O Mercosul e o regionalismo latino-americano: ensaios selecionados, 1989-2020 - novo livro Paulo R. de Almeida

O Mercosul e o regionalismo latino-americano

ensaios selecionados, 1989-2020

Paulo Roberto de Almeida

Doutor em ciências sociais.

Mestre em economia internacional.

Diplomata.

Brasília

Diplomatizzando

2020

Sumário: 

Prefácio – O Mercosul e a integração latino-americana

Prólogo – A América Latina: entre a estagnação e a integração (1989)

Primeira Parte

O Mercosul em sua fase de crescimento

1. Mercosul: o salto para o futuro (1991)

2. Mercosul e Comunidade Econômica Europeia (1992) 

3. Dois anos de processo negociador no Mercosul (1993) 

4. O Brasil e o Mercosul em face do Nafta (1994) 

5. Mercosul e União Europeia: vidas paralelas? (1994) 

6. O futuro do Mercosul: dilemas e opções (1998) 

7. Coordenação de políticas macroeconômicas e união monetária (1999)

8. O Brasil e os blocos regionais: soberania e interdependência (2001)

9. Trajetória do Mercosul em sua primeira década, 1991-2001 (2001) 

Segunda Parte

Crises e desafios do Mercosul

10. O Mercosul em crise: que fazer? (2003) 

11. Relações do Brasil com a América Latina desde o século XIX (2004)

12. Mercosul: sete teses na linha do bom senso (2005) 

13. Problemas da integração na América do Sul (2006) 

14. Mercosul e América do Sul na visão estratégica brasileira (2007) 

15. O regionalismo latino-americano vis-à-vis o modelo europeu (2009) 

16. Seria o Mercosul reversível? (2011) 

17. Desenvolvimento histórico do Mercosul aos seus 20 anos (2011)

18. Perspectivas do Mercosul ao início de sua terceira década (2012) 

19. Os acordos extra-regionais do Mercosul (2012) 

Terceira Parte

Estagnação do processo integracionista

20. A economia política da integração regional latino-americana (2012)

21. O Mercosul aos 22 anos: algo a comemorar? (2013)

22. O megabloco do Pacífico e o Brasil (2015) 

23. O Mercosul aos 25 anos: minibiografia não autorizada (2016) 

24. Regional integration in Latin America: an historical essay (2018)

25. O Brasil isolado na América do Sul (2019)

Epílogo – Conflitos Brasil-Argentina, paralisia do Mercosul (2020)

Apêndices:

Livros publicados pelo autor

Nota sobre o autor 

Prefácio – O Mercosul e a integração latino-americana

Uma das temáticas mais frequentes em meus escritos, desde que dei início a uma coleta organizada de meus trabalhos de natureza acadêmica, e já em atividade profissional na carreira diplomática, foi a da integração latino-americana, em especial em conexão com o Mercosul, como reflexo de um precoce interesse intelectual pelo assunto, mas sobretudo como resultado do seguimento dessas questões no contexto da política externa regional do Brasil. Numa criteriosa seleção dos trabalhos enfeixados sobre os conceitos de “integração” e de “Mercosul”, detectei a existência de duas centenas de escritos tratando desses assuntos, sob os mais diferentes aspectos e formatos: ensaios históricos, artigos conjunturais, entrevistas e respostas a questionários submetidos por jornalistas e pesquisadores, resenhas voluntárias, capítulos em colaboração ou prefácios (a convite) a livros sobre esses temas, ademais de um breve papel como organizador de documentação sobre os primórdios do Mercosul e editor de periódico sobre o bloco em seus primeiros momentos, do nascimento a uma fugaz consolidação. 

De todos esses trabalhos, excluídos os livros sobre o assunto, selecionei pouco mais de um décimo do total para compor este volume, aqueles que me pareceram mais representativos de meu pensamento, de minhas pesquisas, ou dotados de certa resiliência temporal, para escapar ao julgamento implacável da conjuntura. Não entraram aqui, por exemplo, as muitas notas introdutórias que fiz ao Boletim de Integração Latino-Americana, que criei e dirigi, enquanto estive trabalhando sob a liderança do embaixador Rubens Antônio Barbosa nos primeiros anos de existência do bloco. Exclui desta coletânea, por natural, os diversos trabalhos que elaborei em seu nome, por fazerem parte de minhas obrigações funcionais naquele contexto, assim como também deixei de fora prefácios e resenhas a livros desse universo de estudo e de desempenho institucional. 

Muitos desses trabalhos se beneficiaram de uma prolífica, embora curta, estada em Montevidéu, entre 1990 e 1992, durante a qual eu dei início ao estudo dos problemas da integração econômica regional, inclusive no contexto de uma abordagem institucional comparada (no caso com a então Comunidade Econômica Europeia, que pouco depois se transformaria em União). O período passado em Montevidéu, país vizinho ao Brasil, permitiu-me, oportunamente, algumas rápidas incursões ao Brasil, para seminários ou mesmo para pesquisa, sempre resultando em trabalhos sobre as relações econômicas internacionais do Brasil, dos quais resultaria, algum tempo mais tarde, um livro de historiografia sobre a Formação da Diplomacia Econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império (já na terceira edição: 2001, 2004 e 2017). Mas, meu primeiro livro, hoje de livre acesso, foi exatamente sobre a grande iniciativa estratégica da diplomacia regional do Brasil: O Mercosul no contexto regional e internacional (1993). A ele se seguiram um segundo, já na fase de consolidação do bloco – Mercosul: fundamentos e perspectivas (1998) – e um terceiro, dirigido ao público externo: Mercosud: un marché commun pour l’Amérique du Sud (2000). Entre eles, e mesmo depois, elaborei incontáveis artigos conjunturais e vários outros trabalhos mais permanentes, alguns dos quais figuram neste volume. 

