Ministério das Relações Exteriores
Assessoria Especial de Comunicação Social
Nota nº 601
13 de dezembro de 2023
Discurso do Ministro Mauro Vieira na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN)
Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Deputado Paulo Alexandre Barbosa,
Excelentíssimas Senhoras Deputadas,
Excelentíssimos Senhores Deputados,
Senhoras e Senhores,
É uma satisfação retornar a esta Comissão e a esta Casa.
Esta é a quarta vez neste ano que tenho o prazer de me dirigir diretamente aos membros do Legislativo nacional, contando minha última participação nesta Comissão, em maio passado, e as duas vezes em que estive na Comissão de Relações Exteriores do Senado, também em maio e depois em outubro.
Gostaria, inclusive, de ter estado nesta Comissão em outubro, o que não foi possível por dificuldades de agenda.
Por outro lado, essa minha vinda um pouco mais tardia me dá a oportunidade de apresentar um quadro mais amplo e consolidado do conflito israelo-palestino, das posições assumidas pelo Brasil, das ações empreendidas pelo Governo em diversos temas da nossa política externa, inclusive durante nossa presidência rotativa no Conselho de Segurança da ONU no último mês de outubro.
Estar aqui neste momento também me dá a oportunidade de fazer um balanço geral da política externa do Governo brasileiro encaminhada pelo Presidente Lula neste primeiro ano de governo.
Caros deputados,
É lamentável que o conflito entre Israel e Palestina, que se arrasta há mais de sete décadas, tenha voltado ao topo da agenda internacional da forma como ocorreu, com grau inédito de violência, destruição e mortes, colocando em risco a estabilidade regional e global.
Já na primeira hora, o Governo brasileiro, a começar pelo Presidente da República, manifestou o repúdio e a condenação aos atos terroristas realizados pelo Hamas em 7 de outubro contra a população civil em Israel, a partir da Faixa de Gaza, com grande número de mortos e feridos.
Na ocasião, transmitimos oficialmente, tanto por nota do Itamaraty, quanto por meio de telefonema do Presidente Lula ao Presidente de Israel, Isaac Herzog, bem como por telefonema meu ao chanceler de Israel, Eli Cohen, nossas condolências aos familiares das vítimas e nossa solidariedade ao povo de Israel.
Manifestamos, também, por nota do Itamaraty e por contatos pessoais diretos, nossas condolências e solidariedade aos familiares dos nacionais brasileiros Ranani Glazer, Bruna Valeanu e Karla Stelzer Mendes, que foram vítimas fatais desses atos terroristas quando participavam de festival de música eletrônica no território de Israel. Estendemos também condolências aos familiares de três filhos de brasileiros, igualmente vitimados: Gabriel Yishay Barel, Tchelet Zaarur e Noam Rotemberg. Quero aqui renovar nossas condolências e sublinhar que a Embaixada do Brasil em Tel Aviv segue à disposição para ajudar no que for necessário.
Nada, absolutamente nada justifica o recurso à violência, sobretudo contra civis. Foi por isso que, desde o primeiro momento, fizemos um chamamento a todas as partes para que exercessem a máxima contenção a fim de evitar uma escalada da situação. Defendemos que o Hamas libertasse os reféns, especialmente as crianças, que foram sequestradas de suas famílias. Pedimos a Israel cessar os bombardeios para que as crianças palestinas e suas mães tivessem condições de deixar a Faixa de Gaza através da fronteira com o Egito e de receber ajuda humanitária.
Destacamos, desde o princípio, a urgência de um cessar fogo humanitário e exortamos as partes a respeitarem o Direito Humanitário Internacional. É inadmissível que a população civil da Faixa de Gaza tenha sido submetida a tamanha destruição de sua infraestrutura mais básica, desde redes de eletricidade, saneamento e esgoto até o ataque ao Hospital Batista de Gaza, que resultou na morte de mais de 500 pessoas.
Podemos dizer que pelo menos uma parte das demandas que defendíamos pôde ser atendida durante a vigência da recente trégua humanitária, quando foi libertado número significativo de reféns de Gaza e de prisioneiros palestinos em Israel (quase todos mulheres e crianças).
Infelizmente, como as senhoras e os senhores sabem, o conflito entre Israel e Palestina não é algo novo, que começou agora, nem é fato isolado, existente em um vazio de contexto. É um conflito que remonta ao fim do Império Otomano, após a Primeira Guerra Mundial, e ao término do subsequente Mandato Britânico da Palestina, logo após a Segunda Guerra Mundial, sempre com muitas disputas sobre como aqueles territórios deveriam ser compartilhados.
