Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas. Ver também minha página: www.pralmeida.net (em construção).
PEC inclui 10 mil servidores nos quadros da União
Fonte Congresso em Foco, 1/03/2016
Proposta é de autoria do senador Romero Jucá (à esquerda), primeiro governador do estado de Roraima, e pode ser votada nesta quarta. Relator contesta custo extra estimado em R$ 100 milhões ao mês
Jucá e Randolfe articulam proposta a ser levada ao plenário
Vai a voto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado uma proposta que coloca cerca de 10 mil pessoas, de uma só vez, nos quadros da União. O argumento por trás da movimentação, encabeçada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e amparado em parecer favorável de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é que se trata de um grupo de trabalhadores que realmente prestaram serviços aos antigos territórios federais de Roraima e Amapá – justamente os estados que hoje são representados na Casa por, respectivamente, Jucá e Randolfe. O texto vai ser colocado em votação na CCJ nesta quarta-feira (2).
A versão da proposta que vai a votação é um substitutivo preparado por Randolfe, com alterações pontuais em relação ao texto apresentado por Jucá. Não há, em ambos as redações, qualquer menção ao impacto financeiro extra que a proposição acarretará. Segundo estimativa do Ministério do Planejamento, que é contra a PEC, o custo adicional aos cofres públicos pode variar entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões ao mês. O levantamento sobre tal impacto orçamentário, no entanto, ainda está sob análise na pasta.
Os trabalhadores a serem contemplados na proposta de emenda à Constituição (PEC 03/2016) são ex-ocupantes de cargos em comissão (de livre nomeação pelos políticos), trabalhadores em cooperativas contratadas pela administração pública e até quem tem apenas um recibo ou comprovante de depósito para comprovar o vínculo de serviço prestado. Nos termos em que tramita no Senado, a proposta contraria um dos pilares da Constituição de 1988: o concurso público como forma prioritária de ingresso no serviço público e a única que permite ao servidor adquirir estabilidade.
Anos de chumbo A transposição para os quadros da União é um tema que tem unido políticos de todos os matizes ideológicos nos ex-territórios e remonta aos anos finais do regime militar (1964-1985), quando a ditadura resolveu dar autonomia política ao território de Rondônia. Trabalhadores que prestaram serviços ao território foram incorporados pela União, mesmo sem ter realizado concurso público. Tal possibilidade não era, àquela ocasião, vedada pela Constituição – a restrição foi imposta a partir de 1988, com a promulgação do texto constitucional em vigor.
Relator da matéria, o senador Randolfe considera justo que a PEC garanta o vínculo funcional dos servidores dos ex-territórios, regularizando a situação dos trabalhadores em questão. Ele recorre justamente ao argumento de que a relação trabalhista foi estabelecida antes da vigência da atual Constituição, e que por isso eles deveriam ser mantidos no quadro.
Randolfe contestou, em entrevista ao Congresso em Foco, os números apresentados pelo Ministério do Planejamento sobre o eventual impacto financeiro que a proposta implicaria (R$ 80 milhões a R$ 100 milhões mensais). “Não acredito em impacto deste tamanho. O salário médio dos profissionais não existia acima de R$ 5 mil, R$ 6 mil”, argumentou.
Em sua justificativa, Jucá diz que a proposta de emenda à Constituição é questão de “justiça” e reconhecimento pelo trabalho dos que “contribuíram [...] principalmente, para que Roraima e o Amapá se erguessem como unidade da Federação”. Segundo o peemedebista, o grupo foi importante inclusive para a implantação do “poder público local”.
“[...] é preciso fazer justiça. Reconhecer e declarar que muitas das situações de fato, vividas à época, retratavam importantes vínculos ou relações de trabalho entre o estado e o particular, das quais o interesse público muito se favoreceu. Precisamos, agora, retribuir, ao menos parcialmente, o muito que essas pessoas contribuíram não apenas para que se implantasse o poder público local, mas, principalmente, para que Roraima e o Amapá se erguessem como unidade da Federação. Como esta Emenda, queremos fazer justiça”, defende o peemedebista, primeiro governador nomeado do novo Estado de Roraima (1987-1990), durante o governo José Sarney (1985-1990), e ele mesmo responsável por boa parte das nomeações.
De acordo com dados referentes a 2014 e reunidos nos portais da Transparência da União e do Governo do Estado, Roraima, por exemplo, tem cerca de 85 mil servidores federais, estaduais e municipais, para uma população de apenas 505 mil habitantes – média de um servidor para cada seis pessoas. Roraima e Amapá, somados, respondem por menos 0,5% do PIB nacional – realidade que sinaliza a dependência das finanças estaduais em relação aos recursos federais e é usada como argumento de Randolfe na defesa da proposta.
“O interesse público e social permeia todos os aspectos da proposta, visto o caráter de integração e segurança nacional, desenvolvimento regional e de proteção de fronteiras de que se revestiu o projeto de criação dos territórios federais, bem como pela dependência desses estados de transferência de recursos da União, ainda desprovidos de indústria e comércio desenvolvidos”, diz trecho do parecer.
Reminiscência A Constituição de 5 de outubro de 1988 transformou em estados os dois últimos territórios: Amapá e Roraima. Foi estabelecido, então, um prazo de cinco anos para a instalação da estrutura dos novos estados, que passaram a funcionar com servidores cedidos pelo governo federal.
Estabelecido o status de governador de estado, superior ao dos então chefes de território federal, deu-se início a uma série de nomeações custeadas pelo erário. Em Roraima, por exemplo, ainda no período de transição, milhares de cargos públicos foram preenchidos por indicação política, por contratação de cooperativas ou mesmo em decorrência de simples pagamento por serviço prestado.