Do ponto de vista diplomático, a curta estada em Montevidéu – trabalhando como representante alterno do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), sob a liderança e a convite do embaixador Rubens Barbosa – ofereceu-me uma excelente oportunidade de afirmação profissional, na medida em que eu deixava um foro negociador de caráter relativamente assimétrico, Genebra (no contexto da recém iniciada Rodada Uruguai de negociações comerciais multilaterais, então no âmbito do GATT, entre 1987 e 1990), para um outro foro, a Aladi, no qual a legítima expressão de nossos interesses se inseria num contexto de igualdade soberana entre as nações, senão de relativa preeminência do Brasil, em vista de seu peso econômico e comercial nas relações continentais. Com efeito, nas diversas instâncias negociadoras de Genebra, o Brasil, apesar de bastante importante (sobretudo no quadro das organizações internacionais de caráter econômico), era, na maior parte dos casos, apenas “mais um país em desenvolvimento” no meio de dezenas de outros participando do que era, até então, um “diálogo Norte-Sul”. Na verdade, assistia-se, na maior parte dos casos, a um diálogo de surdos (a caracterização é válida sobretudo para as demandas em favor de “transferência de tecnologia” no âmbito da Unctad ou da Ompi, por exemplo). Em Montevidéu, ao contrário, o Brasil aparecia quase como uma “grande potência”, em todo caso como um país razoavelmente avançado, senão já “desenvolvido”, num continente ainda marcado por profundos desequilíbrios sociais e regionais, desigualmente industrializado e historicamente especializado em algumas poucas commodities de exportação.

Grande parte dos trabalhos então elaborados – alguns poucos compilados neste volume – se referiam, assim, ao estudo e à exposição dos problemas da integração regional, ainda num contexto multilateral muito difuso, o da Aladi, pois que elaborados à margem do processo de integração bilateral Brasil-Argentina (que era dirigido diretamente das capitais), ou anteriormente à constituição do Mercosul, processo também negociado exclusivamente nas capitais, sem a “interferência” ou a participação da delegação junto à Aladi. Muitos desses trabalhos foram também elaborados para terceiros – até para ministros ou presidentes – no quadro dos compromissos funcionais ou atendendo a solicitações diversas para participação em seminários e colóquios. Praticamente nenhum deles chegou a ser divulgado em meu próprio nome, embora eu tenha resgatado para este volume um artigo que fiz para ser publicado pelo presidente Fernando Collor, por ocasião da primeira reunião de cúpula do bloco, após a aprovação e rápida ratificação do Tratado de Assunção, ao final de 1991. Alguns outros, deixados em “banho-maria”, me serviriam mais tarde, já em Brasília, a partir do final de 1992, no intenso trabalho que passei a desenvolver como organizador e divulgador de informações sobre os processos de integração regional, em especial sobre o Mercosul.

O novo e curto período de estada em Brasília (apenas um ano e meio, de 1992 a 1993), poderia ser praticamente caracterizado como “monotemático”, tendo em vista o monopólio que sobre ele exerceram os assuntos do Mercosul e os temas da integração regional de modo geral, não fosse minha tradicional vocação dispersiva nas lides intelectuais e um certo espírito touche à tout, que me levaram, a despeito dessas intensas obrigações funcionais centradas sobre o Mercosul, a continuar ocupando-me de questões tipicamente acadêmicas, geralmente em pesquisas históricas, das quais resultariam aquele primeiro volume sobre a diplomacia econômica do Brasil no século XX (embora contendo um longo capítulo final sobre o período republicano). Ao assumir em Brasília uma coordenadoria executiva – primeiro no Departamento de Integração, depois no que veio a constituir-se a Subsecretaria-Geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior – passei a ocupar-me de um sistema de informações institucionais e econômicas sobre os diversos processos de integração regional, montado sob minha direta supervisão e aberto o mais possível às demandas das associações empresariais, da comunidade acadêmica e estudantil, enfim da sociedade civil, num sentido largo. 

Esse sistema baseou-se essencialmente, mas não exclusivamente, num periódico de informações e num banco de dados em computador. A publicação foi montada muito rapidamente: em menos de dois meses de Brasília, eu compunha, editava e distribuía o primeiro exemplar do Boletim de Integração Latino-Americana, cujas dimensões e tiragem cresceram assustadoramente nos meses e números seguintes. O Editor, eu, também servia de redator principal, corretor de provas, além de habitual resenhista de publicações nem sempre restritas aos temas de sua área. No terreno informática, os progressos também foram rápidos, ainda que não de todo satisfatórios: impaciente com a lentidão da burocracia do Itamaraty em colocar à disposição dos interessados um banco de dados eletrônico, funcionando em sistema de rede aberta, tratei eu mesmo de instalar, com a ajuda de um programador, um BBS – um Bulletin Board System, como na época se chamavam essas geringonças –, um foro de informações sobre o Mercosul, aberto a consultas externas, sem qualquer discriminação. O único inconveniente para os usuários era a necessidade de uma chamada telefônica a Brasília, uma vez que não foi possível conseguir as necessárias “portas externas” para conectá-lo às redes acadêmicas. Nessa época, estou falando do início dos anos 1990, a cultura informática do Itamaraty podia ser cronologicamente situada no Jurássico, talvez até no pré-Cambriano.

Outro aspecto de minhas atividades “mercosulianas” era, de um lado, a preparação de textos (discursos, artigos, papers de informação) para os superiores hierárquicos, inclusive os chanceleres, e de outro lado, a participação em seminários ou mesas redondas, atividades que desempenhava com grande prazer intelectual e uma certa heterodoxia em relação aos tradicionais parâmetros da linguagem oficial ou da discrição diplomática. Devo confessar que, mesmo contando com quase três lustros na carreira, nunca resignei-me à continência verbal ou à timidez formal da maior parte de meus colegas de profissão Como jamais fui adepto da chamada langue de bois, sempre pensei que todos os temas, mesmo os mais sujeitos a discussão e controvérsia – como era o da integração com os países vizinhos –, deveriam merecer uma discussão sem preconceitos políticos ou econômicos. Esta foi a orientação que prevaleceu na linha editorial do Boletim – não sem algumas dificuldades eventuais – ou nas palestras que pronunciava em todo o Brasil ou no exterior. Creio, modestamente, ter contribuído em algo para certa abertura do Itamaraty em relação à sociedade à sua volta.

