Wikileaks: triunfo e tragédia

Wikileaks: verso e reverso
Paulo Roberto de Almeida
Mundorama, 14.01.2011

Triunfos e tragédias das revelações
Todos os que “vivemos” ou militamos no vasto campo das relações internacionais – seja academicamente, como professores e pesquisadores, seja profissionalmente, como diplomatas e funcionários governamentais das áreas de segurança ou de inteligência, seja ainda por simples curiosidade intelectual – estamos acompanhando com renovado interesse cada nova liberação gradual das dezenas, das centenas de milhares de documentos diplomáticos dos Estados Unidos, que estão sendo divulgados por meio de um seleto número de grandes jornais internacionais a partir de sua “fonte de ocasião”, o empreendimento supostamente jornalístico de um aventureiro do ciberespaço. A “fonte original” dessa verdadeira mina documental já foi, aparentemente, identificada e neutralizada pelas autoridades dos EUA, devendo ser submetida aos procedimentos habituais em matéria de salvaguarda de materiais sigilosos, cabendo apenas esperar por uma punição exemplar pela amplitude das malfeitorias cometidas.
Este pequeno ensaio de comentários pessoais em torno das “revelações do ano de 2010” – de 2011 e possivelmente mais além – não tem por objetivo enfocar a substância da matéria, ou seja, o conteúdo das mensagens diplomáticas, nem se preocupa com o fato de elas serem provenientes dos EUA. Acredito que o mesmo poderia ocorrer com outros governos, inclusive o brasileiro, daí que meus comentários se interessem mais pelo empreendimento em si, do que pelo seu objeto próprio. Tampouco pretende ele preconizar qualquer medida adicional de segurança, do ponto de vista brasileiro, em vista da extensão da tragédia enorme que considero terem representado essas revelações para o serviço diplomático dos EUA; estou consciente, entretanto, de que medidas desse tipo serão inevitavelmente tomadas, lá e aqui, pelas autoridades responsáveis. O objetivo primordial deste texto, é o de refletir, na condição profissional de diplomata e enquanto professor, sobre as implicações dos “wikileaks” no planos diplomático e acadêmico, deixando parcialmente de lado sua interface jornalística, alheia a minhas preocupações sobre o tema.
Duas observações preliminares se impõem. Não há dúvida de que ocorreram crimes, cometidos por pelo menos um nacional americano, dentro do serviço público, contra a legislação aplicável; haverá um processo – eventualmente cercado das salvaguardas pertinentes; as consequências jurídicas e políticas desse processo afetarão o tratamento futuro das comunicações diplomáticas, sua preservação e sua disponibilização pública (aos historiadores e pesquisadores de maneira geral). Não tenho, por outro lado, comentários quanto à divulgação mesma dessa documentação – sou absolutamente contrário a qualquer controle preventivo da internet por governos ou entidades multilaterais e estou consciente de que apenas ditaduras pretendem fazê-lo, ou já o fazem, efetivamente – mas tampouco junto-me ao coro de apoiadores do aventureiro que se pretende jornalista, por considerar que aqueles que o apóiam, por ingenuidade ou simples ignorância, incorrem em vários equívocos políticos e morais (na verdade, muitos o fazem por anti-americanismo primário e beócio).
Se ouso resumir a natureza essencial e antecipar as lições pessoais destes comentários, seriam estas: o “wikileaks” representa um paraíso para os jornalistas, um inferno para os diplomatas (não apenas americanos, cabe esclarecer) e um possível limbo para os futuros historiadores e pesquisadores, que amargarão as consequências das eventuais “delícias” do presente.