A Emenda Constitucional 19, de 1998 (reforma administrativa implementada no governo Fernando Henrique Cardoso), reconheceu como servidores federais aqueles que, mesmo sem concurso, haviam prestado serviço aos territórios antes da promulgação da Constituição. Muitos dos trabalhadores foram beneficiados e entraram nos quadros dos territórios, com a devida autorização dos respectivos gestores, em 4 de outubro de 1998 – exatamente na véspera da entrada em vigor da nova Constituição.
Mas, ao mesmo tempo em que beneficiou trabalhadores sem concurso público, a Emenda 19 proibiu tal modalidade de nomeação. A partir de então, os novos estados ficaram obrigados a realizar certames caso queiram aumentar o quadro de servidores.
Meu colega e amigo Marcos Troyjo foi impecável em todas as questões levantadas pelos jornalistas. Eu apenas teria insistindo um pouco mais em dois aspectos da realidade atual do Brasil: a terrível inépcia dos governantes (que ele abordou de maneira mais ou menos discreta, até cortês) e a esquizofrênica carga tributária (que não é de hoje). No conjunto, porém, seu desempenho merece a cotação de 120% do requerido para uma boa performance. Paulo R. de Almeida
---------------------------
O #RodaViva da última segunda-feira (29), que contou com a presença do economista Marcos Troyjo, já está disponível em nosso canal do YouTube: https://goo.gl/bVRY32
Roda Viva | Marcos Troyjo | 29/02/2016 O economista Marcos Troyjo é diretor do Briclab da Universidade Columbia – um centro de estudos sobre os países emergentes conhecidos como Brics…
O entrevistado do Roda Viva desta segunda-feira foi o cientista político e economista Marcos Troyjo, doutor pela Universidade de São Paulo. Entre várias outras atividades, o colunista da Folha dirige o BRICLab da Universidade Columbia, centro de estudos que idealizou para acompanhar permanentemente a trajetória dos integrantes do BRICS, acrônimo formado com as iniciais de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Além de analisar o desempenho dos cinco países, o convidado do programa transmitido ao vivo pela TV Cultura localizou na política econômica adotada ainda no governo Lula o início da sequência de equívocos que empurraram o Brasil para uma das mais longas recessões da história. “Esta já é uma década perdida”, lastimou. Segundo Troyjo, o caminho que leva para longe da crise começa pelo fim do governo Dilma.
A bancada de entrevistadores reuniu Samantha Pearson (correspondente do Financial Times no Brasil), Fernando Schuler (professor do Insper, colunista da Época e articulista do Estadão), João Pedro Garcia Caleiro (editor de economia do site da Exame), Toni Sciarretta (jornalista especializado em finanças) e Márcio Kroehn (editor da Isto É Dinheiro).
De fato, como disse meu amigo Sean Burges, quem me enviou este artigo, existem algumas coisas boas aqui expostas, mas também muito achismo ou impressionismo.
A lei dos retornos decrescentes provavelmente se aplica a todos os campos de conhecimento, ou melhor, de pesquisa acadêmica, terreno no qual nós -- inclusive eu próprio -- começamos a nos repetir, a fazer muito Lavoisier, a repassar e reutilizar pesquisas antigas com novos argumentos que não acrescentam muito ao já elaborado.
Quanto à ideologização, ela é muito mais disseminada nas ciências sociais, ou nas humanidades em geral, do que propriamente na economia, onde a seriedade precisa ser maior. Os puramente ideológicos, em economia, acabam ficando isolados, e são considerados bichos estranhos, embora ocorra muita matematização da "economics", o que acaba se afastando da "political economy", mas é o padrão das faculdades americanas atualmente.
Não creio que tenha havido uma desconexão entre a pesquisa acadêmica e as políticas públicas, em quaisquer setores que se possa pensar. A academia continua produzindo bons trabalhos, mas são os governos que desprezam as boas pesquisas para decisões catastróficas.
Concordo, no entanto, que pesquisas puramente universitárias podem estar cedendo terreno para pesquisas fora das universidades, nos famosos think tanks, mas este é um fenômeno americano, não brasileiro.
Não sei se o governo está penalizando o trabalho nos EUA. No Brasil certamente, pois diferentes políticas são totalmente anti-empregos, não apenas uma legislação laboral fascista, uma justiça do trabalho anacrônica e coisas absurdas como o salários mínimo, em geral e nacionalmente unifirme.
Paulo Roberto de Almeida
Opinion Commentary The Transformation of Economics Five big changes I’ve seen over the past half-century. One is economics as ideology in camouflage. By Richard K. Vedder The Wall Street Journal, March 1, 2016 6:30 p.m. ET
Like most economics professors, I have spent my academic lifetime examining the economic and public-policy effects of issues involving the production, distribution and consumption of goods and services—what is known as political economy. There is, however, a “political economy” to the very act of producing and disseminating economic knowledge and examining public policies. And that political economy and my assessment of it has changed over a career spanning more than half a century. Here are five developments I would emphasize:
• Diminishing returns to research. A core economic principle is the Law of Diminishing Returns. If you add more resources, such as labor, to fixed quantities of another resource, such as land, output eventually rises by smaller and smaller amounts. That applies—with a vengeance—to academic research. Teaching loads have fallen dramatically (although the Education Department, which probably can tell you how many Hispanic female anthropologists there are teaching in Arkansas, does not publish regular teaching-load statistics), ostensibly to allow more research. But the 50th paper on a topic seldom adds as much understanding as the first or second. Emory University’s Mark Bauerlein once showed that scholarly papers on Shakespeare averaged about 1,000 a year—three a day. Who reads them? How much does a typical paper add at the margin to the insights that Shakespeare gave us 400 years ago?
• Economics as ideology in camouflage. Economists who achieve fame for genuine intellectual insights, like Paul Krugman, sometimes then morph into ideologues—predominantly although not exclusively on the left. The leftish domination of American academia is partly explained by economics. Federal student-loan programs, state appropriations, special tax preferences and federal research-overhead funds have underwritten academic prosperity, even at so-called private schools. The leftish agenda today is one of big government; academics are rent-seekers who generally don’t bite the hand that feeds them. The problem is even worse in other “social sciences.”