A intensa atividade profissional como “editor do Mercosul” impediu-me de assumir compromissos acadêmicos regulares, na Universidade de Brasília ou no Instituto Rio Branco (como tinha sido o caso na estada anterior, entre 1986 e 1987), com exceção da participação em seminários específicos ou da redação de artigos para revistas especializadas. Muitos outros trabalhos produzidos nessa segunda estada, também curta, em Brasília, se referem, mais propriamente, a temas de história diplomática ou de economia internacional e, portanto, não compilados neste volume, que é dedicado exclusivamente ao Mercosul e à integração regional. Numa outra vertente de meus interesses pessoais, a maior parte das resenhas de livros reportou-se evidentemente ao Mercosul, mas várias outras seguiram a curiosidade intelectual do momento. As resenhas de livros, em todas as áreas já foram objeto de outros volumes em edição de autor, livremente disponíveis em minhas páginas na internet.

Permito-me, por fim, relatar também, não sem uma ponta de orgulho, o começo de uma bela aventura: o salvamento, a recuperação e a continuidade de um empreendimento exemplar de nossa história diplomática e editorial, a Revista Brasileira de Política Internacional, que tinha ficado órfã, no final de 1992, com a morte de seu editor de longa data, Cleantho de Paiva Leite: fui o principal animador de sua vinda a Brasília, junto com colegas diplomatas e professores da UnB, tendo sido igualmente, em período ulterior, presidente do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais. Mas, isso já foi motivo para um outro volume de trabalhos, igualmente disponível livremente em minhas bases de dados. 

No momento, pretendo apenas coletar e tornar públicos alguns trabalhos sobre uma das grandes prioridades do Brasil em épocas pregressas, mas que permaneceram numa relativa obscuridade desde seu período de maior relevância, nos distantes anos 1990. A reconhecida excelência profissional da diplomacia brasileira resgatará, em futura ocasião oportuna, a aventura do Mercosul e a da integração regional, no momento relegadas a um injusto limbo político, numa conjuntura política em que se afirmam, abertamente, a oposição ao multilateralismo e uma adesão a tresloucadas seitas conspiratórias que pregam o combate ao “globalismo”, um monstro metafísico que essa franja lunática nunca soube explicar em que consiste. 

As próximas etapas de meu trabalho intelectual, e prático, serão dedicadas a esse trabalho de resgate, que aliás já começou. Meus livros mais recentes, se ouso terminar por uma nota de divulgação em causa própria, tiveram como respectivos títulos: Miséria da diplomacia: a destruição da inteligência no Itamaraty (2019, em duas edições, livremente disponíveis a partir do blog Diplomatizzando), Marxismo e socialismo no Brasil e no mundo: trajetória de duas parábolas da era contemporânea (2019) e O Itamaraty num labirinto de sombras: ensaios de política externa e de diplomacia brasileira (2020), os dois últimos em formato Kindle. Continuarei no meu quilombo de resistência intelectual...

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 22 de junho de 2020

A União Europeia ainda molda os destinos do mundo??? - evento do Egmont Institute

Eu pensava que a Europa tinha deixado de moldar o mundo em torno da Grande Guerra, ou seja, cem anos atrás. Alguns europeus acreditam que ela continua no jogo, mas o livro sobre o "efeito Bruxelas" é de um professor da Columbia University. Seria um americano?
Duvido...

Egmont - the Royal Institute for International Relations, has the honour to invite you to an Expert Seminar on the occasion of the publication of:   The Brussels Effect – How the European Union Rules the World  Date: 04 March 2020 Time: 15:00 - 17:00  (Registration from 14:30) Venue: Orange Room of the Egmont Palace, Place du Petit Sablon, 8bis, 1000 Brussels With the author, Professor Anu Bradford (Columbia Law School, New York City) The Brussels Effect challenges the prevalent view that the European Union is a declining world power. It argues that notwithstanding its many obvious challenges, the EU remains an influential superpower that shapes the world in its image through a phenomenon called the “Brussels Effect.” The Brussels Effect refers to the EU’s unilateral power to regulate global markets. Without the need to resort to international institutions or seek other nations’ cooperation, the EU has the unique ability among nations today to promulgate regulations that shape the global business environment, elevating standards worldwide and leading to a notable Europeanization of many important aspects of global commerce. Different from many other forms of global influence, the Brussels Effect entails that the EU does not need to impose its standards coercively on anyone—market forces alone are often sufficient to convert the EU standard into the global standard as multinational companies voluntarily extend the EU rule to govern their global operations. In this way, the EU wields significant, unique, and highly penetrating power to unilaterally transform global markets, including through its ability to set the standards in diverse areas such as antitrust regulation, data protection, online hate speech, consumer health and safety, or environmental protection. The event will be chaired by Professor Sven Biscop (Egmont Institute & Ghent University) Programme 14:30: Registration 15:00: Expert Seminar 17:00: End of Seminar Order online at www.oup.com/academic with promotion code ALAUTHC4 to save 30% Participants should register online by Wednesday 26 February

Egmont - Royal Institute for International Relations Rue des Petits Carmes 15 (postal address) - 1000 Brussels - Belgium Tel: +32/(0)2.223.41.14 www.egmontinstitute.be

UE vai taxar Estados que não cumprirem Acordo de Paris

Europa se prepara para taxar importações de países que não cumprirem acordo do clima

Medida pode fazer parte do pacote conhecido como Green New Deal

Daniela Chiarelli, Valor Econômico, 11/12/2019

MADRI - A ideia de uma taxa de ajuste de fronteira começa a tomar corpo na União Europeia (UE). Nesta quarta-feira, a Comissão Europeia pode propor a ideia durante reunião do bloco . Esta é uma das peças mais controversas do pacote climático da nova presidente, Ursula von der Leyen, que o bloco ameaça criar.

O vice-presidente executivo da Comissão Europeia , o holandês Frans Timmermans, foi vago sobre quais elementos estarão dentro do pacote climático que será discutido esta semana em Bruxelas e que vem sendo conhecido como o “Green New Deal” europeu.

Mas Timmermans deixou claro, durante entrevista coletiva na COP-25 de Madri, que a UE não hesitaria em impor medidas para proteger sua indústria de concorrentes que não respeitarem o Acordo de Paris.