Grandezas e misérias das revelações, de quaisquer revelações
Uma coisa é certa: todos nós, como indivíduos, como famílias e também como funcionários de governos, temos direito à privacidade e à confidencialidade de informações pessoais e institucionais. Obviamente, existem leis que protegem essa condição e estabelecem limites de acesso (sigilo fiscal ou de segurança), independentemente do fato de que governos, todos os governos, se empenham em atos (vários deles ilegais) para penetrar na nossa vida e na confidencialidade de outros governos. Os agentes públicos (mas isso vale entre familiares e para jornalistas também) têm o direito à (e o dever de resguardar a) confidencialidade de comentários internos, assim como o dever moral e profissional de preservar o segredo das fontes, o correto processamento das informações, pois isso é o que está constitucionalmente assegurado nas democracias “normais”. Também sabemos que algum grau de hipocrisia ou de quebra de sigilo é, de certa forma, admitido, informalmente ou no âmbito governamental, quanto ao tratamento dessas informações, tanto no plano jornalístico como no das investigações policiais ou judiciais (aspectos muito pouco regulados nas democracias “anormais” ou totalmente desrespeitados nos regimes autoritários).
Não cabe, aliás, nenhuma dúvida de que a preservação da confidencialidade de certas informações é essencial a uma correta tomada de decisões, por governos, por empresas ou por simples indivíduos, que de outra forma seriam prejudicados pela exposição pública de dados sensíveis, de segredos tecnológicos ou de comentários pessoais e familiares que os emissores, processadores e “manipuladores” dessas informações têm o dever de resguardar. Sem isso, as relações humanas e também as inter-estatais seriam muito mais conflituosas. Quando essas regras, as salvaguardas e os contrapesos falham, decisões podem se tornar deficientes e suscetíveis de provocar maior grau de tensão, o que não é objetivo de ninguém, de nenhuma família, nem de qualquer Estado (salvo aqueles personagens e governos que “vivem e sobrevivem” nos conflitos por eles mesmos provocados).

O “tesouro” dos jornalistas, com algumas limitações
Voyeurs e mesmo simples cidadãos ficam satisfeitos quando lêem na imprensa a exposição pública de atos moralmente condenáveis, ilegais ou corruptos de figuras públicas; essas revelações correspondem, presumivelmente, ao interesse público, um “direito dos cidadãos”, enquanto pagadores de impostos. Tablóides ingleses se especializam em fofocas da família real ou de membros do governo; é um nicho explorado em muitos países, em alguns deles com seguimentos judiciais. Nas democracias plenas, a liberdade de imprensa é quase absoluta, com algumas salvaguardas institucionais ou códigos voluntários de ética que limitam a exposição.
Assim deve ser: internet e imprensa devem ser absolutamente livres, cabendo aos editores de jornais e outros responsáveis de comunicações se guiar por princípios, valores e normas éticas que os auxiliem a decidir sobre o que publicar e o que resguardar, no terreno privado e no campo dos poderes públicos. Os grandes jornais americanos adotam o seguinte procedimento: primeiro consideram o assim chamado “interesse nacional”, depois o interesse do cidadão, e bem depois, o do governo...
Nesse sentido, os “wikileaks” diplomáticos representaram uma mina riquíssima de trouvailles e informações úteis sobre questões que já faziam objeto das investigações dos jornalistas, mas careciam de “fontes autorizadas”: elas agora existem, e em abundância, havendo, em diversos casos, maior ou menor grau de responsabilidade dos editores quanto à exposição de pessoas e dados muito sensíveis ou potencialmente prejudiciais nos planos da segurança nacional ou individual. Os donos de jornais e seus editores parecem ter observado uma atitude bem mais responsável do que a do “divulgador” dos documentos, resguardando dados sensíveis e informações privadas, mesmo se circulando na esfera dos governos, ou mesmo de algumas grandes empresas interagindo com eles (sobre segredos tecnológicos ou de natureza financeira, por exemplo). Não se poderia pedir transparência nesses casos, pois os danos seriam muito maiores do que os benefícios esperados ou supostos.
Não se sabe bem como foram negociados os termos do acesso aos documentos “capturados” pelo Wikileaks e sua cessão para publicação pelos grandes jornais internacionais selecionados pelo seu coordenador, mas não cabe nenhuma condenação ou sequer censura moral aos editores desses jornais, pelo simples fato de que eles receberam documentos de “interesse público” e exerceram sua capacidade jornalística em toda a amplidão do conceito. Muitos editores devem ter tomado os cuidados prudenciais que se impunham em face de muitos nomes de “informantes” ou “parceiros” dos diplomatas americanos, ponderando aqui e ali sobre a oportunidade e a conveniência de transcrever os documentos em toda a sua extensão. Alguma contenção deve ter sido exercida em nome da responsabilidade que cada um desses jornais assume em face de sua própria opinião pública.
Outra pode ter sido a atitude e o papel dos “transmissores de segunda mão”, que exploram o filão, aprofundando oportunamente indícios interessantes dos documentos originais. Em suma, se o ano de 2010 foi um annus miserabilis para os diplomatas americanos, ele deve ter sido um annus mirabilis para os jornalistas assim “presenteados”. A festa deve continuar em 2011, até onde a vista alcança. Que os jornalistas façam bom proveito e informem de maneira adequada a sua clientela.

