O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

quarta-feira, 10 de novembro de 2021

A crise da Covid-19 no Brasil e seus reflexos: lançamento-debate de livro - Uniceub, 10/11/2021, programação

 

Caixa de Texto:  Caixa de Texto:    

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DIA 10/11/2021 - MANHÃ (QUARTA-FEIRA)

Horário

Tipo de atividade

Tema

Participantes

Link da Sala

10.11.2021

08h00-08h40

Mesa Redonda


 

Livro: A crise da COVID-19 no Brasil e seus reflexos: As três fases da Política Sanitária Nacional Durante a Gripe Espanhola: Elemento Catalisador de Mudanças (1918-1920)


https://www.youtube.com/watch?v=6KtZarhn-4w

Mediadora:

Profa. Dra. Gleisse Ribeiro Alves (docente Relações Internacionais, CEUB)

https://www.youtube.com/watch?v=6KtZarhn-4w

 

Debatedores:

Prof. Dr. Alan Rangel  (Pós-doutorando na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

alan.rangel@gmail.com

 

Adan Martins Caetano  (pesquisador do grupo de estudos “Governança global”, CEUB)

adan.silent@gmail.com

 

Jefferson Seidy Sonobe Hable  (Aluno pesquisador pela Graduate School of Environmental Studies na Universidade de Nagoya/Japão; Egresso CEUB)

jefferson.sh@sempreceub.com

  

10.11.2021

08h45-09h20

Livro: A crise da COVID-19 no Brasil e seus reflexos: Policy Evaluation: Program and Policy Evaluation in Light of WHO Information/Communication Strategy During Covid-19


https://www.youtube.com/watch?v=6KtZarhn-4w

 

Mediadora:

Profa. Dra. Gleisse Ribeiro Alves (Relações Internacionais, CEUB)

https://www.youtube.com/watch?v=6KtZarhn-4w

 

Debatedor:

Prof. Dr. Gabriel Blouin Genest (École de Politique appliquée, Université de Sherbrooke/CA)

gabriel.blouin-genest@usherbrooke.ca

 

10.11.2021

09h20-09h45

Livro: A crise da COVID-19 no Brasil e seus reflexos:  A Odisseia Socioeconômica Brasileira: uma história contada a partir da década 60 e desembocada na Pandemia do Covid-19


https://www.youtube.com/watch?v=6KtZarhn-4w 

Mediadora:

Profa. Patrícia Prego Alves (docente Relações Internacionais, CEUB)

https://www.youtube.com/watch?v=6KtZarhn-4w

 

Debatedores:

Marcos Vinicius Quevedo (pesquisador do grupo de estudos “Governança global”, CEUB)

viniciusquevedoc@gmail.com

 

Tiago Rezende (pesquisador do grupo de estudos “Governança global”, CEUB)

rezendealvest@gmail.com

 

10.11.2021

09h45-10h15

Livro: A crise da COVID-19 no Brasil e seus reflexos:  Parliamentary Inquiry Committee (CPI) on COVID-19 pandemic in Brazil and the defense of democracy in crisis


https://www.youtube.com/watch?v=gjksTSEH0Tk

Mediadora:

Profa. Dra. Gleiss e Ribeiro Alves (Relações Internacionais, CEUB)

https://www.youtube.com/watch?v=gjksTSEH0Tk

 

Debatedora:

Fernanda Lopes de Oliveira 

nandaany@hotmail.com

Letícia Mendes Silva

leticiamendes.cp@gmail.com

 

 

 

 

10.11.2021

10h15-11h20

Livro: A crise da COVID-19 no Brasil e seus reflexos:  Paradiplomacia/Cooperação internacional  e as ações brasileiras no combate ao Covid-19 


https://www.youtube.com/watch?v=gjksTSEH0Tk

 

Mediadora:

Profa. Dra. Gleisse Ribeiro (docente Relações Internacionais, CEUB) 

https://www.youtube.com/watch?v=gjksTSEH0Tk

 

Debatedores:

Eryck Chaves Tavares (pesquisador do grupo de estudos “Governança global”, CEUB)   - eryck.tavares@uniceub.br

Helohane Rodrigues Carneiro Pereira (graduanda em Relações internacionais, CEUB) -  casos práticos da paradiplomacia 

helohane.rodrigues@sempreceub.com

Pedro Carvalho de Holanda Rodrigues (graduando em Relações internacionais, CEUB).  – histórica da Paradiplomacia 

pedro.carvalho25@sempreceub.com

 

 

 

 

DIA 10/11/2021 - NOITE (QUARTA-FEIRA)

Horário

Tipo de atividade

Tema

Participantes

Link da Sala

10.11.2021

19h00-19h30

Mesa Redonda

 

Livro: A crise da COVID-19 no Brasil e seus reflexos:  O Brasil e a pandemia da covid-19 - aspectos internacionais


https://www.youtube.com/watch?v=KSeNRPin3fM

Mediador:

Prof. Me. Lucas Soares Portela (docente Relações Internacionais, CEUB). - lucas.portela@ceub.edu.br

https://www.youtube.com/watch?v=KSeNRPin3fM

 

Debatedor: 

Prof. Dr. Paulo Roberto de Almeida (Diplomata e escritor)

pralmeida@mac.com

10.11.2021

19h30-20h00

Livro: A crise da COVID-19 no Brasil e seus reflexos:  The United Nations Committee on Economic, Social and Cultural Rights and The Fight Against Covid-19


https://www.youtube.com/watch?v=KSeNRPin3fM

Mediador:

Prof. Me. Lucas Soares Portela (docente Relações Internacionais, CEUB)  lucas.portela@ceub.edu.br

 

https://www.youtube.com/watch?v=KSeNRPin3fM

 

Debatedor:

