O Brasil tem parceiros estrangeiros; o PT tem aliados preferenciais: Putin, por exemplo (G1)

Há uma certa confusão, no governo atual, entre aliados políticos e parceiros comerciais. Creio que não se faz muita diferença entre as duas categorias. PRA

PT parabeniza Putin pela eleição na Rússia e chama vitória de 'feito histórico'

Organismos internacionais criticam eleição na Rússia pela falta de transparência e de real competitividade. Para secretário do PT, vitória de Putin 'ressalta a importância do voto voluntário na Rússia'.

G1, 21/03/2024

Em uma carta pública, o secretário de Relações Internacionais do PT, Romênio Pereira, parabenizou o presidente russo Vladimir Putin pela vitória na eleição no último fim de semana. Pereira chamou a vitória de Putin de "feito histórico" e disse que a conquista do novo mandato "ressalta a importância do voto voluntário na Rússia".

A eleição russa é criticada por organismos internacionais pela falta de transparência e pela ausência de real competitividade. 

Putin, que está no poder há 24 anos, não tinha outros concorrentes com real chance de vitória. Os outros três candidatos, todos deputados, eram considerados fantoches do governo — eles votaram a favor da guerra na Ucrânia no Parlamento (sinal de alinhamento a Putin) e já fizeram declarações públicas de apoio ao presidente. 

O país vive uma repressão implacável que sufocou os meios de comunicação independentes e grupos de direitos humanos proeminentes. O mais destacado adversário de Putin, Alexei Navalny, líder da oposição, morreu em uma prisão no Ártico em fevereiro. Outros críticos estão na prisão ou no exílio. 

Putin está no poder há 24 anos e é o presidente mais longevo da Rússia desde Josef Stalin, da época da União Soviética. 

"Acompanhamos com grande interesse o desenrolar do recente processo eleitoral presidencial na Rússia, que resultou na reeleição do presidente Vladimir Putin. Com uma participação impressionante de mais de 87 milhões de eleitores, representando 77% do eleitorado do país, esse feito histórico ressalta a importância do voto voluntário na Rússia". escreveu o secretário de Relações Internacionais do PT.

A carta, apesar de pública e aberta, é endereçada a Dmitry Medvedev, aliado de Putin e presidente do partido Rússia Unida, pelo qual o presidente se elegeu. 

"Renovamos nosso compromisso em fortalecer nossos laços de parceria e amizade, trabalhando juntos rumo a um mundo mais justo, multilateral e plural. Enviamos nossas calorosas saudações à Rússia e seu povo neste momento importante e especial para o país", continua Pereira. 

Silêncio no governo 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também é do PT, ainda não se pronunciou publicamente sobre a vitória de Putin. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil também não. 

Interlocutores de Lula no Palácio do Planalto afirmam que o presidente mandou cumprimentos privados a Putin pela vitória eleitoral. 

No início do mandato, Lula foi criticado por declarações que conferiam à Ucrânia parte da responsabilidade pela guerra. A Ucrânia foi invadida pela Rússia em fevereiro de 2022, e a guerra dura até hoje. A decisão de invadir foi unilateral da Rússia. 

Depois da má repercussão, Lula moderou o discurso e não mais disse que a Ucrânia é culpada pela guerra. Ele também tenta criar um grupo de países neutros para intermediar negociações de paz.

Não só no Brasil: relações civis-militares também estressadas nos EUA, desde Trump - Alexander Vindman (ademocracy Journal)

 Alexander Vindman begins his recent piece for Democracy with a troubling revelation. “Over the past two decades,” he writes, “there has been a steady erosion of civil-military relations in the United States due to the politicization of the military.”

Vindman knows what he’s talking about. A retired Army lieutenant colonel, he was removed from his position on the National Security Council in 2020 after he told House impeachment investigators that he had heard President Trump ask the president of Ukraine to investigate Joe Biden.

Check out our latest piece, “Civil-Military Relations: Repairing Fractured Ties”→

READ IT HERE

In his essay for Democracy, Vindman offers a clear-eyed analysis of the state of relations between our military leaders and civilian authorities. It isn’t reassuring. According to Vindman, growing partisanship within the ranks and politicians’ willingness to capitalize on public respect for the military now pose a threat to our national defense—and our democracy. 

