Uma tragédia brasileira: as regras para fazer o Brasil não funcionar - Marcos Mendes

Uma fábula de improdutividade

 Marcos Mendes

(economista do Senado, atualmente no Ministério da Fazenda do governo Temer)

João é inteligente e nasceu numa família de classe alta. Estudou em boas escolas e entrou para uma universidade pública, gratuita, no curso de Engenharia. 

Formado, viu que os melhores salários iniciais de engenheiros estavam em R$ 5 mil. Fez concurso para um cargo de nível médio num tribunal: salário de R$ 9 mil mais gratificações, aposentadoria integral, estabilidade, expediente de seis horas. O contribuinte custeou a formação de um engenheiro e recebeu um arquivador de processos sobrerremunerado. 

Amanhã João estará em frente ao Congresso, com seus colegas, todos em greve por aumento salarial. Não terá o dia de trabalho descontado nem se sente remotamente ameaçado de demissão.

Pedro não tem muito talento intelectual. Mas sua família pôde pagar uma boa escola, o que lhe garantiu uma vaga num curso não muito concorrido em universidade pública. 

Carente de habilidades acadêmicas, Pedro não se adaptou e mudou de curso duas vezes, deixando para trás centenas de horas-aula desperdiçadas e duas vagas que poderiam ter sido ocupadas por outros estudantes que jamais terão acesso àquela universidade. 

Foi fácil desistir dos cursos, pois Pedro nada pagou por eles. 

Após oito anos na universidade, Pedro finalmente se formou em Biologia. Sonha em ter um emprego igual ao de João. Entrou num cursinho preparatório para concursos públicos. Lá conheceu centenas de jovens formados em universidades públicas que, em vez de irem para o mercado de trabalho aplicar os seus conhecimentos, estão em sala de aula decorando apostilas para conseguirem um emprego público. 

Jorge, o dono do cursinho, é um brilhante advogado que poderia contribuir para a sociedade redigindo contratos empresariais. Mas descobriu que ganha mais dinheiro preparando candidatos ao serviço público.

Um dos professores do cursinho de Jorge é Manuel, que também abandonou sua formação universitária e mudou de ramo. Ao perceber que jamais exercerá a profissão original, ele pediu desfiliação do respectivo conselho profissional.

Mas não consegue, porque Márcia, funcionária daquele conselho, tem como missão criar todo tipo de dificuldade às desfiliações e manter em dia a arrecadação compulsória. Manuel desistiu e vai pagar a contribuição pelo resto de sua vida profissional, ainda que não se beneficie em nada e pouca satisfação seja dada pelo conselho profissional acerca do uso desse dinheiro. 

As limitações acadêmicas de Pedro o impedem de ser aprovado em concurso público. Ele vai ser um medíocre professor numa escola de ensino fundamental de segunda linha (pública ou privada), oferecendo ensino de baixa qualidade às novas gerações das famílias que não podem pagar por uma escola melhor. 

Pedro só conseguiu essa vaga porque há uma reserva de mercado: por lei, as escolas de ensino fundamental só podem contratar professores com diploma de nível superior. Fosse permitido contratar universitários, diversos graduandos em Biologia mais talentosos e motivados que o diplomado Pedro estariam em sala de aula, oferecendo boas aulas às crianças.

Antônio é tão brilhante quanto João. Daria um excelente engenheiro, mas nasceu em família pobre e estudou em escola pública. Teve professores limitados, no padrão de Pedro, e a desorganização administrativa da escola piorava as coisas: muitas vezes não havia professores em sala. Falta com atestado médico não dá demissão.

Antônio até conseguiu passar no vestibular de Engenharia em universidade pública, pelo sistema de cotas, mas sua formação deficiente em Matemática foi uma barreira intransponível. Abandou o curso, deixando mais horas-aula perdidas e mais uma vaga ociosa na conta dos contribuintes.

Antônio, porém, é empreendedor. Não se abalou com o insucesso universitário, aprendeu a consertar eletrônicos por meio de vídeos no YouTube. Montou um pequeno negócio de manutenção de smartphones e computadores. 

Seu talento poderia torná-lo um grande empresário. Mas para crescer ele precisa transferir sua empresa do regime de tributação Simples para a tributação normal, pagando impostos muito mais altos, porque o governo precisa de muito dinheiro para pagar altos salários, para custear a universidade gratuita que desperdiça vagas e para sustentar escolas públicas que não dão aula, entre outras despesas. Mesmo assim, o governo permanece em déficit e toma empréstimo para se financiar, aumentando a taxa de juros. 

Com impostos altos e crédito caro, Antônio prefere manter seu negócio pequeno. A grande empresa e seus empregos morreram antes de nascer.

Chico é um líder talentoso. Dirige uma central sindical que congrega os sindicatos dos companheiros do Judiciário e dos professores, entre outras categorias. Chico está em frente ao Congresso Nacional apoiando a greve de Pedro por melhores salários. 

Faz um discurso contra os neoliberais, que só pensam em cortar gastos públicos e arrochar os trabalhadores. Chico não tem muito do que reclamar (embora, como líder sindical, a sua especialidade seja, justamente, reclamar): além da remuneração paga pelo sindicato (e custeada pelo imposto sindical, cobrado obrigatoriamente dos contribuintes), ele está aposentado pelo INSS desde os 52 anos de idade. Até o fim da sua vida receberá muito mais do que contribuiu para a Previdência.

Nenhum dos personagens acima citados tem comportamento ilegal. Eles jogam o jogo de acordo com as regras que estão postas. 

O erro está nas regras. 

Mudá-las requer superar as dificuldades das decisões coletivas. Não mudá-las implica continuar com talentos profissionais e dinheiro público mal alocados, empregos improdutivos, potenciais inexplorados, gasto público excessivo, oportunidades perdidas, incentivos errados.

*Marcos Mendes tem graduação, mestrado e doutorado em economia, custeados pelos contribuintes, em universidades públicas. Não se anuncia como ‘economista’, pois não é filiado ao conselho regional de economia e não quer ser processado por isso. É servidor público bem remunerado."

Desafios para Sair da Crise - Marcos Lisboa, Marcos Mendes, Bernardo Appy, Sergio Lazzarini

Os desafios para sair da crise

Economistas sugerem caminhos para a superação da crise econômica, com medidas para equilibrar as contas públicas e aumentar a produtividade no País

Bernard Appy, Marcos de Barros Lisboa, Marcos Mendes e Sérgio Lazzarini

O Estado de S. Paulo, 13 de setembro de 2015

Economistas apontam alternativas para o Brasil

O Brasil enfrenta uma grave crise econômica, refletida no recente rebaixamento de sua nota de crédito. A progressiva desaceleração da economia nos últimos quatro anos se transformou em uma profunda recessão. Desde 2011, interrompeu-se a redução na desigualdade de renda e a melhoria na qualidade de vida das famílias mais pobres, observadas durante a década de 2000. A piora da economia ameaça reverter os avanços sociais dos últimos 20 anos. 
A crise econômica tem como contraparte a crise política. Diversos projetos aprovados no Congresso minaram o ajuste fiscal. Os severos problemas financeiros e criminais nas empresas estatais adicionam injúria ao grave momento do País.
Para além dos problemas fiscais de curto prazo, agravados pela gestão da política econômica nos últimos anos, o Brasil tem um problema estrutural de crescimento das despesas públicas e de estagnação da produtividade. Se essas questões não forem resolvidas, não haverá como retomar o crescimento em bases sustentáveis.
Os problemas que o Brasil enfrenta hoje decorrem da incapacidade do País em reconhecer seus limites e de fazer escolhas, buscando acomodar as demandas dos diferentes grupos sociais que, quando agregadas, ultrapassam os recursos públicos disponíveis. Agravando o quadro, as regras existentes conduzem a um crescimento das despesas públicas maior que o crescimento da renda nacional no longo prazo. A questão central para o País não é um eventual ajuste fiscal de curto prazo. Se a trajetória de aumento das despesas não for revertida e a produtividade não aumentar, teremos uma economia com baixo crescimento, recorrente pressão inflacionária, juros elevados e a necessidade de aumento contínuo da carga tributária para evitar a insolvência no pagamento da dívida pública. Essa trajetória é insustentável.
Este artigo propõe medidas voltadas para a superação do impasse econômico, estando organizado em dois blocos: sustentabilidade fiscal e aumento da produtividade. 