Prof. Dr. Renato Zerbini Ribeiro Leão (docente Relações Internacionais, CEUB; Negociador ECOSOC/BRAZIL)renato.leao@ceub.edu.br

 

10.11.2021

20h00-20h30

Mesa Redonda

Livro: A crise da COVID-19 no Brasil e seus reflexos:  

Entre ciência, direito e política: acesso e utilização prioritária de equipamentos e serviços de saúde por pessoas com deficiência em tempos de pandemia


https://www.youtube.com/watch?v=aBjJGzHKa9w

Mediadora:

Profa. Dra. Gleisse Ribeiro Alves (docente Relações Internacionais, CEUB)

https://www.youtube.com/watch?v=aBjJGzHKa9w

 

Debatedoras:

Profa. Dra. Luciana Barbosa Musse (docente Direito, CEUB)

luciana.musse@ceub.edu.br

Ana Cláudia M. de Figueiredo (Ex-conselheira no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.  Integrante da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB-DF)

ana.f0703@gmail.com

Ana Cláudia Brandão (Coordenadora do Estudo Covid19 e síndrome de Down (no centro brasileiro) de iniciativa da T21 Research Society)

dra.anabrandao@gmail.com

Isabela Sousa (pesquisadora do grupo de estudos “Governança global”, CEUB)

isabela.luz@sempreceub.com

Letícia Mares Antunes (graduanda em Relações Internacionais, CEUB)

leticiamares@sempreceub.com

10.11.2021

20h30-21h00

Livro: A crise da COVID-19 no Brasil e seus reflexos:  

Os contratos de venda futura de commodities em tempos pandêmicos: questões sobre imprevisibilidade e aleatoriedade


https://www.youtube.com/watch?v=aBjJGzHKa9w 

Mediadora:

Profa. Dra. Gleisse Ribeiro Alves (docente Relações Internacionais, CEUB)

https://www.youtube.com/watch?v=aBjJGzHKa9w

 

Debatedores:

 

Prof. Dr. Danilo Porfírio de Castro Vieira (professor titular de Relações Internacionais e Direito no Centro Universitário de Brasília (Uniceub) e professor de Direito no Instituto de Direto Público do Distrito Federal (IDP). - danilo.vieira@ceub.edu.br

Prof. Me Daniella Rebelo dos Santos Chaves (Egressa doCEUB e pós graduanda lato sensu em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus

daniella.chaves@cpvadvogados.com.br

 


Até quando suportaremos? - Luiz Werneck Vianna, Carlos Alberto Torres, Paulo Roberto de Almeida

 Transcrevo do FB de Roda Democrática, que por sua vez copiou de Decisões Interativas, este artigo de Luiz Werneck Vianna, introduzido por Carlos Alberto Torres. Devo dizer que concordo com ambos em seus argumentos descritivos da situação, mas discordo radicalmente da conclusão, aliás pouco conclusiva, de Luiz Werneck Vianna, que pretende que:

"O lixo do atraso está pronto para ser varrido."

Não, não está, ele está mais pujante do que nunca, e pretende continuar no próximo governo, que, como todos os precedentes, depende de um Congresso formado por um estamento parlamentar basicamente corrupto para dispor de um mínimo de governança. Não estamos perto de eliminar o atraso...

Paulo Roberto de Almeida


terça-feira, 9 de novembro de 2021


Até quando suportaremos?


A palavra autorizada do sociólogo Luiz Werneck Vianna nos auxilia a reconhecer o contexto histórico-político em que se desdobrarão os próximos acontecimentos.

 

Permito-me ressaltar, com o meu olhar, contemplando o amplo quadro de análise com que o artigo nos brinda, três pontos estratégicos, que dele se podem deduzir, para desbloquear o desenvolvimento de nossa democracia:

1.              O caráter democrático do combate à corrupção e para acabar com a impunidade;

2.             A superação do risco de um golpe militar de Bolsonaro apoiado por militares nostálgicos do regime militar instaurado em 1964;

3.             A necessidade histórica de superarmos a polarização bolsonarismo versus lulopetismo para dar espaço ao projeto da democracia; ou seja, “o lixo do atraso está pronto para ser varrido”.


 

Com a palavra Werneck Vianna, em Horizontes Democráticos, 9 de novembro de 2021 (*)

 

Até quando vamos tolerar o saque de uma gangue instalada no coração da política brasileira que se apropria do que é ganho pelos brasileiros que mourejam para ter o pão de cada dia?

 

Até quando vamos permanecer passivos diante dos crimes continuados que perpetram mesmo diante de uma sociedade vítima de uma cruel pandemia que ceifou a vida de 600 mil cidadãos, parte dos quais poderia ter sobrevivido não fossem as ações criminosas da quadrilha que pretendeu tirar proveito da calamidade sanitária que ainda nos aflige em negócios escusos?

 

Até quando será permitida a eles comprometer nosso futuro com a depredação da nossa natureza e dos recursos nossos humanos privando as novas gerações de uma formação que lhes permita o acesso a uma vida ativa e produtiva? Quem são os nossos algozes e de onde extraem o poder com que nos assolam? 

 

Não fomos objeto de uma conquista militar por parte de um país inimigo que nos imponha pela força a vassalagem como a antiga Roma reinava em seu vasto império. Ao contrário, estamos submetidos a naturais da terra com nomes e sobrenomes conhecidos, não poucos de longa data, herdeiros da nossa história comum de contubérnio entre o latifúndio e a escravidão. Essa marca de registro do nosso DNA, tantas vezes diagnosticada e não poucas combatidas pelos que tentam extirpá-la sem êxito, persiste como mácula em nossa formação, resistente ao que foi a obra da Abolição, que deixou ao desamparo a população liberta com sua opção preferencial pela emigração massiva dos pobres europeus, e na forma de república sem povo que se criou aqui com o protagonismo dos militares e dos proprietários de terras paulistas.