• A disconnect between economic reality and public policy. Three examples come to mind. First, the Keynesian orthodoxy of fiscal stimulus of the 1950s and 1960s, with its Phillips curves and the like, was shown to be spectacularly wrongheaded. The U.S. experience of the 1970s and the Japanese “lost decade” of the 1990s are two demonstrations. Second, centrally planned authoritarian states with no private property or free markets (e.g., the former Soviet Union or North Korea) have been shown to be monumentally inefficient and not permanently sustainable. Third, nations with some free-enterprise capitalism but with growing redistributionist welfare states start stagnating economically—Europe beginning after 1970, the U.S. after 2000. Yet many economists (including at the Federal Reserve) still champion Keynesian policies and welfare-state expansions such as ObamaCare.
• The rise of the nonuniversity research centers. A reaction to the liberal ideological orientation and inefficiencies of colleges has spawned this phenomenon. When I was attending college around 1960, the Brookings Institution, National Bureau of Economic Research and the Hoover Institution were among relatively few major independent think tanks. Today there are many, especially ones funded on the right to provide intellectual diversity, including nationally or regionally oriented centers such as the American Enterprise Institute, Cato Institute, Heritage Foundation, Heartland Institute and the Independent Institute, as well as dozens of state-policy think tanks. Universities have lost market share in social-science research.
• A major cause of America’s economic malaise: the government’s war on work. My own research with Lowell Gallaway has stressed the importance of labor costs in explaining output and employment fluctuations. If the price of something rises, people buy less of it—including labor. Thus governmental interferences such as minimum-wage laws lower the quantity of labor demanded, while high taxes on labor reduces labor supply, as do public payments to people for not working.
One reason living standards in the U.S. have stagnated: There were 12.7 million fewer Americans working in January than there would have been with the 2000 employment-population ratio. Disability insurance claims have roughly tripled in the past generation (despite greater inherent workplace safety because of the declining relative importance of manufacturing and mining); government-subsidized student loans and grants have lured younger Americans away from work; extended unemployment benefits prolonged unemployment; and food stamps now go to nearly 30 million more Americans than 15 years ago. The government has provided much more income that is only available if people do not work. So fewer do. As Charles Murray has noted, this phenomenon has contributed to declining social cohesion and arguably even largely explains Donald Trump’s electoral success.
Modern computer technology and increased econometric sophistication sometimes yield useful information about the way the world works economically. But those gains are at least partially offset by the sharp decline in historical consciousness—today’s scholars sometimes think they know it all, having an arrogance arising from historical ignorance, often wasting time and energy relearning lessons that those with a good sense of economic history already know. It is still satisfying, after half a century, to try to counter that ignorance, and to teach young people the logic of the price system, the importance of private property and other institutions for freedom and prosperity.
Atenção para a mudança de data, avançando um dia, para o seminário programado em torno dos 200 anos de nascimento (ocorrido em 17 de fevereiro) do historiador-diplomata Francisco Adolfo de Varnhagen, cuja estrutura reflete o conteúdo de um livro também programado para pouco depois:
Varnhagen
(1816-2016): diplomacia e pensamento estratégico
Seminário em homenagem ao
historiador-diplomata Francisco Adolfo de Varnhagen
Tudo isso é sabido, eu mesmo já tinha lido esse tipo de lixo ideológico quando meus filhos frequentaram escolas brasileiras do "primário" e do "ensino médio"; foram livros que estiveram em nossas casas, com imenso desgosto em que essas mentiras e bobagens estivessem sendo servidas para filhos de famílias menos preparadas para enfrentar essa doutrinação estúpida. Nunca tive tempo, porém, para analisar e sobretudo para reagir ao lixo educacional. Graças ao Fernando Schuler temos agora uma ideia da natureza do lixo. Trata-se apenas de uma amostra. O conjunto é muito pior...
Paulo Roberto de Almeida
A depender dos livros didáticos
nacionais, os jovens terão uma visão rudimentar, de um mundo dividido
entre capitalistas malvados versus heróis da resistência
FERNANDO SCHÜLER
Revista Época, 29/02/2016
As aulas voltaram, por essas semanas, e decidi tirar a limpo uma velha
questão: há ou não doutrinação ideológica em nossos livros didáticos?
Pra responder à pergunta, fui direto na fonte: analisei alguns dos
livros de história e sociologia mais adotados no país. Pesquisei nas
editoras, encontrei uma livraria que dispunha de todos os exemplares e
pus mãos à obra. Já li muita coisa na vida, mas não foram fáceis as
horas que passei tentando entender o que se dizia em todos aqueles
livros. No fim, acho que entendi.
O resultado é o seguinte: dos dez livros que analisei, 100% tem um
claro viés ideológico. Não encontrei, infelizmente, nenhum livro
“pluralista” ou particularmente cuidadoso ao tratar de temas de natureza
política ou econômica. Talvez livros assim existam, e gostaria muito de
conhecê-los. Falo apenas dos que me chegaram às mãos. Tudo livro
“manco”. E sempre para o mesmo lado.
Com um adendo: vale o mesmo para escolas públicas e privadas. Imagino
não serem poucos os sujeitos que jantam à noite, com os amigos, e
reclamam do viés “anticapitalista” da sociedade brasileira. Sem
desconfiar que anticapitalista mesmo é o discurso que seu filho
adolescente vai engolir na manhã seguinte, sem chance de reação, no
colégio.
O viés politico surge no recorte dos fatos, na seleção das imagens, nas
indicações de leitura, na recomendação de filmes e links culturais. A
coisa toda opera à moda Star Wars: o lado negro da força é a
“globalização neoliberal” e coisas afins; o lado bom é a “resistência”
do Fórum Social Mundial, de Porto Alegre, e dos “movimentos sociais”,
MST à frente. Tudo parece rudimentar demais para ser verdade. Mas está
lá, nos livros em que nossos adolescentes estudarão.