1. Sustentabilidade fiscal
A crise fiscal não é recente nem passageira. Desde 1991, as despesas públicas têm crescido mais do que o PIB, passando de 11% para 19% do PIB em 2014, sendo que mais de dois terços desse crescimento deveu-se ao aumento das despesas da previdência e assistência social (gráfico 1). 
Essa trajetória é agravada pelo aumento, em períodos de crescimento econômico, de despesas vinculadas à receita, como saúde e educação, que não podem ser ajustadas em períodos de desaceleração. O mesmo ocorre com os gastos com pessoal: a contratação de funcionários e os aumentos de salários em períodos de expansão não têm como contrapartida a sua redução em momentos de crise. Atualmente, cerca de 90% do Orçamento federal não pode ser ajustado em decorrência de restrições legais (ver tabela 1).
A situação é semelhante nos Estados e municípios. De cada R$ 100,00 arrecadados de ICMS em um Estado típico, R$ 62,50 já estão vinculados a alguma despesa e, do que resta, a maior parte destina-se a despesas de pessoal.
O ajuste das contas públicas em períodos de retração econômica acaba inevitavelmente sendo feito por aumento de tributos e corte dos investimentos. De 1991 a 2014, a carga tributária brasileira passou de 24% para 34% do PIB (gráfico 2), sendo entre 5 a 15 pontos porcentuais superior à da maioria dos países emergentes. 
Na década de 2000, a arrecadação tributária teve um crescimento excepcional, sobretudo em decorrência da alta do preço das commodities e do processo de formalização do mercado de trabalho, o que permitiu acomodar a expansão das despesas. Esse ciclo, porém, encerrou-se.
Parte do aumento das despesas nos últimos anos beneficiou a população de menor renda, como é o caso do Bolsa Família e da universalização do acesso à educação fundamental. Porém, muitos dos benefícios concedidos pelo setor público, e ampliados nos últimos anos são destinados a grupos com renda entre os 10% mais ricos, agravando a desigualdade em vez de reduzi-la, além de serem insustentáveis no longo prazo. Esse é o caso das aposentadorias precoces para pessoas com pouco mais de 50 anos, que beneficia a classe média alta urbana, e do crédito subsidiado a empresas selecionadas. Gasta-se com benefícios individuais e relegam-se as políticas que geram benefício coletivo, como é o caso do investimento em infraestrutura, que não ultrapassa 2% do PIB.
O ajuste das contas públicas requer que a sua gestão seja compatível com o crescimento do País, com um nível aceitável para a carga tributária e a sustentabilidade da relação dívida/PIB, o que implica: (i) reduzir a rigidez e o caráter pró-cíclico das despesas públicas; (ii) rever as regras de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais; (iii) reforçar as regras e instituições de responsabilidade fiscal. 

Redução da rigidez e do caráter pró-cíclico do gasto. As regras de vinculação do gasto devem ser reformuladas de modo a permitir que parte das receitas auferidas em períodos de crescimento seja poupada para financiar as despesas nos momentos de retração. As vinculações de receita poderiam ser calculadas tendo por base a receita média de vários anos, permitindo diluir as flutuações cíclicas, ou, ainda, substituídas por um critério de valor mínimo, como o gasto do ano anterior, corrigido pela inflação. A meta de resultado primário para a União deveria ser ajustada pelo ciclo econômico, enquanto, para Estados e municípios, deveria ser exigida uma amortização maior da dívida na fase de crescimento, de forma a permitir o aumento da dívida em períodos de desaceleração.

Previdência e assistência. As despesas com benefícios previdenciários e assistenciais correspondem a mais da metade das despesas primárias federais, com uma trajetória de crescimento insustentável nos próximos anos, em decorrência do envelhecimento da população e do aumento real do salário mínimo. 
Para reverter essa trajetória é preciso, em primeiro lugar, substituir progressivamente o atual regime de aposentadoria por tempo de contribuição (no qual os homens se aposentam em média com 55 anos e as mulheres, com 52 anos) por um regime em que se exija uma idade mínima de aposentadoria, a exemplo do que fazem os demais países (ver tabela 2). 
Em segundo lugar, é preciso completar a mudança do regime de pensões por morte, iniciada este ano, estabelecendo que as pensões devem ser reduzidas à medida que diminua o número de pessoas dependentes da pensão, seguindo o padrão internacional.
Por fim, deve-se estabelecer uma distinção entre os benefícios previdenciários - cujo valor deve ser proporcional às contribuições realizadas - e os assistenciais, que devem ser desvinculados do salário mínimo e concedidos para pessoas com idade mais elevada que a da aposentadoria por contribuição. Não se deve conceder benefícios assistenciais equivalentes ou melhores que os benefícios previdenciários, sob pena de desestimular a contribuição. 
O Brasil pode garantir renda mínima aos idosos, incluindo quem não pode contribuir para a previdência, mas não deve conceder benefícios assistenciais cujo custo é insustentável no longo prazo. Não se trata de revogar direitos adquiridos nem de fazer uma transição precipitada, mas sim de corrigir distorções que têm um elevado custo fiscal.

Regras e instituições de responsabilidade fiscal. 
Depois de 15 anos da sua promulgação, ainda não foram regulamentados ou postos em prática dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como, por exemplo, o art. 17, que estabelece a exigência de fontes de financiamento adequadas como precondição à criação de novas despesas obrigatórias de caráter continuado. Nos últimos anos, diversas medidas com impacto fiscal no longo prazo foram tomadas sem a contrapartida de recursos - como, por exemplo, a aprovação pelo Congresso da regra 85/95 para a previdência ou a ampliação de créditos do BNDES, cujos subsídios deverão custar R$ 184 bilhões ao Tesouro nas próximas décadas. 
Deve-se, igualmente, implantar o Conselho de Gestão Fiscal (CGF) com um número menor de conselheiros que o previsto na LRF, para torná-lo operacional. O CGF tem como objetivo padronizar os critérios de contabilidade pública para os diversos entes da Federação. Se já estivesse em funcionamento, teria evitado diversas manobras contábeis que distorceram a análise das contas públicas, tanto da União (como no uso de bancos públicos para financiar o Tesouro), quanto dos Estados e municípios (via ocultação de despesa de pessoal ou cálculos criativos do resultado primário).
Cabe rever a legislação que regula o processo orçamentário, hoje consolidada na Lei n.º 4.320/1964, aperfeiçoando, sobretudo, os métodos de estimação da receita, usualmente superestimada, e das regras de execução da despesa - geradora recorrente de crescentes restos a pagar. Adicionalmente, deve-se criar uma entidade fiscal independente - como existe em vários países - com a atribuição de fazer projeções de receitas, despesas e dívida pública, e avaliar tanto a consistência fiscal do orçamento, quanto das políticas públicas que exijam elevados gastos por muitos anos.
Os limites de despesa de pessoal e endividamento para Estados e municípios deveriam ser revistos, de modo a torná-los mais compatíveis com a trajetória de longo prazo das contas públicas, e menos determinados pelo comportamento de curto prazo da arrecadação. Além disso, deveria ser instituído um limite para o endividamento da União.
Por fim, caberia regulamentar o direito de greve no setor público, previsto na Constituição. A estabilidade no emprego e a não responsabilização por greves abusivas ou pela interrupção inclusive de serviços essenciais tem resultado em longas e sucessivas paralisações, permitindo aumentos reais de remuneração incompatíveis com a realidade fiscal e com as remunerações praticadas no setor privado e em países com grau semelhante de desenvolvimento.

2. Aumento de Produtividade
A produtividade da economia brasileira estagnou após 2010, depois de uma década com crescimento semelhante ao observado nas principais economias. O pior desempenho externo contribuiu para a nossa desaceleração. Entretanto, o retrocesso observado no Brasil, significativamente maior do que nos demais emergentes, decorre igualmente de causas domésticas. 
A complexidade do sistema tributário - caracterizado pela multiplicidade de regras e benefícios concedidos discricionariamente - resulta em uma organização ineficiente da produção, em alto custo de cumprimento da lei para as empresas e em impressionante volume de litígio tributário. 
O crescimento também vem sendo prejudicado por políticas de proteção setorial, favorecendo empresas ou setores selecionados, quase sempre sem metas de desempenho, e escassa avaliação do custo de oportunidade dos recursos alocados. Esses benefícios - como a concessão de empréstimos subsidiados, reserva de mercado e incentivos tributários - destinam recursos a setores ineficientes ou que não precisam de proteção pública, prejudicando a produtividade dos setores à frente na cadeia produtiva. As regras de conteúdo nacional que protegem a indústria naval, por exemplo, implicam maiores custos para a produção de petróleo.
As políticas de proteção setorial podem ser eficazes em casos específicos, desde que resultem em ganhos sustentáveis de produtividade, e não apenas permitam a sobrevivência de empresas ineficientes.
O excesso de regulação e os elevados custos de contratação e demissão de trabalhadores induzem uma organização pouco eficiente das empresas e prejudicam a produtividade. Paradoxalmente, a legislação e o ativismo do judiciário, que têm a intenção de proteger o trabalhador, terminam por prejudicar a geração de empregos de maior qualidade e estimular o comportamento oportunista, de empresas e trabalhadores, que resulta em informalidade, alta rotatividade e baixa produtividade. 
A produtividade do trabalho é, adicionalmente, prejudicada pela baixa qualidade da educação. O gasto do governo federal em educação cresceu 285% acima da inflação entre 2004 e 2014, mas não foi acompanhado pelo aumento dos indicadores de aprendizado, o que sugere a necessidade de melhora na gestão e na disseminação das melhores práticas de ensino.
Por fim, o crescimento da produtividade é prejudicado pela infraestrutura deficiente e onerosa para seus usuários. Os problemas decorrem do baixo investimento público, da falta de planejamento adequado, assim como da regulação ineficaz, caracterizada por agências reguladoras enfraquecidas e sem governança adequada que permita uma negociação mais eficaz dos conflitos e maior previsibilidade para a execução dos projetos.
A agenda para a melhora da produtividade é extensa. Neste artigo, concentramo-nos em três linhas de ação: (i) transparência e governança, (ii) competição, e (iii) simplificação e isonomia.

