Brasil-Bolivia: um inquerito desequilibrado

ITAMARATY 

Prova material 

Coluna  Dora Kramer

O Estado de S. Paulo, 05/09/213

O diplomata Eduardo Saboia, que trouxe o senador boliviano Roger Pinto Molina para o Brasil depois de 15 meses de confinamento na embaixada em La Paz, pediu ao Itamaraty a liberação das cerca de 400 mensagens trocadas nesse período entre a representação brasileira na Bolívia e a chancelaria em Brasília, sobre a situação.

O advogado de Saboia, Ophir Cavalcanti, ainda vai requerer que o depoimento do diplomata - em princípio previsto para a próxima semana - na comissão de sindicância instalada para apurar o caso só seja feito depois da entrega da documentação. A ideia é produzir prova material (e oficial) de que o então encarregado de negócios da embaixada não fez nada que não fosse de conhecimento pleno do Itamaraty.

Um dado contido na correspondência eletrônica mostraria inclusive que os adidos militares tratavam a retirada do senador como o "plano de contingência". Aí ficaria também demonstrado que Eduardo Saboia não atuou à revelia dos superiores e agiu no intuito de cumprir o dever de preservar a vida do asilado.

Cavalcanti também entrou com pedido na Justiça Federal para que ouça o senador Molina sobre as condições de vida durante o tempo em que esteve na embaixada. Segundo ele, o relato do parlamentar servirá para embasar as razões pelas quais o diplomata optou por tirá-lo de lá e, assim, sustentar a defesa no processo disciplinar movido contra Eduardo Saboia.

De acordo com o advogado, as mensagens em ordem cronológica vão deixar claro que houve uma mudança de posição do governo brasileiro desde a concessão do asilo, no primeiro semestre de 2012, até a decisão de deixar a Bolívia: do interesse inicial, passou ao titubeio quando o governo de Evo Morales começou a pressionar, e daí até a completa indiferença quanto à concessão do salvo conduto para Molina poder sair do país.

Saboia e seu advogado trabalham com a hipótese de o Itamaraty se recusar a fornecer as mensagens para a defesa, alegando sigilo de documentos de Estado, embora Ophir Cavalcanti não considere que seja um caso de proteção à segurança nacional. "Eram apenas tratativas para concretizar o asilo já concedido", argumenta.

Mas, se houver essa alegação, o advogado poderá entrar com mandado de segurança pedindo à Justiça que assegure a Eduardo Saboia o amplo direito de defesa. "Dois conceitos estarão em jogo: o do sigilo de documentos e o da garantia à defesa, que me parece preponderante", diz o advogado. Ele, no entanto, prefere não trabalhar com essa possibilidade. "Vamos dar tempo ao tempo e confiar no bom senso do Itamaraty".

Agência Brasil - Caso Molina é tratado de forma política e não jurídica, diz advogado

05/09/2013 - 7h27

Renata Giraldi, repórter da Agência Brasil

Brasília – O advogado Fernando Tibúrcio Peña, que defende o senador boliviano de oposição Roger Pinto Molina, de 53 anos, disse à Agência Brasil que o envio de uma missão de alto nível, com autoridades da Bolívia, a Brasília demonstra que o tema é tratado de forma política, e não jurídica, pelo governo do presidente Evo Morales. Tibúrcio acrescentou que não está preocupado com a chegada das autoridades, pois o advogado boliviano Luís Vásquez Villamor, que também atua na defesa de Molina, está a caminho do Brasil.

“Não temos preocupação alguma com a chegada dessa missão de alto nível, pois isso só confirma que o assunto é tratado de maneira política, afinal há três ministros no grupo, além de integrantes do Ministério Público. É bom que todos venham para o Brasil e tragam os documentos que, na verdade, comprovam a inocência do senador”, disse Tibúrcio.

Ontem (4), a defesa de Pinto Molina foi surpreendida. Vásquez Villamor, que seguia de La Paz (capital boliviana) para Brasília, ficou retido por seis horas no Aeroporto de Viru Viru, em Santa Cruz de la Sierra (Bolívia). Ex-senador, o advogado conseguiu ser liberado após uma longa negociação com as autoridades bolivianas. Ele vem a Brasília para agregar mais documentos ao processo de Pinto Molina.

“A retenção do advogado Vásquez Villamor é uma demonstração clara que o caso do senador é tratado como uma questão política. É um absurdo um advogado ficar retido no aeroporto. Isso não pode ocorrer em situação alguma. É um insulto”, declarou o advogado.

No Brasil há 12 dias, Pinto Molina ficou abrigado por 455 dias na embaixada brasileiras em La Paz e, ao deixar seu país, deflagrou uma crise diplomática entre bolivianos e brasileiros. O governo de Morales classifica o parlamentar como um “delinquente comum”. O senador nega as acusações relativas a desvios de recursos públicos e corrupção. No total, são mais de 20 processos que envolvem o parlamentar.

“As acusações contra o senador surgiram a partir de 2011, quando ele passou a denunciar o envolvimento de autoridades, ligadas ao presidente Evo Morales, com o narcotráfico. Ele [Pinto Molina] tem 30 anos de vida pública e jamais houve uma denúncia contra ele, só agora, por que será?”, reagiu o advogado.

A missão de alto nível, que desembarcará em Brasília, é formada pelo ministros Carlos Romero (Casa Civil), Nardi Suxo (Transparência Institucional e Luta contra a Corrupção), Cecilia Ayllón (Justiça) e integrantes do Ministério Público. A missão pretende apresentar documentos sobre os processos judiciais envolvendo Molina.

Pinto Molina foi retirado da Bolívia rumo ao Brasil, em uma operação organizada pelo encarregado de Negócio do Brasil em La Paz, o diplomata Eduardo Saboia, que desencadeou uma crise diplomática. O então chanceler Antonio Patriota foi substituído por Luiz Alberto Figueiredo Machado. Em junho de 2012, o Brasil concedeu asilo diplomático ao senador, mas o governo boliviano não deu o salvo-conduto para ele deixar o país.