Uma “tragédia americana” (e para os demais serviços diplomáticos também)
As revelações do Wikileaks são certamente desastrosas, e não apenas pelo seu impacto momentâneo, ou seja, pelo desgaste que elas possam causar nas relações bilaterais, nos esquemas regionais de segurança e de estabilidade estratégica, em várias outras áreas da atividade diplomática dos EUA. Elas são potencialmente desastrosas, e isso de uma forma sistêmica ou estrutural, se ouso dizer.
A questão principal é esta: dada essa exposição, poucos interlocutores, em qualquer país ou em entidades internacionais, desejarão interagir com os diplomatas americanos (mas o mesmo vale para qualquer diálogo de qualquer outro país, em circunstâncias similares de “intercâmbio informal de opiniões”). O pressuposto – que poderíamos chamar de “síndrome Wikileaks” – é o de que todos, de alguma forma, poderão ser expostos em algum momento de um futuro indeterminado (neste caso foi relativamente breve, o que agrava todo o processo). Em consequência, a diplomacia americana (mas o mesmo vale para qualquer outra), está e estará castrada em sua função essencial, que é a de recolher informações, processá-las, dialogar com reserva com agentes públicos ou pessoas privadas em outros países (amigos ou “inimigos”, não importa muito, mas neste último caso é muito pior, em sua dimensão local); ficará difícil preparar o “pão quotidiano” de todo diplomata, que é o de abastecer seu governo de informações fiáveis, se possível, não disponíveis nos veículos habituais.
É óbvio que, nessas circunstâncias, os processos de elaboração de notas e memorandos internos, de todo e qualquer subsídio para a formulação de hipóteses de trabalho e, em última instância, de adotar decisões políticas com base em toda essa massa de informações, públicas e privadas, todos esses processos tornaram-se, repentinamente, expostos e sujeitos, portanto, a revisões de procedimento e de substância que poderão impactar políticas futuras. Pode-se imaginar que as tomadas de decisões pelos órgãos pertinentes dos EUA (assim como, por extensão, de quaisquer outros governos), sobre aspectos importantes de suas políticas internacionais (diplomáticas e militares, em primeiro lugar, mas o mesmo se dá para a política comercial e muitas outras) serão muito mais deficientes daqui para a frente, o que também redunda em perdas para todos, pois muitas vezes se terá de agir por impulso ou com base em informações deficientes.
Como resultado involuntário – mas obrigatório – dessas revelações constrangedoras, pode-se esperar a introdução de novas medidas de restrição no processamento e na disseminação interna dessas informações; menos pessoas terão acesso, doravante, a papéis com algum grau de sensibilidade. Se é verdade que, na fase seguinte, menos opiniões serão ouvidas, e menos consultas diversificadas serão feitas, registrando-se menor participação de agentes públicos na tomada de decisões, pode-se prever que ocorrerão deficiências inevitáveis em todo o sistema. Um sistema que é suscetível a falhas decisórias é um sistema menos que perfeito, correndo riscos de julgamentos inadequados e possível surgimento de novos focos de tensão com parceiros e “inimigos” potenciais. Assim como crises econômicas nos EUA afetam todas as demais economias nacionais, uma diplomacia deficiente naquele país pode tornar o mundo mais instável e inseguro.
Uma consequência ainda mais terrível é a atitude psicológica de auto-contenção, quase uma auto-castração, a que se obrigarão, doravante, os diplomatas americanos (e de outros países também), temerosos de serem surpreendidos, mais adiante com a revelação de cândidos julgamentos e apreciações subjetivas ou impressionistas sobre seus personagens obrigatórios – o “ditador” de ocasião, digamos assim, mas também os líderes aliados e quaisquer outros parceiros. Os telegramas confidenciais se tornarão, a partir de agora, muito mais aborrecidos, muito mais burocráticos, bem mais anódinos do que o normalmente esperado nesse tipo de correspondência sigilosa. No limite, a “castração” vai estar tão entranhada, que vai ser difícil distinguir um telegrama analítico de uma mera crônica social.

