Plebiscitos: algumas sugestoes... - Gil Cordeiro Dias Ferreira

Parece que políticos sensíveis pensam convocar novo plebiscito para tentar obter a proibição de armas, que eles tanto almejam (já que não conseguem desarmar bandidos, querem desarmar os cidadãos).
O Oficial de Marinha (na Reserva desde 1996) e Administrador (trabalhando desde 1996...) Gil Cordeiro Dias Ferreira tem mais algumas sugestões de plebiscitos:

Voto facultativo? SIM!
Apenas 2 Senadores por Estado? SIM!
Reduzir pela metade os Deputados Federais e Estaduais e os Vereadores? SIM!
Acesso a cargos públicos exclusivamente por concurso, e não por nepotismo? SIM!
Reduzir os 37 Ministérios para 12? SIM!
Cláusula de bloqueio para partidos nanicos sem voto? SIM!
Fidelidade partidária absoluta? SIM
Férias de apenas 30 dias para todos os políticos e juízes? SIM! Ampliação do Ficha-limpa? SIM!
Fim de todas as mordomias de integrantes dos três poderes, nas três esferas? SIM!
Cadeia imediata para quem desviar dinheiro público? SIM
Fim dos suplentes de Senador sem votos? SIM!
Redução dos 20.000 funcionários do Congresso para um terço? SIM!
Voto em lista fechada? NÃO!
Financiamento público das campanhas? NÃO!
Horário Eleitoral obrigatório? NÃO!
Maioridade penal aos 16 anos para quem tirar título de eleitor? SIM

Eu (PRA) também teria outras sugestões de plebiscitos:
Acabar com as jabuticabas nas escolas: estudos afrobrasileiros no fundamental e a obrigatoriedade de sociologia e filosofia no secundário: SIM
Só colocar Espanhol obrigatório no fundamental se os demais países do Mercosul também ensinarem Português em suas escolas primárias: SIM
Aposentar o Paulo Freire como "guia espiritual" das nossas pedagogas: SIM
Acabar com todas as reservas de mercado obrigatórias, que não signifiquem profissões capazes de "matar" os clientes (médicos, etc.): SIM
Reduzir salários e aposentadorias do setor público: SIM
Liquidar com aposentadorias abusivas de TODOS os políticos; parlamentares, governadores e outros animais da mesma espécie: SIM três vezes...

Dormindo com o dragao (ja que nao gostamos da aguia...)

Pois é, esses animais são todos uns predadores.
Tinha gente que achava que iria amansar o dragão...
Paulo Roberto de Almeida

TENDÊNCIAS/DEBATES
Manipulando Pequim
MATIAS SPEKTOR
Folha de S.Paulo, 5/05.2011, p. A3

O Brasil do século 21 não pode mais se dar ao luxo de ficar sem política coordenada para tirar vantagens da China e mitigar os custos que virão

As novas forças que atraem o Brasil para a órbita da China são difíceis de resistir e reverter. Se o Brasil não aprender rapidamente a influenciá-las em benefício próprio, perderá a capacidade de escolha e será vítima de circunstâncias que não consegue controlar.
A recente visita presidencial pôs em evidência alguns desses novos obstáculos. O primeiro é a crescente desigualdade de poder entre os dois países: os chineses podem aceitar ou ignorar demandas brasileiras quando lhes convém e ao ritmo de sua escolha.
Importantes interesses nacionais se chocam. Seja em comércio, finanças, proliferação nuclear, direitos humanos ou mudança do clima, a divergência, já grande, tende a crescer. Em lugares como a América do Sul e a África lusófona, onde o Brasil ensaia incipiente jogo de cintura global, as iniciativas chinesas são muitas vezes competitivas ou desafiadoras.
O problema é ainda mais complexo quando se trata de moldar uma nova ordem global.
Sem dúvida, a ascensão chinesa mitiga a arrogância americana no mundo e ajuda a reabrir grandes questões que o "Consenso de Washington" parecia haver encerrado para sempre. A China também está forçando a reforma de instituições como FMI, Banco Mundial e o regime internacional de ajuda para o desenvolvimento.
E ninguém duvida de que, sem a China, não haveria Brics nem G20.
Mas a China não está disposta a montar uma frente reformista comum. Ela está hoje mais satisfeita que o Brasil e tem mais a perder com revisões profundas da situação. Na principal proposta brasileira de adaptação institucional, a reforma da ONU, a China não está disposta a avançar nem se sente pressionada a fazê-lo.
Por fim, crescem a passo alarmante na sociedade brasileira as vozes anti-China. Não se trata de um lobby organizado, mas são argumentos capazes de moldar atitudes públicas. Denuncia-se a China como indutora da desindustrialização e como ameaça à soberania sobre nossos recursos naturais.
Desconfia-se das motivações por trás de qualquer investimento oriundo de Estado autoritário, centralizado e com grande apetite geopolítico.
A sinofobia é um perigo real para o Brasil porque cega o público, mina o debate inteligente e limita o espaço de manobra de empreendedores e de governantes.
Mais do que isso, pode castigar uma relação bilateral que ainda não conta com instituições resistentes sobre as quais se escorar.
Hoje, Brasília não tem os instrumentos para controlar danos em Pequim. Temos acesso pífio às altas rodas chinesas de poder e de influência. Não temos especialistas no tema nem os centros acadêmicos para produzi-los.
Não há esforço sistemático de marketing nem propaganda ou lobby brasileiro naquele país.
O engajamento em instituições internacionais é parco e depende ainda do talento e interesse de diplomatas individuais.
Nenhuma das tendências acima é irreversível. Ao contrário, se a presidente Dilma Rousseff atuar agora, poderá transformar a situação antes do fim deste mandato.
Enquanto a coisa permanecer como está, o Brasil fica no pior dos mundos. Sem canais e instrumentos efetivos para manipular o processo decisório em Pequim, não consegue tirar vantagem máxima quando segue a China a reboque.
Tampouco consegue se opor e resistir às pressões chinesas quando elas demandam resposta.
O Brasil do século 21 não pode mais se dar ao luxo de ficar sem política coordenada para tirar vantagens da China e mitigar os custos que certamente virão.

MATIAS SPEKTOR, doutor pela Universidade de Oxford (Reino Unido), coordena o Centro de Relações Internacionais Fundação Getulio Vargas.

Assassinato de Bin-Laden: voce tambem se sente "desconfortavel"?

O líder mundial dos anglicanos, Arcebispo de Canterbury Rowan Williams, declarou que se sentia "desconfortável" com a morte matada de Osama Bin Laden. Muita gente pensa assim. Ou seja, justiça não foi feita, e Bin Laden simplesmente foi executado sem defesa.
Acho que eles se enganam.
Osama Bin Laden já tinha sido condenado à morte desde o dia 12 de setembro de 2001, quando ele reconheceu que foi ele quem deu as ordens para os atentados cometidos um dia antes.
Ou seja, os soldados americanos apenas executaram a sentença.
Paulo Roberto de Almeida

Archbishop 'uncomfortable' over bin Laden killing
AFP, 5/05/2011

LONDON (AFP) – The leader of the world's Anglicans, Archbishop of Canterbury Rowan Williams, said on Thursday he felt "very uncomfortable" over the killing of Osama bin Laden while unarmed.

Williams also criticised the conflicting versions that American officials have given of the Al-Qaeda leader's death in a US commando raid on his compound in Abbottabad, Pakistan on Sunday.

"I think the killing of an unarmed man is always going to leave a very uncomfortable feeling because it doesn't look as if justice is seen to be done," Williams said at a press briefing when asked about bin Laden's death.

"In those circumstances I think it's also true that the different versions of events that have emerged in recent days have not done a great deal to help," he added.

US Attorney General Eric Holder on Wednesday defended the legality of the special forces swoop after it emerged bin Laden was unarmed when he was gunned down, saying there was no indication he attempted to surrender.

But Williams said that justice should be seen to be done.

"I don't know the full details any more than anyone else does. But I do believe that in such circumstances when we are faced with someone who was manifestly a war criminal in terms of the atrocities inflicted it is important that justice is seen to be served," the archbishop said.

The comments by Williams came as UN human rights chief Navi Pillay called for "a full disclosure of the accurate facts" to determine the legality of the killing of bin Laden.

Carta Maior critica a diplomacia de Dilma: quem sao eles?

O artigo abaixo é de um jornalista preocupado com os rumos para ele indesejáveis da diplomacia brasileira. Provavelmente, ele gostaria que o chanceler Patriota condenasse o gesto arrogante do Império em violar a soberania nacional do Paquistão e matar, sem possibilidade de defesa, um inimigo seu, cujo paradeiro foi obtido em função de torturas aplicadas contra prisioneiros capturados de diversas maneiras.
Segundo o jornalista Gilberto Maringoni:

Estamos diante de algo muito sério. Não se trata apenas de uma mudança na condução da política externa brasileira. Se a aprovação oficial se confirmar, haverá aqui uma mudança de qualidade.

Ele gostaria, ao que parece, que a diplomacia brasileira não se desviasse do rumo anterior, de sempre se colocar contra o Império, ou pelo menos de se colocar a favor do direito e da democracia, em qualquer hipótese.
Quem são os jornalistas que trabalham para o Carta Maior? São os mesmos que defendem as causas do Fórum Social Mundial, os antiglobalizadores e anti-imperialistas de carteirinha.
O ex-Secretário Geral do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães, antecessor, portanto, de Patriota nesse cargo, escrevia regularmente para o Carta Maior.
Quem disse que a política externa brasileira não mudou?
Só o fato dessa gente ficar preocupada, parece ser um bom sinal...
Paulo Roberto de Almeida

Internacional
Bin Laden e a diplomacia brasileira
Gilberto Maringoni
Carta Maior, 05 de Maio de 2011

O ministro de Relações Internacionais, embaixador Antonio Patriota, classificou como “positiva” a morte do terrorista Osama Bin Laden, ocorrida na noite de domingo. A avaliação embute um endosso indireto do Brasil à operação desfechada pela CIA para eliminar aquele que foi classificado por todas as mídias como o “homem mais procurado do mundo”.

Estamos diante de algo muito sério. Não se trata apenas de uma mudança na condução da política externa brasileira. Se a aprovação oficial se confirmar, haverá aqui uma mudança de qualidade.

É necessário atentar para a natureza dos fatos ocorridos em Abbottabad, na periferia de Islamabad, Paquistão, há poucos dias. Façamos duas ressalvas iniciais.

Primeiro – Osama Bin Laden é um terrorista. O atentado às torres do World Trade Center, em 11 de setembro de 2001, foi um assassinato coletivo e deve merecer a repulsa de qualquer pessoa de bom senso.

Segundo – Como dirigente principal da ação, Bin Laden deveria ser capturado e julgado por uma corte internacional, tendo garantidos todos os ritos e procedimentos do Direito internacional.

Não foi o que aconteceu. Bin Laden e, ao que parece, sua esposa e um filho, foram executados por um comando militar estadunidense, sem possibilidade de reação ou defesa.

Aqui valem três perguntas.

Como a informação sobre a localização do terrorista foi obtida?

Através da tortura de um membro da Al Qaeda, preso sem julgamento em Guantánamo. A informação é do diretor da CIA, Leon Panetta, em entrevista à revista Time.

Como a operação foi planejada?

Na mesma entrevista, Panetta revela: “Foi decidido que qualquer tentativa de trabalhar com os paquistaneses poderia colocar a missão em risco. Eles poderiam alertar os alvos”. Mais adiante, o chefe da CIA declara que o governo paquistanês "nunca soube nada sobre a missão", classificada pelos EUA como "unilateral".

