Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;
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sábado, 5 de novembro de 2016
Os mandarins da republica que estao destruindo a Republica, e a Nacao - Reinaldo Azevedo
São essas corporações, na sua sanha extrativa (dos recursos da coletividade) que estão afundando os orçamentos públicos, e com isso inviabilizando qualquer gestão racional desses escassos recursos (por definição) e obstando ao crescimento da prosperidade geral dos cidadãos (ou seriam eles apenas súditos de um Estado extrator?).
Fizemos progressos, é verdade. Desde os tempos em que Raymundo Faoro (um fundador equivocado do PT, mas que teria certamente assinado o pedido de impeachment de Madame Pasadena, com Hélio Bicudo, outro fundador do partido degenerado), desde os tempos em que esse jurista proclamava que um dos males do Brasil era a preservação do velho patrimonialismo português, as corporações (políticos e burocratas) fizeram progressos na construção de um patrimonialismo weberiano, ou seja, aparentemente moderno, modernoso e moderninho (a partir da era Vargas e sob o regime militar), mas no fundo preservando as oligarquias, os donos do poder, os coroneis atualizados, os manda-chuvas de sempre.
Continuamos a fazer progressos, vejam vocês, especialmente a partir de 2003, quando o velho patrimonialismo português insepulto, e o novo patrimonialismo corporativo da era varguista se transformaram, por obra e graça do nosso peronismo de botequim, num patrimonialismo de tipo gangsterista, perfeitamente mafioso no fundo e na forma.
Lewandowski é exatamente o representante desse patrimonialismo gangsterista dentro da corporação dos magistrados, aqueles mesmos magistrado que representam, para Faoro, o cerne do patrimonialismo tradicional.
Estou quase aderindo à teoria circular de Arnold Toynbee para explicar como é que nós demos tantas voltas para chegar no mesmo lugar, ou pior...
Paulo Roberto de Almeida
Aí não dá, Lewandowski! Falta decoro! Falta pudor!
Reinaldo Azevedo, 04/11/2016
Ministro do Supremo resolve se comportar como líder da CUT em encontro de magistrados. É o fim da picada!
Se alguém me perguntar o que mais me irrita na vida pública brasileira além da roubalheira, da incompetência, da desídia — essas coisas que irritam toda gente —, a minha resposta será esta: a falta de decoro. As autoridades brasileiras, com raras exceções, estão perdendo qualquer senso de solenidade — muito especialmente a solenidade do cargo que ocupam. É um dos aspectos que admiro no presidente Michel Temer: encarna o que me parece ser a correta neutralidade do estado. “Ah, ninguém é neutro etc. e tal…” Eu sei. Mas deixemos isso para ser decodificado por analistas, cientistas sociais, críticos profissionais, jornalistas… Que a autoridade se esforce!
Infelizmente, não é o que temos visto. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, comportou-se muito mal nesta quinta na abertura, em Porto Seguro, do 6º Encontro Nacional de Juízes Estaduais, que é realizado a cada três anos pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Ah, sim: com direito a show de Ivete Sangalo e Diogo Nogueira. Tá certo… Não faria muito sentido um encontro de magistrados, sei lá, na periferia de Salvador, de São Paulo ou do Rio, onde estão os que têm fome de Justiça, certo? Pareceu demagógico? Só estou evidenciando como é fácil fazer demagogia, outra das práticas corriqueiras no Brasil que me causam asco.
Pois bem! Lá estava o ministro do Supremo, certo? Um dos 11 varões e varoas de Plutarco da República. O único discurso que lhe cabe é o institucional. A única coisa aceitável é falar dos consensos que nos unem. Até os dissensos devem ser guardados para a Corte. A única tarefa de quem presidiu o Supremo até outro dia era falar em favor do povo brasileiro.
Mas não foi isso o que fez Lewandowski. A voz que se ouviu era a de um militante sindical, e do tipo que carrega no sotaque cutista. Disse ele, diante da categoria que compõe a elite salarial do Brasil, sobre a reivindicação dos magistrados por aumento de vencimentos: “Não há vergonha nenhuma nisso, porque os juízes, no fundo, são trabalhadores como outros quaisquer e têm seus vencimentos corroídos pela inflação (…). Condomínio aumenta, IPTU aumenta, a escola aumenta, a gasolina aumenta, o supermercado aumenta, e o salário do juiz não aumenta? E reivindicar é feio? É antissocial isso? Absolutamente, não”.
Foi aplaudido com entusiasmo. Ele tinha mais a declarar:
“Para que possamos prestar um serviço digno, é preciso que tenhamos condições de trabalho dignas e vencimentos condizentes com o valor do serviço que prestamos para a sociedade brasileira”.
Não quero parecer amargo, mas, se o brasileiro pobre fosse convidado a dizer quanto vale, na média, o serviço da Justiça, as palavras poderiam não ser as mais doces.