 

Tal herança maldita, longe de perder influência com os sucessivos surtos da modernização do país, foi preservada em suas linhas principais, exemplar o processo de industrialização conduzido por uma política de Estado que sintomaticamente se aliou às elites agrárias. No caso, nada de melhor expressa essa aliança do que a legislação trabalhista do governo Vargas nos anos 1930 do que a exclusão dos trabalhadores da terra dos direitos concedidos aos urbanos. 

 

Classicamente, configuraríamos o tipo de modernização conservadora, confirmado nas décadas seguintes, com os resultados nefastos que hoje se estampam aos olhos de todos como na abissal desigualdade social reinante entre nós, raiz dos processos pelos quais as elites proprietárias se apropriam do poder político e fazem uso dele para preservar seus privilégios.

 

Raimundo Faoro, em ensaio magistral sobre a modernização nacional procura demonstrar seus elos de ligação com as reformas modernizadoras introduzidas pelo marquês de Pombal em Portugal de fins do século XVIII, que se aproveitou de recursos do despotismo político para introduzi-las ao tempo em que conservavam os setores privilegiados como a nobreza e o clero. Sem bases novas de sustentação, suas mudanças não resistiram à duração de um reinado e tiveram frustrados seus objetivos. Tal modelagem pombalina, conclui Faoro, nunca abalada ter-se-ia conformado na plataforma de todas as modernizações brasileiras, cujas mudanças sempre impuseram o resultado de ainda mais reforçar o domínio das forças conservadoras.

 

Quase ironicamente, o argumento de Faoro sugere que, por volta dos anos 1870, a tal revoada das ideias novas de que fala a bibliografia no seu culto à ciência importado pelo positivismo mal ocultaria o retorno do espírito pombalino de cientificismo. O lugar de assentamento dessas novas ideias seria a das academias militares, o da Escola Politécnica e das faculdades de medicina. O positivista Comte teria recuperado Pombal. A emergência das novas elites intelectuais forjadas nessas instituições teria dado origem ao pathos de um desenvolvimento e de uma industrialização induzida pelas luzes da ciência mediante ações orquestradas por elas. 

 

Nesse novo cenário, sob a república, os militares são investidos de papel de protagonismo e com advento do Estado Novo, em 1937, se tornam hegemônicos na condução da política brasileira e, a partir daí, atores privilegiados na condução da industrialização acelerada do país, presentes na construção de Volta Redonda, na Petrobras, assim como na imensa malha das empresas estatais. O script, longamente ensaiado cumpriria seu enredo: a modernização brasileira teria um andamento conservador sob a tutela militar.

 

O desafio a esse andamento, no começo dos anos 1960, centrado em um programa de reformas sociais, entre as quais a agrária, proposto pelo governo João Goulart, com ampla base popular, encontrará seu desenlace no golpe de 1964, quando os militares se auto-investirão dos papeis de condutores da modernização pelo alto, com atenção especial à questão agrária, tal como se evidenciou na implantação do agronegócio.

 

Essa história de frustações e de desencantos das modernizações autoritárias podem, até elas, conhecer o sortilégio da astúcia na história, pois os processos que desatam contêm em si a possibilidade de trazer o moderno como antídoto a elas, tal como ocorreu nos idos dos anos 1980 quando foram derrotadas por uma coalizão ampla de forças democráticas escorada por massivas manifestações populares. Lá como agora onde se generaliza a percepção de que o país está sem rumo e dirigido por caminhos equívocos que somente trazem o aprofundamento da miséria social reinante, por toda parte, inclusive em setores das elites, soam os sinais de que isso que aí está deve ser interrompido como solução de salvação nacional.

 

A derrota da fascitização da sociedade, a essa altura consumada, culminou, como último recurso para esse governo de militares nostálgicos da ditadura do AI-5 se manterem no poder, na cínica aliança aos políticos avulsos do Centrão sempre aplicados em suas pretensões de roer até os ossos o patrimônio comum. Tal mudança de rota se afasta radicalmente das tradições modernizadoras brasileiras, inclusive daquelas que se originaram nos meandros das corporações militares. O lixo do atraso está pronto para ser varrido.


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(*) https://horizontesdemocraticos.com.br/ate-quando-suportaremos/ 

 

terça-feira, 9 de novembro de 2021

Meio Ambiente: Brasil, o bobo da corte na questão ambiental? - Sérgio Margulis, e outras matérias

 Brasil virou bobo da corte em questão climática, diz ex-economista do Banco Mundial

Para Sérgio Margulis, comunidade global vê governo Bolsonaro como inconfiável e patético
Catia Seabra | 9.nov.2021 às 8h00

Durante 22 anos como economista do Banco Mundial para o Meio Ambiente, Sérgio Margulis, 66, acompanhou programas de mais de 40 países. Hoje aposentado, afirma que a comunidade global vê o governo brasileiro como patético, uma tragédia na questão climática.

Margulis critica o presidente Jair Bolsonaro por desperdiçar os dois diferenciais competitivos do Brasil: suas fontes renováveis de energia e a maior biodiversidade do planeta. Ele acusa o governo de perseguir todos os que, no Ministério do Meio Ambiente, tentam combater o desmatamento da Amazônia.

No livro "Mudanças do Clima, Tudo O Que Você Queria e Não Queria Saber" (clique aqui para baixar grátis), lançado este ano pela Fundação Konrad Adenauer e o Instituto Clima e Sociedade, Margulis critica o modelo de negociações, como a Conferência das Partes, porque não há mais tempo, segundo ele, para reuniões com mais de 200 países.

O economista sugere que os 20 países mais ricos, responsáveis por 80% das emissões de carbono, entre eles o Brasil, assumam as decisões antes que seja tarde, se já não for.