Ou seja, a tarefa envolveu uma invasão territorial.

Como se deu a ação?

O diretor da CIA conta que as determinações do presidente Barack Obama exigiam a morte de Bin Laden, e não apenas sua captura. Assim se deu. O líder da Al Qaeda foi fuzilado junto com quem estava na casa.

São três as violações do Direito internacional: obtenção de informação sob tortura, invasão de território de um outro país e execução sumária.

Apesar dos ânimos exaltados dos estadunidenses que foram às ruas e do comportamento ufanista da mídia brasileira, não se fez “justiça” alguma. O que houve foi a vingança de um ato bárbaro com outro ato bárbaro. Olho por olho, dente por dente, como dos filmes de caubói.

Se a lógica for mantida, acaba qualquer legalidade ou civilidade nas relações internacionais. A pistolagem high-tech será a métrica da resolução de problemas nas próximas décadas. Já há uma caçada em curso visando Muamar Kadafi, apesar da resolução 1973 da ONU não autorizar medida desse tipo.

A diplomacia brasileira não pode, nem de maneira indireta, avalizar tal caminho. A conseqüência pode ser um enorme retrocesso na política externa “ativa e altiva” iniciada por Celso Amorim. Através dela, o Brasil ganhou relevância inédita na geopolítica mundial.

==================
PRA:
Esse jornalista provavelmente preferiria que os EUA prendessem Bin-Laden e que gentilmente o entregassem para a Corte da Haia (TPI) para ser julgado.
Enquanto isso as franquias da Al Qaeda ao redor do mundo se encarregariam de mater quantos ocidentais e americanos pudessem e sequestrariam outros tantos para pedir troca de refens.
Inteligente esse jornalista.
Ou idiota completo, vocês escolhem...

Hermanos, pero no mucho: guerra comercial entre Brasil e Argentina

Apenas um "direito de defesa", como poderia dizer Obama, ao justificar a morte matada de Osama.
Neste caso, não se pensa, ainda, em "assassinar" o Mercosul, mas a situação poderia ser descrita como de guerra larvar...
Paulo Roberto de Almeida

Irritado com barreiras comerciais da Argentina, Brasil fará contra-ataque
Eliane Oliveira
O Globo, 5/05/2011

Brasil e Argentina vivem o pior momento de suas relações comerciais, após anos de trégua, e estão prestes a iniciar mais uma guerra por negócios. As barreiras às exportações brasileiras não param de crescer e, por isso, o governo Dilma Rousseff prepara, segundo uma fonte do primeiro escalão, respostas “à altura, na mesma moeda” ao nosso principal sócio do Mercosul. A imposição de dificuldades para o ingresso de produtos argentinos no mercado brasileiro, a suspensão de negociações sobre investimentos no país vizinho e até um recurso à Organização Mundial do Comércio (OMC) são medidas que estão sobre a mesa e podem ser adotadas.

Há dois grandes fatores de irritação. Um deles é que as autoridades sanitárias argentinas passaram a dificultar o desembaraço de mercadorias do Brasil, causando prejuízos milionários às indústrias de massas, balas e chocolates. Para piorar, o governo argentino simplesmente não cumpriu o prazo de 60 dias, que terminou na última terça-feira, para regularizar a liberação de cerca de 200 produtos que perderam licença automática.

— Acabou a conversa. Agora, vamos agir — resumiu uma autoridade do primeiro escalão do governo brasileiro.

A fonte indicou que itens argentinos perderão licença automática e que haverá maior rigor na exigência de documentos, inclusive de produtos perecíveis.

‘Está na hora de dar cartão vermelho à catimba’
Segundo uma denúncia encaminhada aos ministérios do Desenvolvimento e das Relações Exteriores pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), à qual O GLOBO teve acesso, os mais novos obstáculos estão sendo colocados pelo Ministério da Saúde do país vizinho na emissão, pelo Instituto Nacional de Alimentos (Inal), do certificado sanitário de livre circulação. O documento é fundamental para a comercialização dos produtos no território argentino, e o atraso na liberação, que começou informalmente em fevereiro, já traz prejuízos aos exportadores.

Nos meses de março e abril, o setor de chocolates, amendoins e balas perdeu US$5,2 milhões. Os exportadores nacionais de massas e biscoitos deixaram de vender US$800 mil ao mercado argentino. Os produtos são armazenados em depósitos na Argentina, sem permissão para comercialização.

— Está na hora de dar cartão vermelho à catimba do governo argentino — disse o diretor de Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Giannetti da Fonseca, fazendo analogia com a velha rivalidade no futebol.

Por enquanto, foram identificados problemas com chocolates, doces e massas em geral. Mas todo o setor exportador brasileiro pressiona o governo a tomar providências. Existe a expectativa que outros artigos alimentícios sejam atingidos pela barreira protecionista argentina.

Em fevereiro, a Argentina anunciou que aumentaria, de 400 para 600 itens, a lista de produtos que deixaram de entrar no país automaticamente. Agora, o desembaraço das mercadorias demora, em diversas situações, até mais de 60 dias, ultrapassando o limite permitido pela OMC.

No alvo do país vizinho, massas, balas e chocolates
A situação dos exportadores brasileiros de chocolates, balas e massas foi discutida durante uma recente visita do secretário-geral do Itamaraty, embaixador Ruy Nogueira, a Buenos Aires. Ele manifestou a preocupação do governo com as novas barreiras sanitárias aplicadas pela Argentina e propôs a realização de um encontro ministerial entre representantes das pastas de Relações Exteriores, Fazenda e Indústria dos dois países.

Segundo fontes do governo brasileiro, representantes das indústrias de chocolates, cacau, amendoim e balas também estiveram em Buenos Aires e conversaram sobre as novas barreiras com o embaixador Enio Cordeiro. Ontem, O GLOBO entrou em contato com o Ministério da Saúde e a Secretaria de Indústria e Comércio da Argentina para tentar saber a posição da Casa Rosada sobre o conflito, mas não obteve resposta.

COLABOROU Janaína Figueiredo

Debate academico na UnB: Ikenberry, Bagley on US and emerging countries

Em parceira com a Embaixada dos Estados Unidos, o iRel promoveu hoje, quinta-feira, dia 5/5, às 9:30h, na sala FA A1-04, uma mesa redonda com os professores JOHN G. IKENBERRY (Princeton), que falou sobre "Os BRICS e a Nova Ordem Global: A Visão dos EUA sobre a Liderança Regional e a Ascensão Global do Brasil, Rússia, China e Índia", e BRUCE M. BAGLEY (U Miami), que tratou das "Novas Influências Econômicas e Militares na América Latina: China, Irã e Rússia".

Abaixo uma informação sobre o mais recente livro do Prof. Ikenberry:

Liberal Leviathan: The Origins, Crisis, and Transformation of the American World Order
G. John Ikenberry
Princeton, NJ: Princeton University Press, 2011; 392 pp.; ISBN: 978-1-4008-3819-6

In the second half of the twentieth century, the United States engaged in the most ambitious and far-reaching liberal order building the world had yet seen. This liberal international order has been one of the most successful in history in providing security and prosperity to more people. But in the last decade, the American-led order has been troubled. Some argue that the Bush administration, with its war on terror, invasion of Iraq, and unilateral orientation, undermined this liberal order. Others argue that we are witnessing the end of the American era. Liberal Leviathan engages these debates.

G. John Ikenberry argues that the crisis that besets the American-led order is a crisis of authority. A political struggle has been ignited over the distribution of roles, rights, and authority within the liberal international order. But the deeper logic of liberal order remains alive and well. The forces that have triggered this crisis--the rise of non-Western states such as China, contested norms of sovereignty, and the deepening of economic and security interdependence--have resulted from the successful functioning and expansion of the postwar liberal order, not its breakdown. The liberal international order has encountered crises in the past and evolved as a result. It will do so again.

Ikenberry provides the most systematic statement yet about the theory and practice of the liberal international order, and a forceful message for policymakers, scholars, and general readers about why America must renegotiate its relationship with the rest of the world and pursue a more enlightened strategy--that of the liberal leviathan.

G. John Ikenberry is the Albert G. Milbank Professor of Politics and International Affairs at Princeton University. His books include After Victory: Institutions, Strategic Restraint, and the Rebuilding of Order after Major Wars (Princeton).

Review:
"His book lucidly explains how the end of the Cold War allowed the U.S.-dominated Western system to expand to the rest of the world. Ikenberry's account has an intuitive appeal. There's always more than enough chaos to argue that the world is in crisis . . . he writes thoughtfully about the challenge of integrating rising powers into global governance. . . . As a clear and informed synthesis of the existing scholarship on global governance, this book is a success."--David Bosco, American Prospect

Endorsements:
"John Ikenberry, America's leading scholar of international affairs, brilliantly relates theory to historical change in his timely advocacy of a new U.S. foreign policy."--Zbigniew Brzezinski, Center for Strategic and International Studies

"Nobody has thought longer or deeper about the nature of the American liberal world order than John Ikenberry. Tough-minded yet visionary and optimistic, this inspirational volume should become required reading for all those tasked with the great responsibility of steering us to safety through the very choppy international waters into which we are now heading."--Michael Cox, London School of Economics and Political Science

"Liberal Leviathan traces the intimate connections between the emergence of a largely liberal international system and the concentration of global power in the United States in the twentieth century. The marriage of power and principle in the United States has been central to the emergence of the liberal order, but Ikenberry shows that it is also corrosive of that order. As a consequence both of U.S. foreign policy activism and gradual shifts in the distribution of world power, the liberal order faces significant new challenges. This book traces alternative paths through which these challenges might be met."--Barry Posen, Massachusetts Institute of Technology

Table of Contents:
Preface xi
Acknowledgments xvii
Chapter One: Crisis of the Old Order 1
Part One: Theoretical Foundations 33
Chapter Two: Power and the Varieties of Order 35
Chapter Three: Power and Strategies of Rule 79
Chapter Four: Unipolarity and Its Consequences 119
Part Two: Historical Origins and Trajectories of Change 157
Chapter Five: The Rise of the American System 159
Chapter Six: The Great Transformation and the Failure of Illiberal Hegemony 221
Chapter Seven: Dilemmas and Pathways of Liberal International Order 279
Chapter Eight: Conclusion: The Durability of Liberal International Order 333
Index 361

Other Princeton books by G. John Iikenberry:
After Victory: Institutions, Strategic Restraint, and the Rebuilding of Order after Major Wars.
The Crisis of American Foreign Policy: Wilsonianism in the Twenty-first Century.
The Nation-State in Question.

Chapter 1 of Liberal Leviathan [PDF]

A frase da semana - Carrol Quigley

"For years I have told my students that I have been trying to train executives rather than clerks. The distinction between the two is parallel to the distinction previously made between understanding and knowledge. It is a mighty low executive who cannot hire several people with command of more knowledge than he has himself. And he can always buy reference works or electronic devices with better memories for facts than any subordinate. The chief quality of an executive is that he have understanding. He should be able to make decisions that make it possible to utilize the knowledge of other persons. Such executive capacity can be taught, but it cannot be taught by an educational program that emphasizes knowledge and only knowledge. Knowledge must be assumed as given, and if it is not sufficient the candidate must be eliminated. But the vital thing is understanding. This requires possession of techniques that, fortunately, can be taught."