Notem: é claro que acho que juízes têm o direito de reivindicar reajuste de salário e que defendo que tenham vencimentos dignos. E eles têm! Mas disso devem cuidar as múltiplas associações de magistrados. As há mais no Brasil que queijos na França. É de um ridículo ímpar que um ministro do Supremo vá falar como líder de corporação.
Mais: é claro que ele sabe o peso dessas palavras num momento em que se discute a MP 241. Parece que Lewandowski está expressando uma opinião política, não? Ele sabe que também o Judiciário vai ter de lidar com algo que lhe era estranho: teto de gastos. Um ministro do Supremo tem a obrigação moral de falar para pacificar a nação e as contendas, não para exacerbá-las. Um ministro do Supremo não pode ter grupo. Nem lado.
Que os senhores da AMB e os presentes se manifestassem nesses termos, vá lá. Que o homem que compõe a cúpula de um Poder, que ele próprio presidiu até outro dia, resolva discursar como sindicalista, bem, aí não dá.
Falta decoro.
Falta pudor.
sábado, 13 de julho de 2013
Nepotismo, patrimonialismo, fisiologismo: adivinhem de quem estamos falando?
Paulo Roberto de Almeida
Partidos políticos e nepotismo
sábado, 23 de março de 2013
Meretissimos se metem (ou sao metidos) onde nao deveriam - Editorial Estadao
Paulo Roberto de Almeida
Conluios e amizades
"O conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso nos tribunais. Sabemos que há decisões condescendentes, absolutamente fora das regras", afirmou o ministro, depois de defender uma "limpeza" na instituição. Além de afetar o equilíbrio de forças no jogo judicial, a excessiva intimidade entre juízes e advogados é a origem de muitos casos de corrupção na Justiça, disse o presidente do STF e do CNJ. Semanas antes de assumir o cargo, no final de 2012, ele tocou no mesmo tema, criticando os filhos, cônjuges e sobrinhos de ministros dos tribunais superiores que advogam nas mesmas cortes de seus pais, maridos e tios. "Eles são contratados não pela qualidade de seu trabalho, mas pelas ligações de parentesco. Isso divide os advogados em duas classes: os que têm acesso privilegiado, podendo beneficiar os clientes, e os comuns, que não têm laços de sangue para favorecê-los", disse Barbosa na época.
Na última sessão do CNJ, o único conselheiro que discordou do presidente do STF e votou pela absolvição do juiz piauiense foi o desembargador federal Fernando Tourinho Neto. "Fui juiz no interior da Bahia, tomava uísque na casa de um, bebia cerveja na casa de outro e isso nunca me influenciou", afirmou ele, horas antes do vazamento acidental de e-mails que revelaram um pedido pessoal seu a outro membro do CNJ. Pelos e-mails vazados, Tourinho teria solicitado ao conselheiro Jorge Hélio - indicado pela advocacia - que apresentasse, com rapidez, parecer relativo a um pedido de sua filha, que é juíza federal e quer participar de um concurso de remoção. Ela pretende deixar a vara onde atua, no Pará, e transferir-se para Salvador. "Está chegando um requerimento de minha filha, e é urgente. Concedendo ou negando, despacha logo", pediu.
As associações de juízes reagiram às críticas do presidente do STF com evidente irritação. Elas afirmaram que, ao fazer críticas genéricas à magistratura, o ministro Joaquim Barbosa estaria ameaçando o Estado de Direito - o que é um exagero. Elas também fizeram críticas pessoais a Joaquim Barbosa. "Juiz não faz voto de isolamento social. Os juízes se formam em faculdades e ali fazem amizade para a vida toda", protestou o presidente da Associação dos Juízes Federais, Nino Toldo, depois de lembrar que a namorada de Barbosa é advogada em Brasília. "Como fica isso", indagou.
Relações promíscuas entre magistrados e advogados não são um problema novo no Judiciário. Já havia sido abordado, por exemplo, pela então corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon - hoje vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. No período em que integrou o CNJ, ela se destacou por condenar o tráfico de influência nos tribunais. Foi ela a primeira ocupante de um tribunal superior a denunciar o "filhotismo" na Justiça. Em várias entrevistas, Eliana Calmon afirmou que o problema não está na atuação de parentes de ministros nos processos judiciais, mas nas relações informais que ocorrem fora dos autos, quando se valem da amizade com um juiz, desembargador ou ministro para fazer lobby em favor de clientes.
É evidente que um familiar de um magistrado não pode ter o direito de advogar limitado pela simples suspeita de que será beneficiado. O problema levantado pela ministra Eliana Calmon, e agora retomado pelo ministro Joaquim Barbosa, é delicado e uma solução objetiva não é fácil de ser encontrada. O que o CNJ pode fazer, além de alertar a magistratura, é continuar aplicando sanções severas quando as denúncias de abusos forem confirmadas - como ocorreu no caso do juiz piauiense.