Foi uma resposta à pergunta sobre a possibilidade de o bloco adotar uma taxa de carbono às importações de concorrentes com alta emissão:

- Se queremos atingir as metas que estabelecemos no Acordo de Paris, isso exigirá medidas. Vamos tomar estas medidas. Se você tomar as mesmas medidas ou algo comparável, não haverá nada a corrigir na fronteira. - Mas se não [fizer isso], claro, em determinado momento teremos que proteger a nossa indústria, que assumiu estes compromissos. Não queremos colocar a nossa indústria em uma posição mais fraca que as outras - afirmou Timmermans, acrescentando:

- Espero que não haja necessidade de tomar esta medida. Mas se for necessário, não hesitaremos.

O vice-presidente executivo da Comissão Europeia, o holandês Frans Timmermans Foto: Francois Lenoir / Reuters

Reações à proposta de taxa de ajuste de fronteira

Na semana passada, o professor He Jiankun, da Tsinghua University, que está com a delegação chinesa, reagiu à ideia de a UE criar uma taxa de ajuste de fronteira. Lembrou que o Acordo de Paris estabelece cooperações multilaterais “e que um ato unilateral deixa muitas questões em aberto”.

- Como isso seria? - questionou He. - Seria para todos os países ou não? Seria a mesma taxa para todos os produtos? Como ter um tratamento justo?-  indagou. - Estas são perguntas que me ocorrem. Mas acredito que uma medida unilateral pode ter impacto na atmosfera franca do Acordo de Paris.

Timmermans adiantou que na cúpula europeia desta semana, em Bruxelas, será apresentada a taxa de descarbonização de longo prazo do bloco, para 2050.

- Vejo o sentido de urgência aumentando entre os Estados membros, mas também vejo preocupação porque isso representará uma grande mudança na estrutura econômica, no mix energético. Mas estes países verão que fazem parte do esforço europeu e terão a solidariedade do resto da UE.

O bloco quer “liderar pelo exemplo”, diz ele, mas como responde por apenas 9% das emissões globais, “é realmente importante se pudermos convencer os outros parceiros a se movimentar na mesma direção”.

Estas decisões preparam o bloco para a cúpula que pretendem ter com a China em Leipzig, em setembro.

- Há desafios geopolíticos, a guerra comercial não ajuda, confrontações não ajudam. Mas ao mesmo tempo, um crescimento econômico menor também não ajuda - disse Timmermans.  - A liderança chinesa tem mostrado consistentemente sua consciência da necessidade de enfrentar as emissões globais - continuou.

Ele diz acreditar que há uma “boa base” para UE e China chegarem a um acordo durante a cúpula de setembro.

Sobre os EUA, o vice-presidente da Comissão Europeia disse que tem observado a “miríade” de esforços locais que vem sendo feita no país:

- Mas confesso que tenho pouca paciência com negacionistas, porque a ciência climática é tão robusta.

Timmermans seguiu:

- Isso não é apenas bom para o clima e para o meio ambiente, mas é bom para a economia. É para onde a economia está se movendo. E é bom para os empregos, no longo prazo. Como neto de mineiros de carvão, todos sabemos que este não é o futuro.

Entendimento com o Brasil

Sobre a ideia do atual governo brasileiro, de que os países desenvolvidos deveriam pagar os em desenvolvimento para manter as florestas , e também à implementação do artigo 6, Timmermans alegou não ter falado com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles .

- Por razões pessoais, durante décadas tive uma incrível fascinação pelo Brasil. Não posso imaginar que não chegaremos a um ponto em comum de entendimento sobre como vamos proteger os nossos bens globais comuns como as florestas tropicais-, adiantou. - Mas também tenho que ser muito claro: qualquer acordo que tivermos deve ajudar a nos mover adiante, em Paris, e não para trás.

(*) A jornalista viajou à COP-25  a convite do Instituto Clima e Sociedade (iCS)

Amazônia : Desmatamento aumenta risco de boicote ao país

Entenda: O que é a COP-25?

IDH: Educação estagnada ameaça crescimento econômico e produtividade, alertam especialistas

Brexit: uma derrota para todos, favoraveis, opositores, para o país - Russell Foster

O GLOBO ONLINE

‘Como na guerra, não há vencedores no Brexit’, diz especialista

Para Russell Foster, especialista do King’s College, a prorrogação do processo de saída da União Europeia não muda o cenário de polarização da sociedade britânica, exausta da crise 

Vivian Oswald e especial para O Globo

14/04/2019 - 07:17 / Atualizado em 14/04/2019 - 10:00

Cartazes da primeira-ministra britânica Theresa May e do líder trabalhista Jeremy Corbyn em frente ao Parlamento em Londres 

Foto: TOLGA AKMEN / AFP 03-04-19

LONDRES - O Reino Unido conseguiu postergar novamente o prazo para oficializar o seu divórcio da União Europeia (UE): o país terá mais seis meses para decidir como — e se — pretende deixar o bloco. Mas para o professor Russell Foster, especialista em Brexit do Departamento de Estudos Europeus e Internacionais do King’s College London, a prorrogação não muda o cenário de polarização da sociedade britânica, que está exausta da crise política na qual o país mergulhou desde o referendo de junho de 2016, nem será capaz de reverter os danos causados pelo processo doloroso que se arrasta há quase três anos. Como em uma guerra, disse ele ao GLOBO, todos sairão perdendo, ainda que o Brexit sequer aconteça, ou que o atual governo mude de mãos.  “Uma característica que define o Brexit é a emoção, e governos não conseguem controlar isso. Governos podem legislar sobre fronteiras, tributos, acordos comerciais, mas não sobre emoções. Não existe política capaz de lidar com ressentimento. Nenhum projeto de lei pode tratar de nostalgia. Nenhuma eleição pode apaziguar ansiedade e medo em massa. É deprimente admitir isso, mas nenhum governo pode resolver essa confusão do Brexit”, desabafou.

O Reino Unido tem mais seis meses para resolver se sai da Europa ou não, e se o divórcio será amigável ou litigioso. E agora?
Não tenha tanta esperança. Ganhamos mais seis meses de prorrogação, mas já se foram quase três anos marcados por brigas e polarização política. E isso vai continuar pelos próximos seis meses. Quando chegar o dia do Brexit, no final de outubro, o Reino Unido estará ainda bem mais dividido do que neste exato momento. As mesmas questões sobre a Irlanda do Norte, acordo comercial, fragmentação do país vão continuar aí. E temos que considerar que, depois de maio, o parlamento europeu será ainda mais eurocético e menos capaz de lidar com o Brexit, e bem menos interessado nesse assunto também.