Carroll Quigley. The Evolution of Civilizations. 2nd ed. 1979. p. 420
(in: http://www.carrollquigley.net/)

A review by Elmer Louis Kayser in Courier, October 1961,
of a book:
THE EVOLUTION OF CIVILIZATIONS,
by Carroll Quigley.
New York: The Macmillan Company, 1960

The Evolution of Civilizations


by Carroll Quigley.
(New York, The Macmillan Company, 1960.
Pp. x, 281, $5.95)



Reviewed by Elmer Louis Kayser



[Dean of University Students and Professor of European History
at The George Washington University.
Born in Washington, Dean Kayser holds his A.B., M.A., and LL.D.
from George Washington,and a Ph.D.
from Columbia University.

Vitally interested in international affairs,
Dean Kayser is the author of several books,
an associate Editor of World Affairs,
and a director of the American Peace Society.]



A work of the importance of The Evolution of Civilizations deserves much more than the hurried first reading that a deadline has imposed. Reading Professor Quigley's volume is a pleasant, but rather exacting exercise. He demonstrates Toynbeean erudition and non-Tonybeean brevity.

It is fortunate that a brief review is expected, for a truly critical review would have to be longer than the book itself. A vast time span, a tremendous area, and an amazing diversity of fields are involved. A high degree of selectivity must be exercised in determining what material is to be presented. The sector is small within which anyone could claim the competence of a specialist. The work of others must be used and judgments made. A detailed criticism under these circumstances becomes a race between author and critic to see who has read the latest monograph or special study and made the soundest evaluation of it. Toynbee, in reconsidering the first ten volumes of The Study of History in the recent twelfth volume, found that there had been new writing while he was publishing which made it desirable that he make changes. The blurb (author unknown) on the jacket of the latest Toynbee volume goes so far as to assert that, during the publication of the First Decade of Toynbee, new discoveries in some fields "have changed the picture almost out of recognition."

The present reviewer accepts the historical data which Professor Quigley uses as what a competent scholar selected at the time of writing as valid supports for the ideas that he presents. The reviewer makes no attempt to examine these individually and critically. His interest is in what the author was trying to do, in the patterns of thinking that he sets up.

The author is thinking of aggregates of human beings as they constitute themselves in social groups and various types of society: parasitic societies, producing societies, and civilizations, depending upon whether the members have the major portion of their relationships outside the group or within it. He finds "two dozen civilizations," living and dead, within the last ten millenia and suggests various groupings. Before discussing historical change, he considers methods of analyzing the evolution of a society, the resultant of development and morphology. Civilizations pass through "seven stages": mixture, gestation, expansion, age of conflict, universal empire, decay, and invasion, which he offers as a convenient way of breaking into segments an intricate historical process.

A very interesting chapter devoted to the physical setting of the earliest civilizations is followed by a detailed discussion of Mesopotamia, Canaanite and Minoan, Classical and Western Civilizations. These discussions of the civilizations which relate directly to the stream of Western Civilization through historic time occupy the major portion of the study. In a final word of conclusion, Professor Quigley states his belief that six points have emerged from his study. The first three, he points out, merely underscore well-recognized and long accepted points of view. The last three, he feels, represent a real contribution. They are: 1) the "seven stages" (which proves, as Toynbee's [stages do] not, a basis for an analysis of the whole course of the evolution of a civilization, including the earliest phases), 2) an improved nomenclature and 3) techniques for dealing with historical problems.

Professor Quigley's indebtedness to his predecessors is obvious and acknowledged. While he lacks the Wagnerian tone of Spengler and the severely classical attitudes of Toynbee, he does have the more direct approach of the social scientist. His heavy emphasis on scientific method in the first chapter, even though he concludes by pointing out the difference between the natural and social sciences in the subjective factor, leads us to expect a much more rigorous method than the one applied. In the case, we notice such statements as "To be sure there are difficulties, but in some cases, at least these can be explained away." You wonder again at the grading system applied to Western society in the chart on page 81. The reviewer is not sure just how it is determined when a civilization reaches "its peak of achievement" and how this is related to the seven stages of development.

All of these are matters of detail. The important fact is that the author has distilled from a vast store of historical knowledge a highly suggestive approach for the systematic study of major historical movements. The real review will probably have to wait until that traveler from New Zealand in the midst of a vast solitude, standing on a broken arch of London Bridge, has finished his sketch of the ruins of St. Paul's.

Nota pessoal: Li essse livro com 16 ou 17 anos, em sua versão traduzida para o Português e publicada no Brasil, e ele me marcou profundamente.
Paulo Roberto de Almeida

As relações internacionais do Brasil, versão academia - Paulo Roberto de Almeida

Alguém descobriu esta resenha num link da Câmara dos Deputados...

As relações internacionais do Brasil, versão academia
Paulo Roberto de Almeida

Henrique Altemani de Oliveira e Antônio Carlos Lessa (organizadores):
Relações internacionais do Brasil: temas e agendas (2 volumes)
São Paulo: Saraiva, 2006, vol. 1: 368 p., ISBN: 85-02-06042-2, R$ 65,00; vol. 2: 508 p., ISBN: 85-02-06040-6, R$ 79,00.
Publicada na revista Plenarium (Brasília: Câmara dos Deputados; ano 5, n. 5, outubro 2008, p. 326-338; ISSN: 1981-0865; link: http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/803/relacoes_internacionais_brasil.pdf?sequence=3)

