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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

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sexta-feira, 24 de novembro de 2017

A destruicao do sistema multilateral de comercio por Mister Trump (news)

Absolutamente inédito na história econômica mundial: o país que inagurou o moderno sistema mundial de comércio, baseado no multilateralismo aberto, está agora, por iniciativa de um presidente absolutamente idiota, desmantelando o sistema, destruindo suas bases, retirando as condições de funcionamento do sistema baseado na OMC.
Paulo Roberto de Almeida

COMÉRCIO INTERNACIONAL E PROMOÇÃO COMERCIAL

Trump rejeita texto da OMC e abre crise na entidade

Países-membros denunciam tentativa da Casa Branca de esvaziar entidade e de bloquear funcionamento dos tribunais da organização
Jamil Chade CORRESPONDENTE / GENEBRA

O Estado de S. Paulo, 23/11/2017 

 

O governo dos EUA se recusou ontem a apoiar texto da Organização Mundial do Comércio (OMC) que tratava da importância em manter o sistema multilateral de comércio e da abertura dos mercados. A ação foi interpretada como um ato deliberado para minar a entidade.
O governo dos Estados Unidos se recusou ontem a apoiar o texto de declaração ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), levando as negociações para um acordo na entidade, que se reúne em dezembro em Buenos Aires, a um impasse. A Casa Branca ainda anunciou no mesmo dia que vetaria a nomeação de novos juízes para os tribunais da
OMC, abalando o sistema de solução de controvérsias.
Num texto que falaria da importância em se manter o sistema multilateral do comércio, da abertura dos mercados e de se buscar formas de encontrar acordos para agricultura, pesca e outros setores, o comportamento dos EUA foi interpretado como um ato deliberado para minar a entidade.
A Casa Branca alegou que o texto não atendia a suas expectativas, acusando-o de dar atenção excessiva a questões de desenvolvimento e que não aceitaria a declaração sobre a “centralidade” do sistema multilateral do comércio.
Durante a reunião do G-20, Trump já havia se recusado a aceitar uma linguagem parecida. Um processo semelhante foi registrado na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e mesmo na Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec). Desta vez, não seria diferente no caso da OMC.
A partir de agora, o processo apenas pode ser resgatado por uma decisão política, num acordo entre ministros. O governo argentino, anfitrião do encontro, garantiu ontem que não vai desistir do processo. Para o porta-voz da OMC, Keith Rockwell, governos fizeram avanços importantes nos últimos dias. “Mas não atingiram a meta”, disse. “O bastão agora será passado aos ministros”, explicou.
Mas, entre as delegações, o gesto dos EUA foi interpretado como um sinal claro de que a administração de Donald Trump não está interessada em fortalecer a OMC. Durante sua campanha eleitoral, o americano chegou a ameaçar uma retirada da entidade e, por meses, o esforço do brasileiro Roberto Azêvedo, diretor-geral da OMC, foi a de garantir que os canais com a Casa Branca estivessem abertos.
A interpretação, agora, é de que Washington poderá privilegiar apenas acordos bilaterais ou mecanismos pelos quais ele possa manter o controle.
O golpe, se consumado, pode ter um sério impacto para os países emergentes, entre eles o Brasil, que dependem das regras internacionais para ter alguma chance de evitar medidas protecionistas e corrigir distorções. O fracasso desta semana, depois de dez dias de negociações, deixou vários governos em alerta.
Esvaziar. Mas o golpe contra a entidade não ocorreu apenas na declaração de Buenos Aires. Governos ainda denunciam a tentativa da administração de Donald Trump de esvaziar a OMC, impedindo que seu órgão máximo de solução de disputas possa nomear juízes para avaliar os casos. Ontem, a entidade realizou a última reunião do ano para debater a situação do funcionamento de seus tribunais. O governo americano, uma vez mais, rejeitou qualquer iniciativa para preencher as vagas abertas entre os juízes.
O resultado da posição americana é que, a partir de dezembro, a OMC contará com apenas quatro membros do órgão de solução de disputas, instância que serve como uma espécie de Supremo Tribunal do comércio e que tradicionalmente dispõe de sete juízes. Hoje, o órgão conta com cinco membros. Mas o mandato de um deles termina no dia 11 de dezembro e não há substituto designado.
Com praticamente metade de seus delegados, o tribunal máximo do comércio está ameaçado, justamente num momento em que as disputas tiveram um salto importante.
“A entidade foi criada para o benefício de todos, menos o nosso.” Donald Trump PRESIDENTE DOS EUA EM ENTREVISTA À FOX NEWS
Escolha de juízes
Em fevereiro, a OMC precisa dar início à seleção dos novos juízes, porque os mandatos vão vencer. Mas o governo Trump tem usado diferentes justificativas para frear o processo. No início do ano, Washington apontava que a transição entre as administrações exigia um certo tempo da Casa Branca para avaliar suas posições no comércio global.
Mas, em meados do ano, problemas técnicos foram alegados para impedir que a nomeação de novos juízes fosse realizada. Documentos revelados na semana passada pela imprensa americana, porém, revelam que o governo Trump já tratava da questão das nomeações desde fevereiro, na surdina.
Roberto Azêvedo, diretorgeral da OMC, chegou a tratar do assunto em uma viagem a Washington em setembro e a esperança era de que a crise pudesse ser superada antes do fim do ano.
Ontem, porém, a administração Trump voltou a bloquear a escolha de novos membros. Como resposta, 52 países se uniram para propor que a escolha dos novos árbitros ocorra no início de 2018, evitando assim a paralisia da entidade. Para a delegação brasileira, o que mais preocupa é que os americanos não estão dando esclarecimentos sobre o que deve ser feito para que seu veto seja alterado. Para o Itamaraty, o risco é de que o órgão passe a ser “disfuncional”.