Transparência e governança. As deficiências de governança e a falta de transparência do poder público contribuem para a ineficiência do País, além de aumentar o custo das políticas públicas. Para superar essas deficiências, sugerimos um conjunto de iniciativas.
Em primeiro lugar, toda política pública deveria estar submetida à avaliação de resultados, que ampliaria o debate democrático sobre suas prioridades e seus custos, e deveria ser extensiva a todos os destinos de recursos públicos: programas previstos no Orçamento, benefícios tributários, concessão de créditos subsidiados por bancos públicos e políticas de proteção setorial.
O debate democrático, fortalecido por análises sobre os custos envolvidos, os grupos beneficiados e o impacto social e econômico das políticas públicas, colaboraria para a escolha das políticas a serem mantidas e as que devem ser reformuladas. Essa análise deve incluir os impactos sobre os demais setores produtivos e o eventual uso alternativo dos recursos públicos. As políticas devem possuir metas claras de desempenho e avaliação de resultados transparentes, de preferência por instituições que sejam independentes do gestor público responsável pela sua execução.
No caso de políticas de proteção setorial, regras críveis devem garantir a progressiva redução da proteção, seja porque a política foi bem-sucedida, e a proteção não é mais necessária, seja pelo seu fracasso, o que significa que o País pode se tornar mais rico se deixar a livre alocação de mercado destinar os recursos para outros setores.
Em segundo lugar, é preciso rever a estrutura de governança das empresas estatais, que têm sido utilizadas como instrumentos de intervenção discricionária. A criação de um marco legal e a adoção de padrões de governança que explicitem o custo de ações específicas e os limites da atuação das empresas estatais seria uma importante contribuição para a melhoria do ambiente de negócios no País. Além disso, devem ser definidos critérios mais restritos para a composição da diretoria e do conselho de administração. Não deveria ser permitida a indicação de ministros ou secretários de governo como conselheiros, mesmo no caso de vagas cabíveis ao acionista controlador (Estado), em decorrência de possíveis conflitos de interesse. 
Como princípio geral, a Lei das S/A (Lei 6.404 de 1976) deveria ser fortalecida para as empresas controladas pelo Estado. No entanto, vários dos projetos de lei em discussão sobre o tema tentam criar um marco detalhado, sobrepondo-se à Lei das S/A e gerando insegurança jurídica pelo eventual conflito de dispositivos das diferentes leis.
De modo semelhante, deve-se rever a governança dos fundos de previdência de servidores públicos e de funcionários de estatais, limitando-se a indicação de conselheiros e dirigentes por parte do governo. Deve-se ressaltar que, nesses casos, não se trata de recursos públicos, mas sim dos participantes, e que, portanto, não deveriam ser aplicados com outros objetivos que não o de garantir um retorno seguro para os beneficiários.
Em terceiro lugar, deve-se fortalecer a governança das agências reguladoras, reforçando a segurança jurídica e a adoção de políticas com objetivos de longo prazo, protegendo-as dos interesses oportunistas. Quanto maior a segurança sobre o ambiente regulatório, menor o prêmio de risco requerido e menor o custo do investimento para a sociedade. Os diretores das agências devem ser independentes e qualificados tecnicamente. Contratos de gestão, com metas de desempenho, que reflitam as prioridades da política pública, permitem a avaliação dos resultados e a substituição dos diretores em caso de fracasso.
Por fim, deve-se melhorar a transparência e a governança de entidades públicas e quase públicas, que operam com recursos compulsoriamente arrecadados da sociedade, como o FGTS, o FAT e o Sistema S, além dos sindicatos de trabalhadores e patronais, que atualmente não são obrigados a publicar balanços sobre a utilização dos recursos recebidos. A abertura dos dados sobre o montante de recursos recebidos, os programas em que são alocados e os resultados obtidos colaborariam para o debate sobre a sua eficácia e a deliberação democrática sobre a utilização dos recursos da sociedade.

Competição. Existe uma vasta literatura acadêmica documentando a relevância de um ambiente favorável à competição para o crescimento da produtividade. No caso do Brasil, diversos trabalhos estimam o efeito positivo da abertura comercial dos anos 90 sobre o aumento da produtividade, assim como o impacto negativo das políticas de proteção adotadas desde meados da década passada. 
É preciso abrir mais a economia, se possível no âmbito de acordos bilaterais ou multilaterais. A redução de tarifas de importação pode ser feita de forma progressiva, permitindo-se o ajuste das empresas locais. Isso permitiria o maior acesso a insumos e bens de capital mais eficientes, aumentando a produtividade, estimulando o aumento do investimento e a expansão da produção.
Deve-se, igualmente, rever toda a estrutura de reservas de mercado, que prejudicam a concorrência e a expansão da produção. A não ser em situações excepcionais, e que precisam ser demonstradas, a proteção a empresas domésticas - como a obrigatoriedade de a Petrobrás ser operadora única e ter participação mínima de 30% nos campos do pré-sal e a preferência concedida a empresas nacionais nas licitações públicas - tem impactos negativos sobre os preços e a produtividade, beneficiando apenas grupos específicos, em detrimento do interesse geral. 

Simplificação e isonomia. A complexidade, ineficiência e ambiguidade do sistema tributário brasileiro têm consequências negativas sobre a produtividade e o crescimento. As regras existentes permitem que empresas ou produtos semelhantes sejam tributados desigualmente, induzindo uma organização ineficiente do setor produtivo. Além disso, a multiplicidade de regras coexiste com incerteza sobre as regras aplicáveis, resultando em imenso contencioso tributário e em elevado custo de observância da lei pelas empresas. 
Daí a necessidade de se buscar simplificação e isonomia, sendo propostas três mudanças nessa direção.
A primeira diz respeito à tributação de bens e serviços. A maioria dos países adota um único imposto sobre o valor adicionado (IVA), com base ampla, uma ou poucas alíquotas e possibilidade de dedução do imposto incidente em todas as aquisições das empresas. Já o Brasil possui uma multiplicidade de tributos (ICMS, IPI, PIS/Cofins e ISS), com bases fragmentadas, legislação complexa, restrições ao crédito tributário e uma profusão de alíquotas e regimes especiais.
Deve-se ter como meta simplificar e aproximar os tributos sobre bens e serviços do modelo do IVA, substituindo os atuais por um ou, no máximo, dois tributos sobre o valor adicionado (um federal e outro subnacional, cobrado no destino), além de um tributo seletivo (sobre fumo, bebidas etc.). As propostas do Governo Federal de reforma do PIS/Cofins e de disciplinamento da guerra fiscal dos Estados apontam na direção correta, mas são tímidas frente aos desafios da melhora da tributação indireta no país.
Um segundo foco de atenção são os vários regimes simplificados de tributação, como o Lucro Presumido e o Simples. Esses regimes geram distorções importantes, decorrentes da base inadequada de tributação (o faturamento), do alto limite de enquadramento (cerca de US$ 1 milhão por ano no Simples, contra um valor entre US$ 50 mil e US$ 150 mil nos demais países), e do enorme diferencial de tributação relativamente às grandes empresas. A consequência é um sistema que estimula a abertura de pequenos negócios, mas impede o seu crescimento.
É preciso rever completamente o modelo de tributação simplificada no Brasil, e não apenas fazer ajustes no Simples. Não se trata de aumentar o custo tributário dos negócios efetivamente pequenos, mas sim de criar um modelo que trate de forma semelhante os semelhantes, que estimule a formalização do trabalho qualquer que seja o porte da empresa, e que favoreça o crescimento das empresas.
Por fim, deve-se rever a distorção na tributação da renda pessoal decorrente da forma como é recebida. Isto ocorre, por exemplo, na distribuição de lucros pelas empresas do Simples e do Lucro Presumido, que são isentos na pessoa física. A tabela 3 mostra como os regimes simplificados podem gerar enormes distorções na tributação da remuneração de um profissional, a qual pode variar de 40% do rendimento para um trabalhador formal a menos de 10% para o sócio de uma empresa do Simples.
Medidas que estabeleçam a isonomia na tributação, além de socialmente justas, contribuiriam para reduzir as distorções decorrentes da multiplicidade de regimes tributários. Deve-se, no entanto, evitar tributar duas vezes a mesma renda, deduzindo-se da base tributária dos rendimentos pessoais os impostos pagos pelas empresas.
A grave crise fiscal reflete o crescimento dos gastos públicos acima da geração de renda, fruto de um conflito entre diversos grupos sociais que buscam, via Estado, a apropriação de parcela maior da renda. A intervenção pública mal focada, a proteção de interesses privados específicos e um dos piores sistemas tributários do mundo prejudicaram a produtividade e o crescimento. Os indicadores sociais, depois de uma década de avanço, estagnaram ou retrocederam nos últimos anos. 
A boa gestão pública requer disciplina fiscal, transparência e a avaliação dos resultados sobre os benefícios concedidos. Dessa forma, pode-se deliberar sobre as escolhas públicas, as políticas a serem preservadas e as que devem ser revistas. A proteção dos grupos sociais mais frágeis é importante, mas precisa caber nas possibilidades do País. A transferência de renda para os mais ricos é injustificável. 
A crise atual impõe escolhas difíceis. Postergá-las apenas tornará ainda mais custoso o ajuste das contas públicas. A alternativa ao ajuste é o agravamento da crise e o retrocesso econômico.

