Dilma, o COFECON, e o ultraje às ‘mulheres sapiens’ - Elena Landau (Brazil Journal)

Dilma, o COFECON, e o ultraje às ‘mulheres sapiens’ 

Elena Landau

Brazil Journal (13/12/2023)

Existe uma lei no Brasil que regulamenta a profissão de economista. A data de sua promulgação já era um prenúncio dos perrengues futuros: em 1951 o presidente era Getúlio Vargas e a data, 13 de agosto. Não poderia sair boa coisa. 

No artigo 6º vem o erro fatal. Ele cria o Conselho Federal de Economia (COFECON) e os Conselhos Regionais de Economia (CORECON).

Na prática, esses conselhos funcionam como verdadeiros caça-níqueis, só para fazer política com nosso dinheiro. Exigem uma contribuição anual tanto para a pessoa física quanto para atuação como pessoa jurídica. Pagamos duas vezes por um único diploma. 

A atuação dos conselhos é puramente panfletária. Por anos, vêm atuando como braço político dos governos PT e fazendo oposição a todo governo e a qualquer reforma que leve a uma maior racionalização da economia. 

Foi assim com a reforma da Previdência e a trabalhista. Seus jornaizinhos também são meio de divulgação da “Auditoria da Dívida Pública”, cujos autores não sabem sequer distinguir o principal do pagamento de juros.  

Entre as suas atribuições estão: “contribuir para a formação de sadia mentalidade econômica e promover estudos e campanhas em prol da racionalização econômica do País.”

Mas quem vai decidir o que é sadio e racional? Não vem dando muito certo isso. 

Esse ano, o COFECON abusou. Escolheu como economista do ano ninguém menos que Dilma Rousseff. Um ato ofensivo às inúmeras ‘mulheres sapiens’ (termo cunhado pela própria), às economistas de excelente formação deste País, e um tapa na cara dos brasileiros que sofreram as consequências de sua administração desastrosa. 

Sua intervenção no setor elétrico gerou um tarifaço de 50% em dois anos; a política fiscal irresponsável legou inflação, juros elevados, dívida e recessão; em seu governo, a contratação de funcionários públicos bateu recorde; a desigualdade se agravou e o desmatamento cresceu. São muitos os seus feitos. 

Uma década perdida em apenas dois anos não foi consequência da Lava Jato. O combate à corrupção em estatais é fundamental. Ajuda a atrair investimentos e não o contrário.

Fui contra seu impeachment. Para mim era importante que Dilma encerrasse seu ciclo desastroso na esperança de que ideias tão ruins fossem para sempre abandonadas – mas principalmente, para que não aparecesse depois quem a eximisse de responsabilidade e atribuísse a herança maldita a fatores externos.

Tivemos a sorte de Michel Temer ter escolhido uma equipe excelente para ajustar a economia. Tinha uma mulher no comando da Secretaria do Tesouro, Ana Paula Vescovi. A ela falta um prêmio de reconhecimento pelo que fez pela economia brasileira. 

A lista de mulheres economistas que pesquisam, publicam e contribuem com boas políticas públicas é longa, seja liberal ou desenvolvimentista. Dilma certamente não é uma delas.

A indicação da ex-presidente segue somente a tradição do COFECON de escolher mulheres economistas ligadas ao PT. Não há sequer uma votação online. Nossa contribuição não serve nem para isso.

Faço parte de um grupo que já pensou em algumas alternativas para acabar com esses conselhos: o pagamento em juízo da contribuição; apoiar um Projeto de Lei que revogue o artigo 6º ou até mesmo montar uma chapa de oposição para assumir o conselho, mas isto seria reconhecer a legitimidade de algo inútil. 

Não faz sentido um conselho quando a atividade não coloca em risco a vida humana. O pior que pode acontecer é um péssimo profissional gerar uma recessão histórica. Uma queda de 7,7% do PIB per capita em dois anos ou 3 milhões de desempregados a mais em uma gestão, são alguns exemplos.

Ano passado encerrei minhas décadas de contribuição a esses conselhos que, se fossem só inúteis, já seriam um avanço. Aposentei-me, mas continuo olhando com muito carinho e orgulho aquele diploma na parede.

Elena Landau é advogada, mas se disser que também é economista, o CORECON-RJ vem atrás cobrar a anuidade.