atores conscientes, civicamente responsáveis pelo que é, e pelo que pode ser, o Brasil, numa tentativa de superação do estado de anomia que parece prevalecer no plano da institucionalidade e da própria sociedade? Faço a pergunta porque é evidente, aos olhos de todos aqueles que acompanham a conjuntura e seus desdobramentos desde o anterior processo eleitoral, que o Brasil vive uma crise de legitimidade no que se refere à governança política, quando não uma crise de ilegalidades continuadas que se desenrolam à vista de todos os que se detêm sobre o espetáculo de imoralidades e desatinos que compõem as páginas políticas e policiais dos principais meios de comunicação.

Como diria alguém, nunca antes na história do País descemos tão baixo na escala de valores que deveriam presidir a governança, e este ambiente difuso de mal-estar atinge todos os poderes e todas as instâncias da esfera pública (e acadêmica) que somos condenados a contemplar quase de maneira impotente, ou protestando de forma quase vã por meio dos instrumentos de comunicação social. Cidadãos honestos, simples contribuintes compulsórios do ogro famélico que nos retira dois quintos da nossa renda (sem devolver serviços proporcionais ao esforço contributivo) se sentem desarmados em face do festival de bandalheiras, fraudes, falcatruas e roubalheiras que são exibidos cotidianamente nesses meios de comunicação social, inclusive os oficiais. Estaríamos anestesiados em relação aos crimes que são cometidos no âmbito do Estado, por parte de um governo mentiroso, corrupto e corruptor? Creio que não, de que é prova este mesmo texto indignado que me decidi escrever no momento de uma nova volta ao Brasil. O que está acontecendo, e o que poderíamos fazer?

Minha primeira constatação é puramente factual: estamos sob a dominação temporária – mas que se delonga por um tempo excessivamente longo na vida de nossa geração de ativos participantes da vida pública – de um partido que não responde às mesmas regras do jogo democrático como a maioria dos demais partidos – e eles são certamente em excesso – inseridos em nosso sistema democrático de muito baixa qualidade. Esse partido, que pode ser chamado de gramsciano, mas que eu chamaria simplesmente de totalitário, está imbuído de que representa os interesses do povo de quem diz defender os interesses, num sentido de “justiça social”, distributivismo, inclusividade, participação, enfim todo um conjunto de objetivos alinhados sob a bandeira do social, e tem um projeto de poder que pretende excluir a alternância democrática. Para isso recorre a todo tipo de expediente – inclusive os mais deletérios e condenáveis do ponto de vista da moralidade política – para manter e monopolizar esse poder, que não é buscado apenas para fins de “mudanças sociais”, mas também para satisfazer o desejo pessoal de seus dirigentes corruptos. Que estes sejam profundamente corruptos não cabe a menor dúvida, bastando uma recordação dos numerosos casos investigados e alguns até condenados pela justiça do país.

Minha segunda constatação é igualmente objetiva: esse mesmo partido corrupto e corruptor, é um apoiador das piores ditaduras, no continente e alhures, agindo sempre em benefício de regimes totalitários, em todas as instâncias nacionais e internacionais, o que constitui um profundo motivo de vergonha a todos os democratas do país, não apenas aos diplomatas que são obrigados a contemplar – e muitas vezes a compactuar – com essas alianças espúrias, com essa conivência com regimes violadores dos direitos elementares dos seus próprios cidadãos. Pior ainda: o governo destina importantes recursos recolhidos compulsoriamente do povo brasileiro para apoiar esses regimes ditatoriais e corruptos. Isso também é motivo da mais profunda vergonha, para todos nós, que sabemos que o próprio governo, contrariando as mais elementares regras da governança, esconde esses fatos (e o volume de recursos) da cidadania e dos próprios agentes políticos encarregados de zelar pela boa aplicação dos recursos públicos.

(...)

