Estamos em janeiro de 2011: leia o primeiro pronunciamento a nacao da nova presidente...

Enfim, quase isso.
Em 20 de janeiro de 2011, antecipando sobre o possível discurso que ela faria ao Congresso, por ocasião de sua primeira mensagem no dia da abertura dos trabalhos da nova legislatura, ou mesmo pela via de um pronunciamento à nação por rede nacional de comunicação, eu resolvi ajudar a nova administração preparando eu mesmo esse primeiro discurso programático do que poderia ter sido uma proposta de trabalho do novo governo, tal como apresentado sinceramente ao Congresso e à nação.
Leiam e vejam se um governo com um programa de ação nessas linhas não teria sido uma boa coisa, garantido à incumbente um segundo mandato tranquilo.
Em lugar disso, estamos aqui nos despedindo da soberana, ao término patético de um governo lamentável a todos os títulos.
Paulo Roberto de Almeida

Primeiro pronunciamento à Nação da Presidente da República

20 de Janeiro de 2011

Brasileiras e brasileiros,

Estou desde o dia 2 de janeiro no comando efetivo do país e esta é a primeira vez que eu tenho a honra e a oportunidade de me dirigir diretamente a vocês. Meu discurso de vitória, no dia 31 de outubro de 2010, e o de investidura no cargo, no Congresso Nacional, em 1^o. de janeiro de 2011, trouxeram a vocês o que eu poderia dizer, respeitando as formalidades dessas ocasiões cerimoniosas, numa linguagem politicamente correta, feita com base em subsídios preparados por meus assessores de campanha. Agora pretendo ser menos cerimoniosa, dirigindo-me diretamente a vocês, neste primeiro pronunciamento público, que pretendo seja o mais franco e aberto possível. Em primeiro lugar, vou pedir para cessar essa “coisa” de me chamar de presidenta: meu feminismo não chega a esse ridículo de feminizar todos os cargos existentes na Nação; daqui a pouco, algum assessor subserviente vai querer me chamar de chefa de Estado, de governanta, ou de coisas piores...

Brasileiras e brasileiros, ou vice-versa,

Desejo falar a vocês, de coração aberto, sobre os problemas do Brasil; quero propor, com a franqueza e a sinceridade possíveis, algumas soluções que antevejo aos nossos mais angustiantes problemas, falar das dificuldades que o Brasil enfrenta como resultado de várias heranças malditas, e não apenas daquelas normalmente apontadas com alguma má fé e muita enganação. Vou transmitir meus sentimentos, partilhar com vocês minha percepção dos problemas e antecipar algumas linhas gerais dos caminhos que pretendo trilhar para construirmos um Brasil melhor e mais solidário.

Para isso vou precisar da compreensão, da participação e da colaboração de todos os brasileiros e brasileiras, além e acima dos partidos e líderes políticos com que conta nosso sistema representativo, certamente não o melhor possível, mas o que nos foi possível construir ao longo das últimas três décadas de consolidação democrática. Nas iniciativas mais relevantes espero contar, isso é óbvio, com o apoio do Congresso, na missão indispensável de fazer passar as reformas indispensáveis ao progresso da Nação e à prosperidade de seus cidadãos. Pois bem, vamos ao que interessa sem mais delongas.

Brasileiros e brasileiras, em qualquer ordem,

Todo nós, mesmo os da oposição, somos capazes de reconhecer, sinceramente, que a vida melhorou sensivelmente para a maior parte dos brasileiros, sobretudo os mais humildes, nos últimos oito anos. Mas muito ainda resta a ser feito para que essas melhorias se transformem em prosperidade permanente para o povo, e não sejam apenas um alívio temporário derivado do crescimento econômico mundial, das transferências governamentais, a exemplo do Bolsa-Família, e dos aumentos reais do salário mínimo ou do crédito ao consumidor. Todos esses mecanismos possuem limites materiais, nos quadros de uma economia “normal”, isto é, não inflacionária, caso no qual essas conquistas se dariam um preço insuportável sobre os mais pobres, sob a forma de erosão do poder de compra ou de mais impostos um pouco adiante.

Todos sabem reconhecer, também, que muito ainda resta a ser feito nos terrenos da saúde, da infra-estrutura, do saneamento básico, da educação e da segurança cidadã, sem mencionar os problemas da corrupção, sempre presente, e da criação de um bom ambiente de negócios, sem o qual nossos empresários não poderão produzir para os nossos cidadãos e competir num mundo globalizado como o de hoje.

Todos sabem, igualmente, que eu me comprometi, formalmente, com a erradicação da pobreza no Brasil. Sei que é uma promessa exagerada, e talvez eu devesse ter proposto a eliminação da miséria extrema, ou uma redução significativa da pobreza, que são objetivos mais razoáveis. Enfim, seja qual for o resultado final, vou me engajar resolutamente na tarefa, mesmo reconhecendo que se trata de um objetivo ambicioso demais, mesmo em quatro anos de mandato.