Bernard Appy é diretor do Centro de Cidadania Fiscal
Marcos de Barros Lisboa é presidente do Insper 
Marcos Mendes é consultor legislativo do Senado Federal
Sérgio Lazzarini é professor titular do Insper 

Por que o Brasil cresce pouco? - Debate no TCU, Brasilia, 6/10/2014

Por que o Brasil cresce pouco? As razoes de Marcos Mendes, consultor do Senado Federal

O anúncio de uma entrevista, que também anuncia um novo livro, deste economista, de quem já resenhei um livro anterior: Gasto Público Eficiente (deve estar em algum lugar do meu site ou de algum blog).
Se ouso resumir a longa entrevista seria isto: o Brasil montou um sistema predatório, no qual algumas migalhas são distribuídas aos muito pobres e muitos recursos vão para os ricos e a classe média alta, que tem poder político e capacidade de formar a "opinião pública" (ou fazer lobby no Congresso).
Diminuem, portanto, os incentivos para as reformas, necessárias, que só acontecem nos desastres econômicos.
Pois é, parece que vamos ter de esperar as próximas crises -- fiscal ou de transações correntes -- para poder reformar o país.
Mas, isso eu considero como sendo apenas "superestrutura", ou seja, os mecanismos da política econômica que fazem o país funcionar mais ou menos direito.
No que toca a infraestrutura fundamental do país, que seria a sua educação, eu não vejo nenhuma catásftrofe chegando, apenas o aprofundamento da mediocridade. Ou seja, vamos continuar afundando na indigência educacional, na baixa produtividade e na falta de crescimento.
Conclusão: vamos continuar pobres e pouco inovadores pelo futuro previsível.
Paulo Roberto de Almeida

Aos amigos do Instituto Fernand Braudel,

Transmitimos a entrevista de página inteira sobre o baixo crescimento do Brasil, de Marcos Mendes, membro do nosso Instituto e consultor legislativo do Senado Federal, publicado hoje no jornal Valor Econômico. Marcos trabalhou como pesquisador em nosso Instituto, ocupando a cadeira de pesquisa de Otávio Bulhões, elaborando trabalhos sobre federalismo fiscal no Brasil. O novo livro de Marcos, Por que o Brasil cresce pouco? Desigualdade, democracia e baixo crescimento no país do futuro (Campus), será lançado no seminário "O baixo crescimento econômico do Brasil sob a lupa de economistas, cientistas políticos, historiadores e filósofos", organizado pelo Insper. O seminário será no dia 01 de agosto (sexta-feira), às 14h, na sede do Insper e terá como debatedores Marcos Lisboa, Marcos Nobre, Fernando Limongi e Luiz Felipe de Alencastro.

Download do artigo (PDF): http://pt.braudel.org.br/noticias/arquivos/downloads/clipping_valor_economico_11_07_2014.pdf
Inscrição para o seminário: http://www.insper.edu.br/agenda-de-eventos/workshop-de-lancamento-do-livro-por-que-o-brasil-cresce-pouco/

Norman Gall
Diretor executivo
Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial

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Destaco aqui apenas um trecho da entrevista de Marcos Mendes que tende a provar que, mesmo os companheiros, com sua conversa enganosa de que estão beneficiando os mais pobres e redistribuindo a renda nacional, continuam a privilegiar os mais ricos, confirmando, mais uma vez que o Estado brasileiro continua a ser apropriado pela elite de bem colocados (inclusive os companheiros, agora) e continua a ser uma imensa máquina de concentração de renda sempre em favor dos mais ricos.

Da entrevista de Marcos Mendes ( Banco Central e consultor no Senado) sobre o seu livro "Por que o Brasil cresce pouco"

Valor: Se fosse colocar em uma balança, dá para saber onde, de que lado - dos pobres, da classe média ou dos ricos-  o Estado gasta mais?

Mendes: Vou fazer uma conta simples. Só o subsídio do BNDES - a diferença entre o que o Tesouro paga para tomar no mercado e o que ele recebe de volta pela taxa subsidiada do BNDES - custa R$ 24 bilhões por ano, que é exatamente o que ele gasta por ano no Bolsa Família. Junta isso com o que a economia perde com o comércio internacional protegido, com agências reguladoras fracas, eu acredito que os benefícios que vão a para a classe média e a classe alta são muito maiores do que o que pinga para os mais pobres. 

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Transcrevo agora a íntegra da matéria com o economista Marcos Mendes, para is interessados em debater com maior fiablidade de informações os problemas atuais da economia e da sociedade brasileira.


"No Brasil hoje, que é muito desigual, o rico quer bolsa-BNDES, o pobre quer Bolsa Família, a classe média quer universidade de graça e mercado de trabalho protegido, isso faz uma pressão sobre o Estado para gastar a favor de todo mundo, e regular a favor de todo mundo, diminuindo não só a poupança, como a eficiência da economia"

Para crescer, Brasil precisa rever cultura de 'mil' bolsas

Por Denise Neumann | De Brasília
<clip_image001.jpg> Para Marcos Mendes, consultor do Senado, é muito difícil coordenar um acordo social que reduza benefícios em prol de um país mais eficiente e menos desigual

Ao longo dos 30 anos de redemocratização do Brasil, o Estado incorporou programas de proteção social aos mais pobres ao mesmo tempo em que ampliou as políticas de proteção e benefícios aos mais ricos e à classe média. Para dar conta de atender a todos - alguns com voto, outros com poder econômico, outros com poder de formar opinião na sociedade -, o gasto público passou de algo próximo a 20% do Produto Interno Bruto (PIB) para os mais de 35% atuais. Com isso, o Brasil ficou preso na armadilha de país ainda muito desigual e com baixo crescimento, sustenta o economista Marcos Mendes, consultor legislativo do Senado.

Para voltar a crescer, o Brasil precisa ser menos desigual, e o caminho passa por escolher as reformas que, ao mesmo tempo, tragam mais eficiência e redistribuam renda. Na mira do que precisa ser desmontado, diz Mendes, estão muito mais as transferências de renda via BNDES, do que via Bolsa Família.

A tese de Mendes - que virou o livro "Por que o Brasil cresce pouco? ", editado pela Campus - é de que o conflito distributivo no país ficou tão sério que ninguém sabe quem ganha mais ou quem perde mais, e qual a conta de cada um. Em parte polêmica de sua análise, ele defende que a democracia agravou esse conflito. Mas para quem acha que isso significa uma defesa de governos autoritários, Mendes deixa claro que pensa justamente o contrário. O livro de Mendes, doutor pela Universidade de São Paulo (USP), começou a ser desenvolvido em 2012, quando esteve no Departamento de Economia da London School of Economics, tem prefácio do ex-diretor de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa, e apresentação de Samuel Pessôa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas Ibre/(FGV). A seguir, os principais trechos da entrevista.

Valor: Por que o sr. avalia que a combinação de alta desigualdade e democracia afeta o crescimento?

Marcos Mendes: Eu trabalho há 20 anos com política fiscal e há 20 anos eu e todos os economistas fiscais estamos falando que é preciso controlar o crescimento do gasto público, da carga tributária. Você já teve um governo do PSDB que não fez isso, um do PT que não fez isso. Quer dizer, você já teve alternância no poder e as coisas continuam as mesmas. Então não é simplesmente uma opção de política de gastar mais ou gastar menos, de tributar mais, ou tributar menos.

Valor: Então, o que está em jogo?

Mendes: Tem alguma coisa por trás disso. O que era o Estado brasileiro antes da redemocratização? Só quem tinha acesso ao Estado brasileiro antes da redemocratização eram os grandes grupos econômicos e a classe média alta. Você conseguia atender esse público com uma tributação e um gasto público na faixa de 20% do PIB, e os pobres simplesmente não tinham vez. Os indicadores sociais eram africanos, a assistência à saúde não era integral, a escola pública não era acessível aos pobres. Com a redemocratização, os mais ricos continuaram com canal de acesso ao poder e continuaram obtendo do Estado o que obtinham antes, como crédito subsidiado, proteção comercial às indústrias, perdão às dívidas agrícolas, uma Justiça que favorece quem tem dinheiro para pagar advogado mais caro, regulação fraca, ou seja, uma série de mecanismos favoráveis aos mais ricos. Com a redemocratização, os mais pobres começaram a ter voz, porque o político precisa de voto, que está na mão dos mais pobres. Então, você teve um boom de políticas pró-pobre que se somaram às políticas pró-ricos. E não foi só isso. Você abriu espaço para a pressão dos sindicatos e outras associações, e por meio delas a classe média também teve espaço para demandar mais do Estado. Então, com desigualdade e democracia você tem um Estado que redistribui para os ricos, para os muito pobres e para a classe média, não só através de gasto público, mas também de regulação econômica. E essas duas coisas - gasto público excessivo e regulação que protege a renda de determinados grupos - atuam contra a produtividade e o crescimento econômico.

Valor: E como se poderia desmontar esse mecanismo do Estado concentrador?

Mendes: A primeira reação das pessoas a esse argumento é: então você está dizendo que tem que acabar coma democracia. Não é isso. Primeiro, porque a democracia tem seu valor intrínseco, de liberdade de opinião, de expressão. Segundo, a não democracia não funciona, vide a crise no governo militar. Quando você não tem transparência, não tem liberdade de imprensa, grupos mais fortes economicamente dominam o Estado e excluem o restante da sociedade. Você precisa, dentro do marco democrático, encontrar políticas que ao mesmo tempo reduzam a desigualdade e estimulem o crescimento econômico. Estamos numa situação de tanta ineficiência que é possível ter políticas que atuem nas duas direções.

Valor: Quais são essas políticas?