A Resolução 181 da ONU, aprovada na Segunda Sessão Especial da Assembleia Geral, em 29 de novembro de 1947, que estabeleceu as regras para a Partilha da Palestina, jamais foi integralmente respeitada por nenhuma das partes. Isso resultou em graves consequências para a população civil local. Já em maio de 1948, após uma guerra civil entre israelenses e árabes, foi declarada a Independência de Israel, seguida da Primeira Guerra Árabe-Israelense. Os sentimentos mútuos de revanche vêm desde então, e desaguaram em guerras como a de 1956, em Suez, a dos Seis Dias, em 1967, e a do Yom Kippur, em 1973, além das seguidas invasões, retaliações e intifadas desde então. É sintomático que esta guerra de hoje tenha ocorrido no momento do 30º aniversário dos Acordos de Paz de Oslo, de 1993, quando surgiram expectativas de uma solução pacífica que jamais foi implementada pelas partes.
Mais recentemente, a violência envolvendo a Faixa de Gaza já havia eclodido em 2006, 2009, 2011, 2014, 2018 e 2021. O bloqueio a Gaza já dura 16 anos, com sérias consequências humanitárias para a vida de seus dois milhões e trezentos mil habitantes.
Nos anos mais recentes, a dinâmica entre Israel e Palestina se tornou cada vez mais insustentável, sem avanços concretos no front político-diplomático. A ONU aponta que assentamentos ilegais israelenses aumentaram na Cisjordânia. Persistem violações ao “status quo” dos sítios sagrados de Jerusalém, com destaque para a Esplanada das Mesquitas, também conhecida como Monte do Templo, terceiro lugar mais sagrado do Islamismo, que é custodiado pelo Reino Hachemita da Jordânia.
As duras condições econômicas a que os palestinos são submetidos, especialmente em Gaza, leva à absoluta falta de perspectivas para a população, composta majoritariamente de crianças e jovens, contribuindo para o desespero e para a espiral de violência.
Por ocasião da primeira pausa humanitária, no fim de novembro último, após os 1.186 israelenses mortos no ataque de 7 de outubro e os 48 dias consecutivos de bombardeios incessantes que o seguiram, o número de vidas civis perdidas em Gaza ultrapassava naquele momento os 14 mil, sendo 70% mulheres e crianças. Agora, o número de mortos já passa de 18 mil.
Os números de deslocados internos são impressionantes, atingindo quase 1 milhão e oitocentas mil pessoas, equivalentes a 80% da população de Gaza, ou seja, 4 em cada 5 habitantes estão deslocados de suas cidades de origam. Estima-se que cerca de 41.000 casas foram destruídas totalmente ou gravemente danificadas. Dezoito hospitais foram fechados. O número de caminhões com assistência humanitária que puderam acessar a Faixa mostrou-se insuficiente para atender às necessidades básicas da população, como alimentos, água, medicamentos e combustível. A população de Gaza passou a sofrer com a fome crônica, a falta de água e com o aumento em 45 vezes da incidência de doenças sanitárias. O cenário é desolador.
Senhoras e senhores deputados,
Como país amigo de Israel e do Estado da Palestina, a posição e compromisso do Brasil é, como historicamente tem sido, em favor do diálogo e de negociações que conduzam a uma solução de dois Estados, com Palestina e Israel convivendo em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas.
O Brasil tem um compromisso histórico com o Estado de Israel. E temos também um compromisso histórico com a legítima aspiração nacional do povo palestino de estabelecer o seu próprio Estado.
Tivemos papel decisivo, como todos sabem, no processo que levou à criação do Estado de Israel quando, em 29 de novembro de 1947, como já mencionei, a Assembleia Geral das Nações Unidas, sob a presidência do brasileiro Oswaldo Aranha, aprovou o plano de partilha da Palestina, que previu a criação de um Estado judeu, mas também um Estado palestino, além de um regime especial para a cidade de Jerusalém.
No auge da Crise de Suez, em 1957, enviamos os primeiros capacetes azuis brasileiros em uma das primeiras missões de Força de Emergência da ONU. Eles ajudaram a garantir e supervisionar a cessação das hostilidades, incluindo a retirada de forças armadas de França, Israel e Reino Unido do território egípcio.
E quis o destino que coubesse ao Brasil a presidência rotativa do Conselho de Segurança das Nações Unidas justamente no mês de outubro último, quando eclodiu o atual conflito.