Valor Econômico – EUA barram declaração ministerial da OMC

Assis Moreira | De Estocolmo
 Faltando menos de três semanas para a grande conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) na Argentina, um impasse provocado na prática pela política de Donald Trump de "America First", caracterizada pelo nacionalismo econômico, explodiu de vez ontem na entidade.
O embaixador da África do Sul, Xavier Carim, presidente do Conselho Geral, orgão máximo da OMC, decidiu suspender as negociações entre os mais de 160 países sobre a declaração ministerial na conferência na Argentina, na qual teria destaque a defesa do sistema multilateral de comércio.
Isso porque a delegação dos EUA, que insiste que os países devem discutir o futuro da OMC, deixou claro que não havia condições para declaração, em meio à reação dos outros países que temem efeitos do isolacionismo americano.
Se nem a declaração ministerial pode ser negociada, todo o resto corre o risco de ficar paralisado. Temas que são discutidos, como a proibição de alguns subsídios para o setor pesqueiro, sofrem freio brutal, com Washington empurrando a conferência para o fiasco.
A presidente da conferência, Susana Malcorra, ex-ministra das Relações Exteriores da Argentina, insiste que, face à "incerteza política e econômica crescente", o que conta não são apenas os aspectos técnicos das questões em discussão, mas princípios do comércio internacional fundado em regras transparentes e comuns.
O que os negociadores do governo Trump deixaram claro na OMC foi a posição predominante na Casa Branca. Trump reclama do sistema multilateral e não hesita em acusar a OMC de fazer os EUA baixarem suas próprias barreiras comerciais, enquanto outros países não fariam o mesmo, e de tratar os EUA de maneira injusta.
Em recente viagem à Ásia, Trump fez forte defesa do nacionalismo econômico, deixando claro o pouco interesse pelo sistema multilateral. "Farei acordos comerciais bilaterais com qualquer nação do Indo-Pacífico que queira ser nosso parceiro e respeite os princípios de comércio leal e recíproco", afirmou ele no Vietnã.
Segundo Trump, os EUA sob sua liderança não mais entrarão em acordos comerciais grandes, "que amarram, que prendem nossas mãos, entregam nossa soberania e cuja execução significativa é praticamente impossível".
Na cúpula da Ásia-Pacífico, no Vietnã, com muito custo os países chegaram a uma declaração reconhecendo "o trabalho da OMC em assegurar comércio internacional baseado em regras, livre, aberto, justo e transparente". Eles se comprometeram a cooperar para melhorar o funcionamento do órgão xerife do comércio internacional.
O que pode acontecer em Buenos Aires é uma declaração pessoal da presidente da conferência ilustrando o que ela ouviu dos países. Algum entendimento global sobre qualquer tema, no entanto, por ora parece quase impossível.

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Seminario sobre o Futuro da OMC, Itamaraty, 27/09/2016


 SEMINÁRIO
O FUTURO DA OMC: RISCOS E OPORTUNIDADES
Brasília, 27 de setembro de 2016

PROGRAMA TENTATIVO

Abertura (9h00-9h15)
Embaixador Sergio Eduardo Moreira Lima (Presidente da FUNAG)
Embaixador Carlos Márcio Cozendey (SGEF/MRE)

Painel 1: Agricultura –Interesses e desafios na OMC (9h15-10h45)
Interesses brasileiros em agricultura nas negociações multilaterais; os resultados alcançados; os próximos desafios; as principais dificuldades; possíveis encaminhamentos.
Moderador: Ministro Alexandre Parola (DEC/MRE)
Palestrantes:
Alexandre Pontes (SRI/MAPA)
Alinne Betânia Oliveira (CNA)
Pedro de Camargo Neto
Intervalo (15 min)

Painel 2: Serviços e Investimentos na OMC (11h00-12h30)
Estado de situação do tratamento multilateral dos temas de serviços e investimentos; as negociações do TiSA; interesse brasileiro.
Moderador: Embaixador Carlos Márcio Cozendey (SGEF/MRE)
Palestrantes
Renato Rezende de Campos Souza (SECEX/MICS)
Embaixador Luis Antonio Balduíno Carneiro (SAIN/MFaz)
Luigi Nese (Confederação Nacional de Serviços)
Edna Cesetti (SCS/MDIC)
Debate Geral: 12h00

Painel 3: Regional x Multilateral: Implementação do parágrafo 28 da Declaração de Nairóbi (14h30-15h45)
Discussão sobre o impacto dos acordos regionais sobre a OMC; aperfeiçoamento da análise dos acordos regionais pela OMC.
Moderador: Embaixador Ronaldo Costa Filho (DNI/MRE)
Palestrantes:
Pedro da Motta Veiga (CINDES)
Renato Baumann (SEAIN/MPOG)
Carlos Abijaodi (CNI)
Carlos Henrique Fialho Mussi (CEPAL)
Debate geral:

Intervalo (15 min)

