Processos decisórios na história do Brasil: nacionais e diplomáticos - Paulo Roberto de Almeida

 Processos decisórios na história do Brasil: nacionais e diplomáticos

  

Paulo Roberto de Almeida

Diplomata, professor

(www.pralmeida.org; diplomatizzando.blogspot.com; pralmeida@me.com)

Questões relativas a processos decisórios nacionais e setoriais (diplomáticos). Para debate com alunos e pesquisadores de temas de política externa e de diplomacia brasileira.

  

Introdução: processos decisórios, por questões, atores e situações

Não existem decisões tomadas em abstrato. Elas só existem em face de um desafio concreto, apresentadas a pessoas, a empresas, a partidos, a governos, a países. Elas podem se apresentar como resultado de iniciativas próprias, e a reação que se espera a elas, ou em confronto com fatos, eventos, processos objetivos que partem de fora, e exigem uma resposta precisa do tomador de decisão, seja um indivíduo, seja um governo, seja um país.

A literatura sobre decision-making process, o processo de tomada de decisão, é enorme, e cito apenas um exemplo, um clássico dos estudos nesse terreno: o livro de Graham Allison, The Essence of Decision, sobre o momento crucial da Guerra Fria geopolítica, em 1962, quando o mundo esteve à beira de uma conflagração nuclear em outubro de 1962, na reação dos Estados Unidos contra a instalação de mísseis soviéticos em Cuba. Esse autor, da universidade de Harvard, tornou-se novamente célebre mais recentemente ao propagar a possibilidade de uma nova conflagração entre os EUA e a China, baseando-se no precedente histórico da guerra do Peloponeso, por Tucídides, no que ele chamou de “armadilha de Tucídides”, o choque entre uma potência estabelecida e uma ascendente. 

Meu capítulo sobre os processos decisórios na diplomacia brasileira, constante do livro Apogeu e Demolição da Política Externa (Appris, 2021) apresenta observações preliminares que fiz sobre a construção formal desse processo ao longo dos séculos XIX e XX no itinerário do Itamaraty e, nas duas últimas partes, minhas críticas a respeito do abandono das características altamente institucionalizadas desse processo por ocasião das diplomacias sob o lulopetismo e sob o bolsonarismo, ambas altamente personalizadas, no pior sentido da palavra possível, mas com alguma preservação de procedimentos no caso do primeiro e procedimentos absolutamente caóticos no segundo. Atualmente, voltamos a ficar com a personalização da política externa sob Lula 3, mas com plena participação do corpo profissional do Itamaraty nesse processo.

Proponho um exercício de reflexão e de retomada de análise sobre alguns dos momentos decisivos da História do Brasil, identificando episódios, atores envolvidos e os problemas da conjuntura, ou seja, o contexto da tomada de decisão. Sem elaborar a respeito, indico apenas alguns exemplos que podem permitir um aprofundamento da questão, cabendo agora aprofundar cada um dos episódios mencionados, seus atores principais e questões atinentes a cada um desses exemplos, mas divido a relação dos “grandes episódios” em duas listas, uma de questões de Estado e da nação, outra especificamente diplomática.

 

Grandes questões nacionais e seus respectivos processos decisórios

 

(A) Exemplos de decisões no caso do Brasil, em nível de governo e de nação
Episódios	Decisores	Problemas
Independência do Brasil	Príncipe regente, círculo	Reconhecimento, validade
Abolir o tráfico, 1822-23	Bonifácio; elites dirigentes	Negócio rendoso p/ muitos
Abolir a escravidão	Governos do Império	Necessidade de mão de obra
Guerras no Prata	Governo; pressão: criadores	Equilíbrio na região
Rompimento Grã-Bretanha	Governo e imperador	Orgulho nacional: Christie
Contratação de empréstimos	Necessidades do governo	Dívida externa, investimento
Abolição da Escravidão	Gabinete do Império, Isabel	Indenização proprietários
Golpe da República	Não foi decisão planejada	Sucessão de crises militares
Ingresso na Grande Guerra	Governo; mobilização: Rui	Despreparo para a guerra
Revolução de 1930	Gaúchos, aliados, O. Aranha	Movimento Armado
Deposição Washington Luís	Exército e Marinha	Evitar a guerra civil
Revolta de S. Paulo, 1932	Elites paulistas	Quem manda no estado?
Intentona Comunista, 1935	Komintern, PCB	Equívocos em série
Golpe do Estado Novo 1937	Complô varguista	Ascensão dos fascismos
Entrada na Segunda Guerra	O. Aranha, pressão popular	Escolha de aliados externos
Derrubada de Vargas 1945	Cúpula Exército, políticos	Novo contexto internacional
Deposição, suicídio Vargas	Crise do sistema político	Disfunções internas
Renúncia Jânio; crise 1961	Embate varguistas-oposição	República Sindical
Golpe de Estado de 1964	Políticos, FFAA, Igreja	Inflação, greves, Guerra Fria
Atos institucionais, AI-5	FFAA, oposição armada	Guerrilha, ameaça ao regime
Transição negociada 1985	FFAA, oposição moderada	Transição democrática geral
Assembleia Congressual	Monopólio forças políticas	Grande geleia política geral
Reforma da reeleição, 1997	Vaidade pessoal de FHC	Oportunismo dos políticos
Eleição: República Sindical	Mudança estratégia do PT	Crises diversas, humores
Impeachment Dilma, 2016	Partidos, classe média	Recessão, crise política
Ascensão extrema-direita	Setores militares, políticos	Descrédito sistema politico
Retorno do petismo ao poder	Fracasso da 3ª via; Lula	Ruptura institucional