Terreno antes ocupado quase que exclusivamente pela produção estrangeira, o campo editorial brasileiro das relações internacionais vem ganhando, nos últimos anos, adições importantes por parte dos próprios pesquisadores e professores brasileiros dessa área. Ademais da nova edição livro coordenado pelo professor do Irel-UnB, José Flávio Sombra Saraiva, História das relações internacionais contemporâneas: da sociedade global do século XIX à era da globalização (publicado pela primeira vez em 1997, uma segunda vez pelo IBRI, em 2001, e pela Saraiva, em 2007, em edição revista), estes dois volumes sobre os temas e agendas das relações internacionais do Brasil, organizado pelos professores Henrique Altemani e Antonio Carlos Lessa, coordenadores de cursos na PUC-SP e na UnB, constituem o mais recente exemplo de como a produção nacional tem avançado na última década e meia, aproximadamente. Eles constituem, sem dúvida alguma, um complemento importante à bibliografia disponível e parecem destinados a figurar, provavelmente de modo compulsório, nas leituras exigidas nos cursos de relações internacionais e nos concursos de ingresso à carreira diplomática (e talvez tenham sido concebidos expressamente com essa intenção).
O press-release da editora confirma, aliás, esse objetivo: “Os dois volumes (…) foram pensados para o leitor interessado em política externa brasileira – sejam estudantes de graduação e de pós-graduação, candidatos a concursos públicos, e profissionais que se dedicam à formulação e à implementação de políticas públicas e privadas com repercussão internacional – mas também para o cidadão comum, que se inquieta diante das transformações pungentes da política internacional contemporânea e que quer se informar sobre as respostas que o Brasil tem dado a essas mudanças.” O mesmo press-release afirma, à maneira de alerta não desprovido de fundamentação, que a obra “foi organizada para suprir uma grave lacuna verificada na literatura especializada publicada no Brasil, que é a análise acurada e circunstanciada da política externa brasileira, desde o início dos anos noventa.” De fato, desde a organização pioneira por José Augusto Guilhon de Albuquerque e Ricardo Seitenfus dos quatro volumes da obra Sessenta Anos de Política Externa Brasileira, 1930-1990 (primeira edição entre 1996 e 2000, atualmente em curso de republicação), cuja preparação tinha sido feita, justamente, no início da última década do século XX, não se tinha tido outra iniciativa, acadêmica ou diplomática, no sentido de reunir numa única obra um número tão importante e tão diversificado tematicamente de contribuições originais ao estudo das relações internacionais do Brasil.
O primeiro volume está dividido em três partes: “Linhas e Forças”, de cunho generalista e conceitual; “Antigas e Novas Parcerias”, voltada para as relações bilaterais ou regionais: Estados Unidos, Europa, Ásia, África e mundo árabe; e “O Brasil e o seu Entorno”, sobre Mercosul, América do Sul e Alca. O segundo volume também comporta três partes, respectivamente sobre o multilateralismo político e econômico, os grandes temas da agenda internacional contemporânea, do ponto de vista do Brasil, e o debate porventura existente na sociedade sobre as opções de política internacional do Brasil (congresso, empresariado, e academia, ademais do problema federativo).
A atualidade cronológica e a abrangência dos dois novos volumes organizados pelos professores da PUC-SP e da UnB são, portanto, meritórias, mas a primeira observação que pode ser feita à publicação em pauta é, precisamente, a que se refere ao espectro de especialistas recrutados numa e noutra coleção: se os Sessenta Anos de Política Externa Brasileira tinham sido preparados e contaram com a colaboração ativa de diversos representantes da própria diplomacia brasileira – alguns aposentados, mas a maior parte da ativa e com forte presença na formulação e na implementação da política externa –, esta nova edição conta exclusivamente com representantes da academia. Uma iniciativa anterior, do próprio Itamaraty – Gelson Fonseca Jr. e Sérgio Henrique Nabuco de Castro (orgs.), Temas de Política Externa Brasileira, 2 vols., em duas edições nos anos 1990 –, talvez não possa ser considerada como totalmente objetiva, uma vez que contou exclusivamente com a participação de diplomatas da ativa. Os organizadores desta obra admitem que “a falta da visão do Estado, especialmente a dos diplomatas”, foi um risco, mas sua intenção era a de “demonstrar a existência de um pensamento social dinâmico, especialmente configurado na academia brasileira especializada”, que seria assim capaz de construir, “criticamente e sem vieses”, um painel atualizado das relações internacionais do Brasil. A aposta pode ter sido razoável, mas o risco calculado apresenta algum custo em matéria de perfeita compreensão dos problemas enfocados.
O prefaciador, Flávio Saraiva, diz que a obra foi “escrita primordialmente por acadêmicos”, quando na verdade o termo correto seria “exclusivamente”, ainda que um ou outro dos que assinam os 26 capítulos ostente dupla militância ou uma experiência ocasional em funções governamentais ou no setor privado. O prefaciador prossegue dizendo, que a obra “tem rigor acadêmico, mas não circunscreve seu discurso ao teoricismo estéril nem às visões desprovidas de senso prático ou aplicado”, o que talvez seja uma admissão inconsciente de que iniciativas exclusivamente universitárias ou feitas por acadêmicos em tempo integral podem eventualmente exibir algum teoricismo ingênuo ou até falta de senso prático. Ele também acha que a “generosa contribuição” dos autores reforça a “necessidade de rever aspectos da política exterior do Brasil”, talvez porque eles fizeram “uma reflexão menos animada sobre as noções românticas do internacionalismo liberal que perdurou no pensamento de relações internacionais no Brasil e na América Latina na década passada”. Ficamos sabendo, assim, que o País, antes de 2003, mantinha “ilusionismos gerados pela onda de adaptação pouco crítica aos paradigmas do imediato pós-guerra fria”, mas que agora “retomou certa racionalidade no cálculo estratégico externo” (p. viii-ix).
Essa mesma visão, sobre um “antes” e um “depois” na política externa brasileira do período recente, isto é, antes e depois do governo Lula, comparece no primeiro texto da coletânea, da autoria do professor Amado Luiz Cervo, que escreve sobre “A ação internacional do Brasil em um mundo em transformação: conceitos, objetivos e resultados (1990-2005)”. Ele afirma, por exemplo, que: “o neoliberalismo impregnou a inteligência dos dirigentes brasileiros nos anos 1990” (p. 14); que a diplomacia brasileira desses anos aceitou que “o desenvolvimento passasse à dependência dos países ricos, por meio de instruções ou decisões da OMC” (sic); que essa nova doutrina “aceitou limites para a soberania, fez concessões” e “encaminhou o País para o desenvolvimento associado promotor de dependências estruturais” (p. 19). Ele também considera que os “desenvolvimentistas”, que eram “vistos com repugnância pelos dirigentes, que os qualificavam de retrógrados e saudosistas”, conseguiram antever os “resultados do neoliberalismo que desejavam evitar” (p. 14). Frente a tantas certezas dicotômicas, em face desse tipo de visão que distingue entre um mundo “associado” (e necessariamente “neoliberal”) e um outro “autônomo” (obviamente desenvolvimentista e heterodoxo em matérias econômicas), fica difícil reconhecer rupturas e continuidades na vertente diplomática, um universo pleno de matizes e de interesses contraditórios, mas que não costuma separar o mundo entre “gregos” e “troianos”.
O governo Itamar Franco, a despeito de inserido na mesma onda liberalizante e de ter continuado as privatizações e o programa de redução tarifária iniciado por Collor, é visto como “fundamental”, uma vez que ele “tomou precauções diante da onda de redução tarifária, acelerando a integração no Mercosul, propondo a Alcsa [Área de livre comércio sul-americana] e negociando com firmeza nos foros multilaterais globais” (p. 21). Depois do “neoliberalismo subserviente e destrutivo em relação ao patrimônio da nação, a promoção do desenvolvimento associado às forças do capitalismo e a competição internacional perante a égide do livre mercado” – tudo isso supostamente conduzido de forma consciente pelo governo Cardoso –, ocorreu a “correção de modelo em 2003”. Os novos rumos da política externa são dominados por quatro orientações: “tirar o País da ilusão kantiana do ordenamento harmonioso e jogar o jogo duro das relações internacionais que as grandes potência mantêm”; “atenuar a vulnerabilidade externa herdada da fase anterior”, o que implicou, supostamente “pela primeira vez”, “a internacionalização da economia brasileira como movimento de expansão de empresas no exterior, com apoio logístico do Estado”; intensificar a atuação na América do Sul; reforçar o “poder nacional” e a “conquista de reciprocidade real” (p. 26-28).
Amado Cervo acredita que o ambiente político na América do Sul “tornou-se favorável ao curso dessa idéia [a construção de uma unidade política, econômica e de segurança na região] na virada do milênio, com o triunfo de partidos de esquerda em países importantes como a Venezuela, o Chile, a Argentina e o Uruguai” (p. 27-28; ele certamente agregaria a Bolívia e o Equador, se seu texto chegasse ao período recente). Ele incorre em equívoco ao afirmar que “foi possível negociar a fusão dos dois blocos regionais, o Mercosul e Comunidade Andina” (p. 28), quando isso jamais ocorreu. Ele também acha que a ratificação de Tlatelolco e do TNP “foram feitos na ilusão de que o País receberia tecnologias em área sensíveis, o que não ocorreu” (p. 29), confundindo requerimentos habilitantes e direitos garantidos de acesso às tecnologias sensíveis.
Respondendo às queixas de empresários que reclamavam acordos de comércio com países avançados, Amado Cervo alinha-se à diplomacia de Lula: “ao sul movia-se o Brasil com mais efeito, usando parcerias bilaterais, coalizões de países ou os processos de integração na América do Sul, tendo em vista, precisamente, dobrar (sic) os países ricos pela negociação multilateral e levá-los à eliminação de subsídios agrícolas e entraves agrícolas e industriais à entrada de produtos do sul”. Ele vê uma frente de países emergentes como uma “versão atualizada e realista, em nada ideológica, do velho terceiro mundismo”, e acredita que a unidade da América do Sul avançou em 2005, “quando os governos da Argentina, do Brasil e da Venezuela negociaram uma aliança estratégica que ia além do simples comércio e se voltava aos setores produtivo e de infra-estrutura física” (p. 32).
O problema principal desse tipo de visão, para além de pequenos equívocos de interpretação na análise de processos concretos de negociação, é que ela parte de uma caracterização dicotômica da realidade entre, de um lado, um governo arbitrariamente classificado como “neoliberal” – que seria o equivalente moderno do “entreguista” dos velhos tempos – e, de outro lado, um governo pretensamente não ortodoxo em matérias econômicas (mas que pratica o “neoliberalismo” em sua política econômica) – que seria necessariamente “nacional” e “autônomo” no plano externo –, para construir toda uma linha de raciocínio que vê, em cada ação, postura ou atitude do governo FHC, na frente diplomática e internacional, uma demonstração cabal de docilidade ou mesmo de submissão a supostas exigências de reformas (liberais, obviamente) por parte do centro dominante. Esse tipo de visão diminui o sentido da atuação consciente de diplomatas que trabalharam de modo profissional em ambos os governos e distorce as condições sob as quais são tomadas decisões e implementadas linhas de ação na área da política externa, como se, num governo, só existissem concessões e adaptação e, no outro, apenas firmeza e liderança. Argumentos desse tipo podem servir para convencer os já convencidos, mas pode-se também dizer que a história da nossa diplomacia já foi escrita com menor grau de maniqueísmo do que o exibido por certos autores atualmente.
O segundo capítulo, por José Augusto Guilhon de Albuquerque, trata dos desafios de uma ordem internacional em transição e discute as características do novo sistema pós-guerra fria e suas implicações para o Brasil. O autor acredita que as “constrições” e ameaças desencadeadas pelos processos de despolarização e de transnacionalização “são de tal maneira sobrepostas que é impossível estabelecer parcerias, alianças e alinhamentos integralmente coerentes entre si” (p. 54), o que abre novos espaços para a formulação da política externa. Esta pode, a rigor, suportar o “improviso, a idealização, o doutrinarismo”, mas o custo pode ser alto.
No último capítulo da primeira parte, José Flávio Sombra Saraiva trata da teoria e da prática das relações internacionais no início do século XXI, quando a ordem internacional é mais difusa do que sob a guerra fria. Ele vê, não necessariamente uma única sociedade internacional integrada, mas diversas sociedades internacionais, um verdadeiro arquipélago de Estados e sociedades muito diversas, com objetivos por vezes conflitantes.
A segunda parte, dedicada às antigas e às novas parcerias, é mais uniforme em sua metodologia, uma vez que voltada para o exame das relações bilaterais do Brasil com grandes atores. Mônica Hirst, no capítulo 4, classifica em cinco “As” as fases sucessivas das relações Brasil-Estados Unidos: aliança (de fato, até os anos 1940), alinhamento (de 1942 a 1977), autonomia (mantida até os anos 1900), ajustamento (no governo FHC) e afirmação (a partir de Lula). A despeito do caráter em geral amigável dessas relações, sem confrontos maiores, frustrações se acumularam ao longo dos anos, seja por que os EUA não corresponderam ao desejo do Brasil de ter facilitado sua incorporação ao círculo de poder mundial, seja porque o nacionalismo econômico brasileiro decepcionou os interesses privados americanos. O ensaio termina pelo retrato dos contrastes e confrontos entre os dois grandes do hemisfério, inclusive em relação a terceiros países, na medida em que o Brasil pretende avançar no sentido da construção da liderança sul-americana, mas não chega, obviamente, aos novos entendimentos em torno das energias renováveis, realizados entre Lula e Bush na fase recente.
Miriam Gomes Saraiva trata, no capítulo 5, das relações entre o Brasil e a Europa de 1990 a 2004, “entre o inter-regionalismo e o bilateralismo”, segundo o seu subtítulo. Esses anos são marcados pela busca européia de uma nova presença mundial, ao mesmo tempo em que o Brasil também busca contrabalançar a presença americana na região e afirmar-se de modo autônomo no cenário internacional. O Mercosul é um elemento decisivo nesse jogo de barganhas e equilíbrios, da mesma forma como as políticas agrícolas dos dois grandes do comércio mundial condicionam em boa medida as demandas e concessões dos três lados. Henrique Altemani aborda as relações com a Ásia do Leste, à exclusão da Ásia Central e do Sul. O interesse brasileiro, ainda marcado por grande desconhecimento daquela região, é predominantemente econômico (comércio e investimentos) e deixou de estar focado no Japão para incorporar outros países, com destaque para a China, obviamente. Fernando Mourão, Fernando Cardoso e Henrique Altemani tratam, no capítulo 7, das relações Brasil-África entre 1990 e 2005: de uma perspectiva “culturalista”, essas relações evoluíram mais recentemente para uma dimensão presidencial, mas os impulsos dominaram sobre a continuidade. A CPLP e o IBAS são os dois foros mais importantes da atualidade, mas o envolvimento comercial do Mercosul e a formatação de um processo de reuniões de cúpula também foram introduzidos na equação, sempre na perspectiva de uma diplomacia ao sul e anti-hegemônica. Nizar Messari encerra a parte dois tratando das relações do Brasil com o mundo árabe, que ele reconhece ser uma das áreas “de baixa prioridade para a política externa brasileira” (talvez não mais, atualmente). Ocorreu breve fortalecimento no governo Geisel, por razões óbvias de dependência petrolífera, mas foi a exceção, não a regra. De resto, grande parte do relacionamento pode ser explicada pela presença de comunidades judaica e árabe no Brasil, o que introduz também o vetor dos conflitos regionais e a presença dos EUA no Oriente Médio como elementos definidores da atual política externa de busca de relações mais afirmadas. A criação da reunião de cúpula América do Sul-Países Árabes, por iniciativa brasileira, e a aproximação das posições da Liga Árabe tem introduzido alguns ruídos na relação com Israel, mas o autor acredita que ainda assim o Brasil possa ser um mediador nos conflitos no Oriente Médio.
A terceira parte é toda ela dedicada ao entorno geográfico brasileiro, com três capítulos bem delimitados. Luiz Alberto Moniz Bandeira se ocupa da América do Sul, num longo capítulo histórico que parte de Hegel para antecipar um conflito entre as partes norte e sul do hemisfério americano. Ele remonta o conceito de América do Sul ainda ao período imperial, quando havia relativa indiferença em relação ao México e os demais países da região, considerados como pertencentes à esfera de influência dos EUA. Em 1965, essa tradição foi rompida, com o apoio à intervenção americana na República Dominicana. Moniz Bandeira acredita que a questão Mercosul versus Alca constitui “o principal ponto das divergências entre o Brasil e os Estados Unidos” (p. 277), ratificando inteiramente as posições do atual Secretário-Geral do Itamaraty sobre o caráter nefasto da Alca para o Brasil e o Mercosul. Ele também acredita que os países da região aceitam “consensualmente” a liderança brasileira na região, uma vez que ela seria “sem pretensões de hegemonia, respeitando as particularidades de cada povo” (p. 281). A iniciativa brasileira de formar a Comunidade Sul-Americana de Nações é vista como um “objetivo estratégico”, com vistas a tornar a região “uma potência mundial, não só econômica, mas também política” (p. 295).
Janina Onuki trata, no capítulo 10, do Brasil e a construção do Mercosul, que ela vê, corretamente, como “uma marca da política externa dos anos 1990” e uma das “prioridades da agenda externa do governo Lula” (p. 299), embora não seja uma prioridade na agenda dos demais países, e o “bloco convive mais com problemas do que com resultados positivos, o que dificulta traçar cenários otimistas” (p. 300). A crise brasileira de 1999 e a desvalorização do real podem ter precipitado a desconfiança dos sócios, estando na origem do atual pessimismo. Outros autores falam de várias crises simultâneas, inclusive de expectativas e de compromissos, ao lado da falta de efetividade, de eficácia e de transparência. Ela vê objetivos divergentes nas agendas de política externa dos governos Kirchner e Lula, sendo que este último parece disposto a assumir os custos de manter vivo o processo de integração, embora o ativismo possa ser visto pelos demais membros, justamente, como o elemento indesejável de uma busca de liderança não consentida. Sua avaliação é a de que a “crise do Mercosul”, em grande medida dependente dos altos e baixos do relacionamento Brasil-Argentina, “não é estritamente conjuntural, nem apenas delimitada por aspectos comerciais”, derivando de “divergências estruturais, sobretudo no que diz respeito aos modelos de política econômica doméstica e política externa” (p. 317). Hoje, “a limitação de resultados levou o Mercosul a decidir pelo meio rápido: expandir sem discutir o aprofundamento do acordo, a internalização das normas e a garantia do cumprimento das decisões” (p. 318).
Finalmente, Marcelo Passini Mariano e Tullo Vigevani abordam, no último capítulo do primeiro volume, a questão da Alca, vista como uma “integração assimétrica”, uma vez que os EUA enfatizam seus interesses comerciais, ao passo que o Brasil luta pela manutenção de políticas setoriais domésticas. As incertezas ligadas ao projeto americano alimentam duas tendências da política externa brasileira, que seriam a “busca da autonomia pelo distanciamento e a da autonomia pela participação”, atitudes não restritas à questão da Alca, mas presentes desde sempre na diplomacia brasileira (p. 335). A proposta brasileira de uma “Alca light”, feita em 2003, não prosperou, mas o processo foi de toda forma interrompido em 2005, quando os EUA já faziam o cerco ao Brasil, negociando acordos comerciais com todos os demais parceiros, à exceção do Mercosul. Segundo os autores, “o objetivo do jogo [brasileiro] se concentra mais em evitar perdas do que em obter ganhos reais” (p. 353).