No Brasil contemporâneo, chega a ser engraçado. FHC é Darth Wader; Lula
é Luke Skywalker. Pra ser sincero, a saga de George Lucas me parece bem
mais sofisticada do que o roteiro seguido pelos nossos livros
didáticos. Em particular, quando tratam de nossa história recente.
No livro Estudos de História, da Editora FTD, por exemplo,
nossos alunos adolescentes aprenderão o seguinte sobre o governo de
Fernando Henrique: era neoliberal (apesar de “tentar negar”) e seguiu a
cartilha de Collor de Melo; os “resultados dessas políticas foram
desastrosos”. Na sua época, havia “denúncias de escândalos, subornos,
favorecimentos e corrupção” por todos os lados, mas “pouca coisa se
investigou”.
Nossos alunos saberão que “as privatizações produziram desemprego”, e
que o país assistia, naqueles tempos, ao aumento da violência urbana e
da concentração de renda e à “diminuição dos investimentos”. E que, de
quebra, o MST pressionava pela reforma agrária, “sem sucesso”.
Na página seguinte, vem a luz. Ilustrado com o decalco vermelho da
campanha “Lula Rede Brasil Popular”, o texto ensina que, em 2002, “pela
primeira vez” na história brasileira, alguém que “não era da elite” é
eleito presidente. E que, graças à “política social do governo Lula”, 20
milhões de pessoas saíram da miséria. Isso tudo faz a economia crescer
e, como resultado: “telefones celulares, eletrodomésticos sofisticados e
computadores passaram a fazer parte do cotidiano de milhões de pessoas,
que antes estavam à margem desse perfil de consumo”.
Lendo isto, me perguntei se João Santana, o marqueteiro do PT, por ora
preso em Curitiba, escreveria coisa melhor, caso decidisse publicar um
livro didático. E fui em frente.
Na leitura seguinte, do livro História Geral e do Brasil, da
Editora Spicione, o quadro era o mesmo. O PSDB é um partido
“supostamente ético e ideológico” e os anos de Fernando Henrique são o
cão da peste. Foram tempos de desemprego crescente, de “compromissos com
as finanças internacionais”, em que “o crime organizado expandiu-se em
torno do tráfico de drogas, convertendo-se em verdadeiro poder paralelo
nas favelas”. E mesmo “dentro das prisões”, transformadas em “centros de
gerenciamento do tráfico e do crime organizado”, acrescentam os
autores.
Com o Governo Lula, tudo muda, ainda que com alguns senões. Numa
curiosa aula de economia, os autores tentam explicar por que a “expansão
econômica” foi “limitada”, naqueles anos: a adoção de uma “politica
amigável aos interesses estrangeiros, simbolizada pela liberdade ao
capital especulativo”; pela “manutenção, até 2005, dos acordos com o
FMI” e dos “pagamentos da dívida externa”.
O livro termina apresentando a tensão entre o Brasil “pessimista”, dos
anos FH, com os anos “otimistas” do lulismo, e conclui com um
prognóstico: “as boas notícias nos últimos anos indicavam que talvez os
anos do pessimismo a toda prova já tenham passado e, nesse caso, pode
ser o momento do não negativo como um novo paradigma para o Brasil”.
O livro História conecte, da Editora Saraiva, segue o mesmo
roteiro. O governo FHC é “neoliberal”. Privatizou “a maioria das
empresas estatais” e os U$ 30 bilhões arrecadados “não foram investidos
em saúde e educação, mas em lucros aos investidores e especuladores, com
altas taxas de juros”. A frase mais curiosa vem no final: em seu
segundo mandato, FH não fez “nenhuma reforma”, nem tomou “nenhuma medida
importante”. Imaginei o presidente deitado em uma rede, no quarto andar
do Palácio do Planalto, enquanto o país aprovava a Lei de
Responsabilidade Fiscal (2000), o fator previdenciário (1999) ou o bolsa
escola (2001).
FHC manteve o país “alinhado” e “basicamente dependente dos EUA”,
enquanto Lula aumentou as relações diplomáticas e comerciais com a
“União Europeia e vários países africanos, asiáticos e sul-americanos”.
FH havia beneficiado os especuladores; Lula beneficiou os
“trabalhadores” e as “camadas mais pobres”. De quebra, “apoiou as
indústrias de exportação” e “incentivou muitas empresas a se
internacionalizarem”. Lendo isso, tive ganas de sair pelas ruas, com uma
bandeira vermelha. Mas me contive.
O padrão “João Santana” se repete no livro História para o ensino médio,
da Atual Editora. É curioso o tratamento dado ao caso do “mensalão”.
Alguma menção ao julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal?
Não. Nossos alunos saberão apenas que houve “denúncias de corrupção”
contra o governo Lula, incluindo-se um caso conhecido como mensalão,
“amplamente explorado pela imprensa liberal de oposição ao petismo”.
No livro da Atual Editora, é interessante perceber o tratamento dado à
América Latina. A tensão política surge, como de regra, a partir da
clivagem “contra ou a favor do neoliberalismo”. Nossos alunos serão
instruídos sobre a resistência oferecida “à globalização capitalista
neoliberal” pelo Fórum Social Mundial, de Porto Alegre, e poderão
saborear, sob o rótulo de “fonte histórica”, um trecho do “manifesto de
Porto Alegre”.
Sobre o Mercosul, nossos alunos aprenderão que o Paraguai foi excluído
do bloco em 2012, em função do “golpe de Estado” que tirou do poder o
presidente Fernando Lugo. Saberão que, com a eleição de Hugo Chávez, a
Venezuela torna-se o “centro de contestação à política de globalização
capitalista liderada pelos Estados Unidos”. Que “a classe média e as
elites conservadoras” não aceitaram as transformações produzidas pelo
chavismo, mas que, mesmo assim, o comandante “conseguiu se consolidar”.