Painel 4: Atualização temática da OMC
Possíveis negociações sobre comércio eletrônico na OMC; Defesa da concorrência: histórico e perspectivas; oportunidades para as PMEs.
Moderador: Embaixador Carlos Márcio Cozendey (SGEF/MRE)
Palestrantes:
Marcelo Maia Tavares de Araújo (SCS/MDIC)
Márcio de Oliveira Junior (CADE)
Thomaz Zanotto (FIESP)
Jorge Arbache (MPOG)
Debate geral:

Encerramento (17h45)

terça-feira, 9 de fevereiro de 2016

A Parceria Trans-Pacifica: uma analise do Congressional Research Service (2016)


The Trans-Pacific Partnership: Strategic Implications

Brock R. Williams, Coordinator, Analyst in International Trade and Finance
Ben Dolven, Coordinator, Specialist in Asian Affairs
Ian F. Fergusson, Specialist in International Trade and Finance
Mark E. Manyin, Specialist in Asian Affairs
Michael F. Martin, Specialist in Asian Affairs
Wayne M. Morrison, Specialist in Asian Trade and Finance

Congressional Research Service
February 3, 2016
7-5700
R44361


Summary
On October 5, 2015, Ministers of the 12 Trans Pacific Partnership (TPP) countries announced conclusion of their free trade agreement (FTA) negotiations.
The agreement is one of the Obama Administration’s signature trade policy initiatives, an effort to reduce and eliminate trade and investment barriers and establish new rules and disciplines to govern trade and investment among the 12 countries.
TPP proponents, including Administration officials, argue that the proposed TPP would have substantial strategic benefits for the United States in addition to its direct economic impact.
They argue that the agreement would enhance overall U.S. influence in the economically dynamic Asia-Pacific region and advance U.S. leadership in setting and modernizing the rules of commerce in the region and potentially in the multilateral trading system under the World Trade Organization (WTO).
Congress plays a key role in the TPP. Through U.S. trade negotiating objectives established in Trade Promotion Authority (TPA) legislation and informal consultations and oversight, Congress has guided the Administration’s negotiations.
Ultimately, Congress would need to pass implementing legislation if the concluded agreement is to take effect in the United States.
The geo-political arguments surrounding TPP are widely debated, as are the arguments about its potential economic impact. To some, the TPP is an important |litmus test of U.S. credibility in the Asia-Pacific region.
As the leading economic component of the Administration’s “strategic rebalancing” to the region, the TPP, proponents argue, would allow the United States to reaffirm existing alliances, expand U.S. soft power, spur countries to adopt a more U.S.-friendly foreign policy outlook, and enhance broader diplomatic and security relations.
Many Asian policymakers – correctly or not – could interpret a failure of TPP in the United States as a symbol of the United States’ declining interest in the region and inability to assert leadership.
Some critics argue that TPP backers often do not identify specific, concrete ways that a successful deal would invigorate U.S. security partnerships in the region, and that an agreement should be considered solely for its economic impact.
They maintain that past trade pacts have had a limited impact on broad foreign policy dynamics and that U.S. bilateral relations are based on each country’s broader national interests.
The Administration is also pursuing strategic economic goals in the TPP. Through the agreement, proponents argue, the United States can play a leading role in “writing the rules” for commerce with key trading partners, addressing gaps in current multilateral trade rules, and setting a precedent for future regional and bilateral FTA negotiations or multilateral trade talks at the World Trade Organization (WTO).
The core of this argument is the assertion that the TPP’s potential components – including tariff and non-tariff liberalization, strong intellectual property rights and investment protections, and labor and environmental provisions – would build upon the U.S.- led economic system that has expanded world trade and investment enormously
since the end of World War II.
Although most U.S. observers agree it is in the U.S. interest to lead in establishing global and regional trade rules, less consensus exists on what those rules should be, yielding some criticism on the strength and breadth of various TPP provisions.
In addition, some argue that crafting new rules through “mega-regional” agreements rather than the WTO could undermine the multilateral trading system, create competing trading blocs, lead to trade diversion, and marginalize the countries not participating in regional initiatives. China is not a TPP member, but features prominently in discussion of the agreement’s potential strategic effects.
Some argue that China is attempting to create a regional order that seeks to minimize U.S. presence and power. In this line of reasoning, the TPP serves as a counter to growing Chinese economic and political influence, implying that failure to conclude TPP could, in effect, allow China to shape regional rules of commerce and diplomacy through its own trade and investment initiatives.
Others, however, argue that TPP is complementary to other FTAs and trade agreements throughout the region, including those championed by China, and that new members –possibly including China –will be critical for the TPP to influence regional norms.
Trade agreements occur at the intersection of foreign and domestic policy, which can create tensions in balancing competing policy priorities. Key issues Congress faces as it continues its role regarding TPP include: (1) how strongly to weigh geo-political implications of TPP; (2) the potential impact of the TPP on the multilateral trading system and other trade and economic institutions; and (3) the possible expansion of the agreement to include additional members.

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

Sistema neomercantilista de comercio multilateral: a Rodada Kennedy do GATT (1963-1967) - book review

Published by EH.Net (November 2015)

Lucia Coppolaro, The Making of a World Trading Power: The European Economic Community (EEC) in the GATT Kennedy Round Negotiations (1963-67). Farnham, UK: Ashgate, 2013. xvii + 237 pp. $135 (hardcover), ISBN: 978-1-4094-3375-0.