No livro "Mudanças do clima", o sr. afirma que o Brasil passou de protagonista nas discussões mundiais a "bobo da corte". Por quê?
Nos governos anteriores, o Brasil se saiu relativamente bem no contexto internacional, talvez por ser um resumo do planeta, ter diversidade grande de renda, cores, raças, clima, tudo. É criativo, tem uma parte desenvolvida e outra com fome como na África. Isso gerou certa simpatia e ainda exercemos uma certa liderança porque o Itamaraty tem diplomatas muito bons.

De repente, na questão climática, a política deliberada do governo Bolsonaro foi a de virar o bobo da corte. Está cumprindo muito bem o papel. O presidente vai lá na ONU, de forma descarada, fazer promessas sem qualquer confiabilidade. É um governo que exibe orgulho por desprezar a questão climática, e a comunidade global acha isso uma palhaçada, vê o governo brasileiro como patético, uma tragédia na questão climática.

O próprio presidente Bolsonaro tinha prometido, na Cúpula do Clima, reduzir em dez anos, para 2050, o prazo para emissão zero de carbono. Não foi positivo?
Não foi uma promessa crível, nada tem respaldo técnico. Ninguém sabe de onde saiu a conta, que não fecha. Nos governos Collor, Itamar, FHC, Lula, Dilma e Temer, havia uma participação da sociedade civil para subsidiar o Ministério do Meio Ambiente com estudos, discussões. Agora nada existe. O governo disse que tinha consultado empresas e ONGs para levar uma proposta a Glasgow, mas todas desmentiram.

Também não tem credibilidade a promessa de reduzir à metade a emissão de gases de efeito estufa até 2030?
É ver para crer. O governo assumiu o compromisso político de destruir a questão ambiental e climática no Brasil e está cumprindo à risca. Agora ficou lá pressionado, se sentiu acuado e disse, provavelmente para inglês ver, que sim. Vai voltar para cá e vai continuar.

Mas isso não prejudica o próprio setor produtivo, por desperdiçar recursos do mercado de carbono?
Trabalho há 42 anos com conceitos de desenvolvimento sustentável, e vejo o país perder uma riqueza incalculável, jogar fora o maior potencial e vantagem comparativa de fontes renováveis do planeta, uma biodiversidade que ninguém tem. Não estou falando em abraçar árvores, mas em competição econômica pura, comercial.

O Brasil daria um salto absurdo se soubesse aproveitar a Amazônia. Tente imaginar o que os Estados Unidos fariam se a Amazônia fosse lá. Colocariam as melhores universidades para fazer todas as pesquisas imagináveis. O modelo do Bolsonaro é queimar e colocar uma vaca pastando por hectare. Isso não dá retorno e emite quantidade absurda de carbono.

Por qualquer lógica, o Brasil é que deveria colocar o pé no acelerador para descarbonizar o planeta, é o país que mais tem a ganhar com isso. Os outros teriam de fazer um esforço gigantesco para tentar alcançar.

O agronegócio é importante, mas 100% do incremento do agro tec pop foi pelo investimento do setor em pesquisa, apoio da Embrapa, não pela expansão da área agrícola para a Amazônia. Quem exporta sabe que o mundo está de olho, o Brasil vai sofrer sanção.

Agora?
Não demora. A Europa está taxando, já chamaram o Paulo Guedes para falar de carbono. É óbvio que vai acontecer, ninguém vai deixar barato. O governo puxa o Brasil para trás em vez de pegar carona com o pessoal bom da agropecuária, o que inova, que está inserido no mercado global.

Prefere a idade da pedra, o discurso dos anos 70 de que ambiente e crescimento são excludentes. Pergunte se a Alemanha perdeu competitividade por ter os padrões mais restritivos em defesa do ambiente. Quanto maior é a preocupação ambiental, maior é a competitividade industrial.

Em outros governos que o sr. acompanhou, de Collor a Bolsonaro, os ministros do Meio Ambiente sempre se confrontaram com os setores da economia.
É verdade. Mesmo na época do PT era um "pega pra capar" com empresário e a visão do partido obreiro, que põe a questão social acima de tudo. Nenhum ministro do Meio Ambiente teve bonança, sempre foi ladeira acima, brigando, enfrentando.

A diferença é que havia embate, ministro do Meio Ambiente defendia o meio ambiente, e agora defende a boiada. A Marina Silva foi ministra do Lula, não aguentou o tranco, mas era um nome forte. O Zequinha Sarney era forte, o Carlos Minc brigava, ninguém estava de enfeite.

Agora a gente sabe que defender seus recursos naturais, capitalizar a energia limpa, é a última chance de o Brasil se desenvolver. Mas o governo nega o problema climático, faz tudo para acabar com esses recursos e não tem política para o país se tornar competitivo.

Você deve imaginar quantas pessoas eu conheço no Ministério do Meio Ambiente. Ninguém pode falar comigo, me contar o que acontece. Temem ser gravados, que alguém os persiga. São pessoas que dedicaram a vida a combater as mudanças do clima e estão escanteadas por um regime persecutório.

Como avalia o discurso de Bolsonaro de que os países ricos são os culpados pelo efeito estufa e, portanto, devem se responsabilizar por tudo?
Ele está correto ao dizer que os ricos são os responsáveis, mas o Brasil está entre os dez maiores emissores, não é uma santa. O que ele finge não entender é que, se alguém está preparado para a mudança do clima, é o grupo dos países ricos. Causaram o problema, mas os pobres vão sofrer muito mais.

Rússia, Canadá, Finlândia, Noruega, Suécia vão ganhar área de agricultura se houver aquecimento. Nós vamos sofrer muito. O preço de um tufão mais forte em Bangladesh é insuportável para o PIB. A gente tem o risco seríssimo de savanização da Amazônia.

