segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Despertando para o ogro famelico: o Estado extorsivo

Parece que os brasileiros, finalmente, começam a se dar conta de como são extorquidos pelo Estado obeso, superdimensionado, caro, mas altamente ineficaz, ineficiente, e outros "in"s e "des"...
Mas tem um "senão" nessa medida: a despeito de salutar, pela transparência, ela redundará em maiores despesas para as empresas e os comerciantes em geral, ao ter de gastar novos recursos próprios com a elaboração dessa informação, que não é evidente, prima facie. Portanto, vão ter de contratar novos funcionários para um encargo que deveria ser do próprio Estado. Mais despesas, maior preço...
Paulo Roberto de Almeida

Impostos exorbitantes

Editorial O Estado de S.Paulo, 19 de novembro de 2012
Muitos consumidores ficarão espantados com o valor do imposto que são obrigados a pagar quando fazem compras. Em alguns casos, como o da gasolina, os tributos representam mais da metade do preço final. Quanto mais informado o cidadão estiver sobre o peso dos impostos e das contribuições no preço daquilo que adquire, mais argumentos terá para cobrar do poder público que recolhe os tributos a prestação de serviços condizentes e mais resistente estará à criação de impostos, à elevação de alíquotas ou à ampliação da base de cálculo.
Este é o objetivo do projeto de lei de iniciativa popular - apresentado em 2006 com mais de 1,5 milhão de assinaturas - que acaba de ser aprovado pelo Congresso e obriga as empresas a divulgar, na nota fiscal de venda, o valor dos impostos e contribuições e o custo da mercadoria ou do serviço que está sendo comercializado. "A informação vai despertar nas pessoas o sentimento de pagador de impostos", acredita o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Guilherme Campos (PSD-SP).
Trata-se de um objetivo salutar. Dada a diversidade de tributos incidentes nas operações de venda de bens e serviços, porém, não será simples para as empresas calcular seu valor. Pelo projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado e não sofreu alterações na Câmara, os documentos fiscais relativos à venda de mercadorias e serviços deverão conter o valor de todos os tributos, federais, estaduais ou municipais, que influem na formação do preço de venda.
Os tributos são o ICMS (estadual), o ISS (municipal), o IOF, o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, a Cofins e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre os combustíveis, os últimos cobrados pelo governo federal. Nos bens que tenham componentes importados, deverá ser informado também o valor relativo aos tributos incidentes sobre a importação, como o Imposto de Importação.
Na tentativa de tornar menos complicada a tarefa das empresas, o texto fala em "valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos". No caso de componentes importados, no entanto, o Imposto de Importação e o IPI são cobrados em diferentes etapas da cadeia de produção. Nesse caso, os fornecedores de cada etapa deverão informar a empresa responsável pela etapa seguinte os valores dos dois tributos "individualizados por item comercializado". A critério da empresa vendedora, os valores poderão ser calculados e fornecidos semestralmente "por instituição de âmbito nacional reconhecidamente idônea".
Ainda que, para as empresas, a medida possa resultar em alguma dificuldade operacional adicional para a concretização da venda, para a economia brasileira ela será positiva. A carga tributária no País vem crescendo praticamente sem interrupção desde a década de 1990, supera a de praticamente todos os países da América Latina e alcançou o nível dos países ricos. É preciso resistir a novos aumentos.
Estudo que acaba de ser divulgado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que a carga tributária no Brasil, de 32,4% do PIB em 2010, é 67% maior do que a média da região, de 19,4%. Na América Latina, apenas a Argentina cobrou proporcionalmente mais impostos do que o Brasil em 2010, quando o total de tributos pagos pela sociedade alcançou 33,5% do PIB.
A carga tributária brasileira é maior do que as de 17 países da OCDE, formada pelas economias mais ricas do planeta. Proporcionalmente, os contribuintes brasileiros pagam mais impostos do que os da Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Espanha, Suíça e Estados Unidos.
Quando se compara a infraestrutura disponível nesses países com a existente no Brasil se tem uma noção mais precisa de como aqui o dinheiro público é mal usado. Cada unidade de moeda recolhida pelos governos daqueles países produz muito mais resultados do que aqui. Isso é particularmente notável quando se compara a qualidade do ensino público no Brasil e nesses países. Não é, portanto, de mais impostos que o governo necessita. É de mais competência.