Reviewed for EH.Net by Andrea Maneschi, Department of Economics, Vanderbilt University.

This book is a valuable addition to the economic, political and historical literature on the evolution of the European Economic Community (EEC), and how it affected — and was affected by — the contentious Kennedy Round of negotiations that took place in Geneva under the aegis of the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) between 1963 and 1967. Lucia Coppolaro wrote it as part of a postdoctoral program at the Institute of Social Sciences of the University of Lisbon. Her painstaking research into an important episode of European economic history is based partly on the archives of GATT; the European Union and its institutions, particularly the Council of Ministers and the European Commission; American, British, French and German archives; and interviews with officials and politicians who participated in the Kennedy Round.

As Coppolaro notes, President John Kennedy proposed this GATT Round, later named after him, partly in response to the creation of the EEC. Its member countries were still learning how to interact with each other, and the world at large, in their decade-old customs union. The EEC then consisted of France, the Federal Republic of Germany, Italy, Belgium, Luxembourg, and the Netherlands, known as “the Six.” In addition to eliminating tariffs on each other and creating a Common External Tariff, their attention was focused on the difficult task of devising a Common Agricultural Policy (CAP), a vital component of their union. Hence two sets of negotiations took place concurrently: among the EEC member countries, and within the GATT itself. The other members of the GATT viewed the EEC with some suspicion because of the opportunities for trade diversion that their customs union might engender, when EEC countries shifted their import purchases from cheaper world suppliers to their EEC partner countries. The CAP gave the EEC a great bargaining advantage in the GATT, since its proposals (once reached after much arduous intra-EEC bargaining) could not be modified, and the U.S. did not wish to challenge the CAP.

Kennedy’s initiative forced the EEC to take the important steps of formulating a common commercial policy, and anticipating the creation of the CAP in order to participate from a position of strength in a possible liberalization of agricultural trade in the GATT. While learning to organize trade among themselves, the Six were under pressure to limit trade diversion from their trade partners in America, the Commonwealth countries, the European Free Trade Association, their former colonies, and other less developed countries (LDCs). In addition, they were faced with the United Kingdom’s application to join the EEC, which again complicated their task.

Coppolaro focuses on three main issues: the thorny bargaining among the Six, as they sought to establish a common position in the Geneva negotiations; the roles of the six member states and of the EEC institutions (primarily the European Commission and the Council of Ministers of the EEC) in formulating a common position in Brussels and conducting negotiations in Geneva with other GATT countries; and the impact that the evolving EEC played in the GATT negotiations and their final outcome.

The European Commission achieved an increasingly important role in the EEC’s trade policymaking. Coppolaro describes how the policies of the EEC member states interwove with those of the EEC’s Council of Ministers, which was subject to the interests of its member states, and of the supranational European Commission. Social scientists have debated whether the Council or the Commission was the more powerful of the two. The Commission was subject to a strict oversight by the six member states from 1963 to early 1967. Coppolaro convincingly argues that, in the concluding phase of the Kennedy Round, the Commission gained new capacities and much greater discretion, and ended up as a strong and independent agency.

The creation and evolution of the EEC and its CAP played important roles in the GATT negotiations and their final outcome. The dramatic events in the history of the EEC’s trade policy that Coppolaro describes include the “Chicken War,” a commercial war that broke out in 1962 between the EEC and the United States over American chicken exports. It was concluded in 1963 just as the Kennedy Round talks were starting, with the U.S. imposing retaliatory duties on EEC exports. This first test of the acceptability of the CAP by the EEC’s trade partners showed how seriously the EEC intended to defend its CAP. Another crisis became known as the “Empty Chair Crisis,” when France in 1965 withdrew from the Council of Ministers, causing the Kennedy Round negotiations to grind temporarily to a halt.

International trade economists have long debated whether preferential trade agreements such as the European Union or NAFTA are stepping stones or stumbling blocks toward the multilateral liberalization of global trade achieved in successive GATT negotiating rounds. Coppolaro argues that the EEC acted as a stepping stone to liberalization with regard to industrial products, where its industries could compete advantageously with those of its GATT partners. With regard to agriculture the EEC was instead a stumbling block, since it was so busy setting up its own CAP that it did not wish to explore the possibility of trade gains for its own farm exports in the GATT round, and instead favored protection.

Negotiations among GATT members, and among the EEC member states, during the Kennedy Round were motivated by neomercantilism, not by a free trade ideology based on the advantages of mutual specialization. Coppolaro repeatedly points out that the GATT, including the Six EEC countries, worked “like a bazaar.” To obtain trade concessions from other countries, member countries needed to grant them reciprocal favors on a pragmatic basis. An important exception to this self-serving behavior was that of the United States until the conclusion of the Kennedy Round. After the success of the Marshall Plan, the U.S. strongly supported the creation and further development of the EEC, first under the Eisenhower administration and then under Kennedy’s, despite the fact that the CAP ran counter to the interests of American farm exporters. As Coppolaro puts it, “The CAP was considered the price the United States had to pay for European integration.” She argues that the U.S. was the only true leader in promoting GATT rounds and upholding worldwide integration, a role that the EEC never wished to claim. However, the GATT acted like a “rich-man’s club” vis-a-vis the LDCs, since it failed to liberalize trade in the commodities (such as textiles and farm products) of greatest interest to them. To the LDCs’ dismay, the EEC became a major exporter of agricultural products thanks to its CAP.

