Brasil: a caminho da introversao produtiva e do stalinismo industrial

O Brasil é um país extraordinário. Numa época em que o mundo se integra de maneira crescente nos mais variados circuitos da globalização -- produtiva, comercial, financeira, educacional, sobretudo mental -- os governantes atuais do Brasil conseguem fazer o país retroceder 40 ou 50 anos, aos tristes dias do stalinismo industrial, quando se requeria plena nacionalização e integração vertical das cadeias para construir, o que se dizia, a máquina industrial brasileira.
Pois bem, essa "máquina"-- que nunca foi muito inovadora, e subsistiu sempre à custa de proteção tarifária, subsídios públicos e uma extensa panóplia de regras definidas pelo Estado -- está sendo agora destruída, não pela concorrência estrangeira, como parecem acreditar os ingênuos (à falta de melhor expressão) que nos governam, mas pelas próprias políticas distorcivas, espoliativas, "extrativas", enfim, estúpidas, do próprio governo (e isso há muito tempo).
O Brasil não tem um problema grave de atraso material, ou de disfunções técnicas, como ele tem um gravíssimo problema de atraso mental, que afeta os políticos em geral, os que estão no governo em particular, e também os capitalistas, que insistem em delegar ao "Robin Hood" que nos governa a direção dos seus assuntos microeconômicos.
O Brasil é um país que caminha rapidamente para a irrelevância industrial e produtiva, graças aos idiotas que nos governam...
Paulo Roberto de Almeida
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Improviso fatal

Miriam Leitão

O Globo, 5/02/2012

O Brasil continua improvisando nas políticas industrial e comercial. Ao tentar encontrar saídas de afogadilho para o déficit que apareceu na balança, e para o magro número da indústria em 2011, tudo o que se consegue no governo é repetir o cacoete: protecionismo, vantagens para lobbies e corporações. O Brasil precisa de uma política atualizada, modernizante.

Elevar barreiras, quebrar acordos, distribuir dinheiro barato e descontos nos impostos é o que se fazia no Brasil pequeno, fechado e pouco sofisticado dos anos 1970. Não é possível que quatro décadas depois só saiam dos ministérios de Brasília exatamente as mesmas propostas. Moderno é entender a lógica da integração das cadeias produtivas pelos países para tirar maior proveito delas, apostar nas vocações, incentivar inovação, investir pesadamente em educação, retirar os obstáculos que reduzem a produtividade e competitividade da economia como um todo. Na ameaça de romper o acordo automobilístico com o México, pelo crescente déficit na balança comercial setorial, ocorreu algo curioso.

Normalmente, o governo atende a todos os pedidos das montadoras. Foi assim com a redução do IPI para os automóveis, a elevação do IPI para os carros importados por montadoras não instaladas no Brasil e os frequentes benefícios que são concedidos ao setor. A indústria automobilística pressionou o governo pedindo vantagens para eles e barreiras para os concorrentes, exibindo para isso os números das importações de automóveis. Falso argumento, porque os maiores importadores são eles mesmos. Estabelecida a barreira e o princípio de que importar é prejuízo, o feitiço voltou-se contra eles mesmos. Agora, o governo quer barrar as importações de carros vindos do México, só que a indústria se organiza de forma integrada no mundo inteiro, distribuindo os modelos por países diferentes e importando de suas próprias fábricas. A indústria soltou nota e esperneou, agora que o protecionismo que sempre pede volta-se contra suas próprias estratégias.

A maioria dos carros importados é das próprias montadoras, como tantas vezes o governo foi alertado pelos que criticaram a elevação do IPI contra o carro importado. A medida foi formatada exatamente para barrar os carros que concorriam com os das montadoras brasileiras, mesmo que representassem uma fração dos que vêm de fora. Aí fica provada a improvisação. Queriam tanto agradar à indústria automobilística que acabaram desagradando- a fortemente, e ela até soltou nota de protesto. Luiz Carlos Mello, ex-presidente da Ford no Brasil, e coordenador do Centro de Estudos Automotivos (CEA), explica como a indústria se organizou: — As empresas nos países são ramos de um mesmo tronco que obedecem à estratégia global das companhias, e isso não é decidido no Brasil. Por estratégia, as empresas decidiram produzir carros diferentes no Brasil, Argentina e México. No Brasil, especializaram- se em produzir carros pequenos e básicos e passaram a importar carros maiores que não são produzidos aqui.

