quinta-feira, 24 de agosto de 2023

Latin American Studies and the Cold War, a book edited by Ronald H, Chilcote, reviewed by Juan Poblete

 

Greetings Paulo Roberto Almeida,
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200 anos do Parlamento será tema de evento na FAAP - Ponto de Vista, Câmara dos Deputados

 Paerticipei desse programa, especificamente sobre a Constituinte de 1823.


200 anos do Parlamento será tema de evento na FAAP

O programa “Ponto de Vista”, da TV Câmara dá a oportunidade para que o público conheça o que foi proposto e discutido àquela época


A FAAP vai apresentar os melhores momentos do programa “Ponto de Vista”, da TV Câmara, em comemoração a Assembleia Constituinte de 1823 e aos 200 anos do Parlamento. O evento acontece dia 31 de agosto, às 9h30, no B-Hub.

Com a participação de Fábio Portela, do jornalista William França da TV Câmara, do professor do curso de Direito e assessor de gabinete do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Luiz Fernando Prudente do Amaral e mediação da coordenadora do curso de Jornalismo, Edilamar Galvão, o evento vai discutir “FAAP E TV Câmara: 200 anos do Parlamento no Brasil”.

Há 200 anos, o Brasil vivia sua primeira experiência parlamentar. No dia 3 de maio de 1823 foi instalada a Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, no Rio de Janeiro. Dando origem ao Dia do Parlamento.

Embora dissolvida seis meses depois, aquela Constituinte é reconhecida por historiadores como o início do Poder Legislativo no País, pois reuniu deputados, eleitos, para elaborá-la e dar ao Brasil, recém independente de Portugal, um novo ordenamento jurídico.

Ao longo de quatro episódios, o “Ponto de Vista”, convidou oito especialistas que trouxeram diferentes visões daquele período, dando a oportunidade para que o público possa conhecer melhor o que foi proposto e discutido àquela época.

Alguns documentos inéditos e históricos, apresentados no programa, revelam que muitos dos temas sociais, econômicos, políticos e do ordenamento jurídico do Brasil, discutidos em 1823, ainda estão presentes na nossa sociedade.

O acervo destes documentos recebeu o registro “Memória do Mundo”, conferido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), pelo seu valor como patrimônio documental da humanidade. Pela primeira vez na história, esses registros deixaram o cofre-forte do Arquivo de Obras Raras do Centro de Documentação e Informação da Câmara, para serem apresentados ao público pela série documental.

O primeiro episódio fala sobre “O Cenário político e a Constituinte de 1823”, e conta com depoimentos de Isabel Lustosa, historiadora, ensaísta e escritora, e Márcio Nuno Rabat, cientista político e consultor legislativo da Câmara dos Deputados.

Para falar sobre os “Avanços sociais e a questão da escravidão”, no segundo episódio foram ouvidos Ana Flávia Magalhães Pinto, historiadora, jornalista, professora e diretora-geral do Arquivo Nacional e Cristiano Paixão, professor de Direito Constitucional, historiógrafo e subprocurador-geral do Trabalho.

O episódio 3 aborda a “Liberdade de imprensa e participação popular”, com Fábio Portela, jornalista e consultor de Comunicação e Paulo Roberto de Almeida, diplomata, escritor e professor.

“A influência da Constituinte de 1823 nas demais Cartas Magnas” é o tema do episódio 4 que ouviu o poeta, escritor, tradutor, historiador e membro da Academia Brasileira de Letras Marco Lucchesi, e o professor, articulista, pesquisador e cientista político, Christian Lynch.

EVENTO FAAP E TV CÂMARA: 200 ANOS DO PARLAMENTO NO BRASIL

Data: 31/08

Horário: 9h30

Local: B-Hub FAAP

Endereço: R. Alagoas, 903, Higienópolis – São Paulo

https://www.abcdoabc.com.br/abc/noticia/200-anos-parlamento-sera-tema-evento-faap-209887 




terça-feira, 22 de agosto de 2023

A tirania da mediocridade - Rubens Barbosa (O Estado de São Paulo)

 A TIRANIA DA MEDIOCRIDADE

Rubens Barbosa

O Estado de São Paulo, 22/08/2023

 

     Poucos pensam e discutem o BRASIL acima de preocupações político-partidárias e de interesses pessoais. Não se trata de criticar a ação do governo de turno e de outros que o precederam. Hoje, na prática, o país está sem projeto de nação, que defina os rumos da economia, sem estratégia nacional de segurança, que defina o lugar do Brasil no mundo em rápida e profunda transformação, sem uma clara definição de objetivos modernos para a educação que dê base para a inovação e o desenvolvimento tecnológico, e sem saber como equacionar seus problemas sociais e ambientais a médio e longo prazo. Com forte influência populista, o país está dividido ideologicamente e politicamente. Ao não ousar, vê seu crescimento reduzido, as desigualdades aumentando, a violência crescendo, a base industrial se deteriorando e as vulnerabilidades econômicas, comerciais, sociais, militares e de defesa aumentarem. A segurança jurídica está abalada por decisões contraditórias e a competitividade da economia paralisada pela ineficiência da burocracia e do tamanho do Estado.