Read on to learn the three things that Vindman believes we can do to “mend the growing chasm and ensure that both civilian and military entities work cohesively to uphold the democratic ideals upon which the United States was founded.”

Por que as democracias recuam? Por que tantos Estados autoritários? - Augusto de Franco, Paulo Roberto de Almeida

Por que as democracias recuam? Por que tantos Estados autoritários?

Augusto de Franco, Paulo Roberto de Almeida

Não existe uma razão única, uniforme, ou generalizada para explicar o recuo das democracias e o avanço dos Estados autoritários. Devem existir causas singulares, próprias a cada um dos países envolvidos nessa quebra de governanças democráticas – sobretudo no contexto do chamado Sul Global, pois parece que o núcleo das democracias maduras, que já existia antes e era reduzida, parece se manter estável – ou então se poderia explicar por cercos ciclos políticos, também vinculados a desequilíbrios econômicos temporários.

Juan Linz, um grande cientista político, falava de ondas de democratização e de autoritarismo, vinculadas a certos fatores socioeconômicos. Houve uma onde de democratização na Europa meridional em meados dos anos 1970 – Grécia, Espanha, Portugal –, que depois tocou a América Latina, nos anos 1980: Argentina, Brasil, entre outros. 

Podemos estar assistindo agora ao esgotamento desse ciclo, pois até países de cenário da UE parecem terem desabado para o autoritarismo: caso da Hungria, mas também, temporariamente o da Polônia, agora revertido, e até na Itália, com a ascensão de partidos de direita, sempre mais autoritários.

Cabe estudar o fenômeno com atenção, evitar generalizações apressadas e estimular estudos mais abrangentes, por um lado, e específicos, por outro, para verificar as causas do crescimento autoritário (na África parece estar ligado mais ao fenômeno militar, ao passo que na Europa e na AL pode estar ligado ao sucesso de demagogos e populistas usando de forma eficiente as redes sociais e os novos recursos da comunicação digital).

Vamos acompanhar o processo, e lamentar que o Brasil tenha um governo que parece ter parcerias erga omnes, mas aliados entre autocracias agressivas, por acaso o bloco do BRICS+, que só aumentou para ditaduras...

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 21/03/2024

CAINDO NA REAL

Augusto de Franco (19/03/2024) E ainda tem gente na academia dizendo que as interpretações sobre a quebra ou erosão das democracias eram catastrofistas e estavam erradas. As democracias liberais viraram cerca de três dezenas de ilhas num mundo coalhado de ditadores e populistas (que compõem um eixo autocrático em ascensão). O EIXO AUTOCRÁTICO Ditador Ahmed, da Etiópia Ditador (treocrata) Akhundzada, do Afeganistão Ditador Al Khalifa, do Barém Ditador Aliuev, do Azerbaijão Ditador al-Mashat do Iêmen Ditador Al-Sisi, do Egito Ditador Assad, da Síria Ditador Berdimuhamedow, do Turcomenistão Ditador Bin Salman, da Arábia Saudita Ditador Canel, de Cuba Ditador Chính, do Vietnam Ditador Itno, do Chade Ditador Kim, da Coréia do Norte Ditador Lourenço, de Angola Ditador Lukashenko, de Belarus Ditador Maduro, da Venezuela Ditador Mayardit, do Sudão do Sul Ditador Mbasogo, da Guiné Equatorial Ditador Mirziyoyev, do Uzbequistão Ditador Nahyan, dos Emirados Árabes Unidos Ditador Ndayishimiye, de Burundi Ditador Ortega, da Nicarágua, Ditador Putin, da Rússia Ditador Rahmon, do Tajiquistão Ditador Sen, do Camboja Ditador Sisoulith, do Laos Ditador Tokayev, do Cazaquistão Ditador Touadera, da República Centro-Africana Ditador Xi, da China Ditador (teocrata) Khamanei, do Irã POPULISTAS QUE ESTÃO SE ALINHANDO (OU TENDEM A SE ALINHAR) AO EIXO AUTOCRÁTICO Populista Bukele, de El Salvador Populista Erdogan, da Turquia Populista Lula, do Brasil Populista Modi, da Índia Populista Obrador, do México Populista Orbán, da Hungria Populista Petro, da Colômbia Populista Ramaphosa, da África do Sul Populista Subianto, da Indonésia Populista Xiomara, de Honduras Populistas Arce e Evo, da Bolívia Ainda estão faltando os ditadores e/ou populistas de Essuatíni, de Brunei, da Guiné, da Jordânia, do Kuwait, da Líbia, de Mali, do Marrocos, de Myanmar, de Oman, da Palestina (Faixa de Gaza), do Catar, da Somália, do Sudão, da Tailândia; e da Albânia, da Argélia, de Bangladesh, do Benin, de Burkina Faso, de Camarões, do Congo, de Djibouti, da República Democrática do Congo, de Fiji, do Gabão, da Guatemala, da Guiné Bissau, do Iraque, da Costa do Marfim, do Quirguistão, do Líbano, de Madagascar, da Malásia, da Mauritânia, de Moçambique, da Nigéria, de Papua Nova Guiné, do Paquistão, da Palestina (WB), das Filipinas, de Ruanda, da Sérvia, de Singapura, da Somalilândia, da Tanzânia, do Togo, da Tunísia, de Uganda, de Zanzibar, do Zimbabue.