Temos orgulho de nossa posição equilibrada sobre o conflito israelo-palestino, que respeita o direito internacional, as resoluções do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral das Nações Unidas. Graças ao diálogo que retomamos desde o início do Governo com todas as partes, bem como às posições tradicionalmente equilibradas do Brasil, pudemos dar nossa contribuição como interlocutor confiável e qualificado a essa complexa questão.
E foi assim que buscamos proceder durante nossa presidência no Conselho de Segurança, visando ao exercício da contenção entre as partes e buscando ajudar a construir posições comuns no Conselho, que segue paralisado pelas disputas entre os membros permanentes há um bom tempo. O dossiê israelo-palestino é, por sinal, o tema com o maior número de vetos na história do Conselho de Segurança: mais de 40, desde 1945.
O Brasil foi instado, na qualidade de presidente do Conselho, a facilitar um texto de consenso com foco em assegurar uma pausa humanitária, que permitisse a entrada de insumos de primeira necessidade aos civis de Gaza, e a saída de estrangeiros e outros cidadãos para o Egito.
É preciso ficar claro, portanto, que o Brasil, na qualidade de presidente do Conselho de Segurança, foi instado a facilitar e articular um projeto de resolução, com base em uma série de contatos e consultas de alto nível em Nova York e nas principais capitais do mundo, em busca de um mínimo denominador comum entre interesses tão díspares.
Desde a eclosão da crise em Gaza, fui a Nova Iorque quatro vezes, presidi sete sessões do Conselho de Segurança, e participei do Debate aberto sobre Oriente Médio no dia 29 de novembro último, sempre nesse espírito construtivo e de facilitação para a formação de consensos.
O projeto de resolução, que ajudamos a construir a partir dessa articulação com todos os demais membros do Conselho, foi posto em votação no dia 18 de outubro. Como os senhores sabem, recebeu 12 votos positivos dentre 15 possíveis – portanto foi formalmente aprovado –, apenas duas abstenções e um voto negativo de um dos membros permanentes do Conselho de Segurança, que nessa circunstância se transforma em veto.
Foi uma oportunidade perdida que postergou a ação do Conselho de Segurança em quase um mês, até que foi finalmente aprovada proposta de Malta, em 15 de novembro, já na presidência chinesa do Conselho de Segurança. A resolução, que se assemelhava àquela articulada anteriormente pelo Brasil, instou a libertação de todos os reféns e o estabelecimento de pausas humanitárias para apoio à população civil, o que finalmente vimos acontecer em 24 de novembro. A pausa era prevista para durar inicialmente por quatro dias, mas seu prazo foi estendido por duas vezes. Infelizmente, os combates recomeçaram na manhã do dia 1º de dezembro.
Senhoras e senhores deputados,
O Brasil construiu, ao longo de décadas, uma capacidade de diálogo e interlocução com israelenses e com palestinos. Isso é um patrimônio diplomático que transcende governos. Essa nossa postura de equilíbrio é um patrimônio do povo brasileiro, que muitas vezes serve como uma espécie de escudo protetor dos cidadãos brasileiros no exterior que se vejam repentinamente afetados por uma situação de conflito.
Desde a eclosão do conflito, o Governo trabalhou incessantemente para garantir o retorno ao Brasil, em segurança, dos nossos cidadãos que assim desejassem e que estivessem em Israel e na Palestina. Segundo os números que tínhamos naquele momento, eram cerca de 14 mil brasileiros ou binacionais residentes em Israel e cerca de 6 mil na Palestina, a grande maioria na Cisjordânia, mas alguns na Faixa de Gaza, que enfrentavam uma situação maior de risco e vulnerabilidade.
Em 7 de outubro, eu estava ainda no início de uma viagem que fazia à Ásia, em Jacarta, na Indonésia, quando determinei a convocação urgente de uma reunião, já no domingo, dia 8, com a participação da Ministra, interina, das Relações Exteriores, Embaixadora Maria Laura da Rocha, convidando o Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Marcelo Damasceno, e o Assessor Especial da Presidência da República, Embaixador Celso Amorim.
Essa primeira reunião permitiu a tomada de importantes decisões e resultou na criação de um gabinete de crise no Itamaraty, reunindo o Ministério da Defesa, com o objetivo de acompanhar, em tempo real, os desdobramentos do conflito tanto na seara política quanto na assistência aos brasileiros.
Esse gabinete de crise ainda está em funcionamento, produzindo informações diárias sobre o andamento do conflito, que são transmitidas ao Senhor Presidente da República, e teve papel fundamental no apoio aos nossos cidadãos naquela região, trabalhando inicialmente em regime de plantão de 24 horas, 7 dias por semana, atendendo às famílias e coordenando o processo de repatriação.