Os danos climáticos são irreversíveis?
Alguns sim, outros não. Os padrões climáticos só vão piorar. Mesmo que a gente consiga limitar a dois graus, quem disse que uma elevação média de dois graus é suportável para todos? O aquecimento não acontece devagar e bonitinho, igual para todo mundo. Tem lugar que vai aquecer zero, outro vai aquecer oito graus.

A característica fundamental da mudança do clima é o aumento da variação, mais frequência e mais extremos. Há pontos de ruptura que me deixam apavorado, como o metano que pode se soltar na Rússia com o descongelamento. Dependendo do gelo que se despencar da Antártica, uma onda eleva o oceano e não haverá o que fazer. As pessoas falam que pode não ser bem assim. É verdade, mas também pode ser bem pior.

O Brasil tem condições de zerar suas emissões e ganhar dinheiro no mercado de carbono?
A economia verde é isso. Os países ricos têm feito do pós-Covid uma oportunidade de refazer suas economias em moldes verdes. Com dois meses, Joe Biden chamou a Cúpula da Terra, 40 chefes de Estado, não para tratar da pandemia, mas da mudança do clima.

O mundo está correndo, há planos bilionários de incentivo, a Europa voa. O governo americano tem US$ 2 trilhões para forçar emissões zero no mundo, aumentar eficiência energética, treinar e capacitar pessoas para a produção de energia do vento, do sol, da biomassa. E nós vamos entregando o jogo, perdendo a chance de estar 40 passos à frente da China.

Qual foi o maior revés ambiental no governo Bolsonaro, o mais difícil de reverter?
Sem dúvida, o incentivo ao desmatamento da Amazônia, por tudo que representa em perda econômica. O presidente é tão mesquinho que faz questão da destruição até das áreas indígenas, o pessoal mais fragilizado e a maior riqueza antropológica do mundo.

A política dele e do general Hamilton Mourão é de mentir sobre dados, desmontar sistemas de observação, fiscalização, de combater e até demitir quem combate o desmatamento. É isso que nos torna, hoje, um pária internacional.

Em seu livro, critica os fóruns de negociação mundial, como a COP. Por quê?
Se você continuar nesse modelo de colocar 200 países à mesa para negociar dentro das regras da ONU, não tem como chegar lá. Os 20 mais ricos são culpados por 80% das emissões. Tem que colocar preço nas emissões de carbono, impor sanções entre eles. E deixar os outros 180 países para lá.

O Brasil está entre os 20, a Argentina também. Não precisa colocar Madagascar na mesa, tem é que dar dinheiro para eles consumirem mais energia e melhorar a vida da população. Deixa Madagascar para lá, deixa a emissão dos 180 países para lá. Esse modelo da ONU não funciona, está na hora de tomar uma decisão mais séria, ágil e rápida.

RAIO-X
Sérgio Margulis é matemático com mestrado pelo Impa (Instituto de Matemática Pura e Aplicada) e doutorado em Economia Ambiental no Imperial College London (1988). Foi economista de meio ambiente do Banco Mundial (1990-2012), é professor da PUC e pesquisador sênior associado do Instituto Internacional para a Sustentabilidade e da WayCarbon.

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2021/11/brasil-virou-bobo-da-corte-em-questao-climatica-diz-ex-economista-do-banco-mundial.shtml

Brasil deve reconhecer o problema grave de desmate ilegal, diz Pacheco na COP26
Em entrevista após palestra, presidente do Senado diz também que imagem do país foi comprometida em anos recentes e precisa ser reconstruída
Ana Carolina Amaral e Ana Estela de Sousa Pinto | 9.nov.2021 às 9h53, Atualizado: 9.nov.2021 às 11h35

"Reconhecer nossos erros é premissa de toda negociação. É importante sentarmos na mesa fixando uma premissa real: temos um problema grave de desmatamento ilegal das nossas florestas", disse nesta terça (9) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em evento do pavilhão do Brasil na COP26.

O discurso foi feito ao lado do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, que sinalizou concordância com a cabeça, mas não respondeu. O governo federal tem promovido eventos no seu pavilhão sob a marca "Brasil real", que busca publicar dados positivos sobre a conservação ambiental no país, como a ampla cobertura florestal e a matriz elétrica majoritariamente renovável.

No entanto, para Pacheco, "o problema é o desmatamento ilegal, que faz com que tenhamos uma crise de imagem em relação aos demais países".

Em entrevista após a palestra, o presidente do Senado e a senadora Kátia Abreu, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, criticaram a diplomacia e a política ambiental nos primeiros anos do governo Bolsonaro.

Segundo Pacheco, o Ministério do Meio Ambiente na gestão anterior (de Ricardo Salles) "era muito sujeita a críticas, não só às suas ações mas também à sua narrativa", o que provocou uma distância entre a realidade brasileira e a percepção que atores no exterior passaram a ter do país, exigindo que a imagem do Brasil precisa agora ser reconstruída.

Kátia Abreu incluiu também o Ministério das Relações Exteriores, quando chefiado por Ernesto Araújo, como responsável pela deterioração da imagem brasileira: "Houve desvios de rumo muito acentuados nos dois ministérios".

A senadora firmou que os novos ministros são "mais tranquilos, mais moderados" e que perceberam a reação do Senado, que na verdade só ecoava uma sociedade "incomodada" ao ver, segundo ela, o país caminhar para "rumos não positivos"..

Na apresentação anterior, o atual ministro do Meio Ambiente reforçou as falas feitas nas últimas semanas sobre a importância dos incentivos financeiros para a conservação ambiental. "Como eu remunero um estado que tem lá 90% do território protegido? Como eu remuneraria lá vários guardas florestais?", questionou, trazendo o exemplo de guias turísticos que podem passar a receber pagamentos por serviços ambientais, como um complemento fixo à renda do seu trabalho, de natureza variável.

"Em Alter do Chão (PA) já tem um serviço em que o guia turístico recebe para vigiar aquele território, porque ele precisa daquele território preservado para que o turista volte", citou o ministro.

