Uma tomada de posição em relação a uma grave distorção naquela universidade companheira, também chamada de integração (companheira, claro...).
Paulo Roberto de Almeida
O FUTURO DA UNIVERSIDADE BRASILEIRA
Existe em todo o Brasil um movimento que tenta, reiteradamente, desconstruir o papel do professor na condução do processo ensino-aprendizagem. Um fenômeno notoriamente incoerente para uma nação que adota o lema de Pátria Educadora.
O mecanismo envolve a concessão de igual poder decisório aos alunos, corpo técnico e professores, sobre todos os aspectos concernentes ao funcionamento da universidade. Elimina-se, de maneira completa e irreparável, a autonomia em decidir até mesmo sobre questões que são atribuições exclusivas do corpo docente: o ensino, a pesquisa e a extensão. Esta autonomia, que vem sendo desrespeitada, está garantida na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Contudo, acontecimentos recentes em uma universidade paranaense podem mudar o rumo deste debate no país. Na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), em Foz do Iguaçu, o desrespeito a LDB se tornou uma ação no Ministério Público Federal (MPF), que se posicionou a favor dos professores.
O RESULTADO DESTA AÇÃO PODERÁ AFETAR O FUNCIONAMENTO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS EM TODO O PAÍS.
Além do MPF, também a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), entendem que a autonomia do corpo docente é essencial para uma universidade de qualidade.
Somente os sindicatos de categoria têm caminhado na contramão desta visão, demonstrando a completa incompreensão sobre o papel que cada categoria desempenha na academia. Conforme afirmam a SBPC e a ABC, estas ações "corroem a identidade, o ethos e a missão da universidade”.
Por isso pedimos que assine, e repasse a todos que puder, este abaixo-assinado. Nele solicita-se que o Juiz da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu acate a Ação Civil Pública n. 5008268-27.2015.4.04.7002, do Ministério Público Federal, cujo objetivo é o ajuste da UNILA ao ordenamento jurídico do Estado brasileiro.
Caso a decisão seja contrária, existe o risco iminente de que o mesmo processo tenha início em todas as Universidades brasileiras, trazendo grandes prejuízos ao Ensino Superior no país.
Agradecemos seu apoio na luta por uma educação de qualidade no Brasil.
http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR84129
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