Como os senhores sabem, o Brasil foi o primeiro país a anunciar e organizar uma missão de repatriação de nacionais, sem custos para as pessoas atendidas, após a eclosão do conflito. A Operação Voltando em Paz foi executada com altíssima eficiência, graças ao trabalho conjunto do Ministério das Relações Exteriores, em especial de seus funcionários nas Embaixadas em Tel Aviv, Ramalá e Cairo, e graças ao apoio do Ministério da Defesa e ao profissionalismo da Força Aérea Brasileira, que atenderam imediatamente ao chamado do Presidente Lula de não deixar nenhum cidadão para trás. Quero agradecer, igualmente, o apoio de muitos parlamentares que entraram em contato conosco e nos ajudaram a identificar pessoas que precisavam de ajuda tanto em Israel quanto na Palestina.
Foram, ao todo, 11 voos da Força Aérea que ocorreram em ritmo quase diário, a partir de 10 de outubro, tendo oito deles partido de Israel, um da Jordânia, para retirar cidadãos que estavam na Cisjordânia e, também, um voo em novembro, partindo do Egito, para repatriar os 32 brasileiros registrados que estavam na Faixa de Gaza. Foi com grande alegria que recebemos em Brasília, na madrugada desta última segunda-feira, 11 de dezembro, o 11º voo de repatriação com mais 47 brasileiros e familiares que estavam em Gaza. No total, a Operação Voltando em Paz concluiu com êxito a repatriação de 1,524 brasileiros e familiares que estavam na região do conflito.
Como os senhores sabem, atenção especial precisou ser dedicada ao atendimento dos cidadãos brasileiros que estavam na Faixa de Gaza, em decorrência do bloqueio físico à passagem de pessoas para Israel ou para o Egito. O Escritório de Representação do Brasil em Ramalá manteve contato constante com as famílias e conseguiu, inicialmente, alojar o grupo em uma escola católica na Cidade de Gaza, até que fosse possível sua passagem para o Egito. Um ônibus foi fretado para essa missão, e ficou à disposição junto das famílias, na escola. Vale lembrar que Ramalá fica na Cisjordânia, afastada fisicamente da Faixa de Gaza, o que tornava a comunicação sempre mais difícil.
Com a determinação, por parte de Israel, de evacuação da população do norte de Gaza – onde fica a Cidade de Gaza – para o sul, esses cidadãos foram, inicialmente, transportados para a cidade de Khan Younis, e depois para Rafah, na fronteira com o Egito, até que foi possível, finalmente, inclui-los na lista de cidadãos estrangeiros autorizados a cruzar a fronteira, em 11 de novembro.
Ao longo do processo, foram encaminhadas às autoridades militares israelenses, por meio de nossa embaixada em Tel Aviv, endereços, telefones e “pins” de identificação geográfica dos locais em que se encontravam as famílias aguardando repatriação, na tentativa de evitar que fossem bombardeadas pela aviação de guerra.
Durante todo esse tempo, o Presidente Lula e eu próprio mantivemos uma série de contatos de alto nível para facilitar a repatriação dos nacionais brasileiros, criar um corredor para levar ajuda humanitária, libertar os reféns e criar espaços para a retomada do processo de solução política para o conflito.
O Presidente Lula conversou por telefone com o Presidente de Israel, com o Presidente do Egito, com o Presidente da Autoridade Palestina, com o Presidente da Turquia, com o Presidente do Irã, com o Emir do Catar e com o Primeiro Ministro da Jordânia, entre outros. Eu conversei com o Chanceler do Egito duas vezes por telefone e pessoalmente, no Cairo. Também falei com os chanceleres de Israel, Arábia Saudita, Rússia, França, Irã e Catar.
A partir desse trabalho intenso, criaram-se as condições necessárias para avançar o esforço de repatriação. Creio que, com isso, concluo aqui esse panorama sobre nossa atuação a respeito do conflito israelo-palestino. Gostaria agora de fazer um breve balanço do primeiro ano de governo no que tange à política externa.
Senhoras e Senhores deputados,
Como tem dito o Presidente Lula, o Brasil voltou. Isso não é mera figura de linguagem. Ao longo deste ano, tivemos mais de 200 interações mantidas pelo Presidente da República e por mim mesmo, na forma de participação em cúpulas, reuniões bilaterais, visitas realizadas e recebidas, telefonemas e videoconferências. O Brasil também se reencontrou consigo mesmo, em um movimento de resgate dos princípios fundamentais que sempre nortearam a política externa brasileira. Princípios, por sinal, consolidados na Constituição Federal.
