Atualizei a minha tabela das constituições brasileiras, sendo que o número de emendas registradas até o presente momento (128, até 22/12/2022) deve aumentar extraordinariamente a partir de agora.
Constituições e regimes políticos no Brasil, 1824-2022 | ||
Constituições | Tipo de instituição | Características |
1a.: 1824 | Outorgada; longa duração, 65 anos de regime parlamentar | Pedro I dissolve a Constituinte; quatro poderes:Moderador, exclusivo do imperador, podia dissolver a Câmara; voto censitário; emendas; |
2 a.: 1891 | Promulgada; emendada, eleições fraudadas | Regime republicano federativo, autonomia dos estados; presidencialismo de 4 anos, sem reeleição; voto restrito aos alfabetizados; Estado laico; |
3 a.: 1934 | Promulgada; representação corporativa | Centralização, nacionalismo econômico; direitos sociais e laborais; direito de voto às mulheres; analfabetos continuam excluídos; |
4 a.: 1937 | Outorgada; fecha o Congresso | Autoritária, inaugura Estado Novo: fechamento do congresso, dissolução dos partidos; centralização; |
5 a.: 1946 | Promulgada por Assembleia Constituinte | Tensão entre a maioria presidencial e o Congresso, de base proporcional, fragmentado pelo aumento do número de partidos e coalizões heteróclitas; |
Emenda: 1961 Plebiscito: 1963 | Regime parlamentar; Volta ao presidencialismo | Crise política de substituição presidencial contornada por um governo de gabinete: instabilidade; plebiscito opera retorno ao presidencialismo; novas crises; |
Golpe 1964; Ato Institucional | Primeiro Ato (sem número), seguido de outro: 1965 | Regime autoritário iniciado com golpe militar em 1964; novo ato dissolve os partidos políticos; eleições indiretas para presidente e governadores; |
6 a.: 1967 | Outorgada; Comissão Juristas | Decretos-leis diretamente aplicáveis; eleições por colégio eleitoral para generais presidentes |
Emenda: 1969 | Outorgada por Junta Militar | Novas restrições no sistema político, por meio de atos institucionais outorgados pelo regime militar; |
7 a.: 1988 | Promulgada: 315 artigos, 573 parag. | Retorno ao regime democrático, descentralização; voto do analfabeto; extremamente prolixa; |
Plebiscito consultivo: 1993 | Tipo de regime e forma de governo | Previsto nas disposições transitórias da CF-1988: confirma regime republicano e presidencialismo; |
Emenda: 1997 | Reeleição; | Cargos majoritários; mandato presidencial 4 anos. |
1988-2022 | + 128 emendas; última: 22/12/2022 | Acréscimos e correções; detalhamento excessivo; rigidez devido à hiper constitucionalização. |
Elaboração: Paulo Roberto de Almeida (atualizada até 2/05/2023). | ||
Brasília, 4383, 2 de maio de 2023.
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