Mendes: Três delas são mais importantes: primeiro, a reforma da Previdência Social, que é altamente concentradora de renda, porque, apesar da grande parcela de benefícios pelo mínimo, tem outra parcela grande, com peso financeiro razoável, que não é de salário mínimo. Também tem uma regra de pensões por morte muito benevolente, e tem a previdência dos servidores públicos. A Previdência tem dois problemas: ela não se sustenta sozinha e ela bloqueia o crescimento, porque absorve poupança da sociedade.

Valor: Quais as outras políticas?

Mendes: A segunda é educação. Com ela, você aumenta a produtividade do trabalhador, aumenta a produtividade geral da economia e a igualdade de oportunidades. Com uma reforma da educação no Brasil que diminua os custos do Estado com ensino superior e foque no ensino básico, onde a maioria da população pobre está, você tem, no longo prazo, uma melhoria da qualidade da educação e, portanto, maior igualdade de oportunidades. Hoje, o país gasta cinco vezes mais com um aluno na universidade pública que no ciclo fundamental. Por fim, na infraestrutura você tem espaço para fazer gastos que melhorem a qualidade de vida dos mais pobres e melhorem o funcionamento da economia, como transporte público nas grandes cidades e saneamento básico.

Valor: E qual o caminho para essas reformas?

Mendes: Temos tanta dificuldade para fazer reformas que é preciso estabelecer prioridades. Nenhum presidente eleito pode chegar no governo com uma cesta enorme de reformas, porque o espaço político para fazê-las é muito pequeno. Você tem que escolher reformas, e um critério seria aquelas que ao mesmo tempo tenham um impacto significativo sobre crescimento e redistribuição.

"Com democracia e desigualdade, você tem um Estado que redistribui para os muito pobres, os ricos e para a classe média."

Valor: Isso passaria por reduzir as políticas que favorecem a concentração pelo lado dos ricos?

Mendes: Exatamente. Não adianta hoje você dizer que vai fazer uma reforma tributária no Brasil. Qualquer reforma vai reduzir a arrecadação, e aí não vai ter dinheiro para pagar todas essas despesas. Primeiro tem que reformar pelo lado do gasto. Tem que reforçar as instituições fiscais, a lei de responsabilidade fiscal, acabar com contabilidade criativa, criar mecanismos de transparência, cumprir metas fiscais. Quando você tem uma restrição fiscal sobra menos espaço para os grupos se organizarem e conseguirem despesas a seu favor. Esse é um ponto. O segundo ponto é colocar muito peso político para bloquear as contrarreformas. No Congresso há uma série de projetos de lei que aumentam as despesas da Previdência e desfazem as reformas feitas no passado, reduzem tempo de contribuição, criam aposentadorias especiais, acabam com o fator previdenciário. Uma série de coisas que, se aprovadas, são uma bomba fiscal.

Valor: Nessas escolhas, algumas políticas que ajudaram na redução da desigualdade nos últimos anos, poderiam ser mantidas?

Mendes: Claro. Você precisa fazer uma escolha das políticas que são mais eficientes. Então, nitidamente, o que os especialistas da área social mostram, é que o Bolsa Família é muito mais eficiente que qualquer outro programa social. Com um custo muito menor, ele tira muito mais gente da pobreza, e reduz muito mais o índice de desigualdade. Agora, você tem políticas que são mais controversas, como a do aumento real do salário mínimo. Ela tem diminuído a desigualdade, mas a um custo fiscal muito alto. Ao mesmo tempo, se você simplesmente acabar com o aumento real do mínimo e não colocar nenhuma outra política social eficaz no lugar, você vai ter problemas com relação ao indicador de desigualdade. Então, é preciso focar nos programas que geram, efetivamente, maior resultado. Mas também não pode pensar só em resultado de curto prazo.

Valor: Que programas são esses?

Mendes: Você precisa migrar de uma ideia de programa social que coloca dinheiro no bolso das pessoas para programas sociais que dão condições para as pessoas viverem bem e serem produtivas. Qual a ideia? Se a desigualdade está caindo, e cair forte no médio e longo prazo, esse problema pode se resolver por si só. Se a gente continuar reduzindo a desigualdade por mais 15 anos em ritmo razoável, você vai ter uma grande sociedade de classe média no Brasil e essa sociedade vai ser menos dependente de assistência social e vai demandar mais serviços públicos de qualidade. Ela não vai estar interessada em ficar recebendo benefício social, ela vai estar um patamar acima. Esse é o cenário que eu chamo de virtuoso, com a desigualdade caindo fortemente e, no futuro, acaba esse conflito redistributivo. Mas esse não é o único cenário.

Valor: Qual é o outro cenário?

Mendes: Os dados que os especialistas estão levantando mostram que a desigualdade está estacionando em um patamar ainda muito alto. Então, se a desigualdade parar de cair - e há motivos para ela parar de cair - o Brasil pode ficar nesse modelo de alto conflito distributivo e baixo crescimento por muitos anos.

Valor: O que estaria levando a esse estacionamento da queda?

Mendes: São vários fatores e aí estou me servindo da literatura da área. Primeiro, as frutas mais fáceis de serem colhidas já foram colhidas. Se você já botou as pessoas na escola, se elas já chegaram ao mercado de trabalho com mais escolaridade, e isso já elevou o salário, daqui pra frente você vai precisar melhorar a qualidade da educação. E melhorar a qualidade da educação é muito mais difícil que colocar as pessoas na escola. Segundo, os programas sociais, como Bolsa Família, já atingiram a universalização, já não tem mais quem incluir, então você só vai melhorar a redução da desigualdade por meio deles se você aumentar o valor desses benefícios. Em terceiro lugar, você passou por um boom de commodities que aumentou a renda do país e havia mais renda para distribuir. Agora, o cenário internacional está mais difícil. Daqui para frente, ou é melhorando a qualidade da educação ou é melhorando a qualidade dos empregos oferecidos. É muito mais difícil do que foi feito até agora.

Valor: E já existe maturidade no país para desfazer essa política de Estado distribuidor de benefícios?

Mendes: Não acredito. Acho que a polarização política é muito forte, ninguém está disposto a abrir mão dos seus privilégios, dos seus benefícios. E essa tensão tende a aumentar ainda mais com o país crescendo pouco. Quando falo que o Brasil cresce pouco não estou falando desse pibinho dos últimos três anos. O Brasil cresce pouco nos últimos 30 anos. E isso vem de vários fatores que baixam a produtividade da economia e baixam a taxa de investimento. Nossa economia é muito fechada, temos pouca poupança para investir, temos infraestrutura ruim, população com baixo nível de educação, empresas pequenas e pouco produtivas; e todos esses fatores decorrem ou de uma regulação feita para proteger grupos específicos, ou de uma pressão sobre o gasto do Estado que leva a um aumento da carga tributária, que leva a um déficit público que reduz a poupança agregada da economia. E eu não vejo a sociedade brasileira com maturidade para admitir que precisa sentar à mesa, negociar e cada um ceder um pouco.

"Não vejo a sociedade brasileira com maturidade para sentar à mesa, negociar e cada um ceder um pouco."

Valor: Algo poderia detonar uma mudança nesse cenário, ou vamos ficar presos no baixo crescimento?

Mendes: O que poderia detonar uma mudança de percepção seria uma crise econômica. Na história recente do Brasil você teve dois grandes momentos de reforma, os dois detonados por crise. Primeiro você teve a crise que levou ao golpe militar, quando a economia estava numa crise forte. E logo depois do golpe, você teve uma reforma que criou o Banco Central, uma reforma tributária que levou ao imposto sobre valor agregado, uma abertura da economia. Mas tão logo a crise se dissipou, os grupos de pressão foram comendo essa reforma. E a outra foi nos anos 90, quando você teve uma crise fiscal forte, de balanço de pagamentos, que forçou o governo a fazer privatização, a controlar o gasto público, a criar o famoso tripé, com câmbio flutuante, meta de inflação e resultado fiscal. Tão logo o período de crise se dissipou, a abertura dos anos 90 foi sendo revertida, a questão fiscal vem se deteriorando, a contrarreforma foi se fazendo e não se consegue reforma nenhuma. Então, a possibilidade de o Brasil fazer um ajuste é uma crise, o que é um perigo, porque a crise traz oportunidade, mas traz também problemas sérios.

Valor: Esse é o único cenário?

Mendes: Outro cenário é ficarmos muitos anos com baixo crescimento, redistribuindo para rico, para pobre, para classe média, e, à medida que a economia não cresce, o cobertor vai ficando curto e você ruma para uma crise fiscal grave. E no limite até a democracia corre risco. Ou há a possibilidade de, mediante uma coalizão política forte, o país fazer as reformas certas e andar em direção ao círculo virtuoso. Se fizer as reformas que mantenham a queda na desigualdade, permitam o controle do gasto público, e o governo suportar a pressão por alguns anos, você pode puxar o fio da meada. Uma reforma faz a outra reforma ficar mais fácil, você entra no círculo virtuoso, mas eu sou pessimista.

Valor: Se fosse colocar em uma balança, dá para saber onde, de que lado - dos pobres, da classe média ou dos ricos - o Estado gasta mais?

Mendes: Vou fazer uma conta simples. Só o subsídio do BNDES - a diferença entre o que o Tesouro paga para tomar no mercado e o que ele recebe de volta pela taxa subsidiada do BNDES - custa R$ 24 bilhões por ano, que é exatamente o que ele gasta por ano no Bolsa Família. Junta isso com o que a economia perde com o comércio internacional protegido, com agências reguladoras fracas, eu acredito que os benefícios que vão a para a classe média e a classe alta são muito maiores do que o que pinga para os mais pobres.