As pessoas estão cansadas do Brexit. Pesquisas de opinião mostram que a maioria dos britânicos está deprimida com essa crise política. Mas, se o Brexit acontecer de fato, isso é apenas o começo. Como lidar com as expectativas?

A população britânica está absolutamente exausta. Esse assunto tem dominado o noticiário de todas as maneiras, todos os dias. Tem sido assim pelo últimos três anos. Nada mais acontece na política britânica, e a nação se dividiu em facções que se acusam sem parar. Todo mundo quer que isso acabe, mas não existe um final à vista. De alguma maneira, as pessoas se resignaram com o fato de que o Brexit vai continuar se arrastando. Ainda que o processo como um todo seja cancelado, ou que saiamos (da União Europeia) sem um acordo em outubro, a polarização que o Brexit causou ainda vai persistir no futuro distante. Todo mundo sabe isso, e todo mundo sabe que não há uma solução para anos e anos de discussão.

O que se diz é que os britânicos votaram por sair da União Europeia com raiva, como uma forma de protesto. Mas o Brexit não deve resolver as demandas que consideram esquecidas, ou vai? O foco do governo nesses anos foi o Brexit. A agenda dos problemas reais do país se perdeu. Quais serão os maiores desafios do próximo governo? 
A população optou pelo Brexit por várias razões. Foi um voto contra a União Europeia, contra a austeridade, contra Londres, contra David Cameron, contra a globalização, contra uma cultura e sociedade obcecadas por Londres, que menosprezam o britânico (especialmente o inglês) que está fora da capital. O voto pela saída se deu entre multibilionários e gente muito pobre, entre homens e mulheres, entre brancos e minorias étnicas. A diversidade por trás do voto pelo Brexit mostra como a decisão foi motivada por causas tão diferentes, que vão desde a pobreza à nostalgia do império. Nada disso pode ser resolvido pelo governo. Quem quer que venha a liderar o próximo governo se verá diante dos mesmos problemas com os quais a Theresa May vem tentando lidar por três anos: um Reino Unido fraturado e dividido no qual a identidade das pessoas é definida não por geografia ou classe ou etnia, mas por “sair” ou “ficar” na UE. E esses dois grupos se odeiam! Nenhum governo poderá resolver isso, não no curtíssimo prazo.

Como encerrar as turbulências dentro da classe política? Os próprios partidos enfrentam disputas internas. O Brexit começou a partir da crise interna do Partido Conservador (no comando do país).
Não há solução simples. Se a primeira-ministra, Theresa May, for substituída por outro líder conservador, ou se os trabalhistas vencerem a próxima eleição, não fará diferença. Os problemas do Brexit não poderão ser resolvidos por um ou outro no curto prazo, porque suas causas são muitas e de longo prazo. Uma característica que define o Brexit é a emoção, e governos não conseguem controlar isso. Governos podem legislar sobre fronteiras, tributos, acordos comerciais, mas não sobre emoções. Não existe política capaz de lidar com ressentimento. Nenhum projeto de lei pode tratar de nostalgia. Nenhuma eleição pode apaziguar ansiedade e medo em massa. É deprimente admitir isso, mas nenhum governo pode resolver essa confusão do Brexit.

O Partido Conservador está muito dividido. O que esperar para o futuro de uma das principais legendas deste país?
Eles vão cambalear. O Partido Conservador tem 160 anos, e sobreviveu a crises piores do que essa. Vão continuar. Pode ser que tenham de convocar uma nova eleição para permitir que os trabalhistas vençam, que os trabalhistas lidem com a confusão do Brexit, para, assim, lavar as mãos sobre isso tudo. Quando Theresa May deixar o cargo, vamos ver o partido sendo conduzido provavelmente por Michael Gove. Todos detestam ele, mas ele é um pouco menos detestado do que Boris Johnson ou Jacob Rees-Mogg.

Quem são os maiores perdedores e os maiores vencedores deste processo?
Como em qualquer guerra, não há vencedores. Apenas perdedores. Aqueles que querem continuar na UE perdem. Aqueles que querem sair também, porque não estão conseguindo ter o que pediram pelo voto. Os pobres estão perdendo, assim como as quatro nações do Reino Unido (Inglaterra, Escócia, Irlanda do Norte e País de Gales) e os partidos (inclusive o Ukip, de extrema direita). A UE está perdendo. Se alguém for ganhar alguma coisa com o Brexit, será a extrema direita, que consegue atrair os desalentados e desiludidos que já perderam as esperanças na democracia liberal. Não importa o que acontecer com o Brexit, o futuro dos britânicos pertence cada vez mais à extrema direita. E isso representa uma perda para todos.

https://oglobo.globo.com/mundo/como-na-guerra-nao-ha-vencedores-no-brexit-diz-especialista-23596209

Desempenho comercial do mercado único europeu - John Weeks (Social Europe)

Trade Performance In EU Internal Market In Euro Era

by John Weeks 

Social Europe,

on 9 July 2018 @johnweeks41

John Weeks

European integration began as a political project to institutionalize peace and cooperation, with the Coal and Steel Community the initial step. In the late 1980s and into the 1990s, roughly coinciding with the end of the Cold War, priorities changed – from peace and cooperation to trade competitiveness.

The Treaty on European Union (TEU) formalized this shift (also known as the Treaty of Rome, subsequently amended by the Treaties of Amsterdam, Nice and Lisbon). Article 2, section 3 reads:

The Union shall establish an internal market. It shall work for the sustainable development of Europe based on balanced economic growth and price stability, a highly competitive social market economy, aiming at full employment and social progress, and a high level of protection and improvement of the quality of the environment. [Eur-Lex, emphasis added]

The treaty makes political and ideological specifications for the European Union. It commits all member governments to a specific form of economic organization, a “market economy”. Other parts of the two major EU treaties make it clear that “market economy” is synonymous with “capitalism” (Treaty of the Functioning of the European Union is the other).

No constitution of a major country, even though it may have a capitalist economy, includes such an ideological commitment, with the possible exception of China’s (Smith and Weeks 2017). The treaty language further specifies that the EU economy be “highly competitive”. Because those words are used immediately following the mandate for “an internal market”, it is a reasonable inference that “highly competitive” means “trade competitive”.