"O plano de crescimento verde está começando a dar resultados", disse Leite, embora o programa —que não cita metas, ações ou cronogramas— tenha sido lançado há apenas duas semanas.

"É digno de registro a mudança de postura do governo nessa COP, reafirmando compromissos com o fim do desmatamento ilegal e a redução das emissões [de gases-estufa]. É muito simbólico", disse o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM).

O evento, que não admitiu perguntas do público ou da imprensa, também contou com a presença do presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade. Ele recebeu duas vezes o agradecimento do ministro pelo espaço na COP26, feito em parceria do governo federal com a CNI e a CNA (Confederação Nacional da Agropecuária).

Na entrevista posterior, Rodrigo Pacheco disse que, embora Leite não tenha feito menção ao desmatamento ilegal, a postura de seu ministério é a de combatê-lo. "O negacionismo, especialmente na pandemia, foi muito ruim para o Brasil, nos impediu de conter a doença adequadamente, e não pode se repetir no meio ambiente".

Segundo Kátia Abreu, a posição anterior do governo Bolsonaro prejudicou o acordo Mercosul-União Europeia. "Penso que o acordo não está para amanhã, mas não acho que esteja tão longe, agora que estamos dando um recuo para a legalidade, com os compromissos de combate ao desmatamento ilegal".

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2021/11/temos-que-reconhecer-o-problema-grave-de-desmate-ilegal-diz-pacheco-na-cop26.shtml

Após assinar acordo para zerar desmatamento, Brasil intensifica cobrança de financiamento por países ricos
Ministro ouviu senadores falarem pedirem combate apenas a derrubada "ilegal" de árvores, mas diz que desafio não é 'punir, proibir', mas 'incentivar'
Por Rafael Garcia (O Globo) — Glasgow (Escócia) | 09/11/2021 12h57 

A estimativa de perda de floresta Amazônica no ano é de 10 mil km², e o Brasil ainda não anunciou nenhuma medida de comando e controle para combater o problema, mas após assinar promessa de zerar a taxa líquida de desmatamento em 2030, o ministro do Meio Ambiente chegou à conferência do clima de Glasgow (COP26) elevando tom de cobrança a países ricos por financiamento.

O único sinal tênue na mudança de discurso de Joaquim Leite foi a ausência do termo desmatamento "ilegal", pois o tratado no qual o país entrou não faz distinção entre derrubada criminosa ou não de árvores. Mesmo ouvindo os senadores Rodrigo Pacheco e Kátia Abreu se referirem a desmate "ilegal" no evento, Leite evitou usar a expressão.

Em seu pronunciamento sem abertura para perguntas da imprensa, o ministro insistiu em falar de agenda positiva. “O desafio não é punir, proibir e parar, mas acelerar para a nossa economia verde. Como faço isso? Incentivando, com inovação”, afirmou.

O discurso foi o primeiro de Leite presente na COP26. Na semana passada, o ministro anunciou por videoconferência uma alteração na promessa brasileira de corte de emissões (NDC), que corrigiu um recuo do país criticado por ambientalistas e cientistas.

“O governo federal fez movimentos importantes em relação a sua ND, à neutralidade de carbono, corte de metano, em florestas uma meta de desmatamento e agora é o momento de os grandes países, a União Europeia, os países ricos e o G7 mostrarem também um movimento claro para trazer uma solução”, disse.

Leite fez várias referências à promessa de criação de um fundo que desembolsará US$ 100 bilhões/ano para financiar a adaptação de países em desenvolvimento à mudança climática. “Precisamos de mais recursos do que US$ 100 bilhões. Saiu um estudo de um banco, que fala em US$ 5 trilhões por ano, tanto público quanto privado”, afirmou. O estudo foi bancado pelo Bezos Earth Fund, fundo de investimentos do bilionário Jeff Bezos.

Ao mencionar programas para geração de empregos verdes, Leite citou intenção do governo de promover seu programa de pagamento por serviços ambientais para pagar pela preservação de áreas usadas para extrativismo e ecoturismo, e citou "guardas florestais" como empregos que podem ser gerados por uma nova economia verde.

A ausência do adjetivo "ilegal" quando falou de desmate do próprio presidente Jair Bolsonaro, que normalmente usa esse qualificativo insinuando que a maior parte do agronegócio está em legalidade ao derrubar árvores.

A "Declaração de Glasgow Sobre Florestas e Uso da Terra", porém, da qual o Brasil é signatário, prevê "parar e reverter a perda de floresta e degradação da terra em 2030", sem menção a crime.

Isso colocaria o discurso de frear apenas desmate "ilegal" em contradição com um tratado ao qual diplomatas brasileiros acabaram de aderir. Leite não abriu espaço para esse questionamento após seu discurso, mas os senadores Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e Kátia Abreu, líder ruralista, insistiram no uso da expressão.

Pacheco disse textualmente que acredita não ser necessário que o país zere o desmatamento como um todo para cumprir o acordo. Afirmou que o Congresso não pode aprovar legislação nova que abra margem para anistia a desmatadores ou recuo de áreas protegidas. Há ao menos cinco projetos de lei no país que abrem brecha para tal.

