1898) Ainda a Telebras: uma opiniao

A MALDIÇÃO DA CONIVÊNCIA
Nivaldo Cordeiro: um espectador engajado
28 de janeiro de 2010

Não deu outra. Hoje a Folha de São Paulo noticiou (“Teles ameaçam ir à Justiça contra a banda larga estatal”) que Lula vai ativar mais uma estatal, a Telebrás, de triste memória, para fornecer serviços de banda larga no varejo. Não adiantou as empresas de Telecom aderirem ao circo da Confecom, a fim de ficar de bem com o governo Lula. Os revolucionários no poder são insaciáveis e implacáveis na busca da implantação das bandeiras do socialismo, entre elas a destruição da economia de mercado. Quando eu escrevi durante a Confecom que a aliança da Telebrasil com o PT era muito estranha foi porque, para mim, estava claro que o setor estava sendo usado para legitimar o projeto petista de revolução social e nada iria levar em troca do apoio pouco refletido.

No mesmo período estava sendo discutido o Plano Nacional de Banda Larga, projeto elaborado pela equipe do ministro Hélio Costa, com a ajuda da Telebrasil. Lula o recusou por favorecer a economia de mercado e mandou preparar novos estudos. Estava óbvio que o tal plano revisto nasceria como produto das “propostas” aprovadas na Confecom. O dito e o feito. Estava óbvio também que a ala radical, porém sincera, do petismo não iria perder a oportunidade de ativar mais uma estatal, cheia de empregos bem remunerados para a companheirada, mesmo que tal empresa venha a concorrer frontalmente com as empresas estabelecidas no setor.

Diz a notícia que os prejudicados querem entrar na Justiça contra a decisão. Ora, argüindo o quê? Em nome dos fracos e excluídos qualquer coisa pode passar. Não podemos esquecer que as instâncias superiores do Poder Judiciário estão integralmente controladas por pessoas que, se não são petistas por adesão, são de coração e crença. Essa gente bota fé mesmo na ação do Estado para corrigir todos os males sociais e aperfeiçoar todos os defeitos que eles enxergam na economia de mercado.

Não se enfrenta o petismo na esfera judicial, essa é a maior de todas as tolices. Esses revolucionários só podem ser parados na esfera política, no voto das urnas. Os empresários do setor precisam acordar para a realidade dura e crua. Sei que eles, nos últimos anos, acomodaram-se e fizeram grandes e bons negócios com os novos governantes, na esperança vã de que a coisa fosse se manter dentro da normalidade. Cansei de escrever que era mera tática do PT e que a suposta normalidade era passageira e frágil e que, na primeira oportunidade, a onça daria o bote fatal. O dito e o feito.

Os empresários do setor, se não quiserem ser destruídos enquanto empresários, precisam parar de financiar o PT, em primeiro lugar, e passar a financiar políticos liberais e conservadores, em segundo lugar. Precisam apoiar organizações partidárias favoráveis ao livre mercado. Precisam ter organização política orgânica no mais alto nível da expressão, que de fato possa enfrentar o governo revolucionário. Livre mercado não nasce espontaneamente, é produto da institucionalização da visão política liberal-conservadora. Se os partidos governantes recusarem esse ideal as instituições serão modificadas e o livre mercado será destruído. É isso que estamos vendo no Brasil do PT e o setor de Telecom entrou na pauta da estatização. Diga-se, com seu próprio e equivocado apoio. Eu vi seus delegados na Confecom imitando os leninistas profissionais enviados pelo PT. Obviamente que não tinham nenhuma chance naquele jogo de cartas marcadas.

A Justiça de nada valerá. Na verdade, a maior parte dos operadores da nossa Justiça já segue a idéia nefasta da função “social” da propriedade e está convencida de que empresário é explorador, que merece ser expropriado. Restabelecer os justos critérios do Direito levará décadas, talvez precisemos esperar a mudança de geração dentro do Poder Judiciário. O setor de Telecom perdeu a parada, por sua própria culpa e omissão. Pagando os enormes impostos que paga deveria ter desconfiado de que estava sendo roubado pela ordem legal. Que havia alguma coisa de muita errada no nosso sistema jurídico e político. Ao contrário, preferiu pactuar com os petistas em sua assembléia leninista. Agora não tem a quem recorrer.