O segundo volume, voltado para o multilateralismo e para a agenda diplomática internacional do Brasil, constituiria, segundo o prefaciador José Flávio Saraiva, “um exemplo marcante da renovação epistemológica e metodológica que está em curso na investigação das relações internacionais do Brasil” (p. ix), afirmação que pode parecer algo exagerada, tendo em vista que os textos integrantes abordam questões tradicionais da agenda internacional e da agenda externa do Brasil, esforçando-se seus autores por apresentar as questões e problemas da melhor forma possível, sem que se vislumbre, porém, alguma “ruptura epistemológica” ou metodológica com os padrões conhecidos na academia brasileira. Em todo caso, vale examiná-los um a um, ainda que maneira muito resumida.
Os próprios organizadores, em sua introdução, acreditam que “uma mudança extraordinária” (sic), “entre tantas mudanças radicais, processou-se no sistema de relações internacionais do Brasil desde o final da guerra fria”. Qual seria essa mudança excepcional?: “a desconfiança, ou melhor dizendo, a descrença com que o País via as organizações internacionais se converteu em um entusiasmado engajamento, manifestado como uma fé inabalável nas virtudes do multilateralismo político e econômico” (p. 1). Esse “entusiasmo” pode aparecer como novidade apenas para os outsiders, uma vez que a diplomacia brasileira sempre atribuiu importância primordial às instituições multilaterais, geralmente consideradas, junto com a defesa do direito internacional, como o recurso obrigatório daqueles que não possuem poder real no mundo da política internacional. Em todo caso, a novidade nesta obra é constituída pelos quatro capítulos finais, que abordam a participação de atores não tradicionais na política externa (Congresso e empresariado), o problema do federalismo e o debate acadêmico e social sobre as relações internacionais do Brasil.
O segundo volume compõe-se de quinze capítulos, divididos em três partes. A primeira, sobre o multilateralismo, começa por examinar a questão da ONU, sob a pluma do professor da UnB Virgilio Arraes. A cobertura está circunscrita ao período posterior a 1990, década de grandes conferências internacionais já examinadas de modo competente pelo diplomata José Augusto Lindgren Alves, em seu livro Relações internacionais e temas sociais: a década das conferências (Brasília: IPRI-Funag, 2000). O autor registra a evolução da participação brasileira nessas instâncias internacionais, de uma adesão aos novos cânones da “democracia neoliberal” à frustração com a face menos risonha da “globalização assimétrica”, a partir das crises financeiras do final da década, até a busca pela sua incorporação no CSNU, mas conclui que o Brasil não tinha conseguido acumular “cabedal suficiente” para transpor o “fosso de poder” (p. 41) da ordem pós-guerra fria.
Alcides Costa Vaz trata, em seguida, do sistema interamericano, tanto do ponto de vista da integração e do comércio, como no plano da segurança regional. O hemisfério passou da era da guerra fria – quando a preocupação de Washington era prioritariamente securitária e focava quase exclusivamente a luta contra o comunismo e a influência soviética – para uma redefinição de agendas nos anos 1990, com a ascensão dos temas econômicos de modo amplo, em especial a dimensão comercial, manifestada no projeto americano de uma Área de Livre Comércio das Américas. Acadêmicos, seguidos por diplomatas, consideraram a Alca um “suicídio histórico”, posição de ampla receptividade nos mais diferentes meios políticos do Brasil, resultando inclusive na sua rejeição a termo. A dimensão da segurança e da cooperação militar foi tratada em conferências organizadas pela OEA e em encontros de ministros da defesa, com posições não consensuais quanto à natureza das novas ameaças – narcoguerrilha, terrorismo – e o emprego das forças armadas. O autor conclui que a agenda interamericana do Brasil padece de certa ambigüidade e da falta de instrumentos capazes de lhe conferir maior funcionalidade no quadro das relações externas (p. 72).
Antonio Jorge Ramalho da Rocha aborda a questão dos regimes internacionais, vistos pela diplomacia brasileira de uma ótica westfaliana, assentada em valores tradicionais: jurisdicismo, pacifismo (ou não-confrontacionismo), realismo e desenvolvimentismo. O autor destaca a “natureza contraditória” da adesão do Brasil ao TNP, uma vez que nada teria mudado, substancialmente, nas razões e condições que tinham determinado a recusa, durante três décadas, daquele tratado “discriminatório”; tal decisão do governo FHC teria representado “custos muito elevados e benefícios irrelevantes, senão inexistentes” (p. 118-119). Eiiti Sato, no capítulo 4, se ocupa do GATT-OMC e das questões de comércio internacional, ressaltando a posição atuante do Brasil em praticamente todas as rodadas de negociação e seu crescente papel nos processos de barganha.
Paulo Vizentini considera que as iniciativas de “geometria variável” do Itamaraty, como o G-3 (ou IBAS, com Índia e África do Sul) e o G-20 (para as negociações agrícolas da Rodada Doha), “resultam de uma leitura realista das mudanças em curso no sistema internacional” e a “contínua adaptação de uma estratégia voltada ao apoio, ao desenvolvimento e, mais discretamente, de ampliação do poder nacional” (p. 159). A estratégia faria parte de um projeto que pretende “rever o modelo de desenvolvimento de inspiração neoliberal”, que teria produzido uma “estagnação generalizada” (p. 166). Para ele, os governos de Collor a FHC “privilegiavam apenas as relações com os países ricos e, em menor medida, com o Mercosul” (p. 181), já que o ex-presidente FHC “não possuía os requisitos para uma mudança que ultrapassasse um tímido discurso crítico” e Lula “passou a desenvolver uma intensa agenda internacional (...) como porta-voz de um projeto que transcende objetivos de simples projeção pessoal e adesão subordinada à globalização”. Na linha de Amado Cervo, ele acha que “essa é a grande diferença: o desalinhamento da política externa em relação ao ‘consenso’ liberal norte-atlântico como forma de recuperar a capacidade de negociação” (p. 189). Otimista, ele acha que o G-3 pode “vir a se tornar um G-5, com uma virtual adesão da China e da Rússia” (p. 191).
Renato Baumann focaliza as relações do Brasil com o FMI, o BIRD e o BID nos anos 1990 e nota que nenhum outro país conseguiu, junto ao FMI, recursos equivalentes a 900% da sua cota, como ocorreu em 2002, com a utilização de 63% do valor global de 30 bilhões de dólares, inédito para operações exclusivas do FMI. Em contrapartida, o Brasil aceitou condicionalidades que se traduziram em reformas como as da previdência social e a adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal (p. 215). Outro traço dos anos 1990 é uma opção das três instituições por “tornar os investimentos cada vez mais dependentes das decisões do setor privado e cada vez menos uma iniciativa do Estado”, mas segundo Baumann “essa lógica tende a penalizar (ou adiar) os investimentos em atividades socialmente desejáveis, mas de baixo retorno privado” (p. 216).
A segunda parte, o Brasil e os temas da agenda internacional contemporânea, é aberta por um texto de Antonio Augusto Cançado Trindade sobre os direitos humanos, de 1985 a 2005. Ele já tinha assinado a magnífica obra A proteção internacional dos direitos humanos e o Brasil (1948-1997): as primeiras cinco décadas (Brasília: Editora da UnB, 2000), período marcado pela adesão do Brasil aos dois pactos da ONU e à Convenção Americana sobre direitos humanos, decisão da qual foi responsável direto, como consultor jurídico do Itamaraty no período pós-redemocratização. Ainda mais significativa e decisiva foi sua contribuição, depois de 13 anos de luta, para a aceitação obrigatória pelo Brasil da competência contenciosa da Corte Interamericana, efetuada em 1998. Ele está, porém, plenamente consciente de que o futuro da proteção dos direitos humanos no Brasil, em especial no que se tange à tortura, depende basicamente de “medidas nacionais de implementação” (p. 247).
A política externa ambiental está coberta em coerente capítulo assinado por Ana Flávia Barros Platiau, que ressalta certas ambigüidades da política ambiental brasileira, em função de sua inevitável conexão com as áreas comercial e industrial. As premissas de atuação do Brasil nos foros internacionais mantêm-se os mesmos desde 1992, mas a novidade no atual governo é a “maior participação de atores não estatais na construção da política externa ambiental”, ainda que eles não tenham sido capazes de moldar o conteúdo dessa política (p. 253). Durante todo o período, o Brasil manteve-se coerente com seu princípio de “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” na gestão dos recursos naturais, mas demonstra – segundo ela, uma “infundada” – resistência ao conceito de “patrimônio comum da humanidade”, em virtude de conhecido temor em relação à Amazônia. O Brasil exerceria, nesses foros, uma “liderança sem hegemonia”, com parceiros diferenciados em função de temas específicos (os “megadiversos” seriam um exemplo). Em síntese, o Brasil não mais considera, como em 1972, as questões ambientais como uma “ameaça internacional à sua soberania”, mas como uma “oportunidade para se garantir o desenvolvimento nacional” (p. 276).
Thomaz Guedes da Costa, conhecido especialista em questões de segurança, trata dessa temática em um capítulo intitulado, simbolicamente, “Em busca da relevância”. Ele considera que o processo decisório brasileiro é em geral introspectivo e pouco propenso a integrar os temas de segurança internacional na sua agenda, mas fica mais alerta quando o foco se aproxima da Amazônia. Afirma, também, que a pretensão brasileira de ser um rule-maker no sistema internacional produziu um “projeto anacrônico, particularmente na ambição de tomar lugar permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas” (p. 285). Para ele, a proposta brasileira é “incompleta”, uma vez que o Brasil “não é reconhecido como um ator fundamental na segurança internacional, merecedor de um assento, nem pelas potências atuais, nem pelos vizinhos das esquinas americanas ou africanas” (p. 297). Eugenio Diniz continua no mesmo terreno, ao tratar das operações de paz da ONU e a participação do Brasil. Ele deixa, porém, de mencionar a importante contribuição do diplomata Paulo Roberto Campos Tarrisse da Fontoura para o estudo dessa questão no livro O Brasil e as operações de manutenção da paz das Nações Unidas (Brasília: Funag, 1999). Diniz considera que a participação ativa do Brasil e a sua liderança da missão de paz no Haiti “podem abrir um importante e significativo precedente para a diplomacia brasileira”, em vista da reconhecida resistência brasileira em participara de missões de “imposição de paz”, em contraste com as missões de “manutenção da paz”. Para ele, pode ser que “se esteja diante de uma inflexão adicional da política externa brasileira” (p. 334).
Pio Penna Filho aborda, no capítulo 11, as “estratégias de desenvolvimento social e combate à pobreza”, do ponto de vista da agenda internacional do Brasil. Ele também acha que ocorreu uma “imposição do modelo econômico neoliberal”, doutrina que seria hegemônica e que “prevê a redução drástica da intervenção do Estado na economia, até mesmo do Estado de Bem-Estar Social” (p. 340). Ele trata dos esforços do governo Lula para incorporar a dimensão do combate à pobreza e à fome na agenda internacional, mas dedica igual atenção à agenda interna nessa vertente.
A terceira parte, finalmente, está voltada para o debate social sobre as escolhas internacionais do Brasil, começando por um estudo de João Augusto de Castro Neves sobre o papel do Congresso na política externa. Desprovido de bibliografia, a despeito de mencionar autores no texto, o capítulo cobre a estrutura constitucional e política das relações exteriores no Brasil e trata de forma detalhada das atitudes dos congressistas em relação à integração regional e seu interesse nas negociações hemisféricas da Alca, certamente os temas que mais chamaram a atenção no período recente.
Amâncio de Oliveira e Alberto Pfeifer, ao abordar o papel dos empresários na política externa, reconhecem que esta se tornou, desde os anos 1990, mais transparente e permeável à sociedade brasileira. Sua participação foi, no entanto, bem mais intensa na promoção comercial do que nas negociações de política comercial, muito embora o Mercosul tenha representado um novo marco inclusivo. O governo Lula é caracterizado como um “ativismo nacionalista”: os autores lembram que os dirigentes do PT viam a Alca mais como um projeto de “anexação” do que de integração, que as opções “Sul-Sul” já estavam pré-determinadas e que o agronegócio foi beneficiado mais pela sua capacidade de gerar dólares de exportação do que por simpatia congênita. Eles dizem que, em função da opção ideológica do governo, “a burocracia diplomática teria abandonado posturas mais pragmáticas nas arenas do comércio internacional” (p. 401). Um interessante quadro analítico sumaria as relações entre o empresariado e o Estado no campo da política externa desde os governos Collor e Itamar até Lula. A fase recente é caracterizada pela internacionalização de grandes empresas brasileiras. Eles concluem pelo estudo da Coalizão Empresarial Brasileira e seu envolvimento nas negociações da Alca, algo inédito para os padrões “retraídos” do empresariado brasileiro.
José Flávio Sombra Saraiva trata do federalismo nas relações exteriores, também chamado de “paradiplomacia”. A participação de estados e municípios na política externa pode se dar de forma “atabalhoada”, daí os esforços do Itamaraty em enquadrar as iniciativas das assessorias de relações internacionais das unidades federadas. Por fim, no último capítulo, Antonio Carlos Lessa conclui, a partir do crescimento da produção acadêmica e da expansão da formação de quadros especializados, que estaria havendo um “adensamento do pensamento brasileiro em relações internacionais”, sendo que o primeiro exemplo seria a própria UnB, onde milita boa parte dos autores citados. Não obstante aderir o autor aos paradigmas esquemáticos e simplificadores propostos por Amado Cervo para enquadrar as relações internacionais do Brasil a partir do século XIX – liberal-conservador, até 1930; desenvolvimentista, até 1989; normal e logístico, desde então –, trata-se de excelente conclusão, em forma de balanço, para uma obra muito bem-vinda, que passa a representar uma referência doravante indispensável para os estudos da e na área. Um índice remissivo e uma bibliografia consolidada dos títulos mais importantes para cada seção temática seriam muito úteis numa segunda edição da obra, que provavelmente não tardará demasiado.

