Oyez Citoyens, oyez: a despeito deste artigo bastante otimista de Ricardo Vélez-Rodríguez, minha percepção do atual processo de investigação e de criminalização (até o momento apenas de alguns personagens secundários e de empresários venais), é que está em curso uma gigantesca operação subterrânea, por definição clandestina e chantagista, para tentar salvar os "donos do poder", não obstante eventual denúncia junto ao STF (que como sempre levará anos para investigar e processar). Sinais de fumaça cada vez mais carregados indicam um cenário de composição entre as principais figuras políticas, inclusive da soi-disant "oposição", para escapar das garras da lei. E a despeito do que diz o mesmo articulista, de que as instituições estão funcionando a contento e de que ninguém está acima da lei, o fato é que alguns ainda se julgam mais iguais que os outros, os comuns, e agem nesse sentido. Ou seja, apesar de que, 800 anos depois da Magna Carta o Brasil se aproximou desse instrumento fundamental do Estado de Direito, o fato é que ainda não chegamos efetivamente na Magna Carta, apenas a tangenciamos. Aliás, nem na própria Ingaterra: tiveram de decapitar um rei, e expulsar um outro para tornar efetivas as disposições da Magna Carta. O Brasil ainda precisa decapitar algumas cabeças coroadas...
Paulo Roberto de Almeida
O Brasil vive - a Operação Lava Jato continua
Ricardo Vélez Rodríguez
O Estado de S.Paulo, 10 Agosto 2015
As investigações da Operação Lava Jato, em que pese o esforço do PT para atrapalhá-las, continuam a todo vapor. Ponto para o juiz Sérgio Moro, para a Procuradoria-Geral da República e para o Ministério Público, bem como para a Polícia Federal. As CPIs da Câmara dos Deputados que investigam os desmandos do governo nas estatais e no BNDES também deslancharam a contento, para desgosto do governo e do PT, que ficaram praticamente do lado de fora das diversas comissões. E vêm aí, de novo, as multitudinárias manifestações de cidadãos descontentes com a administração petralha, no próximo dia 16. Ponto para todos nós, brasileiros, que vemos o Poder Legislativo e a imprensa comprar a nossa insatisfação e a briga com a corrupção instalada no governo pelo PT e a sua base aliada.
Outro fato positivo: José Dirceu voltou ao xilindró, por causa de sua comprovada participação no crime do petrolão, tendo sido observados todos os ritos processuais pela Justiça e pela Polícia Federal. Tudo sem estardalhaço e tendo sido garantidos ao réu todos os seus direitos. As instituições brasileiras funcionam. Palmas para a nossa República! Mais uma vez fica claro que, hoje, no Brasil ninguém está acima da lei.
Os desmandos de corrupção praticados pelo lulopetismo ao longo dos últimos 13 anos tiveram o mérito de fazer acordar a sociedade brasileira, que passou a cobrar dos poderes públicos uma resposta firme em defesa das instituições republicanas. No mesmo sentido têm-se posicionado, por diversas vezes, tanto os Clubes Militares quanto oficiais graduados das Três Armas, cumprindo com a sua missão constitucional de “garantia da lei e da ordem”. E os cidadãos têm externado a sua posição contrária ao patrimonialismo rasteiro que tomou conta do governo. Jovens estudantes, donas de casa, funcionários públicos, políticos da oposição, profissionais liberais, produtores rurais, pastores evangélicos, operários, padres, etc., têm externado pela imprensa, em pregações e em manifestações espontâneas (nos panelaços, nas marchas de rua, nas cartas dos leitores, nas redes sociais, etc.), a sua rejeição à atitude de arrogância do governo e das lideranças petistas e dos seus aliados, em face da corrupção comprovada.
O Brasil não tolera mais a existência dos “donos do poder”. O único depositário deste é o povo brasileiro e, por delegação dele, os seus representantes eleitos para zelar pela Constituição e o cumprimento das leis. Quando os eleitos e os funcionários nomeados por eles se afastam da busca do bem comum, para garantir única e exclusivamente o bem deles próprios e do seu partido, abre-se o caminho para a perda de legitimidade. É a corrupção da política de que já falava Aristóteles. Se a prática desse crime for comprovada em relação à atual presidente, que se cumpra a lei no processo de impeachment. Não vejo como isso possa afetar as instituições republicanas. Muito pelo contrário: se, provada a culpa, não forem tomadas as providências legais, disso advirá sério atentado contra a ordem legal. Esperemos, portanto, com tranquilidade a decisão final do Tribunal de Contas da União (TCU) em face das contas da gestão de Dilma Rousseff, bem como as providências que, em caso de crime de responsabilidade comprovado, deverão ser tomadas pelo Poder Legislativo.
Se ninguém está acima da lei, não há razão para temer eventuais investigações das autoridades competentes em relação aos presidentes da Câmara e do Senado, caso fique comprovada a suspeita da prática de algum crime por eles. O que vale para José Dirceu vale para qualquer outro cidadão, seja ele o ex-presidente Lula, os presidentes da Câmara e do Senado ou qualquer um de nós: em caso de crime comprovado, a aplicação da lei é o único caminho possível. Escrevia Tocqueville em A democracia na América (1835) que a República era, nos Estados Unidos, “o reino pacífico da maioria”. Ora, esse “reino pacífico”, no Brasil de hoje, pressupõe a submissão de todos à lei, sem exceções nem favorecimentos ilícitos.
Quando o ex-presidente Lula, do alto do seu eterno palanque, brada que os petistas estão sendo hoje caçados como os judeus pelos nazistas, simplesmente está tergiversando as coisas. Ora, o Ministério Público, a Polícia Federal e o juiz Sérgio Moro não são administradores de campos de concentração. São honrados funcionários públicos que tentam enquadrar aqueles que, eleitos para governar o Brasil, aproveitaram o poder que lhes foi emprestado pela sociedade para favorecer ilegitimamente a si próprios e ao próprio partido, num esforço por torná-lo hegemônico e se perpetuar no poder. A opinião pública brasileira já matou a charada lulista: distorcer as palavras para, sempre, se colocar como vítima. Esse expediente não funciona mais e o ex-presidente Lula deveria saber disso.
As investigações da Operação Lava Jato vão continuar e os seus executores não se intimidarão pelas bravatas populistas do líder petista. Que ele e o seu partido prestem contas à sociedade pelo descalabro financeiro que fez quebrar a maior empresa pública brasileira, pôs em risco a saúde financeira de outras empresas públicas, como a Eletrobrás, descapitalizou perigosamente bancos oficiais e pôs o maior banco de investimentos do Brasil, o BNDES, a serviço de um projeto personalista de poder, agradando a regimes corruptos pelo mundo afora, a fim de ver acrescidos os seus lucros pessoais com palestras fictícias e outras artimanhas. A engenharia da corrupção lulopetista engendrou a corrupção da engenharia nacional, fazendo mergulhar em águas turvas várias das nossas maiores empreiteiras. Os atuais ciclos de baixa da economia, da autoestima dos brasileiros e das perspectivas de desenvolvimento provêm daí. Esses crimes ainda vão ser postos à luz na sua totalidade, a fim de que, punidos os seus responsáveis, recuperemos o orgulho de ser brasileiros.
RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ É MEMBRO DO CENTRO DE PESQUISAS ESTRATÉGICAS DA UFJF, É PROFESSOR EMÉRITO DA ECEME E DOCENTE DA FACULDADE ARTHUR THOMAS, LONDRINA
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