O que seria normal para Lula na Venezuela? - Paulo Roberto de Almeida

O que seria normal para Lula na Venezuela? 

Paulo Roberto de Almeida

Será que o Lula acha normal que 1/4, 25%, da população da Venezuela teve de se autoexilar por falta de condições mínimas econômicas de continuar vivendo no seu país de nascimento? 

Será que Lula acha normal o Maduro simplesmente proibir concorrente de disputar a eleição, como fez o Putin?

 Será que Lula acha normal Brasil e Colômbia terem de acolher tantos venezuelanos desesperados de fome e por falta de medicamentos?

Será que Lula acha normal um país que tem as maiores reservas de petróleo do mundo ver sua produção cair em mais de 2/3 por incapacidade manifesta da empresa monopolista estatal de petróleo e por corrupção endêmica no Estado?

Será que Lula acha normal um país grande como a Venezuela ameaçar um vizinho menor de invasão apenas para distrair o seu povo do desastre econômico que representa o seu governo incompetente?

Será que Lula acha normal o Maduro apoiar a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, violando a Carta da ONU e as normas mais elementares do Direito Internacional?

Será que Lula acha normal o país outrora mais rico da América Latina se ver relegado à condição de pobreza absoluta e relativa, apenas à frente do Haiti?

Será que Lula acha normal tudo o que vem acontecendo na Venezuela desde que os chavistas assumiram o poder?

Eu só queria saber se o Lula acha a Venezuela atual um país normal, cujo Estado vive em paz com a sua população, sem necessidade de um grande aparato policial para conter distúrbios sociais, como ocorre atualmente em Cuba.

Seria pedir muito ao Lula?

Que ele pelo menos olhasse atentamente para o que vem ocorrendo na Venezuela e em Cuba…

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 21 de março de 2024

O comunismo no Brasil: livros de Hugo Studart e de Gustavo Bezerra - colaborações de Paulo Roberto de Almeida

O comunismo no Brasil: 

livros de Hugo Studart e de Gustavo Bezerra

Colaborações de Paulo Roberto de Almeida

 Um gentil leitor disse-me ontem que havia penado para achar uma apresentação em vídeo, no YouTube, a respeito de dois livros com os quais colaborei, respectivamente: 

3255. “Uma tragédia brasileira: a loucura insurrecional do PCdoB”, Brasília, 24 março 2018, 6 p. Texto de caráter ensaístico-histórico, oferecido como comentários sobre uma aventura irresponsável, a guerrilha do Araguaia, em conexão e em colaboração a livro de Hugo Studart, sobre o tema. Feita versão resumida para publicação como posfácio, sob o título de “Uma tragédia brasileira: a loucura amazônica do PCdoB”, 5 p.;  Revisão em 12/05/2018, nos dois últimos parágrafos. Publicado no livro de Hugo Studart: Borboletas e Lobisomens: vidas, sonhos e mortes dos guerrilheiros do Araguaia (Rio de Janeiro: Editora Francisco Alves, 2018, 660 p.; ISBN: 978-85-265-0490-5; p. 503-507). Versão original publicada no blog Diplomatizzando (9/07/2018; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2018/07/golpes-revolucoes-e-movimentos-armados.html). Relação de Publicados n. 1285.