          A mediocridade da discussão e das ações burocráticas em grande parte explica essa situação de falta de perspectiva do país. A polarização política e a intolerância deixam a burocracia semiparalisada com receio de assumir decisões que possam ser vistas como partidárias e que poderiam gerar consequência políticas ou mesmo jurídicas contrárias. A sociedade civil está sem liderança para propor a revisão de políticas institucionais de desenvolvimento e reforma política de interesse do país e sem força para propor uma nova relação entre civis e militares, desgastados pelos envolvimentos recentes, para virar a página da histórica interferência militar na política. Os empresários, sobretudo no setor industrial, estão sem projetos e se acomodam aos governos de turno para defender seus interesses setoriais. O sistema político partidário é disfuncional pelo número de partidos, sem uma clara ideologia, atuam na defesa de seus próprios interesses econômicos, comerciais e patrimoniais. O Congresso Nacional tem avançado o exame e a aprovação de algumas reformas, mas a percepção é de que, sem programas claros na defesa dos interesses maiores do país, fica enredado na discussão menor de privilégios e muitos de seus representantes aparecem envolvidos com corrupção. O Judiciário sofre desgaste pela judicialização de questões que o Legislativo e o Executivo não conseguem resolver. Em muitos casos, decisões são tomadas com forte viés político, alterando substancialmente decisões anteriores ensejando a visão de que a política menor, e não a Constituição, prevalece em suas decisões.

         Em um mundo em que o conhecimento está na base das grandes mudanças, com os desafios da aplicação da Inteligência Artificial, o país não consegue superar as deficiências do sistema educacional. As escolas e Universidades, com honrosas exceções, não respondem às necessidades dos novos tempos. Os recursos públicos são mal administrados e o Brasil está muito baixo nos índices internacionais.

          As ONGs e os think-tanks, com uma visão setorial em suas atuações, examinam e atuam com competência nas matérias que discutem, mas, em raros casos, tem força e poder para influir na definição de políticas públicas que possam ser avaliadas e tenham um sentido e uma visão de médio e longo prazo.

           Nessa breve análise que não pretende esgotar o assunto, mas chamar a atenção para as armadilhas de que a sociedade foi vítima, em todas as áreas mencionadas, o que ressalta, lamentavelmente, é o triunfo da mediocridade.

            A mediocridade da classe dirigente historicamente refletida na incapacidade de aproveitar as potencialidades do país para deixar de ser um país do futuro e transformá-lo em uma força global, como ocorreu em Cingapura e na China.

        Para superar essa situação em que a mediocridade prevalece, inclusive pelo despreparo, pelo nepotismo, apadrinhamento, formas disfarçadas de corrupção, nas nomeações para o serviço publico e para as filiações partidárias, o Brasil teria de dar força à meritocracia, para buscar a eficiência e resultado nas políticas em todas as áreas. O termo meritocracia é um neologismo inventado nos anos 1950 pelo sociólogo britânico, Michael Young. No romance The Rise of Meritocracy (O surgimento da meritocracia), Young descreve uma sociedade onde os melhores e mais aptos detém o poder. Ao morrer em 2002, Young estava decepcionado com a vida pública estratificada na Inglaterra, mas tinha esperança na Terceira Via de Tony Blair. 

O valor do mérito é atacado hoje no Brasil todos os dias e em todos os lugares: veja-se como se desenvolve a carreira na classe política e o nivelamento por baixo, por muitos anos, nos principais setores do serviço público. Para muitos dos que o desprezam, o mérito seria uma vitrine enganosa, que dissimula mal a sobrevivência das elites. Os que atacam a meritocracia, com hipocrisia e cinismo, são os principais responsáveis pelos seus desvios.

                A busca da eficiência e de resultados com visão de futuro, com uma nova liderança política e uma burocracia mais competente, é o que o Brasil precisa. O setor privado fará sua parte.

Abaixo a tirania da mediocridade.


Rubens Barbosa é embaixador aposentado e presidente do IRICE.

 

 

Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE) e membro da Academia Paulista de Letras.

