Reformas política, fiscal e trabalhista voltam ao debate (Valor)

Reformas política, fiscal e trabalhista voltam ao debate

De São Paulo.Valor 02/05/2014

Especial.Rumos da Economia. 

As reformas estruturais - política, tributária, trabalhista e da Previdência- também precisam ganhar espaço "real" na agenda de 2015 ou no pós-2015, segundo avaliação de alguns executivos com quem o Valor conversou. Para Joesley Batista, presidente da holding J&F, passou da hora de o país implementar de uma vez por todas as reformas estruturais necessárias para melhorar o ambiente de negócios e destravar seu crescimento. "São os velhos gargalos de sempre que precisam ser atacados, sobretudo as reformas política, tributária e trabalhista", diz o empresário. 

Para Batista, a reforma política, entre outros objetivos, precisa reduzir o número de partidos. Na tributária, ele defende um sistema mais simples e objetivo (um exemplo é a antiga CPMF), enquanto na questão trabalhista, prega amadurecimento. "Quando a JBS comprou a Seara herdou 7 mil causas trabalhistas, um número que não tem cabimento", argumenta. A necessidade de uma reformulação nessa área é reforçada pelo CEO da Vanguarda Agro, Arlindo Moura. "É preciso leis específicas para o trabalhador rural, tal como existe nos EUA e na Europa", afirma ele. 

"Apesar de necessária já há algum tempo, a reforma política tornou-se uma agenda obrigatória para 2015, qualquer que seja o nosso governante. As manifestações que tomaram conta do país recentemente deixaram evidente essa necessidade. Além disso, outra reforma prioritária é a fiscal. Uma reforma que otimize a administração de impostos e reduza a carga tributária", diz Marcelino Rafart de Seras, presidente da EcoRodovias. Como terceira prioridade, junto com as reformas, ele cita o incentivo aos investimentos em infraestrutura, por meio de novos programas de concessões e financiamentos como os do BNDES. 

Para o presidente da WEG, Harry Schemelzer Jr., o próprio governo deve capitanear as reformas da Previdência, tributária e trabalhista. "Não é só querer fazer, mas liderar um movimento para que elas saiam do papel", afirma. Essas reformas, diz, vão tornar o país mais competitivo, na medida que reduzem a carga de impostos e simplificam o sistema trabalhista, com revisão e flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

O presidente da WEG também aponta a importância de continuar com a desoneração da folha de pagamentos e a retomada do Reintegra, instrumento que torna as exportações do país mais competitivas. Resolvido isso, diz, o crescimento da economia favorece soluções para demais questões, como educação, saúde e transportes. 

Na visão de Paolo Dal Pino, presidente da Pirelli Pneus, um ponto muito importante na agenda do novo governante será a não adoção de medidas que reforcem um ambiente de incertezas no país. "Será fundamental controlar os riscos empresariais para recriar a confiança dos investidores, em especial do capital internacional." Para ele, isso pode ser alcançado com planos de governo claros, soluções de longo prazo, transparência absoluta e diálogo aberto com a sociedade. 

Uma outra prioridade, ao seu ver, será desenvolver programas de investimentos em projetos de infraestrutura. "Temos de melhorar as condições logísticas de rodovias, aeroportos, ampliar ferrovias e dos portos para trazer maior competitividade às indústrias." 

(Colaboraram Chiara Quintão, Claudia Facchini, Cynthia Malta, Denise Neumann, Eduardo Laguna, Fabiana Batista, Fernando Lopes, Luiz Henrique Mendes, Ivo Ribeiro, João Rosa, Mariana Caetano, Sergio Bueno, Vanessa Dezem) 

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Concessões devem ter mais ênfase

Raymundo Costa e Ribamar Oliveira | De Brasília

Valor 02.05.14.Especial.Rumos da Economia 

Dilma Rousseff: proposta tem como base retomada do crescimento global 

Há dois programas de governo para um eventual segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, em gestação no PT, em gabinetes do Palácio do Planalto e do Instituto Lula. O primeiro é genérico, como convém a uma campanha eleitoral. O segundo contém as ações concretas a serem adotadas já nos primeiros dias de 2015, sobretudo na economia, se Dilma vencer a eleição. 

