Politica Comercial: retorno aos anos 1980? - Marcelo de Paiva Abreu

Parece que, no terreno da política comercial, já voltamos aos anos 1980, senão a décadas ainda anteriores.
Ufa! Ainda bem! Imaginem se tivessemos seguido a Argentina em direção dos anos 1960 e 1970, quando a situação ainda era pior.
Resta saber se vamos segui-la, também, em direção dos anos 1930, no que se refere a controles dos fluxos de capitais e restrições e manipulações cambiais. Mais um pouco e se verá...
"Una sombra pronto seras / Una sombra y nada más..."
Paulo Roberto de Almeida

Protecionismo sem 'afobação subalterna'

Marcelo de Paiva Abreu *
O Estado de S.Paulo, 4/03/2013

A política comercial brasileira voltou à baila no debate público nas últimas semanas em vista de desenvolvimentos no cenário internacional e, também, na política nacional. A disposição de EUA e União Europeia de darem início a negociações visando a um acordo comercial suscitou especulações sobre os rumos da atual política comercial brasileira. O máximo que se obteve como reação do governo foram a declaração de que a política comercial seria "cautelosa" diante da iniciativa de Washington e Bruxelas e a afirmação de que, no Planalto, o assunto foi visto "sem afobação subalterna". Paralelamente, o prematuro início da corrida eleitoral para a sucessão de Dilma Rousseff ensejou manifestações na oposição que sugeririam que a abertura comercial poderia jogar papel relevante no programa do candidato do PSDB, Aécio Neves. Esses desdobramentos devem ser analisados à luz dos fatos correntes e do retrospecto do governo FHC quanto ao tema.

A alegação governamental sobre a cautela que cercaria a política comercial não pode ser levada a sério. O que caracteriza a atual política comercial, fora jogadas de efeito e defesa comercial à outrance, não é a cautela, mas a paralisia em relação a qualquer postura ativa. Gira, de fato, em torno do Mercosul. E, em contraste com o que ocorria na década de 1990, quando a integração regional alavancava a abertura do mercado brasileiro, hoje os parceiros do Mercosul, especialmente a Argentina, levam o Brasil a reboque em processo de gradativo fechamento da economia. Além disso, sendo - ou pretendendo ser - união aduaneira, o Mercosul tolhe a possibilidade de negociações com outros parceiros comerciais, pois a resistência argentina em abrir o mercado é ainda maior do que a brasileira.

A combinação de protecionismo e protagonismo levou a tentativas frustradas de incluir discussões cambiais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Novos instrumentos de proteção foram mobilizados, tais como o IPI discriminatório penalizando importações de autoveículos. Velhos instrumentos, como metas de conteúdo local, adquiriram importância em outros setores, notavelmente na compra de equipamentos e serviços para exploração e processamento de petróleo e gás.

Quanto a juras liberalizantes da oposição, que poderiam sugerir a inclusão do tema no programa de governo proposto pelo candidato do PSDB, vale a pena recordar o que ocorreu em 1993-2002. Depois da implementação do cronograma de redução tarifária em 1993 e algumas reduções tarifárias corretivas em 1994, no quadro da implementação do Plano Real, a abertura comercial foi sendo revertida e, depois, congelada. Em 1995, com o crucial apoio político de José Serra, então ministro do Planejamento, foi implementado o regime automotivo que, depois de inúmeras peripécias - aumentos tarifários, quotas de importação e derrota na OMC -, resultou em concessões tarifárias beneficiando importações de montadoras já instaladas no Brasil. E não houve redução significativa da média que se aplica a toda a estrutura tarifária.

Infelizmente, em paralelo, não foi possível chegar a um acordo de integração hemisférica, que poderia ter servido como sinal da efetiva crença do governo nos méritos da liberalização comercial. Embora o tema tenha sido puerilmente politizado pelo PT, o acordo não foi possível essencialmente porque os EUA não se dispuseram a fazer concessões que pudessem compensar as eventuais contrapartidas brasileiras.

Sempre pode ser argumentado que os problemas associados à estabilização e ao racionamento energético seriam necessariamente prioritários e que fez sentido deixar a política comercial em segundo plano. Mas a verdade é que amplos segmentos do PSDB, especialmente em São Paulo, endossaram a reversão seletiva da abertura. E o resto do governo achou que a briga não valia a pena. Estes segmentos simpáticos ao protecionismo ainda têm grande influência no partido. É difícil imaginar sua conversão tardia à crença nas virtudes do liberalismo.

Seria desejável que a abertura fizesse parte do programa de governo do principal partido de oposição. Mas para fazer não é suficiente dizer, ou mesmo querer, é preciso poder.

Reverter o protecionismo é a forma eficaz de enfrentar as dificuldades competitivas acarretadas pela apreciação cambial induzida pelo sucesso na exportação de commodities. Com proteção alta, serão perpetuadas as notórias dificuldades competitivas da indústria. Mas o protecionismo é uma crônica doença brasileira. Há resistência disseminada em aceitar que não faz sentido proteger a qualquer preço a produção doméstica diante das importações. Para que fosse rompida a coesão do bloco protecionista no início da década de 1990 foram requeridos dois ingredientes: descalabro econômico e o terremoto político que resultou na excêntrica eleição de Collor. Para promover a retomada da abertura comercial sem tais choques, seriam necessárias virtudes cívicas que fizessem prevalecer o interesse coletivo sobre os interesses setoriais e que não parecem disponíveis no momento. A esperança de que tal reversão ocorra em qualquer cenário político é, infelizmente, remota.

* Marcelo de Paiva Abreu é doutor em Economia pela Universidade de Cambridge e professor titular no Departamento de Economia da PUC-Rio.