Sobre a situação econômica da Venezuela, alguma informação? Alguma
opinião crítica para dar uma equilibrada no jogo e permitir que os
alunos formem uma opinião? Nada, por óbvio.
Interessante é o tratamento dado às ditaduras na América Latina. Para
os casos da Argentina, Uruguai e Chile, um capítulo (merecido)
mostrando, no detalhe, os horrores do autoritarismo e seus heróis:
extratos de As veias abertas da América Latina, de Eduardo
Galeano; as mães da Praça de Maio, na Argentina; o músico Victor Jara,
executado pelo regime de Pinochet, e uma sequência de indicações de
filmes sobre a “resistência” e a luta pelos direitos humanos, no
continente. Tudo perfeito.
Quando, porém, se trata de Cuba, a algumas páginas de distância, a
conversa é inteiramente diferente. A única ditadura que aparece é a de
Fulgêncio Batista. Em vez de filmes como Antes do anoitecer, sobre a repressão cubana ao escritor e homossexual Reynaldo Arenas, nossos estudantes são orientados a assistir Diários de motocicleta, Che, e Personal Che.
Não deixa de ser engraçado. Quando fala da Argentina, o livro sugere
uma “Visita ao patrimônio” no “Parque da Memória”, uma (justa) homenagem
às vitimas do terrorismo de Estado, em Buenos Aires. Quando trata de
Cuba, a “visita ao patrimônio” sugerida pelos nossos isentos autores é
ao “Museu da Revolução”, com especial recomendação para observar o
“pequeno iate” em que Fidel e Che aportaram para a gloriosa revolução.
E, imperdível: uma salinha, o rincón de los cretinos, feita para
ridicularizar tipos como Batista, Reagan e Bush.
As restrições do castrismo à “liberdade de pensamento” surgem como
“contradições” da revolução. Alguma palavra sobre os balseros cubanos?
São milhares, neste mais de meio século. Alguma fotografia, sugestão de
filme ou “link cultural”? Alguma coisa sobre o paredón cubano? Há fotos
muito boas sobre estes temas, mas nenhuma aparece em livro nenhum.
Alguma coisa sobre Oswaldo Payá, Orlando Zapata, Yoani Sánchez e a luta
pelos direitos humanos na Ilha? Alguma coisa sobre as “Damas de
Blanco”? Zero. Nossos estudantes não saberão nada sobre isto. Não terão
essa informação para que possam produzir seu próprio juízo. É
precisamente isso que se chama ideologização.
A doutrinação torna-se ainda mais aguda quando passamos dos livros de
história para os manuais de sociologia. Em plena era das sociedades de
rede, da revolução maker, da explosão dos coworkings e
da economia colaborativa, nossos jovens aprendem uma rudimentar visão
binária de mundo, feita de capitalistas malvados x heróis da
“resistência”. Em vez de encarar de frente o século XXI e suas incríveis
perspectivas, são conduzidos de volta a Manchester do século XIX.
Não acho que superar esse problema seja uma tarefa trivial. A leitura
desses livros me fez perceber que há um “mercado” de produtores em série
de livros didáticos muito bem estabelecido no país, agindo sob a
inércia de nossas editoras e a passividade de pais, professores,
diretores de escolas e autoridades de educação. Pessoas comprometidas
com uma visão política de mundo e dispostas a subordinar o ensino das
ciências humanas a essa visão. Sob o argumento malandro de que “tudo é
ideologia”, elas prejudicam o desenvolvimento do espírito crítico de
nossos alunos. E com isso fazem muito mal à educação brasileira.
O Diretor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (IREL/UnB), Prof. Dr. José Flávio Sombra Saraiva, tem a honra de convidar a comunidade acadêmica para o seminário de abertura do ano letivo de 2016 em torno do Seminário
A DIPLOMACIA PRESIDENCIAL NO BRASIL: Perspectivas históricas e atuais das relações internacionais no presidencialismo brasileiro
Participantes da Mesa: Prof. João Paulo M. Peixoto (UnB)
Prof. Paulo Roberto de Almeida (UNICEUB)
Prof. Dr. Eiiti Sato (UnB)
Prof. Dr. Walber Muniz (UNIFOR/UnB)
Lançamento do livro ao final do Seminário: João Paulo M. Peixoto (organizador), Presidencialismo no Brasil: história, organização e funcionamento. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2015.
Os autores João Paulo Peixoto, Paulo Roberto de Almeida e Eiiti Sato estarão presentes para autógrafos.
Addendum: Transcrevo mensagem recebida de leitor:
"Prezado prof. Paulo,
Gostaria de saber se o evento "A diplomacia presidencial no Brasil: perspectivas históricas e atuais das relações internacionais no presidencialismo brasileiro" será gravado e compartilhado em algum veículo de mídia eletrônica, a exemplo do YouTube ou Vimeo. Pergunto porque, além do interesse que o tema desperta e das escassas oportunidades que temos de discuti-lo com especialistas, acredito que haja pessoas que, assim como eu, por diferentes razões, não conseguirão comparecer ao evento, apesar de serem interessadas pelo assunto.
Mais uma vez, parabéns pela sua produção acadêmica de alto nível.
Cordialmente,
[Nome]"
Agradeçam à "deusa da floresta", quando era Senadora pelo PT, depois ministra do Meio Ambiente, atualmente numa tal de Rede de Sustentabilidade -- mais uma dessas iniciativas de ecologistas malucos, com pouca formação científica e imensos preconceitos contra os mercados e os lucros, especialmente de multinacionais farmacêuticas, consideradas monstros capitalistas, sugadores de nossas riquezas ambientais -- e a toda a sua tribo de ecomilitantes desmiolados, a existência dessa lei esquizofrênica que, a pretexto de defender a nossa biodiversidade (não se sabe de quais ameaças imperialistas), dificulta as pesquisas e sobretudo o intercâmbio saudável com pesquisadores de outros países.
