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terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Maioria dos municipios gasta mais do que arrecada - UGT Press

Do boletim da União Geral dos Trabalhadores, de 4/02/2014:
UGTpress 0381: MAIORIA DOS MUNICÍPIOS GASTA MAIS DO QUE ARRECADA

MUNICÍPIOS: se você considerar o total das receitas municipais (dados de 2011), encontrará um montante de 612 bilhões de reais. Agora, se você considerar o total das despesas, encontrará 576 bilhões de reais (dados do IBGE). Aparentemente, seria motivo para comemorar, afinal os municípios brasileiros apresentam um superávit de quase 50 bilhões de reais. Nesse cálculo, segundo a metodologia do IBGE, estão todos os recursos das três esferas aplicados nos município, o que deforma um pouco a percepção e não informa a verdadeira capacidade dos municípios na administração dos recursos próprios. A preocupação salta aos olhos quando se verifica quais são os municípios que gastam mais do que arrecadam: nada menos do que mais de 90% (noventa por cento mesmo!) dos municípios estão em situação praticamente falimentar. Somente 7,8% dos municípios estão em situação regular. Esses cálculos e essas preocupações podem ser transferidos para os estados, onde a situação é semelhante e alguns sustentam a ineficiência de outros. Quando se fala em déficit público ou lei de responsabilidade fiscal, há que se olhar individual e coletivamente as instâncias de governo. No Brasil, não há fiscalização e nem punição para aqueles municípios que não cumprem a lei e o sistema político, paternalista, de todos conhecido por sua ineficácia, é um guarda-chuva a proteger as más administrações.