Valor: Se o Brasil fosse menos desigual, poderíamos crescer mais?

Mendes: Sim. No Brasil hoje, que é muito desigual, o rico quer bolsa-BNDES, o pobre quer Bolsa Família, a classe média quer universidade de graça e mercado de trabalho protegido, isso faz uma pressão sobre o Estado para gastar a favor de todo mundo, e regular a favor de todo mundo, diminuindo não só a poupança, como a eficiência da economia. Quando a sociedade fica mais parecida entre si, primeiro você tem menos necessidade de programas sociais. Segundo, a sociedade vai querer menos programas sociais porque a maior parte dela terá patrimônio, casa, ter poupança, renda fixa, e para gerar mais benefício social, vai ter que tributar isso. Hoje, você tributa só os 10% mais ricos. Se mais gente for classe média, mais gente vai pagar Imposto de Renda e ter restrição a financiar gasto público. De qualquer forma, é preciso transparência para deixar os custos claros para a sociedade, porque aí ela vai ficar mais receptiva às reformas.

Valor: A sociedade tem consciência de quem paga o quê?

Mendes: Não. Nessa situação de alta desigualdade você fica numa confusão distributiva danada. Você pensa, eu estou pagando alguma coisa, mas tenho emprego público, meu avô recebe aposentadoria, o empresário paga, mas recebe algum benefício. Então, ninguém sabe quem está ganhando ou quem está perdendo, quem está pagando mais ou quem está recebendo mais. Todo mundo sabe que depois de uma reforma econômica, vai diminuir o gasto público, vai diminuir a regulação, e que na média o país vai estar melhor. Mas você não sabe se você vai estar acima da média ou abaixo dela. Prefiro ficar como eu estou a dar um salto no escuro, prefiro manter meu benefício para não ficar atrás dos outros. Coordenar esse acordo social, em que todos abrem mão do seu benefício em prol de uma sociedade mais eficiente, menos desigual e com menos custo tributário, é muito difícil.

Valor: O sr. acha que em algum momento das manifestações estava se caminhando para esse consenso redistributivo?

Mendes: Você pode fazer duas leituras das manifestações do ano passado. Uma delas é: você aumentou a classe média e a gente está chegando no consenso da classe média, que está falando: eu quero educação melhor, quero transporte melhor, quero saúde melhor, quero gasto público melhor, não quero gastar dinheiro com estádio. Poderia ser a maioria da sociedade tendo um pensamento racional em prol do coletivo. Essa é uma leitura positiva, mas tem uma leitura negativa: cada um foi para a rua pedir uma coisa diferente. Como o modelo de distribuir para todo mundo está se extinguindo, vou para a rua defender o meu privilégio. Acaba com o privilégio do outro e mantém o meu. Estou mais propício a enxergar essa leitura.

Politica economica dos companheiros so beneficia os ricos - Marcos Mendes

Crescimento e desigualdade

Marcos Mendes

Blog Brasil Economia e Política, Instituto Fernand Braudel, 5/06/2013

O Valor Econômico publicou recentemente caderno especial que discutiu os motivos do baixo crescimento do país. Os diagnósticos apontam, corretamente, para uma combinação de alto e crescente gasto público, tributação elevada e complexa, baixa escolaridade, economia excessivamente fechada, infraestrutura precária e juros elevados. Se essas causas do baixo crescimento estão claramente identificadas há bastante tempo, por que o país não foi capaz de encaminhar a solução dos problemas? Reclama-se há anos da infraestrutura e as estradas continuam no buraco; os economistas estão roucos de apontar os malefícios do gasto público excessivo, e ele continua a crescer. Reforma tributária simplesmente não acontece…

Essa aparente inércia decorre do fato de que as causas acima apontadas são, em grande medida, consequência de uma característica histórica da sociedade brasileira: a desigualdade de renda e de patrimônio. Uma sociedade desigual é tipicamente composta por uma grande maioria de pobres e um pequeno grupo muito rico. Após à transição para a democracia, em 1985, a classe política gradativamente percebeu que a maioria dos votos está entre os pobres: sem atender os interesses imediatos desse grupo não se ganha eleição. Daí a expansão do gasto público e a dificuldade em conter seu crescimento: aumentos reais para o salário-mínimo, expansão da aposentadoria rural, universalização da saúde, etc. Iniciou-se vigorosa “redistribuição para os pobres”.

Por outro lado, os muito ricos dispõem de poder financeiro para influenciar as decisões governamentais, de onde decorrem: proteção comercial para a indústria, crédito subsidiado para empresas escolhidas a dedo, políticas de desenvolvimento regional capturadas pelos ricos das regiões pobres, fundos de pensão de estatais prontos a financiar projetos “geniais” de pessoas bem conectadas, agências reguladoras frágeis que facilitam a vida dos grupos regulados. Essa “redistribuição para os ricos” também custa dinheiro e pressiona o gasto público e a dívida pública, além de impedir a livre concorrência e envenenar o ambiente de negócios.

Nos primeiros anos da nova era democrática, essas pressões redistributivas (em favor dos pobres e dos ricos) foram financiadas pela inflação. Quando o custo desta alternativa se tornou insuportável para a sociedade, foi possível fazer avanços institucionais que resultaram em maior controle fiscal e monetário. Mas a desigualdade continuou pressionando o gasto público. Para manter o equilíbrio fiscal foi preciso jogar a tributação para as alturas e abandonar os investimentos em infraestrutura (que geram ganhos para todos no longo prazo, mas não são prioridade de curto prazo para nenhum dos dois grupos situados nos extremos da distribuição de renda). Ainda assim persiste significativo déficit público, que drena a poupança da sociedade e pressiona a taxa de juros para cima.

As causas imediatas do baixo crescimento, listadas no primeiro parágrafo são, na verdade, as consequências do caminho que a sociedade brasileira encontrou para evitar que a

desigualdade levasse à instabilidade política: os pobres são atendidos e não se revoltam, os ricos são atendidos e deixam de sonhar com golpes de estado. E graças a isso já temos quase trinta anos de estabilidade democrática. A Constituição de 1988 é a segunda mais longeva da história da República, perdendo apenas para a Carta de 1891, que ficou 43 anos em vigor.

Porém, no meio do caminho há uma classe média que não se beneficia dos gastos direcionados para os ricos e para os pobres, e que está sufocada por impostos, má infraestrutura, juros elevados e por ambiente de negócios inóspito, sem espaço para empreender e prosperar.

As perspectivas de longo-prazo tornam-se medíocres, pois no longo-prazo só se muda de patamar de desenvolvimento através do crescimento da economia.

A notícia positiva é que a desigualdade aos poucos vem caindo, em boa medida devido às políticas de “redistribuição para os pobres”. É possível que em alguns anos a chamada nova classe média passe a pressionar menos por redistribuição pró-pobres; aumentando sua demanda por políticas que facilitem a prosperidade da iniciativa privada, o que criaria suporte político para o controle do gasto público, racionalização tributária, etc. Nesse caso, o baixo crescimento de hoje seria o preço a pagar pelo maior crescimento no futuro.

Há, contudo, o risco de que o redistributivismo atual (para ricos e pobres) persista por muito tempo, e que o país viva décadas de baixo crescimento, o que pode até mesmo romper a estabilidade política, pois muitos anos de estagnação fará o cobertor ficar curto para atender às demandas dos extremos da distribuição de renda, além de saturar a paciência da classe média, que paga a conta do atual modelo.

Para evitar esse cenário negativo, e facilitar o caminho do país em direção a maior crescimento e maior igualdade, é necessário dar prioridade a políticas redistributivas pró-pobres mais eficazes e de menor custo. Investimentos em saneamento básico e educação fundamental, por exemplo, são bons para os pobres e para o crescimento econômico ao mesmo tempo. Reajustes elevados para o salário-mínimo, por outro lado, reduzem a competitividade das empresas e pressionam os gastos públicos. É verdade que tais reajustes redistribuem renda para os mais pobres, mas a um custo muito mais alto do que outras políticas, como o Bolsa Família, que além de mais barata tem maior impacto redistributivo. Subsidiar universidades de qualidade duvidosa para os jovens pobres talvez não seja tão eficaz quanto gastar mais em ensino fundamental para crianças pobres.

Tão desafiador quanto reorientar a política de redistribuição para os pobres é conter a redistribuição para os ricos. Não é fácil extinguir privilégios e reformar instituições: justiça lenta e enviesada, feudos políticos dentro da administração pública, corporações viciadas em subsídios públicos. É preciso fortalecer a democracia e a transparência, para que tais políticas percam legitimidade. E continuar martelando a necessidade das reformas institucionais.

Os óbices que a desigualdade impõe ao desenvolvimento não são uma armadilha inescapável. O Chile tem uma história de desigualdade bastante semelhante à nossa, mas encontrou caminhos produtivos para lidar com ela e fortalecer conjuntamente a democracia e a economia. O Brasil precisa encontrar o seu próprio caminho.

(Texto originalmente publicado no jornal Valor Econômico de 3 de junho de 2013.)