The EEC turned out to be a primary beneficiary of the Kennedy Round, since the GATT negotiations forced it to make the compromises necessary to become a trading bloc with common commercial and agricultural policies, which converted it (as the “European Union”) into a trading power comparable to the United States in international economic clout and geopolitical importance.

Andrea Maneschi is the author of Comparative Advantage in International Trade: A Historical Perspective (1998) and of articles on David Ricardo’s trade theory.

Copyright (c) 2015 by EH.Net. All rights reserved. This work may be copied for non-profit educational uses if proper credit is given to the author and the list. For other permission, please contact the EH.Net Administrator (administrator@eh.net). Published by EH.Net (November 2015). All EH.Net reviews are archived at http://eh.net/book-reviews/

quinta-feira, 15 de outubro de 2015

Meridiano 47: numero especial sobre os 20 anos da OMC - sumario

Tenho um artigo e uma introdução, compartilhada com meu amigo Rogério de Souza Farias, neste número especial da Meridiano 47, uma velha conhecida de todos os pesquisadores e militantes do campo das RI do Brasil.

Caro(a) Leitor(a), Dear Reader,

Temos a satisfação de informar a publicação da edição especial dedicada à análise do vigésimo ano da Organização Mundial do Comércio.
Essa edição se acessa em http://periodicos.unb.br/index.php/MED/issue/view/1212.

Veja abaixo o sumário desta edição.

We are pleased to announce the publication of the special issue dedicated to the analysis of the twentieth year of the World Trade Organization. This special issue is available at
http://periodicos.unb.br/index.php/MED/issue/view/1212.

Below you can find the table of contents of this issue.

Editoria Meridiano 47
Instituto Brasileiro de Relações Internacionais
Fone + 55 61 31073651
Meridiano47@ibri-rbpi.org
____________

Boletim Meridiano 47
v. 16, n. 150 (2015): Julho-Agosto
Sumário
http://periodicos.unb.br/index.php/MED/issue/view/1212

Editoriais
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A OMC e os desafios do sistema multilateral de comércio - um número
especial a propósito da 150a edição do Boletim Meridiano 47 (3-4)
    Antônio Carlos Lessa

Artigos
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Nota Liminar: A OMC e os desafios do Sistema Multilateral de Comércio (5-9)
    Rogério de Souza Farias,    Paulo Roberto de Almeida
A OMC aos 20 anos (10-13)
    Roberto Azevêdo
Os desafios da Organização Mundial do Comércio (14-15)
    Rubens Antônio Barbosa
A longa marcha da OMC: do nascimento aos impasses atuais (16-22)
    Paulo Roberto de Almeida
Sob o véu da ignorância: a aprovação dos resultados da Rodada Uruguai do
GATT no Congresso brasileiro (23-33)
    Rogério de Souza Farias
The Power of Law or the Law of Power? A Critique of the Liberal Approach to
the Dispute Settlement Understanding (34-41)
    Igor Abdalla Medina de Souza
The WTO's international multilateral trade system and its effects on the
production and consumption of food (42-49)
    Ricardo César Barbosa Júnior,    Estevan Coca

Edição completa
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v. 16, n. 150 (2015): Julho-Agosto (1-49)

_______________________________________
Boletim Meridiano 47  - http://www.meridiano47.info
E-mail: meridiano47@ibri-rbpi.org

quarta-feira, 29 de abril de 2015

O Brasil e a agenda economica internacional 3: qual seria a agenda ideal? - Paulo Roberto de Almeida


O Brasil e a agenda econômica internacional: como e qual seria uma (ou a) agenda ideal para o Brasil?, por Paulo Roberto de Almeida