 

 

Questões decisórias especificamente diplomáticas

 

(B) Exemplos de decisões na política externa, em nível de diplomacia
Episódios	Decisores	Problemas
Abolição do tráfico, 1850	Dirigentes: Paulino, Mattoso	Conflito com Grã-Bretanha
Rompimento Grã-Bretanha	Governo e imperador	Orgulho nacional: Christie
Resolução da questão Acre	Rio Branco, exclusivamente	Limites com Peru, etc.
Rearmamento naval	Rio Branco, Marinha	Conflito com a Argentina
Enfrentamento Conf. Haia	Rio Branco, Rui Barbosa	Igualdade soberana nações
Pacto ABC, tripartite	Rio Branco, Lauro Müller	Absorção de conflitos
Saída da Liga das Nações	Arthur Bernardes, Afrânio	Despreparo diplomático
Defesa do Gatt, 1947-48	Cúpula do Itamaraty	Inserção comércio mundial
Proposta Plano Marshall AL	Itamaraty, altos mandarins	Conferência OEA, 1948
Defesa da Cepal contra EUA	Desenvolvimentistas, MRE	Afirmação multilateralismo
Operação Pan-Americana	JK, Schmidt, Itamaraty	Primeira proposta brasileira
Integração AL – Alalc 1960	Diplomatas, aduaneiros	Resposta a Tratados Roma
Pol. Externa Independente	Jânio Quadro-Afonso Arinos	Diplomacia autônoma
Oposição EUA, Cuba-OEA	San Tiago Dantas, MRE	Direito Internacional, 1962
Rompimento com Cuba-64	Militares, diplomatas	Questão mais simbólica
Aliança no G-77, Unctad	Diplomatas, nacionalistas	Desenvolvimentismo, PEI
Nova Ordem Eco, Norte-Sul	Diplomatas progressistas	Coordenação 3º. Mundo
Oposição: novos temas Gatt	Diplomatas, fazendários	Serviços, propr. Intelectual
Negociação coletiva Dívida	Diplomatas, políticos	Estrangulamento cambial
Solução pacífica A. Central	Sarney, diplomatas	Grupo de Contadora
Integração Brasil-Argentina	Sarney, diplomatas	Preliminares bilaterais
Ata Buenos Aires, Assunção	Collor, Menem, diplomatas	Mercado Comum a quatro
Protocolo Ouro Preto, 1994	Cúpula MRE, empresários	Não à supranacionalidade
Negociações com FMI	Fazenda (Malan, equipe BC)	Estrangulamento cambial
Lula 1: Alinhamento a Cuba	Lula, PT, exclusivamente	Diplomatas cooptados
Envolvimento no Haiti	EUA-França, PT e MRE	Minustah: ingresso CSNU
Casa à Unasul: união Sul-A.	Lula, petismo, diplomatas	Assunção liderança Am. Sul
Ibas, Bric-Brics, Sul Global	Lula, petismo, diplomatas	Megalomania diplomática
Retorno à normalidade MRE	Temer, chanceleres PSDB	Retorno a padrões Itamaraty
Ruptura do bolsolavismo	Pequeno círculo lunáticos	Deformação da diplomacia
Lula 3: diplomacia global	Lula 3, petistas, diplomatas	Mundo mudou; decepções
Uma nova ordem mundial?	Lula 3, petistas, diplomatas	Fragmentação sistema ONU
Futuro diplomático incerto	Lula 3, diplomatas?	Desafios Nova Guerra Fria

 

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4384: 7 maio 2023, 4 p.

Foi a ABL quem ganhou: Ailton Krenak e Gilberto Gil

 

Brasil evita se indispor com parceiros comerciais ao não apoiar investigações contra Irã e Rússia - Luiz Henrique Gomes (O Estado de S. Paulo)

 Brasil evita se indispor com parceiros comerciais ao não apoiar investigações contra Irã e Rússia

País se absteve de duas resoluções no Conselho de Direitos Humanos da ONU que investigam violações no Irã e na invasão russa da Ucrânia; analista diz que posição expressa perda de protagonismo da ONU

Luiz Henrique Gomes 

O Estado de S. Paulo, 05/04/2024 

A decisão do Brasil de se abster em duas resoluções do Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas que investigam violações no Irã e na invasão russa da Ucrânia demonstra a prioridade do País em não se indispor com dois parceiros comerciais importantes, avalia o pesquisador e professor de relações internacionais Roberto Uebel. Segundo eles, a posição da diplomacia brasileira também expressa uma perda de protagonismo da ONU como espaço para se resolver questões internacionais.