A Kiev, l’autopsie des missiles russes livre leurs secrets - Emmanuel Grynszpan (Le Monde)

A Kiev, l’autopsie des missiles russes livre leurs secrets

Le Monde, 19/08/2023

Les experts ukrainiens dissèquent les missiles et drones tirés sur leur territoire par les forces du Kremlin. Leurs entrailles révèlent des informations militaires et des composants venus de l’Occident. 

Certains des secrets militaires les plus sensibles des forces russes gisent, éventrés, sur le sol d’un modeste laboratoire, dans les faubourgs de Kiev. « Voici Kartograph, un drone ultrasecret du FSB [les services de sécurité russes], présente Oleksandr Vysikan, technicien expert judiciaire en explosifs. Nous identifions chaque pièce de cet appareil pour en déterminer l’origine. Regardez le bloc optique, pas moins de douze caméras ! » Comme son nom l’indique, Kartograph sert à établir des cartes numériques en 3D. « Ce bloc optique fabriqué en Autriche coûte environ 100 000 dollars [92 000 euros] », reprend l’expert. Il montre une liste des composants de valeur trouvés dans les entrailles du drone. Ceux-ci viennent des Etats-Unis (processeurs Xilinx et Marvell), de Taïwan (Wizmart), de Corée du Sud (Samsung) et surtout d’Autriche (Austrian Optic Technologies).

Carisma vs instituições: os impasses - Paulo Roberto de Almeida

 Carisma vs instituições: os impasses

Paulo Roberto de Almeida

Nota sobre os impasses criados por lideranças personalistas para diferentes países.


De vez em quando, países inteiros são sequestrados por fortes personalidades, que desviam o curso de políticas domésticas e externas, que deveriam focar o progresso econômico e social, mas acabam criando impasses na trajetória do país. Exemplos de distorções políticas abundam, no Brasil e no exterior.

Quais seriam os beneficios concretos, para o Brasil e os brasileiros, da participação do país num projeto que pretende criar uma “nova ordem mundial” não definida claramente, mas fortemente orientada pelos interesses nacionais de duas grandes autocracias? Propensões pessoais estão se substituindo a análises ponderadas em torno de escolhas relevantes para o futuro da nação. 

Os caminhos erráticos de alguns dos “parceiros” do Brasil deveriam oferecer motivo de reflexão aos dirigentes: o que dizer, por exemplo, das trajetórias respectivas da Argentina e da Rússia nas últimas décadas?

O próprio Brasil tem enfrentado bloqueios em seu processo de desenvolvimento, não apenas devido a barreiras institucionais, mas também a impulsos pessoais, com escassa discussão exaustiva sobre as orientações adotadas. 

Em todos esses casos, o personalismo de dirigentes nacionais se sobrepôs a uma trajetória alternativa que seria de ordem mais colegiada, característica de sistemas parlamentaristas ou de presidencialismo congressual, como nos EUA.

O Brasil parece embarcar novamente em aventuras de cunho personalista de duvidoso e incerto resultado positivo para o progresso da nação. Até quando?

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 22/08/2023


Putin e o direito internacional - Celso Lafer (O Estado de São Paulo)

Putin e o Direito Internacional Penal

Entre os desdobramentos jurídicos do conflito, cabe discutir o potencial de responsabilidade penal dele pela guerra da Ucrânia

Por Celso Lafer

O Estado de São Paulo, 20/08/2023 

A Carta da ONU deixa explícita em seu Preâmbulo a sua “ideia a realizar”: preservar a humanidade dos flagelos da guerra e dos seus indizíveis sofrimentos. Ela estabelece como grande propósito da ordem mundial do pós-Segunda Guerra: manter a paz e a segurança internacionais, reprimir atos de agressão, solucionar por meios pacíficos controvérsias e situações. Neste contexto, realça o cumprimento do princípio de igualdade e de autodeterminação dos povos.

A Carta não coonesta a guerra como a continuação da política internacional por outros meios e consagra como princípios básicos o respeito à integridade territorial e a independência política de qualquer Estado. Estes princípios representam um ingrediente-chave do potencial de convivência equilibrada entre nações, grandes e pequenas.

A guerra na Ucrânia foi desencadeada em 2022 pela unilateral agressão da Rússia à Ucrânia. É uma guerra de escolha. Putin recorreu, e continua recorrendo, ao uso da força militar para alcançar suas finalidades políticas: fulminar a independência política e a integridade territorial da Ucrânia, para inseri-la num espaço vital de segurança da Rússia. A ação de Putin desrespeitou manifestamente a Carta da ONU. Inseriu a insegurança dos riscos e tensões provenientes de uma guerra de generalizada e continuada repercussão na vida mundial.