Mundorama, 29/04/2015


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A agenda econômica externa do Brasil concerne, basicamente, a dimensão multilateral, pois esta é a principal plataforma negociadora internacional na área econômica desde Bretton Woods e a criação do Gatt, depois incorporado à OMC. Mas essa agenda também compreende as relações que se estabelecem no âmbito regional, pois este é o locus dos acordos de integração econômica, que são essencialmente comerciais, mas que nos últimos doze anos de reino dos companheiros acabou se transformando num aglomerado de compromissos políticos e sociais que pouca relação guardam com os tratados originais. Finalmente, também coexiste com essas duas dimensões, uma agenda no plano bilateral, mas seus componentes estão constituídos por acordos de cooperação, que também têm sua importância na capacitação de recursos humanos e na implementação de projetos setoriais, que geralmente complementam os acordos alcançados nos dois primeiros planos, mas que podem também ser ainda mais ambiciosos do que aqueles (cooperação nuclear, espacial, tecnológica, por exemplo).
Pois bem, vejamos qual poderia ser uma agenda, talvez não ideal, mas pelo menos necessária para que o Brasil realize um enorme potencial hoje represado pelo peso enorme que o Estado exerce sobre cidadãos e empresas, potencial que também foi desviado de um curso que seria quase “natural” em função de uma agenda esdrúxula e exótica, imposta ao país nos últimos doze anos, quando os interesses nacionais foram sacrificados em favor de opções estritamente ideológicas e partidárias, que hoje se revelam estar igualmente vinculadas ao mais gigantesco processo de corrupção jamais visto em nosso país. A “importação” indevida de milhares de “médicos” cubanos, por exemplo, não obedece exatamente a um grande plano de prevenção em saúde da população brasileira, mas tem muito a ver com a situação falimentar da ilha-prisão dos irmãos Castro, que hoje depende de aliados obsequiosos por mantê-la à tona.
O plano multilateral apresenta inúmeras facetas, mas as principais são as de caráter comercial e de tipo financeiro. Neste último capítulo, não existem propriamente negociações a serem feitas, uma vez que o Brasil – depois de enfrentar historicamente crises de insolvência externa, e até uma ou duas moratórias – parece ter aprendido a respeitar os fundamentos de seus equilíbrios nas transações correntes e na balança de capitais; a despeito de déficits constantes nas transações externas, estas têm sido compensadas por investimentos diretos e, em situações normais, por saldos superavitários na frente comercial, o que contudo foi revertido nos últimos anos. A origem dos déficits atuais não é, entretanto, alguma deterioração do cenário mundial – mesmo se alguns keynesianos de botequim vivem alegando um ambiente de crise externa para justificar sua péssima condução da política econômica nacional – e sim a perda lamentável de competitividade por parte das empresas brasileiras vinculadas à exportação. Elas não são tão penalizadas pelo câmbio – uma variável que pode ser contornada por contratos de hedge – quanto pela absurda carga  fiscal que é imposta às empresas brasileiras por um Estado extrator e extorsivo.
Esta questão nos remete ao plano comercial multilateral, hoje totalmente paralisado pela incapacidade dos principais atores em dar continuidade à Rodada Doha, nas premissas otimistas em que foi lançada, no início da década passada. Mesmo que, por um milagre, se lograsse concluir essa rodada de negociações com compromissos mais ou  menos moderados de liberalização recíproca de mercados e com padrões ainda mais moderados na regulação do acesso às demais áreas – serviços, investimentos, propriedade intelectual, etc. – o Brasil talvez não esteja preparado para desfrutar com maior vigor dessa abertura, tendo em vista sua já mencionada perda de competitividade por razões de ordem inteiramente doméstica. Trata-se de um dever de casa que ninguém e nenhuma negociação multilateral pode cumprir em seu lugar, ou seja, no do governo.
Mesmo na área em que ele é notoriamente competitivo, que é a grande agricultura de exportação – ou seja, commodities agrícolas e carnes, mas podendo evoluir para alimentos processados – os produtores e exportadores brasileiros são penalizados por deficiências ainda mais notórias, a jusante, em sua infraestrutura, como na própria cadeia produtiva, a montante, portanto, em função da tributação generalizada aplicada a praticamente todos os insumos do setor. Como se sabe, a alta produtividade na produção de grãos (mas em outras linhas produtivas também) é neutralizada pelos altos custos, e perdas, no transporte, por uma infraestrutura portuária lamentável, ou por diversos outros aspectos regulatórios e impositivos que fazem com que o produto brasileiro, mais barato do que o dos concorrentes diretos na porteira da fazenda, chegue ao porto de embarque ou de destino bem mais caro em vista dessas deficiências. Sobre isso, se agregam as dificuldades do setor em termos de seguro agrícola e as conhecidas lacunas no rastreamento e prevenção de epizootias e outras endemias típicas da produção comercial primária, sempre mendigando recursos de um governo que tem uma nítida inclinação ideológica por invasores de terras e outros pretensos agricultores familiares (na verdade de subsistência, e sempre assistidos por um ministério espelho ao da agricultura de exportação, que defende uma agenda totalmente diversa deste último).
De resto, no terreno do comércio internacional, qualquer ganho em termos de liberalização agrícola teria de ser barganhado contra uma oferta brasileira de redução do seu próprio protecionismo industrial – sem mencionar a adesão a códigos proprietários mais elevados – o que parece notoriamente difícil a um governo que seguidamente vem implementando “políticas industriais” (aparentemente já foram cinco, sucessivamente) cuja principal característica é a de isolar o Brasil dos circuitos produtivos internacionais. O exemplo mais notório é a indústria automobilística, que permanece “infante”, e portanto protegida, desde mais de meio século. Por fim, ainda nesse terreno, os grandes parceiros parecem ter abandonado de vez qualquer entusiasmo por acordos abrangentes no âmbito da OMC, preferindo em troca negociar acordos minilateralistas, ou seja, tratados plurilaterais de livre comércio engajando os “like-minded countries”, que podem, ou não, situar-se na mesma região geográfica (as distâncias encurtaram, de toda forma). Dois exemplos disso, são o acordo transatlântico – entre EUA e UE – e o trans-Pacífico, que reúne um número variado de países da Orla do oceano, inclusive sul-americanos como Peru e Chile.