Aprovadas por maioria de votos, as resoluções estendem duas investigações da ONU de violações de direitos humanos causadas pelos governos de Teerã e Moscou, parceiros comerciais do Brasil no Brics. Outros membros do bloco, como aÁfrica do Sul, Índia e Emirados Árabes Unidos (no caso do Irã) também se abstiveram. A China foi mais enfática e votou contra os dois documentos.

Para Roberto Uebel, pesquisador e professor de relações internacionais da ESPM, a posição do Brasil nas duas questões demonstra uma tentativa do País construir um pragmatismo na relação às duas nações. “Mostra que o País não quer se indispor, para não causar um distanciamento de dois parceiros comerciais importantes”, disse.

No caso do Irã, o CDH investiga violações cometidas contra mulheres, crianças e minorias étnicas e religiosas depois da morte da jovem Mahsa Amini em 2022. O embaixador brasileiro na ONU, Tovar da Silva Nunes, reconheceu e criticou as violações, mas expressou confiança de que Teerã vai “fortalecer os esforços para melhorar a situação” e se absteve com base “no diálogo construtivo”.

“Encorajamos o Irã a seguir aumentando seu envolvimento com mecanismos de direitos humanos num espírito de cooperação e abertura”, declarou Nunes.

De acordo com Uebel, o discurso do embaixador brasileiro expressa um “apoio crítico”, mas mal calculado. “A fala do representante brasileiro enfatiza que o Brasil condena qualquer violação de direitos de mulheres, mas o País prefere a abstenção por acreditar que o Irã vai cooperar nessa matéria. É um cálculo político que eu avalio como equivocado. O Irã dificilmente irá repensar essas práticas”, afirmou.

Com relação à resolução que investiga as práticas da Rússia na Ucrânia, o representante brasileiro em Genebra também reconheceu a existência de violações, mas classificou o texto de “desequilibrado” e disse que poderia impedir o diálogo entre os dois lados em guerra.

“Permanecemos descontentes com o texto diante de nós. A resolução é desequilibrada e coloca o fardo das violações dos direitos humanos apenas em um lado do conflito, não deixando espaço suficiente para o diálogo que poderia criar condições para prevenir violações de direitos humanos e construir uma paz duradoura na região”, afirmou o chefe da missão brasileira em Genebra.

Uebel avalia que neste caso o posicionamento brasileiro expressa tanto o pragmatismo com a Rússia quanto envia uma mensagem crítica à Kiev. “É um recado para que a Ucrânia também dialogue para a guerra chegar ao fim”, disse. “Neste caso, o Brasil está esgotado com essa questão. Desde o início, a diplomacia brasileira preza pelo diálogo, e inclusive já se colocou à disposição para mediar, mas hoje entende que a Ucrânia precisa estar disposta a esse diálogo, e ela não está por suas questões territoriais”, avaliou.

Perda de protagonismo da ONU

As abstenções no CDH também exprimem uma perda do protagonismo da ONU como fórum multilateral, afirma o analista. Com o surgimento do Brics e do G-20, por exemplo, o Brasil passa a acreditar – como externou o embaixador brasileiro na resolução do Irã – no diálogo em outras instâncias além das Nações Unidas.

A ONU tem sido ineficaz para a resolução de conflitos, a exemplo da Ucrânia e da guerra de Israel contra o Hamas, o que também contribui para esse movimento.

Segundo Uebel, o descumprimento de resoluções da ONU externam um enfraquecimento dos Estados no papel das relações internacionais. “Você tem outros atores, que são empresas, bancos internacionais, sociedade civil, que estão discutindo e podem ter peso nestas questões”, disse. “Se você quer construir uma relação internacional forte, é preciso ter reformas e o engajamento maior desses outros atores em questões relativas aos direitos humanos, por exemplo.”

 

Out of the Darkness, The Germans, 1942-2022, by Frank Trentmann

Out of the Darkness, by Frank Trentmann (Knopf). Germany’s postwar transformation into Europe’s political conscience is often cast as a triumphant story of moral rehabilitation. This book points to the limitations of that narrative, arguing that, in the past eight decades, German society has been “preoccupied with rebuilding the country and coming to terms with the Nazi past” rather than with confronting its obligations to the broader world. 

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Chocante placidez da diplomacia lulopetista em face dos crimes russos - Anne Applebaum

O Brasil, Lula, o PT, o Itamaraty (nessa ordem) consideram normal assistir passivamente um Estado agressor massacrar o povo e destruir completamente um outro Estado? Não teriam nada a dizer sobre esses crimes? Por que o silêncio estridente? Chocante!

From: Anne Applebaum

Looks like the Russian plan is now to treat Kharkiv, once a city of 2 million people, the same way Russia treated Grozny, Aleppo, Mariupol: turn it to rubble https://www.bbc.com/news/world-us-canada-68747752