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Gerar empregos sempre e' bom? Nem sempre... - Marcos Mendes

O melhor, como explica este economista, é gerar produtos e serviços competitivos e baratos; o emprego vem em consequencia. Ou seja, atuar dentro da Lei de Say: a oferta cria a sua própria demanda. Mas os companheiros não acreditam nisso; como keynesianos de botequim, eles querem privilegiar a demanda, pois supostamente haveria mais empregos. Por isso a economia vive em baixa produtividade.
Paulo Roberto de Almeida

Gerar empregos é sempre uma boa ideia?

Por Marcos Mendes    8 Comentários    Blog Brasil, Economia e Governo, em 26/11/2012

É comum vermos placas de obras públicas com mensagens do tipo: “esta obra gera 1.000 empregos diretos!”, ou vermos políticos em campanha dizendo que sua meta é gerar tantos milhões de vagas no mercado de trabalho. Na campanha eleitoral para a Presidência da República, no Brasil, em 2003, por exemplo, o mote principal da campanha do Presidente Lula  foi a criação de 10 milhões de empregos. O opositor, José Serra, não ficava atrás em propostas e números de empregos a serem criados.
Na recente campanha presidencial dos EUA, o fenômeno se repete, o Presidente-candidato Barack Obama afirmou que “o propósito do American Job Act é simples: colocar mais pessoas de volta ao trabalho e mais dinheiro no bolso de quem está trabalhando. Ele vai criar mais empregos na construção, mais empregos para professores, mais empregos para veteranos, e mais empregos para quem está desempregado há muito tempo”[1].  O candidato de oposição, Mitt Romney, não tinha discurso muito diferente: “não é complicado ou profundo saber o que o nosso país precisa (…). O que a América precisa é de emprego. Muitos empregos!”[2]
O desejo de criar empregos é forte o suficiente para que governantes defendam, por exemplo, a expansão da indústria de armamentos, com base na ideia de que ela cria empregos, como fez recentemente o Primeiro Ministro Inglês, David Cameron[3].
No Brasil, Governadores de Estado se digladiam para atrair empresas para seus territórios, por meio da guerra fiscal, para que seu eleitorado tenha mais empregos. Outros são mais pragmáticos e aumentam o emprego simplesmente contratando mais funcionários públicos que o necessário.
Mas afinal, o que será mais importante: gerar empregos ou gerar produtos e serviços que sejam úteis para a sociedade? Nem sempre as duas coisas andam juntas. Muitos avanços tecnológicos, capazes de gerar mais e melhores produtos e aumentar a prosperidade da sociedade, simplesmente resultam em cortes em vagas de trabalho. Pelo menos no curto prazo. Quando a revolução industrial introduziu teares mecânicos e máquinas a vapor, milhares de artesãos ficaram sem emprego. Quando a informática permitiu a criação de caixas eletrônicos nos bancos, reduziu-se o mercado de trabalho para bancários. A mecanização da agricultura ceifou inúmeras vagas de trabalho de colheita manual. A luz elétrica acabou com o romântico emprego de acendedor de lampiões!
Se a geração de emprego fosse sempre boa, em qualquer circunstância, então seria preciso barrar esses avanços tecnológicos, em diversos momentos da história, para preservar o emprego de artesão, bancários, trabalhadores do campo e tantas outras profissões que perderam espaço em decorrência de inovações. Mas nesse caso, você estaria até hoje entrando em fila de banco para sacar dinheiro, em vez de economizar seu tempo fazendo um rápido saque em um terminal eletrônico. Ou estaria pagando uma fortuna por um quilo de arroz ou feijão, porque a oferta de produtos agrícolas seria muito menor do que a que temos hoje.
É compreensível que os trabalhadores que estão ameaçados pela perda de renda ou de emprego reajam e tentem manter o status quo.  Todos nós tememos mudança que nos tragam prejuízos no curto prazo e incertezas. Isso explica porque os artesãos se mobilizaram para destruir máquinas durante a revolução industrial, porque bancários fizeram greves e resistiram à informatização dos serviços bancários, ou porque empregados de empresas estatais costumam resistir à privatização.
Também é compreensível que os políticos queiram atender à demanda de curto prazo de seus eleitores prometendo empregos. Em artigo publicado no Valor Econômico de 9 de agosto de 2007, Cláudio Haddad deu um exemplo bem humorado, contando a história de um economista que foi visitar a construção de uma represa na China e percebeu que, em vez de retroescavadeiras os operários estavam usando pás. Ao questionar o mestre de obras sobre esse fato, teve como resposta que o uso de equipamentos desempregaria muitos operários. Ao que o economista respondeu: “”Pensei que vocês estivessem construindo uma represa. Se estiverem querendo criar emprego, por que não lhes dar colheres?””. Certamente seria necessária uma parcela significativa da população chinesa para cavar um reservatório de hidrelétrica com colheres, e com isso qualquer político teria cumprido a sua promessa de gerar tantos milhões de empregos.
O fato é que os empregos que são perdidos quando ocorrem inovações tecnológicas, em um processo conhecido como “destruição criativa”, termo cunhado pelo economista Joseph Schumpeter, acabam por ser compensados pelo fato de que as inovações abrem novos mercados, que antes não existiam.
Por exemplo, as vagas de emprego de bancário, que foram fechadas pela informatização dos serviços financeiros, foram compensadas por outras vagas de programadores, designers, engenheiros de computação, etc., que passaram a ser necessários para a provisão de tal serviço. E note que a maioria dessas especialidades exige maior escolaridade e formação técnica que a exigida para o emprego de bancário, pagando salários mais elevados.
Muitos se lembram da resistência dos empregados de empresas estatais durante o processo de privatização, nos anos 90. Temerosos de perder seus empregos, ou de perder a estabilidade de que gozavam, fizeram ampla campanha política contra a privatização. Tivessem sido bem sucedidos, ainda estaríamos pagando US$ 5.000,00 por uma linha de telefone fixo, ou usando orelhões com fichas. Os empregos que foram perdidos, ou os salários que foram reduzidos, provavelmente foram mais do que compensados pelo gigantesco mercado de telefonia celular que se desenvolveu após a privatização (desde quiosques que vendem capas e baterias nos shopping centers, até a engenharia de sistemas e produção física de aparelhos celulares). Isso sem falar nos ganhos produtividade proporcionados a todos os setores da economia, que passaram a contar com diversificados meios de comunicação instantânea.
Mas não são apenas empregados e sindicatos que reagem à possibilidade de perder empregos. Empresas cuja lucratividade esteja sob ameaça de produtos importados costumam correr para o governo, pedindo proteção (em geral aumento de tarifas de importação), argumentando que a concorrência estrangeira irá ceifar empregos gerados pelas empresas nacionais. E o governo (seja ele qual for), que na campanha eleitoral prometeu gerar tantos mil empregos, corre para atender a demanda da indústria nacional. A consequência é que a intervenção governamental impede que os consumidores e empresas tenham acesso a produtos de maior qualidade e/ou menor preço. Essa interferência também permite que recursos econômicos (capital, trabalho, espaço físico, consumo de recursos naturais) sejam alocados para uma produção que gera produtos piores a preços maiores.
Nesse ponto do texto já dá para perceber que a resposta à pergunta do título (gerar emprego é sempre uma boa ideia?) é negativa. O que é relevante é gerar produtos e serviços que sejam úteis para a sociedade, ainda que isso se faça por meio de destruição criativa. Proteger empregos e empresas que já não são a melhor opção produtiva para o país significa barrar a entrada do novo, do mais produtivo. Se há interesse em proteger aqueles que foram negativamente afetados pelas mudanças, é mais barato, do ponto de vista social, utilizar políticas compensatórias (como seguro-desemprego ou bolsa-família) do que manter artificialmente o emprego.
Alguns economistas argumentam que a alocação ineficiente dos recursos de uma sociedade pode ser responsável por grande parte da diferença de produtividade entre as economias mais atrasadas e as mais desenvolvidas.
Pete Klenow, da Universidade de Stanford, por exemplo, apresenta evidências da existência de cinco tipos de problemas que podem ser fontes de má alocação de recursos em uma sociedade, gerando perda de produtividade e, consequentemente, menor capacidade de geração de produtos e serviços (sobre a definição de produtividade ver, neste site, o texto “O que é produtividade e como conseguir seu incremento?”, que é complementar ao presente texto)[4].
O primeiro desses fatores refere-se à dificuldade que as economias enfrentam para se adaptar às inovações que ocorrem cotidianamente. Como evidência desse fenômeno, ele mostra que a rotatividade no mercado de trabalho norte-americano (economia de alto nível de produtividade) é muito superior à dos países que impõem regulação distorciva ao mercado de trabalho (multas para empresas que demitem, estabilidade no emprego garantida em lei, etc.). Como o mercado de trabalho dos EUA é considerado um dos mais desregulamentados do mundo, esta é uma evidência de que o intuito governamental (em vários países) de garantir empregos de quem já está empregado pode estar sendo atingido às custas de menor criação de emprego para quem está desempregado.
Em segundo lugar está a presença de empresas estatais na economia. Tais empresas são, em geral, menos produtivas que as suas contrapartes privadas e, portanto, representam uso menos produtivo dos recursos escassos da sociedade. Klenow mostra evidências de que as privatizações na China são responsáveis por parte relevante da aceleração do crescimento daquele país.
Em terceiro lugar vem a soma de informalidade com tamanho médio de empresas. Nos Estados Unidos, assim como nas demais economias desenvolvidas, predominam as grandes e médias empresas, que aplicam métodos de trabalho de alta produtividade. Nos países menos desenvolvidos abundam as pequenas empresas, em geral informais.
Por que a informalidade predomina? Primeiro porque ser pequeno permite ao empresário escapar da tributação. Assim, mesmo sendo menos produtivo que uma empresa grande, a empresa pequena se mantém competitiva pois a grande empresa é mais visível para o fisco e tem  que pagar seus impostos. No Brasil, aliás, ser pequeno (ainda que formal) vale a pena, pois a empresa se beneficia da tributação pelo sistema SIMPLES. Quando começam a ficar lucrativas e têm a oportunidade de crescer, as empresas se dividem em duas (com todos os custos e complicações burocráticas que isso implica) para não perder o benefício tributário. Em vez de aproveitar os ganhos de escala do crescimento, para produzir mais e melhor, a empresa se escora nos benefícios fiscais para manter seu lucro.
Ser pequeno e improdutivo também compensa porque o empregador pode fugir às leis trabalhistas com menor probabilidade de ser apanhado pela fiscalização governamental. A informalidade é ainda recompensada por evitar todos os custos e burocracias envolvidos na criação de uma empresa 100% de acordo com a legislação. A consequência é uma só: a empresa pequena e informal consegue sobreviver no mercado, sendo menos eficiente que a grande e média empresa formal porque não incorre em diversos custos pagos por estas. E, com isso, a destruição criativa de empresas menos produtivas não ocorre. Coexistem no mercado empresas de alta e de baixa produtividade.
O quarto fator são as já comentadas barreiras tarifárias ao comércio, que protegem empresas e setores econômicos menos eficientes. E, finalmente, o quinto fator é a alocação de talentos. Se supusermos que inteligência e capacidade são distribuídos de acordo com uma distribuição normal entre os membros da sociedade, então se alguns grupos sociais são impedidos de assumir funções profissionais que requerem habilidade e inteligência, parte da capacidade intelectual desta sociedade estará sendo desperdiçada. Isso ocorre, por exemplo, em regimes racistas que impedem que negros tenham acesso à escolaridade e a profissões de alto nível técnico. Os talentosos que nasceram negros não poderão dar sua contribuição à sociedade, o mesmo acontecendo com mulheres ou indivíduos de castas inferiores, em sociedades que bloqueiam a ascensão de tais grupos.
Outra forma de má alocação de talentos se dá por meio do subdesenvolvimento do mercado financeiro e de capitais. Quando não se desenvolvem mecanismos capazes de oferecer às empresas a oportunidade de abrir seu capital e profissionalizar a gestão, a tendência é que as empresas sejam geridas por dinastias familiares, o que já se comprovou ser menos eficiente.
Em suma, em vez de se preocupar em gerar empregos no curto prazo, os governos deveriam se preocupar em incentivar as empresas e a mão-de-obra a serem mais produtivas. Isso significa evitar legislação que bloqueie a concorrência e evite a destruição criativa, a facilitar a realocação de capital e mão de obra entre os setores decadentes e os ascendentes, estimular o desenvolvimento do mercado financeiro e de capitais, democratizar o acesso ao ensino, controlar o tamanho do setor público e garantir serviços públicos que garantam a produção a baixo custo (estradas sem buracos, escolas que efetivamente ensinem, hospitais que atendam e curem os doentes, etc.). Além disso, é importante dar algum suporte a empregados e empresas que estejam em setores decadentes ou não competitivos. Políticas como garantia de emprego por um prazo determinado em empresas privatizadas, ou redução gradual e programada de barreiras comerciais são mecanismos que aliviam a tensão social e reduzem os custos de curto prazo da destruição criativa.
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[2]Tradução livre. Discurso obtido em http://www.guardian.co.uk/world/2011/sep/09/barack-obama-usa
[3]Tradução livre. Discurso obtido em http://www.foxnews.com/politics/2012/08/30/after-convention-warm-up-romney-to-make-his-case-in-nomination-speech/
[4] http://www.caat.org.uk/press/press-release.php?url=20121112prs
Ver apresentação e slides da argumentação de Klenow em http://www-2.iies.su.se/Nobel2012/page_nobel_slides_java.html#Klenow