Sei que o Estado brasileiro, por maior que seja – e ele já é “muuuiuto” grande, reconheço – não é capaz, sozinho, de realizar essa tarefa grandiosa, que deve envolver toda a sociedade, a começar pelos empresários. Sendo assim, talvez fosse melhor deixar a sociedade resolver o problema por ela mesma, e isso por uma razão muito simples: se o Estado tiver de coletar os recursos na sociedade para tal tarefa – e todos vocês sabem que o Estado não produz rigorosamente nada – ele sempre vai cobrar um pedágio na entrada e na saída do dinheiro para resolver o problema da pobreza, pois esse é o preço da burocracia estatal. Bem melhor, nesse caso, deixar todo o dinheiro com a sociedade, com os próprios indivíduos e as famílias, para que eles descubram as melhores formas de gastá-lo, eventualmente pela realização de novos investimentos produtivos, que criam empregos, renda e riqueza. Essa é a minha visão do mundo.

Infelizmente – e nisso eu sou obrigada a discordar da maior parte de meus colegas de partido – ainda não inventaram nada melhor do que a livre iniciativa e a economia dos mercados livres para criar prosperidade social. Isso não é uma opinião: basta vocês olharem o mundo para constatar que as sociedades mais livres são também as mais ricas; essa lição eu aprendi, depois de muitos percalços na vida.

Por isso, e para isso, estou disposta a liberar as energias criativas dos brasileiros, dos empreendedores, dos investidores nacionais e estrangeiros, facilitando ao máximo seus negócios, e taxando ao mínimo seus fatores produtivos, assim como seus ganhos, que são a justa remuneração pelos riscos incorridos em suas atividades. A reforma tributária que eu pretendo implementar vai reduzir na máxima extensão possível o peso sobre o emprego – ou seja, sobre o trabalho – e sobre a renda, inclusive o lucro dos empresários, que deve transformar-se em novos investimentos. A tributação deve incidir sobretudo sobre o consumo, de preferência o chamado consumo conspícuo, não o consumo dos mais pobres, ainda que mais numerosos.

Em linha com essa intenção, caras brasileiras e brasileiros, pretendo operar uma redução drástica da máquina do Estado. Com um gabinete composto de 37 ou 40 ministros, secretários de Estado e assessores diretos, mesmo que eu quisesse seria impossível despachar com cada um dos titulares dos tentaculares serviços da administração federal central, mesmo que eu recebesse cada um deles continuamente ao longo de uma semana inteira. Como eu pretendo seguir o trabalho de meus ministros com a atenção que eles merecem, vou reduzir o número de ministérios ao total concebido originalmente para a Esplanada dos Ministérios: não mais do que duas dezenas, de preferência menos do que isso. Esperem novidades nessa frente.

Aliás, vou começar imediatamente, suprimindo o ministério da propaganda, também conhecido como Secretaria de Comunicação de Governo. Nenhum governo sensato e responsável necessita fazer propaganda; tampouco é preciso de um ministério inteiro para se comunicar com a sociedade: para isso, o governo já tem porta-voz. Quanto ao resto, ou seja, os ministérios que sobrarem, incluindo a presidência da República, não há o que se preocupar: basta disponibilizar as informações relevantes que tiverem, que a imprensa séria, aquela que não precisa de gorjeta para existir ou se comunicar com a sociedade, divulgará gratuitamente, na exata medida do interesse público que elas realmente tiverem. Chega de propaganda: com isso, vou fazer as economias necessárias para aplicar em saúde e educação.

Justamente, passo agora à educação, pois ela me parece – parece não, é! – a questão chave para se obter crescimento da renda, eliminação da pobreza e redução das desigualdades. Estou plenamente consciente de que o Brasil, em lugar de avançar, só recuou nas últimas décadas, e isso desde antes do regime militar, que, a despeito de ter feito muito pela formação pós-graduada, deixou praticamente abandonados os dois primeiros ciclos de ensino público. As gerações seguintes não souberam corrigir o problema, provavelmente por causa da ampliação democratizante das oportunidades de ensino, mas certamente também por erros de concepção na formulação e implementação dos parâmetros curriculares. Durante anos, ou até hoje, se ouso dizer, nossas orientações didáticas ficaram entregues à influência nefasta de uma tal de “pedagogia do oprimido”, uma coleção de bobagens pretensamente educativas, mas que apenas serviram para atrasar a educação no Brasil, criando uma viciosa divisão da sociedade em classes, como se houvesse uma luta inevitável entre elas.