Because the treaty section commits to “a highly competitive social market economy”, singular rather than plural, the referent must be the Union as a whole. Thus, Article 2(3) must refer to extra-EU trade: that the EU economy taken as a whole should be internationally competitive. This interpretation implies that the TEU makes a fundamental change from the concept of the early initiators of integration. Their focus was to facilitate intra-EU trade, through a customs union that would lay the basis for political integration.

Intra- and extra-EU trade patterns

By definition the purpose of a customs union is to give preference to trade among members. With that in mind we can assess if the intentions behind the wording in the TEU have affected the pattern of EU trade. At the beginning of this century the adoption of the euro represented a major institutional change affecting EU trade. One would expect the euro’s entry to reinforce intra-EU trade.

Internal EU regulations on product safety and related rules also impact on intra- and extra-EU trade. We should expect EU regulations to have a different impact on extra-EU imports than on extra-EU exports. Extra-EU imports must conform to intra-EU regulations, while extra-EU exports need not do so. The restrictive fiscal policies pressed upon national governments after 2010 represent a second possible depressor of intra-EU trade, due to their growth-reducing effects.

That extra-EU exports may face less regulation than extra-EU imports suggests the possibility of different patterns for exports and imports. The statistics indicate such a difference. Chart 1 shows annual rate of growth of intra- and extra-EU imports for the 19 Eurozone countries and the nine with national currencies from the introduction of the euro in 2001 through 2017. For the 19 Eurozone countries in a bare majority, 10 of 19, intra-EU import trade grew faster than extra-EU import trade. Among the non-euro countries in 7 of 9 intra-EU imports grew faster.

One would have expected the opposite result, faster growth of intra-imports for the euro group, not the non-euro group. A major purpose of the introduction of the euro was to reduce transactions costs, making trade more “seamless”. The statistics do not support that prediction. It appears that any cost-reducing role of the euro was outweighed by other effects.

One such effect might relate to level of development and structural characteristics. The ten countries in which intra-EU imports grew fastest were from the Baltic region or central Europe, countries in transition from centrally planned economies (annual rates in percentages): Lithuania (10.9), Slovakia (10.7), Romania (10.5), Bulgaria (9.2), Latvia (8.7), Estonia (8.6), Czech Republic (8.5), Poland (8.3), Hungary (6.7) and Slovenia (5.1). For all ten except Slovenia intra-imports grew faster than extra-imports. These statistics suggest that the euro has not facilitated intra-import trade.

Chart 1: Annual rates of growth of intra-EU imports and extra-EU imports, Eurozone and non-euro countries, 2001-2017 (percentages)

Note: Rate of growth calculated by using end years. Black line divides the 19 Eurozone members from the nine non-euro countries.

Source: Eurostat

The same statistics on exports is consistent with the hypothesis that EU rules have a relatively restrictive effect. Of the 28 countries, for only one, Bulgaria, did intra-EU exports grow faster than extra-EU exports, and for another the rates were the same to one decimal point (Sweden).

The statistics also cast doubt on the reputation of the German economy as an engine of export growth. Over the 17 years, German intra-EU exports grew slower than in 12 other EU countries (faster than 15); and for extra-EU exports 16 countries showed faster growth rates (eleven slower). The expanding German goods surplus resulted from relatively slow growth of imports compared to exports, rather than rapid export growth.

Chart 2: Annual rates of growth of intra-EU exports and extra-EU exports, Euro zone and non-euro countries, 2001-2017 (percentages)

Note: Rate of growth calculated by using end years. Black line divides the 19 Eurozone members from the nine non-euro countries.

Source: Eurostat

Peace, not trade

These statistics suggest a few conclusions. First, the EU internal market has integrated the formerly centrally planned countries into international commerce, though more so for imports than exports. Second, the EU internal market has not fostered trade growth relatively to the non-EU market. Its benefit to EU citizens is probably consumer protection rather than cheap goods, with the former the more important benefit. Third, the euro has not facilitated trade within the internal market, neither for imports nor for exports.

Many others have for several years argued that “benefits from trade” is a weak argument for EU membership. The statistics support that conclusion and indicate that it may apply to most EU members.   The strongest arguments for membership are those put forward by the visionaries of European integration in the late 1940s, which are political and social, not economic. EU reform should be based on the sublime goals of peace and cooperation, not the commercial banality of export competitiveness.

Antologia de estudos europeus - Olivier Costa e Frederic Merand (orgs.)

Polonia: governo de direita pode estar se distanciando da democracia - Cesar Maia

Cesar Maia, ex-prefeito do Rio, político que já foi de esquerda, virou de centro e atualmente pode ser classificado na "direita" -- se isso existe no Brasil -- faz uma exposição sucinta, sem se pronunciar substantivamente quanto ao mérito, sobre o que está acontecendo atualmente na Polônia, que se encontra, digamos assim, sob vigilância da União Europeia, por práticas que poderiam ser classificadas de arbitárias e inconstitucionais.
O único governo que sustenta a atual coalizão governativa da Polônia é o da Hungria, ele mesmo sob sérias acusações de direitista, autocrático, xenófobo, enfim, o coquetel conhecido do populismo de direita na Europa.
Transcrevo tal qual.
Paulo Roberto de Almeida

A NOVA CRISE POLÍTICA NA POLÔNIA!
Ex-blog do Cesar Maia
18/01/2017

1. Manifestações contra o Partido Lei e Justiça (PiS) têm sido constante, tendo-se agravado no último mês. A reforma constitucional levou Bruxelas a abrir um inquérito e a oposição quer uma nova votação do orçamento. O PiS chegou ao poder em 2015 - conquistando as presidenciais em maio e as legislativas em outubro - tornando-se o primeiro partido com maioria absoluta na Polônia desde a queda do comunismo. Jaroslaw Kaczynski escolheu os discretos, mais leais, Beata Szydlo e Andrezj Duda para primeira-ministra e presidente, opções que os analistas dizem que se deve parcialmente a preocupações de que a sua imagem poderia prejudicar o partido.
             