5 comentários:

  1. Finalmente uma lei realmente útil à população. O povão não tem consciência dos impostos indiretos que paga diariamente.

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  2. Útil NÃO, apenas recomendável em termos de transparência, mas o governo (os governos, mais bem dito, o Estado), mais uma vez, joga a obrigação (contra multa) sobre os ombros dos empresários, pois são eles que deverão calcular impostos por vezes impossíveis de serem calculados (pense, por exemplo, em determinados componentes importados, com diferentes tarifas aplicadas), e o trabalho que isso vai dar para empresas e comerciantes em geral.
    Ou seja, o inferno burocrático não apenas continua, mas é singularmente agravado. As empresas vão ser obrigadas a contratar mais contabilistas apenas para "calcular" (ou "chutar") o valor dos impostos efetivamente cobrados, e imagine o que isso representa para pequenas e médias empresas.
    O Brasil continua um inferno em termos de ambiente de negócios...
    Paulo R. Almeida

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  3. Meus olhos, com quase setenta anos de atividade, não se ilude com o Estado e os sucessivos governos. Enquanto o hospedeiro puder ceder sua seiva ao parasito, tudo estará como antes no quartel da Abrantes. Os encargos cairão mais uma vez sobre os ombros dos empresários e, na medida em que os fiscais governamentais desconfiarem dos impostos serão as empresas autuadas por não cumprirem o papel que lhes cabe. O governo será cobrado? Mas é de morrer de rir. Travestido de ator o ministro da Justiça declara que preferia morrer se tivesse que enfrentar uma prisão em nosso país. O PT nasceu para ser oposição, para o discurso fácil, demagógico, popularesco, pois quando se espera execução, ação, eles continuam nos palanques como se ainda estivessem fora do governo. Quase dez anos de PT e eles continuam fazendo do Estado a casa de Irene. Pessimista? Penso que não, o tempo e a observação são grandes professores.

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  4. Caro amigo Paulo Roberto de Almeida,

    Pode parecer incrível, mas sou contra a lei, por entender que gera mais uma obrigação acessória difícil de ser cumprida.

    Eu tenho apoiado os movimentos espontâneos de empresários que decidem aderir à proposta voluntariamente, mesmo porque os impostos destacados podem ser apresentados de forma meramente estatística.

    No lugar desta equivocada lei, eu proporia outra: a de estabelecer o cálculo do ICMS "por fora", assim como é o IPI. O cálculo "por dentro", faz do imposto parte da base de cálculo de si mesmo, o que é um absurdo e configura flagrante engano ao contribuinte, vez que a alíquota nominal é bem inferior à real; nas contas de energia elétrica, por exemplo, uma alíquota nominal de 30% representa uma alíquota real de mais de 42%!

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  5. Depois das "marolinhas" as "bolhas de sabão"..."con ustedes...Dilma, la fuerte!"(agony aunt!)

    EL PAÍS
    INTERNACIONAL
    “Las recetas que se están aplicando en Europa llevarán a una recesión brutal”
    Juan Luis Cebrián conversa con la jefa de Estado brasileña, antigua guerrillera, torturada y encarcelada durante tres años por la dictadura.
    La entrevista se realizó en Brasilia en vísperas de la Cumbre Iberoamericana de Cádiz
    Juan Luis Cebrián 18 NOV 2012 - 16:32 CET

    http://internacional.elpais.com/internacional/2012/11/17/actualidad/1353171822_999141.html

    Vale!





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