Pior ainda que essa perniciosa pedagogia do atraso, alegadamente maoísta (quando os próprios chineses abandonaram esse tipo de estupidez há muito tempo), é o sindicalismo exacerbado, de baixa extração, que prevalece para a categoria dos professores: recheado de profissionais das reivindicações salariais, sem qualquer compromisso com a qualidade do ensino, focados num isonomismo doentio que impede o reconhecimento do mérito individual na avaliação do desempenho dos professores e que cuida apenas dos seus direitos, jamais de suas obrigações. Sei que será muito difícil corrigir as deformações da educação brasileira e confesso até que considero tomar a iniciativa de iniciar uma carreira paralela para o professorado, sem as falsas garantias da estabilidade, mas com níveis de remuneração compatíveis com as responsabilidades do cargo, proporcionais ao desempenho efetivo nas salas de aula.

Essa questão da estabilidade dos funcionários públicos, aliás, é uma das pragas do sistema político brasileiro. Não se trata exatamente de uma jabuticaba – pois existe também em outros países em decadência progressiva – mas de um peso crescente que a parte da sociedade que trabalha e paga impostos (mas sem dispor dos privilégios da aposentadoria pública) suporta com cada vez menor paciência. Tenho plena consciência, também, de que o peso do Estado já representa um problema para o Brasil e os brasileiros: de promotor do desenvolvimento, que ele foi décadas atrás, o Estado se tornou um obstrutor do crescimento econômico, pela despoupança que ele provoca ao retirar recursos privados que de outra forma serviriam a novos investimentos, pela enorme carga tributária e pela irracionalidade dos sistemas de arrecadação, que além de seus males declaratórios, costumam ser cumulativos e incidir sobre os mais pobres.

Acho que já está na hora de reduzir o peso do Estado; isso tem de ser feito de alguma forma. Como também sei que não existe entendimento possível entre todos os entes federativos sobre a estrutura tributária ideal, uma que contemple todos os interesses em causa (e que até aumente as receitas, segundo alguns), proponho uma fórmula mais simples e equânime: todos os impostos, sem exceção – o que compreende também as muitas contribuições exclusivas do governo central – serão incluídos num programa de redução automática, progressiva e calendarizada de todas as suas alíquotas básicas, eliminando pelo menos um terço do que essa arrecadação representa hoje como extração compulsória dos recursos legítimos dos cidadãos e das empresas.

Minha intenção é fazer com que, em uma década e meia aproximadamente, cortando poucos pontos percentuais por ano, ou a cada semestre, a carga fiscal total seja trazida dos atuais 2/5 da renda nacional – sim, estamos a 38% do PIB, caminhando para 40% – para menos de 30% da riqueza nacional, valor que deveria ser o máximo admissível para um país como o Brasil. Dessa forma, tratando todo mundo igual, e colocando essa meta num prazo de 15 anos, estados e municípios não poderão reclamar de um corte de impostos drástico ou desequilibrado; eles irão adaptar-se progressivamente à redução gradual de receitas. Na verdade, a experiência histórica ensina que quando se reduzem os impostos, a arrecadação aumenta, pois as pessoas e empresas ficam menos propensas a evitar ou elidir os impostos quando eles são percebidos como menos perversos ao terem suas alíquotas reduzidas.

Quando esse processo for iniciado, e todos se engajarem nele, trataremos de fazer os ajustes necessários no sentido de se reduzir a carga tributária sobre os extratos de baixa renda – o que não é difícil, bastando taxar menos os produtos de consumo popular – bem como sobre o capital e o trabalho, para estimular o emprego e os investimentos.

Brasileiras e brasileiros,

Eu tenho muitas propostas a fazer a vocês, e ao Congresso, neste quadriênio que agora tem início de verdade, e as farei sem arroubos, sem a pretensão de monopolizar a verdade, apenas e tão somente com a intenção de continuar um processo de reformas que teve início duas décadas atrás e que foi momentaneamente interrompido por razões que não cabe agora abordar. Nunca, neste país, deveríamos ter abandonado o caminho das reformas, sobretudo as que foram feitas em termos de estabilização e de modernização do Estado; não pretendo amarrar o país às fantasias estatizantes de um passado que não volta mais. Temos de olhar para a frente, saber o que de melhor está sendo feito em outros continentes e adaptar essas lições de crescimento rápido às nossas próprias necessidades, não ficar cultivando o dirigismo caduco que vigorou durante muito tempo, e que ainda parece ser cultivado em certos países da região. Não existem obstáculos técnicos para isso, nem os recursos para os investimentos produtivos fazem falta, pois há abundância de liquidez no mundo. O que nos atrapalha, e bastante, é a mentalidade atrasada de certos líderes políticos, em total descompasso com a abertura da sociedade às mudanças e inovações.

Estou pronta a fazer a minha parte, e espero receber a ajuda de todos vocês, independente de partidos e de escolas econômicas. O que interessa é o progresso do Brasil e a prosperidade das brasileiras e brasileiros, como vocês.

Conto com vocês, para enfrentar esses enormes desafios.

Obrigada.

Presidente Dilma Rousseff

Com a ajuda (involuntária, mas deliberada) de

Paulo Roberto de Almeida

[Brasília, 20 de janeiro de 2011]