Fundamentos como a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, o respeito à autodeterminação dos povos, a não intervenção, o reconhecimento da igualdade entre os Estados e a defesa da paz e da solução pacífica das controvérsias estão na base da política externa brasileira em seus melhores momentos. A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina são também princípios constitucionais que o Brasil buscou em seus momentos de maior projeção internacional. São esses fundamentos, aliados à vocação universalista brasileira de diálogo com todos os parceiros, sem noções pré-concebidas, e à busca incessante pelos melhores resultados possíveis para o interesse nacional, que buscamos aplicar ao longo deste primeiro ano de governo e que seguirão informando a política externa do governo Lula nos próximos anos.
O ponto de partida, como não poderia deixar de ser, foi a integração regional. Uma das primeiras medidas formais tomadas pelo governo, logo no início de janeiro, foi a reincorporação plena e imediata do Brasil à Comunidade de Países Latino-Americanos e Caribenhos, a CELAC, que é o único mecanismo de diálogo e cooperação que inclui todos os 33 países da América Latina e do Caribe. A CELAC é um espaço privilegiado para a construção de iniciativas concretas de cooperação em áreas nas quais temos desafios comuns, como saúde, segurança, cooperação científico-tecnológica, entre tantas outras.
Em julho, o Presidente Lula participou da Cúpula CELAC-União Europeia, em Bruxelas, que além de reforçar a cooperação entre os dois grupos e servir de ocasião para diversas reuniões bilaterais, resultou em um comunicado conjunto muito positivo, reafirmando princípios como a promoção do trabalho decente e da igualdade de gênero, bem como a condenação a medidas unilaterais com efeitos extraterritoriais, ao embargo a Cuba e ao tráfico negreiro transatlântico histórico, reconhecido como um crime contra a humanidade.
Com relação à América do Sul propriamente, o Brasil anunciou o seu regresso ao Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, a UNASUL, como forma de sinalizar nossa determinação de trabalhar com nossos vizinhos pela revalorização da América do Sul como um espaço de diálogo, paz e cooperação. Sempre fomos conscientes de que há diferentes expectativas e visões na região com relação à integração, mas mantemos também a convicção de que há denominadores comuns entre nós, a começar pelo reconhecimento da necessidade de trabalhar conjuntamente com nossos vizinhos imediatos para fazer frente aos múltiplos desafios comuns que compartilhamos.
Foi com esse espírito que o Presidente Lula convocou a Reunião de Presidentes dos Países da América do Sul, a Cúpula de Brasília, que ocorreu aqui na Capital Federal em 30 de maio. A cúpula foi muito bem-sucedida: conseguiu reunir todos os presidentes sul-americanos e o Primeiro-Ministro do Peru. A reunião serviu de plataforma para a discussão de assuntos e interesses muito concretos da região e resultou em um comunicado conjunto muito importante, denominado “Consenso de Brasília”, consolidando esse objetivo geral de revitalizar o processo de integração regional. Foi criado um grupo de contato, em nível ministerial, que eu mesmo já presidi por duas vezes, a primeira em julho, durante a Cúpula CELAC-União Europeia, realizada em Bruxelas, e a segunda vez em setembro, em Nova York, à margem da Assembleia Geral da ONU. Foi também definido um calendário de encontros regionais, como, por exemplo, a Reunião de Chanceleres e Ministros da Defesa – a chamada “reunião 12+12” –, que ocorreu aqui em Brasília, no dia 22 de novembro.
O esforço de retomada da integração regional se dá também na Amazônia. Em 8 e 9 de agosto, realizamos a Cúpula da Amazônia, em Belém do Pará, reunindo os presidentes de todos os oito países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica. Tivemos por objetivo fortalecer institucionalmente a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, a OTCA, que tem sede aqui em Brasília, e estabelecer uma nova agenda comum de cooperação regional em favor do desenvolvimento sustentável e compartilhado da Amazônia, conciliando a proteção da floresta e da bacia hidrográfica, inclusão social, o fomento à ciência, à tecnologia e à inovação, o estímulo à economia local e a valorização dos povos indígenas e dos conhecimentos ancestrais das comunidades locais. A Declaração de Belém, resultante da Cúpula, consolida essas ideias em 113 objetivos e princípios transversais.