Enquanto Pacheco e Abreu falavam com jornalistas após o evento, Leite se retirou para uma sala reservada onde, segundo o MMA, participaria de reuniões bilaterais.

https://valor.globo.com/mundo/cop26/noticia/2021/11/09/aps-assinar-acordo-para-zerar-desmatamento-brasil-intensifica-cobrana-de-financiamento-por-pases-ricos.ghtml

Mercosul em seu "annus horribilis", sob responsabilidade do Ministério da Economia - Rubens Barbosa

MERCOSUL: ANNUS HORRIBILIS

 

Rubens Barbosa

O Estado de S. Paulo, 9/11/2021


Na última sexta-feira, 5, o governo brasileiro reduziu em 10% as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação de aproximadamente 87% do universo tarifário, sem abranger as exceções já existentes no Mercosul. Foram excluídos os setores de calçados, têxteis, automóveis, autopeças, brinquedos, entre outros. As alíquotas serão temporária e excepcionalmente reduzidas até 31 de dezembro de 2022, ao amparo do disposto na alínea "d" do artigo 50 do Tratado de Montevidéu de 1980 (TM-80), da ALADI, que prevê a possibilidade de adoção de medidas voltadas para a proteção da vida e da saúde das pessoas. O recurso a esse dispositivo foi justificado pela situação de urgência trazida pela pandemia de Covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde de população brasileira e para reduzir a inflação, argumento que está longe de corresponder à realidade, para não chamar de “fake news”. Segundo comunicado oficial, o Brasil permanece plenamente engajado nas negociações em curso no Mercosul e tem trabalhado intensamente, no âmbito do Mercosul, para promover a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), que, em seus mais de vinte e cinco anos de existência, jamais sofreu um processo de reforma integral. Dentro desse espírito, continua a nota, o Brasil reiterou o caráter excepcional e temporário da decisão, reafirmou seu compromisso com o Mercosul e informou ter a redução da TEC seguido os parâmetros acertados com a Argentina e o Paraguai.

 

A decisão unilateral do Brasil, embora apoiada pela Argentina e Paraguai, é um duro golpe contra o Mercosul. A responsabilidade por essa violação do Tratado de Assunção de 1991 cabe exclusivamente ao Ministério da Economia, que, com pouca sensibilidade política, ignorou o valor estratégico do Mercosul para o Brasil, em especial para a indústria, e desconheceu as regras mais elementares para o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo país. Contra a posição do Itamaraty, o ministério da Economia, segundo se informa, estava disposto a apoiar a posição do Uruguai de flexibilizar as regras do Mercosul para permitir a negociação individual daquele país com a China. O Uruguai por seu lado, esticou ao máximo a corda, ao vincular seu apoio à rebaixa da TEC ao respaldo do Brasil `a proposta de flexibilização.

Na prática, o Tratado de Assunção foi duplamente desrespeitado, durante a presidência do Brasil, pela quebra da cláusula de consenso para a tomada de decisões e pela decisão unilateral brasileira. Foi também desrespeitado quando o ministério da Economia atropelou a coordenação do processo de negociação que cabe ao Itamaraty pelo Tratado de Assunção, com a omissão da Presidência na arbitragem dessa diferença de posição entre os dois ministérios. Sem base legal no Mercosul, a decisão teve de ser baseada no TM-80. Amparado nesse precedente, nada impede que o Uruguai decida unilateralmente seguir adiante com a negociação com a China.

De todo esse lamentável episódio, que enfraquece ainda mais o Mercosul, o ministério da Economia será responsabilizado pela eventual ruptura do subgrupo regional. A única solução será tentar convencer o Uruguai a não vetar a redução da TEC, legalizando-a, ao “mercosulizar” a decisão, como o ministério da Economia espera possa acontecer. Na hipótese de Montevidéu seguir adiante com as negociações comerciais unilaterais, não haverá alternativa senão pedir ao Uruguai que cumpra o que ameaçou fazer: desembarcar do Mercosul (UREXIT). Será inaceitável para os interesses brasileiros, sobretudo industriais, ter as exportações chinesas entrando no Brasil com as regras de origem atuais e com tarifa zero. Não acredito que o governo chinês queira assumir uma posição de confronto com o Brasil e assinar um acordo comercial com uma economia da escala do Uruguai, quando comparada com a do Brasil.

A decisão unilateral de redução da TEC foi um precedente que poderá ser questionado por setores industriais, com boas chances de sucesso, em vista do inegável descumprimento do Tratado de Assunção.

 

A discussão sobre o futuro do Mercosul tornou-se urgente. Não se trata de um debate teórico e no vácuo. Há uma situação real em curso no Mercosul comercial que tem de ser examinado, acima de qualquer outra consideração, `a luz dos interesses concretos nacionais, levando em conta as novas realidades geopolíticas globais que apontam para o fortalecimento da regionalização e a multiplicação de acordos regionais e bilaterais de comércio, com novas regras que afetarão a todos os países. Ao contrário do que ocorre na América do Sul, sob o olhar complacente do Brasil. O fim do Mercosul como união aduaneira não é uma alternativa nem para o governo, nem para o setor privado.

 

A posição do Brasil, a médio e longo prazo, em relação à integração regional e ao Mercosul vai depender do resultado da próxima eleição. Dependendo do resultado dela, deveria haver uma revisão dessas políticas, para aprofundá-las e fortalecê-las como resposta a globalização e na defesa do interesse nacional.

 

Ao completar seu 30º.aniversario, 2021 se tornou o “annus horribilis” do Mercosul.

Rubens Barbosa, ex-coordenador nacional do Mercosul (1991-1994)


Mini-reflexões sob a forma de perguntas em torno do suicídio de uma nação - Paulo Roberto de Almeida

Mini-reflexões sob a forma de perguntas em torno do suicídio de uma nação

  

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor

(www.pralmeida.org; diplomatizzando.blogspot.com)

  

Ministros do STF, que “conversam” com parlamentares, tendem a apoiar uma acomodação em relação às emendas direcionadas pelo arbítrio dos “amigos” do dinheiro público. Estarão oficializando a imoralidade no processo orçamentário? Vão contribuir para um maior afundamento do Brasil?

Custo a crer que o rebaixamento oficial de qualquer critério ético e até mesmo racional na aplicação de recursos públicos se torne um padrão na administração dos negócios governamentais. 

O patrimonialismo sacramentado e garantido pelos três poderes passará a ser uma prática “normal” na gestão das contas públicas? 