3441. “O passado de uma ilusão que ainda não passou: o comunismo no Brasil”, Brasília, 26 março 2019, 5 p. Prefácio a livro de Gustavo Marques: O livro negro do comunismo no Brasil: mitos e falácias da esquerda brasileira (Rio de Janeiro: Jaguatirica, 2019). Publicado in: Bezerra, Gustavo Henrique Marques, O livro negro do comunismo no Brasil: mitos e falácias sobre a história da esquerda brasileira (Rio de Janeiro: Jaguatirica, 2019, 872 p.; ISBN: 978-85-5662-205-1; p. 15-20). Relação de Publicados n. 1334.

Coloquei a íntegra dos materiais na plataforma Academia.edu: 

https://www.academia.edu/116493042/4612_O_comunismo_no_Brasil_livros_de_Hugo_Studart_e_de_Gustavo_Bezerra_Colabora%C3%A7%C3%B5es_de_Paulo_Roberto_de_Almeida

O que encontrei na Internet como vídeo no YouTube: 

INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO DF-IHGDF Debate sobre a Trajetória do Comunismo no Brasil: 

https://www.youtube.com/watch?v=LueQRy9yzxI

A apresentação que preparei para o vídeo está aqui: 

3545. “O movimento comunista internacional e seu impacto no Brasil”, Brasília, 7 dezembro 2019, 24 slides. Apresentação no IHG-DF, em companhia de Hugo Studart (autor de livros sobre a guerrilha do Araguaia) e de Gustavo Bezerra (autor: O Livro Negro do Comunismo no Brasil), para apresentação de meu próprio livro: Marxismo e socialismo no Brasil e no mundo: trajetória de duas parábolas da era contemporânea (Brasília: Edição de autor, 2019, 304 p.), no dia 11/12/2019. Disponibilizado na plataforma Research Gate (8/12/2019; link: https://www.researchgate.net/publication/337824903_O_Movimento_comunista_internacional_e_seu_impacto_no_Brasil;DOI: 10.13140/RG.2.2.15046.63047) e na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/41219238/O_Movimento_comunista_internacional_e_seu_impacto_no_Brasil_2019_).

Uma resenha saiu desta forma: 

3717. “A guerrilha do Araguaia por um experiente jornalista”, Brasília, 13 julho 2020, 3 p. Resenha do livro de Hugo Studart, Borboletas e Lobisomens: vidas, sonhos e mortes dos guerrilheiros do Araguaia (Rio de Janeiro: Editora Francisco Alves, 2018, 660 p.; ISBN: 978-85-265-0490-5), adaptada do trabalho n. 3255, que serviu, no formato abreviado, como posfácio ao livro em questão. Publicado na Revista do IHG-DF (n. 10, 2020, ISSN: 2525-6653; p. 2459-262; link: http://www.ihgdf.com.br/wp-content/uploads/2021/01/revista_IHGB_10_completo.pdf). Relação de Publicados n. 1380. 

Coloquei a íntegra dos materiais na plataforma Academia.edu: 

https://www.academia.edu/116493042/4612_O_comunismo_no_Brasil_livros_de_Hugo_Studart_e_de_Gustavo_Bezerra_Colabora%C3%A7%C3%B5es_de_Paulo_Roberto_de_Almeida

“Rouba mas gera crescimento’”? Não é bem assim - Bernardo Guimarães (FSP)

 20mar24/ Folha de São Paulo

Bernardo Guimarães

Doutor em economia por Yale, foi professor da London School of Economics (2004-2010) e é professor titular da FGV EESP 

O argumento 'rouba mas gera crescimento' não se sustenta 

Empresas que vivem da corrupção limitam o crescimento da produtividade 

Eis a Odebrecht na praça outra vez. Como noticiou a Folha, a empresa, com novo nome, está liderando a disputa para retomar as obras da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras.

A força da Odebrecht para liderar propostas para licitações bilionárias, dez anos depois do início da Lava Jato, toca em questões econômicas importantes ligadas à operação.

Uma discussão é sobre punição às empresas. Um argumento é que as pessoas deveriam ser punidas por corrupção, mas as empresas deveriam ser preservadas. Há importantes questões jurídicas aqui (sobre as quais não me cabe opinar), mas a base do argumento é econômica: a ideia é que a quebra dessas empresas reduziria a produtividade e, portanto, teria um impacto econômico negativo. 

Faz sentido esse ponto? Depende do que faz empresas como a Odebrecht serem líderes nesse setor.