Paulo Roberto de Almeida (www.pralmeida.org)
Brasília, 22 de maio de 2007

Congresso de Secos e Molhados, ou buchada e miudos...

O governo, ou melhor, o Executivo já nem se preocupa mais em obedecer disposições constitucionais ou respeitar as prerrogativas do Congresso.
Como se parte da suposição que os congressistas só estão ali para ganhar dinheiro em troca de aprovar tudo o que vem de cima, os chefes efetivos dos poderes executivo e legislativo -- ao mesmo tempo e misturado -- mandam o que lhe vem à cabeça. Depois é só pedir para aprovar, asi no más, não precisa nem ler...
Para que se dar ao trabalho?
Paulo Roberto de Almeida

Oposição protesta no Senado contra MP que reúne diversos temas
Gabriela Guerreiro
Folha Online, 4/05/2011

Em protesto contra o governo federal, a oposição se retirou nesta quarta-feira do plenário do Senado para não votar medida provisória que reúne mais de cinco temas diferentes em um único texto. O grupo de dez senadores do DEM, PSDB e PPS abandonou o plenário depois de fazer uma série de discursos contra a MP editada pelo Palácio do Planalto –no primeiro gesto público no Congresso contra o governo Dilma Rousseff.

A oposição critica o fato da MP tratar de vários temas que não têm conexão entre si. Segundo os oposicionistas, a Constituição Federal não autoriza a reunião de assuntos diferentes no mesmo texto editado pelo Poder Executivo.

“Esse Congresso é o quê? A Constituição está sendo rasgada. É uma indignidade. Vamos abandonar o plenário em protesto contra a atitude do Senado de chancelar tudo o que vem do Executivo, inclusive medidas dessa qualidade”, disse aos gritos o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que jogou no chão uma cópia da medida provisória.

Originalmente, a MP 513/2010 se destina à concessão de juros de empréstimos no BNDES para empresas e produtores rurais atingidos por desastres naturais. O texto, porém, também trata do fundo de compensação de variações salariais, recursos para o fundo soberano, lançamento de letras do Tesouro Nacional e uma doação do Brasil ao Haiti.

“Não podemos aprovar matérias inconstitucionais. Temos o dever de respeitar a legislação que aprovamos. Essa MP é daquelas que denominamos de árvore de Natal. São vários os seus penduricalhos”, disse o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR).

Alheios ao protesto da oposição, senadores governistas continuaram no plenário para votar a medida provisória. O senador Marcelo Crivella (PR-RJ) ironizou o gesto dos oposicionistas. “Quero saber se posso abandonar esse plenário e virar as costas para o Haiti? Para as pessoas atingidas por desastres? Não posso fazer isso. O povo que me colocou aqui não me perdoaria.” Entre os governistas, apenas a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) acompanhou a oposição na debandada do plenário. O senador Pedro Taques (PDT-MT) anunciou o voto contrário à MP.

Críticas
Apesar de permanecerem no plenário, vários governistas criticaram o rito de tramitação das MPs no Legislativo. Alguns demonstraram à oposição constrangimento por votar o texto com os “penduricalhos”. “Isso pode gerar uma crise. Não teremos outro caminho senão deixar de ler as MPs. Chegam com outros assuntos que são incluídos, cargos que são incluídos”, disse o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em meio à polêmica, os governistas evitaram a votação nesta quarta-feira do relatório do senador Aécio Neves (PSDB-MG) sobre a proposta de emenda constitucional que modifica o rito de tramitação das MPs. O Palácio do Planalto quer restabelecer o texto original do senador José Sarney (PMDB-AP) depois que Aécio inseriu artigos que desagradam o Executivo.

2º Fórum Democracia e Liberdade - Instituto Millenium, FAAP-SP, 3/05/2011

Integra do discurso de Roberto Civita, presidente do Conselho de Administração do grupo Abril, que edita a VEJA, e conselheiro do instituto Millenium, pronunciado ontem, no “2º Fórum Democracia e Liberdade”, realizado no auditório da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), em São Paulo.

Autoridades presentes,
Senhoras e Senhores, meus amigos,

Bom dia e bem-vindos! Em nome dos meus colegas do Instituto Millenium, agradeço a presença de todos nesse “2º Fórum Democracia e Liberdade”, tão oportunamente realizado neste 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

O Instituto Millenium foi constituído há cerca de cinco anos com a missão de promover a democracia, a economia de mercado, o estado de direito e a liberdade. Desde então, vem se dedicando a debater e ampliar a discussão sobre a fundamental importância desses valores para o Brasil de hoje e para o País que queremos ser.

Vivemos em uma nação em que a democracia está consolidada e as instituições que a garantem estão cada vez mais sólidas. Com enorme satisfação, presenciamos, nas últimas décadas, uma notável evolução da consciência da população com relação aos seus direitos e deveres enquanto cidadãos.

A liberdade de expressão - garantida pela Constituição Brasileira de 1988 - teve e tem um papel fundamental nesse processo. A livre manifestação do pensamento e seu corolário, a liberdade de imprensa, não constituem um fim em si mesmo, mas sim um meio imprescindível para garantir a sobrevivência de uma sociedade livre e democrática.

E, por isso mesmo, faz-se necessário, mais do que nunca, proteger este que é um fundamento da civilização democrática, que defendemos e que queremos aprimorar.

O mais perfeito dos sistemas, que garantisse ao homem a plena satisfação de suas necessidades físicas, seria uma monstruosidade se lhe cassasse a palavra. É com ela que relatamos o mundo que nos cerca, que expressamos os nossos anseios, que articulamos as nossas divergências. Se me permitem um simbolismo que resume a importância da liberdade de expressão, lembro que, com a palavra, pode-se reivindicar o pão, mas o pão, por si, não garante o exercício da palavra; se manipulado por populistas, pode até contribuir para tolhê-la.

Saúdo, meus amigos, a revolução tecnológica que permite hoje, a cada indivíduo, ser um produtor de conteúdo - é assim ao menos nas sociedades livres -, propagando, mundo afora, a sua palavra. Festejamos as virtudes da Internet, que potencializa, de modo formidável, a liberdade de expressão. Notem que coisa fantástica: ao mesmo tempo em que o homem contemporâneo pode exercitar livremente o seu pensamento, na solidão benigna de sua casa, ele está conectado a uma rede que o faz cidadão do mundo.

Não é por acaso que as tiranias ainda existentes buscam, com tanta determinação, censurar o espaço em que navegam os internautas. Estou convicto de que os tiranos perderão essa guerra.