O problema do Brasil, tenho repetido, não é tanto o atraso material e econômico, mas o atraso mental de certas "elites", verdadeira indigência intelectual que nos trava no atraso e no subdesenvolvimento.
Paulo Roberto de Almeida
TENDÊNCIAS E DEBATES
Uma mordaça em pesquisas no Brasil
Lei da biodiversidade entrou em vigor em 2015 sem regulamentação,
travando pesquisas que englobam desde conhecimentos indígenas ao zika
vírus
Joana Duarte
Opinião e Notícia, 1 mar., 2016
Desde novembro do ano passado, pesquisadores estão
legalmente impedidos de publicar resultados de pesquisas com espécies
nativas (Foto: Pixabay)
Desde novembro de 2015, pesquisadores brasileiros não podem,
legalmente, publicar estudos relacionados a espécies nativas do país ou
enviar remessas dessas amostras biológicas ao exterior.
O motivo do impedimento é uma nova lei que entrou em vigor no final de 2015 sem regulamentação. A chamada Lei da Biodiversidade—
muito celebrada no meio acadêmico como uma legislação que veio para
reduzir a burocracia e estimular a pesquisa e inovação com espécies
nativas — revogou a lei anterior e passou a valer em 17 de novembro do
ano passado sem, no entanto, dar aos pesquisadores os instrumentos para
cumpri-la. Leia também: Governo elabora MP do Zika Vírus
Até a publicação de um decreto que regulamente a lei, todas as
pesquisas envolvendo qualquer recurso genético nativo do Brasil
publicadas este ano– sobre o zika vírus isolado no país, por exemplo –
estão ilegais. Isso porque a lei determina que antes da publicação de
estudos do tipo, o pesquisador preencha um cadastro eletrônico com dados
sobre a pesquisa — um sistema que não existe ainda porque depende da
regulamentação da lei.
“A gente está numa situação muito estranha”, diz Manuela da Silva,
assessora da Vice-Presidência de Pesquisa e Laboratórios de Referência
da Fiocruz, no Rio de Janeiro. “Temos uma nova lei que era muito
aguardada, e era para que quando ela entrasse em vigor tivéssemos a
publicação do decreto e o sistema eletrônico onde nós faríamos os
cadastros. Legalmente só podemos mandar material para fora do país ou
publicar resultados depois que fizermos o cadastro. Mas como a gente não
tem o sistema de cadastro porque a gente não tem o decreto, legalmente,
a gente não pode fazer isso.” Proteção ao patrimônio ou paranoia?
Na nova lei, a biodiversidade brasileira é chamada de “patrimônio
genético” e engloba desde um vírus isolado no Brasil ao conhecimento
tradicional de uma comunidade indígena associado a uma determinada
espécie nativa. É este último ponto – a exploração do conhecimento
tradicional de comunidades nativas — que vem causando a maior discórdia e
travando a regulamentação de uma lei abrangente.
Para lideranças indígenas e ativistas dos direitos de comunidades
tradicionais, a lei não foi suficientemente debatida antes de ser
aprovada. Eles reclamam que não houve um processo adequado de consulta e
que estariam ameaçados pela aplicação da lei. Apoiadas por ONGs verdes
como o Instituto SocioAmbiental, lideranças indígenas boicotaram uma
audiência pública do Ministério do Meio Ambiente, promovida em
outubro do ano passado, no intuito de debater o escopo da lei e ouvir
opiniões. Em contrapartida, divulgaram uma carta aberta exigindo a
revogação da lei.
Para o diretor do Departamento do Patrimônio Genético do MMA, Rafael
de Sá Marques, a rejeição inicial à lei foi pautada por muita
desinformação, mas desde então muitos mitos foram desfeitos, o que
diminuiu a resistência dos povos, que agora defendem a manutenção de
alguns pontos da minuta do decreto. “Uma das maiores críticas dos
indígenas era que a lei não dava aos povos o direito de negar acesso aos
seus conhecimentos, mas isso é não é verdade. A lei diz que não haverá
acesso ao conhecimento tradicional sem consentimento prévio e
informado”, diz Marques.
A última previsão do MMA é que o decreto seja aprovado em abril deste ano, após passar por uma consulta pública de 30 dias. Enquanto isso…
O pesquisador alemão Jonas Schmidt-Chanasit
lidera um programa no Rio de Janeiro financiado pelo governo de Angela
Merkel para monitorar doenças transmitidas por mosquitos na cidade
olímpica, em colaboração com pesquisadores da Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ). Ele em ao Rio, em média, cinco vezes por ano e
diz que é praticamente impossível transportar qualquer tipo de amostra
biológica dentro ou fora do país. Conta que já chegou a ser tirado de um
avião pela Polícia Federal e forçado a abrir amostras carimbadas com
selo oficial do ministério da Agricultura.
“É uma atitude paranoica das autoridades”, diz. “É claro que o Brasil
tem o direito de proteger seus recursos genéticos, mas o processo de
colaboração é necessário para avançar nas pesquisas. Nem todos querem
roubar da floresta.”
Apenas uma seleção rápida de alguns trabalhos que escrevi nos últimos anos sobre temas regionais, mas à exclusão de vários que tinham a ver precipuamente com integração regional ou comércio internacional.
Paulo Roberto de Almeida
RELAÇÃO
DE TRABALHOS SOBRE AMÉRICA LATINA E DO SUL
(Desde
2010, até 2016)
Paulo
Roberto de Almeida
Atualizada em 1 de março de 2016
(excluídos os sobre
integração stricto sensu; na ordem cronológica inversa)
2827. “Siete Tesis Equivocadas sobre Brasil en
el contexto latinoamericano: una relectura de las tesis de Stavenhagen
aplicadas a Brasil”, Brasília, 26 maio 2015, 26 p. Paper em Espanhol, com base
no esquema n. 2768, escrito originalmente em Português, a partir do trabalho n.