Ao longo do ano, o Presidente Lula manteve contatos com todos os mandatários da América do Sul. Visitou a Argentina, por duas vezes, em janeiro (para a Cúpula da CELAC) e em julho (para a Cúpula do Mercosul). Ainda em janeiro, o Presidente também visitou o Uruguai. Em julho, esteve na Colômbia para uma reunião preparatória da Cúpula da Amazônia. No caso do Paraguai, o Presidente Lula reuniu-se em março, em Foz do Iguaçu, com o então presidente Mario Abdo Benítez e, em agosto, em Assunção, com o atual Presidente Santiago Peña.
Com relação à Venezuela, reabrimos nossa embaixada em Caracas e designamos uma diplomata experiente, a embaixadora Glivânia Oliveira, para assumir a chefia da nossa representação. Isso contribui não apenas para que avancemos nossos interesses junto a um vizinho importante, como também para que possamos prestar a devida assistência consular aos cerca de 20 mil brasileiros que residem naquele país. Procederemos, por sinal, em futuro próximo, à reabertura das quatro representações consulares do Brasil que foram fechadas em 2020.
Relançamos, também, nossa relação com Cuba, país onde também temos interesses importantes, e que o Presidente Lula visitou em setembro, por ocasião da Cúpula dos Países do Grupo dos 77 e China, logo antes da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Para além dos parceiros regionais, esse ano também foi de retomada do trabalho junto a parceiros tradicionais do Norte desenvolvido, como Estados Unidos, Alemanha, França, Portugal, Espanha, União Europeia e Japão, com os quais mantemos agenda ampla de comércio, investimentos e cooperação, inclusive em setores estratégicos para o Brasil.
Ainda em janeiro, o Presidente Lula visitou os Estados Unidos. O encontro com o Presidente Joe Biden sinalizou o compromisso das duas maiores democracias do continente de voltar a trabalhar conjuntamente em uma gama de questões, como o combate ao extremismo político, o enfrentamento à mudança do clima, a luta contra a discriminação racial e a reforma da governança internacional. Em setembro, em um evento à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, Brasil e Estados Unidos, com a presença dos Presidentes Lula e Biden, lançaram a Parceria Global pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras e a Promoção do Trabalho Digno, que foi saudada pela OIT e deverá contar com a adesão de vários outros países.
O Presidente Lula visitou, ainda, Portugal e Espanha, em abril, acompanhado de importante delegação empresarial. Em maio, esteve no Reino Unido para a coroação do Rei Carlos III, quando manteve reunião com o Primeiro-Ministro Rishi Sunak. Ainda em maio, o Presidente Lula viajou ao Japão como convidado da Cúpula do G7, em Hiroshima, mantendo reuniões bilaterais com o Primeiro-Ministro do Japão e com os líderes dos demais países membros desse grupo. Recordo que, com o Japão, foi assinado um inédito acordo para isenção recíproca de vistos.
Em junho, o Presidente fez visita à Itália e à França, sendo um dos convidados de honra da Cúpula para um Novo Pacto Financeiro Global, em Paris. Além disso, em julho, esteve em Bruxelas, na sede da União Europeia, para a já mencionada Cúpula CELAC-União Europeia. Na semana passada, o Presidente Lula liderou numerosa comitiva em visita à Alemanha para participar da Reunião de Consultas Intergovernamentais de Alto Nível com aquele país.
Ao longo do ano, buscamos ainda valorizar a tradição universalista e ecumênica da nossa política externa, por meio do aprofundamento e da ampliação das nossas relações com parceiros do Sul Global, na Ásia, na África e no Oriente Médio.
Como as senhoras e os senhores sabem, o Presidente Lula realizou, em abril, a bem-sucedida Visita de Estado à China, nosso principal parceiro comercial, principal destino de nossas exportações agrícolas e uma das principais fontes de investimentos estrangeiros diretos no Brasil. A visita, que contou com a participação de ampla delegação empresarial (e também parlamentar) foi marcada pela obtenção de resultados concretos, tanto políticos – como o aprofundamento da cooperação bilateral em setores estratégicos – quanto econômico-comerciais: foram assinados acordos que, juntos, somam mais de R$ 50 bilhões em investimentos.
Na mesma ocasião, o Presidente visitou também os Emirados Árabes Unidos, gerando acordos que somam mais R$ 15 bilhões em investimentos potenciais no Brasil.
Em julho, o Presidente esteve no Cabo Verde. Em agosto, visitou a África do Sul, para participar da Cúpula do BRICS. Em seguida fez visita bilateral a Angola e esteve em São Tomé e Príncipe por ocasião da Cúpula da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Agora em dezembro, o Presidente visitou a Arábia Saudita e o Catar, dirigindo-se em seguida, aos Emirados Árabes Unidos, para participar da COP28 de Mudança do Clima.