O ideal, para o Brasil, e os brasileiros – empresas e trabalhadores – seria que o Brasil participasse ativamente de todas essas frentes de trabalho de maneira aberta e receptiva, mas a condição para isso seria uma alteração drástica de quase todas as suas políticas setoriais, industrial, comercial e de investimentos em infraestrutura, algo que parece fora do alcance do atual governo. A parte industrial e de infraestrutura compete inteiramente, e soberanamente, ao Brasil, podendo portanto ser implementada por uma decisão política de alta inteligência econômica (o que não necessariamente é assegurado pela coalizão de protecionistas atualmente no poder).
Mas a parte comercial não pode, simplesmente, ser sequer considerada sem um entendimento de princípio, e prévio, com os demais membros do Mercosul, essa frágil construção integracionista que, nos últimos doze anos, serviu mais para exercícios de retórica grandiloquente, ou para discursos vazios, do que para, pelo menos, voltar a dar importância aos objetivos básicos e fundamentais desse bloco. Sem isso, ficam carentes de conteúdo tanto as negociações multilaterais, quanto as regionais (de que é exemplo o longuíssimo processo negociador com a UE, que não parece ter pressa de concluí-lo, depois que os três grandes membros do Mercosul implodiram, de modo gratuito e voluntário, o projeto americano de uma área de livre comércio hemisférica).
No Mercosul, em lugar da liberalização recíproca – ou seja, a zona de livre comércio – e da coordenação de políticas macroeconômicas – desejável para o objetivo da união aduaneira –, o que se teve foi uma variedade não essencial de iniciativas secundárias, sobretudo em areas tidas por “sociais”, que não atenderam em nada aos requisitos da integração econômica, que permanece, ou deveria ser, o foco dos tratados originais. O bloco foi inclusive distorcido de sua arquitetura contratual – que requer a plena aceitação da Tarifa Externa Comum e das demais regras de política comercial – primeira pela adesão política, e altamente questionável, da Venezuela (que não cumpriu praticamente nenhum dos requisitos inerentes à união aduaneira), e logo em seguida pelas adesões também duvidosas de Bolívia e Equador, que tampouco parecem propensos a aceitar a estrutura regulatória comercial do Mercosul. Não é preciso mencionar, por outro lado, todas as infrações cometidas pela Argentina contra o espírito e a letra do Tratado de Assunção, ao impor salvaguardas e diversos outros tipos de barreiras contra produtos dos demais países membros, numa derrogação unilateral – e também contrária às próprias regras do Gatt – dos compromissos solenemente firmados.
O ideal, neste caso, seria que o Brasil liderasse um esforço – a ser concluído por nova conferência diplomática – de revisão completa do Mercosul, com vistas a determinar se ele deve continuar com seu atual perfil  de união aduaneira incompleta – ou em “implementação”, como pudicamente se proclama – ou se cabe fazê-lo retroceder a uma simples zona de livre comércio, concedendo, assim, liberdade, a cada um dos associados, para negociar acordos comerciais com quem lhes aprouvesse. O Chile, em lugar de ingressar no Mercosul, e ficar amarrado a uma institucionalidade precária, preferiu permanecer isento de qualquer compromisso mais “íntimo” com qualquer bloco – como aliás também é a prática dos Estados Unidos – o que lhe habilita a negociar esquemas de liberalização com ampla gama de parceiros: o país andino possui acordos de livre comércio com algo em torno de 80%, ou mais, do PIB mundial, assegurando ampla penetração de seus bens nos maiores mercados do mundo, compreendendo todo o hemisfério, a UE e boa parte da Ásia e Oceania).
Esse ideal, no entanto, parece difícil de ser concretizado nas atuais condições políticas e econômicas do Brasil, pois implicaria em séria revisão de toda a sua política comercial, industrial e em vasta gama de disposições setoriais regulatórias. Ademais, seria indispensável contar com lideranças políticas com visão de estadista, armadas de estudos econômicos da mais alta competência técnica, para poder decidir, em total conhecimento de causa, quais políticas de desenvolvimento e de relacionamento nessas diversas dimensões seria importante impulsionar na agenda econômica externa. O Brasil precisaria estar disposto a modificar aspectos importantes de seu sistema tributário, de modo a tornar suas empresas mais competitivas, assim como dispor-se a ficar sozinho, no Mercosul, por exemplo, quando decisões de estrita racionalidade econômica e de seu exclusivo interesse nacional assim o determinar.
Da mesma forma, mesmo acordos bilaterais de maior escopo econômico – como podem ser as áreas de tecnologias sensíveis: nuclear, espacial, militar – podem requerer uma mudança fundamental de postura, o que esteve longe de acontecer nos últimos doze anos (ou mesmo antes). O Brasil recusou, por exemplo, todos os acordos de proteção de investimentos estrangeiros, em nome de um vetusto, arcaico, ridículo soberanismo jurídico, que tende a negar soluções arbitrais independentes nessa área, ou que se opõe ao princípio mesmo das controvérsias investidor-Estado a respeito de um investimento qualquer, como se este devesse sempre confrontar interesses privados e se opor a normas por ele mesmo estabelecidas para regular a atividade dos empresários estrangeiros.
Algo semelhante ocorreu com o acordo de salvaguardas tecnológicas com os Estados Unidos, visando viabilizar o lançamento de satélites com componentes – próprios ou no foguete de lançamento – resguardados por segredos comerciais ou com tecnologias sensíveis, em nome, mais uma vez, de um soberanismo tecnológico totalmente equivocado; isso também acarretou imensas perdas tecnológicas ao país, e grandes prejuízos comerciais, pois inviabilizou totalmente a exploração comercial da base de lançamentos de Alcântara. Nessas duas áreas, o ideal seria que o Brasil – ou uma direção mais esclarecida – revisasse totalmente a postura restritiva que se manteve inalterada durante mais de uma década, atrasando de fato o país nesses campos.
