A nota sobre o relatorio dos EUA sobre DH no Brasil e uma possivel resposta

Primeiro a nota, severa, como deve ser nesses casos:

Ministério das Relações Exteriores
Assessoria de Imprensa do Gabinete
Nota à Imprensa nº 147
8 de abril de 2011

Relatório do Departamento de Estado dos EUA sobre Direitos Humanos

O Governo brasileiro tomou conhecimento da publicação, hoje, 8 de abril, do relatório anual do Departamento de Estado dos EUA sobre Direitos Humanos.

O Governo brasileiro não se pronuncia sobre o conteúdo de relatórios elaborados unilateralmente por países, com base em legislações e critérios domésticos, pelos quais tais países se atribuem posição de avaliadores da situação dos direitos humanos no mundo. Tais avaliações não incluem a situação em seus próprios territórios e outras áreas sujeitas de facto à sua jurisdição.

O Brasil reitera seu forte comprometimento com os sistemas internacionais de direitos humanos, dos quais participa de maneira transparente e construtiva. O Brasil permanecerá engajado, em particular, no mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos, instância criada para avaliar situações de direitos humanos nos países membros das Nações Unidas.

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Eu sempre me pergunto quem é o "fazedor de notas" do Itamaraty, pois o estilo é enxuto, rigoroso, como convém a um governo sério.
Pois bem, agora fico imaginando se o Departamento de Estado quisesse responder também por uma nota: [traduzo antecipadamente para facilitar...]


Department of State
Office of Public Relations
Press Release n 148
April 9, 2011

Report of the Department of State on Human Rights in Brazil

O Governo americano tomou conhecimento da divulgação, ontem, 8 de abril, da nota do Governo brasileiro a propósito do relatório anual deste Departamento de Estado sobre Direitos Humanos no Brasil, em tom indignado e acusatório.

O Governo americano não se pronuncia sobre o conteúdo de notas de governos estrangeiros, mas tem a acrescentar, para informação do Governo brasileiro, que os relatórios elaborados pelo serviço diplomático americano a respeito das políticas e das práticas de direitos humanos por parte de países com os quais temos relações diplomáticas ativas correspondem a uma obrigação legal do Departamento de Estado, em obediência a uma lei aprovada pelo Congresso dos EUA, que serve para avaliar essas políticas e práticas, de maneira a orientar nossos legisladores quanto à situação dos direitos humanos no mundo, para melhor subsidiar políticas de cooperação, de ajuda, de concessão de privilégios comerciais e outros tratamentos favoráveis que o governo americano possa a vir conceder, com a devida autorização do Congresso, a esses países. Tais avaliações são elaboradas com o máximo de objetividade e de isenção possíveis, e incluem, geralmente, informações coletadas na própria imprensa do país objeto desses relatórios, assim como através de contatos diretos de nossos diplomatas com entidades voltadas para a defesa dos direitos humanos, tanto aquelas oficiais como as não-governamentais. Todos os relatórios possuem as fontes que serviram para a coleta de informações para sua elaboração.

O Governo americano entende que o governo brasileiro partilha de suas preocupações com a defesa dos direitos humanos em toda e qualquer circunstância, e não pretende se colocar como entidade julgadora dos países com os quais mantém relações diplomáticas, mas está pronto a cooperar com o governo brasileiro para a promoção dos direitos humanos em todos os foros, bilaterais, regionais e multilaterais, sempre quando isso for de interesse do governo brasileiro.

Washington, 9 de abril de 2011

[Pela ajuda ao Department of State:
Paulo Roberto de Almeida]