Durante os primeiros anos a estratégia deu superávit para o Brasil no comércio com o México; no último ano virou um resultado negativo de US$ 1,7 bilhão em carros e autopeças. No comércio de derivados de petróleo o Brasil teve um déficit de US$ 10 bilhões. Com o superávit no petróleo bruto, o saldo negativo no setor como um todo cai para US$ 2,3 bilhões. Mas este, pelo visto, não incomoda o governo porque até agora não provocou rompantes de rompimentos de acordos, ou medidas punitivas para a empresa importadora. O episódio mostra que falta a Brasília uma visão geral, integrada e estratégica de como atuar para enfrentar a perda crônica de competitividade da indústria brasileira, que resultou na fraca produção industrial de 2011 e no enorme déficit comercial da indústria. Distribuir pomadas e curativos a alguns setores não resolve o problema.

Escolher campeões — empresas que recebem subsídios para comprar seus concorrentes e sustentar planos de expansão — além de arcaico é indecoroso. Se o dólar sobe, a indústria suspende a reclamação, os números melhoram e o governo comemora. Quando o dólar cai, como agora, recomeça o choro das empresas, os improvisos do governo e a reabertura do balcão de favores. E é essa gangorra de maior ou menor favorecimento que o governo chama de política industrial. É preciso, em qualquer taxa de câmbio, enfrentar os gargalos estruturais que atrapalham empresas de qualquer setor, da indústria, inclusive. O custo trabalhista torna onerosa a contratação em qualquer ramo empresarial porque o trabalho é muito tributado no Brasil. Os impostos são muitos, e o cumprimento das obrigações fiscais, um cipoal burocrático.

A empresa é punida por pagar seus impostos e contratar trabalhadores. O incentivo é para sonegar e livrar-se da mão de obra através de algum artifício. A logística é deplorável num país que tem dimensões continentais. A agenda é antiga, conhecida e de difícil execução. Só que é a única saída e precisa ser iniciada em algum momento.

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Dezoito montadoras terão redução de IPI até 31 de dezembro 
Do MDIC
Brasília, 31 de janeiro de 2012 - Dezoito montadoras poderão usufruir, até 31 de dezembro de 2012, da redução de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis de passeio, comerciais leves e caminhões produzidos em suas fábricas instaladas no Brasil, Mercosul e México.
Esse será o percentual de aumento do IPI a partir de 2 de fevereiro, conforme o Decreto nº 7.567/2011, publicado com o objetivo de incentivar a produção nacional de automóveis. A avaliação das empresas foi feita pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e publicada no Diário Oficial desta terça-feira.
Foram habilitadas as empresas: Agrale S.A, Caoa Montadora de Veículos S.A., Fiat Automóveis S.A., Ford Motor Company Brasil S.A, General Motor do Brasil S.A., Honda Automóveis do Brasil S.A., Internacional Indústria Automotiva da América do Sul Ltda., Iveco Latin América Ltda., MAN Latin América Indústria e Comércio de  Veículos Ltda., Mercedes-Benz do Brasil Ltda., MMC Automotores do Brasil S.A., Nissan do Brasil Automóveis Ltda., Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda., Renault do Brasil S.A., Scania Latin América Ltda., Toyota do Brasil Ltda., Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda., Volvo do Brasil Veículos Ltda.
O aumento do IPI  foi estabelecido pelo Decreto nº 7.567/2011 e vale até 31 de dezembro de 2012. As novas regras para gerir o regime automotivo, no período entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de julho de 2016, conforme critérios estabelecidos na medida provisória nº 540/2011, estão sendo estudadas pelo governo.
Exigências
Para receber a habilitação definitiva do MDIC, as empresas cumpriram uma série de exigências técnicas e comprovaram regularidade fiscal, tributária e utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD), nos termos do disposto no Ajuste Sinief nº 2, de 3 de abril de 2009, conforme determinado pela Receita Federal. De acordo com a legislação, estará fora do aumento de imposto os automóveis de passeio, comerciais leves e caminhões que cumpram as seguintes exigências:
• Uso mínimo de 65% de conteúdo regional de peças - autopeças originárias de países-membros do Mercosul serão consideradas como produzidas no país.
• Realização de investimentos em atividades de inovação, de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico de produto no país, correspondentes a pelo menos 0,5% da receita bruta total de venda de bens e serviços, excluídos os impostos e contribuições incidentes sobre a venda.
• Desenvolvimento, no país, de pelo menos seis das seguintes atividades:
1.montagem, revisão final e ensaios compatíveis;
2.estampagem;
3.soldagem;
4.tratamento anticorrosivo e pintura;
5.injeção de plástico;
6.fabricação de motores;
7.fabricação de transmissões;
8.montagem de sistemas de direção, de suspensão, elétrico e de freio, de eixos, de motor, de caixa  de câmbio e de transmissão;
9.montagem de chassis e de carrocerias;
10.montagem final de cabines ou de carrocerias, com instalação de itens, inclusive acústicos e térmicos, de forração e de acabamento; e
11.produção de carrocerias preponderantemente através de peças avulsas estampadas ou formatadas regionalmente.