Começo pelo argumento favorável.

Se uma grande empresa de engenharia se desfaz, os profissionais continuam existindo, mas a empresa perde a estrutura organizacional e o que fazia o todo ser maior que a soma das partes.

Com o tempo, esses profissionais acabarão se juntando em outras empresas, mas pode ser custoso e difícil replicar a estrutura que fazia o time jogar tão bem anteriormente.

Se é isso o que fazia a Odebrecht vitoriosa, a empresa ser muito produtiva, capaz de fazer obras com qualidade a um custo menor que as alternativas. Isso se traduziria em bons preços para quem a contratava.

Em 2005, o custo estimado da refinaria Abreu e Lima era de US$ 2,5 bilhões; agora, passa de US$ 20 bilhões. Adriano Pires, Luana Furtado e Samuel Pessoa estimaram que o custo de construção da refinaria por unidades de barril de petróleo foi 5 a 7 vezes superior ao custo de outras construídas na época pelo mundo.

Pode ser que, se não fosse a tecnologia organizacional da Odebrecht, o custo seria ainda maior (por exemplo, porque nossos profissionais seriam muito improdutivos). Mas haveria uma explicação alternativa pelo sucesso da empresa? Uma compatível com preços altos?

Bem, vamos supor que a força da Odebrecht fosse a capacidade de ganhar obras a um preço alto, por conta de conexões políticas.

Por exemplo, a empresa poderia ter um esquema bem organizado para transferir recursos para inúmeros políticos. Assim, ela criaria uma reputação de boa pagadora de propinas. Estes, em contrapartida, influenciariam concorrências e licitações de modo a favorecê-la.

É uma hipótese.

Uma implicação é que a empresa ganharia muitas concorrências a preços altos.

Outra implicação é que o tão falado argumento de perda de produtividade ocasionada pela quebra dessas empresas cai por terra.

Qualquer realocação de recursos na economia tem custo. Novas tecnologias, por exemplo, mudam a natureza dos empregos, exigem a realocação de pessoas em outras empresas. E tudo isso toma tempo e tem um custo no curto prazo. Esse tipo de custo estaria presente com a quebra de empresas cuja vantagem comparativa fosse a capacidade de ganhar concorrências baseada em esquemas de corrupção.

Esse, porém, é um custo que queremos pagar. É parte do processo de destruição criativa pelo qual passa a economia.

Empresas que têm como vantagem comparativa as ligações com políticos e a corrupção não são especialmente produtivas, mas ganham concorrências. Se elas não existissem, haveria mais espaço para o crescimento de outras mais produtivas e mais incentivos para o investimento em ganhos de produtividade. É isso que gera crescimento.

Em suma, o argumento ‘rouba mas gera crescimento’ não se sustenta.

Putin virá para o G20 no Brasil? Provavelmente não, mas Lula gostaria que viesse - Iuri Pitta e Pedro Venceslau (CNN, setembro de 2023)

Adesão do Brasil ao TPI é cláusula pétrea, não pode ser alterada, dizem especialistas

Nesta quarta-feira (13/09/2023) o ministro da Justiça, Flávio Dino, aventou a possibilidade do Brasil sair do Tribunal, o que não seria viável de acordo com juristas e cientistas políticos ouvidos pela CNN

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/adesao-do-brasil-ao-tpi-e-clausula-petrea-nao-pode-ser-alterada-dizem-especialistas/

Iuri Pitta e Pedro Venceslau

da CNN São Paulo, 13/09/2023 

Nesta quarta-feira (13), o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que o governo avalia deixar o Estatuto de Roma, acordo pelo qual foi criada a corte para processar indivíduos por crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de guerra.

Mas há controvérsias sobre o caminho para concretizar essa saída e se a medida seria inconstitucional.

A adesão do Brasil ao TPI foi incluída na Constituição em 2004, pela Emenda 45, dois anos após a ratificação do país ao Estatuto de Roma ter sido aprovada pelo Congresso Nacional.

“O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão”, diz o parágrafo 4º do artigo 5º da Carta.

Não se trata, portanto, de um artigo ordinário da Constituição, e sim aqueles considerados cláusulas pétreas – ou seja, não podem ser alterados nem por Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apenas por outra Carta aprovada por uma Assembleia Constituinte.

“Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais”, determina o parágrafo 4º do artigo 60 da Constituição.