Tags:Destruição criativa, Geração de emprego, mercado de trabalho, produtividade

Gasto Publico do Brasil: uma "Suecia" de favelas - Marcos Mendes

O governo brasileiro gastapouco ou muito quando comparado a outros países?

Marcos Mendes, Doutor em economia pela USP, consultor do Senado Federal

Blog Brasil-Economia-Governo, 5 de Novembro de 
2012

Finanças Públicas e Gestão Pública

O presente artigo mostra que, em comparação internacional, o gasto público brasileiro é elevado.

Os dados utilizados são da Penn World Table, uma confiável fonte de informação comparada de contas nacionais, com dados para 189 países, apresentados em paridade do poder de compra (http://pwt.econ.upenn.edu/php_site/pwt_index.php), ou seja, leva-se em consideração a diferença de custo de vida entre os países. Os dados referem-se ao consumo final do governo em 2006.

O consumo final do governo (G) representa os serviços individuais e coletivos prestados de forma gratuita (ou parcialmente gratuita) pelas três esferas de governo. Ele é medido pela remuneração dos servidores públicos, mais o consumo final de bens e serviços pelo governo (por exemplo, o pagamento a um hospital privado que presta serviços ao SUS, o giz para sala de aula ou os canapés de uma recepção oficial), e pela depreciação do capital fixo do governo.

É importante observar que esse conceito não inclui as despesas de transferências (juros, aposentadorias e pensões, seguro-desemprego, bolsa-família). Logo, ficam afastados dois argumentos usuais: os de que nosso governo gasta muito porque paga muito juro, ou de que gasta muito porque investe em política social (o “grosso” da política social, que é a previdência e assistência, está fora da conta de “G”). Veremos que, mesmo desconsiderando esses itens, o Brasil tem gasto elevado para o padrão internacional.

Também não estão incluídas as empresas estatais (de economia mista ou 100% públicas). Somente as empresas dependentes de verbas dos tesouros federal, estadual e municipal são consideradas.

A variável “G” restringe-se ao gasto corrente, não incluindo o investimento público. É, portanto, grosso modo, a despesa corrente de manutenção da máquina pública (salários mais consumo final de bens e serviços).

A medida aqui utilizada é o consumo do governo como proporção da absorção interna. A absorção interna é a soma de “G” com o consumo das famílias (C) e o investimento (I). Quanto maior a proporção G/(C+I+G), maior a preferência do país por consumo do governo em relação às opções de consumo privado ou investimento.

O Brasil fica em 61º lugar, em uma lista de 189 países, com um consumo do governo equivalendo a 19% da absorção interna; um pouco acima da média (17,9%) e da mediana (16,2%). A princípio, nada muito fora do padrão.

Porém, quando analisamos quais são os 60 países que estão à nossa frente, percebemos que há algo de errado com o Brasil.

Vinte desses países estão na África subsaariana, região extremamente pobre e dependente de ajuda internacional. Essa ajuda entra nos países via governo, e a sua aplicação interna leva a um gasto público elevado. Isso sem falar nos baixos padrões de governança da região, que tendem a provocar inchaço e privilégios na esfera pública.

Vinte e dois países são ricos em recursos minerais (exemplos: Arábia Saudita, Rússia, Venezuela, Iraque). Esse tipo de economia gera elevadas rendas governamentais, expandindo o poder de gasto do setor público.

Vinte e três países são socialistas ou o foram no passado recente (exemplos: Cuba, China, Moçambique, Montenegro, Quirguistão) e, por isso, mantêm ou herdaram grandes estruturas burocráticas.

Vinte e três países tiveram, no período 1996-2004, gasto militar igual ou superior a 3% do PIB em pelo menos dois desses anos. São países que vivem ou viveram situações de conflito militar interno ou externo (exemplos: Israel, Jordânia, Índia, Yemen). É evidente que o gasto militar contribui para o alto consumo desses governos.

Há, ainda, um grupo de 23 “micropaíses”, com população inferior a 3 milhões de habitantes (exemplos: Ilhas Salomão e Tonga). Estes não se beneficiam de economias de escala e têm elevados custos fixos per capita nos serviços públicos, levando a um maior peso do governo na economia.

A Namíbia se encaixa em todas as cinco categorias acima. Cinco países, como Botswana e Angola, estão em 4 categorias. Sete países, como Timor-Leste e Líbia estão em 3 categorias. Dezenove países aparecem em duas categorias, entre ele Brunei, Eritréia e Azerbaijão. Três países (Maldívias, Vanuatu e Sri Lanka), além de estarem em algumas das categorias acima, ainda foram destruídos pelo tsunami de 2004, o que exigiu esforço governamental de assistência às vítimas.

Somente dois países, entre os 61 com maior relação G/C+I+G, não se enquadram em nenhuma das características acima: Brasil e Suécia! E bem sabemos que não somos nenhuma Suécia, no que diz respeito à qualidade dos serviços públicos. Ademais, a Suécia vem empreendendo, nos últimos anos, grande esforço para reduzir o tamanho de seu governo.

A tabela a seguir mostra a situação do Brasil e a de países com os quais normalmente nos comparamos. Os demais BRICs, que nos superam, estão encaixados em algumas características descritas acima. A diferença do Brasil para a média do grupo mostrado na tabela é de 4,7 pontos percentuais.

Estamos, portanto, no meio do caminho entre um único exemplo de Estado padrão de primeiro mundo (Suécia) e os países que gastam muito em função de suas idiossincrasias. Certamente uma posição atípica.

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