Historiadores: preparai-vos para infinitas banalidades futuras
Patético o movimento de historiadores em vários lugares do mundo – entre outros lugares no Brasil – em defesa do coordenador do Wikileaks, como se este fosse um representante da categoria, que estaria sendo cerceado em seu trabalho “legítimo” de pesquisa, investigação intelectual e disseminação de documentos encontrados em arquivos diplomáticos. Invocaram seus defensores “princípios sagrados” como os de transparência, liberdade de expressão, entre muitos outros; denunciaram eles atitudes de governos contrários às revelações como sendo o equivalente de uma nova caça às bruxas, como ação inquisitorial, eivada de predisposições censórias e repressivas, quase equiparando essas iniciativas ao combate ao terrorismo; juntaram-se eles em petições e manifestos de apoio, que revelava apenas a confusão mental reinante nesses meios. Ocorreram inclusive manifestações totalmente esquizofrênicas de dirigentes políticos, cuja falta de lógica se alinhava ao mais vulgar anti-americanismo instintivo, combinando, aliás, com a total inconsistência nos argumentos em favor das revelações, como se estas devessem ser o padrão dos governos “democráticos”, e o sigilo das informações diplomáticas a exceção. Ninguém questionou o fato de que as verdadeiras ditaduras estavam celeremente empenhadas em fazer com que suas próprias populações não tivessem acesso a nenhuma linha dos “wikileaks”, mesmo as que teoricamente impunham mais danos ao “inimigo ideológico”.
A fruição momentânea de algumas poucas informações sensíveis – no meio de banalidades já objeto de boatos conhecidos e de centenas de outras “informações” sem qualquer ineditismo, a não pelo lado dos emissores – obscureceu o elemento mais importante a ser considerado pelos historiadores e pesquisadores de relações internacionais como resultado da ação irresponsável do coordenador do Wikileaks: o fato de que os historiadores serão jogados, doravante, numa espécie de limbo informativo que corre o risco de ampliar-se, dependendo do que vem ainda pela frente em matéria de novas revelações. Em troca do “consumo imediato” de documentos confidenciais, eles podem ter uma amputação anunciada de seu acesso a novas e futuras fontes de documentos relevantes para o trabalho de reconstrução histórica.
Com efeito, não se trata de uma tragédia apenas para diplomatas (e não apenas americanos, como já referido), mas potencialmente também para os historiadores e pesquisadores. Dependendo de como reagirão os setores de segurança das chancelarias – que não deixarão de se precaver contra novos acidentes desse tipo – os danos podem ser imensos para os mesmos beócios que manifestaram-se entusiasticamente em defesa do coordenador do Wikileaks. Estão saudando, equivocadamente, ao cerceamento substantivo da matéria-prima de seu futuro trabalho. Não que deixe de haver transparência ou agravamento nas condições de pesquisa: mas o “core of the matter” será bem menos interessante...