Entre os desdobramentos jurídicos do conflito, cabe discutir o potencial de responsabilidade penal de Putin pela guerra na Ucrânia.

O potencial de responsabilidade penal de Putin provém da lógica emanada da atuação do Tribunal de Nuremberg, que julgou e condenou figuras de proa do nazismo, a partir da perspectiva de que crimes contra o Direito Internacional são cometidos por indivíduos, e não por entidades abstratas.

Foi o que levou à elaboração do Direito Internacional Penal, lastreado no reconhecimento jurídico de valores fundamentais compartilhados pela comunidade internacional, que se sobrepõem à plenitude discricionária das soberanias estatais e de seus governantes.

O Direito Internacional Penal estipula que qualquer pessoa que cometa atos que constituem crimes tipificados nas suas normas é responsável e punível por sua conduta, independentemente do previsto no direito interno. Afasta, assim, as tradicionais imunidades de jurisdição de governantes e de suas justificativas no plano nacional.

O Estatuto de Roma, de 1998, que criou o Tribunal Penal Internacional, consolidou a tipificação dos crimes internacionais que constituem o núcleo duro do Direito Internacional Penal: crimes de genocídio, contra a humanidade, de guerra e de agressão.

O recém-publicado livro de Badinter, Cotte e Pellet – três consagrados juristas franceses – é exemplar na precisão jurídica com a qual postulam o indiciamento penal de Putin pelo crime de agressão e seus desdobramentos em matéria de crimes de guerra e de suas implicações no que tange a crimes contra a humanidade.

[PRA: Celso Laffer refere-se ao livro recém publicado por Robert Badinter, Bruno Cotte e Alain Pellet, Putin, l'accusation (Paris: Fayard, 2023, 239 p.); ver abaixo]

Subsume-se no tipo penal de crime de agressão a conduta de quem, detendo o poder do exercício efetivo da ação política e militar de um Estado, planeja, prepara, inicia e dá seguimento a atos de agressão que consistem numa reconhecida violação da Carta da ONU. Os três eminentes juristas comprovam que Putin, como chefe de Estado e comandante militar da Federação Russa, preparou, entre 2014 e 2022, e deu início em 24/2/2022 à agressão militar à Ucrânia, e a conduz até hoje.

Assim procedendo, violou a Carta da ONU, sem poder invocar o direito de legítima defesa e outras causas exoneratórias de responsabilidade. Do crime de agressão resultam os sofrimentos do flagelo da guerra. Daí as imputações provenientes dos crimes de guerra e contra a humanidade.

As imputações têm a sua base em violações do Direito Humanitário, aplicáveis a conflitos armados internacionais. Estas estipulam que a Rússia, na condição de beligerante, não tem uma escolha ilimitada dos meios de combate à Ucrânia.

Entre os crimes de guerra elencados, destaco: os ataques dirigidos intencionalmente contra a população civil e contra civis não participantes diretamente das hostilidades, que vêm causando perdas de vidas humanas, ferimentos e danos a bens de caráter civil excessivos e sem possíveis vantagens militares concretas; ataques a edificações dedicadas às artes, ao ensino, hospitais e maternidades, assim como a cidades e habitações que não eram objetivos militares; atos de tortura e de tratamentos humilhantes e de pilhagem de localidades tomadas de assalto.

Entre os crimes contra a humanidade, menciono mortes, deportações e transferências forçadas de populações, prisões e privações à liberdade física, estupros e outras formas de violência sexual.

A possibilidade de Putin ser julgado por um tribunal internacional é remota nas atuais condições do sistema internacional e de suas jurisdições. No entanto, perante o tribunal da opinião pública do mundo jurídico, a límpida peça acusatória que sintetizei enseja sua qualificação como um criminoso.

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Vladimir Poutine, l'accusation

Sinopse

Cet ouvrage présente les fondements de l'accusation contre Vladimir Poutine, président de la Fédération de Russis, auteur du crime d'agression contre l'Ukraine et des crimes de guerre et contre l'humanité commis par les forces russes dont il est le chef suprême.

Robert Badinter est ancien ministre de la Justice et président du Conseil constitutionnel.
Bruno Cotte, membre de l'Institut, est président honoraire de la chambre criminelle de la Cour de cassation et ancien président de chambre de première instance à la Cour pénale internationale.
Alain Pellet est ancien président de la Commission du droit international des Nations unies et président de l'Institut de droit international.

segunda-feira, 21 de agosto de 2023

Ukraine’s hopes for maximal victory look remote - Ishaan Tharoor with Sammy Westfall (WP)

 

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Meu mais recente livro – que não tem nada a ver com o governo atual ou com sua diplomacia esquizofrênica, já vou logo avisando – ficou final...