Hartford, 28 de junho de 2015

801 anos da Magna Carta: indago se o Brasil ja chegou la? - Paulo Roberto de Almeida

Mais de um ano atrás, voltando do Brasil aos Estados Unidos no mesmo dia em que, ao que parece, a Magna Carta completava exatos 800 anos (com o desconto da passagem do calendário juliano para o gregoriano), eu redigia, em pleno voo, uma curta nota relativamente pessimista, ao constatar quão distantes estávamos do principal dispositivo desse documento relevante para a construção da democracia moderna: o princípio de que ninguém está acima da lei, nem mesmo o rei.
Vivíamos, então, uma tremenda agitação na sociedade, com inúmeros, provavelmente mais de duas dezenas de pedidos de impeachment contra a mandatária irresponsável e fraudadora que nos governava desde 2011 (e que tinha sido reeleita de forma fraudulenta em 2014), e a Câmara dos Deputados (que poderia estar fazendo o papel dos barões revoltados), era dirigido por um perfeito bandido parlamentar. Não tínhamos, assim, nenhuma perspectiva de que algo pudesse mudar no cenário político.
Mais de um ano depois, algo mudou, não como gostaríamos, e por circunstâncias muito fortuitas às quais não são alheias as iniciativas de um pequeno grupo de procuradores federais abrigados em Curitiba e um juiz corajoso -- a chamada República de Curitiba -- mas algo mudou para melhor. O bandido parlamentar está lutando defensivamente antes de ser definitivamente cassado, por demanda da sociedade, e deve enfrentar cadeia logo. A mandatária fraudulenta, finalmente, deve ser afastada, ainda que deva merecer cadeia também, o que não sabemos se vai ocorrer. Os demais mafiosos envolvidos no mais gigantesco caso de corrupção do Brasil podem vir a prestar contas com a justiça.
Ou seja, já nos aproximamos um pouquinho do espírito da Magna Carta.
Em todo caso, vou postar novamente o que escrevi um ano atrás, para registrar minha opinião sobre o momento político brasileiro.
Paulo Roberto de Almeida

Pequena reflexão no dia em que a Magna Carta completa 800 anos

Paulo Roberto de Almeida 

Examinando o panorama a partir do nosso ambiente de vida e de trabalho, é forçoso reconhecer que, no que se refere ao principal dispositivo desse compromisso não exatamente constitucional, mas simplesmente costumeiro, e que tem a ver com o Estado de Direito, o Brasil infelizmente ainda não chegou lá, como se diz. Não apenas “nossos” soberanos se permitem ignorar a regra simplicíssima de que ninguém está acima da Lei, nem mesmo o Rei, como também eles pretendem se situar à margem da, quando não contra a Lei, e passam a violar, muitas vezes impunemente, simples mandamentos constitucionais ou a mais elementar legalidade, que seria a chamada responsabilização das suas ações e omissões enquanto governantes. O mandonismo e o patrimonialismo, tão tradicionais em nossa cultura política, ainda contaminam todo o ambiente da governança em nosso país, geralmente com os piores exemplos vindos daqueles mesmos que deveriam resguardar, proteger, defender e obedecer à Lei. Esta é uma simples constatação primária, feita a partir da leitura dos jornais diários, onde se lê que dirigentes e representantes de um partido promíscuo, vinculado a meliantes e outros barões ladrões, estão sempre envolvidos com alguma falcatrua contra os recursos da coletividade, ou seja, nossos impostos duramente (e compulsoriamente) recolhidos por um Estado extrator, atrabiliário, e por um governo corrupto e corruptor.

Sinto muito, Senhora Magna Carta, mas a comemoração neste seu dia assume a forma de uma simples constatação de fracasso, pelo menos no que se refere ao Brasil.

No plano multilateral, por outro lado, estou totalmente convencido de que, se a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, fosse apresentada hoje, para sua aprovação pela Assembleia da ONU, ela simplesmente não seria aprovada, e seria rejeitada inclusive por Estados que a ratificaram à época. Esta é outra triste constatação de nossos tempos, que parecem ter recuado em relação às liberdades antigas. Neste caso, o texto da Declaração, uma derivação mais elaborada da famosa Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, da revolução francesa, estaria sendo vítima não só do recrudescimento desavergonhado por parte dos novos autoritários (alguns até mesmo velhos totalitários), como também de muitos adeptos do “politicamente correto”, com seu festival de bobagens alegadamente em defesa de minorias e outras espécies “não protegidas”.

Ainda temos um longo caminho pela frente em defesa das mais elementares liberdades democráticas, uma vez que a história não é necessariamente linear, e até pode até recuar em certas esferas.

Sorry Magna Carta...

em voo Atlanta-Hartford, 15 de junho de 2015.

2833. “Pequena reflexão no dia em que a Magna Carta completa 800 anos”, em voo Atlanta-Hartford, 15 de junho de 2015, 2 p. Postado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/06/pequena-reflexao-no-dia-em-que-magna.html).