A componente dos investimentos, assim como a dos movimentos de capitais também comportam aspectos multilaterais, mas a postura do Brasil infelizmente tem sido, invariavelmente, igualmente restritiva quanto a códigos multilaterais podendo enquadrar esses fluxos financeiros e cambiais (assim como intangíveis de modo geral). O Brasil se opôs, no passado, ao Acordo Multilateral de Investimentos, em negociação (frustrada) na OCDE, bem como sempre se opôs a qualquer regulação multilateral – ou seja, no âmbito do FMI – no tocante a capitais financeiros, ambos elementos possuindo aspectos sensíveis, é verdade, para as políticas monetárias, cambiais ou a respeito de ativos de não residentes. Moeda e finanças constituem os últimos redutos da soberania estatal, mas é preciso reconhecer que a abertura aos movimentos de capitais, a uma maior competição no sistema bancário nacional, a colaboração fiscal internacional (inclusive para prevenir crimes transnacionais, como lavagem de dinheiro e o próprio terrorismo internacional) fazem parte de um mesmo processo de elevação do grau de inserção do país na economia mundial, o que levará, em última instância, à plena conversibilidade do real, um aspecto que beneficiaria amplamente indivíduos e empresas (mas não necessariamente o Estado, que teria de ater-se a normas mais rígidas em todas essas áreas).
Em qualquer hipótese, o que está em consideração em todos esses capítulos, é o aumento das liberdades econômicas dos agentes primários da criação de riquezas, que são as empresas e os próprios indivíduos, uma evolução não apenas natura, como absolutamente necessária se o Brasil pretende se alçar ao batalhão de frente das nações economicamente avançadas e abertas à interdependência global. A recente assinatura de um acordo marco do Brasil com a OCDE, concluído por decisão do novo ministro da Fazenda – contrariando, nisso, a antiga orientação anacrônica de dirigentes econômicos anteriores – é um fato auspicioso, pois significa que o Brasil pode começar a se enquadrar numa moldura de políticas econômicas sólidas, estáveis, e confiáveis, deixando para trás a volatilidade implícita nas mudanças bruscas, improvisadas, setoriais, que costumavam caracterizar os keynesianos de botequim que comandaram a economia brasileira durante vários anos. A OCDE representa, justamente, um tipo de racionalidade econômica estrito senso que há muito faltava às políticas públicas – macro e setoriais – do Brasil, ainda que contrarie todo o arcabouço mental antiquado dos “economistas” que pontificaram no governo desde a década passada.
Amplas camadas de economistas, e de empresários, já se convenceram de que o que cria volatilidade no país não são os capitais externos, mas é o caráter errático das políticas econômicas e das medidas regulatórias, que traz insegurança aos investidores externos, assim como aos próprios domésticos, e torna o ambiente regulatório pouco transparente e previsível. Uma agenda de abertura e de atratividade aos investimentos, que possa maximizar as chances do Brasil nas negociações internacionais tem de começar primeiro pela estabilidade de regras no plano interno, o que esteve longe de ocorrer nos últimos anos. Em consequência de políticas altamente distorcidas e extremamente intrusivas na vida das empresas, a acumulação de capital e os ganhos de produtividade sofreram enorme queda no Brasil, ao mesmo tempo em que se aprofundaram os desequilíbrios orçamentários internos e os de transações correntes no plano externo, trazendo o atual quadro de alta inflação, baixo crescimento, paralisia dos investimentos e perspectivas sombrias de ajuste e de desemprego. Talvez até mais grave do que as dificuldades materiais do presente seja o atraso mental dos seus dirigentes, a falta de lideranças políticas esclarecidas que consigam colocar o Brasil em compasso com o mundo globalizado.
Daí a necessidade de o país adotar uma agenda de modernização em todas as áreas do terreno econômico, como condição para aproveitar as chances abertas pela globalização (como fizeram, aliás, desde muito tempo, o Chile, na América Latina, e diversos países asiáticos da franja do Pacífico). A adoção dessa agenda não depende do mundo, mas apenas de próprio Brasil ou de suas lideranças políticas e empresariais. Não se trata de empreendimento fácil, mas ele é absolutamente indispensável para que o país encontre seu espaço na interdependência global. Reformas são necessárias e elas são sempre controversas, colocando em confronto interesses diversos, como se vê ainda agora mesmo em países tão diversos quanto a França, o México, a própria China.
Pode ser que os mecanismos de governança global – ou seja, a agenda dos organismos econômicos multilaterais, como os de Bretton Woods e a OMC – nos induzam a isso, mas é muito pouco provável. O mais provável é que ameaças de crises internas, ou sobressaltos nos planos financeiro e de balanço de pagamentos nos induzam a correções de rota. Afinal de contas, todas as reformas internas são difíceis e os países só são levados a mudanças profundas e significativas em seu ordenamento econômico e social sob a pressão de eventos desafortunados. O Brasil já acumulou todo um pacote de equívocos sistêmicos (a começar pela sua Constituição) e de erros monumentais de política econômica (como o distributivismo exacerbado, e demagógico, da atual “república sindical”) que está simplesmente atrasando nosso desenvolvimento, ou pelo menos reduzindo as taxas de crescimento econômico. Romper com essas amarras mentais é indispensável para que o país recupere um processo sustentado de expansão de sua economia, única base possível para o aumento da prosperidade nacional.
Quanto antes melhor…
Este é o terceiro de uma série de quatro artigos. O próximo será o seguinte: 
  • O que o Brasil deveria exatamente fazer para maximizar a “sua” agenda?
Leia os demais artigos da série: 
Paulo Roberto de Almeida é diplomata e professor do Centro Universitário de Brasília – Uniceub (@pauloalmeida53).