2. Mas, a partir dos bastidores, é Jaroslaw Kaczynski, o líder do PiS, quem manda no país, o que ele nega. "Na esfera política, pode dizer-se que eu tenho uma verdadeira autoridade. Mas na realidade, a maioria das decisões é tomada sem o meu conhecimento", garantiu na entrevista que deu na semana passada à Reuters. O partido de Kaczynski chegou ao poder prometendo mais segurança social, mais valores católicos e uma posição mais dura em relação à União Europeia e à Rússia. Passado um ano, continua com o apoio das áreas rurais, mas perdeu seu prestígio dentre a população urbana, mais liberal, e os críticos internos e internacionais acusam o governo de minar a democracia com o seu programa.
            
3. As questões sobre os esforços do PiS para exercer um maior controle sobre a economia e as instituições do Estado levaram a Standard and Poor’s a baixar o rating do país em janeiro. Mas Kaczynski disse estar disposto a ver o crescimento econômico desacelerar um pouco se esse for o preço de levar avante a sua proposta para a Polônia. As mudanças no Tribunal Constitucional, por exemplo, foram discutidas este mês pelo colégio dos comissários e levaram a Comissão Europeia a abrir uma investigação sobre o funcionamento do Estado de Direito, tendo dado, no dia 22, dois meses a Varsóvia para dar uma resposta. Bruxelas não adiantou possíveis consequências, que poderiam passar no caso de a Polónia perder o seu direito de voto com a concordância dos restantes 27 Estados membros, mas tal não acontecerá porque a Hungria já anunciou o seu veto. "É uma absoluta comédia, porque não está acontecendo nada na Polônia que contrarie o Estado de Direito", afirmou Kaczynski, em resposta ao inquérito europeu.
            
4. O líder do PiS - que já classificou o Constitucional como "o bastião de tudo o que é mau na Polónia" - defende que as reformas deste tribunal são necessárias para garantir que não haja bloqueios legais às políticas do governo.  "O objetivo desta legislação é destruir o tribunal, desintegrá-lo, criar uma espécie de conselho privado para o nosso "amado líder"", declarou Andrzej Rzeplinski a The Guardian dia antes de abandonar a presidência do Constitucional, o que aconteceu no dia 19. "O país está no caminho da autocracia", sublinhou o magistrado. No dia 18, milhares de polacos juntaram-se em Varsóvia, em frente ao Constitucional, para agradecer a Rzeplinski por se ter oposto a alterações que, na opinião da oposição, são ilegais.
            
5. A situação no Parlamento também não é pacífica. Os deputados da oposição ocuparam a sala do plenário no dia 16 e dizem que o seu objetivo é lá ficar até, pelo menos, 11 de janeiro, data em que está marcada uma nova sessão de trabalhos.  Em causa está a decisão do governo em limitar o acesso dos jornalistas aos trabalhos parlamentares. O que levou também milhares de pessoas a protestarem na porta do Parlamento. "É um triste e simbólico protesto, o primeiro no Parlamento da Polônia", disse à AFP Joanna Scheuring-Wielgus, deputada do Moderno.
         
6. Em outubro, o PiS retirou um plano para proibir o aborto, depois de um grande número de mulheres vestidas de preto terem protestado por todo o país. Agora, o governo também parece ter cedido na restrição aos jornalistas. Mas a ocupação do plenário continua, pois os deputados da oposição pretendem também a repetição do debate e votação do Orçamento para 2017, que na semana passada, por decisão do presidente do Parlamento, foi realizado fora do plenário e sem a presença dos deputados da oposição, que questionam a legalidade do ato.
          
7. No dia 13, dia do 35.º aniversário da Lei Marcial, milhares de poloneses manifestaram-se nas ruas de Varsóvia em protesto contra as políticas do governo. O mesmo aconteceu em outras cidades do país. Nesse mesmo dia, o Parlamento aprovou uma lei para restringir encontros públicos, o que a oposição considerou um atentado à liberdade de expressão. Em seguida, o presidente recusou-se a assinar esta lei - é a primeira vez que o faz - e enviou-a para o Constitucional.

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Mario Soares; perfil de um democrata socialista - Alfredo Barroso

Mário Soares (1924-2017)
Breve retrato de um longo percurso político
Alfredo Barroso, 8/1/2017

Foi, sem dúvida, um político de todos os combates contra a ditadura, pela Liberdade, pela Democracia e pelos Direitos do Homem, considerado uma referência democrática em Portugal, na Europa e no Mundo
Não é fácil resumir em poucas palavras o longo percurso político de Mário Soares, que se estende por mais de sete décadas.

Foi, sem dúvida, um político de todos os combates contra a ditadura, pela Liberdade, pela Democracia e pelos Direitos do Homem, considerado uma referência democrática – não só em Portugal, como na Europa e no Mundo – tão simbolicamente como o foram, por exemplo, Winston Churchill, na Grã-Bretanha, ou o general De Gaulle, em França.

Desde muito jovem, Mário Soares foi um ativo resistente à ditadura de Salazar e Marcello Caetano. Além da sua militância política, sobretudo a partir do MUD Juvenil e da candidatura do General Norton de Matos a Presidente da República, Mário Soares defendeu, como advogado, muitos presos políticos, nos tribunais plenários criados pelo Estado Novo. Preso 12 vezes pela PIDE, foi deportado sem julgamento para a ilha de São Tomé em 1968, esteve exilado em França entre 1970 e 1974, e só pôde regressar a Portugal após o 25 de Abril.

Em poucas palavras, poderemos salientar quatro etapas fundamentais no percurso político de Mário Soares:

1. Fundador do Partido Socialista, um ano antes do 25 de Abril

Como activo resistente à ditadura de Salazar e Marcello Caetano, uma das preocupações fundamentais de Mário Soares foi a de constituir uma oposição de esquerda credível, independente e autónoma do Partido Comunista Português. Em suma: uma oposição republicana, socialista e democrática, defensora das liberdades, dos direitos humanos e de uma democracia pluripartidária, numa sociedade aberta.