Cumpre, no entanto, fazer a necessária distinção entre essa saudável horizontalização da informação, destinada a integrar todos os habitantes do mundo global, e a imprensa, que é estruturada de outra forma e cumpre outra função. O jornalismo nasce no mesmo ventre da liberdade que garante os direitos individuais, mas tem um domínio próprio, que não é sinônimo do mero exercício da opinião. Devemos ficar muito atentos a este particular: a imprensa deve ser protegida de qualquer arroubo controlador do estado, mas ela também deve ser limitada por um imperativo ético: o compromisso obsessivo com a verdade e a objetividade.

Mais do que nunca, precisamos do que ouso chamar aqui de “informação com curadoria”, que envolve isenção, a verificação obrigatória dos fatos levantados e a sua colocação no devido contexto. Isso permanecerá porque é também uma conquista e uma necessidade da nossa civilização. A imprensa não vai morrer. Ela está mudando para que possa se conservar como um bem essencial das sociedades democráticas.

Minha preocupação, nestes dias, não está ligada à sobrevivência da imprensa. O que tenho me perguntado, e também lhes pergunto, é por que, a despeito de nosso estrito trabalho de vigilância da coisa pública; de denúncia do malfeito e de elogio da boa governança; de defesa dos fundamentos do estado de direito e de crítica às ameaças de autoritarismo estatal; de zelo pelo dinheiro público e de explicitação dos desastres de gestão, o que me pergunto e lhes pergunto, em suma, é por que remanescem (e até florescem), nos governos e nos Poderes da República, práticas lesivas aos interesses coletivos, que, no conjunto, retardam o desenvolvimento e até ameaçam os pilares do estado de direito, que sustentam o edifício democrático.

Por que isso? Por que demoramos tanto para acabar com a impunidade? Por que não nos indignamos mais? O que fazer para acelerar a implementação da boa gestão da coisa pública e o processo de institucionalização da nossa democracia?

Espero que os cinco painéis programados para este fórum e o elenco de ilustres debatedores de hoje contribuam para iluminar tanto essas questões quanto a uma série de outras tão importantes como a defesa dos direitos humanos, o correto papel do capitalismo de estado, a “accountability” jornalística e o modelo do país que queremos.

E isso, por sua vez, só pode contribuir para o fortalecimento do estado democrático, o aumento e aperfeiçoamento das nossas liberdades e melhoria da sociedade brasileira como um todo.

Bom trabalho, bom proveito e muito obrigado!

========

Minha exposição, nesse mesmo Fórum, para quem ainda não viu, esteve mais ou menos articulada em torno de algumas ideias, já expostas aqui, neste link:

http://diplomatizzando.blogspot.com/2011/05/forum-liberdade-e-democracia-instituto.html

Capitalismo promiscuo, capitalismo de Estado, prepotencia estatal

Inacreditável que o ministro da Fazenda confesse que interferiu numa empresa privada:
Leiam primeiro, comento depois:

Mantega diz que Agnelli ignorou reclamações do governo
LORENNA RODRIGUES
Folha de S.Paulo, 3/05/2011

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/910614-mantega-diz-que-agnelli-ignorou-reclamacoes-do-governo.shtml

BRASÍLIA - Apesar de afirmar que não houve interferência política na troca de comando da Vale, o ministro Guido Mantega (Fazenda) admitiu que o governo estava descontente com a empresa e disse que o ex-presidente Roger Agnelli ignorou esse descontentamento. Agnelli foi substituído por Murilo Ferreira no início de abril.

Segundo Mantega, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou "democraticamente" da Vale por dois motivos: não cumprir os planos de investimentos para a área de siderurgia e demitir 1.200 funcionários durante a crise.

Segundo Guido Mantega, ex-presidente da Vale provocou insatisfação por não cumprir metas e demitir durante a crise
"Ele [Lula] demonstrou sua insatisfação e o senhor Roger Agnelli simplesmente ignorou e continuou fazendo o que achava necessário", afirmou Mantega, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Segundo Mantega, o governo poderia ter retaliado a Vale, por meio do aumento de impostos, por exemplo, mas Lula apenas reclamou publicamente.
"Não vejo uma situação mais democrática do que essa", completou.

O ministro criticou a demissão de funcionários da Vale durante a crise que, segundo ele, foi alardeada pela empresa à época. "A Vale, com todo esse lucro, demitiu 1.200 funcionários, fazendo barulho inclusive. Uma empresa onde a folha de pagamento representa nada", completou.

=========

Comento (PRA):

O mais inacreditável é que os "argumentos" do presidente ou do ministro são totalmente falsos: a Vale contratou mais de 50 mil trabalhadores nos cinco ou seis anos anteriores à críse. Quando ela demitiu menos de 5% dos novos contratados, os dois se colocaram contra o presidente de uma empresa privada.
Promíscuos...

=========

Addendum em 8/05/2011:

Um editorial a esse respeito:

O perigo de um presidente que 'retalia'
O Globo - 06/05/2011

Não há registro, nos últimos tempos, de um depoimento tão sincero de alguma autoridade do Executivo no Congresso quanto o prestado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, perante a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na terça-feira.

O ministro era mesmo a pessoa indicada do governo para tratar de um tema grave, a intervenção do Palácio na troca do presidente de uma empresa privada, a Vale. Além de, em função do cargo ter alguma relação com o tema, foi Mantega, conforme revelação do jornal "O Estado de S. Paulo", quem, em março, comunicara ao Bradesco, de maneira formal, o interesse do governo na saída de Roger Agnelli da mineradora, ex-executivo do banco, maior sócio privado da empresa. Mantega, portanto, é um dos atores de toda esta trama.

O ministro não escondeu que a irritação brasiliense começara quando o presidente Lula cobrou, sem êxito, que a Vale executasse projetos siderúrgicos no Pará, à época governado pelo PT. Para o Palácio, é como se a Vale ainda fosse estatal. E como já não era, diante do excesso de capacidade instalada no setor siderúrgico no mundo, a direção da mineradora não cumpriu o desejo presidencial na rapidez com que ele desejava. Haveria ainda a questão da encomenda de navios, feita no exterior dentro da lógica de uma empresa privada, em defesa dos acionistas.

O mau humor de Lula e séquito tornou-se mais denso com a demissão de mais de mil empregados no estouro da crise mundial - outra demonstração de esquecimento da nova condição da empresa. A mesma reação de líder sindical ocorreu com a Embraer. Mas se estas ou qualquer empresa privada não reduzissem custos poderiam não sobreviver. Não são estatais com acesso livre e descuidado ao dinheiro do contribuinte.

Em mais um rasgo de sinceridade, o ministro, ao defender a irritação de Lula, afirmou que foi melhor ele ter manifestado "democraticamente" a contrariedade, pois poderia "ter retaliado a Vale". Tocaram, então, as sirenes para quem se preocupa com o estado de direito e a segurança jurídica no Brasil. A simples menção de que o Palácio admite como hipótese usar instrumentos de Estado contra uma empresa deve colocar em alerta instituições voltadas à defesa da Constituição, do equilíbrio entre poderes, de toda a estrutura institucional, enfim, da República e do regime de democracia representativa.

Tão grave quanto isso é que a cultura cesarista de verticalização do poder, observada no grupo controlador do Executivo há oito anos, tem desdobramentos perigosos em várias áreas. Na economia, ela se consubstancia num projeto mal disfarçado de capitalismo de Estado à la Geisel, em que o BNDES facilita a vida de empresários privados eleitos, aos quais ainda são colocados à disposição poderosos fundos de pensão de empresas públicas, tratados como do Estado pelo ministro no depoimento. Mantega tem razão: Previ, Petros, Funcex estão disfarçados de entidades de "direito privado", quando, na vida real, são braços manejados por Brasília e, nos últimos anos, também pelo financismo sindical construído no PT/CUT.

Pode-se imaginar o poder de quem estiver no controle do Estado quando este projeto ideológico alcançar estágio avançado. O veto do Executivo irá muito além do cargo de altos executivos de grandes empresas.

Forum Liberdade e Democracia - Instituto Millenium (minha participacao, PRA)

O que segue é um texto que não vou ler, mas que poderia servir de base para minha exposição no fórum cuja estrutura segue logo abaixo de meu texto.

O Brasil na encruzilhada: qual modelo de país queremos?
Paulo Roberto de Almeida
Diplomata, professor (www.pralmeida.org)
Painel “O Brasil na encruzilhada: qual modelo de país queremos?”
no 2o. Fórum Democracia e Liberdade, Instituto Millenium
(São Paulo, FAAP, 3 de maio de 2011).

Começo por uma crítica puramente epistemológica: não creio que devamos, num fórum como este, recorrer a esse conceito de modelo, que remete aos tristemente famosos projetos de engenharia social de um tempo não muito distante de nós que utopistas e reformadores radicais do século passado – alguns ainda presentes neste século, mas lamentavelmente presos ao passado – pretenderam implementar em diferentes países contemporâneos, com os resultados que se conhecem.
Quero crer que os formuladores do programa recorreram a esse conceito fundamentados na ideia generosa de que podemos, sim, debater democraticamente na sociedade brasileira o tipo de país que gostaríamos de construir. Esse modelo, num sentido mais lato, e essencialmente típico-ideal, seria aquele que, como resultado de um debate quase socrático em seus métodos, de busca da verdade, e de caráter fundamentalmente pragmático – ou seja, pautado por uma análise racionalista de propostas alternativas e avaliação de seus resultados, e não movido por considerações ideológicas – permitisse chegar a uma sociedade dotada de outras características, diferentes daquelas que existem no Brasil atual.
Comecemos, portanto, por tentar definir o Brasil que não queremos, o que resulta, paradoxalmente, num retrato do Brasil atual. O que é o Brasil, concretamente, hoje, para os brasileiros do presente e, supostamente também, para aqueles que virão na geração que ainda está em formação? Vou ser cruel, mas acredito que o realismo é a melhor atitude possível em face do festival de absurdos que vejo no Brasil da atualidade.
O Brasil atual é um país caro (o que todos os que já viajaram ao exterior descobrem facilmente, mas que eu descobri hoje mesmo ao pagar a conta do hotel: 390 reais, ou mais de 200 dólares); é um país excessivamente burocratizado (algo que poderíamos, talvez, ainda jogar a culpa nos portugueses, mas que 200 anos depois, creio que eles não aceitariam); é também um país desorganizado, no plano administrativo, eticamente duvidoso (no qual, por exemplo, juízes são capazes de vender sentenças, ou mesmo quando julgam corretamente, demoram oito anos para fazê-lo); somos também tremendamente desatentos quanto à educação de massa; e temos, certamente, uma miríade de outros pequenos e grande defeitos.
Em outros termos, gostaríamos de viver num país mais barato, menos extorsivo no plano dos tributos, desburocratizado, eficiente no plano administrativo, moralmente reto, ou pelo menos pouco corrupto, e certamente com um nível de educação política, ou de educação tout court, bastante superior ao que temos hoje.
Queremos certamente ser grandes, e aparecer de forma mais enfática no plano mundial; alguns acham que conseguimos, dado que nos últimos anos nosso “PIB diplomático” tornou-se maior do que o PIB econômico, e é certamente maior do que o “PIB militar”; mas todos eles são bastante inferiores, aparentemente, ao nosso “PIB futebolístico”. Se formos considerar nossos indicadores sociais, ou de “felicidade humana”, nosso PIB de fato diminui tremendamente, colocando-nos num “estado de felicidade relativa” bem abaixo muitos outros países de renda per capita igual ou inferior à nossa. Crescemos, nos desenvolvemos, certo; mas pouco, muito pouco do ponto de vista de nossas aspirações.
Mas, não vamos insistir em torno dos nossos problemas, nossas mazelas, já que exercícios de autoflagelação são muito comuns, aqui e na Itália, por exemplo. Vamos ver o que Brasil poderia ser, e que ele ainda não é ou não consegue ser, por uma série de fatores “limitativos”, que dependem inteiramente de nós mesmos. Então fica a pergunta: o que poderíamos ter sido, ou o que podemos, ou poderemos, ser, no espaço de uma geração ou duas, se fizermos direitinho o dever de casa.