2795, para o Seminário: Nuevas Miradas Tras Medio Siglo de la Publicación de
Siete Teses Equivocadas sobre América Latina (Colegio de México; 25-26 junio
2015). Revisão geral em Anápolis, em 3/06/2015, para inclusão de bibliografia.
Revisão final, Hartford, 9/08/2015. Em publicação.
2795. “Sete teses equivocadas sobre o Brasil no
contexto latino-americano: uma releitura das teses de Stavenhagen aplicadas ao
Brasil”, Hartford, 24 março 2015, 22 p. Paper preparado para o Seminário:
Nuevas Miradas Tras Medio Siglo de La Publicação Sete Teses Equivocadas sobre
América Latina (Colegio de México; 25-26 junio 2015). A ser publicado em
espanhol, na versão do trabalho 2827.
2583. “Temas de Política
Externa: 1. O Brasil, a América do Sul e a integração regional”,Hartford, 11 março 2014, 2 p.
Exercício de reflexão a propósito dos temas selecionados para os “Diálogos de
Política Externa”, promovidos pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores
junto a diplomatas, funcionários públicos, acadêmicos, representantes do mundo
empresarial e da chamada sociedade civil, e que deveriam servir de elementos
constitutivos para um Livro Branco da Política Externa, prometido para
meados de 2014. Divulgado no blog Diplomatizzando
(link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/03/temas-de-politica-externa-1-o-brasil.html).
Divulgado no site do Instituto Millenium (13/03/2014; link: http://www.imil.org.br/artigos/temas-de-poltica-externa-1/)
e no site Dom Total (13/03/2014; link: https://domtotal.com/colunas/detalhes.php?artId=4138).
2574. “A grande marcha para trás da América Latina”, Hartford, 25
Fevereiro 2014, 34 p. Versão em Português do trabalho 2381: “La grande marche en arrière de l’Amérique
Latine” (Paris,
6 Avril 2012, 28 p.); Colloque “Dépasser les
dichotomies: (comment) penser autrement les Amériques?”, Paris, IHEAL, 3 mai 2012. Feita versão
reduzida, sob o título de “Caminhos divergentes na América Latina:
Globalizados, Reticentes e Bolivarianos”, sem atribuição. Refeito em formato
reduzido, sob o título de “A grande fragmentação na América Latina:
globalizados, reticentes e bolivarianos”, para a revista Carta Internacional. Mesmo texto aproveitado para compor trabalho
n. 2602. Nova revisão em 16/12/2014. Publicado em Carta Internacional (Associação
Brasileira de Relações Internacionais-ABRI, v. 9, n. 1, 2014, p. 79-93; link da
revista: http://www.cartainternacional.abri.org.br/index.php/Carta/issue/view/10; link para o artigo em pdf: http://www.cartainternacional.abri.org.br/index.php/Carta/article/view/86/79). Divulgado no blog Diplomatizzando (22/01/2015; link: ) e
no Facebook. Relação de Publicados n. 1159.
2481. “Margareth Thatcher, seu legado econômico e a América Latina”,
Hartford, 22
Abril 2013, 7 p. Respostas a questões colocadas por estudante de jornalismo da
Unesp, para
reportagem sobre o impacto da morte de Thatcher. Divulgado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2013/04/margareth-thatcher-seu-legado-e-america.html).
2091. “Volta ao mundo em 25 ensaios: 17. Por que a América Latina
não decola: alguma explicação plausível?”, Brasília, 8 janeiro 2010, 3 p.
Continuidade da série, examinando a estagnação e o atraso da região no confronto
com as demais. Revisão em Shanghai, 14.04.2010. Publicado em Ordem Livre (30 de agosto de 2010);
postado no blog Diplomatizzando
(link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2010/09/por-que-america-latina-nao-decola-paulo.html).
Reproduzido em Via Política
(29.11.2010) e em Dom Total
(9.12.2010; link: http://www.domtotal.com/colunas/detalhes.php?artId=1708).
Relação de Publicados n. 988.
Um caso único na história econômica mundial, que não tem precedentes, e não terá similaridades em qualquer época ou lugar, e que nunca mais deve repetir-se...
Paulo Roberto de Almeida
Global inequality is a relatively recent phenomenon. For a large
proportion of human existence, societies existed in what was accepted as
‘the natural state of mankind’ – where everyone was more or less
equally impoverished. Feudalism, particularly in Western Europe, changed
that to the extent that a handful of individuals achieved massive
wealth and status gains whilst the remainder of the population stayed in
a state of subsistence living. Chronic inequality within societies was
common. Since the onset of modern economic growth at the end of the
eighteenth century, however, inter-country or inter-state inequality
emerged. Following this, there have been countless attempts to
understand what triggers prosperity in some places and what, by
contrast, hinders the development of others.
In 2012, Daron Acemoglu and James Robinson published “Why Nations
Fail”, a non-academic book summing up the results of their anterior
research wherein they give their answer to the issue. Contrary to most
of their predecessors, they focus on the political and legal framework
in which people act. What really matters in their analysis, indeed, is
“institutions”. In particular, according to Acemoglu and Robinson
economies grow and thrive insofar there are enough economic incentives
to produce and trade goods and services, which in turn require – in the
long run – plural, representative and inclusive political institutions.
In today’s world, there is a country seeming to contradict such view:
China. This is a country where an all-pervading single-party regime
runs companies and stock markets; where there is neither freedom of
expression nor freedom of press; where unlawful eminent domains are a
daily occurrence; where any criticism of the government is merciless
repressed. Yet this country has undergone a striking economic growth for
the last 30 years, thereby challenging Acemoglu and Robinson’s line of
reasoning.
Of course, it has happened many times in the past that cycles of
dazzling economic growth coincided with authoritarian political regimes.