Mário Soares consegue atingir esse objetivo, em várias fases:

Em 1953, funda, juntamente com Manuel Mendes, Fernando Piteira Santos, Gustavo Soromenho e Francisco Ramos da Costa, a Resistência Republicana e Socialista, grupo de reflexão que procurará construir uma nova alternativa de esquerda não comunista;

Em 1957, passa a integrar, em representação da Resistência Republicana e Socialista, o Diretório Democrato-Social, constituído, entre outros, por António Sérgio, Jaime Cortesão e Mário de Azevedo Gomes;

Em 1964, funda a Acção Socialista Portuguesa (ASP), com Francisco Ramos da Costa e Manuel Tito de Morais;

Em 1969, constitui a Comissão Eleitoral de Unidade Democrática (CEUD), que congrega vários representantes da oposição de esquerda não comunista, para enfrentar a primeira farsa eleitoral organizada por Marcello Caetano, o qual, não por acaso, elege Mário Soares como seu adversário principal;

Finalmente, em 19 de Abril de 1973, funda, com os seus companheiros da ASP, o Partido Socialista (PS), do qual virá a ser o Secretário-Geral até 1986.

2. Símbolo da luta contra a tentação totalitária, durante o PREC

A iniciativa de propor a fundação do PS foi uma ação política notável e premonitória de Mário Soares, que veio a revelar-se fundamental logo após o 25 de Abril, sobretudo durante o PREC (o chamado “Processo Revolucionário Em Curso”) e o célebre “Verão Quente” de 1975.

Foi a existência de um Partido Socialista consolidado e forte – sob a liderança de um democrata convicto, corajoso e lúcido como Mário Soares – que permitiu impedir que a jovem democracia portuguesa sucumbisse, dilacerada pela violenta luta política entre a tentação totalitária, de sinal comunista, e a reação saudosista dos velhos adeptos da ditadura. No célebre comício da Fonte Luminosa, no “Verão Quente” de 1975, Mário Soares escreve uma página crucial da história da democracia em Portugal.

3. Pioneiro da adesão e da integração de Portugal na CEE (hoje UE)

Institucionalizado o regime democrático em 1976 — num país ainda a sarar as feridas causadas pelo PREC, pela descolonização e pela desordem económica generalizada — foi também Mário Soares, como primeiro-ministro do I Governo constitucional, que iniciou e desbravou, a partir de 1976, o caminho que conduziria à adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE) e à sua posterior integração na Europa comunitária, em 1985.

Entre 1976 e 1978, primeiro, e entre 1983 e 1985, depois, enfrentando e resolvendo a gravíssima crise económica e financeira herdada dos Governos da Aliança Democrática (AD), foi Mário Soares quem abriu e encerrou o ciclo da integração europeia de Portugal, outra página crucial da história da democracia em Portugal.

4. Notável “magistratura de influência” como Presidente da República

Finalmente, em 1986 – apesar da enorme dificuldade e extrema dureza de uma campanha eleitoral em que teve de enfrentar adversários da estatura política de Freitas do Amaral, Salgado Zenha e Lourdes Pintassilgo –, Mário Soares foi o primeiro civil a ser eleito Presidente da República após o 25 de Abril. Foi o culminar feliz, justo e natural de uma carreira política excepcional e também, como vários comentadores fizeram questão de sublinhar, a consagração de um “pai fundador da democracia portuguesa”.

Colocando-se numa posição suprapartidária, Mário Soares soube ser, durante 10 anos, “o Presidente de todos os portugueses”. Logo no início do seu primeiro mandato, encetou e exerceu uma verdadeira “magistratura de influência”, assim garantindo a estabilidade política e o equilíbrio de poderes essencial ao regime democrático — tendo consolidado, porventura por várias décadas, o regime semi-presidencial sabiamente consagrado na Constituição da República aprovada em 1976.

Se muitas outras razões não bastassem — numa carreira política tão longa, tão intensa e tão brilhante — estas quatro hão de ser mais do que suficientes para reservar a Mário Soares um lugar proeminente na História de Portugal, assim como na história das transições pacíficas da ditadura para a Democracia durante o último quartel do século XX.

Alfredo Barroso / Lisboa, 8 de Janeiro de 2017

O euro tem futuro? A UE tem futuro?: um burocrata do BCE questiona - Ad Van Riet

Parece que os tecnocratas do BCE, que deveriam ser todos economistas, e passar a maior parte do tempo fazendo exercícios econométricos sobre o meio circulante europeu, estão preocupados com a política da coordenação macroeconômica na UE.
Vários economistas americanos -- tanto conservadores, como "aloprados", como Joseph Stiglitz, por exemplo -- sempre tiveram dúvidas quanto à viabilidade do euro num ambiente em que aspectos básicos da fiscalidade, das contas nacionais (dívida pública, déficits orçamentários, etc.) e dos (des)equilíbrios externos (refletidos nos BPs), não são coordenados uniformemente, e sequer possuem a transparência requerida.
O dólar nãoé exatamente uma moeda sólida, dados os comportamentos erráticos tanto do governo quanto do Fed, mas na falta de alternativa melhor, ele se mantém como a grande moeda de reserva.
Será que o euro algum dia vai ser um concorrente credível ao dólar, ou vai ser ultrapassado em algum momento pelo yuan chinês, quando este se tornar moeda internacional e passar a integrar o SDR do FMI?
Paulo Roberto de Almeida

"Safeguarding the Euro as a Currency Beyond the State"
    ECB Occasional Paper No. 173

 Contact:  AD VAN RIET
             European Central Bank (ECB), Tilburg
             University
   Email:  ad.van_riet@ecb.int
Auth-Page:  http://ssrn.com/author=508520

Full Text:  http://ssrn.com/abstract=2797259

ABSTRACT: This paper reviews the debate on the longer-term requirements for safeguarding the euro as a currency beyond the state that is anchored through collective governance instead of a central government. The strengthening of EU economic and
financial governance in the wake of the euro area crisis goes a long way towards creating the minimum conditions for a more perfect EMU. At the same time, the current principle of nation states coordinating their sovereignty to ‘do whatever is required’ to stabilise the euro area as a whole rather than sharing their sovereignty in common institutions to achieve this common objective has its limitations. Challenges in this context relate inter alia to the effectiveness of market discipline and reinforced economic policy surveillance, the requirement of a truly single financial system, the demand for eurobonds and a euro area fiscal capacity, and the transnational democracy that should legitimate EMU decision-making based on common values. To safeguard the euro as a currency beyond the state, euro area countries should consider pooling their national sovereignty over
a wider range of EMU-related policy areas, as necessary to achieve more effective risk control and more efficient risk sharing.