Em todos esses compromissos, eu normalmente acompanhei o Presidente, além de participar de outras reuniões, preparatórias ou de coordenação multilateral, em nível ministerial. O ano foi, portanto, bastante intenso para a Presidência da República e para o Ministério das Relações Exteriores.
Senhoras e senhores deputados,
Se, por um lado, como pude comentar, o Brasil voltou para si mesmo e para o mundo, por outro também o mundo voltou para o Brasil. E isso se dá não apenas pela retomada do volume de visitas bilaterais recebidas, como também pelo número de incumbências globais e multilaterais que o Brasil voltou a assumir, em papel de grande liderança. Nosso país será, nos próximos anos, a sede de foros internacionais de alta relevância, como o G20, a COP 30 do Clima e o BRICS.
A Cúpula da Amazônia, em agosto, contou com a presença, na qualidade de convidados especiais, de parceiros extrarregionais, como Noruega e Alemanha. Também foram convidados Indonésia, República do Congo, República Democrática do Congo e São Vicente e Granadinas, países com os quais firmamos, na ocasião, o comunicado “Unidos por Nossas Florestas”. Essa é uma iniciativa, liderada pelo Brasil, que visa à preservação das florestas tropicais no mundo, à qual foram convidados a aderir outros 80 países com importantes reservas florestais.
O Brasil também teve participação destacada na COP 28, em Dubai, encerrada ontem, 12 de dezembro, e na qual se discutiu a avaliação global (“global stocktake”) de execução dos objetivos nacionais que os países definiram na COP 21, em Paris. O Brasil, além de ter cumprido a maior parte de seus compromissos, foi confirmado como sede da COP 30, em 2025, cuja Cúpula pretendemos realizar também na cidade de Belém, no Pará.
A COP de Belém será uma grande oportunidade para revitalizarmos o regime multilateral do clima; para buscarmos limitar o aumento da temperatura global em 1,5 graus celsius; e para acelerarmos nossa própria transição ecológica e energética. Será na COP 30 que os países estabelecerão os seus próximos objetivos nacionais de redução de emissões, o que atesta a relevância dessa ocasião, no Brasil.
O Brasil já iniciou sua preparação para assumir, em 2025, a presidência do BRICS, que passará a contar, a partir do ano que vem, com novos membros. Essa é uma presidência que vai demandar significativo esforço diplomático, na medida em que envolve a realização de grande número de reuniões de comissões temáticas em diferentes níveis de representação. Acreditamos que esse esforço vai produzir resultados concretos para os países membros em termos de coordenação para a reforma da governança global e em outros temas. A ampliação do grupo deverá reforçar a relevância dos BRICS no mundo, e a presidência brasileira em 2025 valorizará a nossa relevância nesse contexto.
Neste ano de 2023, além de ter exercido a presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em outubro, como já comentei, o Brasil também assumiu a liderança de diversos outros processos diplomáticos e agrupamentos de países. Acabamos de concluir, por exemplo, nossa presidência pro-tempore do Mercosul, com a Cúpula realizada no Rio de Janeiro na semana passada. Exercemos a presidência do BASIC, grupo que coordena posições em temas ambientais entre Brasil, África do Sul, Índia e China. Além disso, o Brasil assumiu, em meados do ano, a presidência do Grupo de Países Supridores Nucleares (NSG). Antes disso, já vínhamos exercendo a presidência do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis, o MTCR.
Além disso, neste ano, o Brasil assumiu, até o final de 2024, a presidência do IBAS, grupo integrado por Índia, Brasil e África do Sul que promove ações de cooperação, sobretudo com países em desenvolvimento. Finalmente, mas não menos importante, assumimos, desde 1º de dezembro, a presidência do G20, que se estenderá até o final de 2024.
A presidência brasileira do G20 é um momento emblemático na retomada do protagonismo do país no cenário internacional. Pretendemos conduzir nossa presidência com foco em três temas prioritários, estabelecidos pelo Presidente Lula: o combate à fome, à pobreza e à desigualdade; a promoção do desenvolvimento sustentável em suas três dimensões: econômica, social e ambiental; e a reforma da governança global, em favor de maior representatividade dos países do Sul Global.