Se a visão pessimista expressa nos parágrafos precedentes tiver alguma possibilidade de se materializar, estejam certos de uma coisa os historiadores que estão saindo agora dos bancos universitários: as próximas safras de documentos diplomáticos podem ser tão magras de informações quanto os comunicados surrealistas de certas ditaduras: um ajuntamento de frases anódinas, no mais puro burocratês, desprovido de qualquer nuance estilística, a síntese perfeita da langue de bois oficialesca com o bullshit hipócrita que frequenta comunicados governamentais.
Espero estar errado em meus julgamentos apressados, mas como diplomata, como historiador e como simples cidadão pensante, minha avaliação da sensação de 2010, na interface do jornalismo com a historiografia diplomática, é a mais pessimista possível. Em dez ou quinze anos, espero ler avaliações sensatas sobre este episódio que revelem toda a extensão da tragédia que ele representou para historiadores e diplomatas. Au rendez-vous, donc...

Paulo Roberto de Almeida
Porto Alegre, 14 de janeiro de 2011.

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Imediatamente postado esse ensaio no site do Mundorama, um furibundo defensor do Assange e detrator do imperialismo americano, escreveu-me o que segue:

gianluca elia
14/01/2011 às 10:48 am
Ola,
1) Julian Assange não é um ‘aventureiro do ciberespaço’, é um informatico e um jornalista de investigação, melhor de muitos outros medíocres jornalistas de carterinha.
2) O trabalho de wikileaks começa com as revelações de fraudes nas eleções no Kenia, em 2006, e depois com o trabalho sobre o Iraq, Afeganistão e outros e não se limita só a revelação dos cables dos EUA.
3) Os cables demonstram que ao invez de cuidar dos interesses da povo (a naçao democrática se baseia sobre o poder do povo) os diplomatas cuidam os interesses das empresas, muitas vezes contra o bem geral do povo, fazendo lobby
4) A maioria dos documentos sobre os EUA demostram que este é um Estado imperialista, terrorista, assassino e fascista.

Respondi-lhe, nos comentários do Mundorama, desta forma:

Gianluca Elia,
Ao agradecer seus comentários, permita-me comentar em retorno.
1) Não sei quem são os medíocres de carteirinha; devem existir muitos de verdade, sobretudo depois que começaram a pulular faculdades Tabajara de jornalismo apenas para atender uma reserva de mercado que está (felizmente) prestes a acabar, a despeito dos esforços dos medíocres. Quanto a Assange, eu continuo classificando-o como aventureiro e oportunista, a despeito de todos os seus títulos, diplomas e especialização e experiências. Um oportunista aventureiro, como existem muitos, alguns até chegaram a chefias de governo, veja você..
2) Conheço o trabalho do Wikileaks e não tenho nada contra esse tipo de revelação: cada um escolhe o seu nicho de trabalho, ele escolheu o dele. Meu artigo não era para criticar o trabalho do Wikileaks, apenas para refletir sobre as consequencias para diplomatas e historiadores, já tendo a certeza de que é ótimo para jornalistas. Acho que você não leu direito o meu ensaio: eu não me ocupo do Assange, apenas dos efeitos de suas ações.
3) Diplomatas de qualquer país normal cuidam dos interesses das empresas de seu pais, faz parte de suas funções defenderem interesses comerciais, financeiros e tecnológicos dessas empresas, que criam empregos e renda, e portanto defende os "interesses do povo" desse país. Se você não sabe disso, deveria se informar melhor sobre o que fazem os diplomatas, os consules, os encarregados de promoção comercial, etc. Sempre foi assim. Diplomatas não fazem lobby, existem lobistas para isso. Diplomatas representam, informam negociam em função dos interesses de seus países, o que compreende as empresas, que são do povo também. Ou empresários rico, para você, não faz parte do povo?
4) Esses epítetos desqualificam completamente seus comentários, alinhando você aos garotos mal educados que ainda não aprenderam a argumentar e ficam xingando a mãe de alguém. Cresça mais um pouco, e argumente, com base em evidências, não em invectivas...
Paulo Roberto de Almeida