Estamos assistindo à construção de um suicídio lento do que antes parecia ser uma promessa de democracia num país em desenvolvimento?

Como podem supostas elites políticas participar dessa montagem de um processo “legal”  e oficial de um estupro orçamentário permanente? 

Quando foi que o Brasil ingressou na bandalheira geral como norma de governo? A sociedade civil em geral, as elites econômicas em especial, os guardiões da constitucionalidade não estão se dando conta de que estão construindo um Estado monstruoso, um país inviável na simples organização das contas públicas?

As perguntas básicas são estas: quando foi, como foi, por que foi que o Brasil enveredou pela via do “jeitinho” imoral de decidir sobre a peça central de qualquer regime democrático, que é o orçamento público? Quem, quais foram os responsáveis pela morte de um Estado responsável?

Como é possível conviver com tais níveis de degradação moral como as que assistimos no momento do esquartejamento ritual do orçamento anual em centenas de emendas paroquiais que representam a irracionalidade suprema da aplicação das receitas dos impostos?

Os legisladores perderam definitivamente a vergonha e os órgãos de controle se eximem de suas responsabilidades? O planejamento do orçamento em projetos racionais de aplicação dos recursos arrecadados deixou de existir? 

Instalou-se o repasto das hienas como forma normal de repartição dos despojos do Estado?

Minhas perguntas são apenas o reflexo de minhas perplexidades em face do espetáculo contínuo de degradação do processo orçamentário no Brasil. As pessoas não repararam que estamos construindo um país inviável? Até quando persistiremos a ser os lemingues de mafiosos inconscientes?

Até quando continuará a derrocada institucional do Brasil? Como para os desafios climáticos, estamos legando apenas desastres orçamentários e na dívida pública para nossos filhos e netos? Eles irão se juntar aos milhões de refugiados econômicos que já transitam do Sul para o Norte do planeta? 

Os pobres já estão emigrando há muito tempo? E agora, além dos miseráveis, quadros formados, cérebros produtivos também já desistiram de conviver com a imoralidade e a desfaçatez dos políticos? Pessoas dignas já não suportam a imoralidade e a corrupção de nossos círculos dirigentes?

Os políticos estão finalmente conseguindo implantar seus desejos inconfessáveis? A canalização tranquila dos recursos da União para a miríade de esmolas particularistas com as quais vão viabilizar eternas reeleições? Estilhaçar dotações orçamentárias em milhares de emendas oportunistas é o seu projeto de nação? 

No momento, eu não tenho as respostas ao desafio que representa construir um país viável, mas já tenho muitas perguntas que, por enquanto, representam um questionamento pessoal. Não sei se os ilustres dirigentes e as elites econômicas também as têm para si. 

Este é apenas um exercício intelectual.

 

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4013, 9 novembro 2021, 2 p.

 

segunda-feira, 8 de novembro de 2021

A crise energética no Brasil e no mundo: entrevista de Paulo Roberto de Almeida ao jornal A União, da Paraíba

 Na semana passada, dei uma entrevista ao jornalista Luiz Carlos Nascimento Sousa, do jornal A União, da Paraíba, sobre crise energética no Brasil e no mundo. Acabo de receber um arquivo pdf do jornal, com minha entrevista resumida, publicada neste domingo 7 de novembro de 2021.

Reproduzo apenas as partes que interessam ao tema selecionado pelo jornalista que tratou apenas de energia, mas nem tudo o que eu disse foi integrado nesta seleção.

Paulo Roberto de Almeida








Un Mundo made in China: La larga marcha hacia la creación de un nuevo orden global - Gustavo A. Girado

Um livro importante sobre a China atual, que vou tratar de adquirir. Não está disponível na Amazon, vou tentar livreiros em Buenos Aires: 

No results for Gustavo Girado, Un Mundo made in China: La larga marcha hacia la creación de un nuevo orden global in Books.

Paulo Roberto de Almeida 

Un Mundo made in China: La larga marcha hacia la creación de un nuevo orden global 

Nueva obra del sinólogo argentino Gustavo A. Girado

Observatorio de la política china, 5/11/2005

https://politica-china.org/secciones/un-mundo-made-in-china-la-larga-marcha-hacia-la-creacion-de-un-nuevo-orden-global


 El mundo que se configuró luego de la Segunda Guerra Mundial adquirió la forma de los vencedores. China, sumida en ese entonces en un largo conflicto armado, no fue parte de esa definición: sus valores y sus intereses, como los de la mayoría de los Estados asiáticos, no fueron tenidos en cuenta. El país, que supo ser un imperio, transitaba un “siglo de humillación”. Pero las cosas cambiaron, y China cree que ha llegado el momento de volver a ocupar el lugar que nunca debió haber dejado. Para conseguirlo, sabe que no puede seguir dependiendo de Occidente.

China despliega una serie de políticas de alcance global condensadas en la Nueva Ruta de la Seda, el fabuloso proyecto de infraestructura que hoy abarca a más de 70 países. Y acelera el salto tecnológico a través del desarrollo científico y el 5G. Al hacerlo, va modelando un mundo a su imagen y semejanza, un mundo Made in China. Esto la hace más interdependiente, la conecta más y más con el resto del planeta, a la vez que limita los intentos de EEUU por detenerla. Su ascenso es imparable.

En “Capital intelectual”, Buenos Aires, Argentina.

ISBN: 978-987-614-638-8

Páginas: 248.




domingo, 7 de novembro de 2021

Cambridge Scholars Publishing: oferta de publicação de livros em inglês

 Acabo de receber esta proposta. Talvez interesse a alguém esta possibilidade. Suponho que se trate de publicação contra pagamento, mas não fui verificar. Em todo caso, não pretendo apresentar nenhum projeto concreto agora.

Paulo Roberto de Almeida