Acemoglu and Robinson, however, vindicate their theory by arguing that
those phenomena would not have lasted in the long run. The economic
trajectory of the Soviet Union, in this regard, is a prime example of
how this kind of growth tends to run out, sooner or later. Similarly,
Acemoglu and Robinson believe that China cannot thrive – but it will
rather collapse soon – unless it deeply reforms its political system.
This view is shared by many, but disregards a fundamental element of
China. Under Mao and in the decades that followed his death, the Chinese
government concentrated its efforts on enhancing its public companies.
Such policies did not produce the desired result: growth remained weak,
while the spectre of inflation loomed over the country. However, the
game changer was smouldering beneath the ashes, far away from the eyes
of Beijing, where small mixed public-private companies started to
experience innovative forms of governance and farmers reintroduced
private agriculture, despite the opposition of the central government.
And that’s when institutions played a truly crucial role: private
enterprises sprang spontaneously across China’s countryside and could
have been nipped in the bud by the government, as well as by other
natural and social circumstances.
Luckily, the local governments sustained (and the central government
did not impede) such process, allegedly intended as a means of
strengthening socialism by taking advantage of capitalism. The creation
of special economic zones, where to experiment free market-oriented
political and economic frameworks, followed the same line of reasoning.
There then followed the phasing out of price controls, the privatisation
of local businesses, and the pursuit of policies conducive to the
increase of the inflow of foreign capital. As one of the Chinese leaders
of the post-Mao era – Deng Xiaoping – pointed out, “if you open the window for fresh air, you have to expect some flies to blow in”.
In the case in point, the principles of capitalism – and thus more
inclusive economic institutions – were gradually affecting the whole
economic system.
Although its current economic institutions are incomparably more
inclusive than 30 years ago, China’s growth remains wedded to a
political regime. Property rights are not sufficiently protected and
unlawful eminent domains are a daily occurrence; labour mobility is
highly regulated and political participation is close to zero; the Party
is all-powerful and civil liberties are restricted to put it mildly.
Consequently, the command of China’s government over economic
institutions is such as to prevent creative destruction and thus a
further growth.
However, the role of decentralisation in China’s transformation
should not be underestimated. From an economic point of view, as we have
seen, the turning point occurred at local level, thanks to the
unchained development of millions of different entrepreneurial
experiments, encouraged by regional governments without this being
interpreted as a “contempt of Beijing”. The same applies to political
institutions: the main difference between Chinese and Soviet
institutions is the manner by which China is decentralised.
Unlike the Soviet Union, China has resolved the problem of incentives
by implementing a high degree of institutional competition amongst
regions. Subnational governments are assessed by Beijing based on their
economic performance and other selected goals. In today’s China,
regional and local governments are completely self-contained in their
actions and do not have to report anything to the central government,
insofar they fulfil the assessment criteria.
Obviously, China’s trials are far from over. What is truly missing –
in all areas of Chinese society – is a marketplace of ideas. The
education system, for instance, is entirely in the hands of the
government, which controls both the organisational aspects and the study
programmes. Critics of the regime are silenced and marginalised, or
even eliminated. The Chinese leadership, in all likelihood, believes a
free market in goods and services to be enough to legitimise its power,
as it has been doing over the past few decades. Yet nothing could be
further from the truth: the absence of a marketplace of ideas is
directly responsible for the innovation deficit in science and
technology, Achilles’ heel of China’s manufacturing sector, which in
turn – together with State monopolies – reduces investments
opportunities and jeopardizes economy’s competitiveness and dynamism.
One of the great merits of Acemoglu and Robinson, in this regard, is
that they shrewdly avoid specifying the nature, number or “blend” of
institutions needed in order to induce economic growth. Indeed,
assessing institutions simply on the basis of their “inputs” (e.g. their
implementation process, including the existence of political pluralism)
or just according to uniquely Western criterions can be highly
misleading. In the assessment of institutions, what ultimately counts is
their “output”, that is, whether the system of incentives thereby
created leads to the desired results across people; and the economic
miracle performed by China’s private sector in the last 30 years is a
prime example.
Paradoxically, in their analysis of China’s institutions, Acemoglu
and Robinson result to be too hard on themselves. They focus on the role
of Beijing, concluding that more inclusive political institutions are
needed to keep China’s economy on a path of sustainable growth, while a
more attentive reading of its history shows that their theory could
actually match it. Again, the emergence of a marketplace of ideas and a
political reform would actively contribute to free new creativity and
entrepreneurship in China, cutting red tape and its costs and thus
providing a breath of fresh air for its economy. However, believing that
this necessarily coincides with the establishment of democracy is a
rookie mistake we must certainly avoid.
Giacomo Lev Mannheimer is a Fellow at the Istituto Bruno Leoni.
This article is an exclusive for CapX, and is available for syndication. Please contact editors@capx.co to discuss details.
Um video de 2015, mas importante pelo seu tema, não tanto pelos participantes. A despeito de dois Prêmios Nobel, não os considero grandes economistas, pela exata razão de que são mais ideólogos do que economistas. O tema é central na obra do francês, mas acho que seu socialismo como prescrição prejudica suas boas teses sobre a concentração de renda.
O que identifica os três, a despeito de especialidades diferentes na economia, é a desconfiança dos mercados e a confiança que os três devotam ao Estado como "corretor das desigualdades".
Paulo Roberto de Almeida
Thomas Piketty, Paul Krugman and Joseph Stiglitz: The Genius of Economics
Publicado em 6 de mar de 2015
Piketty,
arguably the world’s leading expert on income and wealth inequality,
does more than document the growing concentration of income in the hands
of a small economic elite. He also makes a powerful case that we’re on
the way back to ‘patrimonial capitalism,’ in which the commanding
heights of the economy are dominated not just by wealth, but also by
inherited wealth, in which birth matters more than effort and talent,”
wrote Paul Krugman in The New York Times. Krugman and his fellow Nobel
laureate Joseph Stiglitz (author of The Great Divide) join Piketty to
discuss the genius of economics.
