“O Brasil na OCDE: a
hora da plenitude”, com Alberto Pfeifer.
O Estado de S. Paulo (22/08/2015, p. E2; link: ).
Relação de Originais
(parcial) n. 2854; Publicados n. 1190.
O Brasil na OCDE: a hora da plenitude
Alberto
Pfeifer, membro do Grupo de Análise da Conjuntura Internacional (Gacint) da USP;
Paulo
Roberto de Almeida, diplomata, professor no Uniceub (Brasília).
O que
fazer ante a grave crise brasileira, combinação de recessão econômica e impasse
político? Como retomar a confiança dos investidores? Ante tanta
incerteza, existe uma possibilidade virtuosa, com efeitos de curto prazo e a
baixo custo, que de modo concomitante: (1) subsidia a validade de manter o grau
de investimento, de parte das agências classificadoras de risco; (2) atua como
antídoto face à tentação a se lançar mão de medidas econômicas heterodoxas, do
tipo nova matriz e pedaladas; (3) alavanca o poder relativo do Brasil no
sistema internacional, elevando-o a um padrão de relações e práticas virtuosas;
(4) embora com implicações na agenda econômica externa, constitui ato autônomo
do Estado brasileiro, ou seja, independe de Mercosul.
Trata-se
do ingresso do Brasil como membro pleno da OCDE, a Organização para a
Cooperação e o Desenvolvimento Econômico -- regime internacional de adesão
voluntária, por convite, que gabarita e certifica os membros ao redor de boas
práticas e boas companhias no que tange a políticas públicas e temas afins.
Após uma
aproximação nos anos noventa, a postura em relação ao chamado “clube dos ricos”
estagnou a partir do governo Lula, quando o fortalecimento econômico consolidou
a convicção quanto à nossa capacidade de trilhar caminhos próprios. Cerzimos
uma nova geografia do comércio por meio da diplomacia do Sul-Sul, de alianças
com outros emergentes, em contraponto ao mundo desenvolvido e suas instituições
do pós-guerra -- cuja expressão mais bem-acabada é justamente a OCDE.
Em 3 de
junho passado, os ministros Joaquim Levy e Mauro Vieira assinaram um
acordo-marco para graduar o relacionamento Brasil/OCDE, por meio da adesão a um
maior número de comitês e a aceitação do acompanhamento mais profundo das
políticas governamentais. De fato, a OCDE pode ajudar-nos a emergir do emaranhado
intervencionista e do descalabro do gasto público. Para isso é preciso saber o
que a OCDE pode e o que não pode fazer pelo Brasil.
Ela pode,
pela via do exame periódico das ações governamentais dos 34 membros – incluindo
o México, o Chile e a Turquia– contribuir para a sua melhoria e assim conferir
um “selo de qualidade” relevante no esforço para manter o grau de investimento.
Ela pode prestar assessoria em medidas conjunturais de ajuste – através de seu
comitê de política fiscal, ao qual o Brasil ainda não aderiu. Pode ainda
mapear o terreno das reformas estruturais, inclusive nas áreas trabalhista,
administrativa e educacional, por meio de estudos comparados e simulações.
A OCDE
não pode se substituir às autoridades nacionais na determinação do nível e do
ritmo de correção e de reformas, nem a necessidade de mudanças legais,
inclusive constitucionais. Contudo, além de ter aderido a diversas convenções
da OCDE, na prática o Brasil já reconhece o valor de certos padrões de condutas
em termos setoriais similar ao de sociedades inseridas plenamente na
globalização produtiva -- um claro avanço em relação ao protecionismo mercantil
de anos recentes. Falta apenas oficializar.
Quanto à inserção externa brasileira, juntar-se à OCDE constitui um
acréscimo de inclusão sem prejuízo a qualquer vinculação alternativa. Não será
exigido abandono dos BRICS ou de outros grupos. O processo OCDE independe do
Mercosul ou de qualquer acordo comercial, mas poderia beneficiar a evolução das
negociações com a União Europeia. Mais ainda: ao converter-se no único sócio
comum da OCDE e dos BRICS, o Brasil credencia-se a atuar como ponte entre dois
modos de abordagem da ordem econômica e política internacional, mantendo sua
reputada equidistância e reforçando a postura universalista e conciliatória no
sistema global: o ingresso na OCDE cumpriria o duplo objetivo de qualificar a
projeção de seu lugar no mundo no longo prazo e auxiliar a gradação econômica
no curto prazo.
[O Estado de S. Paulo, 22 de agosto
de 2015, caderno de Economia, p. E2]
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