Por que o Brasil nao avança? (petistas a parte, mas eles tambem) - Marcos Lisboa e Carlos Eduardo Gonçalves

O espantalho da crítica heterodoxa
Marcos Lisboa e Carlos Eduardo Gonçalves
Valor Econômico, 27/10/2014

Há países ricos que possuem sistemas de bem-estar social generosos, como os nórdicos; há países ricos com sistemas de bem-estar pouco generosos, como os EUA. Mas o que definitivamente não existe são países ricos com políticas macro e microeconômicas de viés heterodoxo com a extensão adotada no Brasil nos últimos cinco anos.
A receita dos que conseguiram saltar a difícil barreira do crescimento sustentável – conhecida como armadilha da renda média – é conhecida: plena liberdade política e econômica para amplos setores da sociedade, rigor na condução da área fiscal, estabilidade monetária e financeira, regras e regulamentação estáveis e, finalmente, investimento público eficiente em capital humano (saúde e educação) e infraestrutura.

Há saudável controvérsia sobre o efetivo papel desempenhado por políticas desenvolvimentistas em alguns casos de sucesso, como, por exemplo, as políticas industriais adotadas pelos Tigres Asiáticos, há cerca de três décadas. De um lado alega-se que essas políticas foram cruciais para que eles desenvolvessem parques industriais importantes. De outro, argumenta-se que elas foram irrelevantes, e o que de fato os teria levado aos atuais patamares de renda por habitante foram os investimentos maciços em capital humano. A verdade, possivelmente, está no meio do caminho. Contudo, frise-se que esses casos de sucesso são contrabalançados por um número muito maior de casos de fracasso, como na maioria dos experimentos levados a cabo na América Latina, por exemplo. Por estas bandas, fizemos bastante política industrial, mas não conseguimos os mesmos resultados.
Não avançamos na educação por má governança no setor público e incertezas regulatórias
Políticas de proteção existem, de fato, em muitos países, mas o que nos soa mais significativo é que os detalhes das políticas desenvolvimentistas mais bem sucedidas apresentam diferenças marcantes com a política industrial “à brasileira”, como, por exemplo, a fixação de metas claras de desempenho e a natureza temporária da proteção. O Brasil recente destoa pela extensão da intervenção pública, pela sua longevidade e pela falta de transparência dos benefícios concedidos sem avaliação de resultados.
Voltando à nossa lista de condições necessárias ao desenvolvimento, existe liberdade política no Brasil, mas a nossa democracia ainda é carente de controles sobre a concessão pública de benefícios a grupos escolhidos, além de sujeita a recorrentes casos de corrupção. Tudo isso, claro, afetando a produtividade final da economia. Adicionalmente, são enormes as barreiras burocráticas à entrada nos mercados de bens por parte de empresas novas, fato que, em conjunto com a política de escolha de vencedores via crédito público, restringe o que chamamos de liberdades econômicas.

O rigor fiscal, duramente conquistado após 2000, foi abandonado. O superávit primário real nesse ano, por exemplo, está para perto de 0% do PIB, ou menos. Além disso, os mecanismos criativos reduziram a transparência e a credibilidade da política fiscal, marcos da LRF de 1999. Por sua vez, a condução equivocada da política monetária, reduzindo o juro na base do voluntarismo, resultou em inflação resiliente e em desancoragem das expectativas.
Seguindo na lista: o aumento das restrições ao comércio exterior, por meio de barreiras tarifárias e não tarifárias, isolou ainda mais a economia brasileira do comércio internacional. E as intervenções discricionárias, como no caso da energia, fragilizaram empresas, prejudicaram a produtividade e comprometeram o ambiente de negócios. Por fim, não conseguimos avançar na educação e na infraestrutura por má governança no setor público e incertezas regulatórias.
O resumo é que a produtividade estagnou, o que compromete nosso crescimento econômico sustentado, e a nova matriz macroeconômica resultou apenas em um legado de inflação alta num mundo de inflação baixa, além de graves desequilíbrios fiscais a serem enfrentados nos próximos anos.

Como reagem alguns dos economistas heterodoxos, direta ou indiretamente ligados ao governo, a essa crítica? Criando um argumento-espantalho. A invencionice vai na seguinte linha: os economistas que pregam rigor fiscal e reformas querem na verdade desfazer as conquistas sociais, estão contra a redução de desigualdade, alcançada via programas governamentais como o Bolsa-Família.

Não é verdade, é cortina de fumaça. Não defendemos o fim de programas sociais eficientes para redução da pobreza, nem algo que se assemelhe a “Estado Mínimo”, nem impostos mais baixos para os mais ricos, ou coisas do tipo. Essa tentativa de desqualificação da divergência é instrumento utilizado pelo baixo clero do debate intelectual. Inventam-se pretensos argumentos para rejeitar outros pontos levantados pelos críticos. Inventa-se, enfim, um espantalho.
Defendemos políticas sociais focalizadas nos mais necessitados; a maior qualidade da política pública em educação e saúde por meio da melhora da gestão e do reconhecimento meritocrático, permitindo melhores resultados com os recursos já disponíveis; a volta do rigor fiscal e do combate à inflação; transparência dos subsídios e proteção setoriais, que preferencialmente deveriam ser horizontais e submetidos a constante avaliação de resultados, para que não joguemos mais dinheiro público em empresas ineficientes; maior abertura econômica, que favoreça o consumidor brasileiro e diversas empresas que usam insumos importados, aumentando nossa inserção nas cadeias produtivas globais e, portanto, alavancando a produtividade.

Ser crítico dos equívocos da política econômica dos últimos anos não tem nada a ver com defender o fim das conquistas sociais alcançadas desde 1990. Argumentar nessa direção é fugir do debate sobre a condução da economia nos últimos anos. O espantalho pode ser eficaz para afastar os corvos. O debate, porém, merece mais. O país também.