Ao longo do mandato brasileiro, estão previstas mais de 100 reuniões dos grupos de trabalho e forças-tarefa que compõem o G20, tanto presenciais quanto por teleconferência, em nível técnico e ministerial, em diferentes cidades nas cinco regiões do Brasil. Essas reuniões culminarão na 19ª Cúpula do G20, no Rio de Janeiro, dias 18 e 19 de novembro de 2024, reunindo os chefes de Estado e de Governo das maiores economias do planeta para discutir temas centrais para o mundo. A realização exitosa da presidência do G20 será, necessariamente, uma das prioridades da política externa brasileira ao longo dos próximos doze meses.
A preparação para essa presidência começou ainda em junho deste ano, a partir da publicação do decreto presidencial de governança do G20, atribuindo ao Ministério das Relações Exteriores a competência de coordenar a chamada “Trilha de Sherpas”. Essa é a instância do G20 responsável por organizar e facilitar as atividades de Quinze Grupos de Trabalho, envolvendo vários temas de relevância internacional, tais como meio ambiente, agricultura, tecnologia e inovação, energia, educação, saúde, empoderamento das mulheres, comércio e investimentos, entre outros.
A palavra “sherpa” inclusive, deriva da designação de uma etnia originária da região da Cordilheira dos Himalaias, notória por sua capacidade de guiar e conduzir nas trilhas locais todos aqueles que almejam alcançar o cume da mais alta das montanhas.
O decreto presidencial de governança do G20 também atribuiu ao Itamaraty a função de coordenador nacional do planejamento e da execução das medidas de organização e de logística das atividades a serem realizadas durante a presidência do G20.
Assim, desde março, o Itamaraty passou a conduzir um amplo processo de consultas interministeriais visando à preparação da presidência brasileira, que mobilizou mais de duas dezenas de ministérios e envolveu a definição das prioridades substantivas e dos resultados propostos de cada grupo de trabalho, bem como a definição dos recursos humanos e orçamentários que serão necessários à execução da missão que caberá ao país.
A presidência brasileira, que se iniciou agora em dezembro e se realizará ao longo do ano de 2024, já vem funcionando plenamente, na realidade, ao longo da maior parte deste ano de 2023. Queremos um G20 que se dedique menos a debates e discussões sobre temas variados e mais à obtenção de resultados que tenham impacto real na vida dos nossos cidadãos e de pessoas em todo o mundo.
Senhores deputados,
Como podem ver, a agenda da política externa para 2024, exigirá bastante do nosso contingente diplomático, em Brasília e nos postos no exterior. Ademais do intenso trabalho habitual em suas áreas, os servidores farão o seguimento das iniciativas lançadas ao longo deste ano, que incluem as atividades ligadas à presidência do G20, à preparação das cúpulas que serão sediadas no Brasil em 2025, e os mais de cem processos negociadores da COP 30, do BRICS e do Mercosul.
Quero deixar aqui registro do meu agradecimento ao corpo de funcionários do Ministério das Relações Exteriores.
Nesse quadro, as questões relativas à gestão de pessoas no Itamaraty – incluindo o ingresso, a lotação e a progressão de carreira dos servidores – revestem-se de fundamental importância para o êxito para política externa brasileira.
Além de medidas internas para buscar mitigar o déficit crônico de funcionários, aprimorar a alocação da força de trabalho do Ministério de forma mais eficiente, e promover a ampliação da diversidade no quadro de servidores, será eventualmente necessária a aprovação de uma nova Lei do Serviço Exterior, de modo a garantir o reenquadramento salarial e funcional dos diplomatas e demais servidores do Ministério, bem como o adequado fluxo de progressão da carreira.
Além disso, esse amplo conjunto de iniciativas internacionais em que o Brasil está engajado exigirá, naturalmente, recursos orçamentários adequados para financiar as presidências de turno lideradas pelo Brasil em 2024, as contribuições regulares do país aos órgãos internacionais de que participa, bem como o adequado funcionamento de nossa rede de postos no exterior.
Conto com o olhar dedicado e com o apoio desta Comissão às necessidades do Itamaraty, e agradeço pela atenção já dedicada ao longo deste ano, que nos permitiu saldar grande parte da dívida que o país mantinha junto a organismos internacionais.
Senhoras e senhores deputados,
Agradeço novamente pela oportunidade de apresentar a Vossas Excelências uma visão de conjunto das iniciativas brasileiras em política externa neste primeiro ano de Governo do Presidente Lula e, ao mesmo tempo, ressaltar algumas das nossas prioridades para 2024.
Fico, evidentemente, à disposição de todos para esclarecer dúvidas e, sobretudo, trocar ideias.
Muito obrigado.