“É um tribunal essencial na defesa dos direitos humanos. Nada justifica o Brasil sair do TPI a não ser bajular Putin”, afirmou o jurista Miguel Reale à CNN, para quem a adesão faz parte das cláusulas pétreas e não pode ser alterada nem por emenda.

Mesmo entendimento tem Sylvia Steiner, única brasileira a ter feito parte do Tribunal Penal Internacional, entre 2003 e 2016. “Na minha opinião, o país não pode denunciar (deixar, sair) do Estatuto. É cláusula pétrea”, observou a jurista.

Na segunda-feira, Sylvia Steiner já havia explicado à CNN que, “se Vladimir Putin ou qualquer outra pessoa alvo de mandado de prisão entrar no território brasileiro, é obrigação constitucional prender e entregar ao TPI”.

Naquele dia, Lula havia recuado da resposta dada a uma jornalista indiana, quando tinha afirmado que o presidente russo não seria preso no Brasil, se vier ao país na próxima Cúpula do G20, em novembro de 2024, e alegado que caberia à Justiça brasileira decidir o que fazer com Putin.

Para a cientista política Denilde Holzhacker, professora de relações internacionais da ESPM, governos podem aderir ou sair de acordos internacionais, mas a diferença no caso do Tribunal Penal Internacional é justamente o fato de se tratar de um dispositivo constitucional.

“A diplomacia brasileira vai tentar achar uma solução negociada, mas é provável ter um pedido de alteração das regras do TPI”, avalia.

Na avaliação do coordenador do Núcleo de Direito Criminal da Dotti Advogados, Gustavo Scandelari, a questão é mais política do que jurídica.

“Aderir ou não a tratados internacionais ou ao TPI é uma decisão exclusiva do Executivo, com base em critérios de estratégia político-econômica de cunho global. As decisões ou recomendações do TPI de fato não são obrigatórias no âmbito doméstico de cada país signatário.”

Emenda controversa

Na doutrina jurídica, há um debate acerca da inclusão da adesão do Brasil ao TPI na Constituição, ocorrida durante a discussão da emenda que ficou conhecida como Reforma do Judiciário.

Em artigos doutrinários, estudiosos do Direito Internacional questionam se a deliberação do Congresso foi a mais adequada, seja por se tratar da adesão do país a um tratado internacional, seja por um questionamento técnico sobre a própria redação da emenda.

“Remanescem dúvidas, inclusive, sobre se foi atingido o principal objetivo da sua colocação no texto, qual seja, o de “constitucionalizar” a introdução do Estatuto de Roma no ordenamento jurídico brasileiro”, escreveu em artigo publicado em 2021 a hoje presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Mônica Sifuentes.

Para a desembargadora federal, o uso do verbo “submeter” no parágrafo emendado à Constituição foi inadequado.

“Nem mesmo na hipótese de a jurisdição brasileira se negar ou não ser apta a julgar determinado crime de competência do TPI, caso em que o princípio da complementariedade imporá a jurisdição daquela corte internacional, pode-se falar em submissão do Estado brasileiro. Antes, e mais propriamente, pode-se dizer que a República Federativa do Brasil reconhece e aceita a jurisdição do TPI, nos casos previstos no Tratado de Roma, ao qual voluntariamente aderiu e se tornou, pela sua ratificação, Estado-parte”, escreveu a presidente do TRF6.

A Emenda 45 foi objeto de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), mas por outros aspectos da Reforma do Judiciário que não a adesão ao TPI. Esse poderia ser um dos caminhos caso o governo Lula de fato avance com a discussão no âmbito jurídico e provoque o Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito.

A Corte tampouco chegou a deliberar de forma colegiada sobre as obrigações do Brasil perante o Tribunal Penal Internacional.

Em 2020, a atual presidente do STF, ministra Rosa Weber, decidiu que caberia à primeira instância da Justiça Federal a competência para o cumprimento de mandados de prisão como o que havia sido expedido contra o ex-ditador Omar al-Bashir, em resposta ao próprio TPI, caso o sudanês entrasse em território brasileiro.

Com isso, a ministra considerou o pedido prejudicado, mas disse que sua decisão não impediria a “renovação de pedido semelhante” pelo Tribunal Penal Internacional.

Veja também: Tribunal de Haia emite mandado de prisão contra Putin