Caso confirme seu favoritismo nas urnas, Dilma planeja utilizar, de forma mais ampla e decidida, as concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. O fortalecimento da parceria do governo com o setor privado para a recuperação e desenvolvimento da infraestrutura do país será uma das marcas do futuro governo petista, segundo apurou o Valor. 

Dilma também vai propor uma nova regra para o reajuste anual do salário mínimo, atualmente calculado com base numa fórmula que combina a variação da inflação com o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB). A presidente pretende preservar um ganho real para o mínimo a partir de 2016, mas sem a vinculação ao PIB. 

Ao contrário dos presidenciáveis do PSDB, Aécio Neves, e do PSB, Eduardo Campos, seus principais adversários na eleição de 5 de outubro, Dilma não aceitará instituir a independência do Banco Central por meio de lei aprovada pelo Congresso. Na agenda também está a reforma tributária com a retomada da discussão, entre outras coisas, da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ideia geral, nessa área, é onerar menos a produção e os salários. A discussão sobre o financiamento da saúde, que perdeu cerca de R$ 40 bilhões anuais com o fim da CPMF, deve ser restabelecida com o Congresso. Outra decisão já tomada é a recuperação gradual das tarifas de energia elétrica e dos combustíveis, que estão defasadas. 

No campo político, o governo, por meio do PT, pretende aprovar o financiamento público das campanhas e o recurso a instrumentos de consulta direta à população. Na prática, isso significa a convocação mais frequente de plebiscitos para avançar em assuntos sobre os quais o Congresso não consegue se definir. A Constituinte exclusiva para a reforma política, proposta que surgiu em meio aos protestos de junho, deve ser um item do programa. O projeto de regulação da mídia, cujo texto foi elaborado no governo Lula e deixado de lado por decisão de Dilma, deve voltar com força em eventual segundo mandato. 

O programa de governo de Dilma a ser registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será redigido pelo assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia. Seu título provisório é "Continuidade com Mudanças". O artesão do programa com as medidas econômicas que Dilma planeja executar no segundo mandato é o economista Nelson Barbosa, ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda. 

As duas peças recebem contribuições de nomes como Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central, e do ex-ministro Delfim Netto, dois frequentes interlocutores de Lula. A Fundação Perseu Abramo, vinculada ao PT, também participa dos estudos, sob a coordenação de seu presidente, Marcio Pochmann. As diretrizes para a elaboração do programa de campanha serão apresentadas em encontro nacional do PT marcado para os dias 2 e 3 de maio, com a presença da presidente Dilma e do ex-presidente Lula, em São Paulo. 

A própria presidente deu pistas do que pretende fazer no segundo mandato, ao encaminhar ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015. Ao se comprometer com um piso de 2% do PIB para o superávit primário do setor público, Dilma sinaliza que sua política fiscal não será expansionista, como ocorreu em quase todos os anos do seu primeiro mandato, e que ela será compatível com a manutenção da trajetória de queda da dívida pública líquida em proporção do PIB. Com uma política fiscal tendente à neutralidade, o BC teria menor dificuldade de executar uma política monetária voltada ao combate à inflação, que deverá terminar este ano próxima ao teto do intervalo de tolerância, que é de 6,5%. 

Todo o programa de governo para o segundo mandato de Dilma Rousseff está sendo elaborado com base na análise de que a crise financeira internacional, que se abateu sobre o mundo a partir de 2007, chegou ao fim e as economias dos países mais desenvolvidos, capitaneados pelos Estados Unidos, crescerão em ritmo mais forte. 

Ao pegar "carona" nessa retomada do crescimento mundial, o Brasil pode melhorar a situação de suas contas externas, com o aumento de seu saldo comercial. O país teria, também, melhores condições de equilibrar as contas públicas e elevar os investimentos, pois as receitas tributárias tendem a aumentar com um crescimento mais robusto da economia. 

A confiança no melhor desempenho da economia é que leva os estrategistas de Dilma a prever mais investimentos em saúde, educação e transporte público urbano, o eixo das manifestações de junho de 2013, uma explosão popular que levou PT e governo a prestar mais atenção às ruas. O PT reconhece que dois terços da população querem, de fato, mudanças, como apontam as pesquisas de opinião. Mas está certo de que é o agentes dessa mudança. A prova dos nove será no dia 5 de outubro.