Ilegalidades estatais: sempre presentes

Apenas agora, em junho de 2010, consegui colocar em ordem uma fileira imensa de postagens sob a forma de comentários enviados a este meu blog desde o ano passado, e por isso já me desculpei com os leitores e postadores (ugh!) que se deram ao trabalho.
Entre as mensagens recebidas, figura esta abaixo, que não pude responder na ocasião, mas que faço agora, mesmo se o seu autor, não identificado, não a possa ler. Outros lerão, e talvez aproveitem...

Tales Cardeal [sem endereço] deixou [em 13.10.2009] um novo comentário sobre a sua postagem "1420) Brasil, um pais sem lei, e quem patrocina isso é o governo":

Doutor Paulo R. de Almeida,
Estaria correto designar o Brasil como um governo misto entre o republicanismo e a anarquia?

Porque me parece, sou estudante do ensino médio ainda, que em muitas questões que são apontadas pelo povo brasileiro ele tem que se virar sozinho não tendo grande apoio ou ajuda do governo.
Por exemplo, se queremos ter informações sobre nossos parlamentares ou sobres nossas Casas precisamos ir até uma ONG como o "Transparência Brasil", se queremos abrir uma empresa temos que correr atrás e lutar contra a burocracia ao invés de ser apoiada por ela, se queremos entrar na faculdade e prestar uma prova tranquila temos que contar com a boa vontade de um ministério que pensa ser fácil reformular e aplicar uma prova a 4,1 milhões de estudantes em um ano.
Hoje são poucas as instituições nas quais deposito orgulho, como o caso do Itamaraty, não por serem vergonhosas mas por apresentarem uma série de ações que acabam por manchar suas imagens como o caso do MEC nesta prova do ENEM.
Estaria o Brasil como a França na Revolução? Um país rico com um governo pobre?

Quanto ao Sr. E. Baldi acredito ser o problema o seguinte, temos pessoas de gigantescas capacidade no campo político mas o sistema atual não deixa que estas pessoas se sobressaiam, como o Sr. mesmo diz: "O problema reside nos órgãos de cúpula"

Alguma idéia para resolver este problema?

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Tales,
Me parece que você, muito jovem, começa por inverter a ordem natural das coisas. Em todos os lugares do mundo, ou quase todos, é o povo quem constitui o Estado, para que este possa servir a determinados fins coletivos. Só em países anormais, o Estado se serve do povo para seus fins próprios (você pode encontrar facilmente países anormais assim). Mas, falar de Estado é um engano, pois Estado, enquanto tal é um conjunto de instituições semi-permanentes, ou estáveis, construídas ao longo do tempo, mas tudo isso é meio abstrato. O Estado é feito pelas pessoas que ocupam essas diversas instituições, sendo que em determinados países algumas são mais relevantes do que outras.
Nos EUA, por exemplo, o Legislativo predomina, mas o Supremo tem a palavra final. O Executivo não tem a preeminência que ele tem no caso do Brasil, que compra parlamentares para seus fins próprios, ou seja, para servir às pessoas que ocupam o poder executivo.
Ainda assim estamos melhor do que na vizinha Venezuela, onde o caudilho que se chama presidente emasculou o Legislativo e subordinou o Judiciário à sua vontade exclusiva.

Você me pergunta, ademais, se:
"Estaria o Brasil como a França na Revolução? Um país rico com um governo pobre?"

Respondo: não, ao contrário, não estamos em revolução, mas em consilidação democrática, ainda que nossa democracia seja de baixa qualidade e certas pessoas e partidos se empenham em torná-la ainda mais frágil.
No Brasil, o Estado é rico, e o povo é pobre, e este é pobre justamente porque o Estado arranca seu dinheiro de várias maneiras.
O Brasil é uma completa aberração em matéria de carga fiscal. É o ÚNICO país no mundo que tem uma carga tributária de 40% do PIB para uma renda per capita que é inferior a 10 mil dólares.
Essa situação se reflete, por exemplo, numa remuneração de magistrados que seja a ser 60 ou 70 vezes (e não estou contando as mordomias) um salário mínimo, quando em países decentes essa relação não alcança a 10 ou 12.

Tenho muitas ideias para resolver os problemas do Brasil, muitas delas refletidas em dezenas de artigos que tenho assinado desde muito tempo, e em alguns livros publicados.
Não creio, porém, que o Brasil, ou a sociedade brasileira esteja preparada para começar um processo sério de reformas. Acho que vamos decair um pouco mais, e talvez ter até um desastre fiscal e um rebrote inflacionário, quem sabe até uma crise econômica e social, antes de enfrentar as reformas. Nada digo sobre a qualidade da educação, que infelizmente continuará decaindo pelos anos à frente, parda maior desgraça do povo brasileiro.
Vamos chegar nos 200 anos de independência sem ter conseguido fazer deste país uma nação mais justa ou desenvolvida. Infelizmente.
Posso estar errado, mas é o que vejo atualmente.
Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 15.06.2010)