Pois bem, poderíamos começar sendo um país, não de renda média, mas de alta renda, o que parece difícil no contexto latino-americano; mas isso já foi obtido no cenário asiático, pela Coréia do Sul, por exemplo, um país duas vezes mais pobre do que o Brasil em 1960, e que tinha sido colônia japonesa de 1905 a 1945 (considerada quase como nação escrava do então expansionismo militarista nipônico). O que os coreanos fizeram que não fizemos? Bem, antes deles, os próprios japoneses já tinham mostrado o caminho: educar a população, o que me parece básico, essencial mesmo. Este foi o nosso maior erro histórico, aliás um “pecado original”, posto que Portugal continuava a exibir muitos analfabetos até bem entrado o século 20.
Calculo que nosso atraso, do ponto de vista puramente quantitativo (ou seja, nossa taxa de escolarização) equivalia, vinte anos atrás, a algo como 150 anos em relação aos países precocemente educados (Alemanha e EUA, por exemplo). Concordo que ‘fechamos’ muito dessa lacuna quantitativa; mas se formos considerar a qualidade da educação, minhas conclusões teriam de ir do ruim ao catastrófico. Infelizmente, vai demorar uma ou duas gerações para consertar, mas apenas se corrigirmos os métodos, que continuam errados, o que está longe de ser garantido atualmente. Acredito, aliás, que continuaremos patinando nesse particular. Isso é complicado, pois da boa educação depende tanto uma distribuição de renda mais equânime, como o crescimento da produtividade do trabalho, base do desenvolvimento social. Ponto negativo neste quesito, portanto.
Se a despeito disso tudo conseguirmos, ainda assim, aumentar a renda nacional (e distribuí-la, vale lembrar), teríamos ipso facto resolvido várias das necessidades básicas apontadas acima, o que envolve, mais do que dinheiro, organização (pois recursos sempre existem, no Brasil ou no exterior). Aumentar a renda implica em crescer mais rapidamente, o que já fizemos no passado (com base em investimentos nacionais e estrangeiros e em uma razoável organização estatal); não conseguimos fazer isso agora, justamente pela ausência de investimentos e pela má organização do Estado (que está exatamente na origem da falta de recursos para investimentos produtivos: o Estado gasta demais, e consigo mesmo). Outro ponto negativo, infelizmente.
Poderíamos, talvez, ter um Estado menos gastador e mais investidor. Isso depende, basicamente, das lideranças políticas e das organizações partidárias. Nesse aspecto, tenho de ser novamente pessimista, pois não acredito que consigamos ter, em prazos razoáveis, uma melhor qualidade da administração, conhecendo-se a atual composição da classe política e seus reflexos no Congresso e no Executivo (mas o Judiciário não se apresenta de modo muito melhor). Melhorar a classe política depende basicamente de educação da população, que acredito continuará rudimentar no futuro previsível (basta assistir, por exemplo, aos canais abertos de televisão).
Esse problema está associado à corrupção na máquina pública, e fora dela, posto que a sociedade procura se defender das disfuncionalidades do setor público (em matéria ‘extrativa’, por exemplo), criando um ‘universo paralelo’, qual seja, a economia informal e a cultura do ‘jeitinho’. Essas duas “peculiaridades” brasileiras tornam especialmente difícil alcançar aquele requisito da boa governança que os economistas reputam importante para fins de redução de custos de transação e para permitir uma maior taxa de crescimento. Não gostaria de ser novamente pessimista, mas tenho de consignar mais esse ponto negativo.
Finalmente, poderíamos ter feito melhor em direitos humanos e em cidadania, dois aspectos cruciais de um quadro social notoriamente lamentável no Brasil. Não vamos dourar a pílula: conseguimos fazer (quase) tudo errado, desde o início. José Bonifácio, por exemplo, foi derrotado em seu projeto constituinte de extinguir o tráfico imediatamente e a escravidão em médio prazo, substituindo-os pela imigração em massa de camponeses europeus; Joaquim Nabuco foi outro derrotado, em seu projeto de abolição imediata, e sem indenização, seguida de ampla reforma agrária e da educação dos libertos (elementar e técnica). Os reformadores educacionais dos anos 1930 não conseguiram, de fato, universalizar o ensino como seria desejável, aliás necessário, para o Brasil tornar-se uma república digna do nome; registre-se, por pertinente, que até hoje a educação padece de um excesso de pedagogas “freireanas” e de sindicalistas “isonômicos”, e de carência de administradores sensatos e racionais, buscando resultados pelo mérito, não pela ideologia. Não um, mas vários pontos negativos aqui...
Tivemos, também, outras derrotas monumentais, em outras áreas: Mauá não conseguiu mobilizar para o empreendedorismo e a meritocracia uma sociedade renitentemente escravocrata, prebendalista e cartorial; Monteiro Lobato lutou, mas falhou em implantar aqui o tipo de industrialismo fordista, que ele reputava ser a chave do sucesso americano; os empresários urbanos se acostumaram (mal) aos favores e finanças do Estado (ou seja, o seu próprio dinheiro), concordando com um dirigismo persistente que cobra o seu preço na extorsão tributária generalizada; antes deles, José Bonifácio e Joaquim Nabuco já tinha sido derrotados ao pretender libertar os escravos e criar uma sociedade mais democrática no Brasil; os atuais capitalistas do campo têm a maior dificuldade em expandir o agronegócio, num ambiente político dominado pela hostilidade ao setor, feito de invasões não reprimidas pelo Estado, que aliás, se mostra propenso a gastar os recursos da sociedade numa “reforma agrária” tão inútil quanto regressista.
Não é preciso lembrar, ademais, que construímos a inviabilidade matemática da Previdência pública, ao praticar uma generosidade com certas categorias de aposentados – todas no setor público – que é desconhecida em qualquer pais razoável. Também teimamos em satisfazer necessidades privadas – a tal de “inclusão digital”, por exemplo – por meio de programas públicos, que desviam recursos da própria sociedade, que saberia dar melhor destino ao seu dinheiro (inclusive comprando computadores e assinando provedores de internet, se eles fossem justamente mais baratos, sem a carga impositiva que o governo impõe) se ele não fosse canalizado compulsoriamente para um Estado famélico e ineficiente.
Enfim, temos vários, inúmeros problemas nacionais e, curiosamente, nenhum deles se relaciona com a exploração estrangeira e a dominação ‘imperialista’, como gostam de apregoar certos espíritos ingênuos ou mal informados. Todos eles, sem exceção, são problemas made in Brazil, e é aqui que teremos de resolvê-los, se quisermos, justamente, responder à questão colocada no título deste ensaio. Acredito que conseguiremos, no médio prazo; apenas não me perguntem o que considero médio prazo...

Brasília-São Paulo, 2-3 de Maio de 2011.

===========

PROGRAMAÇÃO DO 2o. FÓRUM - DEMOCRACIA & LIBERDADE
03/05/2011, das 8h30min às 19h
Centro de Convenções da FAAP – São Paulo

9h Mensagem de Boas-vindas
Roberto Civita, presidente do Conselho de Administração do Grupo Abril e conselheiro do Instituto Millenium
Luiz Alberto Machado, diretor da Faculdade de Economia da FAAP

9h30min Painel de Abertura - Democracia, liberdade & direitos humanos
Mina Ahadi, ativista iraniana e coordenadora do Comitê Internacional contra o Apedrejamento de Mulheres
Javier El-Haje, diretor geral da Human Rights Foundation
Paulo Uebel, diretor-executivo Instituto Millenium (mediador)

11h 2o. Painel - Capitalismo de Estado x liberdade
Alberto Carlos Almeida, sociólogo
Demétrio Magnoli, sociólogo
Bolívar Lamounier, cientista político
André Lahoz, jornalista (mediador)

14h 3o. Painel - Accountability, jornalismo investigativo e democracia
Eugênio Bucci, jornalista
Roberto Gazzi, editor chefe do jornal O Estado de São Paulo
Cláudio Abramo, diretor da ONG Transparencia Brasil
Marcelo Beraba, jornalista e 1o. presidente da ABRAJI
Helio Beltrão, Presidente do Instituto Mises Brasil (mediador)

16h 4o. Painel - O Brasil na encruzilhada: qual modelo de país queremos?
Alexandre Schwartsman, economista
Paulo Kramer, cientista político
Paulo Roberto de Almeida, diplomata e professor
Helio Gurovitz, jornalista (mediador)

17h30min 5o. Painel - A infantilização do cidadão brasileiro
Jorge Maranhão, presidente do instituto A Voz do Cidadão
Roberto Da Matta, antropólogo
Taís Gasparian, advogada
Ricardo Gomes, presidente do Instituto de Estudos Empresariais (mediador)

Bin Laden inflation - jornais do mundo (Newseum)

Vejam no site do Newseum (um museu dedicado à imprensa de Washington), uma amostra dos principais jornais do mundo sobre a morte do Bin Laden

www.newseum.org


The San Diego Union-Tribune
San Diego, Calif.

Today's Top Ten Front Pages
Dead
By Sharon Shahid, Monday, May 02, 2011
On a scale of one to 100, the death of the world's most allusive and wanted terrorist warrants the biggest font size a front page can muster. The headlines in today's Top Ten cut right to the chase, using the entire cover and a single word to tell the stunning story. Two exceptions: The Daily News in New York and Philadelphia. What's left to say?

St. Petersburg Times
St. Petersburg, Fla.

Chicago Sun-Times
Chicago, Ill.

Omaha World-Herald
Omaha, Neb.

Las Vegas Review-Journal
Las Vegas, Nev.

Daily News
New York, N.Y.

Philadelphia Daily News
Philadelphia, Pa.

The Salt Lake Tribune
Salt Lake City, Utah

The News & Advance
Lynchburg, Va.

The Virginian-Pilot
Norfolk, Va.

Bin Laden inflation - Le Monde

Apenas uma amostra...

Le Monde, 3 Mai 2011

La mort de Ben Laden "accroît le risque d'une fuite en avant" des islamistes d'AQMI
Le ministre des affaires étrangères malien, M. Boubèye Maiga, annonce que son pays redoublera de vigilance sur le sort des otages français au Sahel.

TEAM SIX - Les gros bras qui ont tué Ben Laden
La Team Six qui a mené l'assaut contre la résidence de Ben Laden est l'élite des forces spéciales américaines.

BEN LADEN - Une réhabilitation de la torture ?
Les républicains affirment que les renseignements ayant permis de remonter la piste de Ben Laden ont été obtenus grâce aux techniques controversées d'interrogatoires pratiquées pendant les années Bush.

Mort de Ben Laden : un "progrès" pour la Chine mais pas la solution au terrorisme
Le gouvernement chinois a qualifié la mort d'Oussama Ben Laden d'"événement important" mais pour les médias chinois, le terrorisme trouve ses racines dans les injustices d'un monde dominé par l'Occident.

La mort de Ben Laden, un défi pour les républicains
Samedi, la politique américaine tournait autour du certificat de naissance du président Obama. Et dimanche soir, la nation saluait le président pour l'élimination de Ben Laden.